Tribunal aplicou ‘princípio da insignificância’ para tomar a decisão.
Defensoria alegou que a acusada tem problemas mentais.
insignificância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu absolver uma mulher que respondia a processo na Justiça de Minas Gerais pelo furto de 11 latas de leite em pó no valor total de R$ 76,89.

A decisão foi tomada pela Sexta Turma do tribunal no mês passado e divulgada nesta sexta-feira (10).

O STJ aplicou o “princípio da insignificância” ao determinar o fim do processo. A Defensoria Pública, que defende a mulher e é o órgão que presta serviço jurídico gratuito a pessoas carentes, argumentou que ela tem problemas mentais.

O tribunal, porém, não absolveu a mulher em razão disso, mas sim por entender que o crime que ela cometeu não causou prejuízos à sociedade.

O processo começou em 2011 em Belo Horizonte. A Defensoria tentou recurso ao TJ de Minas, mas teve o pedido negado porque os desembargadores entenderam que era preciso a realização de um exame de sanidade mental. Isso porque a acusada tinha cometido outros crimes parecidos anteriormente. Na decisão, o STJ afirma que ela pratica pequenos delitos desde 1994.

O relator do caso no STJ, ministro Og Fernandes, disse que não houve perigo social na conduta da mulher. “[Reconheço] a mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada”.

Para ele, a existência de maus antecedentes não impede a aplicação do princípio da insignificância de um processo.

FONTE: G1.