Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: fevereiro 2013

Bolsa destinada exclusivamente a sustentar pescadores artesanais no período de reprodução das espécies acaba engordando os bolsos de políticos, comerciantes e até religiosos, enquanto nos rios proibição é ignorada e fiscalização se omite

 

Canoas paradas: bolsa foi criada para garantir sustento de ribeirinhos proibidos de pescar durante a piracema, entre novembro e fevereiro, mas sobra para fraudadores e falta para quem realmente precisa ( Leandro Couri/Em/D.A Press)
Canoas paradas: bolsa foi criada para garantir sustento de ribeirinhos proibidos de pescar durante a piracema, entre novembro e fevereiro, mas sobra para fraudadores e falta para quem realmente precisa

 

A época mais sensível do ciclo natural dos peixes de rios é alvo de atividades predatórias que ameaçam extinguir espécies nas águas mineiras, e já comprometem o sustento de pescadores, enquanto a principal política oficial para evitar capturas predatórias acaba sustentando pessoas que estão longe de depender da atividade. Compreendida entre novembro e fevereiro, a chamada piracema chega hoje ao último dia. É o período de reprodução, em que os exemplares estão mais vulneráveis às redes e anzóis dos profissionais.

Capturar animais nessa época é proibido, mas surubins, dourados e matrinchãs – espécies ameaçadas de desaparecer – continuam sendo fisgados sem interferência da polícia ou de órgãos ambientais e de regulação da atividade. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) entende que a solução é “conscientizar”, mas o instrumento mais usado para inibir transgressões vem alimentando uma rede de corrupção. O Seguro-Desemprego ao Pescador Artesanal, um salário mínimo mensal pago na época do defeso a quem sobrevive da pescaria rudimentar, acaba em muitos casos engordando os bolsos de pessoas como políticos, fazendeiros, comerciantes e até religiosos. Os reais necessitados muitas vezes não veem a cor do dinheiro.

Vasculhando as listas de recebimento dessas bolsas para pescadores artesanais e cruzando-as com comprovantes de pagamentos de instituições públicas, registros de outras atividades e lastros de campanhas políticas, a reportagem encontrou pelo menos 55 pessoas em Minas Gerais suspeitas de receber auxílios fraudados. São ex-vereadores, carvoeiros, donos de negócios privados e empresários que dirigem carros novos, têm propriedades e ainda assim desviam o recurso que poderia ampliar as políticas de preservação da fauna e das comunidades ribeirinhas. Não é pouco dinheiro envolvido. Só em Minas Gerais foram liberados, nos últimos quatro anos, R$ 62.474.905,44 para o seguro, 2% dos  R$ 2.921.112.552,70 pagos no Brasil. Porém, Minas é exatamente um dos estados que têm a fiscalização mais frágil.

Nos últimos dois anos houve 90 mil benefícios suspensos no Brasil e 98.336 carteiras de pesca cassadas por suspeitas de fraude. Em Minas, 3.757 carteiras foram suspensas, mas nenhuma delas devido a desvios do seguro-desemprego do pescador artesanal, segundo os ministérios da Pesca e do Trabalho.

A apenas três quilômetros da Lagoa da Pampulha, um dos símbolos de Belo Horizonte, mora uma pessoa que, segundo o registro no Ministério do Trabalho, sobrevive do sustento que tira de rios e lagos. Ou seja, um pescador artesanal em plena área urbana da capital. Mas esse homem, de 60 anos, não está entre aqueles que insistem em tentar capturar tilápias das águas poluídas pelo esgoto na Pampulha. O pescador, que recebeu R$ 3.924 desde 2011 – dinheiro que deveria prover seu sustento para não morrer de fome na piracema –, está inscrito a 220 quilômetros da capital mineira, como integrante da colônia pesqueira de Abaeté, no Centro-Oeste do estado.

Mas esse homem, o pastor Roberto Marcos dos Santos, está longe de ser um pescador artesanal.

Na verdade, o pastor Santos é administrador de uma instituição para tratamento de dependentes químicos também na Pampulha. Os 36 pacientes que ela mantém precisam pagar um salário mínimo mensalmente e contribuir com cestas básicas enquanto tentam se livrar dos vícios, segundo o programa seguido pelo religioso.

O sítio onde funciona a instituição tem piscina, área de lazer e lago com peixes, e ela emprega também a mulher e o filho do pastor-pescador.

Roberto Marcos dos Santos não se constrange quando perguntado se é pescador artesanal. Sua primeira resposta é afirmativa: “Sou, sim. Pesco na represa de Três Marias”.

Quando confrontado com suas outras atividades remuneradas, que por sí só o impediriam de receber o recurso, e questionado se precisa da pesca para sobreviver, a conversa muda de rumo. “É um dinheiro que uso para repor meus alimentos. Tudo o que pesco é para manter essa instituição (para dependentes). Quando tinha folga, ia pescar e o peixe que eu adquiria fazia com que virasse alimento aqui dentro da instituição”, tenta justificar.

Ao procurar o pastor, uma semana antes, a equipe de reportagem foi informada por um dos recepcionistas da casa de recuperação que o religioso estaria pescando na represa de Três Marias, no Rio São Francisco – mesmo recebendo, irregularmente, uma bolsa para não fazer isso, em pleno período da piracema. “Fui para lá para passear com minha família. Os peixes que tenho aqui são todos de antes da piracema”, argumentou. O homem então mostra uma porção de espécimes congelados, bem ao lado de uma tabela de preços. Santos entra novamente em contradição, ao confirmar que, além de manter sua instituição, vende peixes para os vizinhos.

Diante de tantas evidências, acaba admitindo as irregularidades. “Não digo que a pesca é meu sustento, mas ajuda na minha manutenção”, alega, dizendo que precisa do dinheiro da bolsa para se manter à frente da instituição que administra.

PESCADORES DO ASFALTO Mas o pastor-pescador está longe de ser o único. Para se ter uma ideia dos disparates que ocorrem contra o estímulo público para a preservação dos peixes, os registros do governo federal mostram que em grandes capitais, distantes de locais onde se pesca por subsistência e com recursos hídricos poluídos e inóspitos aos peixes, há pessoas recebendo auxílio público como se fossem pescadores artesanais.

Na capital mineira, por exemplo, 25 pessoas recebem religiosamente o benefício desde 2010, em um montante que já soma R$ 82.556. São Paulo, que apesar de ter lagoas com peixes não tem colônias pesqueiras, registra o impressionante número de 175 pescadores que declaram sobreviver dessa atividade e precisar de subvenção federal para se manter na piracema. Os “pescadores paulistanos” consumiram, nos últimos anos, R$ 418.674. Até a capital federal, aparentemente, tem pescadores de subsistência que não têm outra forma de sobreviver no período de reprodução dos peixes: são cinco pessoas registradas em Brasília.

Saiba mais

Seguro-Desemprego a Pescador Artesanal

É a assistência financeira temporária concedida desde 1992 exclusivamente ao pescador profissional que exerce suas atividades de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, e que tem suas atividades paralisadas no período de defeso (fechamento da temporada de pesca para reprodução dos peixes). Para ter direito ao recurso, o pescador deve ter registro de profissional na categoria artesanal; estar inscrito no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); comprovar venda do pescado 12 meses antes do defeso ou possuir comprovante de dois recolhimentos ao INSS. Deve, ainda, comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal ininterruptamente (a maioria faz isso por meio das colônias de pescadores) e não ter vínculo de emprego, relação de trabalho ou outra fonte de renda. Fraudadores podem ter o benefício cancelado e ser obrigados a devolver os recursos aos cofres públicos.

FONTE: Estado de Minas.

Após pressões da sociedade, os deputados federais resolveram hoje abolir a mordomia que envergonhava o Brasil

Depois de protelarem o fim do 14 e 15 salários no ano passado, a Câmara Federal enfim derrubou nesta quarta-feira a imoralidade histórica. Por unanimidade, em votação que acaba de ser encerrada em plenário, os deputados federais resolveram abolir a mordomia que envergonhava o Brasil. Os extras eram pagos desde a Constituição de 1946. A expectativa agora é de que ocorra o fortalecimento de um efeito cascata nas assembleias legislativas espalhadas pelo Brasil que ainda insistem em pagar o chamado auxílio-paletó.
CongressoO projeto, que previa o fim da farra com dinheiro do contribuinte, dormia na gaveta da Casa havia mais de um ano. Só saiu da fila após denúncias da imprensa de que, além de receberem os extras, os senadores driblavam o Fisco e não descontavam o Imposto de Renda do benefício. A Receita Federal instaurou procedimento para cobrar as multas e os impostos devidos.

“Muitas vezes vim à tribuna para criticar as ações desta Casa. Mas, esta Casa hoje tomou uma medida extremamente importante ao aprovar esse projeto. Quero dizer que é um avanço”, afirmou o deputado Antônio Reguffe (PDT/DF), um dos primeiros a abrir mão dos salários extras.

Como também previa a extinção da benesse para deputados federais, a matéria, mesmo tendo sido aprovada na Senado Federal, precisava passar pela Câmara dos Deputados. O texto do projeto da então senadora e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, aprovado sem nenhuma alteração, prevê que os deputados e os senadores recebam apenas duas ajudas de custo durante todo o mandato, uma no início e outra no fim da legislatura. Hoje, os dois salários extras são pagos anualmente.

Para entrar em vigor, a matéria só precisa da assinatura de promulgação do presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em oito anos de mandato, o custo com o pagamento dos extras no Senado é de R$ 34,6 milhões pelos 81 senadores. A Câmara dos Deputados gasta, em quatro anos, R$ 109,6 milhões, pelos valores atuais. Ao contrário dos senadores, os deputados federais descontavam o IR quando recebem os adicionais.

FONTES: Correio Braziliense e Estado de Minas.

Ao longo desses 20 anos, ouvi relatos de pesquisadores das ciências exatas e humanas que foram aprimorar seus estudos fora do país. Tais pesquisadores se apresentaram em universidades americanas com projetos de estudos razoavelmente adiantados e, por ocasião da análise de tais projetos, encontraram dificuldades extremas para responder um único questionamento: para que serve a sua pesquisa?

Renato

Renato Bretz Pereira – Promotor de Justiça, professor da Universidade Fumec e da Fundação Escola do Ministério Público de Minas Gerais

 

Por volta de 1992 eu tinha uma vida bem mais simples. Um dos meus maiores dilemas era escolher entre uma aula de direito civil e uma cerveja no bar do Inácio, que ficava na Rua Guajajaras, no Centro de Belo Horizonte, perto da Faculdade de Direito da UFMG. Digo ficava porque não havia nem dois anos que minha turma se formou e o boteco fechou. Para nós, ficou sempre aquela dúvida se a gente não estava bebendo demais, a ponto de o boteco quebrar quando paramos de frequentá-lo. Durante cinco anos, o bar do Inácio quase sempre venceu a disputa com aula de direito civil, e hoje, transcorridos mais 15 anos, percebo que a escolha foi extremamente lúcida e inteligente.

A aula de direito civil versava sobre os frutos pendentes, percipiendos e percebidos. Em uma linguagem formal, o professor catedrático dizia que os primeiros eram aqueles que ainda estavam juntos à coisa que o gerou. Os percipiendos eram frutos que até poderiam ter sido retirados do bem que os gerou, mas que ainda não o foram. Por fim, os percebidos eram aqueles que foram efetivamente separados da coisa responsável pela geração de tais frutos. Tal classificação, segundo os mestres de direito civil, era relevante para definição da propriedade dos frutos retirados da coisa.

Para ter certeza que todo mundo entendeu, o pós-doutor dizia, em tom célebre, que se você tivesse um pé de jaca cujos galhos se projetassem sobre o terreno vizinho a jaca que estivesse pendurada no pé pertencia ao proprietário da árvore, a que caísse no chão do terreno do vizinho era desse último e a que estivesse madura, mas que ainda não tivesse sido colhida, você podia enfiar… ou coisa parecida (perdi essa parte da aula pois, como já disse, estava no bar do Inácio).

Esse era um dos conteúdos programáticos da Faculdade de Direito em 1992, apelidado por mim, carinhosamente, de “teoria da jaca”.

A “teoria da jaca” me empurrava para o bar do Inácio, lugar esse que quebrou uns dois anos depois que nos formamos na Faculdade de Direito (1997). Como já disse, cheguei a achar que o bar quebrou porque bebíamos demais e paramos de frequentar o lugar depois da formatura.

Ainda no que diz respeito à “teoria da jaca”, sinceramente, gostaria de dizer que hoje ela não mais faz parte do conteúdo programático dos cursos de direito, que em 2003 entrou em vigor um novo Código Civil e que as aulas de direito atualmente ministradas nas faculdades foram reformuladas. No entanto, isso não é verdade e basta você abrir um manual “atualizado” de direito civil ou dar uma olhadela no artigo 1.284 do CC de 2002 para constatar que a jaca continua a ser assunto recorrente nas aulas do curso de direito e fruto de acaloradas discussões.

É preciso dizer ainda que, na pior das hipóteses, a “teoria da jaca” é uma velhinha às vésperas de completar 100 anos, uma vez que constava do CC de 1916 e se manteve no Código de 2002 (em vigor).

Hoje, os papéis se inverteram: me formei, fiz do direito a minha profissão e, depois de relutar um pouco, fiz mestrado e passei a lecionar em uma faculdade. A ironia só não é maior porque não me especializei em direito civil e, portanto, não sou obrigado a repassar aos meus alunos os meandros da “teoria da jaca”. No entanto, vez por outra, me vejo dentro de uma sala de graduação do curso de direito falando sobre assuntos cuja utilidade é questionável.

O mais impressionante é que todos nós, alunos recém-egressos do segundo grau, já sabíamos, em 1992, que essa p… não servia para nada ou que, ainda que tivesse alguma utilidade, era muito inferior à que lhe deram os catedráticos de direito, com seus infindáveis artigos, dissertações e teses acadêmicas. No auge de nossa mediocridade, já era possível intuir tal circunstância.

Ao longo desses 20 anos, ouvi relatos de pesquisadores das ciências exatas e humanas que foram aprimorar seus estudos fora do país. Tais pesquisadores se apresentaram em universidades americanas com projetos de estudos razoavelmente adiantados e, por ocasião da análise de tais projetos, encontraram dificuldades extremas para responder um único questionamento: para que serve a sua pesquisa?

De forma bastante direta, as universidades norte-americanas disseram que jamais investiriam tempo e dinheiro, seja ele público ou privado, em pesquisas que não demonstrem a sua viabilidade prática. Tal circunstância explica por ssque boa parte das universidades americanas consegue obter financiamento privado de suas pesquisas, enquanto as brasileiras mendigam verbas públicas. Explica também o verdadeiro desinteresse do aluno – notadamente do curso de direito – pelas aulas. E o sucesso do bar do Inácio…

FONTE: Estado de Minas

Um terceiro agente é investigado por envolvimento na morte de eliza samUdio, a pedido do ministério público, que desconfia também que bola tenha PLANEJADO matá-la em santos

 

O envolvimento de um terceiro policial civil na morte de Eliza Samudio está sendo investigado pela polícia, a pedido do Ministério Público. O novo suspeito, o agente Gilson Costa, é corréu no processo do ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, sobre o desaparecimento e morte de duas pessoas em Esmeraldas, na Grande BH, há cinco anos. Os dois atuaram juntos no extinto Grupamento de Respostas Especiais (GRE) e mantiveram, segundo a promotoria, “inúmeros contatos telefônicos” durante o período em que a ex-amante do goleiro Bruno Fernandes esteve em Minas Gerais, inclusive no dia da morte dela.

Às vésperas do julgamento de Bruno, marcado para segunda-feira, o documento sigiloso assinado pelo promotor Henry Wagner Vasconcelos – ao qual o Estado de Minas teve acesso – inclui ainda informações de que Bola teria estado em Santos, no litoral paulista, dois meses antes do desaparecimento de Eliza, de tocaia à modelo. Outro policial investigado no caso é José Lauriano de Assis Filho, o Zezé. O promotor informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda reúne provas para denunciá-lo.

O relatório do promotor foi entregue à juíza do Tribunal do Júri de Contagem, Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, solicitando o complemento das investigações e quebra do sigilo telefônico e bancário dos três policiais, entre abril e julho de 2010. O inquérito anterior, que resultou na denúncia de oito réus e na decretação de medida socioeducativa para Jorge Luiz Rosa, primo do goleiro, não incluiu a quebra do sigilo bancário de Bruno e de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e, por isso, o promotor também fez esse pedido.

Segundo o delegado Wagner Pinto, do Departamento Investigação de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) de Belo Horizonte, as novas investigações estão em curso e os suspeitos não foram ouvidos ainda. Ele confirma, no entanto, que Bola, Zezé e Gilson (investigado ainda pela Corregedoria da Polícia Civil) conversaram no período em questão.

O documento assinado pelo promotor cita ainda as “reiteradas informações” que chegaram ao Ministério Público, de que Bola teria estado em Santos, dois meses antes de Eliza desaparecer. Com medo das ameaças de Bruno, a moça vivia escondida na casa de uma amiga com seu filho, Bruninho, e dizia a amigos, por mensagens de bate-papo na internet, que evitava dizer onde estava. Pessoas próximas ao goleiro tentaram descobrir o endereço, mas Eliza sempre se negava a passar. Segundo o promotor, Bola estaria armado e até teria sido detido por porte ilegal de arma. No entanto, ele alerta que não há registro formal da prisão do ex-policial, porque um advogado atuante em Minas Gerais, a pedido de Macarrão, teria providenciado o suborno de agentes paulistas.

Ainda que não tenha sido apontado por Macarrão, já condenado, nem pelo primo de Bruno, na entrevista que concedeu no domingo ao Fantástico, da Rede Globo, Bola pode estar ainda mais complicado por essas relações. Ele e Gilson Costa respondem pelo desaparecimento, tortura e morte de Marildo Dias de Moura e Paulo César Fernandes, no interior do centro de treinamento do GRE, em 2008. Assim como o corpo de Eliza, os restos mortais das duas vítimas nunca foram encontrados.

DEFESA Segundo a advogada de Gilson, Rita Virgínia das Graças Andrade, o processo da comarca de Esmeraldas ainda está na fase de depoimentos, mas ela garante que o policial é inocente porque estava em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, na época desse crime. Segundo a advogada, Gilson e Bola só mantiveram relacionamento profissional e não são amigos. Ela afirma que seu cliente nem estava em BH quando Eliza foi trazida a Minas.

Bola e Zezé foram da mesma turma na Polícia Civil. Foi Zezé, inclusive, quem apresentou Bola a Bruno e Macarrão. O argumento alegado, porém, é de que o filho de Bola sonhava ser jogador de futebol. O rastreamento das ligações dos suspeitos mostra, entretanto, que Zezé falou 53 vezes por celular com Macarrão, Bola e com o primo de Bruno, que era menor na época do crime, nos dias em que Eliza foi mantida no sítio. Apenas entre Zezé e Macarrão foram 37 ligações em cinco dias. Segundo as investigações, Zezé e Bola se falaram no dia da morte de Eliza e se encontraram pouco tempo depois do assassinato dela.

O policial aposentado também conversou 18 vezes com o caseiro do sítio de Esmeraldas, Elenilson Vitor da Silva, entre 5 e 10 de junho de 2010, período em que Eliza e o filho estavam no local. No processo consta que Zezé ligou para a delegacia no dia em que ex-mulher de Bruno Dayanne Rodrigues do Carmo Souza, detida, foi acusada de sequestrar o bebê. Naquela data, foi ele quem mandou uma mensagem para o celular de Macarrão, informando-o sobre a movimentação da polícia em busca do menino. Zezé e os advogados de Bola não foram encontrados para comentar o caso.

DENÚNCIA A suspeita do Ministério Público é confirmada pelo assistente de acusação do caso Bruno, José Arteiro. “Já existiam suspeitas sobre a presença de Bola e dois policiais em Santos para executar Eliza. Os três teriam sido presos e um advogado mineiro intermediou o pagamento de propina para libertação deles”, disse. “Tão logo Bruno seja condenado, acredito que os outros dois policiais serão denunciados”, completou.

 

 

QUEM É QUEM

 

 (EDÉSIO FERREIRA/EM/D.A PRESS %u2013 5/10/12)

 

Marcos Aparecido dos Santos, o Bola

Ex-policial civil, acusado de matar e ocultar o corpo de Eliza Samudio. Ele foi absolvido, em novembro, da acusação de ter assassinado um carcereiro em 2000, em Contagem, mas responde a um processo pelo desaparecimento, tortura e morte de duas pessoas no centro de treinamento do Grupo de Respostas Especiais (GRE), em Esmeraldas.

José Lauriano de Assis Filho, o Zezé

Policial aposentado que foi da turma de Bola no curso para a Polícia Civil. Rastreamento telefônico mostra que ele conversou 37 vezes com Macarrão, 15 minutos antes de Eliza ter sido trazida do Rio e nos dias em que permaneceu no sítio. Zezé também falou com Bola momentos antes e depois do crime e o recebeu na delegacia do Bairro Floramar, levantando a suspeita da polícia de que possa ter ajudado a ocultar o cadáver.

Gilson Costa

Policial civil da ativa. Ele e Bola trabalharam juntos no GRE e são réus no processo na comarca de Esmeralda, que apura o desaparecimento, tortura e morte de duas pessoas em 2008. Os corpos nunca foram encontrados. Por esse crime, Gilson também é investigado pela corregedoria. Mas no período em que Eliza esteve em Minas, segundo a promotoria, ele conversou diversas vezes por telefone, em momentos cruciais, com os policiais envolvidos.

FONTE: Estado de Minas.


Prato tem base simples e fica saboroso.
G1 faz uma série de receitas sobre peixes durante a quaresma.

O chef Renato Lobato ensina a preparar, na coluna deste domingo (24), um tambaqui assado. O G1 faz uma série de receitas de peixes durante a quaresma. Segundo Lobato, a receita tem uma base simples e com poucos temperos. O prato pode ser acompanhado por um arroz e farofa.

Ingredientes
1 tambaqui de aproximadamente 2 quilos
Sal
Uma colher de sopa de alho triturado
Suco de um limão
Meia xícara de vinho branco seco
Uma cebola cortada em rodelas

Dica
O chef explica que para o peixe estar fresco é preciso que os olhos e as guelras estejam brilhando e as escamas não podem se soltar com facilidade

Modo de preparo
Molho
Misture o vinho branco, o suco de limão, a pimenta-do-reino e o alho. Acrescente uma pitada boa de sal. Reserve.

Em um tabuleiro, cubra com papel alumínio e coloque algumas rodelas de cebola. Ponha o peixe por cima da cebola. Acrescente o sal dos dois lados do peixe. Coloque o caldo dentro e fora do peixe. Espalhe bem. Acrescente cebolas dentro do peixe para dar um sabor. Cubra com papel alumínio. Depois disso, leve ao forno em 180 graus por aproximadamente 30 minutos. Retire e deixe mais 5 minutos no papel alumínio para pegar uma cor. Retire do tabuleiro e coloque em uma travessa. Está pronto para servir.

FONTE: G1.


A empresa Edi Video Filmagens & Estúdio Fotográfico foi condenada a pagar R$ 12.400,00 à uma cabeleireira de Coronel Fabriciano, no Vale do Rio Doce, por danos morais. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) chegou a este valor após aumentar a indenização que, em Primeira Instância, estava fixado em R$ 5 mil.

A empresa foi contratada em maio de 2008 para filmar e fotografar o casamento da cabeleireira, montar um álbum encadernado com 50 fotos e entregar, além disso, dois DVDs editados. A mulher pagou R$ 700 pelo vídeo e R$ 1.020 pelas fotos e pelo álbum, mas ao receber as mídias, constatou que havia vários defeitos na filmagem, como imagens trêmulas, distorcidas e em preto e branco.

Ela procurou a empresa, mas não teve resposta. Considerando que houve má fé na prestação de serviços e comprovada a má qualidade do vídeo, o juiz Mauro Lucas da Silva determinou a indenização. Para o relator do recurso, desembargador Estevão Lucchesi, a empresa não provou que fez uma filmagem satisfatória nem que entregou o serviço no prazo acordado.

“O casamento é um momento único na vida de uma pessoa, no qual os envolvidos se esforçam para que tudo ocorra com perfeição. Assim, são inquestionáveis a profunda decepção, tristeza e frustração com o serviço prestado de forma defeituosa”, considerou desembargador.

FONTE: O Tempo.


 

Pode até parecer mentira, mas no estado em que predomina o mar de montanhas também tem criação de camarões. A Fazenda São Pedro, no Triângulo Mineiro, é especializada na engorda do crustáceo de água doce. E agora também conseguiu recursos do BDMG para ampliar a criação e se dedicar à larvicultura do bicho.A atividade é interessante e lucrativa. E a proprietária não consegue atender toda a demanda. A ideia agora é que a criação se multiplique no cerrado de Minas, dividindo o espaço já dominado pela criação de gado. Confira reportagem completa sobre os camarões de Minas no Caderno Agropecuário do Estado de Minas de hoje.

 
 
Os apetitosos camarões criados no estado só podem ser apreciados em restaurantes de São Paulo.

FONTE: Estado de Minas.


 

O Tonido cria uma nuvem pessoal para o compartilhamento de arquivos e exibição de conteúdo multimídia

Embora existam inúmeros serviços de compartilhamento e armazenamento de arquivos na nuvem, que além de práticos oferecem o acesso universal aos arquivos pessoais, nem sempre é possível enviar todos os arquivos para um servidor na nuvem. Alguns serviços restringem o tamanho máximo de cada arquivo e limitam a velocidade de transferência. Uma saída é contar com seu próprio servidor de arquivos na nuvem. É o que promete o serviço chamado Tonido.

O serviço permite ao usuário acessar com segurança todos os arquivos armazenados no computador, utilizando uma interface web, podendo contar com uma ferramenta de busca, transmissão de vídeos de qualquer tamanho, execução de músicas, exibição de galeria de imagens e download de documentos.

Como funciona

O Tonido possui instalador do servidor para os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X (acesse aqui o instalador). Após instalar a versão apropriada para o sistema operacional é preciso criar uma conta para garantir a segurança de acesso aos arquivos.

A conta recém-criada fica disponível on-line. Para acessá-la basta digitar o endereço que corresponde ao usuário recém-criado ‘ponto’ tonidoid.com. Exemplo: ronaldoprass.tonidoid.com e informar os dados de login.

FONTE: G1.


Reportagem localiza famílias de vítimas do que a Justiça trata como ‘máfia dos transplantes’ e ouve denúncias de que pacientes que deveriam estar no CTI passavam até fome em enfermarias

“Tiraram o meu pai. Tive de ser pai para meu irmão aos 14 anos. Isso nunca vai sarar”, Júnior Aparecido de Carvalho, filho de José Domingos Carvalho, diante do túmulo do pai, morto na Santa Casa de Poços de Caldas em 2001, aos 38 anos, para ter órgãos traficados, segundo sentença judicial

Poços de Caldas, Bandeira do Sul e  Carvalhópolis – Estudos da área de segurança pública definem “máfia” como uma organização com estrutura hierárquica definida, múltiplas atividades criminosas e influência velada sobre o poder público. Treze anos depois das primeiras denúncias de assassinato de pacientes para tráfico de órgãos humanos em Poços de Caldas, no Sul de Minas, esse é o tipo de grupo descrito por promotores e juízes de Belo Horizonte que tomaram a frente das apurações e das ações judiciais que resultaram delas. Os trabalhos se referem a uma série de denúncias, encabeçadas por pelo menos oito mortes suspeitas e transações ilícitas de órgãos por meio de uma lista de receptores paralela à oficial. Mais impressionante do que os relatos sobre o grupo de médicos suspeito de deixar pacientes definhar deliberadamente e até retirar vísceras de vítimas ainda vivas, porém, são relatos de horror feitos por parentes dessas pessoas. A reabertura das investigações leva alguns desses familiares, localizados pelo Estado de Minas, a reviver os dias de angústia enfrentados durante as internações na Santa Casa de Poços de Caldas, na qual operava o grupo investigado, e onde, segundo contam, pacientes chegavam a passar fome enquanto, de acordo com a Justiça, eram deixados para morrer.

As denúncias, segundo autoridades que assumiram os processos, passaram anos diante do descaso oficial de policiais e promotores locais. A primeira sentença , divulgada na última semana, saiu depois da designação de autoridades de fora para assumir os casos. Nela foram condenados em primeira instância quatro réus, todos médicos. Alexandre Crispino Zincone, de 48 anos, recebeu pena de 11 anos e meio de prisão; João Alberto Goés Brandão, de 44, Celso Roberto Frasson Scafi, de 50, e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, de 53, foram condenados a oito anos cada um. Todas as penas são em regime fechado, embora os réus possam recorrer em liberdade. As acusações contra Félix Herman Gamarra Alcântara, de 71, e Gérsio Zincone, de 77, caducaram, devido ao fato de serem maiores de 70 anos, embora a Justiça tenha considerados  procedentes fatos pelos quais foram denunciados. A defesa dos acusados informou já ter recorrido da decisão.

O único caso julgado diz respeito à morte de José Domingos Carvalho, que faleceu em 2001, aos 38 anos. Segundo sentença de primeira instância, ele foi morto na Santa Casa de Poços de Caldas para ter os órgãos traficados. Mais de 12 anos depois de enterrá-lo, seus parentes, assim como de outras supostas vítimas da organização, vivem hoje uma angústia. Não sabem se foi sua autorização no papel da MG Sul Transplantes – entidade criada em Poços de Caldas para burlar a lista de espera oficial de receptores de órgãos e tecidos, segundo a Justiça – que permitiu ao grupo investigado tirar a vida do paciente para lucrar com rins, córneas, coração e fígado. “A gente leva a pessoa para o hospital para ver ela sair bem. Para ser curada. Não para morrer nas mãos de quem deveria salvar”, desabafa o pedreiro Júnior Aparecido de Carvalho, hoje com 26 anos, filho da vítima.

A morte do pai ainda assombra o rapaz, que tinha apenas 14 anos quando o enterrou. “Meu filho, não esquece de ajudar sua mãe e de preparar os queijos para a gente pescar quando eu sair daqui do hospital.” Foram as últimas palavras do pai para Júnior. Antes de ser levado para a unidade de saúde de onde só sairia morto, José Domingos sofreu mal súbito e desmaiou em casa. Foi transportado para o posto médico da sua cidade, Bandeira do Sul, e depois para Poços de Caldas, a 19 quilômetros, onde se internou na Santa Casa. Foi lá que a família viu o homem piorar sem receber o que julgaram ser um tratamento adequado. “Meu pai ficou ali seis dias, no meio de 10 pacientes. Um dia, encontramos com ele tentando fugir. Perguntamos o que tinha acontecido e ele disse: ‘Vou sair, porque estou morto de fome. Ninguém me dá comida’”, lembra Júnior. Depois do episódio e dos protestos da família, o homem recebeu um pouco de sopa. “Quase comeu o prato, de tanta fome”, lembra, entristecido, o filho.

Trechos da sentença que condenou os médicos responsáveis pelo atendimento do pai de Júnior reforçam as suspeitas da família. “Verifica-se que o paciente não teve o tratamento adequado, pois desde o início o interesse das equipes médicas era na retirada de seus órgãos para fins de transplante. Não se concebe um paciente com um quadro tão grave ficar internado dias na enfermaria geral”, escreveu o juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da da 1ª Vara Criminal de Poços, que julgou o caso, referindo-se ao diagnóstico de aneurisma da vítima.

No sexto dia de internação, quando os parentes foram visitar José Domingos, só encontraram o par de chinelos dele sob a cama. Foi quando a família foi informada da morte cerebral. “Veio uma psicóloga conversar com a gente por duas horas sobre a doação dos órgãos. Disse que uma pessoa poderia voltar a ver por causa das córneas do meu pai. A gente estava muito triste, mas concordou”, relembra Júnior. Foi só depois do enterro, quando a família se resumiu à mãe, catadora de café, ao irmão, então com 6 anos e a Júnior, que veio a segunda pior notícia: a suspeita de tráfico de órgãos. “Foi a Polícia Federal que nos procurou e contou tudo. Tiraram o meu pai. Tive de ser pai para meu irmão aos 14 anos. Isso nunca vai sarar.”

FONTE:  Estado de Minas.

Desembargadores da 9º Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, negaram pedido de indenização por danos morais e materiais a consumidora que teve reação alérgica após aplicar tintura nos cabelos.  A decisão confirma a sentença proferida na Comarca de Passo Fundo.

cabelos

O caso

A autora conta que, em agosto de 2008 adquiriu um “kit amacihair chocolate”, fabricado por Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Viota Ltda., com o objetivo de realizar uma escova definitiva, além de relaxamento e alisamento em seus cabelos. Passadas algumas horas da aplicação, sentiu reação alérgica consistente em forte cefaleia, dor nos olhos e enjoo, além de queda desmedida dos cabelos – sendo que os fios que não caíram, queimaram e se quebraram.

Inconformada, buscou auxílio no Serviço de Atendimento ao Consumidor da fabricante, sendo informada de que havia utilizado de forma errada o produto. Em decorrência desta alergia necessitou de um intenso tratamento de hidratação de seus cabelos e ingressou na Justiça requerendo indenização no valor de R$ 144,52 a título de danos materiais e R$ 16,6 mil a título de danos morais.

A ré defendeu que seus produtos são submetidos a controle de qualidade mediante testes e que toda a linha Amacihair é aprovada pelo Ministério da Saúde e seguem rigorosamente os parâmetros legais. Além disso, sustentou a qualidade do produto, atribuindo a responsabilidade do acidente à falta da prova de toque e/ou teste de mecha, indispensáveis para a aplicação correta e segura.

Sentença

A Juíza Lizandra Cericato Villarroel, da 3º Vara Cível de Passo Fundo, negou o pedido de indenização, considerando que a consumidora não seguiu corretamente as instruções, não tendo realizado o teste de mecha, conforme indicado pela fabricante.

Apelação Cível

A autora recorreu alegando que o produto químico não poderia estar à venda nas farmácias pois, segundo o laudo, trata-se de uma substância nociva à saúde se não devidamente administrada.

Para a relatora do processo, Desembargadora Marilene Bonzanini, foi claro que o Guia de Aplicação fornecido junto com o produto Amacihair, em que recomendava realização de testes de mecha antes da aplicação integral.

Não há falar, portanto, em falha no dever de segurança, concluiu.

Participaram do julgamento a Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira e o Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary.

FONTES: TJRS e Jurisway.


Prevista para ser concluída há quatro décadas. A União não consegue sequer comprador para terreno de 50 hectares na RMBH

Ícone das obras abandonadas, a Ferrovia do Aço fincou as raízes do desperdício no trecho entre Nova Lima, Belo Horizonte e Sabará, com túneis e pilares de viadutos construídos na década de 1970 e que nunca foram utilizados. Como a promessa era de que a linha seria concluída em menos de três anos, ela foi apelidada de Ferrovia dos Mil Dias. Ninguém quis ficar com a herança do governo militar. Em dois leilões para vender parte do terreno com as obras inacabadas nenhum comprador fez oferta. O Estado de Minas publica desde ontem reportagens sobre pontes, viadutos e estradas abandonadas que prejudicam os moradores de seu entorno e ilustram o desdém com que o dinheiro público é tratado.

Ferrovia

O trecho do que deveria ser a Ferrovia do Aço à venda é um terreno de quase 50 hectares, considerado não operacional pela extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), na antiga Fazenda Marzagão, que pertence à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), negociado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Já foram abertas duas concorrências públicas: a primeira em maio de 2011 e a segunda em junho do ano passado. Nenhuma proposta foi apresentada e o imóvel ficou disponível na modalidade venda direta, sem concorrência pública. Nesse caso, também não houve interessado. A CEF reavaliou a área e o preço atual é R$ 21,9 milhões. Em breve, será lançada uma nova concorrência pública. Para tentar se livrar da “herança maldita”, o governo federal possibilita o parcelamento em até 60 vezes, com taxa de juros de 10% ao ano.

ferrovia2

A Ferrovia do Aço foi uma das obras faraônicas que o governo militar empreendeu na década de 1970. Além dela, o regime construiu outras obras suntuosas, como a Ponte Rio-Niterói, a Rodovia Transamazônica e a usina hidrelétrica de Itaipu. O obra serviria para escoar o minério de Minas para Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, apenas o trecho entre Itabirito e Volta Redonda (RJ) foi construído. O percurso entre Minas e São Paulo não foi iniciado. Entre Itabirito e a capital mineira ficaram os trechos abandonados. Quando a ferrovia foi planejada, o país vivia o período que ficou conhecido como milagre econômico, com a economia crescendo a taxas superiores a 10% ao ano.

O valor de toda a ferrovia é estimado em US$ 1,8 bilhão (R$ 3,5 bilhões). Os pilares dos viadutos inacabados podem ser vistos por quem vai de Belo Horizonte a Sabará seguindo pela Avenida dos Andradas, na Região Leste, antes de chegar ao Bairro General Carneiro.

Anel Leste

Enquanto o governo federal tenta vender parte das obras abandonadas, está com a Prefeitura de Belo Horizonte um projeto para usar os túneis e estruturas na construção de um anel ferroviário, que ligaria a Região Sul de Belo Horizonte à Região Leste, conectando a saída para o Rio de Janeiro da BR-040 com a saída para Vitória na BR-262. O deputado estadual Paulo Lamac (PT), que coordena a Frente Parlamentar de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, já levou seus colegas deputados para visitar os locais e garante que o projeto está com o poder municipal. O autor do texto é o arquiteto e urbanista Radamés Teixeira.

“O projeto inclui uma grande estação ao lado dos motéis na saída para o Rio. Ali teríamos um grande estacionamento, incentivando aqueles que têm carros a usarem um transporte coletivo rápido e eficiente. Um ramal iria até a Região Leste de BH, utilizando o espólio da Ferrovia do Aço e parte da malha ferroviária abandonada que vai até a região da Mina de Águas Claras. Outro ramal poderia, inclusive, chegar até o Barreiro, já que há toda uma estrutura de trilhos também”, explicou o deputado Paulo Lamac.

Ele não acredita que a venda do terreno possa impedir os planos da construção do Anel Leste, como é chamado o projeto. “Poderia ser interessante para conseguir um parceiro e fazer uma parceria público-privada (PPP)”, explica. O deputado reforça que tão importante quanto os túneis e esqueletos dos viadutos é a preparação do terreno, que está concluída há décadas. Por enquanto, o Anel está só no papel.

Economês/português

Milagre Econômico

O regime militar brasileiro conseguiu sobrevida graças às condições econômicas da época. Entre 1968 e 1973, o Produto Interno Bruto (PIB) crescia cerca de 10% ao ano. Setores como a construção civil e a indústria atingiam índices ainda mais elevados. O milagre começou a ruir em 1974, com a crise mundial do petróleo. Como os militares que comandavam o país abusaram dos empréstimos internacionais para financiar as obras faraônicas, a dívida externa explodiu. Seguiu-se então um período de inflação elevadíssima, que só foi terminar em 1994, no fim do governo Itamar Franco, quando foi instituído o Plano Real. Apesar do crescimento da economia, não houve justiça social, o que aumentou ainda mais a desigualdade da sociedade brasileira.

FONTE: Estado de Minas.

BRASÍLIA – Está aberto o prazo para a inscrição na lista de espera do  Programa Universidade para Todos (ProUni). Os candidatos que não foram pré-selecionados nas etapas anteriores podem manifestar interesse de integrar a lista no site do Prouni até esta segunda-feira (25). A lista de espera será usada para preencher as bolsas ainda não ocupadas.
prouni
Na próxima quinta-feira (28) será feita a convocação da primeira chamada da lista de espera pelas instituições de ensino. Os candidatos terão ainda uma segunda chance no dia 8 de março, quando vai ocorrer a segunda chamada da lista de espera.

Pode participar da lista de espera para o curso correspondente à primeira opção, o candidato que não tenha sido pré-selecionado nas chamadas regulares e aqueles que não foram pré-selecionados na segunda opção de curso, independentemente de a instituição de ensino ter emitido o Termo de Concessão de Bolsa.

Da lista de espera exclusiva para a segunda opção de curso, podem participar candidatos que não tenham sido pré-selecionados nas chamadas regulares e cadidatos pré-selecionados na segunda opção, mas que não tenham sido aproveitados devido à não formação de turma.

Na primeira chamada, os pré-selecionados devem comprovar as informações prestadas no período de 28 de fevereiro a 5 de março. Já na segunda chamada, devem comparecer aos locais indicados entre os dias 8 e 13 de março.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano, foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 – 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução – foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

Tem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Vice-presidente do Boa Esporte, que vem negociando para contratar o goleiro Bruno, dependendo do resultado do julgamento marcado para o dia 4 de março, pelo assassinato de sua ex-amante Eliza Samúdio, Roberto Moraes revelou que não cabe ao clube fazer comentários sobre a inocência ou não do jogador que está na mira do time de Varginha.

“O Boa é uma empresa e quando tem a dificuldade de contratar um atleta procura em todos os campos para buscar esse atleta para suprir a necessidade. Há a necessidade de ter mais um goleiro no Boa e a gente agora espera que as coisas possam acontecer e no futuro a gente possa ganhar frutos com isso. Agora, sobre inocência ou não, não cabe ao Boa falar”, afirmou o dirigente, em entrevista ao Programa Bastidores, da Rádio Itatiaia.

Roberto Moraes procurou conduzir o assunto sempre pelo lado técnico, em função da procura pelo Boa Esporte de um goleiro em condições de solucionar uma carência dessa posição. “Temos necessidade de contratar um goleiro para chegar e ser o dono da posição, a gente pensou e no final do ano fizemos proposta para o advogado do atleta (Bruno) e se as coisas acontecerem a gente tem interesse em trabalhar com ele no Boa Esporte”, afirmou.

Boa negocia com goleiro Bruno Fernandes e aguarda julgamento em março para acordo

  • Cristiano Trad/O Tempo/Agência EstadoApesar de estar preso desde julho de 2010, o goleiro Bruno é cobiçado por alguns clubes de futebol. Neste sábado, a diretoria do Boa Esporte confirmou que pretende contratar o arqueiro, após o seu julgamento, que acontecerá no próximo dia 4, sobre a morte de Eliza Samúdio. De acordo com o presidente do Boa, Rone Morais, em nota divulgada pelo site oficial do clube, as trativas para que um contrato seja firmado entre o goleiro e o time de Varginha, caso Bruno seja libertado, já iniciaram. Porém, o contrato só será anunciado com a liberdade total do jogador.

No sábado, em nota oficial, assinada pelo presidente Ronê Moraes, o Boa Esporte admitiu ter iniciado tratativas com advogados de Bruno para contratar o ex-goleiro do Flamengo, dependendo do resultado do julgamento. O arqueiro e sua ex-mulher Dayane Rodrigues do Carmoserão julgados em 4 de março, em Contagem.

Roberto Moraes não quis falar sobre a expectativa de Bruno ser libertado. “A gente entrou em contato, mas não temos certeza e tranquilidade que as coisas possam acontecer, temos de aguardar a Justiça, esperar e ver o procedimento da Justiça para ver se poderemos ou não contratar o jogador”, destacou.

O dirigente não se mostrou preocupado com uma possível reação contrária dos jogadores do Boa Esporte, caso a contratação venha a ser concretizada, em função das acusações respondidas na Justiça por Bruno, que está preso há mais de dois anos. “Cada um é cada um e todos são trabalhadores normais. Se colocar dessa forma, as pessoas não podem errar e não tem direito de pagar por seus erros. A sociedade tem de abrir espaço para essas pessoas retornarem e voltarem a ter sua vida normal”, disse.

Goleiro Bruno

19.nov.2012 – O goleiro Bruno Fernandes de Souza (sentado à direita) durante seu julgamento no fórum de Contagem (MG), nesta segunda-feira (19). Ele é acusado de mandar matar a jovem Eliza Samudio, 24, sua ex-amante. Primeira testemunha a depor no júri do caso, Cleiton Gonçalves, ex-motorista de Bruno, confirmou que Sérgio Rosa Salles, primo do ex-atleta, lhe disse que ‘Eliza já era’. A declaração foi dada após ele ser questionado pelo promotor de acusação caso, Henry Castro Vagner Antonio /TJ-MG

“Até o momento eu acho que não há questões para a gente se preocupar por isso, porque ele não foi condenado ainda. Mas isso não se refere ao Boa e sim à Justiça. Nós temos que buscar o melhor para o Boa, que é ter atletas de qualidade e que possa representar bem a nossa camisa. Estamos procurando fazer uma equipe forte dentro das nossas condições para que possamos fazer grande Campeonato Brasileiro (Série B)”, acrescentou.

Em relação à parte técnica, já que Bruno não joga ou mesmo treina adequadamente há muito tempo, Roberto Moraes não vê problema. “É um atleta jovem ainda, a gente acredita que se ele conseguir sua liberdade em pouco tempo poderá voltar às suas atividades normais e seguir sua vida”, observou.

 

FONTE: UOL.


Diabetes tipo 1 acomete principalmente crianças e adolescentes até 14 anos. Doença ainda intriga os especialistas, que não descobriram o fator que desencadeia a enfermidade

 

Eduardo Abras tinha apenas 2 anos quando sua mãe, Luciana Abras, percebeu os sinais característicos do diabetes (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
Eduardo Abras tinha apenas 2 anos quando sua mãe, Luciana Abras, percebeu os sinais característicos do diabetes

O pequeno Eduardo Abras de Sena tinha apenas 2 anos quando apresentou os primeiros sintomas que indicariam um quadro de diabetes tipo 1. A sede incontrolável foi o primeiro sinal de que algo estava errado com o menino. “Ele bebia 200ml de água a cada 20 minutos e começou a urinar com muita frequência”, relembra a mãe de Eduardo, Luciana Barros Abras de Sena. Profissional da área de saúde, a fisioterapeuta logo associou o comportamento do filho ao diabetes. “Fomos ao pediatra e ao endocrinologista pediátrico, que solicitou exame de sangue.”

O resultado revelou glicemia em jejum igual a 498mg/dL, valor cinco vezes maior que o nível considerado ideal, que é de no máximo 99mg/dL. Internado às pressas sob o risco de entrar em estado de coma, o garoto teve os níveis de glicemia estabilizados, mas passou a conviver com uma rotina complexa. Quase dois anos depois do diagnóstico, ele segue uma dieta rigorosa baseada na contagem de carboidratos dos alimentos. Além disso, teve de aprender a lidar com uma média de cinco aplicações de insulina e oito medições de glicose diariamente.

Casos como o de Eduardo têm se tornado cada vez mais frequentes em todo o mundo e alimentam uma estatística preocupante. Somente em Minas, estima-se que 136.615 pessoas convivam com o diabetes tipo 1, conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde. O número representa 10% do total de casos de diabetes registrados em território mineiro. Os outros 90% são compostos por pacientes com o tipo 2 da doença e também por mulheres diagnosticadas com diabetes gestacional. Mas o fato de os casos de diabetes tipo 1 representarem apenas um décimo dos diagnósticos não diminui a gravidade da situação.

O diabetes tipo 1 acomete principalmente crianças e adolescentes, e é uma das doenças endócrinas e metabólicas mais comuns entre menores de 14 anos, de acordo com estudo divulgado no início de janeiro pela Federação Internacional de Diabetes, que revelou também crescimento de pelo menos 3% no número de casos registrados no mundo anualmente.

A doença ainda intriga os especialistas, que não descobriram o fator que desencadeia o diabetes tipo 1. Sabe-se, no entanto, que é uma enfermidade autoimune. Por alguma razão ainda ignorada, o sistema imunológico do indivíduo passa a não reconhecer as células produtoras de insulina (hormônio responsável por regular o metabolismo da glicose no organismo) e as elimina do pâncreas. O resultado da ausência de insulina são níveis elevados de glicose no sangue, o que leva o paciente a um quadro de diabetes tipo 1.

Segundo a doutora em clínica médica e coordenadora do Ambulatório de Diabetes da Santa Casa de Belo Horizonte Janice Sepúlveda Reis, a doença pode surgir em qualquer fase da vida, mas 80% dos casos aparecem ainda na infância. De acordo com a especialista, os sintomas surgem assim que as células do pâncreas começam a ser destruídas. “A pessoa começa a sentir muita sede e urina muito. Também há bastante perda de peso em pouco tempo e fraqueza.”

Ficar atento aos sinais é fundamental para que o paciente receba atendimento médico antes que os níveis de glicose no sangue cheguem a níveis críticos, o que pode provocar o coma ou mesmo levar à morte. “O nível de glicemia acima de 126mg/dL, em jejum, já indica o diabetes”, afirma a especialista, que ressalta a importância de se repetir o teste antes da confirmação do diagnóstico.

HORMÔNIO SINTÉTICO Confirmado o quadro de diabetes tipo 1, o paciente vai depender permanentemente da aplicação de insulina, já que ainda não há cura conhecida para a doença. O hormônio sintético vai suprir a carência do componente original no organismo do diabético e regular o metabolismo da glicose. Em média, o diabético tipo 1 faz uso de insulina cinco vezes ao dia, mas o número de aplicações pode variar de acordo com a quantidade de refeições consumidas. Aliado à aplicação do hormônio, é fundamental que seja feita a medição da glicose com regularidade. Isso garante que os níveis se mantenham normalizados.

A aplicação do medicamento é indolor, desde que feita da forma correta, com base em orientação profissional. Como parte significativa dos doentes são crianças, o cuidado é ainda mais importante, pois evita traumas. Para tornar o momento menos desagradável e amenizar o incômodo, os pais podem recorrer ao próprio imaginário das crianças. Para Eduardo, por exemplo, as agulhas que provocam as picadinhas diárias têm nome. A perfuração para aplicação da insulina é feita pela “abelhinha”. Já a “formiguinha” é a responsável pela medição regular da glicose. “O médico dele usou os termos uma vez e eu os adotei em casa. É uma forma lúdica de avisá-lo de que é hora da medicação”, conta Luciana.

Outra medida que tem contribuído para proporcionar mais qualidade de vida ao diabético é a contagem de carboidratos. O nutriente está presente na maioria dos alimentos e é um dos componentes que mais afetam a glicemia, por ser convertido quase integralmente em glicose depois de ingerido. “Fazendo a contagem de carboidratos, o paciente vai descobrir que pode comer de tudo, desde que siga uma tabela que regula o consumo do alimento de acordo com a dose de insulina”, afirma Janice.

Parceria

Em 28 de janeiro, o presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SDB), Balduíno Tschiedel, esteve reunido em Belo Horizonte com o secretário de Saúde de Minas, Antônio Jorge, para propor um convênio para o Projeto ” SBD vai ao gestor”, que estabelece parceria entre a SBD e o estado. O convênio tem como objetivo o estabelecimento de cooperação técnico-científica visando o desenvolvimento de atividades conjuntas de formação de recursos humanos, educação permanente, aprimoramento profissional e cooperação científica e tecnológica para o desenvolvimento da atenção ao diabetes no estado de Minas. O projeto visa, também, saber como está a situação da distribuição de insumos para os pacientes do estado e quais as dificuldades e prioridades no atendimento aos pacientes com diabetes.

FONTE: Estado de Minas .


 

Fenômeno mundial terá uma versão mineira no Youtube

Fantasias, extravagâncias, criatividade e muita animação foram registradas na praça da Savassi, na região Centro-Sul de Belo Horizonte, na tarde deste sábado, durante a gravação da versão belo-horizontina do Harlem Shake, novo fenômeno das redes sociais.

Para quem nunca ouviu falar, o Harlem Shake começou quando Filthy Frank, um usuário conhecido no YouTube, gravou um vídeo bastante peculiar com quatro amigos fantasiados, dançando ao som de uma música eletrônica do DJ e produtor nova-iorquino Baauer.

O vídeo, considerado a maior tendência do mês pelo YouTube, já teve mais de 12 mil versões publicadas no site. As versões, que duram em nédia 30 segundos, são divididas em duas etapas. Na primeira , um dos participantes dança sozinho enquanto os outros presentes realizam atividades corriqueiras. Em seguida, todos começam a “dançar loucamente” em fantasias ou qualquer outro traje.

De acordo com balanço divulgado pela Polícia Militar, na capital mineira, a gravação da versão, que teve início por volta das 16h30 e durou menos de 20 minutos, reuniu entre 500 e 700 pessoas. A iniciativa partiu de Lucas Feliz, um dos sócios das casas noturnas Mary in Hell e DDuck, na Savassi.

FONTE: O Tempo.

Carnaval deste ano surpreendeu ao atrair meio milhão de foliões para as ruas da capital
Lotado. Durante o Carnaval deste ano, 73 blocos desfilaram pelas ruas de BH; multidão curtiu a folia principalmente nas regiões Centro-Sul (foto) e Leste
Conhecida como a capital dos botecos, Belo Horizonte parece estar se transformando na cidade dos eventos ao ar livre. Para gestores culturais e historiadores, o Carnaval deste ano foi um exemplo de que a população quer ir para as ruas e curtir as festas gratuitas. Para se ter uma ideia de como a demanda está crescendo, apenas a administração regional Centro-Sul – que tem maior procura – licenciou 1.174 eventos em espaços públicos no ano passado, 63% a mais do que em 2011, quando foram 716.Eventos como St. Patrick Days, Red Bull Soapbox, Escorrega BH, Cidade Love, festivais e apresentações artísticas têm atraído um número cada vez maior de pessoas e surpreendido os produtores e o poder público. Mas a falta de preparo para atender a essa demanda tem provocado questionamentos. De um lado, os gestores culturais reclamam da burocracia para conseguir realizar qualquer tipo de manifestação na cidade. Do outro, os órgãos alegam ter a necessidade de proteção do patrimônio.

A discussão ganhou força após o Carnaval deste ano. Eram esperadas 120 mil pessoas na capital, mas cerca de 500 mil foliões compareceram aos blocos, segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). “Existia um ideia de que o mineiro não gostava de rua, mas isso está acabando. A resistência dos últimos governantes só tem feito com que as pessoas queiram conquistar os espaços públicos em uma demonstração de cidadania”, afirma a
historiadora da Universidade Federal de Minas (UFMG) Regina Helena Alves da Silva.

Blocos como o Bem Te Viu, Bem Te Vê, organizados por grupo de amigos e estreantes neste Carnaval, mostraram que o folião da capital quer mesmo é festejar. “Ficamos surpresos com o público, pois não esperávamos 5.000 pessoas. Isso mostrou que a capital está ganhando um novo olhar”, disse um dos organizadores do bloco, Bruno Sales, 32.

O músico e produtor cultural Tamás Bodolay acredita que as redes sociais têm contribuído muito para essa transformação. “O público e os artistas estão mais demandantes, mas o poder público ainda não está preparado”, analisa.

Um grupo de produtores culturais da capital está se reunindo para debater sobre o novo panorama que a cidade tomou após o sucesso do Carnaval. O Conselho Municipal de Cultura, formado por representantes da sociedade civil e do setor público, se reúne uma vez por mês para discutir o tema. Procuradas pela reportagem, nem a Belotur nem a Secretaria Municipal de Regulação Urbana retornaram aos pedidos da reportagem.

FONTE: O Tempo.


Conheça as histórias de casais que envelhecem, adoecem e dedicam seu tempo um ao outro

Um carinho, um violão e muita dedicação. É assim que Cristovão Caxito<br />
cuida de Enida Caxito, com quem está casado há 48 anos. (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press<br />
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Um carinho, um violão e muita dedicação. É assim que Cristovão Caxito cuida de Enida Caxito, com quem está casado há 48 anos.

“você quer se levantar?”, pergunta à esposa, que da cama consente. O marido, carinhosamente, se curva e passa o braço da companheira por trás de sua cabeça. Em um suspiro único, sincronizados, os dois ficam de pé. Sem os movimentos do lado direito do corpo, presa a uma cadeira de rodas, não mais independente, ela reaprendeu a viver nos braços dele.

Essa não é a história de Amor, o filme do diretor Michael Haneke que hoje à noite, na cerimônia do Oscar, concorre aos prêmios de melhor filme, direção, filme estrangeiro, atriz e roteiro original. A vida real pode ser tão dura quanto as paredes sufocantes do apartamento onde vivem os personagens do longa-metragem. Ao mesmo tempo, pode se desenrolar de forma mais leve. Pode, ainda, exigir e “presentear” um casal com uma prova de amor.

Cristovão Caxito, de 70 anos, e Enida Caxito, de 71 (foto), são casados há 48 anos. Quatro filhos, quatro netos, dois bisnetos; envelheciam como o esperado… Mas, em 2005, Enida sofreu um acidente vascular cerebral (AVC). Depois de uma cirurgia de alto risco, 90 dias em uma unidade de terapia intensiva (UTI) e poucas perspectivas de reabilitação, voltou para casa dependente.

Ele se recorda do primeiro banho que deu na mulher, tantos outros depois. Não esquece também o maior desejo dela. Em uma casa de dois pavimentos, precisaram transformar a sala no novo quarto do casal. Mas Enida sempre pensa no que deixou no andar de cima. “Meu sonho é voltar para lá”, diz com esperança no olhar. Ele sabe que o desejo é maior: “Ela quer de novo o controle da vida”.

Como Georges e Anne, os octogenários do filme sensível e extremo que tem levado milhões de espectadores às salas de cinema, Cristovão e Enida; Zico e Analucia; Graça e Geraldo renovaram votos de amor quando lhes escapou a saúde. Abdicando da vida para promover a vida, escancaram uma máxima: envelhecemos, adoecemos e não, não queremos estar sozinhos. Eles amam. Eles cuidam.

FONTE: Estado de Minas.

Os candidatos convocados para a 2ª fase do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) realizam neste domingo (24), a partir das 14h, a prova prático-profissional, última etapa da avaliação. A aprovação no exame pelos bachareis em direito é obrigatória para o exercício da advocacia.

Foram convocados para prestar o teste 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva. A reprovação na primeira fase se manteve acima de 83%: de 114.763 bachareis que realizaram o exame, apenas 19.134 tiveram desempenho considerado suficiente.

Na segunda do exame, os candidatos deverão redigir uma peça profissional valendo cinco pontos, além de responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: direito administrativo, direito Civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e seu correspondente direito processual.

Calendário 2013

Confira o calendário das próximas edições do Exame de Ordem Unificado. Segundo nota publicada no site da OAB, a divulgação das datas serve para aperfeiçoar cada vez mais o Exame e para facilitar a vida dos candidatos.

O resultado final será divulgado no dia 5 de abril. Outras informações podem ser obtidas no site da OAB.

EXAME DE ORDEM DA OAB – CALENDÁRIO

Exame de Ordem 9º Exame 10º Exame 11º Exame 12º Exame
Publicação do edital 12 de novembro 22 de março 12 de julho 4 de novembro
Período de inscrições 12 a 26 de novembro 22 de março a 9 de abril 12 a 30 de julho 4 a 19 de novembro
Aplicação da prova objetiva (1ª fase) 16 de dezembro 28 de abril 18 de agosto 8 de dezembro
Aplicação da prova discursiva (2ª fase) 24 de fevereiro 16 de junho 6 de outubro 2 de fevereiro

Além de ser condição obrigatória para se advogar, a carteira da OAB também é exigida para prestar concurso para diversos cargos públicos, como procurador do Estado e advogado da União.

Candidatos fazem primeira fase do 9º Exame Unificado de Ordem da OAB

16.dez.2012 – A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aplica neste domingo a primeira fase do 9º Exame de Ordem Unificado, a partir das 14h (horário de Brasília). Os estudantes terão cinco horas para responder 80 questões objetivas, de caráter eliminatório. São esperados 118.537 candidatos. Na foto, movimentação antes do início das provas na Universidade Católica de Pernambuco, em Recife.
FONTES: UOL e OAB.

SELMA SUELI SILVA*

Um tribunal do júri começou a julgar, nesta semana, em São Paulo, um caso que teve imensa repercussão imensa no Brasil todo. O réu é Gil Rugai, acusado de ter assassinado o pai e a madrasta. O crime, negado por ele, aconteceu em 2004.

Foram nove anos para que o rapaz se sentasse no banco dos réus. Segundo as investigações, duas pessoas entraram pelo corredor lateral e mataram primeiro a mulher, na cozinha. Em seguida, arrombaram a porta da sala de TV, onde o homem estava e atiraram. As suspeitas sobre Gil Rugai vieram seis dias depois. As provas começaram a aparecer: um furo feito por um tiro na tampa de um baú do quarto do rapaz. Segundo a policia, lá também estavam a nota fiscal da compra de um coldre para pistola, um certificado de curso de tiro e um cartucho de bala.

violência

Na animação feita pela polícia, a marca de um chute na porta foi comparada com a sola de uma bota de Gil Rugai. Segundo a perícia, eram iguais. O rapaz também foi submetido a um exame de ressonância magnética. O laudo mostrou que ele tinha lesões no pé, compatíveis com as de alguém que tivesse chutado uma porta.

Além da detalhada investigação científica, a Polícia apontou também a provável motivação do crime: vingança. Um mês antes, Gil Rugai teria desviado 25 mil reais da produtora de vídeo do pai, que funcionava em uma mansão. Ele foi demitido e colocado para fora de casa. O pai contou isso, dias antes de morrer, para uma das testemunhas do julgamento e já havia dito que estranhava o comportamento do filho e que o considerava “um cara perigoso.” Gil Rugai ficou preso por dois anos, mas sempre negou ter participado do crime.

Após uma semana de júri, ontem, Gil Rugai foi condenado a 33 anos e 9 meses pelas mortes do pai e da madrasta. A pena deve ser cumprida, inicialmente, em regime fechado por serem considerados crimes hediondos, porém, ele poderá recorrer em liberdade. Contradições dessa terra chamada Brasil.

Fato é que agora considerado culpado, Gil Rugai vem de boa família, com excelente condição financeira – a herança é avaliada em 22 milhões de reais, tem curso superior – é publicitário, foi seminarista, teve acesso a bens e ambientes distantes da maioria dos brasileiros da sua idade. Mas apesar das benesses de uma condição social e econômica privilegiadas, Gil Rugai escolheu o caminho das mentiras, das falcatruas, a ponto de roubar o pai e ser expulso de casa, antes da frieza desse crime.

Outro caso que impressionou esta semana foi relatado por uma companheira nossa, aqui da mesa de debate. Ela, grávida de 8 meses, foi com os dois filhos de 8 e 5 anos ao Mac Donalds da Nova Floresta. Garotos entre 12 e 14 anos, que estavam na mesa ao lado, ainda com o uniforme de um bom colégio, começaram a arrotar. É claro que as crianças, pouco acostumadas com atitudes assim, olharam para os adolescentes estranhando a falta de educação. Pois foi o que bastou para a nossa colega e os filhos receberem todo o tipo de agressão verbal desses adolescentes. Chamaram, as crianças de esquisitas (quando na verdade, os esquisitos e mal educados eram eles), ameaçaram gravar e postar um filme dos meninos no Youtube. Realmente, devem ter estranhado ver uma família bem educada, tranqüila, uma família normal, gente como a gente, ali, ao lado deles.
Como não houve reação, um deles disse que era a favor do aborto para evitar mais uma criança esquisita no mundo. Aí, somente aí, o gerente do estabelecimento pediu para eles se retirarem. E eles, talvez incentivados pela facilidade de agredir sem a consequente punição, ficaram gritando para nossa colega também sair.

Já na quarta-feira, o Jornal da Itatiaia trouxe uma entrevista do repórter Renato Rios Neto com um menor, de 14 anos, que foi apreendido no Morro das Pedras com drogas e armas. Não qualquer arma, uma pistola israelense que ele comprou por 3 mil reais. Dinheiro facilmente conseguido com a venda de todo o tipo de droga, segundo o próprio delinquente aprendiz. Ao ser alertado por nosso repórter de que um dia a casa cai, ele explicou que “não dá nada não, a gente sai de novo.” Com o braço cheio de tatuagens de folhas de maconha, o menor avisou que a próxima que fará no braço, será a de um “capeta desgraçado de doido”. Para concluir, o “de menor” ainda disparou: “Nem minha mãe conseguiu me tirar dessa vida. E à escola eu só vou se for pra matar todo mundo.”

No mundo do esporte, nos estádios de futebol, que deveriam ser sinônimo de saudável diversão, mal nos recuperamos das imagens de um jovem sendo trucidado por pseudo torcedores do time rival, aqui em BH, e olha as torcidas organizadas de novo nas manchetes policiais.
Torcedores do Corinthians dispararam um sinalizador na direção da torcida do time adversário. O projétil atingiu o olho de um garoto de 14 anos e explodiu seu crânio, matando-o instantaneamente. Acidente? Fatalidade?

É essa geração que queremos deixar para o mundo? Onde foi parar a sabedoria popular que dizia: “Se não aprende em casa, a vida ensina.” Será que ensina mesmo, com leis que não são cumpridas, sistema prisional falho e uma sociedade acuada e apática que não reage quando vê uma grávida sendo agredida psicologicamente com requintes de crueldade? É, diz um outro ditado: “Mais cego é aquele que não quer ver”.

Selma

* Jornalista e Relações Públicas, Selma Sueli Silva é especialista em Comunicação e Gestão Empresarial pelo IEC – Instituto de Educação Continuada da PUC-Minas. No jornalismo impresso colaborou na Revista “Na Poltrona”, além de ter vários artigos publicados em outros veículos, como o Jornal “Hoje em Dia”. Foi responsável pela Assessoria de Comunicação da Previdência Social em Minas Gerais, de 1993 a 2002, onde desenvolveu, entre outros projetos, trabalhos sobre gestão de pessoas e empresas, comunicação pessoal e institucional, treinamento de mídia. Essas atividades serviram de base ao desenvolvimento de palestras que continua ministrando a grupos diversos. Em 1999, estreou na Rádio Itatiaia integrando a mesa de debates do Programa Rádio Vivo. Em julho de 2001 assumiu a produção do programa.

FONTE: Rádio Itatiaia.


Luiz Estevão comemora o aniversário da herdeira, a despeito de condenação pela Justiça Federal e o bloqueio de parte dos bens

 

Garçons servem champanhe Veuve Clicquot, vodca Grey Goose e uísque Black Label 12 anos (Diego Amorim/CB DA Press)
Garçons servem champanhe Veuve Clicquot, vodca Grey Goose e uísque Black Label 12 anos

Condenado pela Justiça Federal e com parte dos bens bloqueados, o senador cassado Luiz Estevão ofereceu, na noite de sexta-feira, festa milionária na mansão da família em Brasília, para comemorar o aniversário de 16 anos da filha e herdeira Luiza. Um DJ de renome internacional foi contratado ao custo estimado de US$ 300 mil. São esperados 2,2 mil convidados

Muito brilho e cores fortes, com direito a iluminação em LED, ditam a decoração da megaestrutura construída no jardim da mansão no Lago Sul. Os convidados começaram a chegar por volta de 21h, recebidos por dois manobristas, dos dois lados da pista da QI 5.

A comemoração conta com dois buffets – um deles tem 70 garçons. Por todos os lados, ouvem-se conversas em língua inglesa – a jovem estuda em escola americana. Nas bandejas, copos e taças, champanhe Veuve Clicquot, vodca Grey Goose e uísque Black Label 12 anos. Nos banheiros, medicamentos popularmente conhecidos no combate à ressaca (Engov e sal de frutas).

DJ Top

O DJ sueco Avicii, de 23 anos, tem apresentação prevista para meia noite. Avicii é o número três do mundo na lista de 2012 da revista britânica DJ Magazine, especializada em música eletrônica, e o 10º mais bem pago no mundo em 2011, segundo a revista Forbes. O cachê dele é estimado em US$ 300 mil.

Briga judicial e cassação

Sobre a condenação no início do mês a quatro anos e oito meses de prisão por sonegação fiscal, Estevão diz esperar revisão. Afirma que os débitos alvos da ação foram parcelados e vêm sendo pagos. Relata que desde o escândalo que levou à cassação no Senado em 2000, respondeu a 41 processos judiciais. Destes, 36 foram arquivados e cinco estão em andamento.

No ano passado, Estevão fez um acordo com a Advocacia-Geral da União para pagar R$ 468 milhões por desvios na obra do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, escândalo que envolveu o juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau. Estevão foi o primeiro senador cassado da história do país após a redemocratização. Isso ocorreu em 2000.

FONTE: Estado de Minas (Correio Braziliense).


Celedino Vieira é o paciente vivo mais antigo a realizar o procedimento em Campo Grande (MS)
Há 14 anos, Celedino Vieira, 59, ganhou de volta a vida e um inusitado amor com o transplante de coração. A cirurgia o fez recuperar as batidas no peito e conhecer sua atual esposa: Leila, 38, a viúva do doador.

Como ele mesmo e seus amigos brincam, o paciente levou o coração e a mulher do doador Adenilson de Souza Batista, 26. Se fosse enredo de um conto romântico, Celedino poderia ser apresentado como o protagonista que recebeu a missão de continuar fazendo o coração bater no peito, tanto dele como de Leila e de seus dois filhos, de 6 e 8 anos na época.

Além da história de amor, o transplante é responsável por quebrar mais um dos estigmas a cerca do que é ou não possível para a razão humana. Celedino supera a marca de 10 anos, prazo previsto de vida do novo coração informado pelo médico na época do transplante, e ainda garante que vive com qualidade.

Leila e Celedino: história de amor de novela Foto: Facebook / Reprodução
Leila e Celedino: história de amor de novela

Ele é o paciente vivo mais antigo que realizou esse tipo de transplante em Campo Grande (MS), na Santa Casa. A primeira cirurgia foi feita em 1993 e ele foi o quarto a realizar o procedimento. Em 2005, os transplantes foram interrompidos pela falta de estrutura do hospital e só foram retomados na semana passada, oito anos depois.

“Da minha turma de oito transplantados, todos já morreram. O último foi há dois meses, agora não sei se fico alegre ou preocupado”, brinca.

Quando realizou o transplante, em 1998, Celedino esperava há um ano e meio na fila depois de ser diagnosticado com miocardiopatia dilatada, dois anos antes. Ele morava na cidade de Dourados, interior de MS, e revezava os dias de trabalho com as viagens até a capital para tratamento na Santa Casa.

Depois de duas tentativas frustradas de transplante, o paciente recebeu a notícia de que tinha um coração pronto para cirurgia. O doador era um jovem, que teve morte encefálica após ser baleado durante briga em lanchonete. A vítima estava em um táxi e não tinha nada a ver com a confusão no local.

A cirurgia foi bem-sucedida e Celedino pode retomar a vida normal, com o trabalho, a esposa de mais de 20 anos de casamento e os dois filhos. Mas guardou o desejo de conhecer a família do doador e agradecer pessoalmente, quem sabe poder ajudar de alguma forma.

“O desejo de conhecer a família foi imediato, mas só consegui encontrar eles depois de um ano. Enchi tanto a menina do hospital que consegui um telefone, do sogro do doador, e aí comecei a fazer contato”, diz.

Novo amor 
Ele foi até Campo Grande conhecer a viúva Leila e os dois filhos do casal. Descrente de histórias de amor do tipo de novelas, mesmo ele próprio sendo um personagem da vida real, Celedino já esclarece, logo no início da fala, que não teve “nada de amor à primeira vista”.

 

“Tinha certa aversão a ele, mas nada ligado ao fato dele ter recebido o coração, era coisa de não ir com a cara mesmo”

Leila sobre primeiro contato com Celedino

 

Para ele, os acontecimentos em torno de um só coração se tratam de pura “coincidência”.
Coincidências do amor ou não, as duas famílias mantiveram contato, à distância. Só cerca de dois anos depois, já separado da primeira esposa, é que os dois corações voltaram a bater na mesma sintonia.

“Mudei para Campo Grande para abrir uma empresa e ficava muito sozinho. Como só conhecia eles, ia sempre visitar, às vezes almoça junto no fim de semana e fomos criando uma amizade. No começo eu gostava mais das crianças do que dela e me aproximava mais por gratidão, para querer ajudar”, conta.

Leila diz que só aceitou a aproximação por “muita insistência” de Celedino. “Não queria nenhum tipo de envolvimento com ele. Tinha certa aversão a ele, mas nada ligado ao fato dele ter recebido o coração, era coisa de não ir com a cara mesmo”, admite.

Mas como coisa de coração simplesmente acontece e ninguém explica, os dois se apaixonaram. Após dois anos de namoro, Celedino chamou Leila para ir morar com ele na cidade de Jardim, interior de MS, onde os dois estão juntos até hoje.

Ela brinca que os dois são o casal mais “incompatível que conhecem”, mas que se encontraram mesmo com seus jeitos diferentes e que é “loucamente apaixonada”.

Coração 
Celedino e a mulher também se tornaram incentivadores assíduos da doação de órgãos. Ela lembra que a história quase não aconteceu porque era contra a doação dos órgãos do então marido.

O jovem, no entanto, era doador declarado e o médico a convenceu de que essa seria uma forma de manter batendo o coração do homem que ela amava. Os órgãos ainda beneficiaram outras quatro pessoas, que Leila nunca conheceu.

Em tom de brincadeira, Celedino reafirma o sucesso do transplante e diz que só em um ponto não fez efeito. “O doador era corintiano roxo e eu detesto o coringa”, diz o torcedor do Palmeiras, mas que não se declara fanático por time.

Em Mato Grosso do Sul, 19 pessoas esperam atualmente na fila de transplantes. A esperança é de que a fila volte a andar agora depois de ter ficado oito anos parada. Na semana passada foi realizado o primeiro transplante após a reforma de R$ 2 milhões na Santa Casa, com recurso doado por um pecuarista.

FONTE: Terra.


 

A TAM anunciou na noite desta sexta-feira promoção com bilhetes com até 90% de desconto em relação ao preço regular. Fazem parte da ação passagens para voos nacionais para embarque entre 10 de março até 31 de maio deste ano. As tarifas mais baixas podem ser compradas por meio do site da companhia das 20h de hoje até as 8h da próxima segunda.

tam

Já para voos internacionais, o embarque deve acontecer entre 1º de março e 30 de junho deste ano. Trechos com destino a Santiago, Lima, Buenos Aires, Montevidéu, Bogotá e para o México possuem regras de permanência mínima e datas diferentes de embarque. As condições de utilização destas passagens podem ser encontradas no site da TAM.De acordo com a companhia, a promoção não contempla pontuação no programa TAM Fidelidade nem permite reembolso.

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FONTE: Terra.

O réu foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão por matar seu pai e sua madrasta
A sentença do publicitário, de 29 anos, foi anunciada na tarde desta sexta-feira Foto: Alice Vergueiro / Agência Brasil
A sentença do publicitário, de 29 anos, foi anunciada na tarde desta sexta-feira

O promotor Rogério Zagallo criticou a pena imposta a Gil Rugai nesta sexta-feira, após o quinto e último dia de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda. O réu foi condenado a 33 anos e 9 meses de reclusão por matar seu pai Luiz Rugai e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitiño, em 28 de março de 2004. O juiz Adilson Paukoski Simoni decretou a pena e afirmou que Gil poderá recorrer em liberdade.

O réu só poderá pedir progreção do regime após cumprir um sexto da pena – e, como já ficou cerca de dois anos e meio na cadeia, deverá permanecer na prisão por apenas mais dois anos.

“Se eu falar que esse rapaz, depois de ter matado o pai e a madrasta, vai cumprir mais dois anos e meio, a gente tem a sensação de ‘o que eu vou falar para meus alunos, para as pessoas, cidadãos?’ Vale a pena praticar crime, esse é o legado desse julgamento, de cinco dias de julgamento, nove anos de processo. Eu matei meu pai, minha madrasta e vou ficar mais dois anos e meio. Esse é o atual estágio, o nível da Justiça. Vale a pena praticar crimes”, criticou Zagallo.

Pelo fato de recorrer em liberdade, o advogado de acusação afirmou temer pela fuga de Gil Rugai e voltou a dizer que o réu tem problemas psicológicos e dupla personalidade. “Não tenho bola de cristal, mas ninguém em sã consciência ficaria aguardando o fim de um processo para cumprir, aparentemente, uma longa pena. Com o fim de dois anos e meio, ele voltará a rua como se nada tivesse acontecido”, afirmou.

“Esse rapaz tem um desvio de personalidade. Ele é dissimulado, é perigoso, não é o anjinho que parece. Ele não vai participar do conclave, muito pelo contrário. Ele não poderia conviver em liberdade. Já cansei em fazer acusações com réus bandidos, do PCC (Primeiro Comando da Capital), traficantes. Em qualquer um desses casos, eu divido um carro com qualquer um desses réus que condenei, mas com o Gil Rugai eu não divido esse carro”, ressaltou.

 

Esse rapaz tem um desvio de personalidade. Ele é dissimulado, é perigoso, não é o anjinho que parece

Rogério Zagallo promotor

 

O advogado afirmou ainda que deixa o plenário com a sensação de dever cumprido e ressaltou que as críticas feitas à maneira com que levou o julgamento só serviram para fortalecer a acusação. “Saio com a sensação de dever cumprido. Me senti impulsionado a conseguir essa vitória, a aplicar a justiça desde o início do julgamento. Ouvia comentários de que minha acusação era ridícula, tudo isso fez, durante essa semana, me concentrar cada vez mais pra mostrar que a acusação não era ridícula, com provas contundentes. De tal forma que tudo isso fez com que ficássemos extremamente tranquilos e, agora, felizes com a sensação de dever cumprido. Como diziam por aí, ‘missão dada é missão cumprida'”, disse.

FONTE: Terra.


Gotas da língua portuguesa dá dicas de prosódia

Escola Judicial | 21.02.2013

Qual a pronúncia correta da palavra “rubrica”? E “acrobata”, como deve ser dito? A confusão no acento de algumas palavras é comum e, por isso, a edição desta quinzena das Gotas da Língua Portuguesa fala sobre a prosódia, parte da gramática que estuda a acentuação e a entoação vocabular.

GOTAS

As Gotas da Língua Portuguesa são um boletim eletrônico quinzenal cuja finalidade é auxiliar magistrados e servidores na produção de textos jurídicos gramaticalmente corretos à luz da norma padrão. Essa é uma realização da Diretoria Executiva da Gestão de Informação Documental (Dirged) e foi regulamentada pelas Portarias 69 e 70/2012 da 2ª Vice-Presidência.

O material é produzido pelo professor e juiz aposentado José João Calanzani, com apoio da equipe de técnicos revisores da Gerência de Jurisprudência e Publicações Técnicas (Gejur) e da Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (Codit). As edições das Gotas da Língua Portuguesa são publicadas na primeira e na terceira terças-feiras de cada mês no Portal TJMG.

O lançamento da publicação contou com a palestra “Adequação da linguagem no texto jurídico”, do professor, filólogo e gramático Evanildo Bechara. Os slides dessa palestra e o conteúdo de outras podem ser vistos aqui.


Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Goiás
(31) 3237-6568
ascom@tjmg.jus.br

FONTE: TJMG.


A Leroy Merlin, rede francesa de lojas de materiais de construção, abriu processo para seu programa de trainee. A empresa busca profissionais com formação em qualquer curso superior entre dezembro de 2008 e dezembro de 2012.

As vagas são para a área comercial da empresa, com atuação em Belo Horizonte, Grande São Paulo, Rio de Janeiro e Grande Porto Alegre, e Gestão (Administrativo-Financeira) com atuação nas praças de São Paulo (Capital) e Brasília. O programa tem duração de 18 meses.

As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de abril, no site www.across.com.br/leroymerlin. O início das contratações está previsto para o mês de julho.

Novo escritório em São Paulo. Na foto, a sala de descanso da empresa   (Google/Divulgação)
Novo escritório em São Paulo. Na foto, a sala de descanso da empresa

Estágio Google 

O Google no Brasil está com processo seletivo de estágio aberto até 11 de março. O programa tem duração de sete meses e os estudantes trabalharão entre julho deste ano e janeiro de 2014, em São Paulo.

Para se candidatar é necessário estar matriculado em curso universitário no Brasil com previsão de formatura entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Também é necessário ser apto a estagiar na capital paulista.

Além disso, os candidatos deverão fornecer histórico acadêmico atualizado antes das entrevistas e ter excelente comunicação escrita e verbal, tanto em inglês quanto em português. Os interessados devem se inscrever no site da Cia de Talentos. (Com Infomoney)

FONTE: Estado de Minas.


Empresa do grupo JBS se associa à cooperativa mineira e gestão vai ser profissionalizada com novo presidente

 

Centro de distribuição em Itaúna é uma das de unidades de trânsito dos produtos do latícinio, que tem quatro fábricas no estado e uma em Goiás (Ricardo Fonseca/Divulgação)
Centro de distribuição em Itaúna é uma das de unidades de trânsito dos produtos do latícinio, que tem quatro fábricas no estado e uma em Goiás

Há cerca de dois anos em busca de um sócio estratégico, a Itambé, um dos maiores laticínios do país, controlado pela Cooperativa Central de Produtores Rurais de Minas Gerais (CCPR), teve metade de suas ações vendidas, ontem, à Vigor Alimentos, do grupo JBS, maior frigorífico do mundo. A companhia mineira receberá um aporte de R$ 410 milhões, que, segundo comunicado distribuído pela Vigor e a CCPR, permitirá manter e ampliar o relacionamento com 8 mil produtores rurais, responsáveis pela entrega diária de 3 milhões de litros de leite às unidades da companhia, a Itambé Alimentos S. A.

Os presidentes da Itambé, Jacques Gontijo, e da Vigor, Gilberto Meirelles Xandó, estarão reunidos hoje na sede do laticínio, em Belo Horizonte, onde vão falar sobre os desdobramentos do negócio anunciado no começo da noite, depois do fechamento do mercado de ações. Pelo acordo, um novo presidente será nomeado para conduzir a empresa numa fase que terá como desafio ampliar a participação das marcas sob o guarda-chuva da Itambé, segundo o comunicado à imprensa. A conclusão da operação depende de aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O suporte do grupo JBS permitiu que a Vigor, classificada na 10ª posição entre os maiores laticínios no Brasil, comprasse a terceira empresa do setor no país, de acordo com o ranking de 2011 da Leite Brasil e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com um faturamento de R$ 2 bilhões, a Itambé mantém 3,3 mil empregados em quatro fábricas mineiras – Sete Lagoas, Guanhães, Pará de Minas e Uberlândia –, e uma em Goiás, além de 10 centros de distribuição. A Vigor, por sua vez, processou em 2011 242,3 milhões de litros de leite, recebidos de 1,3 mil produtores. Ela foi incorporada como parte da aquisição do Bertin em 2009, então maior concorrente do JBS.

“A relevância da marca Itambé nos principais centros de consumo do Brasil, aliada à excelente qualidade da bacia leiteira na qual a CCPR está inserida, nos enche de orgulho e nos dá certeza de que faremos parte de um novo momento de crescimento da companhia”, disse em nota o presidente da Vigor, Gilberto Xandó. Jacques Gontijo afirmou, também por meio do comunicado, que a sociedade “ajudará no desenvolvimento de novos produtos, adequados às preferências do consumidor brasileiro e com a qualidade pela qual somos reconhecidos”.

O aporte financeiro servirá, ainda de acordo com o comunicado, para fortalecer a estrutura de capital da Itambé, que ganha em outros campos destacados com o ingresso da Vigor: “Processos operacionais e administrativos independentes, gestão totalmente profissionalizada e acionistas experientes em toda a cadeia de produção de lácteos”. A associação representaria a retomada dos investimentos na indústria láctea de Minas, maior produtor de leite do país.

A CCPR havia anunciado no começo de 2011 a procura de um sócio no setor ou de um investidor estratégico. À época, circulavam informações de que o acionista levaria 20% a 30% do laticínio. Desde então, boatos davam conta de que a companhia faria uma tentativa de abrir seu capital (com o lançamento de uma oferta pública inicial de ações, o IPO, na sigla em inglês). No negócio com a Vigor, a empresa contou com assessoria do Bradesco BBI e do escritório Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados.

Expectativas no campo O desfecho da procura de um acionista com capital suficiente para sustentar a expansão da empresa mineira aumenta as expectativas dos produtores pelo fortalecimento da marca. “Nessa linha, somos favoráveis ao negócio, como representantes dos produtores, se essa associação representar, de fato, mais valor para os produtos da Itambé e prover a tecnologia que o capital proporciona”, afirmou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões.

Segundo ele, além da tradição do nome do laticínio, criado em Minas 69 anos atrás, a Itambé é a única de uma era de centrais de cooperativas de produtores – envolvendo fazendeiros de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – que sobreviveu ao cenário adverso de falta de recursos financeiros para se profissionalizar e alcançar os níveis de modernização exigidos pelo mercado. “O agronegócio exige muito capital para movimentar a indústria e por isso precisa se fortalecer”, afirma o presidente da Faemg.

 

Análise da notícia
Tradição abre boa perspectiva

 

Marcílio de Moraes

A compra de 50% da Itambé pela Vigor promete dar novo impulso à cooperativa que é hoje uma das maiores indústrias de laticínios do país. Em busca de um sócio para se capitalizar há alguns anos, a Itambé ganha o fôlego de que precisa para continuar crescendo, enquanto a Vigor terá acesso ao mercado mineiro, um dos maiores do país. Ganham a empresa do grupo JBS e a CCPR. Esse ganho deve ocorrer respeitando a qualidade dos produtos e a tradicional vocação mineira para a produção de leite e derivados, cantada em verso e prosa. Preservar uma tradição e valorizar os produtores de leite mineiros é a perspectiva que se abre a partir de agora. A associação tem tudo para ser mais do que uma simples compra de um concorrente.

 

Memória

Raízes na bacia leiteira de Minas

As origens da Itambé são anteriores aos tempos em que o leite e o iogurte eram entregues em garrafas de vidro num estado que já mostrava a força das suas bacias leiteiras. A então Usina Central de Leite nasceu em 1944, ligada à Secretaria de Agricultura de Minas, para em menos de cinco anos se transformar na Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Leite (CCPL), mais tarde entregue aos produtores em regime de arrendamento. Nos anos 50, a primeira transformação foi feita com o surgimento da CCPR e a inauguração da fábrica de Sete Lagoas, para produção de leite em pó, manteiga, queijos e doce de leite. A necessidade de crescimento do negócio levou à abertura de filiais em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo na década de 60, que daria o tom de uma Itambé capaz de adquirir, nos anos 70, uma fábrica na capital federal. Em 2000 começaram os projetos de ampliação das fábricas mineiras, para produzir creme de leite em lata e UHT. A empresa passou a participar da Serlac, empresa de negócios de exportação, e lançou a linha light.

FONTE: Estado de Minas.


Adriana Falco Borges terá de prestar serviços à comunidade e pagar dez dias-multa

 

Uma moradora de Mercês, cidade na Zona da Mata mineira, que usava uma ligação clandestina, o chamado gato, para furtar energia, foi condenada pela Justiça. Adriana Falco Borges terá de prestar serviços à comunidade e pagar multa, cujo valor não foi informado. A mulher foi denunciada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em 2008.
gato

De acordo com o processo, a irregularidade foi descoberta por um funcionário da Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina (Energisa). Ele foi até o imóvel de Adriana, em posse de um mandado, e descobriu que havia uma ligação clandestina que fazia o consumo não ser registrado no relógio medidor.

A consumidora alegou que a casa pertence aos pais dela e que apenas tomava conta do imóvel. Disse também que sabia que havia um disjuntor em um dos cômodos, mas não tinha o conhecimento de que o aparelho burlava as leis. Os argumentos não foram suficiente para impedir a condenação na primeiras instância, em 2011. Inconformada, a mulher recorreu.

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não aceitaram os argumentos da consumidora e negaram o recurso. Eles alegaram que a mulher tentou responsabilizar os pais, avós e irmãos e também tentou impedir a entrada dos funcionários da empresa de energia, o que só aconteceu depois de uma autorização judicial. “Há que se registrar que anteriormente a ré havia sido processada pelo mesmo crime e absolvida pelo TJMG, porque então os fatos apurados se deram em fevereiro de 2005, antes do falecimento da mãe dela, que era responsável pelas despesas do imóvel. Porém, no caso em tela não se pode chegar à mesma conclusão. Aqui ficou comprovado pelas provas testemunhal, pericial e até pelo próprio depoimento da acusada que ela subtraiu energia da Energisa”, afirmou o relator, desembargador Flávio Batista Leite.

FONTES: Estado de Minas e TJMG.

Um ajudante de pedreiro chamado de verme pelos superiores garantiu na Justiça do Trabalho uma indenização por danos morais de R$ 7 mil pelos danos sofridos.

 

O trabalhador alegou que sofreu muitos transtornos durante os seis meses que ficou no emprego. Entre eles, xingamentos “pesados” dos superiores e revistas íntimas no horário de entrada e saída.

 

Com base nos depoimentos de testemunhas ficou comprovado que o tratamento era dado a todos os trabalhadores, e que a revista nas mochilas tinha como objetivo impedir a entrada de drogas e armas e verificar se algum funcionário saía com alguma ferramenta ou equipamento.

 

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP), que fixou a quantia da indenização, ficou caracterizada conduta abusiva de natureza psicológica, que feriu a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada, expondo o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras.

 

A construtora recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a condenação foi mantida.

 

*Com informações do Tribunal Superior do Trabalho

 

A 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proibiu o banco HSBC de premiar funcionários com o Troféu “Mico Estrela”, quando ficasse abaixo das metas definidas ou com “Troféu Super Star”, quando atingissem os objetivos. A ação, proposta pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), acusa a instituição financeira de praticar assédio moral com seus empregados. O fato teria ocorrido na agência de Varginha, Minas Gerais.
FONTE:MPT e UOL.

Letícia Figueiredo – Mundo Ela 

Thinkstock
É sabido que a redação exigida em concursos e vestibulares é a oportunidade para o candidato mostrar o seu domínio em relação às regras que norteiam a língua portuguesa, o seu vocabulário, seu poder argumentativo e o quanto está atualizado sobre assuntos do mundo. Por estes motivos, ela, muitas vezes, define a classificação do candidato, pois tem peso elevado e é corrigida baseada em critérios rigorosos. O objetivo é, de fato, eliminar aquele que não “sabe escrever”.
Este espaço tem a finalidade de contribuir com todos os que desejam aprimorar a sua habilidade de escrita, seja para a vida prática, profissional ou estudantil. Mas, mesmo que você obtenha aqui algumas dicas e sugestões para escrever melhor, não dispense aulas e orientações de profissionais. Receber o feedback do que você está produzindo é muito importante.
Antes de começar a produzir um texto, é necessário saber a diferença entre os tipos existentes. Falarei dos mais comuns:
1) Redação dissertativa: Considera-se o texto dissertativo como um tipo de discurso explicativo, cujo objetivo é explorar um certo assunto sem, porém, incluir um posicionamento ou uma opinião. Este texto tem o propósito de informar, ou seja, através da dissertação são transmitidas informações para o leitor.
2) Redação argumentativa: O texto argumentativo, contrário ao dissertativo, visa persuadir ou convencer o leitor da validade de uma tese ou proposição. Este texto apresenta uma informação e explicação, mas o objetivo da argumentação é construir uma comunicação persuasiva.
3) Redação dissertativa-argumentativa: Para produzir um texto que seja considerado dissertativo-argumentativo, deve-se apresentar uma tese e desenvolver justificativas capazes de comprová-la. Além disso, é necessário apresentar uma conclusão que ofereça um desfecho à discussão elaborada no texto. É isso que irá compor o processo argumentativo. O texto deve utilizar estratégias argumentativas que exponham o tema e instiguem o leitor à uma reflexão.
Nos concursos e vestibulares, o terceiro tipo é, sem dúvidas, o mais explorado, pois nele verifica-se a capacidade argumentativa e o raciocínio lógico do candidato que o escreve, além das habilidades básicas esperadas em uma produção textual. Portanto, amigo, se você quer ser bem sucedido em suas redações, comece já: treine, treine muito!
Deixo-lhe um abraço.
Letícia Figueiredo – graduando em Letras pela UFMG e professora de redação em língua portuguesa
FONTE: Portal UAI.

A Justiça mineira suspendeu nessa quarta-feira a posse dos 99 aprovados no último concurso para o cargo de procurador do Estado – evento que estava marcado para hoje às 17h com a presença do governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB). A decisão liminar atendeu pedido formulado pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, que encontrou várias irregularidades na seleção, realizada ao longo do ano passado. Entre elas, a não participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), irregularidades na aplicação e correção das provas e a participação de um colega de escritório de advocacia de um dos examinadores do concurso.

A ação civil pública pedindo a aplicação de nova prova oral ou anulação do concurso foi apresentada pelo Ministério Público terça-feira e distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ao pedir a liminar suspendendo a posse, o MP alegou haver perigo iminente de prejuízo  aos cofres públicos e danos pessoais aos candidatos que participaram da seleção pública. Nas alegações da ação, os promotores públicos citaram artigos da Constituição federal e leis estaduais.

O concurso foi realizado em quatro fases – prova objetiva, questões abertas, prova oral e análise de títulos – e destinado a bacharéis em direito. O salário inicial é de R$ 4.255 para uma jornada de oito horas diárias. Todos os 99 aprovados já haviam sido convocados para o curso de formação de procuradores do Estado, marcado para ser realizado entre 22 de fevereiro e 7 de março. A nomeação deles foi publicada no Minas Gerais em 23 de janeiro. Ninguém do governo mineiro foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.

A estrutura atual da Advocacia-Geral do Estado (AGE) foi criada com a promulgação da Emenda Constitucional 56/03, que unificou a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual. Subordinada ao governador, a AGE representa o estado judicial e extrajudicialmente, exercendo as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo. Com a reforma administrativa de 2003, o advogado-geral do Estado passou a dar orientação normativa e supervisão técnica aos órgãos jurídicos das autarquias e fundações da administração públlica estadual.

FONTE: Estado de Minas.


Prezado(a) Aluno(a)

Segue abaixo a divulgação do evento. Além da adquisição de conhecimento, será emitido certificado.
Atenciosamente
 

MOVIMENTO DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DO PDT

 

O presidente do MAPI-MG, Sr. Mauro Anderson de Oliveira Felipe, e o Dep. Luis Carlos de Miranda vêm convidar-lhe para a visita do Exmo. Sr. Brizola Neto, Ministro do Trabalho, que se realizará no dia 22 de fevereiro de 2013, às 09h00min, na sede da Federação Dos Metalúrgicos de Minas Gerais (Rua Curitiba, 1269, ao lado do Minas Centro: Anfiteatro). O tema da visita é discutir uma nova pauta para a política nacional do idoso, com relação ao reemprego e as novas tendências do trabalhismo no Brasil. Os participantes receberão certificado de participação.

Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou novamente a operadora Oi, nesta quarta-feira, por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A. Ao todo, a multa soma R$ 573,7 mil – A TNL PCS foi punida em R$ 338.889,72 e a Brasil Telecom, em R$ 234.847,84.

Oi

As duas empresas foram multadas por violarem determinações da Lei Geral de Telecomunicações e do Regulamento Geral de Portabilidade, entre outras legislações. As companhias não respeitaram, por exemplo, a liberdade de escolha do usuário por sua prestadora de serviço e nem procedimentos exigidos na lei para o cumprimento da portabilidade numérica solicitada pelos clientes.

Esta é a terceira multa aplicada pela Anatel à operadora Oi nos últimos cinco dias. Na terça-feira (19), a Telemar Norte Leste S/A, integrante do Grupo Oi, foi punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular ao longo de 2009.

FONTE: Agência Estado.


Obras de reforma de colégios estaduais que operam em prédios tombados pelo patrimônio histórico se arrastarão por dois anos e meio, como na Barão do Rio Branco, no Funcionários

 (Marcos Michelin/EM/D.A Press)

No lugar de mesas e cadeiras, picaretas e marretas. Tradicionais colégios da rede estadual de ensino de Belo Horizonte tombados pelo patrimônio histórico estão passando por reforma geral. Em três delas, as intervenções estão a pleno vapor. Outras três, entre elas a Escola Estadual Governador Milton Campos, mais conhecida como Estadual Central, estão na lista de espera, aguardando licitações e avaliações. Cerca de 12,8 mil alunos já estão ou serão afetados em breve. Mas, em meio a essa onda de restauração, a experiência da Escola Estadual Barão do Rio Branco, na Savassi, Região Centro-Sul, mostra que o processo pode ser bem mais extenso. Nele, as portas foram fechadas há dois anos, com promessa de reabertura em 2013, ano do centenário da edificação. Mas somente serão reabertas daqui dois anos e meio, quando devem ser concluídas as obras.

No primeiro grupo escolar da capital, serão exatos 900 dias de intervenções, iniciadas em meados de janeiro. O plano inicial contemplava apenas uma reforma pontual, depois que três salas da escola foram interditadas pela Defesa Civil, há um ano, e uma das quadras fechada quando parte do muro caiu. Por causa de rachaduras, infiltrações e mobiliário quebrado, a edificação tombada em nível estadual ganhou restauração ampla. Mas, passados dois anos, muros quebrados pela metade e as pichações que passaram a fazer parte da paisagem da escola deram a sensação a quem passa pelo local de total abandono.

O subsecretário de Administração do Sistema Educacional da Secretaria de Estado de Educação, Leonardo Petrus, afirma que a demora se deve ao tamanho do colégio e ao montante de investimentos – R$ 6 milhões. “Batalhamos durante pouco mais de um ano para um adequado projeto pela importância da edificação e para que ele fosse aprovado por todos os órgãos que fazem o controle desses bens”, diz. Os 1,3 mil estudantes estão atualmente em 10 salas do Instituto de Educação de Minas Gerais (Iemg), no Bairro Funcionários.

Outra construção emblemática da cidade, do início do século 20, em estilo neoclássico, é a Escola Estadual Barão de Macaúbas, no Bairro Floresta, Região Leste de BH. No início do ano passado, foi detectado um problema estrutural e, por isso, os 1,1 mil alunos foram transferidos para um espaço da Escola Estadual Pedro Américo, no bairro vizinho de Santa Teresa. “Também vimos que não adiantava uma restauração apenas estrutural, era preciso fazer algo completo”, conta o subsecretário. As obras, de pouco mais de R$ 3 milhões, começaram em meados do ano passado e têm conclusão prevista para fevereiro de 2014.

Na Escola Estadual Pandiá Calógeras, no Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul, a edificação tombada em nível municipal será restaurada em duas etapas. A primeira, que começou no fim de janeiro, vai cuidar da recuperação e reforma do telhado da escola. A previsão de conclusão são 180 dias. Leonardo Petrus informou que a segunda fase, que cuidará da estrutura, será licitada. O cronograma de obras deve se estender por mais um ano e meio. Enquanto isso, os 1,6 mil estudantes estão e um prédio alugado, no mesmo bairro. Todas as obras são acompanhadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) e pela Secretaria Municipal do Patrimônio Histórico. As intervenções estão a cargo do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (Deop-MG).

Estadual Central na lista

O Estadual Central, no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, será a próxima escola da lista. A licitação para o prédio arquitetado por Oscar Niemeyer (1907–2012) será aberta assim que for concluído o orçamento do projeto, previsto para o fim do mês e estimado em R$ 9 milhões. A expectativa é de início das obras ainda este ano. Se tudo correr como o previsto, os alunos deverão ser remanejados já no segundo semestre letivo. Ainda não se sabe se parte deles ocupará um anexo do colégio ou se será preciso mudar de endereço. Tudo vai depender da decisão de fazer uma reforma por etapas ou não – o que pode influenciar no tempo de obras, entre dois e três anos.

“Não recordo de investimento ou restauração do mesmo nível e complexidade que estamos propondo para essa edificação”, diz Leonardo Petrus. “Precisamos consertar problemas que o próprio tempo vai gerando, além de cumprir normas técnicas, sem descaraterizar o patrimônio. Essa complexidade exige alto custo, que se justifica pela manutenção das características históricas, onera obra e aumenta o prazo de execução”, acrescenta.

Na Escola Estadual Afonso Pena, outra centenária do grupo, na Avenida João Pinheiro, já começou o levantamento da situação da estrutura. No Instituto de Educação, a secretaria está encomendando os estudos. No interior, a Escola Estadual Manuel Inácio Peixoto, em Cataguases, Zona da Mata, está sendo reformada. Os trabalhos no prédio, também de Niemeyer, têm o acompanhamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

FONTE: Estado de Minas

 

Vereador responde por abuso do poder econômico e político em ano eleitoral

 

Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo (Leandro Couri/EM/D.A Press)
Advogado de Burguês entrará com medida cautelar para tucano seguir no cargo

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte e reeleito para o comando da Casa, Léo Burguês (PSDB) teve seu mandato cassado nesta terça-feira pela Justiça Eleitoral. O juiz Manoel dos Reis Morais, do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), julgou procedente a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que pede a perda de cargo pelo parlamentar por abuso do poder econômico e político.

A sentença, em primeira instância, baseou-se em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta pelo MPE. A denúncia foi apresentada após a promotoria entender que o tucano agiu em desacordo com a lei eleitoral ao ordenar despesas da Câmara com propaganda oficial, incluindo a dele próprio, no ano em que também disputava a reeleição ao cargo de vereador. Em sua decisão, o magistrado entendeu que Léo Burguês, apenas em um semestre de 2012, praticamente duplicou a “despesa realizada”. “Tendo-se em conta os anos anteriores, sem dúvida que feriu os padrões éticos que se espera do administrador público”, avaliou Manoel Morais.

Em entrevita publicada em janeiro, o promotor responsável pela ação, Eduardo Nepomuceno, explicou que, além dessa denúncia à Justiça Eleitoral, apresentada no final do ano passado, outras duas ações já foram impetradas na Vara da Fazenda Pública Municipal, também em 2012.

Ao TRE, Nepomuceno pediu a cassação do mandato e a inelegibilidade por oito anos de Burguês. Na Justiça comum, o pleito do promotor é para que o parlamentar seja condenado por improbidade administrativa, com punição para a devolução dos gastos considerados ilegais, pagamento de multa (a ser arbitrada pela Justiça) e suspensão dos direitos políticos de Burguês.

Os detalhes da decisão do juiz Manoel dos Reis Morais ainda não foram divulgados pelo TRE-MG. A reportagem do em.com.br tentou contato com a assessoria de Leo Burguês e com o próprio tucano, mas não foi atendida. Já Câmara Municipal informou que o advogado do presidente da Casa entrará nesta quarta-feira com uma medida cautelar pedindo liminar com efeito suspensivo à sentença. A  para que Burguês siga no cargo até julgamento do recurso.

FONTE: Estado de Minas.

Comunicado à Imprensa

A ThyssenKrupp Elevadores diante da matéria veiculada no dia 15 de fevereiro – Empresa de elevadores é multada em quase R$ 1 milhão – no site do Ministério Público de Minas Gerais, esclarece que:

1)  O software não impede nem dificulta a ação de concorrentes. Na verdade, trata-se de uma proteção para evitar o uso de peças incompatíveis (furtadas, pirateadas, etc) nos elevadores de sua fabricação, ou seja, um item de segurança para os próprios usuários dos elevadores.

2)   Da decisão cabem recursos judicial e administrativo e, portanto, não é um julgamento final.

 

 

Atenciosamente,

Diretoria ThyssenKrupp Elevadores

 

 

 

Informações à Imprensa:

Rouxinol Comunicação

Isabel Munhoz Silvares e Fabiana Paloro

(11) 4301.9240/96047629

 

 

 


 

Brasília – Os estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para providenciar a matrícula nas instituições de ensino. No site do programa estão detalhados os procedimentos necessários para obter a bolsa de estudo. Além de documentos pessoais, o candidato deve apresentar comprovantes de residência, de rendimentos, de conclusão do ensino médio, entre outros.Os candidatos não selecionados na segunda chamada podem pedir, nos próximos dias 24 e 25, a inclusão do nome na lista de espera do programa. A primeira convocação da lista de espera será divulgada no dia 28 de fevereiro.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em instituições privadas de educação superior para cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Para o primeiro semestre deste ano foram oferecidas 162.329 bolsas. O balanço final do programa registrou 1.032.873 inscritos.

As bolsas aumentaram em relação ao número oferecido no segundo semestre de 2012, quando foram ofertadas 90.311 bolsas – 72.018 a menos que este ano. Em relação ao primeiro semestre de 2012, houve redução – foram oferecidas no período 195.030 bolsas, 32.701 a mais que neste ano.

prouniTem direito à bolsa integral o candidato com renda familiar per capita até um salário mínimo e meio (R$ 1.017). Para as bolsas parciais (50% da mensalidade), a renda familiar deve ser até três salários mínimos (R$ 2.034) por pessoa.

De acordo com o MEC, para a primeira convocação, divulgada no dia 24 de janeiro, foram pré-selecionados 159.177 candidatos, dos quais 107.575 para bolsas integrais e 51.602 para parciais.

FONTE: Estado de Minas.


A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) anunciou hoje uma novidade no processo de leitura dos medidores de consumo de energia elétrica e emissão das faturas. Começa a ser testado, em Belo Horizonte e em algumas regiões do interior do Estado, o processo de Faturamento Imediato, que vai disponibilizar a fatura aos clientes no momento da leitura, o que gera mais transparência e otimização ao processo.
Desta forma, o consumidor pode acompanhar a leitura e a impressão da sua fatura de energia e saber imediatamente o consumo e o valor da conta. A primeira etapa da implantação do sistema de leitura e impressão simultânea de faturas tem início neste mês para 37 mil clientes em Belo Horizonte e mais 27 mil em Caratinga, no Leste de Minas, e será expandido para todo o Estado gradativamente durante o ano.

Agilidade

O Faturamento Imediato, também denominado OSB – On Site Billing (faturamento no local de consumo) consiste no uso de um microcoletor de dados de leitura com um software instalado, que permite a realização do cálculo do valor da fatura imediatamente após a leitura do consumo de energia elétrica na residência do cliente, para que, em seguida, por meio de uma impressora térmica portátil, o leiturista proceda a emissão da fatura e faça a entrega ao cliente.

 

Cemig adota solução de leitura e faturamento em campo

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) demonstra pioneirismo na automação do processo de leitura e emissão de faturas ao definir a ampliação do sistema OnSite Billing, com parceria da Cabtec, e os coletores de dados Dolphin 9900, da Honeywell Scanning&Mobility.

O sistema poderá beneficiar até sete milhões de clientes em 774 municípios do estado e usa 1,3 mil equipamentos Honeywell em campo. Para se ter uma ideia, a solução OnSite Billing foi integrada às aplicações da Cemig e ao módulo CCS (Customer Care and Service), da SAP.

Como funciona – No início do dia, os coletores de dados são carregados com as informações da base de clientes. Em seguida, os leituristas saem a campo com os PDAs para efetuar a leitura dos medidores de energia que registram o consumo de cada imóvel.

O equipamento calcula o consumo, processa a fatura e emite um sinal bluetooth para impressão instantânea em uma impressora de transferência térmica. Toda a operação leva 15 segundos.

De acordo com Jamir Teodoro Lopes, superintendente de TI da Cemig, a impressão simultânea ainda não está sendo feita em toda a base de clientes, mas, em médio prazo, boa parte deles já contará com esse recurso.

Processo licitatório – Lopes afirma que, por meio de um processo licitatório, a Cemig alugou o coletor de dados Dolphin 9900, que apresenta excelente desempenho diante das funcionalidades que o projeto exigiu.

“A conexão com a impressora via bluetooth, câmera fotográfica, placa de comunicação GPRS e grande capacidade de processamento e memória foram os diferenciais do PDA que nos chamaram a atenção”, afirma Lopes. O executivo explica que outra característica importante é a função de backup impresso a cada 20 leituras. “É uma segurança que temos, caso o equipamento sofra uma pane, ou seja, extraviado. Assim, o trabalho do leiturista fica garantido.”

Caso de sucesso – Para Cássio Pedrão, gerente geral da Honeywell Scanning&Mobility, a utilização do Dolphin 9900 pela Cemig eleva o Brasil a um dos principais casos de sucesso de uma companhia energética diante da sua corporação. “Sem dúvida, será um projeto a ser seguido por outras empresas do setor no Brasil”, afirma.

Comunicação via telefonia celular – Em um segundo momento da implantação do projeto, a equipe de TI pretende estudar a habilitação dos coletores de dados a enviarem a leitura à Central de Informática da Cemig por meio da placa de GPRS. Esse procedimento atualizará os dados no sistema de faturamento em tempo real.“Por enquanto, o sistema ainda é offline. A conta é entregue ao consumidor, mas o leiturista descarrega os dados no fim do dia na central. No futuro, nosso sistema será híbrido; onde houver sinal de celular, a comunicação será imediata. Onde não houver sinal (subterrâneos, áreas de sombra, propriedades rurais), a leitura será feita através do sistema offline, como é hoje”, explica Lopes.

Funcionalidades do sistema de gestão de leitura

  • Maior controle sobre todas as operações do processo de leitura e faturamento
  • Visualização em tempo real as rotas da equipe de leitura
  • Acompanhamento do volume faturado
  • Rastreamento de todas as leituras e leituristas
  • Facilidade na comunicação (mensagens) entre equipe de retaguarda e leituristas em campo
  • Controle da gestão do estoque de formulários
  • Emissão de relatórios sobre produção e produtividade dos leituristas, rotas e ciclos
  • Atualização de forma simplificada as regras de crítica de leitura e faturamento nos coletores
  • Impressão da conta no ato da leitura
  • Impressão de aviso e reaviso de cobrança
  • Geração da ordem de serviço em campo
  • Integração entre o Sistema de Gestão de Leitura e o sistema comercial da empresa, com tabelas específicas disponíveis no banco de dados
  • Apresentação de estatísticas de leituras e relatórios em tempo real

 

FONTES: Estado de Minas e ELAP.


Chip e rastreador devem equipar todos os veículos no Brasil até 2015. Entenda suas diferenças
FONTE: iG.

 

Foto: Montagem sobre foto de Getty Images

Em breve, veículos no Brasil serão acompanhados de perto

As ruas e estradas brasileiras vão virar uma espécie de Big Brother de carros até 2015. Dois projetos de rastreamento estão em vias de implantação pelo governo e terão a missão de facilitar a fiscalização, evitar roubos e também ajudar os motoristas com informações sobre trânsito e acidentes e outros serviços. Mas, por outro lado, causam temor na população pelo receio de invadirem a privacidade do cidadão ou serem usados por criminosos.

Os dois sistemas têm siglas semelhantes, mas diferenças fundamentais no seu funcionamento. Um deles é o Simrav (Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos), ou seja, um módulo de rastreamento e bloqueio do veículo, que deverá obedecer a regras de segurança impostas pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), e que só poderá ser ativado caso o proprietário do veículo concorde.

O outro é o Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos), um chip eletrônico que é identificado quando passa por uma antena, independentemente de condições de tempo e luz, ou seja, à noite, com nevoeiro, chuva ou em alta velocidade. Com nível de criptografia alto e outras regras de segurança, ele possibilita a identificação segura de veículos em situação irregular, roubados, sem licenciamento ou clonados. Segundo o Denatran, não há motivo para se preocupar com o risco de haver algum tipo de invasão de privacidade, já que, na placa eletrônica, não haverá qualquer informação pessoal do proprietário ou sequer informações que não sejam  públicas e visíveis, como placa, ano, marca, modelo, potência e combustível do veículo.

 

Detrans pediram ao Denatran que cronograma de implantação do SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, seja adiado

Foto: Divulgação

Pórtico do sistema Ponto a Ponto

Não será em 2013 que o SINIAV, Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos, começará a funcionar. O governo federal deverá adiar por mais um ano o início da exigência de instalação dos chips de identificação nos veículos.

Em estudo pelo Denatran desde 2006, o SINIAV previa originalmente que toda frota brasileira de veículos esteria equipada com o chip até meados de 2015. Com ele, será possível controlar de forma mais eficiente a circulação dos veículos no Brasil, seja por questões de trânsito, fiscais ou mesmo de segurança.

A razão do novo atraso é que os Detrans ainda não dispõem de várias informações para iniciar a instalação do dispositivo. O preço do serviço, por exemplo, ainda não está claro. Acreditava-se que o chip custaria cerca de R$ 5, mas há empresas pedindo R$ 18 por ele.

Outro problema é que para ler o chip será necessária a instalação de pórticos nas estradas e avenidas que identificarão veículos roubados, com multas ou em velocidade elevada, por exemplo. Até o momento, nenhum governo iniciou sua implantação – há apenas um projeto-piloto ligado ao sistema Sem Parar em São Paulo, mas que usa outro tipo de chip.

Pórtico

Divulgação

Pórticos serão instalados em rodovias e avenidas para identificar os veículos automaticamente

SINRAV

O chip de identificação dos veículos é normalmente confundido com outro sistema, também em estudo, o que prevê a instalação de rastreadores GPS nos carros. O projeto tem até nome semelhante – SINRAV – mas está num estágio mais atrasado em relação ao SINIAV.

Entre as principais diferenças entre os dois sistemas está o fato de o chip apenas informar um código criptografado quando o veículo passa pelo pórtico, sem que haja identificação de placa, chassi ou de seu proprietário. Já o rastreador permitirá que o automóvel seja acompanhado em qualquer lugar onde exista antenas que captem seus dados, embora também sem repassar qualquer dado pessoal.

O Denatran informou que o processo de implantação do Siniav teria de começar obrigatoriamente em todo o País a partir de 1º de janeiro deste ano, e ser concluído até o dia 30 de junho de 2015: “o Siniav está em implantação, mas em fase de testes. O chip ainda não está sendo instalado em nenhum Estado”, explicou o órgão ao iG. O custo de cada equipamento será estabelecido por meio de concorrência pública, que será realizada pelos órgãos integrantes do Siniav.

O diretor executivo da Gristec (Associação Brasileira das Empresas de Gerenciamento de Riscos e Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento), Wanderley Sigali, informou que já existem alguns testes em andamento no interior de São Paulo, mas que a sua implantação deve ser novamente postergada. Segundo ele, o trabalho caberá aos Detrans de cada Estado, que terão dois anos para instalar a etiqueta eletrônica. Estima-se que serão instaladas em mais de 70 milhões de veículos. Sigali disse ainda que estudos indicam que o chip custará cerca de R$ 5 a cargo do proprietário do veículo, e a intenção é que o valor seja cobrado junto com o licenciamento.

Segundo Dario Sassi Thober, fundador do Instituto Wernher Von Braun, que desenvolveu a tecnologia dos chips, o custo é menor do que o de Reconhecimento de Placas por Câmeras. “Além disso, o sistema poderá oferecer ao cidadão acesso a serviços como estacionamentos, automação no pagamento de combustíveis e serviços de pedágio”, argumenta. Thober diz que a tecnologia escolhida e desenvolvida no Brasil é a mais avançada do mundo e de menor preço possível. “O custo de um transponder no veículo vai ser de aproximadamente 1 ou 2 dólares, sendo ao mesmo tempo inviolável, isto é, suas informações são seguras e confiáveis, permitindo um sistema amplo de serviços agregados à identificação automática dos veículos.”

Já o processo de implantação do Simrav estava previsto para iniciar no dia 31 de janeiro em 20% da produção de automóveis, caminhonetes, utilitários, caminhões, ônibus e microônibus, além dos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos. De acordo com o Denatran, o custo do rastreador é de competência das montadoras e o órgão não tem esta informação.

Como funcionam

Como o Simrav é opcional ao dono do automóvel e o Siniav é obrigatório, fica a critério do proprietário do carro ativar ou não o rastreador e utilizá-lo junto ao chip eletrônico.

O Siniav é composto por placas de identificação veicular eletrônica instaladas nos veículos, antenas leitoras, equipamentos de configuração, sistemas informatizados e bases de dados nacional e locais. O sistema está baseado em comunicação por radiofrequência, por meio de um protocolo de comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades licenciadas mediante assinatura de termo de confidencialidade. A forma de instalação ainda está sendo definida junto aos Detrans, que têm o prazo limite até 30 de junho de 2015.

O Simrav é um dispositivo antifurto e usa tecnologia de telefonia celular. Ele tem funções de rastreamento e bloqueio de veículos. Os veículos produzidos (e importados) no Brasil a partir de 31 de janeiro deverão conter o módulo antifurto inativo, que o proprietário ativará ou não, conforme a sua preferência. Sendo assim, a instalação é obrigatória, mas a ativação não.

Quanto à confidencialidade das informações, de acordo com o Denatran, os dados obtidos por meio do Siniav serão de uso das entidades públicas que o integram para as finalidades a eles atribuídas, devendo ser observado o sigilo das informações, nos termos da Constituição Federal.

No caso do Simrav, as informações sigilosas obtidas por meio da função de localização serão preservadas nos termos da Constituição Federal e das leis disponibilizadas para o órgão gestor do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, criado pela Lei Complementar nº 121, de 9 de fevereiro de 2006.

Quando instalar o Siniav?

Dario Sassi Thober explica que o dispositivo deverá ser instalado nos veículos no momento do emplacamento ou renovação da licença do veículo. “Os procedimentos de emplacamento são semelhantes e realizados pelos mesmos agentes que executam o emplacamento das placas comuns”, avisa.

Segundo Thober, é obrigatória a instalação das antenas a partir do primeiro dia do ano de 2013 para cumprir o procedimento de instalação de placas eletrônicas nos veículos novos. Já o cronograma de emplacamento em toda a frota será determinado por cada Estado da União.

Para ele, a verificação de veículos irregulares será feita de forma automática e mais segura, sem possibilidade de fraude, pois antenas posicionadas em pontos estratégicos das cidades e rodovias poderão imediatamente apontar veículos sem a placa eletrônica ou em qualquer outra situação irregular.

Ele garante que a tecnologia para o Siniav está concluída e operacional. Uma versão de implementação com a mesma tecnologia foi realizada em São Paulo pela Artesp, com vantagens para os usuários: não existe mais apenas um fornecedor de sistemas de pedágio automático, mas vários que promovem alternativas para o cidadão escolher os serviços que lhe interessam com o menor preço possível.

 Sistema Siniav Simrav
Siniav Simrav
O que é Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos
Como funciona Chips instalados nos carros com informações básicas do veículo são lidos por antenas presentes em pórticos nas ruas e estradas Dispositivos antifurtos instalados nos carros pelas montadoras, que permitam as funções de bloqueio e localização em todos os veículos novos, fabricados no Brasil ou no Exterior
Quando passa a valer O chip deveria começar a ser instalado em janeiro, mas os Detrans pediram mais tempo ao governo federal para se preparar para a implantação O Simrav está sendo instalado desde o dia 31 de janeiro em 20% da produção destinada ao mercado interno
Para que servirá Facilitar a fiscalização nas vias e possibilitar a implantação de vários serviços, além de organizar o trânsito nas grandes cidades, identificando as condições de tráfego em trechos de via onde existam antenas Siniav instaladas Para as montadoras, dará possibilidade de controle de manutenção a distância, através de comunicação remota com o usuário final do veículo. Para o proprietário, poderá baratear o seguro do carro, combater o roubo do veículo e de carga e ser instrumento de apoio à segurança de pessoas em casos de assalto e sequestro
Sigilo dos dados  no SINIAV não há rastreamento de veículos, eles são apenas identificados numa área de apenas dez metros onde exista uma antena de leitura O sigilo das informações está assegurado, pois cabe ao proprietário do veículo, devidamente identificado, a escolha sobre a ativação, ou não, do serviço de monitoramento
Quanto custará  Estima-se que custará R$ 5  Não há informação

Legislação que proíbe dirigir embriagado dá provas para seguradora. Motorista pode ficar sem a carteira, ser multado e não ter direito a cobertura em caso de acidentes

Ao sair de um restaurante em Belo Horizonte, a contadora S. V. esbarrou seu carro em outro veículo, danificando o automóvel. A polícia foi chamada ao local e a consumidora aceitou se submeter ao exame de sangue exigido pela Lei Seca. Apesar de o teste clínico realizado pelo médico perito ter atestado que a motorista tinha sobriedade para dirigir, o resultado do exame de sangue apontou que a concentração de álcool no organismo estava acima do limite permitido pela lei. Com a prova de fogo positiva, a seguradora não pagou pelo conserto do automóvel e o prejuízo foi integralmente para a conta da consumidora.

Com o acirramento da Lei Seca, que não permite qualquer ingestão de bebida alcoólica, a exclusão de coberturas deve ser intensificada pelo mercado do seguros de automóveis. Como beber e dirigir é crime, o consumidor alcoolizado perde o direito em seu contrato. Antes, o complicado para as seguradoras era conseguir provas que relacionassem o álcool ao agravamento do risco de acidentes. Era comum o consumidor recorrer à Justiça e ter a cobertura garantida. “Agora, além do bafômetro e do exame de sangue, existe a prova testemunhal, em que o nexo causal entre a bebida e o acidente fica comprovado. Não há cobertura para aqueles que agravam o risco. A lei não permite a ingestão de qualquer teor alcoólico”, defende Neival Freitas, diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).

Lei Seca
Mas o debate não para por aí. A Proteste Associação de Consumidores reforça que as regras de exclusão devem estar claras e explícitas para o consumidor de seguros de automóveis. Fechando o cerco, a instituição considera ainda que a Lei Seca poderá criar espaço para frear o ritmo acelerado dos reajustes dos contratos, aliviando o peso da proteção no bolso do consumidor.

A Proteste já pensa em levar a questão à Superintendência de Seguros Privados (Susep). “No momento, estamos avaliando a questão, estudando as estatísticas, e posteriormente podemos sugerir à Susep uma análise nesse sentido. Com a queda do número de acidentes e a redução do risco, não haveria motivos para os reajustes em progressão geométrica”, aponta Maria Inês Dolci, diretora institucional da associação.

AUMENTOS O percentual de reajustes do setor é baseado na carteira de riscos da seguradora e supera a inflação, variando entre 10% e 15% ao ano, frente ao indicador oficial – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (PICA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –, que no ano passado fechou em 5,84%. Entre janeiro e novembro do ano passado, os seguros de automóveis cresceram 16,2% frente ao mesmo período do ano anterior, atingindo o faturamento de R$ 22,3 bilhões. O movimento financeiro do setor de automóveis é o mais alto entre os seguros gerais.

Sem revelar percentuais, que podem variar de acordo com a região e até mesmo com o perfil do condutor, o diretor executivo da Fenseg diz que as duas maiores contribuições na formação do peso do seguro são os acidentes e o índice de furtos e roubos. Apesar de dizer que uma força o efeito positivo da outra, se a redução de acidentes for constada por um período seguido de pelo menos três meses, constatando uma tendência, os preços do seguro vão cair.

Designer gráfico, Marcelo Távora desembolsa por ano cerca de R$ 1,2 mil pelo seguro de seu carro, ano 2009. “É bem caro. Por ano, pago cerca de 4% do valor do automóvel.” Ele não acredita que a Lei Seca vá refrescar o bolso do consumidor. “Os índices de acidentes estão caindo, mas ainda pontualmente. Existem também outros fatores, como a frequência com que o motorista utiliza o carro, que eleva muito o preço do seguro. Não acredito que as empresas vão reduzir os valores cobrados em função dos resultados da Lei Seca.”

JUSTIÇA O vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor), Roberto Barbosa, não considera que a redução da violência no trânsito vai ter efeito no valor das apólices. “Não acredito em redução de preços, o máximo que pode ocorrer é uma estabilização.” Barbosa também considera que um dos efeitos imediatos da Lei Seca será uma enxurrada de ações na Justiça. Segundo ele, as seguradoras nunca pagaram coberturas no caso de embriaguez, mas havia dificuldade em provar o fato. “Mesmo a questão tendo se tornado mais simples agora, a prova testemunhal é frágil, passível de questionamentos. A questão terá de ser pacificada pelos tribunais superiores por meio de jurisprudências.”

Especialista em direito do consumidor, Bruno Burgarelli diz que a negativa de cobertura no caso de embriaguez é legal desde que haja a cláusula no contrato. “Que deve estar expressa de forma bem clara e legível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).” Segundo o Procon Assembleia, entre as principais reclamações relacionadas às seguradoras está a negativa de cobertura, dúvidas sobre as cláusulas do contrato, além da demora no pagamento de danos e outras despesas.

 

O QUE DIZ O CÓDIGO

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Fonte: Código de Defesa do Consumidor (CDC)

FONTE: Estado de Minas.


Os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), caso tenham obtido nota suficiente, começarão a ser convocados nesta segunda-feira (16) pelas instituições de ensino para matrícula nas vagas não preenchidas na 1ª e 2ª chamadas do sistema. O Sisu seleciona estudantes para cursos em faculdades públicas por meio da nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

  • Valterci Santos/UOLPassou no vestibular e comemorou com a família e os amigos.

Pelas regras do sistema, os candidatos puderam aderir à lista de espera para concorrer apenas pelo curso selecionado como primeira opção no momento da inscrição. Mesmo que o candidato já tenha efetuado a matrícula na vaga apontada como segunda alternativa, ele poderá optar pelo curso preferido, bastando informar a desistência da primeira matrícula.

Neste ano, foram oferecidas 129,3 mil vagas em 3,7 mil cursos na primeira edição deste ano, 18% a mais em comparação ao mesmo período de 2012.

Ao todo, 101 instituições públicas aderiram ao sistema para a seleção de estudantes com base nas notas obtidas no Enem; foram 1.949.958 inscritos.

Em janeiro, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou o pagamento de bolsa assistência estudantil no valor de R$ 400 para garantir a permanência dos alunos cotistas de baixa renda nas universidades federais.

O benefício será concedido aos alunos de cursos com duração diária acima de cinco horas e que tenham sido aprovados no Sisu por meio das cotas sociais, ou seja, estudantes com renda per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que a medida entre em vigor em maio deste ano.

Sisu 2013: Aprovados em 1ª chamada fazem matrícula

18.jan.2013 – A matricula dos aprovados em primeira chamada no Sisu (Sistema de Seleção Unificada) 2013 acontece entre hoje (18) e a próxima terça-feira (22). O cadastro será realizado na instituição para qual o candidato foi aprovado. Na foto, calouros fazem matrícula no campus de Santo André da UFABC (Universidade Federal do ABC) 
FONTE: UOL.

 

Misturar tipos de bebidas deixa bêbado mais rápido: Verdade. Os fermentados são menos agressivos do que os destilados. Misturar os dois aumenta a dosagem etílica.

Ressaca-2

 

Mulher é mais fraca para a bebida: Verdade. O organismo feminino tem hormônios que reagem pior com o álcool e aceleram a bebedeira.

Ressaca

Café ajuda a curar a ressaca: Verdade. No dia seguinte, optar pela cafeína é bom, em especial para a dor de cabeça. A substância é usada nos tratamentos de enxaqueca.

Ressaca-4

Beber de estômago vazio é perigoso: Verdade. Sem comida, o corpo prioriza a absorção do álcool.

Ressaca-3

Tive amnésia por causa da bebida: Verdade. Algumas pessoas são mais afetadas do que outras. O álcool afeta a área cerebral responsável pela memória e por guardar informações.

Ressaca-5

FONTE: Estado de Minas.

 


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon (MG), multou a ThyssenKrupp Elevadores em R$ 988.210 por venda casada. A empresa foi penalizada por dificultar e impedir que outras empresas prestassem serviço de manutenção dos elevadores. A denúncia que deu origem ao procedimento administrativo foi feita por um condomínio em Belo Horizonte.

Após a notificação, a empresa terá o prazo de dez dias para recurso. A investigação constatou que outros fornecedores foram impedidos de prestar assistência técnica para a substituição de peças desses elevadores. Para isso, instalavam travas digitais cuja liberação só poderia ser feita mediante código de acesso exclusivo da ThyssenKrupp.

Elevadores

Foi proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a empresa fez alterações no texto do acordo que não foram aceitas pelo MPMG. Por fim, recusou-se a firmá-lo por entender que não havia cometido infração alguma.

Caso seja confirmada a penalidade, a empresa deverá efetuar o depósito em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O valor será aplicado em ações destinadas à consecução de projetos, aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor e a educação para o consumo.


Freira deixa convento para se casar com advogado que gostava de balada

'Fiquei assustado com a minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus', Wanderley Pereira dos Santos, advogado  (Tulio Santos/EM/D.A Press)
“Fiquei assustado com a minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus”, Wanderley Pereira dos Santos, advogado

Em março, o advogado Wanderley Pereira dos Santos, morador de uma bela casa na Região da Pampulha, em Belo Horizonte, lança um livro autoral que mais parece uma confissão. Na obra O advogado e a freira (Ed. Livre Expressão), que renderia o argumento para mais um filme de Almodóvar, o empresário conta como sua alma foi salva pelo amor da freira Sabrina da Cunha Neto Pereira, a irmã Sabrina, então aos 31 anos, com quem se casou.

Antes de conhecer a moça, o empresário sentia que levava uma vida vazia e sem sentido. Seu tempo era, segundo ele, 100% consumido em futilidades. Saía todas as noites, revezando entre os restaurantes mais luxuosos da capital, como o Dádiva, Taste Vin e Favorita. “Estava farto de me exibir naquele big brother da realidade, onde as pessoas se aproximam de você pelo que representa e não pelo que é de fato. Por mais dinheiro que gastasse, sempre voltava sozinho para casa. Não há sensação mais aterradora do que a solidão”, diz o advogado.

Nesse estado de espírito em que se encontrava, esmagado pela culpa cristã, Wanderley conheceu a freira Sabrina, seguidora dos votos de pobreza, castidade e obediência a Deus. Era o oposto das mulheres que rodeavam o empresário na mesa do bar, quando ele mandava o garçom abrir a garrafa de champanhe mais requintada vendida ali. “Fiquei assustado com minha pequenez perto de uma vida tão nobre quanto a dela, focada em trabalhar durante anos, sem remuneração, simplesmente para se doar a Deus. Isso me levou a uma profunda reflexão. Será que minha atividade era tão importante que eu não poderia me dedicar um pouco mais a Deus?”, questiona.

Em vez de atrair Sabrina para as tentações além dos muros do convento, Wanderley sofreu uma espécie de conversão por intermédio dela. O advogado, que só frequentava a igreja em missas de sétimo dia e batizados, iria se tornar mais tarde um dos coordenadores do Terço dos Homens, celebrado na última segunda-feira do mês na Igreja Nossa Senhora Rainha, no Bairro Belvedere. Ele também passou a fazer questão de comungar todos os domingos na companhia da mulher, que participa do Sal da Terra, grupo de canto da mesma paróquia. “Ela é a vocalista do grupo, apesar da timidez”, conta.

Os dois se conheceram em um churrasco de confraternização para freiras, depois que a mulher de um primo de Wanderley superou um câncer, graças às fervorosas orações. No primeiro momento, porém, o advogado recusou o convite. Era o dia 13 de julho de 2008. “Nada contra freiras, mas sentia calafrios só de pensar em um churrasco com orações”, descreve no livro. Vencido pela insistência do parente e pela falta de outro programa, Wanderley viu-se no meio de um grupo de religiosas que, em vez das fofocas do mundo dos negócios, conversavam sobre Deus, votos de castidade e vocação. “Descobri que mulheres jovens e bonitas decidiam ser freiras simplesmente por seguir um chamado de Deus. No início, fiquei desconfiado. Achava que Sabrina teria sofrido uma decepção amorosa, mas não era isso”, conta.

Já na primeira conversa, a irmã Sabrina admitiu que questionava sua vocação depois de sete anos e meio ao cuidar de 400 crianças de um colégio de freiras e ao compartilhar os sentimentos da sua irmã, que acabava de ter um bebê. Com a desculpa de enviar as fotos tiradas durante o churrasco, Wanderley conseguiu o e-mail da freira. No dia seguinte, transtornado de emoção, enviou a primeira mensagem, sem imaginar que ficaria meses sem resposta. “Desculpe-me, irmã Sabrina, escrevo-lhe este e-mail com as mãos trêmulas e o pensamento um pouco confuso. Estarei, a partir de agora, recordando cada segundo em que tive o privilégio de estar próximo a você, seu sorriso encantador, seu carisma, sua fé em Deus. Desculpe-me, irmã Sabrina, mas também o seu perfume suave. Sabrina, quanta suavidade existe em você”, derramou o empresário, descobrindo que ela aparecia em 34 das 46 fotos tiradas na ocasião.

Um ano depois

A conquista de irmã Sabrina custou praticamente um ano até que ela retirasse o hábito de freira, mediante autorização da madre provincial, e concordasse em se encontrar com o namorado. Para tanto, Wanderley deslocou-se por diversas vezes até Teresópolis, no Rio de Janeiro, onde a comunidade religiosa estava estabelecida. O empresário roubava minutos de atenção e olhares da freira, que se recusava a conversar com ele pessoalmente. Na primeira vez em que iria se encontrar sozinho com irmã Sabrina, na recepção de um hotel da cidade, a freira levou junto os pais. Eles queriam conhecer as reais intenções do candidato a noivo.

ConventoAprovado pela família, o empresário inesperadamente foi rejeitado pela ex-freira. Aos prantos, Sabrina disse ao candidato que estava certa da decisão de deixar o convento, mas não sabia se estava preparada para assumir um relacionamento. “Confesso que fiquei terrivelmente abalado, mas ao mesmo tempo feliz pela sinceridade, educação e doçura com as quais ela estava me dando o fora”, explica no livro. Com os nervos em frangalhos, os dois enfim se beijaram quando Wanderley deu um ultimato: “Apesar da dor que sinto em meu coração, jamais serei um empecilho para você. Voltarei ainda hoje para BH e não mais retornarei a Teresópolis”.

Passados quase cinco anos de relacionamento, Wanderley ainda não consegue acreditar no milagre da transformação da própria vida, que andava estagnada depois de 10 anos de uma separação traumática da primeira mulher. Em um trecho do livro, explica que havia decidido “nunca mais se envolver com mulher”. Hoje, Wanderley mostra-se tão encantado com a própria história a ponto de publicar o romance, que alguns leitores poderiam achar um tanto meloso. “Nossos amigos são apaixonados pela nossa história. Quem ler esse livro com o coração aberto não irá trair ninguém jamais. É diferente quando você se relaciona com uma pessoa a quem ama e respeita integralmente. Não se trata de um casamento de mentirinha”, afirma o empresário, que chamou os três filhos do primeiro casamento (que foi só no civil) para ser padrinhos do segundo.

FONTE: Estado de Minas.

Agricultura, pecuária, indústrias, mineração, esgoto, erosão, algas, desvio de verba, desmobilização social e descaso político: saiba como eles estão matando o São Francisco, mais importante rio de Minas

Mateus Parreiras e Luiz Ribeiro

Publicação: 17/02/2013 04:00

Manilha lança poluentes sem qualquer tratamento na altura de Pirapora, onde pescadores tentam tirar das águas seu sustento (Solon Queiroz/Esp. EM)
Manilha lança poluentes sem qualquer tratamento na altura de Pirapora, onde pescadores tentam tirar das águas seu sustento

Os primeiros europeus a se impressionar com o rio que de tão vasto tingia o Oceano Atlântico com suas águas turvas chegaram com a tripulação do explorador florentino Américo Vespúcio. Um ano depois de o Brasil ser descoberto, o navegador destacou isso em carta ao rei de Portugal, referindo-se ao que os índios chamavam “Opará”, ou Rio-Mar. Era 4 de outubro de 1501, dia de São Francisco de Assis, e o navegador batizou o curso com o nome do padroeiro dos animais e da ecologia. Fundamental na conquista do sertão, ainda hoje o Velho Chico sustenta nas suas barrancas pescadores e fazendeiros, abastece cidades e indústrias e chega a ser considerado solução para tentar matar a sede do Nordeste, por meio de uma transposição que ainda não saiu do papel. Porém, passados mais de cinco séculos de exploração, a fartura se voltou contra o maior curso d’água que corre integralmente em território brasileiro. Vítima da expansão econômica desordenada, o leito que ajudou a integrar o país está mais envenenado que nunca. Em Minas, onde nasce e recebe mais água, é sufocado por índices cada vez piores de lançamento de esgotos, resíduos da atividade agropecuária, efluentes industriais e rejeitos de mineração. Sofre também com o descaso de cidadãos que optam por ligações clandestinas de esgoto e de autoridades, refletido em estações de tratamento de efluentes que jamais funcionaram, como mostra reportagem especial do Estado de Minas.
A qualidade das águas do São Francisco em Minas nunca esteve tão ruim, alertam especialistas. O último levantamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) aponta que, em 15 pontos de coleta, oito (57%) superam e muito a margem de tolerância estabelecida pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) para indicadores de poluição. Nesses lugares, três amostras extrapolavam a tolerância para coliformes fecais, duas para fósforo, uma para clorofila e uma para sólidos em suspensão. Tudo causado por esgoto, mineração e agropecuária desenvolvidas de forma predatória. Duas amostras estavam bem acima do limite de segurança para sulfetos e metais pesados, como cobre, indicando que a indústria também joga os tóxicos que já não lhe servem na água, o que afeta principalmente a saúde humana, além de contaminar e matar os peixes. Em São Francisco, no Norte do estado, é comum encontrar peixes boiando, o que pode indicar morte por contaminação.

“Não são adotadas soluções e a poluição, a cada dia, só aumenta. O rio vai ficando raso pelo assoreamento, sem peixes, que não sobrevivem em águas de qualidade muito ruim, e ainda há o perigo de doenças causadas pelas algas e pelo esgoto”, adverte o coordenador do laboratório de Ecologia de Peixes da Universidade Federal de Lavras (Ufla), Paulo dos Santos Pompeu. Ameaça concreta a espécies aquáticas, pescadores, ribeirinhos e ao abastecimento dos 504 municípios da bacia que irriga Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas.

Mas não são apenas as comunidades e empreendimentos nas 43 cidades banhadas diretamente pelo Velho Chico que degradam o rio. De acordo com o último levantamento do Igam, das 43 estações de coleta de dados espalhadas por afluentes da bacia, 16 (37,2%) denunciavam violações. Os piores resultados apareceram nos rios e ribeirões Marmelada (Abaeté), Borrachudo (Tiros), Vieiras (Montes Claros), Preto (Ilha de Baixo), São Miguel (Calciolândia), Sucuriú (Três Marias), Abaeté (São Gonçalo do Abaeté), Jequitaí (Guaicuí), Rico (Paracatu), Gorutuba (Janaúba) e Verde Grande (Glaucilândia, Capitão Enéas e Jaíba). “A bacia é integrada. O que é despejado em Montes Claros, em minutos chega ao Rio Verde Grande e em poucas horas ao São Francisco”, destaca a professora Yara Silveira, do Departamento de Geociências da Universidade Estadual de Montes Claros e integrante do comitê da bacia do Velho Chico.

Seguindo o mapeamento do Igam e o rastro dos poluidores, as equipes de reportagem do EM percorreram 1.500 quilômetros da extensão mineira do leito para mostrar de onde parte a destruição daquele que já foi chamado de Rio da Integração Nacional, mas cuja situação hoje destoa até mesmo do nome do santo que viveu para defender o meio ambiente.

Lançamentos tóxicos e descargas domésticas sufocam o São Francisco e afluentes em Lagoa da Prata, Montes Claros e Januária (Beto Novaes/EM/D.A Press)
Lançamentos tóxicos e descargas domésticas sufocam o São Francisco e afluentes em Lagoa da Prata, Montes Claros e Januária


O que sufoca o rio

Coliformes termorresistentes (fecais)Bactérias presentes no sistema digestório de mamíferos. Indicam a presença de esgoto na água. Por si só não causam danos à saúde, mas sua existência aumenta as chances de encontrar outros parasitas e vírus que provocam doenças, como febre tifoide, cólera, gastroenterite aguda, diarreia, hepatites A e B, poliomielite e disenteria amebiana.

Sólidos em suspensão

Presença de partículas (areia, silte, argila, algas, plâncton) na água. Pode ser causada por erosão das margens dos rios, esgoto sanitário, efluentes industriais e mineração. Provoca a formação de bancos de lodo e alterações no ecossistema aquático ao reduzir a enetração de luz na água.

Cobre
Pode acarretar lesões no fígado humano e é extremamente nocivo aos peixes, causando coagulação do muco das brânquias e matando os animais por asfixia.


Fósforo

Aparece principalmente devido a lançamento de esgotos, atividade agropecuária e erosão do solo. Como alimento de bactérias, sua grande concentração promove a proliferação dos micro-organismos que consomem o oxigênio da água, tornando-a imprópria à vida de outros organismos aquáticos.

Clorofila

Pigmento que possibilita a fotossíntese, é o principal indicador da proliferação de algas. Algumas espécies de algas em altas densidades comprometem a qualidade da água. Atenção especial é dada ao grupo das cianobactérias, que tem espécies potencialmente tóxicas relacionadas à mortandade de animais e a danos à saúde humana.


Sulfetos

Subproduto de minerais, aparece nas águas indicando contaminação por esgotos, quando em pequena quantidade, e por atividades industriais, se em grandes concentrações. Interfere na acidez da água e causa colapso em algumas funções celulares. Pode levar peixes e outros organismos aquáticos à morte e provocar intoxicação em
seres humanos.

(Fontes: Funasa, Igam, Semad, Cetesb)

FONTE: Estado de Minas.


 

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Prefeitura e blocos são contra proposta que tiraria caráter popular do evento

 

O bloco Baianas Ozadas atraiu milhares de pessoas às ruas da região Centro-Sul da capital; PM quer evitar aglomeração
Em vez de pensar em estratégias para garantir a segurança do Carnaval em Belo Horizonte, que atraiu milhares de pessoas neste ano, a Polícia Militar quer criar uma forma de limitar o público para evitar aglomerações. O Comando de Policiamento da Capital (CPC) decidiu acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para cobrar uma forma de restringir a entrada de pessoas nos blocos de rua em 2014, seja por meio de abadás ou ingressos. A prefeitura e os blocos são contrários à proposta.

A ideia da corporação é que os grupos cadastrados na prefeitura tenham um número limitado de foliões para evitar aglomerações acima do esperado, como aconteceu neste ano. “A cidade não tinha estrutura para receber tantas pessoas nas ruas. Foi sorte não termos tido nenhuma ocorrência grave”, afirmou a tenente Débora Santos, da assessoria de comunicação do CPC. Ela não soube informar quantos crimes foram registrados durante a folia.

O diretor de desenvolvimento de novos negócios da Belotur, Gelton Pinto Coelho, não aprovou a ideia da PM. “Se colocar abadá, o Carnaval de BH vai virar o Carnaval baiano. O ingresso também caracteriza a manifestação popular como evento”, avaliou Coelho.

Pelas regras da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), os blocos de rua são considerados manifestações populares livres e podem receber até 2.500 pessoas – contando que não haja perturbação do sossego e fechamento de via pública. Neste ano, a maioria dos blocos planejou atrair entre cem e 500 pessoas, segundo o órgão, no entanto, teve lugar com 11 mil foliões. “Queremos que exista um controle, seja por meio de ingressos ou abadás para o público não ultrapassar o limite estabelecido”, sugeriu a tenente. A proposta não inclui instituir a cobrança da entrada.

Sobre a limitação de 2.500 pessoas, Coelho afirmou que precisa ser repensada em virtude da ascensão do evento. “Faremos reuniões para discutir se é necessário mudar a legislação nesse sentido. O importante é a gente construir um Carnaval livre e que tenha segurança”.

Até o fim deste mês, a Polícia Militar (PM) enviará um relatório ao MPMG apontando falhas de organização que prejudicaram o policiamento. Uma delas é a alegação da corporação de só ter sido avisada de cerca de 30 eventos carnavalescos, sendo que, só de blocos, 72 se cadastraram na prefeitura e foram às ruas. “Muitas vezes, a PM não é avisada com antecedência para se planejar”, ressaltou Débora. Já a Belotur informou ter repassado à PM a lista de todos os blocos cadastrados.

Ontem, durante a apuração dos desfiles das escolas de samba e blocos caricatos, o presidente da Belotur, Mauro Werkema, prometeu planejar o Carnaval de 2014 até agosto deste ano. “Temos que nos preparar para a grandiosidade que virou a folia daqui”, afirmou.

LIBERDADE
População condena alteração na festa
A proposta da PM de restringir a entrada de público nos blocos não agradou os foliões. “O abadá tiraria a liberdade das pessoas de escolher o que vão vestir. E o ingresso, mesmo gratuito, obrigaria o folião a passar pelo controle de um órgão. Isso tiraria a característica da festa”, disse Paula Miranda, 25, do bloco Então Brilha, que atraiu cerca de 4.000 pessoas neste ano.

Paula contou que o grupo até produz camisetas e saias, que são vendidas a R$ 20 para os foliões que se interessarem. “É uma forma de dar identidade ao grupo, mas usa quem quer”, afirmou.

O organizador do bloco do Peixoto, Nian Pissolati, 29, também não vê a limitação de público como solução. “Os blocos são uma oportunidade de as pessoas vivenciarem os espaços públicos de maneira livre. O que a PM está querendo é cercear a liberdade da população”, disse Pissolati.

Já a Belotur, embora também seja contrária à ideia, informou que a PM é uma parceira e que vai se reunir com o órgão na semana que vem para discutir o tema.

FONTE: O Tempo.

A realização de concurso público na modalidade de “cadastro de reserva” além de afrontar vários princípios, inclusive constitucionais, pode ocasionar grave insegurança jurídica nos candidatos aptos a se habilitar, diminuindo a incidência do princípio da ampla acessibilidade aos cargos.

Sumário: 1. Introdução; 2. Concurso Público dentro do Direito Administrativo Brasileiro; 3. Princípios que regem o Concurso público; 4. Cadastro de Reserva e o Direito Subjetivo à Nomeação; 5. Cadastro de Reserva e os Princípios Administrativos; 6. Normas Proibitivas do Cadastro de Reserva; 7. Projeto de lei nº 369 de 2008 do Senado Federal e a possibilidade de vedação do cadastro de reserva; 8. Ações cabíveis a fim de afastar a insegurança jurídica causada pelo cadastro de reserva; 9. Conclusão; Referências


1. INTRODUÇÃO

O concurso público é o procedimento administrativo que representa o “sistema do mérito” (CARVALHO FILHO, 2009, p.597), na medida em que todos concorrem nas mesmas condições por um cargo ou emprego público, prestigiando o princípio da isonomia, a fim de escolher realmente os melhores candidatos.

Porém, parece que a Administração Pública percebeu uma grande oportunidade arrecadar grandes cifras com as inscrições desse procedimento administrativo, em virtude do enorme número de candidatos. Para isso, ela tem se utilizado do mecanismo denominado “cadastro de reserva”, modalidade na qual não se especifica o número de cargos ou empregos a serem preenchidos.

O estudo deste tema torna-se relevante, pois a prática cada vez mais comum desse mecanismo afigura-se extremamente nociva para o instituto do concurso público, contrariando princípios administrativos e constitucionais consagrados no nosso sistema jurídico.

A intenção deste trabalho é fazer uma breve análise crítica sobre a recorrente utilização do inconstitucional “cadastro de reserva” nos concursos públicos, que contraria algumas normas proibitivas existentes, discutindo também a sua possível vedação face ao projeto de lei nº 369 de 2008 do Senado Federal, que tem previsão para votação ainda este ano de 2011, a fim de garantir o direito subjetivo à nomeação, mantendo a expectativa do candidato classificado dentro dos cargos ou empregos vacantes e afastando, assim, a crise no sistema jurídico vigente.


2. CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO

Concurso Público é o procedimento administrativo cuja finalidade se volta a selecionar os melhores candidatos, com aptidões compatíveis, ao provimento de cargos, empregos e funções públicas vacantes ou criados consoante necessidade e conveniência da Administração Pública.

A existência de tal instituto permite ao Estado verificar a capacidade intelectual, física e psíquica de interessados em ocupar funções públicas, obedecida a ordem de classificação. Segundo Carvalho Filho (2009, p.596), cuida-se “do mais idôneo meio de recrutamento de servidores públicos”.

Para que haja uma disputa em igualdade de condições, a investidura em cargo ou emprego público dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos (atualmente não é juridicamente possível a aplicação só de títulos).

Esse instituto é exigido para o provimento de cargos, empregos, funções públicas dentro da Administração Direta, Indireta, tanto para as pessoas de direito público, como autarquias, fundações autárquicas e associações públicas, quanto para pessoas de direito privado – de atividade econômica ou não, como as Sociedade de Economia Mista e as Empresas Públicas.

Somente por concurso público se dará o ingresso no cargo público, sendo vedadas as formas de ingresso em carreira diversa daquela para qual o servidor público ingressou por concurso. Sendo assim, foram suprimidas do nosso ordenamento jurídico as formas de provimento, antes admitidas pela Constituição, a “ascensão” e a “transferência”. [1]Nesse mesmo sentido, confirma-se, pela Súmula nº 685 do Supremo Tribunal Federal, a vedação de investidura em carreira diversa para qual prestou o concurso público, reforçando a idéia da utilização de tal instituto,             seja qual for a modalidade de provimento. Assim, diz a Súmula nº 685 do STF ser “inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.

Em sua obra, Carvalho Filho (2009, p.598) afirma que a investidura em carreira diversa daquela determinada em cargo de provimento originário, sem a prévia aprovação em concurso, configura-se como “ilegítima, gerando a necessidade de sua anulação pelo Judiciário ou pela própria Administração”.

Não é válida, também, a transformação de emprego em cargo público sem a realização de concurso público, assim como é exigido no art.37, II, da CR/88. No âmbito da justiça do trabalho, a contratação de servidor público, após a Constituição de 1988, sem prévia aprovação em concurso público é nula e, consoante Enunciado 363 do TST, confere somente “direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS”.

Cabe, porém, ressaltar que a Constituição também admite situações especiais onde é dispensável a prévia aprovação em concurso público. Entre elas estão: a investidura, em cargos vitalícios, dos integrantes do quinto constitucional nos Tribunais judiciários, Tribunais de Contas e nos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; provimento de cargos em comissão, assim definidos pelo art.37, II, da CR/88, como “de livre nomeação e exoneração”; recrutamento dos servidores temporários, definido pelo art. 37, IX, da CR/88, no qual “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Cabe dizer que a constituição reserva o direito de precedência na convocação, assim definido pelo art.37, IV, da CR/88, que “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira”.

É dentro desse instituto, que promove o ingresso dos candidatos aos órgãos e entidades administrativas, que se encontra o tema desse trabalho: “cadastro de reserva”. Tal mecanismo, previsto no edital do concurso público, tem sido comumente usado para possibilitar a realização do certame sem a especificação do número de cargos ou empregos a serem preenchidos, conferindo maior discricionariedade à Administração. Porém, apesar de cômodo para a Administração, o cadastro de reserva gera algumas consequências que acarretam instabilidade do sistema jurídico vigente e, portanto, deveria ser afastado. Nesse sentido, discute-se o tema a seguir.

Cadastro de Reserva 02


3. PRINCÍPIOS QUE REGEM O CONCURSO PÚBLICO

O instituto do concurso público tem como fundamento constitucional o já citado art.37, II, da Constituição da República de 1988, nele presente o princípio da aprovação em concurso público. Segundo o qual:

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (art.37, II, CR/88).

Assim como já foi dito, como se trata de um “sistema de mérito” (CARVALHO FILHO, 2009, p.597), onde todos podem participar em igualdade de condições, a fim de se escolher os melhores candidatos, o concurso público baseia-se em três principais fundamentos: princípios da igualdade e da isonomia – estabelecendo que os interessados na disputa tenham condições idênticas entre eles; princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa – a fim de repelir favorecimentos, perseguições ou privilégios, que contrariam a seleção legítima dos melhores candidatos; e o princípio da competição – no qual define que os candidatos que participam do certame deverão alcançar a classificação para estar em condições de ingresso no serviço público.

Tal certame, como deverá ser realizado “de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei” (art.37, II, CR/88), prestigia, nessa seleção, o princípio da razoabilidade e proporcionalidade, a fim de evitar os exageros na aferição das provas e títulos, assim como evitar, também, os privilégios ou favorecimentos que ferem o princípio da igualdade e impessoalidade, criando uma situação ilegítima.

A realização de certame atende também a exigência do princípio da eficiência, uma vez que buscará selecionar os mais aptos ao provimento de cargos, empregos e funções públicas, a fim de proporcionar uma atuação otimizada do Estado e ao princípio democrático, baseado na premissa de que todos têm direito de concorrer para ocupar as posições estatais.

Deve-se, ainda, enfatizar o princípio da ampla acessibilidade aos cargos e empregos públicos, que busca a igualdade de oportunidades àqueles que preencham as mínimas condições exigidas a se habilitar à disputa do cargo, do emprego e da função pública.

Por fim, como se trata de um procedimento administrativo, regem também esse instituto alguns princípios constitucionais e legais peculiares. Assim, a Constituição assegurou como garantia fundamental em processo administrativo os princípios do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, previstos no art.5º, LIV, LV, CR/88. Na mesma esteira, a Lei 9.784/99, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, determina ainda a obediência a princípios consagrados no sistema constitucional. Portanto, são realçados também no certame os princípios definidos na lei do processo administrativo: isonomia, legalidade, publicidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, motivação, razoabilidade, proporcionalidade e a vinculação ao edital.

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4. CADASTRO DE RESERVA E O DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

Até a promulgação da Constituição de 1988, o candidato aprovado em concurso público, mesmo dentro do número de vagas previstas no edital, não possuía direito à nomeação, consoante jurisprudência e a doutrina. O provimento consistia em mera prerrogativa discricionária do poder público.

A única hipótese admitida pacificamente para o surgimento do direito à nomeação achava-se consagrada na Súmula nº 15 do Supremo Tribunal Federal, aprovada em 13/12/1963, que reflete, inclusive, a posição adotada pelo Tribunal desde então, que diz: “dentro do prazo de validade do concurso, o candidato aprovado tem o direito à nomeação, quando o cargo for preenchido sem observância da classificação”. Nas demais situações, permanecia apenas a expectativa de direito, cabendo à administração pública decidir, discricionariamente, se nomeava ou não o aprovado, mesmo no limite de vagas anunciadas pelo edital.

Nesse sentido, pensava Hely Lopes Meirelles:

Vencido o concurso, o primeiro colocado adquire direito subjetivo à nomeação com preferência sobre qualquer outro, desde que a Administração se disponha a prover o cargo, mas a conveniência e oportunidade do provimento ficam à inteira discrição do Poder Público. (MEIRELLES, 2006, p. 436).

Atualmente, embora o Texto Constitucional não contenha dispositivo algum que, expressamente ou mesmo de modo implícito, obrigue a administração pública a sempre nomear os aprovados dentro do número de vagas anunciadas ou para novas vagas criadas no prazo de validade do certame, há o entendimento que o direito subjetivo à nomeação prevalece como regra.

Em face dos princípios constitucionais, como o da legalidade, da moralidade, e da eficiência, ambos previstos no art. 37, caput, da CR/88, e o princípio da economicidade, descrito no art. 70, da CR/88, deve-se considerar que, se a administração pública anuncia em edital a necessidade do preenchimento de cargos ou empregos públicos, há uma presunção de que o tenha feito do modo adequado, ou seja, em harmonia e respeito aos princípios constitucionais acima. Consoante José dos Santos Carvalho Filho:

Se o edital do concurso previu determinado número de vagas, a Administração fica vinculada a seu provimento, em virtude da presumida necessidade para o desempenho das respectivas funções. Assim, deve assegurar-se a todos aprovados dentro do referido número de vagas direito subjetivo à nomeação. (CARVALHO FILHO, 2009, p.603):

Segundo o autor, a regra é o direito subjetivo à nomeação, sendo a falta de nomeação a exceção, uma vez que deverá, inclusive, ser comprovada pelo órgão Administrativo de forma fundamentada. Logo, entende-se que fica afastada a discricionariedade da Administração, a fim de impedir que o seu livre arbítrio esbarre no princípio da impessoalidade e o desrespeite, ferindo, também, a moralidade administrativa, ensejando à possibilidade de configurar improbidade administrativa, assim descrita pela lei nº8429/92[2].

Assim, a jurisprudência tem defendido o direito adquirido à nomeação para impedir que a arbitrariedade da Administração flagre omissões a nomeações que eram previstas dentro das vagas descritas no edital (somente as estipuladas no edital e que justificam a realização do Concurso Público). Nesse sentido, é firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça de que o candidato aprovado no número de vagas fixadas no Edital possui o direito subjetivo à nomeação, não havendo mera expectativa de direito[3].

Esse é também o entendimento majoritário do STF[4], que converge com a tese do direito subjetivo à nomeação, afirmando considerar que a exceção a regra do direito subjetivo imprescinde de motivação, cuja juridicidade poderá ser sindicada pelo Poder Judiciário.

Aliás, dentro da nossa situação jurídica, onde se submete o ordenamento jurídico ao Estado Democrático de Direito, não é facultado à Administração negar ao candidato, de forma irrestrita, o direito ao cargo pleiteado, haja vista que, em respeito aos princípios constitucionais vigentes, se existentes cargos vagos e recursos financeiros, previstos desde o edital de seleção, não pode o administrador agir de modo contrário à nomeação. Logo, pode-se dizer que é reconhecido, em regra, o caráter da obrigatoriedade da nomeação dos aprovados para as vagas em disputa. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, por exemplo, observa que:

Se o Poder Público realiza concurso, que é um procedimento oneroso, é porque necessita de pessoal para preenchimento dos cargos vagos. Não tem sentido e contraria o princípio da razoabilidade o Poder Público deixar de nomear os candidatos aprovados em consonância com o edital.            (DI PIETRO, 2009, p. 527).

A adoção de cadastro de reserva nos concursos públicos contraria frontalmente o entendimento de que os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no edital têm direito subjetivo à nomeação e esvazia completamente o entendimento moralizador de nossos Tribunais.

Portanto, diante das reflexões acima, pode-se associar o mecanismo do cadastro de reserva como uma manobra do Estado para afastar o direito subjetivo à nomeação, a fim de retornar a não obrigatoriedade do provimento, permanecendo, assim, a discricionariedade da Administração ao invés da vinculação da nomeação às vagas declaradas vacantes no edital. Logo, enquanto tal manobra beneficia a Administração, retoma a situação de expectativa e instabilidade dos candidatos, tornando mais complexo o controle de legalidade, sendo difícil, também, comprovar a arbitrariedade irrestrita.

5. CADASTRO DE RESERVA E OS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS

Em decorrência do Princípio da Legalidade previsto no caput do artigo 37, caput da Constituição da República de 1988, combinado com o art.5º, da CR/88, “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, cabendo ao Administrador Público somente fazer o que está previsto na lei.

Apesar do Edital ser a “lei” do Concurso Público, pois regulamenta todas as suas etapas dele, o argumento para a Administração Pública poder instituir Concurso Público para cadastro de reserva de vaga não está estabelecido em nenhuma lei. Logo, estaria em dissonância com o princípio da legalidade a instituição do mecanismo do cadastro de reserva.

Ademais, se lembrarmos as palavras de Diógenes Gasparini (2007, p.178), que afirma que “o concurso somente pode ser aberto se existir cargo vago, pois só a necessidade do preenchimento do cargo justifica esse certame”, lembrando também se “não existir cargo vago e se deseja ampliar o quadro em razão da necessidade de serviço, deve-se criar os cargos e só depois instaurar o concurso”, o uso do cadastro de reserva está em desacordo com o princípio da finalidade. Afinal, qualquer ato administrativo deverá atender ao interesse público, garantindo a realização do fim público a que se dirige. Portanto, a abertura de um certame sem a definição de um número específico de vagas fere um fim público, fere a finalidade a qual se propõe a realização do mesmo. Cabe ressaltar, que a existência de direito subjetivo dos aprovados dentro das vagas à nomeação evita a ocorrência de desvios de finalidade na realização dos concursos públicos, a fim de afastar a arbitrariedade irrestrita da Administração e a conseqüente ilegalidade.

Ainda, a adoção do cadastro de reserva, ao dar margem à ocorrência de condutas com desvio de finalidade, ofende, claramente, à moralidade administrativa. Consoante seu caráter objetivo, as condutas que contrariam as práticas da boa administração pública podem ser consideradas imorais, ainda que o agente público aja de boa-fé, sendo irrelevante a real intenção do agente ao praticar o ato. Para elucidar, estão nesse sentido as palavras de Luciano Ferraz (2007, p.250):

De nada adiantaria definir regras legais para os concursos, se a Administração Pública pudesse simplesmente deixar de nomear aprovados, repetindo sucessivamente o certame até que os selecionados atendessem às querenças do agente administrativo competente para a nomeação.

Desse modo, o concurso que se destina exclusivamente à formação de cadastro de reserva ofende objetivamente o princípio da moralidade, pela simples possibilidade de ocorrência de fraude no procedimento, independentemente de sua efetiva concretização.

A abertura de concursos públicos sem a definição do número de vagas representa também grave ofensa à impessoalidade, pois a decisão dos candidatos a nomear não pode ser um ato de inteira discricionariedade da Administração. Uma vez existindo a definição do número das vagas e conhecidos os nomes dos candidatos classificados, inexiste impessoalidade na decisão quanto ao número de aprovados que serão investidos no cargo ou emprego.

O edital que prevê apenas a formação de cadastro de reserva contraria também o princípio da publicidade, impedindo que os administrados possam decidir com segurança se desejam ou não prestar o concurso. Essa situação de insegurança também esbarra no cumprimento do princípio da segurança jurídica ou da estabilidade das relações jurídicas, pois a instabilidade gerada com a não definição do número de vagas específicas pode impossibilitar que o ato atinja sua finalidade, tornando-se um elemento perturbador da ordem jurídica e trazendo insegurança jurídica aos interessados.

Por fim, o mecanismo do cadastro de reserva afeta, ainda, o princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos constitucionais da nossa República. A situação de extrema incerteza e ansiedade gerada no indivíduo que não tem garantida a nomeação em virtude da sua boa colocação não pode ser chancelada pelo Direito.


6. NORMAS PROIBITIVAS DO CADASTRO DE RESERVA

A fim de evitar os abusos com a discricionariedade da Administração diante da adoção do cadastro de reserva, há atualmente algumas normas que tentam proteger o direito subjetivo à nomeação daqueles que prestam concurso público.

À exemplo, podemos citar Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, no qual contém regra, disposta no seu art.39, inciso I, obrigando os editais de concurso a divulgarem o número de vagas oferecidas, correspondente à reserva destinada à pessoa portadora de deficiência.

Além disso, há o mesmo entendimento no dispositivo do § 2º, do art. 5º, da Lei 8.112/1990 – que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – afirma que o concurso público deverá oferecer um número determinado de vagas, a fim de que se possa calcular o quantitativo de cargos destinados às pessoas portadoras de deficiência.

Cabe ressaltar, que o percentual de 20% reservado aos candidatos deficientes deverá ser calculado diante de número certo de vagas. Afinal, havendo inexatidão do número das vagas no edital de concurso, há também a impossibilidade de previsão desta garantia à pessoa deficiente, que dificultaria a decisão da mesma de participar de um determinado concurso público.


7. PROJETO DE LEI Nº 369 DE 2008 DO SENADO FEDERAL E A POSSIBILIDADE DE VEDAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA

Para prevenir eventuais ilegalidades na formação de cadastro de reserva dentro dos editais dos concursos públicos, seria ideal a criação de uma vedação específica por lei. Nesse sentido, esta tramitando atualmente no Senado Federal o Projeto de Lei nº 369/2008, de autoria do Senador Expedito Junior, que visa limitar a formação de cadastro de reserva.

Consoante tal Projeto, o edital de concurso público deverá prever e delimitar o número de cargos a serem providos, sendo o uso do mecanismo do cadastro de reserva permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao inicialmente previsto.

Entre as justificativas definidas nesse projeto está a tentativa de afastar a possibilidade dos concursos públicos, que se utilizam do cadastro de reserva, atacarem e contrariarem os princípios da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, “ludibriando os candidatos, ao criar-lhes falsas expectativas de nomeação”. [5] O projeto ainda inclui que o cadastro de reserva “finda por beneficiar apenas a chamada “indústria dos concursos”.”

Assim como já foi dito acima, o projeto ainda expõe como outra justificativa o desrespeito ao princípio da finalidade ao não delimitar com exatidão o número de vagas. Assim, pode-se citar um trecho do Projeto de Lei nº 369 de 2008:

Não faz o menor sentido, a nosso ver, a realização de concursos apenas para a formação de tais cadastros. Ou a Administração carece de novos quadros, e por isso promove o concurso, ou, não estando necessitada de mais servidores, falta-lhe interesse legítimo para deflagrar o processo seletivo.

Ademais, percebe-se, claramente, que tal projeto defende o direito subjetivo à nomeação, defendendo a boa-fé dos candidatos que almejam ser nomeados dentro de número de vagas que deveria ser especificado. O projeto defende ainda que deva ser mantida a segurança jurídica nos editais ao citar que:

 tal conduta não causa prejuízos apenas aos candidatos, mas também ao próprio Poder Público, pois é razoável imaginar que muitas pessoas capazes deixem de prestar concursos com tais características, exatamente por não terem segurança alguma de que, mesmo sendo aprovadas nas primeiras colocações, venham a ser convocadas.

Com efeito, o projeto alcançaria todos os concursos no âmbito nacional, abarcando todas as esferas administrativas e não somente os concursos da União.

Em primeira análise, percebe-se que, se aprovado, a norma gerada iria permitir um maior controle da Administração sobre a realização de concursos públicos, protegendo a permanência dos princípios constitucionais e administrativos que também regem o instituto do concurso público, entre eles, os já citados princípios definidos no art.37, caput, da CR/88: princípios legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


8. AÇÕES CABÍVEIS A FIM DE AFASTAR A INSEGURANÇA JURÍDICA CAUSADA PELO CADASTRO DE RESERVA

Para proteger o direito dos candidatos afetados com a discricionariedade administrativa advinda do mecanismo do cadastro de reserva, pode-se, a princípio, delimitar como ações cabíveis: o mandado de segurança e a ação cognitiva condenatória de perdas e danos.

O mandado de segurança, um dos “remédios” constitucionais, previsto no art. 5º, inciso LXIX, da Constituição da República de 1988, para a defesa do direito subjetivo público líquido e certo de exigir do Poder Público que realize o Concurso Público em consonância com as regras constitucionais que regem o certame.

Já a ação cognitiva condenatória de perdas e danos, poderá ser ajuizada pelo candidato que se sinta prejudicado com a invalidação do Edital, tratando-se de responsabilidade objetiva do Estado, que bastará apenas a comprovação da conduta, o nexo de causalidade e o dano (prejuízo) ao seu patrimônio para ter direito a indenização, na forma do disposto do artigo 932, inciso III, do novo Código Civil combinado com a súmula 341 do STF combinado com o art. 37, §6º, da CR/88.

Diante de tais ações, pode-se pensar na possibilidade jurídica recursal para afastamento, em casos concretos, da incidência indiscriminada da arbitrariedade administrativa, a fim de garantir o direito subjetivo à nomeação, na tentativa de tentar manter a segurança jurídica dos candidatos que prestam o concurso público.


9. CONCLUSÃO

Em face de tudo o que foi exposto, conclui-se que a realização de Concurso Público na modalidade de “Cadastro de Reserva” afronta diretamente os princípios que regem o certame, os princípios da igualdade de condições, da isonomia, da impessoalidade, da moralidade administrativa, conjuntamente com os demais princípios constitucionais e administrativos definidos no art. 37, caput, da CR/88: da legalidade, publicidade e eficiência.

Além disso, a adoção indiscriminada do cadastro de reserva em concursos públicos pode ocasionar grave insegurança jurídica nos candidatos aptos a se habilitar, diminuindo a incidência do princípio da ampla acessibilidade dos cargos.

A consolidação do democrático e republicano mecanismo do concurso público, que garantiu aos interessados no certame o direito subjetivo à nomeação, vê tal direito ser afastado com o uso abusivo e indevidamente discricionário do cadastro de reserva.

Desse modo, o ideal é que tal mecanismo seja banido de qualquer procedimento de seleção pública, por meio da edição de lei formal sobre o assunto, pois o cadastro de reserva representa flagrante desrespeito aos princípios constitucionais e administrativos vigentes no nosso ordenamento jurídico, sendo, portanto, inconstitucional.

Por fim, a vedação desse procedimento é imprescindível para restabelecer a ordem jurídica, a fim de garantir o direito subjetivo à nomeação, mantendo a expectativa do candidato classificado dentro dos cargos ou empregos vacantes e afastando, assim, a crise no sistema jurídico vigente.

Comunicóloga e advogada, com especialização em Direito Público e ênfase em Direito Administrativo. Atualmente, exerce advocacia contenciosa e consultoria em Direito Administrativo.


REFERÊNCIAS
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29. mar. 2011
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TOURINHO, Rita. O Concurso público no ordenamento jurídico brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

Notas
[1] Foram suprimidas por força da Lei nº 9.527, de 10.12.97, que revogou o art.8º da Lei 8.112/1990.
[2] BRASIL. LEI n. 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Senado, 1992.
[3] A afirmação encontra precedentes nos julgados: AgRg no RMS 32.364/RO, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 16.12.2010; AgRg no RMS 32.083/BA, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe 28.9.2010; REsp 1.194.584/AM, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 14.9.2010; e RMS 31.611/SP, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 17.5.2010. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Agravo Regimental no RMS 32.891/RO, da 2ª Turma, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, julgado em 22/03/2011, Brasília, DF, DJe, 04 de abril de 2011.
[4] BRASIL. Superior Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 227.480/RJ Agravo Regimental no RMS 32.891/RO, decisão da 1ª Turma Brasília, Redatora para o acórdão a Ministra Cármen Lúcia DF, 16 de setembro de 2008.
[5] Trecho retirado do projeto de lei nº 369 do Senado Federal. BRASIL. PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 369 DE 2008. Veda a realização de concurso público exclusivo para a formação de cadastro de reserva.Disponível em: <http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/14107.pdf&gt; Acesso em: 29. mar. 2011.

Comunicóloga e advogada, com especialização em Direito Público e ênfase em Direito Administrativo. Atualmente, exerce advocacia contenciosa e consultoria em Direito Administrativo.


Do mesmo modo que não se pode confundir banqueiro com bancário, não há que se falar em confusão entre os porcos da politicagem com servidores e homens públicos. Mais que todos, são justamente esses, ou seja, bancários, servidores públicos, políticos e militares vocacionados, que sabem e sofrem com o que fazem nossos patrões de cada dia

Há, hoje, três tipos de bandos que sufocam até a morte, sem qualquer compaixão, por asfixia, o povo brasileiro. Serei o mais objetivo possível.

opressão

Inimigo público número um: banqueiros.São eles os grandes agiotas e corruptores protegidos, lamentavelmente, pela própria lei elaborada pelo inimigo público número dois, sobre os quais falarei mais adiante. Voltemos ao número um. Esses tremendos canalhas são os que desencadeiam e criam ambiente favorável à ação nefasta dos outros dois inimigos públicos. E que não se confunda banqueiro com bancário. A propósito, esses últimos entendem totalmente o que ora articulo. Decerto, há honrosas exceções. Olavo Setúbal, o único banqueiro patriota. Homem sério, honesto e que sempre se preocupou com o povo deste país. Espero que sua descendência siga o exemplo desse grande brasileiro. Entretanto, aqui, nesta grande nação, o príncipe, não faz muito tempo, ainda era o maior inimigo do povo. Hoje, é o segundo. Perdeu a posição. Verdade em verdade, vendeu a vergonhosa posição, nada honrosa, diga-se de passagem.

Em Brasília – e agora falo especificamente do inimigo público número dois – ninguém perde, todos ganham; ninguém dá, e tudo tem seu preço. Alto, por sinal. É por lá que homens públicos fazem suas compras, ou se vendem. Cabe dizer: “tudo por dinheiro”. Milhões de reais são subtraídos todos os dias de todos os meses de todos os anos. Agora, enquanto você está lendo este artigo, sinto dizer, está sendo roubado. E quando falo da subtração de milhões, faz-se ressaltar que se trata da ralé de pelegos dessa escória. Os grandes, não; esses gostam dos bilhões. É bilhão pra cá, bilhão pra lá. E assim caminha a humanidade. Minto; assim caminha Brasília, comandada por uma espécie de seres que, de humanos, só têm o nome.

Ressalto que falo de uma parte da classe política. Outra parte é integrada por homens de bem. Todavia, os maus fazem muito barulho e maculam toda a classe política. Subtraem, esses maus políticos, sem a menor compaixão, até verbas destinadas à educação e bocas famintas de crianças, idosos e doentes. Lembrem-se, entretanto, que falo do inimigo público número dois. O esquema é o seguinte: o número um financia a campanha eleitoral do número dois; depois o número dois faz as malditas leis que só beneficiam o número um em prejuízo de todo um povo; em prejuízo e às custas de gente trabalhadora e correta. Entenderam?

Aqui também cabe importante esclarecimento. Do mesmo modo que não se pode confundir banqueiro com bancário, não há que se falar em confusão entre os porcos da politicagem com servidores e homens públicos. Mais que todos, são justamente esses, ou seja, bancários, servidores públicos, políticos e militares vocacionados, que sabem e sofrem com o que fazem nossos patrões de cada dia.

Não tenho religião definida. Mas foi Jesus quem ditou: Não deem pérolas aos porcos, porque calçados com elas, eles os estraçalharão. O povo brasileiro vem permitindo que essa gente faça o que quer. Estamos dando, inertes, pérolas aos porcos. O certo é que existe uma máfia governativa que trabalha em turno ininterrupto de revezamento. Como se diz: time is money.Passo ao inimigo público número três: o lado escuro da mídia. Está em terceiro lugar por conta de atenuantes. Com efeito, a maioria dos jornalistas é formada por gente decente. Bandidos são aqueles que integram a banda podre da imprensa, vendida aos interesses eleitoreiros. E o que dizer de uma mídia televisiva vazia que está “livre” para corromper e ser corrompida. Sim, essa espécie de mídia tem toda a “liberdade” para macular os pequeninos, o futuro deste país; puros, inocentes e indefesos. Sem qualquer cerimônia, invadem nossos lares, não para informar a verdade e educar como deveriam. A banda podre do inimigo público número três, além de invadir nossas casas, não o faz, como dito, para informar ou educar, mas para transformar nossos filhos, sem qualquer remorso, em prostitutas mercantilistas e zumbis drogados. E para quê? Para formar, rapidamente, uma precoce geração de consumistas insanos e alimentar a doentia onda do consumismo tresloucado.

Não há como classificar esses crimes, praticados por bandidos, que desfilam 24 horas por dia diante de olhos, quando sábios, atônitos. O que é bom, cá entre nós, não precisa sequer de propaganda. Propaga-se por si só. E não se trata apenas de lucrar com a mídia teratológica. Como mente essa gente! De coração, eu não gostaria de ver esse pessoal, integrante das quadrilhas legalizadas de nossos três inimigos, ser vítima da violência “democrática” popular, também conhecida, sem eufemismo, como linchamento em praça pública. Entrementes, a mentira não suporta o confronto com a verdade.

A verdade é uma só e segue sendo a verdade; a mentira, por sua vez, tal como camaleão, muda de cor; ontem foi vermelha, hoje é azul, amanhã só Deus sabe que cor terá para encobrir o engodo. Mentiras que ora enganam, mas que em nada ameaçam a inexorável regeneração que está por vir. Sabem por quê? Porque, hoje, nossos inimigos estão apenas se autoenganando. Outros novembros virão.

Michel Curi – Juiz de direito em BH, coordenador da Central de Apoio Jurisdicional do Fórum de BH, membro do Comitê de Avaliação de Cooperação Jurisdicional da Corregedoria-Geral de Justiça, secretário-geral do Conselho Deliberativo da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), professor universitário e escritor

“As redes sociais são um território para livre expressão. Elas não são uma fazenda da qual o senador Renan é coronel”, disse Randolfe Rodrigues

A demissão de duas estagiárias do Senado que fizeram críticas ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), gerou um clima de tensão entre servidores e também criou polêmica entre os senadores, que se dividiram quanto à decisão.
Como mostrado ontem, as jovens estudantes trabalhavam no Serviço de Administração de Recursos Humanos e foram demitidas depois de escreverem em uma rede social que Renan representava “um problema” para o Senado – a declaração estava sobre a foto de um rato morto, fotografado nas dependências da gráfica da Casa.
Com receio de sanções semelhantes, funcionários se apressaram em apagar qualquer tipo de comentário político, não só com relação ao Congresso, mas também dirigidos ao Planalto ou ao Judiciário.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) fez duras críticas à demissão das estagiárias – uma delas é sobrinha do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “As redes sociais são um território para livre expressão. Elas não são uma fazenda da qual o senador Renan é coronel”, disparou Randolfe. “Essa demissão foi totalmente absurda. Acho que o senador está começando muito mal a sua gestão como presidente. Se isso virar moda, nenhum servidor vai poder se expressar daqui para a frente”, acrescentou.

A assessoria de imprensa do presidente do Senado informou que a medida foi tomada pela Direção Geral da Casa e que ele não tinha conhecimento do caso antes de o assunto ter sido divulgado.Líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE) discordou da punição, mas lembrou que o uso de ferramentas tecnológicas no ambiente de trabalho está sujeito ao controle das chefias. “Sou a favor da livre expressão nas redes sociais, mas já existem decisões, inclusive nos tribunais superiores, que dizem que a empresa pode ter acesso a informações de e-mails corporativos, por exemplo. Dentro do ambiente de trabalho há limites, e a própria legislação trabalhista define isso.” Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que durante a campanha para eleição da Presidência do Senado chegou a pedir que Renan retirasse a candidatura, as demisões “podem gerar o aparecimento de um número ainda maior de questionamentos”.

rato no senadoPetição
O senador Renan Calheiros divulgou nota ontem para comentar a petição on-line contra ele, que já reúne 1,5 milhão de assinaturas, mas não citou o episódio das demissões. “A mobilização na internet é lícita e saudável, principalmente entre os jovens. Fui líder estudantil, todos sabem, e também usei as ferramentas da época para pressionar”, comentou. “O número de assinaturas não é tão importante quanto a mensagem, o que importa é saber que a sociedade quer um Congresso mais ágil”, acrescentou.

FONTE: Estado de Minas.

Prometido como a salvação para o transporte público de Belo Horizonte, o BRT está com suas obras num ritmo que chama a atenção dos moradores da cidade pela sua morosidade

 

As obras do BRT em dois trechos: na Avenida Pedro I, viaduto pela metade e poucos operários trabalhando. Na Avenida Antônio Carlos, uma obra no meio do trânsito pesado  (Leandro Couri/EM/D.A PRESS)
As obras do BRT em dois trechos: na Avenida Pedro I, viaduto pela metade e poucos operários trabalhando. Na Avenida Antônio Carlos, uma obra no meio do trânsito pesado

As obras do BRT – sistema rápido de transporte por ônibus – seguem em ritmo lento em Belo Horizonte. Quem passa pelas avenidas Pedro I e Antônio Carlos, principalmente, e Cristiano Machado percebe um pequeno contingente de funcionários e poucas máquinas trabalhando. A sensação é de que a cidade não tem pressa para melhorar a mobilidade e atender a demanda gerada pela Copa das Confederações neste ano e pela Copa do Mundo, no ano que vem, ao contrário do que afirma a Prefeitura.
A reportagem do Estado de Minas percorreu nessa sexta-feira as três vias – Pedro I, Antônio Carlos e Cristiano Machado. Na Pedro I, a obra do BRT é anunciada pela placa, no início da avenida, em Venda Nova. Se não fosse a placa, muitos poderiam percorrer vários quarteirões da avenida e duvidar que o local está em obras e que elas ficarão prontas a tempo da Copa do Mundo no próximo ano. A placa informa que a verba prevista para o BRT nas avenidas Pedro I e Antônio Carlos é de R$ R$ 426,5 milhões e deixa um recado aos moradores que ficam nervosos com o trânsito pesado: “Menos tempo no trânsito. Mais tempo com a família”. A outra placa é sobre a duplicação da Avenida Pedro I, também em passos lentos e que chegou a ser paralisada. O valor total do investimento é R$ 588 milhões.
Logo no início da Pedro I, seis funcionários estavam dentro um buraco no meio da avenida. Eram 14h de ontem e não havia nenhuma máquina em operação. O frentista de um posto de gasolina vizinho, Wanderson Gomes, conta o que vê todos os dias: “De vez em quando tem algum funcionário, mas está muito devagar”, informa. Seguindo a Pedro I em direção ao Centro o cenário segue de abandono. O funcionário de um trailer de sanduíche, Valter de Assis, na esquina com a Rua Monte Castelo, no bairro Itapoã, reclama da lentidão das obras. “Está muito devagar e, como não tem passarela, o pessoal do lado de lá da avenida não consegue passar para cá”, reclama do sumiço dos fregueses.
No local, um viaduto tem apenas as bases construídas e pedaços de ferragem se projetam sobre a avenida. A primeira movimentação de verdade é na interseção da Avenida Pedro I com o viaduto da Avenida Portugal. No local, duas retro-escavadeiras revolvem terra e depositam em um caminhão. Olhando de cima do viaduto não há trabalhadores em outras frentes e muita terra revolvida. Seguindo pela Avenida Pedro I até chegar na Avenida Antônio Carlos as obras seguem paradas.

Entre o cruzamento da Avenida Santa Rosa e Antônio Abrahão Caram menos de uma dezena trabalhadores está envolvida em atividades na pista central, porém sem o auxílio de máquinas. Mais a frente, após a entrada da UFMG e antes do batalhão do Corpo de Bombeiros outros cinco trabalhadores estão presentes. Um deles, quando questionado, responde à reportagem do Estado de Minas: “As obras estão paradas desde o final do ano. Agora é que estão começando a fichar o pessoal de novo e montar as equipes para fazer as frentes de trabalho”. Após o viaduto do Bairro São Francisco até o complexo de viadutos da Lagoinha as obras do BRT ainda não começaram.

Necessidade A Responsável pela obra de duplicação da Avenida Pedro I, primeiro passo para a implantação do BRT na via, a empresa Cowan confirmou ontem que as obras de demolição nos prédios já desapropriados estão paralisadas desde o final do ano passado por ordem da PBH. A construtora é a única responsável pela obra desde julho do ano passado, quando a Polícia Federal apontou irregularidades nas relações da Delta Construtora S/A – outra empresa que participava do consórcio – com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Entretanto, a PBH informou por meio de nota que os prédios são derrubados à medida que as obras forem avançando e haja a necessidade dos espaços que ocupam. “É bom salientar que as obras estão no seu ritmo normal e as demolições vão acontecer no momento apropriado”, reforça a PBH. A prefeitura informa também que o número de funcionários é definido de acordo com a “demanda do momento”.

Mais adiantada

Do alto da passarela de pedestres que liga os bairros Sagrada Família e da Graça é possível perceber o tanto que as obras da Avenida Cristiano Machado também estão devagar. Às 14h45 da tarde de ontem os poucos funcionários que estavam no local já se preparavam para ir embora. Muitas ferragens estão espalhadas pela pista central e até um leigo compreende que do estágio atual até os ônibus articulados começarem a transitar na avenida levará um longo tempo.

Quem segue no sentido centro-bairro observa apenas cinco funcionários na esquina com a Avenida Silviano Brandão. De lá até o Bairro da Graça vê-se muita terra revolvida, quase nenhuma máquina. O movimento maior é entre a passarela de pedestres do Bairro União até os viadutos em frente ao Minas Shopping. Porém, às 15h vários funcionários já se desmobilizavam e a pouca movimentação era encerrada. Após um funcionário do consórcio responsável pela obra impedir que a equipe de reportagem fotografasse o local, algumas máquinas foram ligadas e a movimentação de funcionários aumentou.
De acordo com a PBH, a previsão é de que todas as intervenções para os BRTs, que tenham ligação direta com o Mineirão, estejam finalizadas até o início da Copa das Confederações. Mas sobre o início do funcionamento do BRT a prefeitura já admite atrasos. Inicialmente foi marcado para junho deste ano, depois para dezembro e, agora, a PBH adiou novamente para o primeiro semestre de 2014.

 (Leandro Couri/EM/D.A PRESS)  

 

 

FONTE:  Estado de Minas.


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