Antecipando-se aos fatos, a defesa de Delúbio Soares, a cargo do escritório Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados, interpôs embargos infringentes pedindo a revisão de sua condenação pelo crime de formação de quadrilha. Antes de debruçar-se sobre o recurso, a Corte analisará os embargos declaratórios dos condenados.

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou ontem ao STF embargos infringentes, em que pede novo julgamento em relação à condenação por formação de quadrilha.

delúbio

Delúbio também foi condenado por corrupção ativa e recebeu no total uma pena de 8 anos e 11 meses de prisão. Se a condenação por formação de quadrilha for revista, sua pena poderia ser reduzida a 6 anos e 8 meses.

A defesa está a cargo da banca Malheiros Filho, Rahal e Meggiolaro – Advogados. Na petição, os advogados sustentam que a “previsão regimental de embargos infringentes nas ações penais originárias, hoje e desde a promulgação da Constituição de 1969, ostenta força de lei e foi recepcionada pela Carta de 1988“.

O direito à revisão do julgado por meio dos infringentes nasceu da iniciativa dessa Colenda Corte, a última instância judiciária pátria, em garantir a ampla defesa e, sobretudo, um processo penal essencialmente justo“, argumenta.

Acerca da condenação pelo crime de formação de quadrilha, a defesa de Delúbio sustenta que não se deve negar que o embargante e José Dirceu e José Genoíno, bem como Sílvio Pereira, como então integrantes do PT desde sua fundação, mantinham entre si uma associação : “entretanto, esta associação é e sempre foi absolutamente lícita”.

Consta na petição que “as provas colhidas durante o desenrolar da presente ação penal em nenhum momento apontaram haver qualquer ajuste do peticionário e de seus companheiros de partido com os demais acusados membros dos chamados “núcleo publicitário” e “núcleo Banco Rural” com o fim específico de cometer crimes, razão pela qual sua responsabilização pela conduta prevista no art. 288 do Código Penal é simplesmente inviável! A suposta quadrilha envolve pessoas que o embargante jamais conheceu ou com quem nunca se concertou para qualquer finalidade“.

O STF ainda terá que decidir se os embargos infringentes são válidos, mas a tendência é que os ministros aceitem analisar esses recursos.

FONTE: Migalhas.

Antes, porém, a Corte analisará os embargos declaratórios, que aguarda manifestação da PGR.