A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) enviou hoje ao Departamento de Proteção ao Consumidor (DPDC) um ofício que denuncia e pede providências contra prática abusiva por parte da TAM. A companhia aérea é acusada de vender passagens mais baratas para o mesmo voo em seu site em inglês ou espanhol, que pode ser acessado por brasileiros normalmente. A discrepância entre os preços cobrados em dólares e em reais chega a 300% – e o valor em real é sempre mais caro. Também acontece de alguns voos aparecerem como esgotados na versão brasileira do site, enquanto assentos do mesmo voo continuam sendo vendidos para quem paga em outra moeda.

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Procurada, a companhia disse que um erro no sistema de disponibilização de tarifas, já corrigido, provocou “uma grande diferença nos preços, para iguais trechos, em nossos sites do Brasil e do exterior”. Mas ressaltou que o valor das passagens é determinado pela demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, “o que pode variar de acordo com cada mercado”.

A comparação entre os valores cobrados para um mesmo trecho em moedas diferentes foi feita ontem. O voo 3226 (Congonhas – Confins), pesquisado para o dia 17 de abril, custava R$ 664 no site brasileiro. Mas, ao mudar o país de compra no topo do site da TAM para Estados Unidos, o mesmo voo passa a custar U$ 70 (cerca de R$ 140). Já no site da Gol, concorrente direta, os preços são equivalentes em reais e em dólares. A TAM informou, em nota, que “cada uma das versões (do site) só permite compras com cartões de crédito emitidos no país selecionado pelo cliente”.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que não se pode estabelecer valores diferenciados para a mesma aquisição de produto ou serviço. De acordo com a coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, se ficar comprovado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) que a TAM é realmente culpada por prática abusiva, ofertando o mesmo produto com preço diferenciado, poderá receber uma multa de até R$ 3 milhões.

Maria Inês Dolci explica ainda que “mesmo que a TAM tenha tido um erro sistêmico, como alegou, de qualquer maneira o consumidor foi prejudicado. Neste caso o consumidor deve comprovar a diferença dos valores e o menor valor prevalecerá. Os consumidores devem tentar a reparação”, explica.

FONTE: Estado de Minas.