Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: julho 2013


Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina

Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Mais Médicos Info V2 26.7 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).

Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.

“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.

O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.

De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.

A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.

Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.

“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.

FONTE: G1.


Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel

TJMG

Dano moral

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho, no Diário do Judiciário Eletrônico.

O casal ajuizou a ação em julho de 2011 requerendo a entrega do imóvel, além de indenização por danos morais devido aos transtornos proporcionados pelo atraso na obra. Segundo a decisão, os autores planejaram o casamento e compraram móveis confiando na MRV. Porém, como o imóvel não foi entregue até a data do casamento, foram morar com a mãe do noivo, dividindo a residência com demais familiares.

A empresa contestou alegando que o atraso na obra ocorreu por culpa da fiscalização pública, não podendo se responsabilizar por isso. Segundo a MRV, a Prefeitura de Contagem atrasou muito a realização da vistoria necessária à expedição do habite-se. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a construtora discordou da pretensão dos autores, já que tais danos não foram comprovados no processo, conforme alegou.

O juiz entendeu que não há o que se questionar quanto ao atraso nas obras. De acordo com documentos do processo, a entrega das chaves estava prevista inicialmente para setembro de 2009 ou 12 meses após a assinatura do contrato de financiamento do imóvel. Uma vez que o contrato foi assinado em novembro de 2009, esperava-se que a entrega do apartamento ocorresse em novembro de 2010. Porém, o casal só recebeu o imóvel em dezembro de 2011, sem o habite-se, embora o imóvel fosse habitável, e o casamento estava marcado para o meio do mesmo ano.

“Assim, se a máxima é ‘quem casa, quer casa’, esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal”, argumentou o magistrado, que considerou também ser inerente à atividade empresarial da MRV a ineficiência ou a demora dos serviços públicos quanto à fiscalização e vistoria dos imóveis.

O julgador ainda entendeu que houve danos morais, estipulando a indenização em R$ 5 mil para cada um dos autores.

Essa decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.219.497-2

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123


Olho Vivo S.A.

Na falta de câmeras do projeto oficial de monitoramento da PM, moradores de bairros de BH decidem bancar do próprio bolso a instalação de sistema eletrônico para vigiar suas ruas

vigilância antifurto - Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes (Fotos: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
vigilância antifurto – Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes

Na falta das câmeras do programa Olho Vivo, de videomonitoramento da Polícia Militar, moradores de Belo Horizonte se unem para bancar a implantação de um sistema de vigilância eletrônica particular nas ruas. Comum em condomínios fechados, o modelo começa a chegar a áreas nobres da capital. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, já são duas ruas equipadas com a tecnologia – a um custo de instalação de R$ 700 a R$ 1 mil por residência –, mas moradores de pelo menos 35 quarteirões no bairro estudam aderir aos olhos eletrônicos particulares. Do outro lado da cidade, no Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, a instalação do monitoramento privado tem o objetivo de coibir a prostituição.

Há cerca de dois anos, representantes do São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, também na Região Centro-Sul, negociavam com a PM o pagamento de cerca de R$ 500 por residência para financiar a instalação de 20 câmeras do Olho Vivo em pontos estratégicos dos bairros. A iniciativa não vingou e, sem a interferência da polícia, moradores deram seu jeito para garantir segurança, ainda mais abalada depois da morte da atriz Cecília Bizzotto, assassinada dentro de casa, no Santa Lúcia, durante assalto em outubro do ano passado.

“A PM aumentou o policiamento na época, mas depois afrouxou de novo. Infelizmente, não há efetivo para atender a cidade como um todo. Com isso, os moradores passaram a ter uma preocupação ainda maior com a segurança”, ressalta o presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento, Rógerio Rezende. Os pioneiros do monitoramento privado foram os moradores da Rua Cônsul Robert Levy, onde um grupo de 35 moradias, entre apartamentos e casas, se uniu para implantar o sistema.

Desde março, 16 câmeras gravam tudo o que se passa em um trecho de 350 metros da rua. Diferentemente do sistema de câmeras tradicional, o foco não são as residências, mas a via pública. Os equipamentos são instalados em postes e cobrem todos os ângulos da rua, sem pontos cegos. Os moradores podem visualizar as imagens por celular, tablet ou computador com acesso à internet.

“Já temos vigias nas ruas, mas as câmeras ajudam a inibir a criminalidade. Acompanhamos tudo o que está acontecendo e temos o telefone de todos os moradores que participam do sistema. Qualquer coisa, um liga para o outro”, conta o idealizador da iniciativa, o aposentado Paulo Roberto Campos, de 66 anos, há 25 morando na região. Ele conta que as imagens ajudaram, inclusive, a resolver o roubo de um carro no início do mês, com a entrega das gravações para a PM. A estudante Luciana Dantas, de 26, mora na mesma rua e se sente mais protegida ao chegar e sair de casa. “Se a gente não tem segurança pública, temos que suprir a necessidade com recursos privados. É o nosso Olho Vivo”, afirma.

Moradora da Rua Helena Antipoff, a supervisora pedagógica Rita Lanna, de 50, também espera ter mais tranquilidade perto de casa. Para isso, 21 vizinhos se uniram e estão instalando 12 câmeras em um quarteirão. “Já ocorreram furtos aqui na rua e sabemos que, infelizmente, somente os vigias não resolvem. Ficamos muito assustados depois da morte da Cecília Bizzotto, tão perto daqui”, conta.

Dono da empresa que instalou o sistema nas duas ruas, Paulo Ricardo Rodrigues afirma que já fez 35 orçamentos para grupos de moradores interessados em ter o videomonitoramento em outros endereços do bairro. “Depois da instalação não há mais gastos, apenas com a internet. A estrutura em postes tem agradado bastante, porque chama mais atenção até mesmo dos bandidos”, explica Paulo Ricardo.

Sorria: há 100 mil câmeras sobre você

Pelo menos 100 mil câmeras de segurança monitoram casas, edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com representantes do setor. Apesar disso, o circuito fechado de televisão em ruas é um fenômeno recente. “O mais habitual são as estruturas em condomínios fechados. Somente agora esse modelo está chegando aos bairros, levado por associações e em resposta ao aumento da violência”, afirma o empresário Frederico Ferraz, do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG).

Segundo ele, a maior dificuldade para implantação é chegar a um acordo com todos os vizinhos. É exatamente esse o obstáculo que os moradores do Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, têm enfrentado. Cerca de 30 casas se uniram para tentar instalar 17 câmeras de vigilância, com a meta de inibir a presença de prostitutas nas proximidades, mas a ideia ainda não saiu do papel. “Estamos com algumas dificuldades com participantes. As casas já têm o monitoramento e agora nossa intenção é filmar as ruas ”, diz o morador Ernani Sérgio Loretti Marques.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, aprova a iniciativa, desde que haja solidariedade entre os vizinhos. “Nenhuma tecnologia faz milagre. A segurança informal colabora muito com a segurança pública, desde que os vizinhos estejam coesos. Um vê uma imagem suspeita, liga para o outro, avisa a PM”, ressalta. Por meio da assessoria de imprensa da PM, o comandante da 124ª Companhia, que responde pelo São Bento, major Juarez Ferreira, informou que vai procurar conhecer o sistema.

De acordo com a PM, atualmente há 178 câmeras do Olho Vivo na cidade. A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando 153 e a corporação outras 67. A intenção é implantar mais 120 até 2014, totalizando 518 equipamentos na capital. A polícia não especificou as áreas prioritárias para a instalação do equipamento.

Como ficou?Assassinato de atrizTrês assaltantes 
condenados

Em 17 de julho, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato na atriz Cecília Bizzotto, morta aos 32 anos, por  latrocínio (roubo seguido de morte). Gleisson Martins Horário (28 anos), apontado como autor do tiro que matou a atriz, recebeu sentença de 33 anos e sete meses de prisão. Cléber Eduardo da Silva (22), pegou 28 anos e nove meses e Luís Henrique da Silva Paulino (20), recebeu condenação de 24 anos. Todos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado. Cecília foi baleada no peito durante assalto no Bairro Santa Lúcia, Centro-Sul de BH. Hoje começa o processo de julgamento de acusados de integrar outra quadrilha que agia na região. Frederico Mendes Martins, de 27 anos, Fernando de Oliveira, de 28, e Thiago Silva Santos, de 21, foram flagrados depois de uma sequência de roubos no Bairro Belvedere, inclusive com tortura e estupro de moradores. Serão ouvidas 10 vítimas e oito testemunhas, além dos acusados.

FONTE: Estado de Minas.

Falsificação de atestado médico configura justa causa. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, que lamenta : “O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso. Lamentavelmente, no tempo em que vivemos tendemos a considerar a existência de meias verdades, meio certo, meio errado…”

atestado

A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, negou reversão de justa causa a trabalhador que falsificou atestado médico. O autor reivindicava, também, dano moral e pagamento de hora extra por supressão de intervalo intrajornada.

Ao analisar a ação, a juíza considerou procedente o pedido de hora extra em decorrência da não concessão de intervalo. Segundo a magistrada, “a supressão do intervalo intrajornada contrariando disposição legal cogente, é ilegal, sendo devida uma hora extra por dia efetivamente laborado, em decorrência da não concessão de intervalo intrajornada“.

No pedido referente à justa causa, contudo, a juíza afirmou ser sólido o direito da empregadora, “sendo mais do que certo que o autor cometeu falta grave, gravíssima, quebrando, por completo, a fidúcia indispensável para a manutenção da relação empregatícia“.

Para ela, restou comprovado que o autor, em “conluio” com a secretária da médica que o atendia, apresentava atestados falsos à empresa. “Evidente que atestado não emitido pela médica como se fosse ela é documento falso e ainda pretende não somente a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, como também indenização por dano moral!”, afirmou.

Indignada, a juíza disse: “Aonde chegamos… O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso“.

O conceito do ‘certo’ e do ‘errado’ a despeito de algum enfoque personalíssimo que cada um de nós possa conferir ao tema dadas as nossas convicções morais, éticas e até religiosas, não permite tamanho elastecimento, havendo condutas que universalmente e de geração para geração SÃO REPROVÁVEIS, merecendo reparação nas esferas pertinentes“, concluiu a magistrada, que considerou parcialmente procedentes os pedidos do autor.

  • Processo: 0091700-09.2012.5.17.0141

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


No ano passado, Chambers – que é casado com uma mulher, mas falou abertamente sobre sua atração sexual por homens – disse que estava tentando distanciar seu ministério da ideia de que a orientação sexual de gays pode ser permanentemente alterada ou “curada’.

Grupo dedicado à ‘cura gay’ pede desculpas e fecha nos EUA

Exodus se dedicava a ‘converter’ homossexuais com oração e conselhos.
‘Nós machucamos pessoas’, desculpou-se presidente do grupo.

Reprodução do site da Exodus com a mensagem pública (Foto: Reprodução)

Reprodução do site da Exodus com a mensagem pública

O presidente de um importante grupo de militância cristã dedicado a ajudar os homossexuais a reprimirem seus desejos através da oração pediu desculpas públicas nesta quarta-feira (19) nos EUA e anunciou seu fechamento.

Alan Chambers, em comunicado postado no site do grupo Exodus International, disse que o grupo quer se desculpar com a comunidade gay “por anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”.

Chambers também se desculpou diante dos próprios integrantes do grupo, admitindo: “nós machucamos pessoas”.

“Ao mesmo tempo que houve muito de bom na Exodus, também houve muito de mau”, disse. “Lutamos a guerra cultural e perdemos. É hora de paz.”

O Exodus, com base em Orlando, na Flórida, foi fundado há 37 anos e afirmava ter 260 ministros membros nos EUA e internacionalmente. Nesse período, oferecia ajuda a cristãos em conflito para que “se livrassem” de inclinações sexuais “indesejadas”, pelo aconselhamento e pela oração, gerando fúria em ativistas dos direitos gays.

O grupo viu sua influência se esvanecer nos anos recentes, à medida que associações de psiquiatras e psicólogos rejeitavam o modo como encaravam a questão.

Contudo, a ideia de que gays podem ser “convertidos” à heterossexualidade pela oração persiste entre alguns evangélicos e fundamentalistas.

O anúncio de que o Exodus irá fechar não é uma surpresa completa. No ano passado, Chambers -que é casado com uma mulher, mas falou abertamente sobre sua atração sexual por homens- disse que estava tentando distanciar seu ministério da ideia de que a orientação sexual de gays pode ser permanentemente alterada ou “curada’.

Em comunicado, Chambers disse que o conselho do Exodus decidiu fechar a organização e chamar uma nova, a que ele se referiu com reducefear.org. (reduzir o medo)

“Nossos objetivos são reduzir o medo e se aproximar das igrejas para que elas se tornem comunidades seguras, acolhedoras ou mutualmente transformadoras”, disse.

Ativistas dos direitos dos gays saudaram o pedido de desculpas de Chambers e reiteraram a convicção de que o Exodus provocou grandes danos.

“Isso é um primeiro passo bem vindo, honestamente afirmar o mal que a organização e seus líderes causaram”, disse Sharon Groves, diretor do programa de fé e religião da Human Rights Campaign. “Agora temos que eles tomem o próximo passo de liderança, que é persuadir todas as outras instituições ligadas à religião de que elas estão erradas.”

O Truth Wins Out, outro grupo de direitos dos homossexuais que era bastante crítido do Exodus, celebrou Chambers pela “integridade e autenticidade”.

“É preciso ser um homem de verdade para publicamente encarar as pessoas cujas vidas foram destruídas pelo trabalho dessa organização, e realizar ações reais, concretas, para começar a reparar o dano”, disse Evan Hurts, um dos diretores do grupo.

No entanto, Hurst lembrou que alguns antigos seguidores do Exodus, desencantados com as mudanças de Chambers, formaram um novo grupo, chamado Restored Hope Network (rede da esperança restaurada), que se denomina um “ministério ex-gay” e continua a provover a ideia de que gays podem ser convertidos à heterossexualidade.

FONTE: G1.


Justiça dá ordem de despejo à faculdade que deve aluguéis

A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo na ação de despejo ajuizada por Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor ajuizou contra a faculdade ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença proferida em setembro de 2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15 de julho de 2013. Além da ordem de despejo, a magistrada condenou a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31 de dezembro de 2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo. O julgamento foi unânime.

Educação » Volta às aulas ameaçada em quatro faculdades

Problemas trabalhistas,como atrasos de salários, férias, não recolhimento de FGTS e Previdência, afetam a rotina de 14 mil estudantes dessas instituições particulares.

Professores podem cruzar os braços no começo do próximo semestre letivo

A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões
A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões

Problemas trabalhistas em pelo menos quatro instituições de ensino superior do Distrito Federal complicam a rotina acadêmica e ameaçam cerca de 14 mil estudantes. As faculdades Alvorada, Fortium, Evangélica de Brasília e de Taguatinga e a União Educacional de Brasília (Uneb) acumulam pendências com funcionários. Entre elas, atrasos constantes no pagamento de salários, férias, 13° e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nem mesmo decisões
judiciais cessaram os descumprimentos de prazos. Agora, os cerca de 650 professores dessas instituições se articulam para organizar uma greve e não retomar as atividades no próximo mês, até que os débitos sejam quitados. Se a paralisação não complicar a vida dos estudantes em curto prazo, a Justiça ou o Ministério da Educação podem atuar de forma severa para punir esses erros e evitar novos.

O caso da Faculdade Alvorada é o mais grave. A instituição é alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento da locação do prédio onde funciona, na 315 Norte. A Alvorada tem até 15 de julho para desocupar o local voluntariamente. O não pagamento dos aluguéis, de 1° de dezembro de 2008 até 31 de julho de 2009, resultou em um saldo devedor de R$ 2,4 milhões. A faculdade teve todos os recursos negados na primeira instância. Se quiser recorrer novamente, terá que entrar com uma ação nos tribunais superiores. Colocar as contas em dia com o locatário e os funcionários e sair do edifício não isentam a faculdade do pagamento da multa pelos descumprimentos de acordos e decisões judiciais.

Serviço prejudicado
Até que a situação se resolva, os estudantes ficam sem definição quanto ao futuro da própria graduação. “Sem receber, os professores estão prendendo os diários de classe e nós não temos como pegar o histórico escolar para levar ao estágio”, exemplifica a estudante Thais Evangelista de Sousa, 25 anos. Os docentes expuseram os problemas enfrentados em sala. Algumas vezes, se recusaram a dar aulas ou aplicar trabalhos, em protesto. “O próximo semestre está marcado para começar em 18 de fevereiro, mas não temos segurança. O número de estudantes que trancaram a matrícula já é bem grande”, afirma. Outra reclamação é a falta de informação por parte da direção.

O estudante Ricardo dos Santos Silva, 21 anos, conta que um grupo de colegas se mobilizou para tentar encontrar mensalidades acessíveis. “Amaioria está a par dessa situação. Cerca de 60 estudantes decidiram procurar outra faculdade”, calcula. De acordo com ele, a estrutura física do prédio também deixa a desejar, com salas de aulas que abrigam de 40 a 50 alunos, sem ventiladores ou janelas, algumas no subsolo.

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O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e darumcalote em todo mundo

Uma professora, que preferiu não se identificar, conta que chegou a ficar três meses sem salário. Em 17 de dezembro, foi demitida. “Não recebi os últimos salários,nemo 13° e não me procuraram para tratar dos direitos da demissão”, conta. Desligado da instituição, Alexandre Pontes, 51 anos, está na mesma situação. Ele recebeu um telegrama avisando o fim do vínculo empregatício. “Que instituição séria demite um funcionário dessa forma?”, questiona.

Na opinião dele, a demissão ocorreu depois da recusa de uma proposta de parcelamento das dívidas. A direção, por sua vez, relacionou o desligamento à intenção de reduzir o número de aulas presenciais e aumentar o ensino a distância. A Alvorada foi procurada pelo Correio, por diversas vezes, durante a semana, mas não se pronunciou sobre a situação até o fechamento desta edição.

Situação semelhante
Contratado pela Faculdade Evangélica em 2009, um professor, que também preferiu não se identificar, contou que vive drama semelhante. “No primeiro semestre de 2010, começaram os problemas de atraso e, em 2011, isso se tornou mais frequente. Fiquei dois meses sem receber. FGTS, eles não pagam”, detalha. A situação, segundo ele, se arrasta. O salário de novembro foi pago em 27 do mês seguinte, por exemplo. O valor de dezembro e o 13° salário ainda não caíram na conta do professor. “Eles pagam uma parte do grupo e outra, não. Quando procuramos a direção, não temos respostas de nada”, reclama.

Em 12 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que cobra da instituição o registro dos empregados, cumprimento de prazos e pagamento de férias, recolhimento do FGTS, quitação de verbas rescisórias e de contribuições previdenciárias. O descumprimento de cada obrigação descrita sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso. O diretor financeiro da Faculdade Evangélica, Jair Miranda Junior, afirmou que a empresa está regularizando a situação. “Estamos em dia, está tudo certo. Salários e 13° pagos. Se fôssemos falar há um ano e meio, faria sentido.Hoje, não”, assegura.

Assembleia em fevereiro
Depois de denunciar as faculdades individualmente aos órgãos competentes e não obter os resultados esperados, o Sinproep- DF garante que vai agir de forma mais agressiva a partir de agora. O presidente da entidade, Rodrigo de Paula, deve reunir uma comissão para entrar em contato com ministérios públicos do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e Federal, o Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal. O objetivo é pedir uma força-tarefa a fim de investigar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis. Outra ação prevista é tornar públicos os nomes das instituições de ensino superior com problemas recorrentes.

“O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e dar um calote em todo mundo”, avalia Rodrigo de Paula. Na opinião dele, essas faculdades são instituições lucrativas e, portanto, não existe justificativa para essas pendências. “A ideia é montar uma campanha publicitária conscientizando estudantes a procurarem instituições que cumprem suas obrigações”, explica. Para Rodrigo, os professores conseguem se recolocar no mercado de trabalho, mas os estudantes dessas faculdades, geralmente de baixa renda ou pessoas que conciliam trabalho e estudo, podem perder dinheiro, o diploma e o estímulo para dar seguimento aos estudos.

O sindicato também promete convocar uma assembleia com os professores das quatro faculdades no início do semestre letivo, em fevereiro. “Já tomamos várias medidas e nada funcionou. A greve vai impedir o início do semestre e pode levar a comunidade a pressionar as instituições”, ressalta.

Sanções possíveis
Apesar de o sindicato informar que esteve no MEC em 10 ocasiões diferentes, a pasta afirma que, no caso das instituições apontadas, ainda não há processo de inspeção instaurado especificamente sobre esse tema. “Tais notícias serão apuradas por meio de processo de supervisão e, em caso de constatação de infração ao marco regulatório da educação superior ou de repercussão negativa na prestação de uma educação de qualidade aos estudantes, sanções administrativas previstas na legislação serão adotadas”, detalhou o MEC, por meio de nota.

FONTE: iG e Correio Braziliense.


Indignação na Itália após ministra negra ser alvo de banana
Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção
 (AFP PHOTO / ALBERTO PIZZOLI)

A ministra da Integração da Itália, Cécile Kyenge, primeira negra a assumir um cargo ministerial no país, foi vítima de mais um ataque racista nesta sexta-feira, quando uma banana foi arremessada em sua direção, desencadeando uma grande onda de protestos.

Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção. A ministra já havia sido alvo de várias ofensas racistas, inclusive da parte de políticos. No dia 13 de julho, foi comparada a um orangotango pelo senador Roberto Calderoli, do partido de extrema direita Liga Norte.

Kyenge, que sempre se recusou a entrar no jogo de seus agressores, reagiu ao ataque com ironia ao declarar que tratava-se de um “desperdiço de comida”.

Antes, a ministra já havia sido ofendida por um senador, que a comparou a um orangotango.
Após a repercussão o senador se retratou e pediu desculpas.
Neste sábado, vários políticos publicaram mensagens de apoio em redes sociais. “Mais um gesto vergonhoso. Solidariedade à ministra Kyenge. Agora, temos que isolar os idiotas”, reagiu o prefeito de Roma, Gianni Alemanno. Já o ministro do Meio Ambiente, Andrea Orlando, expressou sua “absoluta indignação por este ato miserável”. “Kyenge mostrou que a melhor arma diante de atos idiotas e violentos é a ironia”, comentou, por sua vez, Nunza De Girolamo, ministra da Agricultura.
Pouco antes do incidentes, membros da associação Forza Nuova deixaram bonecos cobertos de sangue em frente à sede do partido. O grupo protestava contra a campanha de Kyenge para facilitar a obtenção da nacionalidade italiana de crianças nascidas de pais estrangeiros em solo italiano. O Forza Nuova negou envolvimento no incidente com a banana.

FONTE: Estado de Minas.


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