Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: julho 2013


Governo desiste de incluir dois anos extras na graduação de medicina

Ministro diz que agora proposta é aproveitar 2 anos extras como residência.
No primeiro ano, recém-formado prestaria serviço em emergência do SUS.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta quarta-feira (31) que o governo decidiu alterar um dos pontos do programa Mais Médicos: o que previa a ampliação de seis para oito anos do período de graduação em medicina – nos dois anos extras eles teriam de prestar serviços no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, o governo decidiu acatar a proposta de comissão de especialistas que analisa o programa. Pela proposta, os dois anos extras serão aproveitados como residência médica, que tem caráter de especialização e atualmente não é obrigatória. Com isso, os estudantes de medicina não ficariam impedidos de se formar após os seis anos de curso.

Mais Médicos Info V2 26.7 (Foto: Editoria de Arte/G1)

Se prevalecesse a proposta original do programa Mais Médicos, a formação em medicina poderia durar até dez anos: oito de graduação (obrigatórios) e dois de especialização (residência médica).

Segundo a nova proposta, os médicos recém-formados farão a especialização durante a residência médica, como atualmente, mas, no primeiro ano, a atuação será necessariamente no setor de urgência e emergência de uma unidade do SUS. No segundo ano, o recém-formado atuaria na área de especialização que escolheu.

“Isso [a proposta de que os médicos recém-formados atuem na urgência e emergência do SUS durante a especialização] dialoga com a medida provisória e criou uma unanimidade entre todos os diretores de faculdades, a Associação Brasileira de Educação Médica e a comissão de especialistas. Houve unanimidade neste entendimento, e a gente acolhe isso de forma muito positiva”, disse o ministro após reunião sobre o programa Mais Médicos com reitores de universidades federais e entidades de medicina no Ministério da Educação.

O ministro Mercadante afirmou que o governo pretende assegurar, até 2017, acesso a bolsa de residência médica para todos os estudantes formados em medicina. Segundo a assessoria do Ministério da Educação, quando as bolsas estiverem disponíveis, a residência médica passará a ser obrigatória.

De acordo com a assessoria, ainda não há uma definição sobre os casos de médicos recém-formados que optarem por fazer clínica geral e decidirem não se especializar. Não se sabe se, nessa hipótese, o recém-formado faria somente o primeiro de residência em um setor de urgência e emergência do SUS ou se teria de cumprir os dois anos.

A obrigatoriedade de prestação de serviços por dois anos no SUS era um motivos de crítica das entidades médicas ao programa Mais Médicos, do governo federal.

Medida provisória
Após negociar a alteração de parte das regras do Mais Médicos com os dirigentes das universidades, Aloizio Mercadante disse que irá levar a nova proposta ao relator da medida provisória na comissão especial que está sendo criada pelo Congresso Nacional para analisar o projeto.

Segundo o ministro, a última palavra sobre a proposta de incorporação dos novos médicos ao SUS no período da residência médica será do Congresso.

“Quem vai decidir, evidentemente, ao final do processo, é o Congresso Nacional. E vamos imediatamente abrir essa discussão no âmbito do Conselho Nacional de Educação”, afirmou.

FONTE: G1.


Casal deve receber indenização por atraso na entrega de imóvel

TJMG

Dano moral

O juiz da 4ª Vara Cível de Belo Horizonte, Átila Andrade de Castro, condenou a MRV Engenharia e Participações ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel a um casal que acabou tendo de morar temporariamente na casa de familiares. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 29 de julho, no Diário do Judiciário Eletrônico.

O casal ajuizou a ação em julho de 2011 requerendo a entrega do imóvel, além de indenização por danos morais devido aos transtornos proporcionados pelo atraso na obra. Segundo a decisão, os autores planejaram o casamento e compraram móveis confiando na MRV. Porém, como o imóvel não foi entregue até a data do casamento, foram morar com a mãe do noivo, dividindo a residência com demais familiares.

A empresa contestou alegando que o atraso na obra ocorreu por culpa da fiscalização pública, não podendo se responsabilizar por isso. Segundo a MRV, a Prefeitura de Contagem atrasou muito a realização da vistoria necessária à expedição do habite-se. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, a construtora discordou da pretensão dos autores, já que tais danos não foram comprovados no processo, conforme alegou.

O juiz entendeu que não há o que se questionar quanto ao atraso nas obras. De acordo com documentos do processo, a entrega das chaves estava prevista inicialmente para setembro de 2009 ou 12 meses após a assinatura do contrato de financiamento do imóvel. Uma vez que o contrato foi assinado em novembro de 2009, esperava-se que a entrega do apartamento ocorresse em novembro de 2010. Porém, o casal só recebeu o imóvel em dezembro de 2011, sem o habite-se, embora o imóvel fosse habitável, e o casamento estava marcado para o meio do mesmo ano.

“Assim, se a máxima é ‘quem casa, quer casa’, esta não se aplicou aos autores, que tiveram que se socorrer na casa de familiares, pagando e aguardando, a bel-prazer da ré, pela entrega da sonhada moradia e início da vida conjugal”, argumentou o magistrado, que considerou também ser inerente à atividade empresarial da MRV a ineficiência ou a demora dos serviços públicos quanto à fiscalização e vistoria dos imóveis.

O julgador ainda entendeu que houve danos morais, estipulando a indenização em R$ 5 mil para cada um dos autores.

Essa decisão, por ser de Primeira Instância, está sujeita a recurso.

Processo nº: 0024.11.219.497-2

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123


Olho Vivo S.A.

Na falta de câmeras do projeto oficial de monitoramento da PM, moradores de bairros de BH decidem bancar do próprio bolso a instalação de sistema eletrônico para vigiar suas ruas

vigilância antifurto - Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes (Fotos: Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
vigilância antifurto – Idealizador da iniciativa, Paulo roberto campos diz que sistema já ajudou a solucionar crimes

Na falta das câmeras do programa Olho Vivo, de videomonitoramento da Polícia Militar, moradores de Belo Horizonte se unem para bancar a implantação de um sistema de vigilância eletrônica particular nas ruas. Comum em condomínios fechados, o modelo começa a chegar a áreas nobres da capital. No Bairro São Bento, na Região Centro-Sul, já são duas ruas equipadas com a tecnologia – a um custo de instalação de R$ 700 a R$ 1 mil por residência –, mas moradores de pelo menos 35 quarteirões no bairro estudam aderir aos olhos eletrônicos particulares. Do outro lado da cidade, no Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, a instalação do monitoramento privado tem o objetivo de coibir a prostituição.

Há cerca de dois anos, representantes do São Bento, Santa Lúcia e Belvedere, também na Região Centro-Sul, negociavam com a PM o pagamento de cerca de R$ 500 por residência para financiar a instalação de 20 câmeras do Olho Vivo em pontos estratégicos dos bairros. A iniciativa não vingou e, sem a interferência da polícia, moradores deram seu jeito para garantir segurança, ainda mais abalada depois da morte da atriz Cecília Bizzotto, assassinada dentro de casa, no Santa Lúcia, durante assalto em outubro do ano passado.

“A PM aumentou o policiamento na época, mas depois afrouxou de novo. Infelizmente, não há efetivo para atender a cidade como um todo. Com isso, os moradores passaram a ter uma preocupação ainda maior com a segurança”, ressalta o presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São Bento, Rógerio Rezende. Os pioneiros do monitoramento privado foram os moradores da Rua Cônsul Robert Levy, onde um grupo de 35 moradias, entre apartamentos e casas, se uniu para implantar o sistema.

Desde março, 16 câmeras gravam tudo o que se passa em um trecho de 350 metros da rua. Diferentemente do sistema de câmeras tradicional, o foco não são as residências, mas a via pública. Os equipamentos são instalados em postes e cobrem todos os ângulos da rua, sem pontos cegos. Os moradores podem visualizar as imagens por celular, tablet ou computador com acesso à internet.

“Já temos vigias nas ruas, mas as câmeras ajudam a inibir a criminalidade. Acompanhamos tudo o que está acontecendo e temos o telefone de todos os moradores que participam do sistema. Qualquer coisa, um liga para o outro”, conta o idealizador da iniciativa, o aposentado Paulo Roberto Campos, de 66 anos, há 25 morando na região. Ele conta que as imagens ajudaram, inclusive, a resolver o roubo de um carro no início do mês, com a entrega das gravações para a PM. A estudante Luciana Dantas, de 26, mora na mesma rua e se sente mais protegida ao chegar e sair de casa. “Se a gente não tem segurança pública, temos que suprir a necessidade com recursos privados. É o nosso Olho Vivo”, afirma.

Moradora da Rua Helena Antipoff, a supervisora pedagógica Rita Lanna, de 50, também espera ter mais tranquilidade perto de casa. Para isso, 21 vizinhos se uniram e estão instalando 12 câmeras em um quarteirão. “Já ocorreram furtos aqui na rua e sabemos que, infelizmente, somente os vigias não resolvem. Ficamos muito assustados depois da morte da Cecília Bizzotto, tão perto daqui”, conta.

Dono da empresa que instalou o sistema nas duas ruas, Paulo Ricardo Rodrigues afirma que já fez 35 orçamentos para grupos de moradores interessados em ter o videomonitoramento em outros endereços do bairro. “Depois da instalação não há mais gastos, apenas com a internet. A estrutura em postes tem agradado bastante, porque chama mais atenção até mesmo dos bandidos”, explica Paulo Ricardo.

Sorria: há 100 mil câmeras sobre você

Pelo menos 100 mil câmeras de segurança monitoram casas, edifícios, condomínios e estabelecimentos comerciais de Belo Horizonte, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas com representantes do setor. Apesar disso, o circuito fechado de televisão em ruas é um fenômeno recente. “O mais habitual são as estruturas em condomínios fechados. Somente agora esse modelo está chegando aos bairros, levado por associações e em resposta ao aumento da violência”, afirma o empresário Frederico Ferraz, do Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais (Sindesp-MG).

Segundo ele, a maior dificuldade para implantação é chegar a um acordo com todos os vizinhos. É exatamente esse o obstáculo que os moradores do Bairro Jardim Atlântico, na Pampulha, têm enfrentado. Cerca de 30 casas se uniram para tentar instalar 17 câmeras de vigilância, com a meta de inibir a presença de prostitutas nas proximidades, mas a ideia ainda não saiu do papel. “Estamos com algumas dificuldades com participantes. As casas já têm o monitoramento e agora nossa intenção é filmar as ruas ”, diz o morador Ernani Sérgio Loretti Marques.

Membro do Fórum Brasileiro de Segurança, o sociólogo Robson Sávio, especialista em segurança pública, aprova a iniciativa, desde que haja solidariedade entre os vizinhos. “Nenhuma tecnologia faz milagre. A segurança informal colabora muito com a segurança pública, desde que os vizinhos estejam coesos. Um vê uma imagem suspeita, liga para o outro, avisa a PM”, ressalta. Por meio da assessoria de imprensa da PM, o comandante da 124ª Companhia, que responde pelo São Bento, major Juarez Ferreira, informou que vai procurar conhecer o sistema.

De acordo com a PM, atualmente há 178 câmeras do Olho Vivo na cidade. A Prefeitura de Belo Horizonte está instalando 153 e a corporação outras 67. A intenção é implantar mais 120 até 2014, totalizando 518 equipamentos na capital. A polícia não especificou as áreas prioritárias para a instalação do equipamento.

Como ficou?Assassinato de atrizTrês assaltantes 
condenados

Em 17 de julho, a Justiça condenou três envolvidos no assassinato na atriz Cecília Bizzotto, morta aos 32 anos, por  latrocínio (roubo seguido de morte). Gleisson Martins Horário (28 anos), apontado como autor do tiro que matou a atriz, recebeu sentença de 33 anos e sete meses de prisão. Cléber Eduardo da Silva (22), pegou 28 anos e nove meses e Luís Henrique da Silva Paulino (20), recebeu condenação de 24 anos. Todos cumprirão a pena inicialmente em regime fechado. Cecília foi baleada no peito durante assalto no Bairro Santa Lúcia, Centro-Sul de BH. Hoje começa o processo de julgamento de acusados de integrar outra quadrilha que agia na região. Frederico Mendes Martins, de 27 anos, Fernando de Oliveira, de 28, e Thiago Silva Santos, de 21, foram flagrados depois de uma sequência de roubos no Bairro Belvedere, inclusive com tortura e estupro de moradores. Serão ouvidas 10 vítimas e oito testemunhas, além dos acusados.

FONTE: Estado de Minas.

Falsificação de atestado médico configura justa causa. A decisão é da juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, que lamenta : “O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso. Lamentavelmente, no tempo em que vivemos tendemos a considerar a existência de meias verdades, meio certo, meio errado…”

atestado

A juíza do Trabalho Adriana Corteletti Pereira Cardoso, da vara de Colatina/ES, negou reversão de justa causa a trabalhador que falsificou atestado médico. O autor reivindicava, também, dano moral e pagamento de hora extra por supressão de intervalo intrajornada.

Ao analisar a ação, a juíza considerou procedente o pedido de hora extra em decorrência da não concessão de intervalo. Segundo a magistrada, “a supressão do intervalo intrajornada contrariando disposição legal cogente, é ilegal, sendo devida uma hora extra por dia efetivamente laborado, em decorrência da não concessão de intervalo intrajornada“.

No pedido referente à justa causa, contudo, a juíza afirmou ser sólido o direito da empregadora, “sendo mais do que certo que o autor cometeu falta grave, gravíssima, quebrando, por completo, a fidúcia indispensável para a manutenção da relação empregatícia“.

Para ela, restou comprovado que o autor, em “conluio” com a secretária da médica que o atendia, apresentava atestados falsos à empresa. “Evidente que atestado não emitido pela médica como se fosse ela é documento falso e ainda pretende não somente a reversão da justa causa que lhe foi aplicada, como também indenização por dano moral!”, afirmou.

Indignada, a juíza disse: “Aonde chegamos… O ordenamento jurídico pátrio vigente, não permite tal ‘flexibilização’ de valores, tampouco o Judiciário pode chancelar conduta mais do que ilícita praticada pelo empregado, ao apresentar ao empregador atestado falso“.

O conceito do ‘certo’ e do ‘errado’ a despeito de algum enfoque personalíssimo que cada um de nós possa conferir ao tema dadas as nossas convicções morais, éticas e até religiosas, não permite tamanho elastecimento, havendo condutas que universalmente e de geração para geração SÃO REPROVÁVEIS, merecendo reparação nas esferas pertinentes“, concluiu a magistrada, que considerou parcialmente procedentes os pedidos do autor.

  • Processo: 0091700-09.2012.5.17.0141

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


No ano passado, Chambers – que é casado com uma mulher, mas falou abertamente sobre sua atração sexual por homens – disse que estava tentando distanciar seu ministério da ideia de que a orientação sexual de gays pode ser permanentemente alterada ou “curada’.

Grupo dedicado à ‘cura gay’ pede desculpas e fecha nos EUA

Exodus se dedicava a ‘converter’ homossexuais com oração e conselhos.
‘Nós machucamos pessoas’, desculpou-se presidente do grupo.

Reprodução do site da Exodus com a mensagem pública (Foto: Reprodução)

Reprodução do site da Exodus com a mensagem pública

O presidente de um importante grupo de militância cristã dedicado a ajudar os homossexuais a reprimirem seus desejos através da oração pediu desculpas públicas nesta quarta-feira (19) nos EUA e anunciou seu fechamento.

Alan Chambers, em comunicado postado no site do grupo Exodus International, disse que o grupo quer se desculpar com a comunidade gay “por anos de sofrimento indevido e julgamento nas mãos da organização e da igreja como um todo”.

Chambers também se desculpou diante dos próprios integrantes do grupo, admitindo: “nós machucamos pessoas”.

“Ao mesmo tempo que houve muito de bom na Exodus, também houve muito de mau”, disse. “Lutamos a guerra cultural e perdemos. É hora de paz.”

O Exodus, com base em Orlando, na Flórida, foi fundado há 37 anos e afirmava ter 260 ministros membros nos EUA e internacionalmente. Nesse período, oferecia ajuda a cristãos em conflito para que “se livrassem” de inclinações sexuais “indesejadas”, pelo aconselhamento e pela oração, gerando fúria em ativistas dos direitos gays.

O grupo viu sua influência se esvanecer nos anos recentes, à medida que associações de psiquiatras e psicólogos rejeitavam o modo como encaravam a questão.

Contudo, a ideia de que gays podem ser “convertidos” à heterossexualidade pela oração persiste entre alguns evangélicos e fundamentalistas.

O anúncio de que o Exodus irá fechar não é uma surpresa completa. No ano passado, Chambers -que é casado com uma mulher, mas falou abertamente sobre sua atração sexual por homens- disse que estava tentando distanciar seu ministério da ideia de que a orientação sexual de gays pode ser permanentemente alterada ou “curada’.

Em comunicado, Chambers disse que o conselho do Exodus decidiu fechar a organização e chamar uma nova, a que ele se referiu com reducefear.org. (reduzir o medo)

“Nossos objetivos são reduzir o medo e se aproximar das igrejas para que elas se tornem comunidades seguras, acolhedoras ou mutualmente transformadoras”, disse.

Ativistas dos direitos dos gays saudaram o pedido de desculpas de Chambers e reiteraram a convicção de que o Exodus provocou grandes danos.

“Isso é um primeiro passo bem vindo, honestamente afirmar o mal que a organização e seus líderes causaram”, disse Sharon Groves, diretor do programa de fé e religião da Human Rights Campaign. “Agora temos que eles tomem o próximo passo de liderança, que é persuadir todas as outras instituições ligadas à religião de que elas estão erradas.”

O Truth Wins Out, outro grupo de direitos dos homossexuais que era bastante crítido do Exodus, celebrou Chambers pela “integridade e autenticidade”.

“É preciso ser um homem de verdade para publicamente encarar as pessoas cujas vidas foram destruídas pelo trabalho dessa organização, e realizar ações reais, concretas, para começar a reparar o dano”, disse Evan Hurts, um dos diretores do grupo.

No entanto, Hurst lembrou que alguns antigos seguidores do Exodus, desencantados com as mudanças de Chambers, formaram um novo grupo, chamado Restored Hope Network (rede da esperança restaurada), que se denomina um “ministério ex-gay” e continua a provover a ideia de que gays podem ser convertidos à heterossexualidade.

FONTE: G1.


Justiça dá ordem de despejo à faculdade que deve aluguéis

A juíza da 5ª Vara Cível de Brasília determinou o cumprimento imediato de mandado de despejo na ação de despejo ajuizada por Carlton Hotelaria e Turismo LTDA contra SETEC –Sociedade de Ensino, Tecnologia, Educação e Cultura, nome fantasia Faculdade Alvorada.

Em 2009, o autor ajuizou contra a faculdade ação de despejo cumulada com rescisão de contrato de locação. Segundo afirmou, a instituição de ensino não pagou os alugueres acordados por contrato no período de 31/12/2008 a 31/7/2009, cujo saldo devedor perfazia o montante de R$ 2.489.427,60.

A faculdade, por sua vez, alegou que os valores informados pelo autor estariam incorretos. Argumentou também que foi compelida a assinar o contrato na forma imposta pelo proprietário em razão do prejuízo a sua atividade educacional. Ao final, sustentou que o imóvel em questão estaria extremamente deteriorado e necessitando de realização de inúmeras benfeitorias.

Na sentença proferida em setembro de 2012, a juíza decretou a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes e determinou a desocupação voluntária do imóvel até a data limite de 15 de julho de 2013. Além da ordem de despejo, a magistrada condenou a ré ao pagamento dos alugueres e demais encargos contratuais devidos desde 31 de dezembro de 2008, bem como o adimplemento de todos os demais encargos (IPTU, condomínio e aluguéis) vencidos no decorrer da lide até a efetiva entrega do imóvel.

Após os recursos impetrados pela faculdade contra a decisão de 1ª Instância, a 3ª Turma Cível do TJDFT manteve a ordem de despejo. O julgamento foi unânime.

Educação » Volta às aulas ameaçada em quatro faculdades

Problemas trabalhistas,como atrasos de salários, férias, não recolhimento de FGTS e Previdência, afetam a rotina de 14 mil estudantes dessas instituições particulares.

Professores podem cruzar os braços no começo do próximo semestre letivo

A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões
A Alvorada enfrenta ação de despejo e tem até julho deste ano para desocupar prédio na Asa Norte: dívida atrasada soma R$ 2,4 milhões

Problemas trabalhistas em pelo menos quatro instituições de ensino superior do Distrito Federal complicam a rotina acadêmica e ameaçam cerca de 14 mil estudantes. As faculdades Alvorada, Fortium, Evangélica de Brasília e de Taguatinga e a União Educacional de Brasília (Uneb) acumulam pendências com funcionários. Entre elas, atrasos constantes no pagamento de salários, férias, 13° e não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nem mesmo decisões
judiciais cessaram os descumprimentos de prazos. Agora, os cerca de 650 professores dessas instituições se articulam para organizar uma greve e não retomar as atividades no próximo mês, até que os débitos sejam quitados. Se a paralisação não complicar a vida dos estudantes em curto prazo, a Justiça ou o Ministério da Educação podem atuar de forma severa para punir esses erros e evitar novos.

O caso da Faculdade Alvorada é o mais grave. A instituição é alvo de uma ação de despejo por falta de pagamento da locação do prédio onde funciona, na 315 Norte. A Alvorada tem até 15 de julho para desocupar o local voluntariamente. O não pagamento dos aluguéis, de 1° de dezembro de 2008 até 31 de julho de 2009, resultou em um saldo devedor de R$ 2,4 milhões. A faculdade teve todos os recursos negados na primeira instância. Se quiser recorrer novamente, terá que entrar com uma ação nos tribunais superiores. Colocar as contas em dia com o locatário e os funcionários e sair do edifício não isentam a faculdade do pagamento da multa pelos descumprimentos de acordos e decisões judiciais.

Serviço prejudicado
Até que a situação se resolva, os estudantes ficam sem definição quanto ao futuro da própria graduação. “Sem receber, os professores estão prendendo os diários de classe e nós não temos como pegar o histórico escolar para levar ao estágio”, exemplifica a estudante Thais Evangelista de Sousa, 25 anos. Os docentes expuseram os problemas enfrentados em sala. Algumas vezes, se recusaram a dar aulas ou aplicar trabalhos, em protesto. “O próximo semestre está marcado para começar em 18 de fevereiro, mas não temos segurança. O número de estudantes que trancaram a matrícula já é bem grande”, afirma. Outra reclamação é a falta de informação por parte da direção.

O estudante Ricardo dos Santos Silva, 21 anos, conta que um grupo de colegas se mobilizou para tentar encontrar mensalidades acessíveis. “Amaioria está a par dessa situação. Cerca de 60 estudantes decidiram procurar outra faculdade”, calcula. De acordo com ele, a estrutura física do prédio também deixa a desejar, com salas de aulas que abrigam de 40 a 50 alunos, sem ventiladores ou janelas, algumas no subsolo.

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poucos, como no caso<br /><br />
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O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e darumcalote em todo mundo

Uma professora, que preferiu não se identificar, conta que chegou a ficar três meses sem salário. Em 17 de dezembro, foi demitida. “Não recebi os últimos salários,nemo 13° e não me procuraram para tratar dos direitos da demissão”, conta. Desligado da instituição, Alexandre Pontes, 51 anos, está na mesma situação. Ele recebeu um telegrama avisando o fim do vínculo empregatício. “Que instituição séria demite um funcionário dessa forma?”, questiona.

Na opinião dele, a demissão ocorreu depois da recusa de uma proposta de parcelamento das dívidas. A direção, por sua vez, relacionou o desligamento à intenção de reduzir o número de aulas presenciais e aumentar o ensino a distância. A Alvorada foi procurada pelo Correio, por diversas vezes, durante a semana, mas não se pronunciou sobre a situação até o fechamento desta edição.

Situação semelhante
Contratado pela Faculdade Evangélica em 2009, um professor, que também preferiu não se identificar, contou que vive drama semelhante. “No primeiro semestre de 2010, começaram os problemas de atraso e, em 2011, isso se tornou mais frequente. Fiquei dois meses sem receber. FGTS, eles não pagam”, detalha. A situação, segundo ele, se arrasta. O salário de novembro foi pago em 27 do mês seguinte, por exemplo. O valor de dezembro e o 13° salário ainda não caíram na conta do professor. “Eles pagam uma parte do grupo e outra, não. Quando procuramos a direção, não temos respostas de nada”, reclama.

Em 12 de novembro do ano passado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que cobra da instituição o registro dos empregados, cumprimento de prazos e pagamento de férias, recolhimento do FGTS, quitação de verbas rescisórias e de contribuições previdenciárias. O descumprimento de cada obrigação descrita sujeitará a instituição de ensino ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil por dia de atraso. O diretor financeiro da Faculdade Evangélica, Jair Miranda Junior, afirmou que a empresa está regularizando a situação. “Estamos em dia, está tudo certo. Salários e 13° pagos. Se fôssemos falar há um ano e meio, faria sentido.Hoje, não”, assegura.

Assembleia em fevereiro
Depois de denunciar as faculdades individualmente aos órgãos competentes e não obter os resultados esperados, o Sinproep- DF garante que vai agir de forma mais agressiva a partir de agora. O presidente da entidade, Rodrigo de Paula, deve reunir uma comissão para entrar em contato com ministérios públicos do Trabalho, do Distrito Federal e Territórios e Federal, o Ministério da Educação (MEC) e a Receita Federal. O objetivo é pedir uma força-tarefa a fim de investigar as irregularidades e tomar as medidas cabíveis. Outra ação prevista é tornar públicos os nomes das instituições de ensino superior com problemas recorrentes.

“O receio é que elas estejam dilapidando o patrimônio aos poucos, como no caso da ação de despejo da Alvorada, para então falir e dar um calote em todo mundo”, avalia Rodrigo de Paula. Na opinião dele, essas faculdades são instituições lucrativas e, portanto, não existe justificativa para essas pendências. “A ideia é montar uma campanha publicitária conscientizando estudantes a procurarem instituições que cumprem suas obrigações”, explica. Para Rodrigo, os professores conseguem se recolocar no mercado de trabalho, mas os estudantes dessas faculdades, geralmente de baixa renda ou pessoas que conciliam trabalho e estudo, podem perder dinheiro, o diploma e o estímulo para dar seguimento aos estudos.

O sindicato também promete convocar uma assembleia com os professores das quatro faculdades no início do semestre letivo, em fevereiro. “Já tomamos várias medidas e nada funcionou. A greve vai impedir o início do semestre e pode levar a comunidade a pressionar as instituições”, ressalta.

Sanções possíveis
Apesar de o sindicato informar que esteve no MEC em 10 ocasiões diferentes, a pasta afirma que, no caso das instituições apontadas, ainda não há processo de inspeção instaurado especificamente sobre esse tema. “Tais notícias serão apuradas por meio de processo de supervisão e, em caso de constatação de infração ao marco regulatório da educação superior ou de repercussão negativa na prestação de uma educação de qualidade aos estudantes, sanções administrativas previstas na legislação serão adotadas”, detalhou o MEC, por meio de nota.

FONTE: iG e Correio Braziliense.


Indignação na Itália após ministra negra ser alvo de banana
Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção
 (AFP PHOTO / ALBERTO PIZZOLI)

A ministra da Integração da Itália, Cécile Kyenge, primeira negra a assumir um cargo ministerial no país, foi vítima de mais um ataque racista nesta sexta-feira, quando uma banana foi arremessada em sua direção, desencadeando uma grande onda de protestos.

Kyenge, que nasceu na República do Congo, fazia um discurso em um comício do Partido Democrático quando uma pessoa da plateia lançou a fruta em sua direção. A ministra já havia sido alvo de várias ofensas racistas, inclusive da parte de políticos. No dia 13 de julho, foi comparada a um orangotango pelo senador Roberto Calderoli, do partido de extrema direita Liga Norte.

Kyenge, que sempre se recusou a entrar no jogo de seus agressores, reagiu ao ataque com ironia ao declarar que tratava-se de um “desperdiço de comida”.

Antes, a ministra já havia sido ofendida por um senador, que a comparou a um orangotango.
Após a repercussão o senador se retratou e pediu desculpas.
Neste sábado, vários políticos publicaram mensagens de apoio em redes sociais. “Mais um gesto vergonhoso. Solidariedade à ministra Kyenge. Agora, temos que isolar os idiotas”, reagiu o prefeito de Roma, Gianni Alemanno. Já o ministro do Meio Ambiente, Andrea Orlando, expressou sua “absoluta indignação por este ato miserável”. “Kyenge mostrou que a melhor arma diante de atos idiotas e violentos é a ironia”, comentou, por sua vez, Nunza De Girolamo, ministra da Agricultura.
Pouco antes do incidentes, membros da associação Forza Nuova deixaram bonecos cobertos de sangue em frente à sede do partido. O grupo protestava contra a campanha de Kyenge para facilitar a obtenção da nacionalidade italiana de crianças nascidas de pais estrangeiros em solo italiano. O Forza Nuova negou envolvimento no incidente com a banana.

FONTE: Estado de Minas.

Mudança de nome é tema debatido na rádio Inconfidência

Dra Mônica - Rádio Inconfidência
Juíza Mônica Libânio Rocha Bretas explicou as situações em que as mudanças de nomes são possíveis

O programa Conexão Inconfidência da última quarta-feira, 24 de julho, teve como tema a mudança de nome. A entrevistada foi a juíza Mônica Libânio Rocha Bretas, da Vara de Registros Públicos do Fórum Lafayette. Foram abordados os procedimentos para mudança e incorporação de apelido ao nome, o papel da Justiça para evitar o registro de nomes constrangedores, entre outras questões.

A magistrada começou enumerando as situações em que é permitida ao cidadão a mudança de nome. São elas: erro na grafia do nome ao registrá-lo em cartório, nomes que expõem a pessoa ao ridículo, adoção ou reconhecimento como filho fora do casamento, em razão de nova união, divórcio, quando se tem o desejo de incorporar ao nome apelido público e notório. Segundo a entrevistada, ainda existe uma lei de proteção a testemunhas e vítimas que permitem a alteração do nome.

nome

“A lei prevê que quando o interessado atinge 18 anos, ele pode, pessoalmente ou por procurador, alterar o seu nome desde que não prejudique os apelidos (sobrenome) da família. Aí a alteração é averbada e publicada”, explicou a entrevistada sobre o procedimento para realizar a mudança que deve ser feita na Vara de Registros Públicos, no caso de Belo Horizonte, ou em varas que tenham também essa competência, no caso de comarcas do interior.

A juíza informou que para realizar a mudança de nome é necessário que o interessado, representado por advogado ou defensor público, ajuíze uma Ação de Retificação de Registro Civil. De acordo com Mônica Libânio, normalmente o tempo de tramitação do processo é de 30 dias, desde que sejam trazidos todos os documentos necessários, tais como certidões que comprovem que pessoa que quer alterar o nome não está sendo processada civil ou criminalmente e nem tenha condenação criminal contra ela.

Para mudar o nome, a magistrada contou que o interessado deve comprovar que o nome com o qual foi registrado trouxe prejuízos e constrangimentos para ele. “A gente ouve a pessoa para saber quais motivos da mudança, que prova ela vai trazer. Mas não é nada complicado”, ressaltou, citando exemplos de pessoas que conseguem a mudança quando são registradas com nomes do sexo oposto ou que querem inserir nomes que tenham relação com a bíblia ou de origem estrangeira.

A entrevistada frisou que, embora a escolha seja livre, quando o interessado, ao requerer a mudança, escolhe outro nome constrangedor ou com letras que dificulte a grafia e identificação da pessoa, o pedido é indeferido. “Se a pessoa não concorda, ela tem a opção de recorrer. Mas, normalmente é tudo feito dentro do bom senso”, acrescentou.

Perguntada sobre mudança de nome para quem faz cirurgia de mudança de sexo, a juíza disse que a alteração também é possível, sendo necessário que o interessado apresente provas, laudos médico e psicológico que terão um parecer do Ministério Público e também serão analisados pela Vara de Registros Públicos.

Quanto ao ato de incorporar apelidos aos nomes, o procedimento é permitido, segundo a entrevistada, porque tais apelidos tornaram-se públicos e notórios para certas pessoas que sentem a necessidade dessa incorporação. O processo para incorporar apelido é o mesmo de qualquer outra ação de mudança de nome.

A juíza esclareceu que em caso de nomes registrados com erros de digitação do próprio cartório de registro civil, compete ao próprio estabelecimento realizar a correção. Porém, se o erro for da pessoa que foi fazer o registro, é necessário ajuizar ação para corrigi-lo.

A magistrada alertou para os cuidados que a pessoa deve ter após a mudança de nome, falando sobre o dever de averbar (declarar) essa alteração no registro civil ou de a pessoa levar ao conhecimento do cartório a determinação da Justiça de modificação do nome na certidão de nascimento ou de casamento. Por fim, é necessário fazer as alterações de documentos como identidade e CPF. “A pessoa deve fazer a divulgação da mudança do nome”, sintetizou.

Mônica Libânio finalizou a entrevista ressaltando que o nome é um dos bens mais importantes que temos na vida e não se pode negar o pedido de mudança quando o interessado consegue comprovar a importância da alteração.
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Dominguinhos fez show inesquecível em Belo Horizonte, lotando o Sesc Palladium em setembro do ano passado. Quem não conseguiu entrar improvisou animado arrasta-pé na porta do teatro

Relembre e assista a grande no BEM BRASIL

Dominguinhos não se levantou da cadeira, mas fez todo mundo dançar<br /><br /><br /><br /><br /><br />
 (Júnior Conegundes/divulgação)
Dominguinhos não se levantou da cadeira, mas fez todo mundo dançar
Shows lotados não são novidade no Grande Teatro do Sesc Palladium, mas o de 2 de setembro do ano passado foi diferente. Ou melhor, especial. Marcou a última apresentação em Belo Horizonte do acordeonista e compositor pernambucano Dominguinhos, morto esta semana. Com a saúde debilitada e o tempo todo sentado, o sanfoneiro foi ovacionado ao entrar no palco e ao encerrar o segundo bis. Bravamente, levou até o fim o repertório de duas horas, como havia combinado.

Muita gente na plateia de 1.321 lugares se levantou para dançar. O forró foi tão bom que até as centenas de pessoas que não conseguiram entrar armaram um arrasta-pé improvisado em plena Rua Rio de Janeiro, com trio tocando e tudo.

Emblemática, a última apresentação do acordeonista ocorreu em 13 de dezembro, em Exu, no interior de Pernambuco, quatro dias antes de ser internado no Recife. Subiu ao palco para comemorar o centenário de Luiz Gonzaga justamente na cidade natal do Rei do Baião, que o considerava seu herdeiro artístico.

Dominguinhos morava em São Paulo e tinha medo de avião. Chegou a vir a Belo Horizonte no Fusca de que tanto gostava. Certa vez, o carro estragou no meio do caminho e o produtor cultural Paulo Ramos, responsável pela Festa da Música, teve de buscá-lo. Em 2007, o artista tocou na primeira edição desse evento, promovido pelo Estado de Minas. No show de dezembro, o público começou a aparecer às 7h. Detalhe: o show estava marcado para as 20h. Todo mundo queria garantir o seu ingresso.

A gerente do Sesc Palladium, Milena Pedrosa, ficou impressionada. “As pessoas chegavam e ficavam tocando e dançando. Durante o show, todos se levantaram para dançar, o que não é muito comum no teatro”, relembra.

Dominguinhos

O sanfoneiro não costumava sair com os músicos ou amigos depois do show, conta Paulo Ramos. Mantinha hábitos simples, gostava de ficar conversando com as pessoas no saguão do hotel. “Ano passado, ele se locomovia melhor, parecia ter melhorado. Enquanto tomava café no hotel, reparei que estava animado e bem disposto. Ele planejava parar de viajar. Pensava em tocar nas festas de são-joão do Nordeste – ficaria metade do tempo lá e metade aqui no Sudeste”, lembra Paulo.

De ouvido

Entre os músicos que acompanharam Dominguinhos em BH estavam o veterano pandeirista Fuba de Taperoá (eles tocaram juntos por décadas), o jovem cantor Flavinho Lima (que também tocou triângulo) e Adelson Viana, responsável pela segunda sanfona. “O público mineiro foi muito caloroso, maravilhoso. Ao entrarmos no palco, começaram a gritar. Ovacionaram o Dominguinhos”, conta Adelson.

Não havia rotina ao lado do herdeiro de Luiz Gonzaga. “Tocar com ele era sempre uma experiência, aprendia-se muito. Dominguinhos jamais ensaiava, fazia tudo na hora. Não sabia nem com que música ia começar. Fazia um jazz com muita emoção. Todo show era diferente, sempre com improviso e introduções lindas que ele depois nem se lembrava de como havia feito”, revela o sanfoneiro.

Adelson relata que Dominguinhos chegou a tentar aprender a ler partituras, trocando informações com um músico de bossa nova, mas que desistiu. Dizia aprender mais rápido tocando de ouvido. “A gente que toca e lê partitura e acha que sabe alguma coisa vê como ele era genial, sem ensaiar nada. Ele sempre se dizia repentista da sanfona. Fazia tudo na hora, colocou isso na música nordestina. Urbanizou o forró, com bom gosto melódico. Era um melodista formidável”, completa.

Vazio

Talentosamente, Dominguinhos fez a triangulação entre a música nordestina, a MPB e o vigor da cena instrumental brasileira. Seu trabalho serviu de inspiração para artistas de norte a sul. Sabia mesclar elementos tradicionais e contemporâneos. “As melodias do forró deixaram de ser tão simples. Ele transitou por todas essas vertentes, influenciou o pessoal do Tropicalismo e vice-versa. Também teve enorme experiência com gente como Jacob do Bandolim, Waldir Azevedo e Altamiro Carrilho. Tudo isso ampliou o horizonte dele”, avalia Paulo Corrêa Sobrinho, produtor cultural e organizador do Fórum de Forró de Aracaju, em Sergipe, amigo do sanfoneiro.

Para ele, a morte de Dominguinhos representa a perda tanto de um farol para a música nordestina quanto de referência essencial para o forró. “Ele conseguiu aproximar a música do Nordeste de outros estilos. Como sua marca é muito forte, não acredito que haverá retrocesso, mas ficará o vácuo. A presença dele facilitava tudo, a chancela dele fazia todo mundo olhar para as coisas de forma diferente”.

Oswaldinho, Waldonys, Mestrinho, Gennaro e Cezinha são acordeonistas que Paulo Corrêa aponta como donos de perfil musical semelhante ao de Dominguinhos. “Cezinha e Mestrinho são novos, mas têm futuro e tempo para crescer musicalmente”, aposta.

FONTE: Estado de Minas.

Galo forte vencedor

Libertadores

Tinha de ser sofrido. Com muitas doses de drama e mais de duas horas de emoção, o Atlético conquistou nas primeiras horas de hoje o maior título da sua história: o da Copa Libertadores de 2013, ao vencer o Olimpia por 4 a 3 nos pênaltis, depois de devolver no tempo regulamentar o placar de 2 a 0 da derrota em Assunção e de 0 a 0 na prorrogação. Os gols do alívio só saíram no segundo tempo, com Jô (artilheiro da competição) a 1min e Leonardo Silva aos 42min. Nos pênaltis, o Galo converteu suas quatro cobranças, enquanto Victor defendeu a primeira dos paraguaios e viu a quarta carimbar o alto da trave. Fim da longa espera e início de uma madrugada que Belo Horizonte e inúmeras cidades mineiras não esquecerão tão cedo.
“Campeão da América!” Preso na garganta havia mais de 40 anos, o grito atleticano enfim tomou conta do Mineirão: quase 60 mil pessoas testemunharam a conquista inédita da Libertadores. Mas não seria uma façanha do Galo se não fosse dramática, sofrida, de testar corações e nervos. No início e no fim do segundo tempo, os gols de Jô e Leonardo Silva fizeram a massa delirar, mas a vitória por 2 a 0 no Olimpia não era o suficiente. O Galo precisava de mais: sem gols na prorrogação, teve que decidir nos pênaltis. E quando São Victor, com as asas de pássaro da célebre oração de Roberto Drummond, defendeu a primeira cobrança, estava aberto o caminho do desafogo, que calou os paraguaios e incendiou BH. Agora, o time de Cuca segue rumo ao Mundial Interclubes, em dezembro, no Marrocos, em busca do título de melhor do planeta. Enquanto isso, o torcedor festeja a realização do sonho. Sim, atleticano, você pode gritar. O seu grito não é apenas uma comemoração: é um grito de libertação.
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FONTE: Estado de Minas.

Justiça isenta Boris Casoy e Band de multa de R$ 3,5 milhões a garis

Apresentador Boris Casoy deixa escapar comentário sobre garis

  • Apresentador Boris Casoy deixa escapar comentário sobre garis

Na ultima sexta-feira (19), o TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) revogou uma decisão que condenava a TV Bandeirantes e o jornalista Boris Casoy a pagarem juntos uma multa de R$ 3,5 milhões por danos morais coletivos aos garis. A decisão, da qual cabe recurso, é mais um desdobramento da batalha judicial que envolve Garis, Band e Boris Casoy.

Além da multa milionária, o jornalista e a Band haviam sido condenados a pagarem uma indenização de R$ 21 mil para cada um dos dois garis que apareceram em uma vinheta do Jornal da Band, no réveillon de 2009. Após a veiculação da vinheta, uma falha técnica deixou vazar um áudio no qual Boris Casoy comenta: “Que ‘m.’: dois lixeiros desejando felicidades do alto das suas vassouras. O mais baixo da escala do trabalho”.

O áudio foi transmitido ao vivo durante o “Jornal da Band” e gerou grande repercussão. No dia seguinte, quando o vídeo já tinha milhares de visualizações na internet, Boris Casoy se retratou sobre o comentário que definiu como “uma frase infeliz”. “Peço profundas desculpas aos garis e a todos os telespectadores”, afirmou Boris Casoy. O caso não terminou na imprensa e foi parar na Justiça, rendendo diversas condenações ao âncora e a Band.

A decisão da ultima semana cancela apenas a multa de R$ 3,5 milhões, mas a indenização de R$ 21 mil, que deve ser paga para cada gari, está mantida. O entendimento da corte paulista é de que as palavras de Boris Casoy ofendem apenas os garis que apareceram na vinheta e não toda a categoria.

“Não se constata a intenção de proferir qualquer juízo de valor negativo referente à função dos varredores de rua, referindo-se somente à baixa remuneração por eles auferida, o que é uma verdade, sem, no entanto, afirmar que esta é mais ou menos importante e fundamental que outras”, ressaltou o desembargador Teixeira Leite, relator do processo.

Procurados por meio da assessoria de imprensa, Boris Casoy e a Band ainda não haviam se manifestado sobre o caso, mas, no processo, Boris Casoy afirmou que jamais teve o intuito de criticar o gari pela profissão exercida. Também disse que não houve discriminação, desrespeito nem humilhação à dignidade dos varredores de rua, mesmo assim, pela “frase infeliz” pediu espaço à direção do telejornal para pedir desculpas.

FONTE: UOL.


Hormônio poderá substituir cirurgia de redução de estômago

Sensação de saciedade seria a chave para o combate à obesidade

Avanço

Pesquisadores já conseguiram comprar que a nova técnica é eficaz

Londres, Reino Unido. Um estudo em curso na Grã-Bretanha está testando o uso de hormônios para combater a obesidade e substituir cirurgias de redução de estômago em pacientes obesos, de acordo com a BBC.

Os hormônios pesquisados são praticamente os mesmos liberados naturalmente pelo corpo após todas as refeições e que indicam ao corpo que a fome foi saciada, explica à BBC o líder do estudo, o médico Steve Bloom, chefe do departamento de estudos sobre diabetes, endocrinologia e metabolismo do prestigioso Imperial College, em Londres.

Os médicos perceberam que esses mesmos hormônios são liberados em grandes quantidades pelo corpo de pacientes que se submeteram à cirurgia bariátrica – e esse seria um dos motivos para o sucesso da cirurgia em grande parte dos casos. Agora, a equipe de Bloom quer replicar esse efeito mesmo que o paciente não queira ou não possa se submeter ao procedimento cirúrgico.

“Ainda estamos na fase de desenvolvimento, mas já mostramos que a iniciativa funciona. Agora temos que torná-la disponível”, diz Bloom à BBC.

Longa Duração. Bloom prevê que os hormônios devam causar poucos ou nenhum efeito colateral, por serem “quase naturais” – sua alteração mais significativa é que estão sendo desenvolvidos de modo que seu efeito dure uma semana no corpo, em vez de apenas alguns minutos. Pacientes obesos receberiam, assim, uma injeção semanal da droga – em alguns casos ao longo da vida inteira, para controlar seu apetite.

Mas Bloom diz que, até agora, tudo indica que a droga não causará dependência e sua ingestão poderá ser interrompida, se necessário. “Se a pessoa ficar doente e perder peso, por exemplo, poderá parar de tomá-lo”, diz. O custo estimado do tratamento, com 52 injeções anuais, é de 3.000 libras (R$ 10,2 mil) ao ano.
Brasil é cogitado para testes
Londres.
 A equipe de Steve Bloom recebeu 2 milhões de libras (R$ 6,8 milhões) de um centro de financiamento de pesquisas para dar prosseguimento aos estudos e aos testes clínicos, que podem ser parcialmente feitos no Brasil, diz o pesquisador para a BBC.

“Escolheremos três ou quatro países para os testes internacionais, e o Brasil é uma possibilidade por ter boa infraestrutura e marcos regulatórios”, explica o médico, lembrando também que o país seria um “grande mercado” em potencial para a droga em desenvolvimento.

FONTE: O Tempo.


PERIGO »Linha chilena: novidade é pior que cerol

Com pó de quartzo e óxido de alumínio, produto mais cortante já é usado por jovens para soltar papagaio, mesmo proibido no estado. Só neste ano, 39 pessoas ficaram feridas

Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH (Túlio Santos/EM/D.A Press)
Linhas cortantes como a que matou o motociclista Leandro Augusto são usadas até por crianças em BH

A venda e uso da linha chilena, uma espécie de cerol industrializado e com poder muito mais cortante que a mistura de vidro moído e cola, são proibidos em Minas Gerais, segundo a Lei Estadual 14.349/02. Mas os materiais usados para cortar papagaios continuam fazendo vítimas, como Leandro Augusto Caetano, de 34 anos, que teve 80% do pescoço cortado anteontem quando andava de moto na Avenida dos Andradas, no Bairro Santa Efigênia, Região Centro-Sul da capital. De janeiro até ontem, 39 motociclistas feridos por linhas de papagaio na capital deram entrada no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, número que ultrapassou o registrado no ano passado, que teve 38 vítimas.

Das 25 vítimas de cerol e outras linhas cortantes atendidas pelo Corpo de Bombeiros em 2012, 19 foram somente em junho e julho. Em BH, a linha chilena, também conhecida como linha de combate, é facilmente adquirida pela internet mas a legislação estabelece multa de R$ 100 a R$ 1.500 para quem usar e, no caso de lesão corporal ou morte, a pessoa pode responder criminalmente. Ela é feita em escala industrial com algodão e produtos cortantes, como uma mistura de pó de quartzo com óxido de alumínio. Foi esse material usado para cortar pipas que atingiu o motociclista Leandro Augusto. Ontem, em seu sepultamento, no Cemitério da Paz, o clima era de revolta. A Polícia Civil instaurou inquérito para apurar a morte, mas o culpado ainda não foi identificado.

Mesmo com a lei, ela é comercializada livremente. Um homem que vende a linha chilena pela internet na capital disse, em contato feito via telefone, que adquire o produto de um primo que mora no Espírito Santo, que, por sua vez, tem um fornecedor no Rio de Janeiro. “Comprei uma remessa boa, mas já acabou tudo”, disse o rapaz, que oferece também linha da Indonésia, outra usada em papagaios. “Hoje, ninguém tem mais trabalho de fazer cerol. Todo mundo ‘brinca’ com linha chilena”, disse sem preocupação com o risco.

Em contrapartida, o presidente do Sindicato dos Motociclistas, Ciclistas e Afins de Belo Horizonte, Rogério Santos Lara, está preocupado com o uso ilegal. Segundo ele, “a polícia não fiscaliza ou prende infratores por acreditar que não é seu papel correr atrás de crianças que soltam papagaio com cerol”. Rogério disse que vai pedir providência ao comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), coronel Roberto Lemos, e à comandante do Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, para que haja uma fiscalização mais eficaz. “Eles não podem ficar parados. Mais mortes vão acontecer”, alertou.

No mês passado, outro motociclista, Rogério Alves Adriano, de 49, morreu ao ser atingido no pescoço por uma linha de cerol na BR-381, Bairro Jardim Vitória, Região Nordeste da capital. Cinco dias antes, o soldado do 34º Batalhão da PM Ronaldo Luiz Pereira Brito, de 29, quase foi degolado no Anel Rodoviário, no Bairro Universitário, Região da Pampulha, e sobreviveu por sorte. O corte foi tão profundo que atingiu a traqueia do militar, que foi levado para o Hospital João XXIII. Apesar dos riscos que os motociclistas enfrentam nas ruas, muitos deles não se protegem instalando as antenas corta-linhas em suas motos. A polícia recomenda também outros itens de segurança, como capacete, luvas, jaquetas e máscara de proteção com silicone para o pescoço.

Consumidores sem energia

Usar linhas cortantes em papagaios pode causar também outros tipos de prejuízo. Este ano, segundo dados da Cemig, pelo menos 500 mil consumidores já ficaram sem energia elétrica por causa do cerol. Ele rompe os cabos da rede e ainda podem provocar curtos-circuitos quando as pessoas tentam retirar o papagaio. A Cemig atendeu este ano 1.739 ocorrências de interrupção de fornecimento de energia.

Para o engenheiro de tecnologia e normalização Demétrio Venício Aguiar, a linha chilena surgiu para agravar ainda mais a situação. Ela é feita, segundo ele, em escala industrial usando materiais mais abrasivos que o cerol. “Esse tipo de linha é muito mais cortante que o cerol comum e, infelizmente, é possível adquirir no mercado paralelo e até pela internet”, afirmou. A Cemig tem registro de uma morte causada por pipas na rede elétrica no ano passado no estado. Em 2011, duas pessoas ficaram feridas.


ALERTA NO PARQUE ECOLÓGICO

No último dia 14, o Corpo de Bombeiros, Fundação Zoo-Botânica, Guarda Municipal, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Juizado da Infância e da Juventude participaram de uma campanha no Parque Ecológico da Pampulha para conscientizar pais e crianças dos riscos do cerol e da linha chilena. Em menos de quatro horas, 40 latas com linhas cortantes foram apreendidas. Na região do zoológico, segundo os bombeiros, tem sido comum encontrar pássaros feridos por cerol. O coronel da PM Antônio Carvalho, que responde interinamente pelo CPC, disse que as abordagens de crianças, adolescentes e adultos soltando papagaio têm sido frequentes. “A gente manda baixar a linha para ver se tem cerol”, afirmou. Quando tem, segundo ele, as latas são apreendidas, os menores encaminhados aos pais e os adultos à delegacia, ressaltando que eles colocam a vida dos outros em risco e cometem um crime.

FONTE: Estado de Minas.


‘Aula’ de deputado pode virar processo » Parlamentar mineiro é flagrado em vídeo ensinando a comprar voto Vice-presidente do Conselho de Ética vê incitação a crime

 (Renato Araujo / Camara dos Deputados )

O deputado federal Aelton Freitas (PR-MG) poderá ser investigado pelo Conselho de Ética da Câmara Federal por quebra de decoro parlamentar. Segundo o vice-presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD), é preciso apenas uma representação – que pode ser feita por um eleitor, por um congressista ou um partido político – para que se abra um processo contra o deputado. Aelton Freitas, que é também presidente do PR em Minas, foi flagrado em vídeo dando orientações a correligionários sobre como comprar votos e como desestabilizar a candidatura adversária com boatos. O material foi gravado em Capetinga, no Sul de Minas, em setembro de 2012, às vésperas das eleições municipais, e divulgado por uma emissora de televisão no domingo.

Na avaliação do vice-presidente do Conselho de Ética da Câmara, o deputado incita a prática de crime ao passar informações sobre como pagar eleitores para ter votos. “Ao mesmo tempo, porém, há um atenuante. Não há a confirmação de que o delito ocorreu”, avaliou José Carlos. O vídeo foi gravado em um restaurante durante encontro do deputado com o prefeito da cidade e o candidato à sucessão que acabou derrotado.
Ao repassar a “estratégia” a ser usada durante a campanha, Aelton diz: “Nós vamos fazer 200 cartõezinhos para prefeito. Não quer dizer nada, 200 cartõezinhos. E nós vamos pegar 20 amigos nossos confiáveis. Quem é da confiança? Vinte. Então você vai ter 10, você vai ter 10, você vai ter 10. Você vai buscar 10 companheiros seus lá e que não estão votando no Donizete” (Donizete do Escritório), aliado do deputado que participava do encontro. O parlamentar prossegue: “Esse cartãozinho vale R$ 100. O cara não vai votar em você. Vai votar nos R$ 100 que o cartãozinho que está no bolso dele vale. E outra: só vão pagar se tiver sido eleito”. Sobre a tática para desestabilizar um adversário, Aelton diz ser preciso “buscar pessoas” que possam espalhar “boato e fofoca obrigando o rival a gastar tempo se explicando”.

Pelo Regimento da Câmara dos Deputados, a representação solicitando que um parlamentar seja investigado precisa inicialmente ser enviada à Mesa da Casa. Em seguida o pedido é enviado à corregedoria, que emite um parecer aprovando ou negando a abertura do processo. Em caso de parecer contrário, o autor da representação pode requisitar que a decisão seja submetida ao plenário. A reportagem não conseguiu contato com Aelton Freitas.

Dentro do partido, já é certo que o parlamentar terá que se explicar. “Não vi o vídeo ainda, mas vamos ter que ouvi-lo”, disse o secretário-geral do PR em Minas, deputado federal Lincoln Portela. “Sempre o vi com uma conduta muito séria. Fiquei sem entender”, acrescentou.

Fama

Segundo parlamentares, Aelton Freitas, que tem base eleitoral no Triângulo e em parte do Sul de Minas, foi um senador “apagado” e vem repetindo a performance na Câmara. “Na minha terra dizemos que alguém assim não fede nem cheira”, afirmou um parlamentar. No vídeo, o deputado do PR diz que “o verdadeiro líder muitas vezes é aquele que não faz questão de aparecer”.

Aelton Freitas começou a carreira política como prefeito de Iturama, no Triângulo Mineiro. Governou a cidade entre 1993 e 1996. Foi presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) em 1999. Suplente de José Alencar no Senado, assumiu a vaga em 2003, com a chegada de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, que tinha o titular da cadeira como vice. Com ou sem o uso da tática que apresentou aos correligionários, Aelton Freitas teve aumento de mais de 20 mil votos nas duas eleições que disputou para deputado federal. Em 2006 teve 85.362 votos. Na reeleição, em 2010, recebeu 106.192 votos.

Assista:

 

FONTE: Estado de Minas.


A suspensão decidida pelo STJ dos processos que versam sobre TAC, TEC, IOF e tarifas.
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As ações de TAC, TEC, IOF e TARIFAS estão com os dias contados para acabar, recentemente foi decidido pelo STJ a suspensão da tramitação das ações que versem sobre tal pedido.

Recentemente em Recurso Especial nº 1.251.331 – RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, onde a Douta Ministra decidiu por suspender a tramitação de todas as ações de conhecimento em que haja discussão, em conjunto ou individualmente, sobre a legitimidade da cobrança das tarifas administrativas para a concessão e cobrança do crédito, sob quaisquer denominações, bem como a possibilidade de financiamento do IOF, sejam paralisadas até o final do julgamento deste processo pela Segunda Seção, como representativo da controvérsia, pelo rito do art. 543-C do CPC, ou seja determinou a Douta Ministra a suspensão de tramitação das correlatas ações de cognição a todas as instâncias da Justiça comum, estadual e federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e as respectivas Turmas ou Colégios Recursais.

gallottMaria Isabel Gallotti

Sustenta a Douta Ministra que os feitos que tramitam perante a primeira instância, os Juizados Especiais e as Turmas Recursais continuam sendo julgados em desacordo com o entendimento pacificado pelo STJ, de que é exemplo o REsp 1.270.174/RS, inclusive com determinação de restituição em dobro e com imposição de danos morais aos bancos.

Relativamente ao entendimento desta Corte sobre a matéria, de fato há manifestação inequívoca por intermédio do REsp 1.270.174/RS (Segunda Seção, de minha relatoria, por maioria, DJe de 5.11.2012) no sentido de admitir a cobrança das tarifas administrativas para concessão e cobrança do crédito e a possibilidade de financiamento do IOF, salvo se demonstrada cabalmente a abusividade sustentada pelo mutuário.

Transitando pelo mérito da decisão que levou a Douta Ministra a adotar tal postura, fundamentando que só se torna ilegal esse tipo de cobrança quando demonstrada cabalmente a vantagem exagerada por parte do agente financeiro e quando não informada de forma prévia e claramente ao consumidor.

Ora, é sabido por todos que ao financiar, pegamos aqui exemplo de um veículo, ao sentar a mesma para conhecer dos valores e assinar o contrato de financiamento não pode o mero consumidor impor que não quer pagar pelo valor a título de abertura de cadastro de emissão de carnê e até mesmo a tarifa de avaliação, pois se o consumidor o fizer, ouvirá a resposta negativa do preposto do banco, alegando que se tais cobranças são obrigatórias para a liberação do crédito, não podendo ser discutidas, pois trata-se de um contrato de adesão.

Posto isto, me parece uma decisão “política”, errada e inoportuna a suspensão da tramitação das ações que versam sobre TAC, TEC, IOF e TARIFAS, pois como exposto acima tais ações que tramitam em litígio chegam a valores que alcançam R$ 532.791.829,50, com aumento exponencial do ajuizamento de ações mensalmente, com toda certeza esse valor pesou na decisão e mais uma vez vemos que no Brasil o Banco tem sempre a razão.

Há quem veja na decisão uma ‘retribuição’ pelos agrados feitos pela FEBRABAN, como na matéria da Folha, abaixo:

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

Febraban gasta R$ 182 mil e leva magistrados e suas famílias a Comandatuba, na Bahia, para discutir “spread” e crédito

Encontro contou ainda com outros 60 participantes; banqueiros dizem que evento visa um diálogo aberto com os juízes

juízes


O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados: eles receberam passagem e estada grátis no resort de luxo Transamérica da Ilha de Comandatuba, no litoral baiano, para assistirem a algumas palestras sobre como funciona a arquitetura do crédito do sistema bancário brasileiro.

O patrocínio do evento foi da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que arcou com uma fatura de ao menos R$ 182 mil com hospedagem e transporte dos 47 juízes. Esse valor é estimado com base no número de magistrados presentes e de seus acompanhantes multiplicado pelo preço básico promocional cobrado pelo pacote.

Os magistrados podiam trazer familiares para o hotel. A lista completa de participantes não foi divulgada.
A agenda em Comandatuba foi leve. As palestras começavam às 16h. Terminavam por volta de 20h30, com jantar e algum show. O restante do tempo era livre. O domingo também foi aberto para passeios.

O seminário “A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social” teve como ponto alto, logo na sessão de abertura -às 18h30 do dia 7 de setembro- uma palestra de Pedro Moreira Salles, presidente e acionista do Unibanco. Com gráficos e tabelas projetadas num telão, o banqueiro tentou explicar aos juízes que o spread cobrado nas operações de crédito no Brasil não é tão alto como se pensa.

O spread é a diferença entre o que o banco paga para captar o dinheiro e a taxa que cobra de quem pede recursos emprestados. Para Moreira Salles, esse spread, após descontados custos do banco e impostos, seria próximo de 1%. O banqueiro disse que o lucro médio sobre o patrimônio líquido médio das dez maiores instituições financeiras do país seria menor do que o apurado em mineração, siderurgia, transportes e concessões e petróleo.

Os juízes só chegaram a Comandatuba na tarde de 7 de setembro num Air Bus fretado da TAM que atrasou a saída de São Paulo. O avião fez escala em Brasília para pegar magistrados de tribunais superiores. Aterrissou na pista do hotel Transamérica por volta das 16h.

Além dos magistrados, o evento contou com outras 60 autoridades. Além de Pedro Moreira Salles, compareceram o presidente do Bradesco e da Febraban, Marcio Cypriano, o presidente do Itaú, Roberto Setúbal, o presidente do Banco Real, Fábio Barbosa, e até Ivan Moreira e Rodrigo Pacheco, do Banco Rural, instituição que teve o nome ligado ao mensalão.

Quando indagados, os banqueiros explicam o evento como um diálogo com os juízes. Uma maneira de “um conhecer melhor o outro”, na explicação de Marcio Cypriano. Esse é o terceiro encontro realizado nesse formato nos últimos três anos, sempre num resort de luxo e com o patrocínio da Febraban. Nada é feito de maneira escondida e a imprensa tem acesso a todos os debates.

No segundo dia, os juízes assistiram à apresentação “Spread bancário: trabalho científico sobre sua composição”, feita pelo professor Alexandre Assaf, da FEA-USP, contratado pela Febraban e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras.

Com transparências projetadas na tela do auditório, Assaf concluiu que o spread anual médio dos bancos ficaria em até 2%. No meio da apresentação, um quadro mostrava que o lucro líquido dos bancos subiu de 2002 a 2005 de 10,6% para 15,6% em relação ao chamado “valor adicionado” (todas as riquezas produzidas pelo setor). Um juiz que pediu anonimato, saiu da sala e ironizou: “Bom, o tal do spread eles estão dizendo que é baixo, mas o lucro deles cresceu 50% em quatro anos”.

Feriado em Comandatuba e a ética da Magistratura

Paira, a respeito do seminário em Comandatuba, no feriado de 7 de setembro, promovido pela Febraban e no qual teriam comparecido 47 magistrados (ministros do STJ e desembargadores de diversos Estados) um obsequioso silêncio das entidades de classe.

Com efeito: até agora, nenhuma Associação de Juízes (de âmbito regional, como a Ajuris) se manifestou, muito menos a Associação dos Magistrados Brasileiros. Em realidade, do Poder Judiciário, até o momento, a única manifestação que houve foi de um dos presentes ao seminário, o qual merece todo o respeito por não ter se omitido de debater a questão, postura própria de quem acredita na Democracia.

Diante do silêncio das entidades de classe, penso que cada magistrado, de primeiro e de segundo graus, deve assumir o ônus de posicionar-se, publicamente, a respeito, sob pena incidirmos em algo imperdoável nesse importante momento da vida nacional – na triste e lamentável omissão.

Sem dúvida, os escândalos em que se envolveram integrantes de alto escalão do Legislativo e do Executivo evidenciam que o País passa por uma grave crise ética, deixando perplexa a cidadania.

Nesse momento, portanto, sobreleva a importância das instituições comprometidas com a Democracia – Magistratura, OAB, Ministério Público, órgãos de Comunicação Social, etc – lutar por ela.

Mas, como lutar pela Democracia?

Através do fortalecimento das instituições democráticas, mediante o exercício da liberdade de expressão em todos os canais disponíveis, em especial pelo saudável direito de crítica, pois, na medida em que dele nos valemos contribuímos, cada de nós, para que a cidadania se afirme, através do aperfeiçoamento dos três Poderes da República.

A Magistratura, assim, não pode calar diante da insensibilidade da cúpula do Poder Judiciário que, afastando-se de princípios éticos básicos que todo magistrado conhece, aceitou participar de seminário patrocinado (ou co-patrocinado) pela Febraban, em luxuoso resort da Bahia, o que atinge seriamente a imagem da instituição perante a cidadania, nesse momento grave da história brasileira.

É de clareza meridiana o princípio ético segundo o qual todo e qualquer magistrado deve ser responsável por suas próprias despesas (e as de seus acompanhantes), sem qualquer exceção.

É um princípio ético tão singelo, que nem precisaria estar na Constituição da República (porém, nesses tempos de amplo relativismo, em que não mais existem verdades absolutas, a Emenda Constitucional nº 45 resolveu não deixar dúvidas, inserindo mais um inciso ao parágrafo único do art. 95 da Constituição que, hoje, assim dispõe:

“Art. 95, Parágrafo único. Aos juízes é vedado:

IV- receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei;”), mas dela passou a constar em 2004.

Desse modo, além da desconsideração de um princípio ético da Magistratura, houve também o flagrante desrespeito à Constituição da República, justamente por quem a devia resguardar e dar o exemplo: ministros do Superior Tribunal de Justiça e desembargadores de diversos Estados da Federação.

De outro lado, argumentou-se que o seminário teria sido realizado em Comandatuba em razão da logística de segurança dos participantes. Ora, o evento poderia, perfeitamente, ser realizado em uma Escola Superior da Magistratura (de qualquer Estado da Federação), em um Tribunal de Justiça ou Universidade, com segurança, baixo custo e sem patrocínio.

Alega-se, ainda, que o Poder Judiciário deve dialogar com a sociedade, com o que concordo plenamente.

Desde que cada magistrado pague as suas próprias despesas.

FONTES: Meu Advogado, Folha de São Paulo, Peleando e STJ.


Acerca da Reforma, disse Rosseau: “A Reforma foi intolerante desde o seu berço e os seus autores são contados entre os grandes repressores da Humanidade”.

Muitos falam da Inquisição Católica, mas poucos sabem sobre a Inquisição Protestante.

Esta matéria não visa justificar erros e crimes cometidos em nome da Igreja Católica, nem demonizar ou atribuir maldades e excessos apenas aos protestantes. Visa mostrar que estes também cometeram barbaridades e crimes contra a humanidade. Longe de justificar uns ou outros.

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Alemanha

Bandos protestantes esfolaram os monges da abadia de São Bernardo, em Bremen, passaram sal em suas carnes vivas e depois os penduraram no campanário.

Em Augsburgo, em 1528, cerca de 170 anabatistas foram aprisionados por ordem do Poder Público. Muitos foram queimados vivos; outros foram marcados com ferro em brasa nas bochechas ou tiveram a língua cortada.

Em 1537, o Conselho Municipal publicou um decreto que proibia o culto católico e estabelecia o prazo de oito dias para que os católicos abandonassem a cidade. Ao término desse prazo, soldados passaram a perseguir os que não aceitaram a nova fé. Igrejas e mosteiros foram profanados, imagens foram derrubadas, altares e o patrimônio artístico-cultural foram saqueados, queimados e destruídos. Também em Frankfurt, a lei determinou a total suspensão do culto católico e a estendeu a todos os estados alemães.

O teólogo protestante Meyfart descreveu uma tortura que ele mesmo presenciou: “Um espanhol e um italiano foram os que sofreram esta bestialidade e brutalidade. Nos países católicos não se condena um assassino, um incestuoso ou um adúltero a mais de uma hora de tortura (sic). Porém, na Alemanha, a tortura é mantida por um dia e uma noite inteira; às vezes, até por dois dias; outras vezes, até por quatro dias e, após isto, é novamente iniciada. Esta é uma história exata e horrível, que não pude presenciar sem também me estremecer. “

Inglaterra 

Seis monges Cartuxos e o bispo de Rochester foram sumariamente enforcados. Na época da imperadora Isabel, cerca de 800 católicos eram assassinados por ano e Jesuítas foram assassinados ou torturados. Um ato do Parlamento inglês, em 1562, decretou que “cada sacerdote romano deve ser pendurado, decapitado e esquartejado; a seguir, deve ser queimado e sua cabeça exposta num poste em local público”.

Suíça

O descobridor da circulação do sangue foi queimado em Genebra, por ordem de Calvino. No distrito de Thorgau, um missionário zwingliano liderou um bando protestante que saqueou, massacrou e destruiu o mosteiro local, inclusive a biblioteca e o acervo artístico-cultural.

Em Zurique, foi ordenada a retirada de todas as imagens religiosas, relíquias e enfeites das igrejas; até mesmo os órgãos foram proibidos. A catedral ficou vazia, como continua até hoje. Os católicos foram proibidos de ocupar cargos públicos; o comparecimento aos sermões católicos implicava em penas e castigos físicos e, sob a ordem de “severas penas”, era proibido ao povo possuir imagens e quadros religiosos em suas casas.

Ainda em Zurique, a Missa foi prescrita em 1525. A isto, seguiu-se a queima dos mosteiros e a destruição em massa de templos. Os bispos de Constança, Basiléia, Lausana e Genebra foram obrigados a abandonar suas cidades e o território. Um observador contemporâneo, Willian Farel, escreveu: “Ao sermão de João Calvino na antiga igreja de São Pedro, seguiram-se desordens em que se destruíram imagens, quadros e tesouros antigos das igrejas”.

Irlanda

Quando Henrique VIII iniciou a perseguição protestante contra os católicos, existiam mais de mil monges dominicanos no país, dos quais apenas dois sobreviveram à perseguição.

Escócia

Durante um período de seis anos, John Knox, pai do presbiteranismo, mandou queimar na fogueira cerca de 1.000 mulheres, acusadas de bruxaria.

O saque de Roma 

O Saque de Roma foi um dos episódios mais sangrentos da Reforma Protestante.

No dia 6 de maio de 1527, legiões luteranas do exército imperial de Carlos V invadiram a cidade. Um texto veneziano, daquela época, afirma que: “o inferno não é nada quando comparado com a visão da Roma atual”. Os soldados luteranos nomearam Lutero “papa de Roma”. Todos os doentes do Hospital do Espírito Santo foram massacrados em seus leitos.

Os palácios foram destruídos por tiros de canhões, com seus habitantes dentro. Os crânios dos Apóstolos São João e Santo André serviram para os jogos esportivos das tropas. Centenas de cadáveres de religiosas, leigas e crianças violentadas – muitas com lanças incrustadas na região genital – foram atirados no rio Tibre. As igrejas, inclusive a Basílica de São Pedro, foram convertidas em estábulos e celebraram-se missas profanas.

Gregóribo afirma a respeito: “Alguns soldados embriagados colocaram ornamentos sacerdotais em um asno e obrigaram um sacerdote a conferir-lhe a comunhão. O sacerdote engoliu a forma e seus algozes o mataram mediante terríveis tormentos”.

Conta o Padre. Mexia: “Depois disso, sem diferenciar o sagrado e o profano, toda a cidade foi roubada e saqueada, inexistindo qualquer casa ou templo que não foi roubado ou algum homem que não foi preso e solto apenas após o resgate”. O butim foi de 10 milhões de ducados, uma soma astronômica para a época.

Dos 55.000 habitantes de Roma, sobreviveram apenas 19.000.

Os “Grandes Reformadores Protestantes” e o emprego da violência:

Benedict3Lutero 

Em 1520, escreveu em seu “Epítome”: (…) francamente declaro que o verdadeiro anticristo encontra-se entronizado no templo de Deus e governa em Roma (a empurpurada Babilônia), sendo a Cúria a sinagoga de Satanás (…) Se a fúria dos romanistas não cessar, não restará outro remédio senão os imperadores, reis e príncipes reunidos com forças e armas atacarem a essa praga mundial, resolvendo o assunto não mais com palavras, mas com a espada (…) Se castigamos os ladrões com a forca, os assaltantes com a espada, os hereges com a fogueira; por que não atacamos com armas, com maior razão, a esses mestres da perdição, a esses cardeais, a esses papas, a todo esse ápice da Sodoma romana, que tem perpetuamente corrompido a Igreja de Deus, lavando assim as nossas mãos em seu sangue?”

Em um folheto intitulado “Contra a Falsamente Chamada Ordem Espiritual do Papa e dos Bispos”, de julho de 1522, ele declarou: “Seria melhor que se assassinassem todos os bispos e se arrasassem todas as fundações e claustros para que não se destruísse uma só alma, para não falar já de todas as almas perdidas para salvar os seus indignos fraudadores e idólatras. Que utilidade tem os que assim vivem na luxúria, alimentando-se com o suor e o sangue dos demais?”

Em outro folheto, “Contra a Horda dos Camponeses que Roubam e Assassinam”, ele dizia aos príncipes: “Empunhai rapidamente a espada, pois um príncipe ou senhor deve lembrar neste caso que é ministro de Deus e servidor da Sua ira (Romanos 13) e que recebeu a espada para empregá-la contra tais homens (…) Se pode castigar e não o faz – mesmo que o castigo consista em tirar a vida e derramar sangue – é culpável de todos os assassinatos e todo o mal que esses homens cometerem”.

Em julho de 1525, Lutero escrevia em sua “Carta Aberta sobre o Livro contra os Camponeses”:

“Se acreditam que esta resposta é demasiadamente dura e que seu único fim e fazer-vos calar pela violência, respondo que isto é verdade. Um rebelde não merece ser contestado pela razão porque não a aceita. Aquele que não quer escutar a Palavra de Deus, que lhe fala com bondade, deve ouvir o algoz quando este chega com o seu machado (…) Não quero ouvir nem saber nada sobre misericórdia”.

Sobre os judeus, assim dizia em suas famosas “Cartas sobre a Mesa”: “Quem puder que atire-lhes enxofre e alcatrão; se alguém puder lançá-los no fogo do inferno, tanto que melhor (…) E isto deve ser feito em honra de Nosso Senhor e do Cristianismo. Sejam suas casas despedaçadas e destruídas (…) Sejam-lhes confiscados seus livros de orações e talmudes, bem como toda a sua Bíblia. Proíba-se seus rabinos de ensinar, sob pena de morte, de agora em diante. E se tudo isso for pouco, que sejam expulsos do país como cães raivosos”.

Em seus “Comentários ao Salmo 80?, Lutero aconselhava aos governantes que aplicassem a pena de morte a todos os hereges.

Melanchton, o teólogo luterano da Reforma, aceitou ser o presidente da inquisição protestante, com sede na Saxônia. Ele apresentou um documento, em 1530, no qual defendia o direito de repressão à espada contra os anabatistas. Lutero acrescentou de próprio punho uma nota em que dizia: “Isto é de meu agrado”. Convencido de que os anabatistas arderiam no fogo do inferno, Melanchton os perseguia com a justificativa de que “por que precisamos ter mais piedade com essas pessoas do que Deus?”

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Calvino 

Em seus “Institutos”, declarou: “Pessoas que persistem nas superstições do anticristo romano devem ser reprimidas pela espada”. Em 1547, James Gruet publicou uma nota criticando Calvino e foi preso, torturado no potro duas vezes por dia durante um mês e, finalmente, sentenciado à morte por blasfêmia. Seus pés foram pregados a uma estaca e sua cabeça foi cortada. Em 1555, os irmãos Comparet foram acusados de libertinagem, executados e esquartejados. Seus restos mortais foram exibidos em diferentes partes de Genebra.

Zwínglio

Em 1525, começou a perseguir os anabatistas de Zurique. As penas iam desde o afogamento no lago ou em rios, até a fogueira.

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Protestantes versus Protestantes 

Os reformadores também lutavam entre si…

Lutero disse: “Ecolampaio, Calvino e outros hereges semelhantes possuem demônios sobre demônios, têm corações corrompidos e bocas mentirosas”. Por ocasião da morte de Zwínglio, afirmou: “Que bom que Zwínglio morreu em campo de batalha! A que classe de triunfo e a que bem Deus conduziu os seus negócios!”, e também: “Zwínglio está morto e condenado por ser ladrão, rebelde e levar outros a seguir os seus erros”.

Zwínglio também atacava Lutero: “O demônio apoderou-se de Lutero de tal modo que até nos faz crer que o possui por completo. Quando é visto entre os seus seguidores, parece realmente que uma legião o possui”.

Acerca da Reforma, disse Rosseau: “A Reforma foi intolerante desde o seu berço e os seus autores são contados entre os grandes repressores da Humanidade”.

A INFÂNCIA NEGRA DO PROTESTANTISMO (primeira parte)
COMO SE EXPANDIU A “REFORMA” NO SÉCULO XVI E XVII

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A “reforma protestante” se expandiu rapidamente porque foi imposta de cima para baixo sem exceção em todos os países em que logrou vingar. O povo foi obrigado a “engolir” as novas doutrinas porque os reis e príncipes cobiçavam as terras e bens materiais da Igreja Católica. Infelizmente nesta época a Igreja era rica de bens materiais e pobre de bens espirituais.

Foi com os olhos postos nesta riqueza mundana que os soberanos “escolheram” para si e para seu povo as doutrinas dos novos evangelistas, esquecidos de que todo ouro, terra ou prata se enferruja e fenece conforme ensina a escritura: “O vosso ouro e a vossa prata estão enferrujados e a sua ferrugem testemunhará contra vós e devorará as vossas carnes” ( Tg 5, 2-3 ).

Prova isto o fato de que as primeiras providências eram recolher ao fisco real tudo o que da Igreja Católica poderia se converter em dinheiro.

INGLATERRA: foi “convertida” na marra porque o rei Henrique VIII queria se divorciar de Ana Bolena. Como a Igreja não consentiu, ele fundou a “sua” igreja obrigando o parlamento a aprovar o “ato de supremacia do rei sobre os assuntos religiosos”. Padres e bispos foram presos e decapitados, igrejas e mosteiros arrasados, católicos aos milhares foram mortos. Qualquer aproveitador era alçado ao posto de bispo ou pastor. Tribunais religiosos (inquisições) foram montados em todo o país. ( Macaulay. A História da Inglaterra. Leipzig, tomo I, pgna 54 ).

Os camponeses da Irlanda pegaram em armas para defender o catolicismo. Foram trucidados impiedosamente pelos exércitos de Cromwell. Ao fim da guerra, as melhores terras irlandesas foram entregues aos ingleses protestantes e os católicos forçados à migrar para o sul do continente. Cerca de 1.000.000 de pessoas morreram de fome no primeiro ano do forçado exílio.

Esta guerra criou uma rivalidade entre ingleses protestantes e irlandeses católicos que dura até hoje, e volta e meia aparecem nos noticiários.

ESCÓCIA: o poder civil aboliu por lei o catolicismo e obrigou todos a aderir à igreja “calvinista presbiteriana”. Os padres permaneceram, mas tinham de escolher outra profissão. Quem era encontrado celebrando missa era condenado à morte. Católicos recalcitrantes foram perseguidos e mortos, igrejas e mosteiros arrasados, livros católicos queimados.

Tribunais religiosos (inquisições) foram criados para condenar os católicos clandestinos. ( Westminster Review, Tomo LIV, p. 453 )

DINAMARCA: o protestantismo foi introduzido por obra e graça de Cristiano II, por suas crueldades apelidado de ” o Nero do Norte”. Encarcerou bispos, confiscou bens, expulsou religiosos e proclamou-se chefe absoluto da Igreja Evangélica Dinamarquesa.

Em 1569 publicou os 25 artigos que todos os cidadãos e estrangeiros eram obrigados a assinar aderindo à doutrina luterana.

Ainda em 1789 se decretava pena de morte ao sacerdote católico que ousasse por os pés em solo dinamarquês. (Origem e Progresso da Reforma, pgna 204, Editora Agir, 1923, em IRC )

SUÉCIA: Gustavo Wasa suprimiu por lei o Catolicismo. Jacopson e Knut, os dois mais heróicos bispos católicos foram decapitados. Os outros obrigados a fugir junto com padres, diáconos e religiosos. Os seminários foram fechados, igrejas e mosteiros reduzidos a pó.

O povo indignado com tamanha prepotência pegou em armas para defender a religião de seus antepassados. Os Exércitos do “evangélico” rei afogaram em sangue estas reivindicações. (A Reforma Protestante, Pgna 203, 7ª edição, em IRC. 1958 )

SUIÇA: o Senado coagido pelo rei aprovou a proibição do catolicismo e proclamou o protestantismo religião oficial. A mesma maldade e vileza ocorreram. Os mártires foram inumeráveis. ( J. B. Galiffe. Notices génealogiques, etc., tomo III. Pgna 403 )

HOLANDA: aqui foram as câmaras dos Estados Gerais a proibir o catolicismo. Com afã miserável tomaram posse dos bens da Igreja. Martirizaram inúmeros sacerdotes, religiosos e leigos. Fecharam igrejas e mosteiros. A fama e a marca destes fanáticos chegou até ao Brasil.

Em 1645 nos municípios de Canguaretama e São Gonçalo do Amarante ambos no atual Rio Grande do Norte cerca de 100 católicos foram mortos entre eles dois padres, mulheres, velhos e crianças simplesmente porque não queriam se “batizar” na religião dos invasores holandeses. Foram beatificados como mártires.

Em 1570 foram enviados para o Brasil para evangelizar os índios o Pe Inácio de Azevedo e mais 40 jesuítas. Vinham a bordo da nau “S. Tiago” quando em alto mar os interceptou o “piedoso” calvinista Jacques Sourie. Como prova de seu “evangélico” zêlo mandou degolar friamente todos os padres e irmãos e jogar os corpos aos tubarões (Luigi Giovannini e M. Sgarbossa in Il santo del giorno, 4ª ed. E.P, pg 224, 1978).

ALEMANHA: na época era dividida em Principados. Como havia muito conflito entre eles, chegaram no acordo que cada Príncipe escolhesse para os seus súditos a religião que mais lhe conviesse. Princípio administrativo do “cujus regio illius religio”.

Os príncipes não se fizeram rogar. Além da administração mundana, passaram também a formular e inventar doutrinas. A opressão sangrenta ao catolicismo pela força armada foi a consequência de semelhante princípio.

Cada vez que se trocava um soberano o povo era avisado que também se trocavam as “doutrinas evangélicas” (Confessio Helvetica posterior ( 1562 ) artigo XXX ). Relata o famoso historiador Pfanneri: “uma cidade do Palatinado desde a Reforma, já tinha mudado 10 vezes de religião, conforme seus governantes eram calvinistas ou luteranos” (Pfanneri. Hist. Pacis Westph. Tomo I e seguintes, 42 apud Doellinger Kirche und Kirchen, p. 55)

ESTADOS UNIDOS: para a jovem terra recém descoberta fugiram os puritanos e outros protestantes que negavam a autoridade do rei da Inglaterra ou da Igreja Episcopal Anglicana. Fugiram para não serem mortos. Ao chegarem na América repetiram com os indígenas a carnificina que condenavam.

O “escalpe” do índio era premiado pelo poder público com preços que variavam conforme fossem de homem maduro, velho, mulher, criança ou recém-nascido. Os “pastores” puritanos negavam que os peles vermelhas tivessem alma e consideravam um grande bem o extermínio da nobre raça.

EM RESUMO, em nenhum país cuja maioria hoje é protestante foi convertida com a bíblia na mão. Foram “convertidos” a fogo e ferro, graças à ambição dos reis e príncipes. Exceção é feita no presente século onde a tática mudou. Agora o que ocorre é uma invasão maciça de seitas de todos os matizes, cores e sabores financiados pelos EUA.

Pregam um cristianismo fácil, recheado de promessas de sucessos financeiros instantâneos ou quando não, promovem como saltimbancos irresponsáveis shows de exorcismos e curas às talargadas. Antes matava-se o corpo. Hoje estraçalha-se a razão e o bom senso. Dificilmente se conhece um “evangélico” que não seja de todo um ignorante nas Sagradas Escrituras ou tenha para com a Igreja de Cristo um ódio mortal e uma ignorância lamentável.

Cursinhos de “teologia” ou “Apologética” onde pouco ou nada se estuda sobre a Bíblia, os escritos dos primeiros cristãos ou história séria são ministrados aqui e ali para fisgar os incautos que abandonam a Igreja duas vezes milenar fundada por Cristo e herdeira de suas promessas para seguir opiniões de aventureiros fundadores de igrejolas e seitas.

Falsos profetas que se enganam e enganam. Cegos condutores de cegos ( MT 15, 14 ). Que rodeiam o mar e a terra, para fazer um discípulo, e quando o fazem o tornam duas vezes mais digno do inferno do que eles ( MT 23, 15 ).

A INFÂNCIA NEGRA DO PROTESTANTISMO ( PARTE II )
LUTERO E OS PRIMEIROS “REFORMADORES” PREGARAM A POLIGAMIA

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Filipe, o landgrave de Hesse, era um príncipe de costumes depravados. Não contente com sua legítima esposa, resolveu casar-se também com Margarida de la Salle, criada de sua irmã Isabel. Como bom “evangélico” porém o landgrave queria a autorização de seus “diretores espirituais” quais sejam LUTERO E MELANCHTON, dois dos mais célebres patriarcas do protestantismo.

Filipe portanto enviou uma carta a BUCERO discípulo direto de Lutero e Melanchton onde solicitava a autorização bem como o envio de um “ministro” para a celebração religiosa. Na dita carta, confessava o príncipe que “não podia nem queria mudar de vida”. Mas como bom cristão “evangélico” nada pretendia fazer contra a Escritura ou contra os ensinamentos de seus diretores espirituais.

O landgrave estava bem informado. Numa carta de 27.08.1531 escreveu Melanchton: “Se o rei quer prover à sucessão do trono é melhor fazê-lo (…) conseguindo sem perigo para a consciência ou da fama (…) por meio da poligamia” ( Corpus Reform. Tomo II, 526 ).

Lutero afinava pelo mesmo diapasão: “pode-se casar com outra rainha a exemplo dos patriarcas que tiveram várias esposas” ( Enders, Tomo IX, pgna 88 ). Mesmo que quisesse Lutero não poderia negar nada à este príncipe, que havia se tornado um poderoso aliado de Lutero e de outros reformadores contra os católicos na Alemanha.

Numa longa consulta assinada por LUTERO, MELANCHTON, BUCERO e mais 6 “teólogos” evangélicos e endereçada ao “Sereníssimo Príncipe e Senhor”, concluem os arautos do puro evangelho: “Se sua Alteza está resolvido a tomar segunda mulher, julgamos que o deve fazer em segredo” .

O 2º casamento se deu em 4 de março daquele ano. Realizou a cerimônia sacrílega e diabólica o pastor luterano Dyonisius Melandro que já estava valorosamente na sua 3ª esposa, estando vivas as 2 primeiras. Assistiu a cerimônia religiosa, piedosamente compungidos os reformadores BUCERO, MELANCHTON, os “teólogos” consultados, e os conselheiros da corte.

Faltou o tio de Margarida, Ernesto Miltiz, “porque era papista e como tal não suficientemente versado nas Escrituras para aceitar diante de Deus a legitimidade de um duplo casamento” ( LENS, Briefwechsel Landgraf Philipps des GrossmÜthigen von Hessen mit Bucer, Leipzig, 1880-1887, Tomo I, pp. 330-332).

Quando a questão era agradar os poderosos os “reformadores evangélicos” não mediam esforços. Concederam os chefes “evangélicos” dos primeiros tempos, portanto, o direito à poligamia inclusive com cerimônia religiosa aos soberanos: JORGE IV (m. 1694), príncipe eleitor da Saxônia; FREDERICO II (m. 1797 ) rei da Prússia; EBERARDO LUIS (m. 1793 ) duque de Wittemberg; CARLOS LUIS (m. 1680 ), eleitor palatino e FREDERICO IV (m. 1730 ) rei da Dinamarca. ( Lutero e o Sr F. Hansen, pgna 312, in PB, 1952, Rio de Janeiro, LAE )

Eis a diferença abissal que separam a Igreja das seitas. A primeira preferiu perder, dolorosamente, toda a Inglaterra para os “reformadores” para não satisfazer os caprichos de um rei, e ser fiel ao Evangelho, que proíbe o divórcio.

Lutero & CIA movem céus e terras, esquecem os princípios mais elementares da moral e da doutrina e sancionam sem escrúpulos a bigamia para os poderosos que “financiavam” a obra da “evangelização”.

Exatamente como em nosso país e em toda a América Latina nos tempos das ditaduras militares, onde padres, religiosos e católicos enganjados eram presos, torturados e mortos por defenderem profeticamente os pobres, enquanto a CIA e o governo dos EUA importavam em atacado seitas e mais seitas para fazer “adormecer” a consciência do povo.

No Brasil os estadunidenses tiveram a colaboração ardente do protestante presbiteriano Ernesto Geisel. É desta época que inicia o “boom” pentecostal no Brasil (década de 70/80 ). Hoje as seitas em geral não condenam o divórcio, concedem-no por qualquer motivo. De justiça social ou de mudança de mentalidade para a libertação não se fala um til.

De Lutero até os seus filhos atuais nada mudou em matéria de seriedade no casamento ou política, infelizmente.

Benedict

FONTES: Deldebbio, Slacerdaf, internet.


Caça às pechinchas »Moda de outlets pega em BH

Segmento aumenta o número de lojas que conquistam a clientela por causa dos preços abaixo da média

Chris Soares e Sophia França oferecem peças diversas a partir de R$ 80 (Beto Magalhães/EM/D.A Press)
Chris Soares e Sophia França oferecem peças diversas a partir de R$ 80
Se buscar peças com desconto já foi sinônimo de constrangimento, hoje não é mais. Tanto que os outlets, antes conhecidos como pontas de estoque, crescem cada vez mais na preferência dos consumidores, que vão atrás de preços 80% menores que os originais e se orgulham de comprar barato. A demanda é tanta que faz com que grandes marcas repensem sua participação no mercado, abram lojas especialmente voltadas para esse público e assim movimentem um comércio de vendas mornas. Em maio, segundo a Pesquisa Mensal do Comércio, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, as vendas do varejo permaneceram estáveis frente a abril.Funcionando há pouco mais de um ano no segundo piso do Restaurante Trindade, no Bairro de Lourdes, a Lojinha Outlet, das sócias Chris Soares e Sophia França, oferece de biquínis a vestidos de festas, com valores a partir de R$ 80. A presença de marcas sofisticadas por um preço menor que o encontrado nas lojas faz com que as vendas cresçam n 10% ao mês. “A indústria prefere transformar os custos para vender as sobras do estoque com desconto e assim conseguimos repassar com um preço muito menor”, explica Sophia.

De acordo com ela, algumas peças chegam à loja com preço real de R$ 1 mil e são vendidas por R$ 150. “Isso ocorre porque em alguns casos o segmento do vestuário trabalha com uma margem de lucro até 2.500%, o que encarece o produto na loja própria, mas nos permite vender mais barato e ainda conseguir ganhar”, justifica Sophia.

Para a designer e cliente da loja Maria Flávia Zech Coelho, esse é um mercado que deve crescer muito nos próximos anos. A justificativa, segundo ela, é o fato de os brasileiros irem para o exterior, encontrarem preços acessíveis e também buscarem isso onde moram. “Todo mundo procura um preço justo”, diz. No entanto, ela reforça que só sobreviverão as lojas que trabalharem com bom gosto e criatividade. “É preciso se diferenciar porque o mineiro é muito desconfiado. Ele quer desconto, mas também qualidade”, acrescenta.

Desde abril do ano passado, a grife Ave Maria optou por investir em um outlet, que funciona em endereço diferente do da loja. A ideia, segundo o gerente Heleno Fontes, era dar saída ao estoque, que ficava parado no fim de cada coleção, e girar o capital. “O comércio ruim é um dos motivos para o surgimento desse modelo de loja. Hoje, muitas pessoas não abrem mão da marca, do conceito, mas querem pagar menos”, lembra. De acordo com ele, a forma de consumir mudou e pressiona o mercado a mudar. “As pessoas compram peças por US$ 50 fora do país e não aceitam pagar R$ 500 por um produto parecido aqui”, lembra.

Prova do bom desempenho do segmento é que o BH Outlet, inaugurado em 2011, prepara uma expansão do empreendimento, com 100 novas lojas. O gerente Aroldo Soraggi explica que o crescimento da operação ocorre de forma natural em função do bom desempenho das 40 lojas já existentes. “Esse é um novo nicho de mercado, que todos os fabricantes brasileiros estão descobrindo agora e a tendência é que cresça ainda mais nos próximos anos”, estima. De acordo com o Ibope Inteligência, que simula o mercado e prevê as vendas desses empreendimentos, serão inaugurados 30 outlets, no formato de shoppings, no país nos próximos seis anos.

FONTE: Estado de Minas.

Imperícia, imprudência ou negligência podem parecer à primeira vista sinônimos, mas há diferenças muito importantes

Direito Penal

Diz o artigo 18 do Código Penal, inciso II, que comete crime culposo o agente que deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, que são termos que nos permitem caracterizar a culpa, mas não são sinônimos.

IMPERÍCIA significa não saber fazer algo. Ser imperito é desempenhar uma conduta sem ter o conhecimento necessário. Mesmo que este conhecimento seja empírico, simples, repetitivo. Age com imperícia o agente que adota uma conduta sem conhecer direito, sem ter o conhecimento prévio necessário.

O exemplo clássico é o motorista inabilitado que causa um acidente de trânsito.

IMPRUDÊNCIA significa que o agente adotou uma conduta sem as cautelas e o zelo necessários. Ser imprudente é saber fazer algo, mas, em o fazendo, não toma o devido cuidado.

O exemplo clássico é o motorista habilitado que avança um sinal vermelho e causa um acidente de trânsito.

NEGLIGÊNCIA significa que o agente deixou de fazer algo que deveria ter feito. O agente deu causa ao resultado por não ter feito algo que deveria fazer.

O exemplo clássico é a babá que, vendo a criança brincando em cima do sofá perto de uma janela aberta não a tira de lá (ou fecha a janela), vindo a criança a sofrer um acidente.

Note que na imperícia e na imprudência o agente FAZ alguma coisa, na primeira hipótese faz sem ter habilidade, ha segunda hipótese faz sem ter cuidado ao fazer. E na negligência o agente NÃO FAZ algo que deveria fazer.

Marcelo – 6º Período – 2013

Universidade Salgado de Oliveira – Belo Horizonte


Por que as mulheres falam mais do que os homens?

Ao analisar estudos sobre o cérebro de primitivos, pesquisador da Turquia conclui que as mulheres falam mais porque precisaram desenvolver a habilidade com a linguagem enquanto os pares saíam para caçar

A partir das diferenças na anatomia do cérebro de homens e mulheres, Güvendir decidiu estudar como os processos distintos de comunicação podem ter surgido entre grupos tribais (Banco de imagens / sxc.hu)

A partir das diferenças na anatomia do cérebro de homens e mulheres, Güvendir decidiu estudar como os processos distintos de comunicação podem ter surgido entre grupos tribais
Quando elas dizem que querem discutir a relação, eles se assustam. Reza a lenda que, nesses casos, as mulheres quase sempre têm razão, mas falam muito. Os homens confessam que, muitas das vezes, são vencidos pelo cansaço. Mas que mecanismos físicos estão por trás dessa suposta tagarelice? O pesquisador Emre Güvendir, da Universidade de Trakya, na Turquia, traz uma explicação evolutiva. As diferenças estruturais relacionadas ao sexo nas áreas de linguagem do cérebro podem ser resultado de adaptações às diferentes pressões ambientais e sociais que homens e mulheres foram sofrendo ao longo do tempo.A partir das diferenças na anatomia do cérebro de homens e mulheres, Güvendir decidiu estudar como os processos distintos de comunicação podem ter surgido entre grupos tribais. Segundo ele, a história evolutiva pode explicar a diversidade no órgão. Tumbas de caçadores-coletores com crânios esmagados, antebraços quebrados ou ausentes, que foram tomados como troféus, e os pontos de pedra embutidas nos ossos contam uma história de violência na Pré-história. Levando em conta estudos anteriores, o pesquisador sugere que os homens eram os agentes da violência entre os grupos.

Enquanto eles eram mais envolvidos com a caça e as brigas tribais, as mulheres eram o principal espólio de guerra. As férteis eram valiosas moedas de troca nessas comunidades. Escravizadas ou doadas para manter a paz, acabavam garantindo a sobrevivência das tribos. A mudança de grupo, que, entre outros fatores, demandava a compreensão de um idioma diferente resultou em uma evolução da capacidade cognitiva, assim como a responsabilidade de cuidar da prole. “Nos tempos primitivos, cabia às mulheres o cuidado com os filhos e a manutenção do grupo coeso. Nesse sentido, desenvolver a linguagem pode ter trazido benefícios na medida em que isso ampliou a capacidade de argumentação, de comunicação e de ponderação das mulheres”, avalia Marcus Vinicius Minucci, professor adjunto da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio).

Fisiologicamente, segundo Güvendir, foram constatadas diferenças nos volumes absolutos e proporcionais do giro temporal superior (área Wernicke) e de suas subdivisões; e do giro frontal inferior (área de Broca) do polo frontal — região que não é associada à linguagem. “A partir de imagens obtidas com ressonância magnética, estudos anteriores verificaram que as mulheres tinham 23% a mais de massa na área de Broca, 13% a mais na área de Wernicke e 11% mais neurônios do que os homens nas áreas relacionadas à linguagem”, diz o pesquisador.

A área de Wernicke, segundo Minucci, está relacionada à compreensão da linguagem; e a área de Broca, à expressão motora da linguagem, a fala propriamente dita. As mulheres têm representação cerebral bilateral da linguagem, enquanto os homens possuem essa representação apenas no hemisfério esquerdo. O neurologista acredita que essas diferenças explicam a maior habilidade das mulheres, de forma geral, com o manuseio da linguagem, inclusive em seus aspectos subjetivos, não racionais e até mesmo não verbais.

Isso acontece porque o hemisfério direito é sintético, artístico, musical, intuitivo e não racional, ao passo que o esquerdo é objetivo, concreto, linear e “matemático”. “Em resumo, mulheres falam e interpretam a linguagem com os dois lados do cérebro, e homens apenas com o lado esquerdo. Isso pode explicar a dificuldade eventual que os homens têm de compreender as nuances de linguagem das mulheres”, conclui Minucci.

Especialista brasileiro alerta para o perigo das generalizações (CB/ DA Press)

Especialista brasileiro alerta para o perigo das generalizações
Ricardo Afonso Teixeira, neurologista do Instituto do Cérebro de Brasília e doutor em neurologia pela Universidade de Campinas (Unicamp), ressalta que, apesar das questões evolutivas e fisiológicas, homens e mulheres são criados em uma cultura que impulsiona a diferença de comportamentos. “As meninas começam a falar mais precocemente, leem e escrevem melhor. As brincadeiras de boneca e de casinha estimulam essas capacidades. Já os meninos são mais ativos fisicamente e chegam à idade adulta com uma melhor capacidade de orientação visuo-espacial”, sugere o médico. “Pensando na evolução, nossos ancestrais homens cuidavam mais da caça do que as mulheres. É bem razoável dizer que essa atividade seja ainda mais estimulante do que as esportivas.”

Volume

De acordo com Minucci, em geral, o cérebro dos homens tem um volume 10% maior e é de 11% a 12% mais pesado. Além disso, tem cerca de 4% a mais de células no córtex cerebral, que é a camada externa onde estão localizadas as funções cognitivas do ser humano. O neurologista Ricardo Afonso Teixeira, reforça que, embora o cérebro feminino seja menor, isso não faz delas menos inteligentes ou em posição de desvantagem. “Entretanto, o cérebro feminino tem fluxo sanguíneo e proporção de substância cinzenta mais avantajados”, ressalta.Segundo Minucci, a mielina — substância branca que envolve os axônios dos neurônios — é mais abundante nas mulheres, assim como a quantidade de fibras nervosas no corpo caloso, estrutura que une os dois hemisférios do cérebro. “Essas diferenças podem explicar a maior capacidade de processamento de informações apresentada pelas mulheres, que é uma observação do senso comum, no sentido de que elas sejam mais capazes de desempenhar varias tarefas, eventualmente até de forma concomitante.”

Teixeira completa que as mulheres têm maior hipocampo e amígdala cerebral menor. As duas são estruturas vizinhas, sendo o hipocampo uma das principais regiões do cérebro responsável pela memória e a amígdala pode ser comparada a uma válvula de regulação das emoções. Independentemente do gênero, o cérebro humano alcança o maior volume por volta dos 15 anos e, aos poucos, vai diminuindo. “Nos homens, a redução de volume é relativamente maior nas regiões frontais e temporais, enquanto, nas mulheres, isso é mais expressivo no hipocampo e nas regiões parietais”, diferencia Teixeira.

O neurologista destaca ainda que elas têm maior capacidade de se lembrar de eventos autobiográficos e de reconhecer fisionomias. Mulheres e homens também apresentam diferenças quando a tarefa é orientação espacial. “Temos dois sistemas neuronais que se complementam para esse fim. Um deles usa pistas visuais, como placas de trânsito e árvores, enquanto o outro usa direção e distância. Os homens tendem a se guiar mais pelo primeiro e as mulheres por pistas visuais. No mato, os homens têm menos chance de se perder, mas, em compensação, no shopping, as mulheres são imbatíveis.”

 (Soraia Piva / EM / DA Press)

O risco das generalizações

“As mulheres falam mais do que os homens e, em geral, isso pode ser o resultado de todas as diferenças estruturais existentes nas áreas relacionadas à linguagem. Entretanto, generalizações são sempre perigosas. Isso porque, apesar das influências genéticas e hormonais, existem outros fatores que também imprimem efeitos, até mesmo físicos, no cérebro humano. E é graças a essa complexa rede de interações entre o cérebro e o mundo que a humanidade produziu escritores como Shakespeare e Dostoiévski, e guerreiras como Joana d’Arc.”

Marcus Vinicius Minucci, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

FONTE: Estado de Minas.

Rapaz tenta roubar loja de umbanda, desmaia e acaba preso em Luziânia

Jovem de 24 anos passou mal ao ver uma imagem do Preto Velho balançar.
Vigilante encontrou suspeito no chão e acionou a PM; homem está no CPP.

preto

Um homem de 24 anos foi preso na madrugada de quinta-feira (18) no Jardim Ingá, em Luziânia, Goiás, no Entorno do Distrito Federal, após desmaiar durante uma tentativa de roubo a uma loja de umbanda e materiais religiosos. Segundo a Polícia Civil, o suspeito passou mal ao ver uma imagem do Preto Velho, uma divindade africana, balançar. O vigilante do local acabou encontrando o homem caído no chão.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, o dono do estabelecimento já havia sido roubado outras vezes e, por isso, instalou uma espécie de armadilha. Vários fios estavam presos às imagens e objetos para, caso alguém entrasse na loja, o vigilante pudesse ouvir com mais facilidade.

Em depoimento, o suspeito contou que quebrou uma porta de vidro da loja e, ao entrar, acabou pisando em uma dessas linhas. Ao ver a imagem do Preto Velho, com cerca de 1.60 m, balançar ele “teve medo”, pois “pensou que se tratava de  um espírito”. Ao acordar, relatou o bandido, pediu para que a imagem “não o levasse para o inferno”.

O homem foi encaminhado para a Central de Flagrantes de Luziânia, onde foi autuado por tentativa de furto. Depois, seguiu para o Centro de Prisão Provisória (CPP) e está à disposição da Justiça.

De acordo com a polícia, o suspeito, que já tem várias passagens por furto e roubo, informou que roubaria objetos para pagar uma dívida com traficantes de drogas.


ANTES DO CHECK-IN » Preços em Confins levantam voo

Gastos com alimentação no aeroporto são muito maiores na comparação com restaurantes de outros locais. Valores dos aluguéis são justificativa para pão de queijo custar até R$ 4,10

Quem frequenta o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, sabe o quão salgado é o preço da alimentação. Lanchar um pão de queijo com um refrigerante, que custam até R$ 4,10 e R$ 5,30, respectivamente, representa uma despesa de R$ 9,40.

Mas a explicação, segundo lojistas, está no alto custo do aluguel cobrado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Levantamento feito pelo Estado de Minas mostra que o metro quadrado de uma lanchonete no terminal pode ser até 24 vezes mais alto que o de uma loja frontal em um bairro de luxo de Belo Horizonte. Quando o imóvel considerado é um casa comercial em um bairro classificado como popular, pelo mesmo valor seria possível alugar um espaço 94 vezes maior.

O comparativo considera quatro licitações feitas pela Infraero neste ano para compor o rol de 12 empreendimentos de alimentação e os valores pedidos por imobiliárias, segundo pesquisa feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (Ipead/UFMG). A licitação com valores mais exorbitantes refere-se ao espaço de 67,36 metros quadrados para a instalação de uma rede de sanduíche fast food. Pela área, a Infraero vai receber R$ 76 mil durante 84 meses (tempo do contrato assinado em abril). Ou seja, o aluguel do metro quadrado sai a R$ 1.128,26.

Na outra ponta, na locação de uma loja de frente em um bairro de luxo de BH (área e tipo de imóvel mais caros entre os pesquisados pelo Ipead-UFMG) o metro quadrado sai por R$ 45,92. Considerando a mesma área proposta pela Infraero, o aluguel sairia por R$ 3.093 ao mês. Mas, se a preferência for por alugar um imóvel em um bairro popular, é possível achar casas comerciais com o metro quadrado de R$ 11,94. Repetindo a comparação, desta vez o valor mensal da locação sairia por R$ 804,27.

ANALISANDO O ‘CASO’ DO PÃO DE QUEIJO – E SÓ ELE
O preço de custo do pão de queijo DE QUALIDADE é de R$ 0,18 (dezoito centavos) por unidade (congelado), R$ 9,00 por quilo. Se a qualidade for deixada de lado, cai para R$ 0,10 (dez centavos), R$ 5,00 por quilo.
Explicando a questão da qualidade: para baratear o custo muitas fábricas usam na receita fécula de mandioca, essência de queijo (e não o próprio queijo) e ovos de casca mole (rejeitados pelo mercado e adquiridos a preços mais baixos). Na padaria aqui perto, sai por R$ 1,50 cada um, já pronto.

A explicação, segundo o diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop), Luís Augusto Ildefonso, é que “a velocidade de vendas é absurdamente maior”, devido ao grande fluxo de passageiros e também ao fato de que é quase certo o consumo de boa parte deles, uma vez que são obrigados a chegar com certa antecedência para o voo e a maioria dos terminais são distantes das regiões centrais. É o caso de Confins – terminal mais distante do Centro entre os principais aeroportos do país.

A consequência: à espera de um voo, a professora Ana Paula Montandon de Oliveira não teve escolha e foi obrigada a pagar R$ 20 por uma lata de suco e um croissant recheado com presunto. “É três vezes mais caro que em qualquer lugar. O passageiro sai de casa mais cedo para voar; no avião, a empresa cobra pela comida e ainda é ruim”, diz.

DESEQUILÍBRIO

Segundo a Alshop, que representa lojas como Lacoste e Pizza Hut, até o ano passado a loja do McDonald’s no aeroporto de Guarulhos era a que mais vendia do país. Mesmo assim, acaba que o custo de operação faz com que a receita líquida seja bem menos interessante que as de shoppings. Tanto que em nome dos lojistas a associação já tentou negociar com a Infraero a redução dos custos. “O valor é definido de acordo com o interesse do passageiro naquela loja, mas a Infraero acaba se tornando um ‘importante sócio’ do negócio”, reclama Ildefonso, que classifica o investimento como “brutalmente desfavorável”.

No caso das redes internacionais de fast food, a explicação para a alta de vendas se dá também pelo fato de que elas são obrigadas a manter os preços vigentes em outras lojas. Por outro lado há os lojistas que criam empresas para operar somente nos aeroportos e colocam preços altos para cobrir os custos operacionais. O resultado é que muitos preferem comer sanduíches e pizzas em detrimento de outros alimentos.

Na tentativa de acirrar a concorrência entre os estabelecimentos, e por consequência reduzir os preços de alimentos, a Infraero criou no ano passado um formato de lanchonete popular. As sete primeiras já operam nos aeroportos de Curitiba e Londrina (PR), Recife (PE), Porto Alegre (RS), Natal (RN), Congonhas (SP), Salvador (BA) e Santos Dumont (RJ).

A gerente comercial e de logística de cargas da Superintendência Regional do Sudeste da Infraero, Eliana Marcia dos Santos Abreu, afirma que os valores usados nas licitações são baseados no mercado, considerando o volume de pessoas que circula diariamente no aeroporto. “Por dia, passam 30 mil pessoas por ali. Não dá para comparar com loja de bairro.” Ela diz que os parâmetros são os shoppings, onde, segundo ela, a média de valor para locação varia de R$ 180 a R$ 200 por metro quadrado, levando em conta o fluxo de 35 mil pessoas/dia. Mesmo com movimento menor, a Infraero adota em seus editais a média de R$ 288 – 44% superior à média citada como base. “É bem pé no chão. O mercado que dita a regra”, diz Eliana.

Mas desde o início do ano duas licitações terminaram desertas – de uma cafeteria e do restaurante “popular”. Depois de conversas com o “mercado”, novos editais devem ser publicados ainda este ano com valores novos, menores que os anteriores. Segundo a Infraero, são casos isolados. Como argumento é citado o ágio obtido em uma confeitaria. A pedida inicial era de R$ 12 mil pelo espaço, mas os interessados assinaram contrato pagando R$ 52 mil – 333% a mais.

Por dentro as contas

Por se tratar de um aeroporto com baixo fluxo de voos internacionais, a receita não tarifária (valor que exclui as taxas cobradas de companhias aéreas e passageiros) de Confins fica abaixo da média mundial. Em 2012, 32,6% do faturamento veio de receitas como aluguéis, estacionamento, lojas francas e propagandas, entre outros, totalizando R$ 56,5 milhões, segundo o estudo de concessão disponibilizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em contrapartida, a compensação pode ser sentida no setor de alimentos e bebidas.

A média de gasto por passageiro é de US$ 3,42, superior à média mundial de US$ 3,31, segundo a empresa de consultoria norte-americana LeighFisher. No Galeão, onde a frequência de voos para outros países é bem maior, a média é menos que a metade – US$ 1,57.

A categoria alimentos e bebidas é a quarta com maior faturamento em Confins, atrás dos rendimentos com o estacionamento (31,1%), aluguéis (13,9%) e tarifas de combustível (10,7%). No ano passado, o setor rendeu R$ 5,8 milhões à Infraero – o montante não considera o valor pago por bancas de revista, farmácias, tabacarias e outros empreendimentos incluídos na categoria aluguéis. A concessão das operações à iniciativa privada deve aumentar essa participação, com crescimento da gama de serviços.

Diz o texto do relatório de avaliação econômico-financeira disponibilizado pela agência reguladora: “Consideramos que o novo operador do aeroporto desenvolverá concessões de restaurante adicionais e melhorará a variedade de serviços disponíveis nas áreas de embarque”.

A perspectiva traçada estabelece que em 2043 (último ano do contrato de concessão) a receita gerada por alimentos e bebidas será de R$ 67,2 milhões.

Para isso, a Anac cita três fatores a serem considerados: expansão do terminal, o que representa mais áreas disponíveis para locação; implementação de plano abrangente de alimentos e bebidas, e melhoria da seleção de inquilinos e práticas de contratação. A projeção é de certa forma modesta. De 2008 até o ano passado, a receita variou 866%, enquanto em três décadas a expectativa é de 1.058%.

FONTE: Estado de Minas.


A comissão especial da Câmara instituída para analisar o projeto do novo CPC, PL 8.046/10, aprovou na última quarta-feira, 17, o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira.

CPC

A comissão começou a apreciar o projeto na terça-feira, 16, ocasião em que o relatório foi aprovado parcialmente. A sessão foi suspensa pelo início da ordem do dia do plenário e remarcada para quarta-feira, 17, quando foi de fato aprovado.

Pelo substitutivo, a sistemática para fixação dos honorários advocatícios sofre substancial alteração:

  • Instituição de honorários recursais

A cada recurso improvido o sucumbente é condenado a pagar honorários adicionais que, no todo, não poderão ultrapassar a 25% do valor da condenação, do proveito, do benefício ou da vantagem econômica obtidos. O objetivo da regra é remunerar os advogados pelo trabalho adicional em 2º grau, no STJ e no STF (art. 87, §7º).

  • Alteração do critério para fixação de honorários advocatícios das causas em que for parte a Fazenda Pública

Quanto maior o valor da questão em discussão, menor o percentual de honorários e vice-versa. O teto é de 20% e o piso é de 1% (art. 87, §3º). Isso significa que o novo código não reproduzirá o sistema atual onde, quando vencida a Fazenda Pública, os honorários são fixados por apreciação equitativa, ou seja, pelo senso de justo do magistrado.

  • Vedação da compensação de honorários advocatícios na hipótese de sucumbência recíproca

Desde o advento da lei 8.906/94, os honorários de sucumbência passaram a pertencer ao advogado, de sorte que seu crédito não pode mais ser utilizado para pagar a dívida da parte por ele representada com o advogado que patrocina a parte adversa e vice-versa; (o art. 368 do CC exige como condição para a compensação que duas pessoas sejam, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra; e o art. 380 do mesmo Código veda a compensação em prejuízo de direito de terceiro).

Prazos

Outro ponto é a criação do período de suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro. Com isso, advogados poderão usufruir de um período de férias sem a preocupação de cumprir prazos. A suspensão dos prazos (e não de processos) não importará na suspensão ou paralisação do serviço forense, pois juízes, promotores e defensores continuarão a exercer suas atribuições normalmente, ressalvadas as férias individuais e os feriados instituídos por lei (art. 187).

Morosidade

Quanto à morosidade processual, duas medidas práticas merecem destaque:

1. Fim ao prazo quádruplo para a Fazenda Pública apresentar defesa (art. 188 do CPC/73). A União, os Estados, o DF, os municípios e suas respectivas autarquias e fundações terão prazo em dobro, seja para apresentar defesa, seja para recorrer, seja para qualquer manifestação nos autos (art. 106).

2. Fixação de prazo peremptório de 30 dias para as manifestações do MP na condição de fiscal da ordem jurídica. Só ocorrerá nulidade se a intimação não ocorrer; (arts. 156 e 254).

Confira a íntegra do parecer.

FONTE: Migalhas.


Juízes estão indignados com suspensão de novos TRFs

Associações de magistrados federais e OAB vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar concedida por Joaquim Barbosa que deixa sem efeito a emenda que cria quatro tribunais

Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs  (Felipe Sampaio/STF - 26/6/13)
Ministros do Supremo Tribunal Federal podem decidir em agosto se mantêm liminar que suspendeu TRFs

A rapidez com que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a vigência da emenda constitucional que cria quatro tribunais regionais federais no Brasil – um deles em Minas Gerais – causou indignação nas entidades representativas da Justiça Federal. A liminar foi concedida na noite dessa quarta-feira (17), poucas horas depois de a Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contestando a emenda.

Em nota divulgada à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que a agilidade do ministro causou “estranheza e perplexidade”, pois não havia urgência na apreciação da Adin. A entidade também disse “estranhar” a escolha da data para ajuizar a ação, justamente no último dia de trabalho no Congresso e de plantão do ministro, que já havia se manifestado publicamente contra os novos tribunais.A Ajufe e a Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) vão tentar derrubar no plenário do STF a liminar de Joaquim Barbosa.

Nos próximos dias, vão apelar para um instituto jurídico conhecido como amicus curiae, usado para que interessados em uma causa sejam incluídos em um processo do qual não fazem parte. A adin que resultou na suspensão da emenda tem como partes a Anpaf e o Congresso Nacional – responsável pela aprovação da emenda que cria os TRFs. “A Ajufe confia no Supremo Tribunal Federal e acredita que a liminar não subsistirá”, diz a entidade, na nota divulgada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que vai requerer no STF que a liminar não seja homologada em plenário.

De acordo com o presidente da Ajufemg, Wesley Wadim Passos, a categoria já esperava uma medida judicial contrária aos novos TRFs, e principalmente a suspensão da emenda caso a ação fosse parar nas mãos de Joaquim Barbosa. Ao tentar integrar o processo, a associação quer convencer os demais ministros do STF de que não há qualquer vício de iniciativa no projeto que originou a emenda e que é necessária a criação de mais tribunais para agilizar a tramitação das ações envolvendo Minas Gerais.

O argumento da Anpaf para questionar a emenda constitucional é que a proposta não poderia ter sido apresentada pelo Legislativo, mas apenas pelo Judiciário. Além disso, argumentam que não há dotação orçamentária prévia para custear os novos tribunais e faltam evidências de que os gastos resolverão a lentidão da Justiça Federal.Para rebater o primeiro argumento, a Ajufemg lembra que a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também se deu por meio de uma emenda constitucional, e que tramita no Congresso Nacional uma outra proposta de emenda à Constituição que acaba com a aposentadoria compulsória como punição para magistrados condenados em processos administrativos, apresentada pelo Legislativo. “A última palavra será do Supremo, mas o que faremos é lutar por uma Justiça melhor”, disse Wesley Wadim Passos. Estudo realizado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) estima que o custo dos tribunais fique em torno de R$ 516 milhões.

Projeto

Uma forma de resolver a polêmica é a apresentação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de um projeto de lei prevendo a criação dos tribunais. E já há um anteprojeto elaborado pelo CJF. Pela proposta, os quatro      TRFs implicarão a criação de 2.382 cargos, entre comissionados e efetivos, e 60 de juízes. Em Minas Gerais, serão 714 cargos de servidores e 18 de juízes. O anteprojeto ainda será encaminhado ao CNJ para aprovação.

Até então, a expectativa era de que o CNJ discutisse o projeto e a questão orçamentária na segunda quinzena de agosto e até outubro o STJ enviasse a matéria para o Congresso. Um dos pontos discutidos no anteprojeto diz respeito à remoção dos atuais magistrados, que deverão pedir para atuar nas novas sedes. As vagas de desembargadores serão ocupadas por promoção e merecimento. As de juiz, por concurso público.

O texto que originou a Emenda Constitucional 73 foi apresentado há mais de 10 anos pelo então senador Arlindo Porto (PTB-MG) e dá a Minas Gerais um tribunal exclusivo: hoje os processos mineiros tramitam no TRF1, sediado em Brasília e que engloba outros 12 estados e o Distrito Federal. A sede do TRF em solo mineiro é vista como uma forma de agilizar a tramitação de processos, já que é daqui que partem 52% dos recursos que tramitam na capital do país. A taxa de congestionamento de processos chega a 87,2% e há casos parados há 13 anos.

Saiba mais

Emenda 73
Além do TRF mineiro, a emenda aprovada pelos deputados federais e senadores prevê a criação do TRF da 6ª região, com sede em Curitiba, para discutir processos do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul; o da 8ª região, em Salvador, para julgar as ações da Bahia e Sergipe; e da 9ª região, com sede em Manaus, para processos do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

FONTE: Estado de Minas.

Família de BH será indenizada por agência de turismo por não conhecer o Taj Mahal

indenização

A Master Turismo Ltda foi condenada a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e a à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, que resultou na alteração do roteiro, levaram os turistas a receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, além de R$ 731 por danos materiais. A decisão é da 10ª CÂmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Segundo o processo, o casal e o filho viajaram em janeiro de 2011, depois de comprar um pacote com a empresa. A intenção da família era fazer safáris na África do Sul e visitar o palácio Taj Mahal, na Índia. A viagem para a Índia seria realizada pela operadora Queensberry.
Segundo eles, a viagem de Nova Déli para Agra, cidade onde se localiza o Taj Mahal, estava marcada para 15 de janeiro. No entanto, na véspera, a família foi informada de que as viagens de ida e volta para Agra, incluindo trajetos de trem e avião, haviam sido canceladas.
A alternativa apresentada pela empresa Sita, parceira indiana da Queensberry, foi considerada inadmissível pelosturistas. Eles teriam de viajar de carro por mais de nove horas, permanecendo em Agra por apenas uma hora e meia e retornar no mesmo dia para Nova Déli, onde deveriam seguir para Mumbai às 18 horas.
Alegando que houve desorganização por parte da operadora Queensberry e que sofreram imensa decepção e frustração pela não realização do sonho de visitar o maior cartão postal da Índia, eles ajuizaram a ação contra a Master Turismo.
Condenada pelo juiz auxiliar Marcelo Augusto Lucas Pereira, a agência recorreu ao Tribunal de Justiça e alegou que o cancelamento da viagem pela operadora Queensberry ocorreu por causa de problemas climáticos.
A desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, afirmou em sua decisão que a família teve frustada suas expectativas. “Um dos principais pontos turísticos foi excluído do roteiro… ocasionando diversos transtornos e aborrecimentos, sem que fossem demonstrados elementos de prova no sentido de que o cancelamento se deu por força maior ou outro motivo justificável”.
A desembargadora confirmou a sentença, sendo acompanhada pelos desembargadores Paulo Roberto Pereira da Silva e Álvares Cabral da Silva.

 FONTE: TJMG.


Filho fora do casamento consegue receber renda após morte do pai

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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que um menino concebido fora do casamento seja incluído como beneficiário no plano de previdência privada que o pai aderiu antes de morrer. A renda, até então, estava sendo destinada somente para a viúva. O caso é de Montes Claros, no Norte de Minas. A decisão é da 11ª Câmara Cível.

Conforme o processo, um eletricitário que trabalhava na Cemig aderiu ao Plano Previdenciário de Renda Continuada da Fundação Forluzminas de Seguridade Social (Forluz). Casado desde 1974, em 2006 ele passou a manter um relacionamento ex-conjugal, com que teve um filho.
O homem morreu em maio de 2009, em um acidente de carro. A amante do eletricitário ajuizou ação contra a Forluz, para que a criança fosse beneficada com o plano. A empresa negou o pedido, alegando que o homem poderia ter optado por incluir o filho no plano, mas não o fez.
Em março de 2012, o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, em decisão liminar, determinou que parte renda fosse reservada, até o julgamento do caso. A viúva contestou o pedido e afirmou ser a única beneficária do plano de previdência.
Na sentença, proferida em novembro de 2012, o juiz confirmou a inclusão do menor como beneficiário. A Forluz e a viúva recorreram ao TJ, alegando que o eletricitário teria incluído o menor como beneficiário, se fosse de sua vontade. A amante também recorreu da decisão, pedindo que o benefício fosse retroativo à data do falecimento do pai.
O desembargador Alexandre Santiago, contudo, confirmou integralmente a sentença. Os desembargadores Brandão Teixeira e Marcos Lincoln acompanharam o relator. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (18).
FONTE: Hoje Em Dia.

Trabalho

“Cantada” não configura assédio sexual

A 1ª turma do TRT da 10ª região negou provimento ao pedido de indenização por assédio sexual apresentado por uma ex-funcionária da Backstage Promoções e Eventos, por entender que não houve provas do assédio e que o ato ficou caracterizado como uma “popular e tradicional cantada”.

A empregada, contratada em março de 2012, alegou que três semanas depois da sua admissão, passou a ser assediada por outro funcionário, sob a promessa de que se ela “ficasse com ele” seria efetivada no quadro de funcionários; caso contrário, seria demitida. Sua demissão ocorreu em maio do mesmo ano, mas o acusado também foi dispensado logo em seguida, assim que a empresa tomou conhecimento dos supostos assédios.

A trabalhadora, então, entrou com pedido de indenização alegando que sofreu assédio sexual e apresentou como prova duas gravações de conversas entre ela e o funcionário acusado. Contudo, o juízo originário desconsiderou a prova, já que havia sido produzida sem o consentimento da outra parte, e poderia configurar violação ao direito de imagem.

A funcionária recorreu da decisão e os desembargadores da 1ª turma do TRT da 10° região negaram provimento ao recurso. 

Sem considerar essa questão e a má qualidade da gravação, o desembargador relator Dorival Borges de Souza Neto destacou, em seu voto, que não se verificou no diálogo o alegado assédio sexual. “O que se ouve é um diálogo até certo ponto descontraído, sem resistência da autora e até com certa dose de humor, fluindo amigavelmente“, afirmou. Assim, o pedido de indenização foi indeferido por insuficiência de provas. Segundo a decisão, “trata-se da popular e tradicional ‘cantada’, da qual a autora se sai com maestria, rechaçando as investidas do colega de trabalho“.Transitada em julgado, o processo foi arquivado.

A Backstage Promoções e Eventos foi representada pelos advogados Lino de Carvalho Cavalcante, Rogério Oliveira Anderson e Soraia Priscila Plachi, do escritório Advocacia Carvalho Cavalcante.

  • Processo: 00966-2012-013-10-00-0-RO

Veja a íntegra do acórdão.

FONTE: Migalhas.


Ambulâncias nunca foram usadas e são devolvidas saqueadas
Ambulâncias nunca foram usadas e são devolvidas saqueadas
Alguns equipamentos desaparecidos foram encontrados na Central de Regulação da Prefeitura de Passos

VARGINHA – Depois de três anos estacionadas no pátio da Prefeitura de Passos, quatro ambulâncias que deveriam operar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram recolhidas por funcionários da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O município perdeu o prazo para instalar o serviço e os veículos retornaram a Belo Horizonte sem nunca terem atendido um paciente sequer.

O Samu deveria ter sido implantado no mesmo ano em que foram entregues as ambulâncias, em 2010. Em Varginha, seis veículos foram devolvidos em abril, pelos motivos.

Nas duas cidades, as ambulâncias deveriam entrar em operação por meio da implantação de um sistema regional, com o serviço funcionando também em outras cidades do Sul de Minas. Como o projeto não saiu do papel, as prefeituras alegam que não teriam como arcar com os custos sozinhas, e tudo ficou parado.

De acordo com o secretário de Administração de Passos, Gilberto Lopes Cançado, se o município fosse bancar os custos do Samu sozinho, a despesa mensal seria de R$ 600 mil. “O valor é inviável para Passos arcar”, disse.

Sumiço

Sem uso, as ambulâncias ficaram paradas num pátio e tiveram vários equipamentos e peças retirados.

Diante disso, a Secretaria de Administração de Passos, no início do ano, instaurou processo administrativo para apurar o sumiço. Alguns aparelhos para atendimento de pacientes, como desfibriladores, foram encontrados onde funcionava um centro odontológico da cidade, e oxímetros estavam na Central de Regulação.

Outros equipamentos, como macas, ferramentas e estepes das ambulâncias continuam desaparecidos. O relatório do trabalho elabor.ado pela comissão será encaminhado para a Polícia Civil.

Varginha deveria sediar a central do Samu na região, mas, como não implantou o serviço, também teve as ambulâncias levadas, em abril. Nem o prédio onde funcionaria a Central do Samu recebeu, ainda, as adequações necessárias.

Outra fase dos serviços será a seleção e treinamento de mais de 600 funcionários, entre médicos, enfermeiros e técnicos, além de motoristas e pessoal administrativo. Com o andamento dos trabalhos, a expectativa é a de que 26 ambulâncias sejam novamente enviadas à região até o final do ano.

FONTE: Hoje Em Dia


Banalização
Papai Noel é lembrado em decisão que critica “indústria do dano moral”

Consumidor que comprou um veículo zero e, um ano depois, descobriu risco na porta traseira teve negado pedido de indenização por danos morais. Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC. De acordo com os autos, o consumidor sustentou que, no ato da compra, estava convicto de que adquiria um automóvel em perfeitas condições, “mas recebeu um veículo avariado, o que fez com que se sentisse frustrado, enganado e decepcionado”.

O juízo da 2ª vara Cível da comarca de Mafra considerou improcedente o pedido. O cliente da loja recorreu, sustentando que a concessionária “ardilosamente, escondeu do autor que seu veículo havia sido riscado ao desembarcar da ‘cegonha’ e por isso a porta traseira direita tinha sido repintada”.

Em sua decisão, o desembargador substituto Jorge Luis Costa Beber, do TJ/SC, transcreveu uma ficção “que aborda de forma muito clara a verdadeira massificação das ações envolvendo os chamados danos morais”. No trecho citado, pertencente à obra “Papai Noel e o Dano Moral”, de Carlos Alberto de Oliveira Cruz, após o Natal, o Papai Noel se vê bombardeado de processos de pais de crianças que não viram atendidas as expectativas dos filhos na noite natalina.

De acordo com o segmento, “o direito de todo cidadão acessar o Poder Judiciário se vê atualmente manchado por um incontável número de ações absurdas e ridículas, em que os autores postulam as mais exóticas providências do julgador. Tais demandas mais servem ao anedotário jurídico do que à efetiva satisfação de interesses da sociedade”.

O magistrado, fazendo coro com o trecho, afirma que os pedidos de reparação por danos morais estão sendo deflagrados num espectro tão amplo quanto a imaginação humana. “Busca-se ressarcimento para tudo, inclusive para casos flagrantemente descabidos, motivados por bizarrias de toda a ordem, verdadeiras extravagâncias jurídicas, indigitando ao instituto o inocultável estigma de indústria”, declarou.

Segundo Costa Beber, não há que se falar em dano moral pelo fato do risco na lataria do carro, imperceptível a olho nu, ter sido descoberto quase um ano depois da compra. Ele pontou que “ademais, o fato de o veículo ter sido riscado quando do desembarque do caminhão que efetuava o seu transporte não faz com que perca a qualidade de “novo”.”

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Extravio de processo
Agente da RF é condenada por ocultar processos sobre ação fiscal contra Globo

Globo

O juiz Federal Fabrício Antonio Soares, da 3ª vara Criminal do RJ, condenou uma ex-agente administrativa da RF a 4 anos e 11 meses de prisão. A decisão refere-se à ação ajuizada pelo MPF, em que a ex-funcionária é acusada de ocultar documentos públicos oriundos do processo administrativo sobre ação fiscal contra a Globo, cujo valor ultrapassa R$ 600 mi.

A ex-funcionária também é acusada de inserir dados falsos no sistema informatizado da RF, que culminaram na extinção fraudulenta dos créditos tributários a serem pagos pelas empresas Mundial S/A e pela Forjas Brasileiras S/A, e na ocultação da localização da P&P Porciúncula, ocasionando danos à Administração Pública.

Segundo a denúncia, mesmo estando em período de férias, a servidora compareceu ao setor processual da RF no dia 2/1/07. Na ocasião, as câmeras de segurança do local flagraram a então funcionária entrando com uma bolsa e voltando com os processos, no mesmo dia em que sumiram os autos físicos.

Aos analisar o caso, o magistrado verificou que o “conjunto das provas é mais do que suficiente ao convencimento da autoria, não havendo no caso concreto dúvida de que a ré suprimiu os procedimentos administrativos“.

Fabrício Soares explicou que o fato de a ré ter sido condenada “por crime praticado contra Administração Pública, com violação dos deveres de lealdade e em afronta aos postulados da moralidade e probidade administrativas, bem porque a conduta perpetrada desonra a função ocupada e a torna indigna para o seu exercício, e ainda porque condenada à pena que, em muito, superou o patamar de um ano de que trata o art. 92, I-A, do Código Penal, a perda do cargo público é medida imperativa“.

Decretou, então, a perda do cargo público, com efeitos retroativos a janeiro de 2006, data do primeiro crime. A ré pode recorrer em liberdade

Nota

Em nota, a Globo afirmou que não tinha conhecimento da ocultação de documentos e dos motivos que levaram a servidora a realizá-la: “A Globo Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07, que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não sabe qual foi sua motivação“.

  • Processo: 0806856-31.2007.4.02.5101

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Criação de TRF em Minas é suspensa

trf

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, suspendeu nessa quarta-feira emenda à Constituição que estabelece a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). A suspensão atende pedido da Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), que entrou ontem com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) na Corte contra a criação dos TRFs de Minas Gerais, do Amazonas, do Paraná e da Bahia. A ação ainda terá que ser julgada pelo plenário do STF.

Barbosa se manifestou contrariamente à PEC em diversas ocasiões. Os principais argumentos do presidente do STF são que os novos tribunais aumentariam consideravelmente os gastos do Judiciário e que a discussão sobre essa iniciativa deveria passar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 8 de abril, cinco dias depois de o texto ser votado no Congresso, Barbosa chegou a se indispor com entidades representativas da magistratura – que apoiavam a proposta – ao dizer que a aprovação da matéria ocorreu de forma sorrateira, “ao pé do ouvido” e “no cochicho”. Barbosa ironizou a questão ao declarar que “esses tribunais vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.
O Congresso promulgou a PEC que amplia de cinco para nove o número de cortes federais no país em 6 de junho. No fim do mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou anteprojeto que define como será a estrutura desses tribunais. O documento ainda será analisado pelo Parlamento.
A Associação Nacional dos Procuradores Federais alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal teria suas condições de trabalho afetadas com a criação desses tribunais. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento, e sustenta que os custos para instalação dos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais. Segundo a associação, a medida está “no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário”.FONTE: Estado de Minas.


Depois de prender Arnold Schwazenegger, Polícia Militar de Minas também manda o Capeta e o Tiririca para trás das grades

TRIÂNGULO

Na hora da morte, jovem revela o nome de seu assassino à companheira em Uberlândia – Foi o Capeta

Suspeito usou uma criança como escudo para tentar evitar prisão, mas foi detido; ele teria matado a vítima, de 18 anos, por vingança

uberlândia

Suposto assassino, Capeta foi preso depois de usar uma criança como escudo
Antes de morrer, um jovem de 18 anos contou para sua companheira o nome do homem que atirou contra ele, na tarde dessa terça-feira (16), em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. O suposto assassino, que teria agido a mando de um criminoso que queria se vingar da vítima, foi preso, na manhã desta quarta-feira (17), depois de fazer uma criança refém em uma chácara da mesma cidade.

Segundo a Polícia Militar (PM), Luiz Henrique Rodrigues Costa foi baleado na rua Paschoal Bruno – no bairro Santa Luzia – e voltou correndo para dentro de casa, abraçou a companheira e disse: “o Marquinho Capeta acabou de atirar em mim. Se eu morrer, foi ele quem me matou”. Depois de atirar, o suspeito fugiu em um Palio preto. O ferido foi levado para a Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Pampulha, entretanto, morreu na unidade de saúde.

Uma testemunha informou à polícia que o mandante do crime seria um homem conhecido como Bidú e que o motivo seria um furto realizado pela vítima. Segundo a testemunha, que teve a identidade preservada, a vítima havia assaltado a casa do assassino, que prometeu vingança.

A PM conseguiu prender o suspeito, Marcus Vinícius Nascimento de Oliveira, de 32 anos, conhecido como Marquinho Capeta, na chácara Miranda 4, próximo à usina de Miranda. De acordo com a corporação, no momento da prisão, Oliveira se escondeu debaixo de uma cama e usou uma criança como escudo. Os militares conversaram com o homem e conseguiram que ele soltasse a criança.

Ele foi preso e encaminhado para a delegacia da cidade.

LONGA FICHA CRIMINAL – Tiririca em cana

Líder de quadrilha de roubos a bancos e um dos mais procurados pela polícia é preso

“Tiririca” já havia fugido de dois presídios e foi encontrado pela última vez em Londrina, no Paraná, onde mantinha uma vida luxuosa com a mulher e a filha

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Apos anos foragido, Tiririca é preso no Paraná

Um homem conhecido como Tiririca, apontado como um dos suspeitos mais procurados pela polícia e líder de uma quadrilha de roubo a bancos, foi apresentado na Divisão de Operações Especiais da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (17). Gilcimar da Silva, de 33 anos, tem um histórico preocupante: já fugiu duas vezes da prisão em Minas. Porém, na última vez em que foi preso, foi em Londrina, no Paraná, onde estava detido desde o dia 1º de julho e levava uma vida luxuosa com a mulher e uma filha pequena.

Segundo o delegado Antônio Júnior Dutra, do Grupo de Combate às Organizações Criminosas, eles iniciaram a caçada pelos suspeito em janeiro, após investigações acerca de sua ficha criminal. Gilcimar é apontado como sendo o líder de uma quadrilha que já assaltou bancos em todo o país. “Em 2004, ele e parte da quadrilha foi presa em um assalto na avenida Antônio Carlos. Em 2006 ele fugiu da penitenciária Dutra Ladeira”, contou o delegado.

Já em 2011, ele foi capturado novamente, desta vez em São Paulo. “Nessa data ele estava com três fuzis M-16, avaliados em R$60 mil cada, e uma escopeta”, lembrou o delegado. Ainda no mesmo ano, o suspeito conseguiu fugir novamente, de outra penitenciária: a Nelson Hungria. “Ele conseguiu uma transferência fraudulenta para o Piauí e foi solto no caminho pelos policiais militares daquele estado, que receberam cerca de R$300 mil”, lembrou. Agora, com a nova prisão, Tiririca foi encaminhado novamente para a Nelson Hungria.

Com ele, foram apreendidos vários documentos falsos, dois carros avaliados em R$100 mil e 5 celulares. Ainda de acordo com a investigação, existe a suspeita de o suspeito também seria um dos maiores traficantes do Espírito Santo.

Segurança

Atualmente, Gilcimar da Silva tem oito mandados de prisão preventiva em aberto, quatro de condenação e um total de 31 mandados registrados, entre já cumpridos e expirados.

Para o procurador do Ministério Público André Ubaldino, o êxito na captura pode ser comemorado apenas parcialmente. Para ele, após a recaptura em 2011, o Estado deveria ter tido um cuidado maior com o preso. “Ele já tinha sido preso durante um assalto e fugiu. Depois com armamento pesado. Esperamos que, agora, o Governo se preocupe em mantê-lo preso, pois o dinheiro público que gastamos para recapturá-lo é bem investido, mas poderia ter sido evitado”, protestou.

Dias antes a PM havia prendido o Arnold Schwazenegger.

FONTE: Super Notícia e O Tempo.


Na edição deste blog procuramos divulgar notícias e fatos que tenham relação direta ou indireta com o DIREITO, principalmente, e também há espaço para notícias e fatos interessantes e de grande repercussão. Evitamos o “sangue” que jorra de alguns jornais. Por isto pedimos desculpas pela veiculação da notícia que segue, mas não podíamos fingir que não vimos. Mais médicos vão resolver este caso (e outros parecidos)? 😦

 

A polícia vai investigar a denúncia de uma família do Espírito Santo, que teria sido orientada por funcionários do Hospital Menino Jesus, na cidade de Itapemirim, a guardar o corpo de um recém-nascido na geladeira de casa até o enterro. A família contou que o parto foi prematuro e que o bebê ficou por oito horas no refrigerador até ser sepultado.

Segundo o hospital, foi formada uma comissão para investigar o caso. Já a Prefeitura de Itapemirim esclareceu que a unidade de saúde não acionou a assistência social após a morte da criança.

A mãe contou que estava grávida de um casal, e que um dos bebês morreu dez minutos após o nascimento. Ela foi transferida para outro hospital, para tentar dar à luz ao segundo filho, que também não resistiu. Ainda segundo a mulher, o bebê foi entregue ao pai em uma caixa de papelão, para ser levado para casa e colocado na geladeira.

FONTE: Itatiaia.


Senador pede perdão no Parlamento à ministra insultada com racismo na Itália

A congolesa Cécile Kyenge, ministra na Itália

  • A congolesa italiana Cécile Kyenge, ministra na Itália

O vice-presidente do Senado italiano e membro da Liga Norte, Roberto Calderoli, pediu nesta terça-feira (16) perdão à ministra de Integração, Cécile Kyenge, congolesa, por compará-la a um orangotango, mas afirmou que não renunciará.

Em uma breve declaração, Calderoli afirmou que fez “uma bobagem” e disse que nunca mais atacará nenhum adversário político com ofensas desse tipo, que classificou como “execráveis”.

No entanto, o político aproveitou a ocasião para reafirmar que não tem intenção alguma de renunciar e que continuará criticando a política de “um governo que permite a entrada de imigrantes ilegais”.

Calderoli alegou que após a polêmica, ligou para a ministra para explicar que a ofensa aconteceu quando se deixou levar pelo ímpeto em um comício e cometeu “o erro grave, gravíssimo de passar do político para o pessoal”.

Sobre a frase em que comparava a ministra com um orangotango, Calderoli disse que “não queria ter nenhum significado racial e ainda menos racista”.

Diante do comportamento, acrescentou que nunca mais voltará a se repetir, reiterou suas desculpas tanto à ministra como ao Senado e acrescentou que mandará “um buquê de rosas” a Kyenge.

Calderoli explicou que em outra ocasião apresentou sua demissão quando era ministro em 2006, depois que sua coalizão pediu devido à polêmica que explodiu por causa de uma camiseta que usou com ofensas ao islã.

Mas que nesta ocasião, seu cargo é o de vice-presidente do Senado, representando a oposição, e que portanto só responde a quem votou nele.

“Teria estado disposto a apresentar minha renúncia se uma forte maioria tivesse pedido, mas não foi assim”, acrescentou.

FONTE: UOL.


Lista da segunda chamada do ProUni está disponível na internet

O candidato que não foi pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá ainda participar da lista de espera; a adesão pode ser feita pelo site do Prouni entre 26 a 29 de julho

Prouni.

Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, o estudante será reprovado

O resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) pode ser consultado desta terça-feira (16) na internet, nas instituições participantes ou pela central de atendimento do Ministério da Educação (MEC), no 0800-616161.

Os candidatos pré-selecionados têm até o dia 22 de julho para comprovar nas instituições de ensino as informações dadas na ficha de inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da faculdade ou universidade. No site do Prouni é possível ver a lista da documentação necessária. Caso perca o prazo ou não comprove as informações necessárias, o estudante será reprovado.O candidato que não foi pré-selecionado em nenhuma das duas chamadas poderá ainda participar da lista de espera. A adesão pode ser feita pelo site do Prouni entre os dias de 26 a 29 de julho. A lista será usada pelas instituições de ensino para convocação dos candidatos para preenchimento das bolsas eventualmente não ocupadas.

O ProUni oferece bolsas em instituições particulares de ensino superior. Nesta edição, são oferecidas 90.045 bolsas – dessas, 55.693 são integrais e 34.352, parciais, no valor de 50% da mensalidade. As bolsas integrais do ProUni são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.

As bolsas parciais são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa. Nesta edição do programa, 436.941 candidatos fizeram a inscrição.

FONTE: O Tempo.


Homem tenta pagar prostituta com cartão do Bolsa Família na Bahia

bolsa família

SALVADOR – Um homem tentou pagar uma prostituta com um cartão do principal programa social do governo federal, o Bolsa Família, segundo a central de polícia da cidade de Itapetinga, a cerca de 560 km de Salvador.

O homem foi identificado apenas com o prenome de João, porque o caso não chegou a ser registrado quando ocorreu, na madrugada de 27 de junho.

De acordo com o policial Tiago Bottino, que trabalhou na noite do incidente, João criou confusão ao levar a prostituta ao motel Mirage, às margens da rodovia BA-263, sem dinheiro para pagar os R$ 50 do programa e o valor do quarto do estabelecimento.

Bottino não explicou qual “tática” seria usada por João com o cartão do Bolsa Família, que funciona apenas para saque em agências da Caixa Econômica Federal.

À reportagem o recepcionista do motel, que não quis revelar seu nome, disse que a garota pediu ajuda porque estava sofrendo um “golpe”. “Depois que chamamos a polícia, o cara apresentou um som do seu carro para colocar como empenho à dívida. Ele tentou usar até o Cartão Cidadão [ligado a questões previdenciárias do INSS]”, disse.

O recepcionista ainda afirmou que a situação pode ter ocorrido porque o motel não aceita cartão de crédito. “O pessoal sempre entra sem olhar a placa [da proibição] e depois precisa tentar resolver com a gente como é que fica [o pagamento].”

O caso só passou a ser investigado agora pelo delegado do município, Roberto Júnior.
“Estamos apurando a conduta dos policiais militares chamados ao local, que não fizeram o registro da ocorrência e resolveram por lá, mesmo, além de saber o que efetivamente aconteceu”, diz Júnior.

O Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, informou que não pode se manifestar sobre algo que não foi oficialmente registrado.

Embora a titularidade do cartão quase sempre seja da mulher das famílias atendidas pelo programa, há casos como de viúvos em que o homem passa a ser dono do benefício.

Pesquisas divulgadas pelo ministério dizem que o dinheiro dos saques é usado preferencialmente para compra de material escolar e alimentação.

FONTE: Hoje Em Dia.


Estagio Comercio Exterior – Logistica em Belo Horizonte – MG

estágio

Empresa com nome confidencial

Sobre empresa

Atividades de cobranças e informações cadastrais
Empresa do setor Instit. de Cred., Financ. e Invest., localizada em Belo Horizonte – MG de porte Micro empresa (até 19 funcionários),

Sobre a vaga

Salário

  1. R$ 800,00 a R$ 861,00 (Bruto mensal)

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Comércio Exterior, Importação, Exportação – Importação, Exportação
  2. Nível hierárquico: Estagiário
  3. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  4. Regime de contratação de tipo Estágio
  5. Jornada Parcial manhãs
  6. Atuar em multinacional no setor de logiCstica.
  7. Horarios: 07h30 as 14h30 ou 10h18 as 17h18.

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior
  2. Aplicações de Escritório: Microsoft PowerPoint, Microsoft Word, Microsoft Excel, Microsoft Outlook

Benefícios adicionais

  1. Assistência médica, Assistência odontológica, Participação nos lucros, Refeição no local, Seguro de Vida, Vale-transporte

CANDIDATAR-SE


Portal da FAB já oferece dados sobre voos oficiais

FAB

As informações relativas aos voos em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) já estão disponíveis para consulta pública na internet. É necessário acessar o site da FAB (www.fab.mil.br), depois seguir para o item “acesso à informação” e, por fim, “registro de voos”.

No portal, o cidadão pode obter informações sobre os voos realizados em atendimento a autoridades, informa o Ministério da Defesa em nota à imprensa. Estão disponíveis dados referentes às autoridades apoiadas, trajetos, datas, horários de decolagem e pouso do voo, além do motivo da solicitação da aeronave, conforme previsto no Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002. A página também veiculará o total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves, com base na informação prestada pela autoridade solicitante do voo.

Na nota, o Ministério da Defesa informa que, por razões de segurança, as informações sobre os voos serão inseridas na página da FAB até as 18 horas do primeiro dia útil seguinte ao término da viagem. Nos casos em que a missão oficial for composta de mais de um trecho, a informação virá a público no primeiro dia útil após a conclusão do último trecho voado.

O arquivo disponível nesta segunda-feira informa as viagens concluídas entre os dias 12 e 14 de julho. Cita, por exemplo, entre as autoridades apoiadas em 13 de julho (sábado), o ministro do Desenvolvimento Agrário, com partida de Brasília rumo a Caxias do Sul (RS) e menciona como motivo “residência” e previsão de dois passageiros. Mostra, também, partida da ministra chefe da Casa Civil da Presidência da República de Brasília para Curitiba no sábado, 13, com motivo “residência”, e retorno ao DF no domingo, 14, com motivo “serviço”, além de previsão de seis passageiros em ambos os trechos. A tabela disponível cita, ainda, que “demais informações deverão ser solicitadas diretamente à autoridade apoiada”.

O Ministério da Defesa destaca que a medida atende ao disposto na Lei nº 12.527/12 (Lei de Acesso à Informação) e decorre dos entendimentos firmados no último dia 5 de julho entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, com apoio do Comando da Aeronáutica.

FONTE: Estado de Minas.

Coca-Cola cria garrafa de gelo em campanha para o verão na Colômbia
Garrafa feita de gelo caiu no gosto dos consumidores colombianos (Reprodução / Youtube.com)
Garrafa feita de gelo caiu no gosto dos consumidores colombianos

Uma ação de publicidade da Coca-Cola está fazendo sucesso nas praias da Colômbia, oferecendo a bebida em garrafas de gelo com o tradicional formato da marca. “Gelada até a última gota”, garante a propaganda, criada para a temporada de verão no país. A Coca-Cola também alega que a novidade é ecologicamente correta, já que as garrafas derretem e não causam danos ao meio ambiente.

Segundo a empresa, as garrafas são feitas em moldes de silicone, onde a água é esfriada a uma temperatura de -25 graus Celsius. Ela é preenchida antes de ser entregue aos clientes e para não congelar a mão dos consumidores é entregue com uma tira de borracha que se enrola na garrafa e depois pode ser usada como bracelete.

Segundo a empresa norte-americana, a novidade agradou o gosto dos consumidores e os quiosques montados à beira das praias vendem aproximadamente 265 garrafas de Coca-Cola por hora. A multinacional não informou se pretende levar a novidade para outros países.

FONTE: Estado de Minas.

Chinesa morre eletrocutada ao usar iPhone

Aparelho estava sendo carregado e vítima tentou fazer uma ligação no momento do incidente

Apple se comprometeu a ajudar nas investigações da  morte de Ma Ailun, de 23 anos (Reprodução)
Apple se comprometeu a ajudar nas investigações da morte de Ma Ailun, de 23 anos

A morte de uma chinesa de 23 anos provocou o surgimento de dúvidas sobre a segurança do iPhone 5. A jovem, identificada como Ma Ailun, teria morrido eletrocutada enquanto falava ao aparelho, ao mesmo tempo que carregava-o em uma tomada. Após o incidente, os familiares cobram explicações da Apple.

A morte de Ma Ailun ganhou repercussão em todo o mundo, levando a empresa a pedir desculpas e se comprometer a investigar o caso. Contudo, a corporação ainda não informou se o incidente foi isolado ou se há riscos para outros usuários do iPhone 5.

Não é a primeira vez que a China registra acidentes envolvendo celulares da Apple. Ainda em 2013, um iPhone 4 explodiu no quatro em que um homem dormia, dando início a um incêndio. Por sorte, o proprietário do aparelho escapou ileso.

Ma Ailun era funcionária da companhia aérea China Southern Airlines. O incidente ocorreu em Changji, na província de Xinjiang, no noroeste do país.

FONTE: Estado de Minas.


Casamento

Justiça do RS anula casamento motivado por interesse financeiro

A 8ª câmara Cível do TJ/RS deu provimento a apelação de homem que pretendia a anulação de seu casamento, alegando que foi induzido a erro e havia interesse econômico por parte da esposa.

O autor conheceu a mulher em encontro promovido pelo pai dela, iniciando namoro com vistas ao casamento. Disse o homem que a esposa foi sua primeira namorada e nunca antes tivera relações sexuais.

Antes de morarem juntos, 30 dias depois de se conhecerem, ambos assinaram um pacto antenupcial, elegendo o regime da comunhão universal de bens. Casados, o autor da ação disse que a mulher “não tinha qualquer interesse em manter relações sexuais”, com indícios de que mantivesse relacionamento extraconjugal, e que sendo “pessoa ingênua e de ‘poucas luzes’, sendo o casamento celebrado pelo regime da comunhão universal de bens, não tinha a mínima percepção de que pelo regime escolhido se comunicariam todos os bens, portanto, o único imóvel que possui”.

Um mês após o casamento a esposa saiu de casa, frustrada porque o autor não recebeu o pagamento de uma esperada indenização.

A sentença julgou improcedente o pedido, mas ao analisar o caso o TJ/RS concluiu que “está suficientemente evidenciado que o casamento foi realizado a partir de premissa do amor desinteressado, que se fragilizou rapidamente, e se revelou como puro interesse patrimonial, o que configura erro essencial quanto à pessoa da apelada”.

A decisão do relator, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, foi seguida à unanimidade.

  • Processo : 70052968930

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Repasse foi feito sem licitação nem especificações de como a receita deveria ser usada

As empresas de ônibus de Belo Horizonte lucraram R$ 24,5 milhões nos últimos quatro anos vendendo espaços publicitários nos veículos, direito que ganharam sem licitação específica graças a uma manobra encontrada pela prefeitura e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em 2008. Somente em 2012, foram R$ 7,2 milhões a mais nos cofres dos empresários, que repassaram a exclusividade de negociação do serviço para uma única agência de publicidade que também nunca participou de uma concorrência.
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Segundo os documentos do inquérito instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aos quais a reportagem teve acesso com exclusividade, os indícios de irregularidade começaram ainda em 2008, quando a prefeitura realizava um certame para escolher os consórcios que operariam o transporte coletivo na cidade e dava andamento, em paralelo, à concorrência que permitiria a exploração do Sistema Mídia Ônibus.
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O edital da licitação para escolher os consórcios já previa que os vencedores teriam o direito de explorar atividades que resultassem em “receitas alternativas”, dentre elas os espaços de mídia, mesmo com a segunda licitação, voltada para as agências de publicidade, ainda em aberto. Além disso, o texto não especificava os critérios técnicos que deveriam ser obedecidos pelos consórcios e abriu brechas para que as empresas pudessem subcontratar o serviço como bem entendessem.
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“Deveria ao menos ter sido especificado os tipos de publicidade autorizados, os tamanhos e preços para verificar as melhores propostas”, argumenta o professor de licitação pública da Fundação Getúlio Vargas, Eduardo Guimarães.Por decisão da Justiça, a licitação para o sistema de mídia foi cancelada, em julho de 2008, por denúncias de direcionamento.
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A partir daí, a BHTrans e a prefeitura resolveram criar um aditivo aos contratos que haviam sido firmados, também em julho, com os quatro consórcios vencedores. O documento passava para as empresas a responsabilidade de gerenciar o uso dos espaços publicitários por meio do Consórcio Operacional do Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte (Transfácil). Para promotores ouvidos pela reportagem, essa transferência é ilegal e pode resultar na suspensão dos contratos.
>Com o controle da publicidade, a Transfácil rompeu, em 2010, os contratos com sete agências. “Se fosse por licitação, eu aceitaria ficar de fora, mas não da forma como foi feito”, reclama um dos empresários afetados, que pediu para não ser identificado.>

Após o rompimento, o consórcio garantiu exclusividade à agência Frontti Mídia Exterior, que define hoje todas as empresas que podem anunciar nos ônibus, o que causa indignação aos empresários do ramo. “A Frontti tem o monopólio do serviço”, completou o empresário ouvido pela reportagem.

IMPACTO

Tarifa poderia ser reduzida

Se edital não fosse cancelado, parte dos recursos com publicidade deveria amortizar passagem

Empresários podem explorar a publicidade no ônibus pelo mesmo período da concessão: 20 anos

Empresários podem explorar a publicidade no ônibus pelo mesmo período da concessão: 20 anos

O cancelamento da licitação específica para o serviço de mídia retirou, em 2012, R$ 7,6 milhões que poderiam ter sido utilizados para mais que dobrar o número de estudantes beneficiados com o meio passe na capital ou para subsidiar o preço da passagem.

A licitação suspensa em 2008 previa que a empresa de publicidade que oferecesse o maior pagamento mensal para usar o espaço de mídia venceria o processo. Empresários do setor estimam que esse valor seria de R$ 308 por ônibus. O edital cancelado estimava que 80% do que seria pago pela empresa vencedora para explorar o espaço seria destinado à Câmara de Compensação Tarifária – modelo extinto por ineficiência também naquele ano. Os outros 20% iriam para a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).Então, com a frota atual de 3.037 veículos, a arrecadação total em 2012 seria de R$ 9,5 milhões. Segundo o edital cancelado, desse montante, R$ 7,6 milhões (80%) poderiam ir para um sistema de subsídio da passagem ou o meio passe. Já os outros R$ 1,9 milhão iriam para a BHTrans.

Atualmente, o único sistema de subsídio que existe em Belo Horizonte é o Fundo de Auxílio ao Transporte Escolar, que financia o meio passe. O orçamento do fundo é de R$ 4,6 milhões e, atualmente, atende a 8.446 alunos da rede pública. Se os recursos obtidos com publicidade fossem revertidos para esse fundo, o número de alunos com meio passe poderia pular para mais de 22 mil.

O aditivo feito no contrato firmado com as empresas que operam o sistema prevê que 80% do que é arrecadado com a publicidade nos ônibus fique com as concessionárias e mantém os 20% da BHTrans, que tem direito a usar até 20% do espaço no coletivo para publicidade institucional. Atualmente, as empresas de ônibus cobram das agências de publicidade o valor mínimo de R$ 260 por veículo pelo espaço concedido.

Do valor destinado às concessionárias, a metade será contabilizada como ganho de produtividade, receita que deve ser usada para oferecer o serviço por um custo menor. A outra metade vai para o caixa das empresas. Porém, até agora, nenhum centavo foi repassado para a tarifa. É que a BHTrans só faz esse cálculo na auditoria dos contratos que ocorre a cada quatro anos e ela está sendo feita pela primeira vez agora, com previsão de término em setembro.

FONTE: O Tempo.


Porte ilegal de arma leva Arnold Schwazenegger à prisão em BH
Porte ilegal de arma leva Arnold Schwazenegger à prisão em BH
Suspeito, que pensava ser o “Vingador do Futuro”, portava uma pistola 9 mm

Pessoas com nomes de celebridades continuam se metendo em confusão na Grande BH. No final da noite deste domingo, câmeras de olho vivo que ficam na rua Guapé, no bairro Bonfim, região Noroeste de Belo Horizonte, flagraram um homem armado. Uma viatura da Polícia Militar esteve no local e prendeu dois suspeitos, um deles era Arnold Schwazenegger Sales Dias, de 21 anos.

O suspeito, que pensava ser o “Vingador do Futuro”, portava uma pistola 9 mm, e ao perceber a aproximação da polícia tentou fugir junto com o comparsa, pouco menos famoso, Paulo Freitas Viana, de 20 anos. Eles tentaram se esconder na Pedreira Prado Lopes, mas acabaram presos.

Aos policiais eles disseram que precisaram se armar, porque vivem em briga pelo tráfico de drogas na região e o local onde estavam havia sido alvo de disparos de arma de fogo de gangues rivais. Segundo Schwazenegger, a intenção era, assim como o ator nos filmes, proteger os aliados.

Os militares foram até a casa de Paulo e lá encontraram munições de 9mm e um revólver calibre 38 com numeração raspada.

Essa não é a primeira vez que pessoas com nomes famosos são presas na RMBH. No início do ano, três John Lennon’s foram detidos por envolvimento com tráfico de drogas, roubos, assaltos e homicídios. Em maio, um homônimo do craque francês, Michel Platiny, com o sobre nome Silva, foi preso por tráfico de drogas.

Releia as prisões dos Jhon Lennon’s AQUI!

FONTE: Hoje Em Dia.


Vice-presidente do Senado italiano compara ministra negra a um orangotango

Cecile Kyenge, cidadã italiana nascida no Congo, vem sendo alvo de racismo desde que foi nomeada ministra

O senador Roberto Calderoli, do partido Liga Norte, conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália, comparou a primeira ministra negra do país Cecile Kyenge a um orangotango. Cecile, cidadã italiana nascida na República Democrática do Congo, vem sendo alvo de discursos racistas desde que foi nomeada ministra da Integração em abril.

“Eu amo animais, ursos e lobos, como todos sabem, mas quando eu vejo fotos de Kyenge, eu não consigo deixar de pensar em, e não estou dizendo que ela é, um orangotango”, disse Calderoli, vice-presidente do Senado, em discurso na cidade de Treviglio no sábado (13).


Ministra disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função no Senado

Calderoli disse ainda que o sucesso de Kyenge encorajou “imigrantes ilegais” a virem para a Itália e afirmou que ela deveria ser ministra “em seu país natal”, de acordo com a imprensa local. Nos últimos meses, a maioria dos insultos racistas, como “macaca do Congo”, “Zulu” e “a negra anti-italiana”, veio de membros de grupos da extrema-direita.

Em junho, um integrante da Liga Norte no parlamento europeu foi expulso do grupo eurocéptico Europa da Liberdade e da Democracia por comentários racistas a respeito de Kyenge. Mario Borghezio atacou a ministra dizendo que ela queria impor “tradições tribais” na Itália como membro do governo “bonga bonga”, um trocadilho com as chamadas festas “bunga bunga” promovidas pelo ex-premiê italiano Silvio Berlusconi.


Senador Roberto Calderoli conhecido por se posicionar contra a imigração na Itália

O opositor Calderoli, duas vezes ministro durante os mandatos de Berlusconi, costuma ser agressivo em suas declarações. Em 2006, ele se viu forçado a deixar o cargo de ministro depois de aparecer durante um evento do governo com uma camiseta portando um desenho ofensivo do profeta Maomé. No mesmo ano, depois que a Itália venceu a Copa do Mundo, ele fez comentários racistas sobre a seleção da França.

A Itália venceu o Mundial com atletas do país, ao passo que a França perdeu, disse Calderoli, por conta de seus jogadores “negros, muçulmanos e comunistas”. Neste domingo (14), vários políticos, incluindo alguns da própria Liga Norte, criticaram Calderoli duramente, com alguns até mesmo pedindo a renúncia dele como vice-presidente do Senado.

Em comunicado oficial e também pelo Twitter, o primeiro-ministro italiano, Enrico Letta, disse que os comentários racistas são inaceitáveis. “Foi muito além do limite. Toda solidariedade e apoio a Cecile. Que ela continue com o seu e o nosso trabalho”, declarou Letta.

Kyenge tem feito campanha para que os imigrantes tenham mais facilidade para adquirir a cidadania italiana, e ela apoia uma lei que automaticamente torna italiano qualquer cidadão nascido em solo, o que não ocorre atualmente. A ministra não se manifestou oficialmente, mas disse à agência AGI que Calderoli deveria refletir sobre sua função como membro do Senado.

FONTE: iG.


Pacientes do interior que vêm se tratar em BH colocam a vida em risco viajando por estradas perigosas e em vans clandestinas. Este ano já foram registradas 11 mortes

Caminhão de minério ultrapassa van com pacientes  na BR-040. Risco  em cada km (BETO MAGALHÃES/EM/D.A Press)
Caminhão de minério ultrapassa van com pacientes na BR-040. Risco em cada km

O mesmo caminho que traz expectativa de vida pode levar à morte. Para pacientes que viajam até 800 quilômetros em um único dia em busca de tratamento médico em Belo Horizonte, os riscos enfrentados nas estradas se somam à  doença que os atinge. A polícia não tem estatística de acidentes envolvendo transporte de pacientes em Minas, mas foram vários com vítimas este ano, segundo levantamento feito pelo Estado de Minas. Em apenas cinco acidentes, foram registradas 11 mortes e 26 feridos. Muitas vezes, as vítimas eram acompanhantes de parentes doentes, como a dona de casa Crislene Guimarães de Oliveira, de 18 anos, de Poços de Caldas, Sul de Minas, que morreu carbonizada no dia 3. Ela e o marido, o tratorista Ricardo Felizardo Loro, de 20, traziam o filho Pietro, de 2, que tem uma doença genética no fígado, para consultar em Belo Horizonte.

A Kombi da Secretaria de Saúde de Poços de Caldas, com oito passageiros, pegou fogo em um engavetamento que envolveu sete veículos, no km 546 da BR-381, em Itaguara, Grande BH. Ricardo foi arremessado para fora do carro, salvou o filho, mas não teve tempo de retirar a mulher das ferragens. Outros três passageiros da Kombi e o motorista de um Fiesta também morreram carbonizados. “O carro amassou todo. Nem sei o que aconteceu direito. Acho que tirei o menino pela janela. Não deu tempo de mais nada. Já tinha fogo quando peguei meu filho. Uma senhora saiu com uma menina e acho que todo mundo na Kombi estava vivo e morreu queimado”, lamentou Ricardo.

Segundo o tratorista, o filho era trazido a cada dois meses à capital. “Antes, ele ia de mês em mês e de semana em semana, quando era mais novinho. Toda vez que a gente viaja alguma coisa acontece na estrada. É difícil não ocorrer nada. Um ônibus pegou nosso carro uma vez. Toda vida tem esse problema. Muito perigo na estrada, carreta que corre demais e a gente só viaja rezando”, disse ele. De acordo com a polícia, o condutor de uma carreta bitrem causou o acidente em Itaguara. Ele não conseguiu parar num congestionamento provocado por manifestantes que queimavam pneus na pista.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) revelam que BH recebe por dia cerca de 4,4 mil pacientes do interior para consultas e exames especializados, 40% dos 11,2 mil atendimentos diários na cidade. Em busca de tratamento, quem vem do interior enfrenta todo tipo de perigo e transtorno nas estradas. São pistas esburacadas, imprudência e cansaço de motoristas contratados por prefeituras que trabalham num verdadeiro “bate e volta”, a semana inteira, sem descanso. Para complicar, também há o transporte ilegal de pacientes.

Para se ter uma ideia, na terça-feira o EM anotou as placas de 30 veículos estacionados na área hospitalar, aguardando passageiros que estavam se consultando. Do total, três veículos são clandestinos e um deles, de Pitangui, no Centro-Oeste do estado, tem quatro autuações por transporte clandestino de passageiros, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Esses carros têm autuações de trânsito como excesso de velocidade, segundo a Polícia Civil.

MAIS ACIDENTES Outra vítima das estradas foi a dona de casa Maria da Conceição Machado, de 76, morta em uma colisão na BR-265, em 11 de fevereiro. Ela acompanhava a volta do marido para casa numa ambulância da Prefeitura de Coqueiral, Sul de Minas. Ao contornar um trevo para entrar na rodovia, o veículo foi atingido por um Uno. A ambulância rodou na pista e a porta traseira se abriu. O casal foi jogado para fora. O marido, José Camilo Siqueira, de 83, sobreviveu.

Em 22 de maio, um idoso de 81 anos morreu ao cair de uma ambulância na BR-040, em São Gonçalo do Abaeté, no Noroeste de Minas. O paciente, que sofria de Alzheimer, morava na zona rural de João Pinheiro, Norte do Estado, e vinha numa ambulância da prefeitura para se consultar em Belo Horizonte. Não havia profissional de saúde no carro, apenas o motorista e a nora da vítima. Eles somente deram falta do idoso 10 quilômetros depois, voltaram e o encontraram morto. A nora disse ter cochilado e não percebeu a porta do veículo aberta.

Em 26 de março, uma idosa morreu e oito pacientes ficaram feridos em um acidente na BR-262, em Pará de Minas, Centro-Oeste do estado. A van da Prefeitura de Nova Serrana, que seguia para Belo Horizonte, saiu da estrada e bateu num barranco. Depois, ainda rodou na pista e bateu de novo. Em 12 de março, três pacientes morreram e 13 ficaram feridos quando o micro-ônibus em que viajavam retornava da capital para Ferros, na Região Central. No km 418 da BR-381, em Roças Novas, distrito de Caeté, Grande BH, o veículo foi atingido de frente por uma carreta na contramão, tombou e caiu numa ribanceira de 30 metros de altura.

FONTE: Estado de Minas.


“Foi a mando do senador”

Gravações revelam evidências de que Gim Argello, líder do PTB no Senado, era quem chefiava o esquema de fraudes em bolsas de pesquisas no governo de Brasília

O senador Gim Argello (PTB-DF) no Plenário do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
O senador Gim Argello (PTB-DF) no Plenário do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

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Uma investigação do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil do DF sobre fraudes na concessão de bolsas de pesquisas pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP), vinculada ao governo de Brasília e controlada pelo PTB até o ano passado, revela evidências de que o senador Gim Argello, líder do partido no Senado, era o mandante do esquema. A descoberta está em escutas telefônicas, feitas com autorização judicial e obtidas por ÉPOCA, nas quais funcionários da fundação, a maioria dirigentes do PTB, detalham as fraudes – e o patrocínio político de Gim para que elas pudessem acontecer.

Um dos diálogos mais reveladores transcorreu no dia 26 de outubro do ano passado (ouça o áudio). Nele, Gustavo Tamm, um ex-funcionário da FAP e dirigente da executiva nacional do PTB, afirma a um interlocutor de nome Adriano: “Não dá para esconder aquele esquema ali…Onde é que houve uma coisa de diferente ali? Na seleção. Quem selecionou foi a Vera, a mando do Renato, do senador (ver documento abaixo)”. Segundo investigadores, “Vera” é Vera Moreira, funcionária da FAP, “Renato” é Renato Rezende, então presidente da fundação, também filiado ao PTB, e “senador” é ele mesmo: Gim Argello.

O deputado distrital Cristiano Araújo  (Foto: Sílvio Abdolon/CLDF)
O deputado distrital Cristiano Araújo (Foto: Sílvio Abdolon/CLDF)

Como funcionava o esquema? Funcionários da FAP alertavam os escolhidos pelo PTB sobre as bolsas de pesquisa voltadas à Copa do Mundo de 2014, destinadas à elaboração de um banco de dados com as melhores empresas de Brasília para atender aos turistas no próximo ano. As bolsas renderiam entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil por mês. Os apaniguados do PTB orientavam os apadrinhados a montar os projetos de pesquisa de acordo com as especificações do edital. Depois, era só esperar a nomeação. A fraude foi confirmada após a Polícia Civil encontrar uma planilha em que apareciam os nomes dos beneficiados e as iniciais de seus padrinhos (ver documento). De acordo com a Polícia Civil, quem mais indicou – nove nomeações no total – foi o principal pupilo de Gim Argello na política brasiliense: o deputado distrital Cristiano Araújo. O partido? PTB. Duas testemunhas disseram à polícia que a seleção era um “processo de carta marcada”.

A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo (Foto: Reprodução/Facebook)
A estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo (Foto: Reprodução/Facebook)

Procurada pela reportagem de ÉPOCA, a estudante de Direito Tatielly Valadares, umas das beneficiadas com a bolsa e indicada por Cristiano Araújo, segundo a polícia, disse que Renato Rezende a orientou a participar do processo de seleção após ter perguntado a Renato se sabia de alguma oportunidade de emprego. Tatielly disse à ÉPOCA que chegou a frequentar a FAP por dois meses. Perguntada sobre qual era o objeto da sua pesquisa, afirmou: “agora não me lembro. Era tanta correria. Deu um bloqueio tão grande de tudo o que aconteceu”. A estudante de enfermagem Thálita Oliveira também foi contemplada, de acordo com a Polícia Civil, por ser ex-mulher de um agente penitenciário filiado ao PTB.

Os contemplados pelas bolsas de pesquisa só não receberam o dinheiro porque Renato fora afastado do cargo no final de setembro após envolvimento em outra falcatrua: aliás, ele e outros petebistas chegaram a ser presos no final de 2012. A saída de Renato da FAP e a consequente demora em pagar os bolsistas trouxe preocupação à turma de Gim Argello. Eles temiam que a crise desembarcasse no Senado a partir do momento em que os bolsistas acionassem a Justiça para reivindicar os valores da bolsas.

Afastado da direção da FAP, Renato procurou a ajuda de Gim Argello para arranjar outro emprego. Em conversa interceptada pela polícia, no dia 25 de setembro do ano passado, entre ele e um aliado antigo de Argello, Renato afirma merecer uma nova oportunidade por ter poupado o grupo (ver documento abaixo). “Esse negócio ficou caro pra mim. Porque porra, não impliquei ninguém, só a mim mesmo. Tava fazendo tudo para ter um capital político pro grupo”, afirmou.

Outra interceptação, no mesmo dia, dá conta de que Argello receberia Renato no dia seguinte em seu gabinete no Senado para resolver o futuro profissional do aliado. No cardápio, duas opções para Renato. Um cargo na Petrobrás ou uma vaga no BRB, banco estatal do governo de Brasília. Sobre a possibilidade de um emprego na Petrobrás, Renato ficou entusiasmado: “Isso aí é filé demais”. Perguntado por ÉPOCA se havia visitado o gabinete de Argello, Renato afirmou: “Depois que saí da fundação eu estive com ele (Gim) no gabinete. Fui prestar contas. Fui dar um abraço nele. Dizer até logo e agradecer pela oportunidade”, disse. “Ele (Gim) disse que eu trabalhei para o partido, mostrei eficiência e tal. Queria saber se o partido precisasse contar comigo se eu estaria à disposição”. Em outra gravação, interceptada no dia 11 de outubro do ano passado, Renato conversa com Gustavo Tamm (aquele que afirmou que a seleção era feita a mando do senador). Renato diz ter ido ao gabinete do senador. Segue transcrição do diálogo feito pela polícia (ver documento abaixo): “Renato diz que o senador Gim falou que Renato é do partido e que vai tentar colocá-lo no governo federal”. Renato afirmou a ÉPOCA que trabalha atualmente em uma empresa de sua família.

Há um mês a Polícia Civil indiciou 10 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e fraude em licitação e encaminhou o relatório final da investigação para a Justiça de Brasília. No documento, os investigadores solicitam autorização para indiciar o deputado distrital Cristiano Araújo. A Justiça remeteu a documentação ao Ministério Público do Distrito Federal, que deverá apresentar uma denúncia contra os investigados. ÉPOCA apurou que Cristiano Araújo será chamado a prestar esclarecimentos à polícia. O MP poderá, ainda, se manifestar sobre o envolvimento do senador Gim Argello com a fraude. Se os procuradores entenderem que Gim fazia parte do esquema, poderão encaminhar o inquérito para a Procuradoria Geral da República (PGR). Isso porque Gim tem a prerrogativa de responder a processos no Supremo Tribunal Federal, uma vez que é senador.

Procurados por ÉPOCA, Gim Argello, Cristiano Araújo e Renato Rezende negaram participação na fraude. Gim disse ainda: “Não autorizei ninguém a falar em meu nome”. O senador afirmou ter recebido Renato Rezende em seu gabinete, mas nega ter ajudado Renato a arranjar emprego. Gim Argello nega também contar com cargos na Petrobrás ou no BRB.

Transcrição do áudio do dia 26 de outubro

Inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (Foto: Reprodução)
Inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal mostra trecho da transcrição de conversa do dia 26 de outubro de 2012 (Foto: Reprodução)

Transcrição do áudio do dia 25 de setembro

Transcrição de conversa do dia 25 de setembro (Foto: Reprodução)
Transcrição de conversa do dia 25 de setembro (Foto: Reprodução)

Transcrição de áudio do dia 11 de outubro:

Áudio gravado em 11 de outubro de 2012 (Foto: Reprodução)
Áudio gravado em 11 de outubro de 2012 (Foto: Reprodução)
FONTE: Época.

Em resposta à voz das ruas, os presidentes da Câmara, do Senado e o ministro da Previdência agiram como se existisse “passe livre” nos aviões da FAB

SEM MEDO DE AVIÃO Henrique Alves  (à esq.) e Renan Calheiros, em reunião de líderes partidários na semana passada. Eles pensavam voar acima dos protestos – mas foram abatidos em terra (Foto: Alan Marques/Folhapress, Scott Heavey/Getty Images)
SEM MEDO DE AVIÃO
Henrique Alves (à esq.) e Renan Calheiros, em reunião de líderes partidários na semana passada. Eles pensavam voar acima dos protestos – mas foram abatidos em terra (Foto: Alan Marques/Folhapress)

Desde que convenceram os colegas a votar, incessantemente, temas de grande repercussão popular – de modo que o Congresso desse algum tipo de resposta à fúria das ruas –, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pensavam voar acima dos protestos. Mas foram abatidos em terra na semana passada. O jornal Folha de S.Paulo revelou que ambos recorreram a aviões da FAB, mantidos com recursos dos contribuintes, para cumprir agendas de interesse estritamente particular.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a exemplo de seu primo Henrique, também usou jatinho da FAB para ir ao Rio de Janeiro assistir à final da Copa das Confederações. Para choque do país, os passeios aconteceram após a onda de manifestações de junho. Ficou a certeza de que os três nada aprenderam com os protestos. Ou melhor, de que aprenderam, inspirados nos manifestantes, a usar um “passe livre” nos aviões da FAB.

As viagens não poderiam ser mais simbólicas no atual momento. Henrique Alves pediu um jatinho para deslocar-se de Natal, onde estava, na sexta-feira, dia 28, para o Rio de Janeiro, a fim de acompanhar o jogo do Brasil contra a Espanha na final da Copa das Confederações no domingo, dia 30. Sem enrubescer, ofereceu carona para a mulher, filhos e amigos, num total de sete passageiros embarcados para o Rio. Após o jogo, o grupo subiu feliz na aeronave para retornar à capital potiguar. Renan Calheiros viajou de Maceió para Porto Seguro, na Bahia, no dia 15 de junho, num jatinho igual ao usado por Alves, para testemunhar o casamento de Brenda Braga, uma das filhas do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Após o casório, Renan e sua mulher, Verônica, rumaram para Brasília. Garibaldi disse apenas que usou o avião para voltar de um compromisso oficial em Fortaleza para o Rio, em vez de Brasília, pois também planejava assistir ao jogo.

Para se defender, Henrique Alves afirmou de improviso que seguiu para o Rio porque tinha encontro de trabalho com o prefeito carioca, Eduardo Paes. Só admitiu como erro ter convidado familiares e amigos para acompanhá-lo. Pressionado, afirmou ter ressarcido aos cofres da União R$ 9.700 (valor correspondente à ida e à volta em voo comercial entre Natal e Rio de Janeiro) e não os custos (mais de 15 vezes isso) de uso de um jatinho. Diante da pressão, Renan informou na sexta-feira, dia 5, que devolveria R$ 32 mil aos cofres públicos.

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A legislação é clara quanto ao uso dos aviões da FAB pelos chefes de poderes, ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas: em casos de segurança e emergência médica, viagem a serviço ou deslocamentos para locais de residência permanente. É evidente que os casos de Alves, Renan e Garibaldi não se enquadram em nenhuma dessas situações. A depender do corporativismo na Câmara e no Senado, Henrique Alves e Renan não têm motivos para preocupação. Ninguém falou até agora em punição. Quanto a Garibaldi, cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Comitê de Ética da Presidência tomar alguma atitude. É inaceitável o silêncio daqueles que continuam se recusando a ouvir a voz das ruas.

FONTE: Época.


Corpo estranho em refrigerante motiva indenização

Consumidora que ingeriu bebida onde foi encontrado corpo estranho será indenizada em R$ 8 mil por danos morais

coca

Uma escrivã da Polícia Civil que encontrou um corpo estranho em uma garrafa de Coca-Cola, depois de ingerir parte do líquido, receberá da empresa fabricante do produto, a Norsa Refrigerantes, indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil. A decisão, unânime, é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pela comarca de Montes Claros.E.S.S.S. decidiu entrar na Justiça contra a Norsa depois de se deparar com uma massa homogênea, de cor marrom-escura, no fundo da garrafa do refrigerante que acabara de ingerir. Depois do incidente, a escrivã sentiu náuseas, dores de estômago, febre e diarreia, ficando cerca de uma semana de licença médica. Laudo feito pelo laboratório da Fundação Ezequiel Dias (Funed) confirmou a presença da substância, visível a olho nu e não identificada, bem como de fungos filamentosos observados ao microscópio.

Na Justiça, E. alegou que sofreu abalo moral com o fato de ter ingerido produto impróprio para o consumo e que, por isso, deveria ser indenizada pela fabricante. Em sua defesa, a Norsa alegou que sua área de atuação na fabricação da Coca-Cola se restringia a alguns estados do Nordeste do Brasil, razão pela qual não seria responsável pela fabricação e distribuição da bebida na cidade de Montes Claros, onde supostamente ocorreram os fatos.

Em Primeira Instância, a Norsa foi condenada a indenizar E. em R$ 8 mil por danos morais. Diante da sentença, ambas as partes decidiram recorrer. E. pediu o aumento do valor da indenização. A Norsa Refrigerantes, por sua vez, pediu que não fosse condenada, reiterando as alegações já feitas. Em sua defesa, a empresa ponderou também, entre outros pontos, que não era possível se recorrer a prova pericial produzida de forma unilateral. Alegou não terem sido demonstrados o defeito do produto ou os danos morais alegados. Por fim, pediu que, se condenada, o valor da indenização fosse reduzido.

Relação de consumo

A desembargadora relatora, Evangelina Castilho Duarte, ao analisar os recursos, observou que estava configurada a relação de consumo entre as partes, já que a Norsa Refrigerantes era a fabricante do produto consumido por E., o que se verificava em sua embalagem. A magistrada, portanto, considerou “irrelevante a argumentação apresentada pela recorrente principal [a empresa] de não estar a cidade de Montes Claros abrangida em seu campo de atuação”.

Na avaliação da relatora, em virtude da responsabilidade imposta aos fornecedores, a Norsa seria parte legítima para responder pelos danos suportados pelo consumidor, em decorrência do produto fornecido, conforme expresso em legislação sobre o tema. Uma vez que ficou demonstrada a presença do corpo estranho no refrigerante, a relatora avaliou que o dano à integridade psicológica de E. era inquestionável.

“A presença de um corpo estranho em um líquido a ser consumido, ou cujo consumo já tenha se iniciado, ocasiona sensibilidade razoável, além de sentimento de repugnância, insegurança e vulnerabilidade”, ressaltou a desembargadora, acrescentando que a confiança nos fornecedores é um aspecto fundamental na utilização dos seus produtos, “por não disporem os consumidores de conhecimento técnico ou científico que lhes permita avaliar a qualidade dos bens que adquirem”.

Tendo em vista o laudo da Funed, depoimentos de testemunhas que viram E. iniciar o consumo da bebida, fotos anexadas aos autos e a condição financeira das partes, bem como a falta de provas, por parte da Norsa, de inexistência de defeito no produto, a magistrada manteve a sentença, modificando apenas o ponto referente à incidência de juros.

Os desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi votaram de acordo com o relator.

Leia o acórdão e veja o acompanhamento processual.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom
TJMG – Unidade Raja Gabaglia
Tel.: (31) 3299-4622
ascom.raja@tjmg.jus.br

Processo nº 1.0433.06.171239-7/002


Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
chacinaFOTOS E LEGENDA DA ÉPOCA
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina da Gruta, ocorrido em Maceió em 1998.Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado em favor do ex-deputado. No pedido, a defesa alegou que a decretação da custódia cautelar carece de fundamentos idôneos, baseando-se apenas na gravidade abstrata do delito e na repercussão social dos fatos.

Sustentou, ainda, que o acusado respondeu em liberdade ao processo por mais de 12 anos, compareceu espontaneamente todas as vezes que foi chamado e que não houve decretação da prisão na pronúncia, nem em sua confirmação. Assim, requereu a imediata expedição de alvará de soltura em favor do réu.

Prisão justificada

O relator do pedido, ministro Og Fernandes, admitiu que a jurisprudência do STJ é firme ao entender que a liberdade antes de sentença penal condenatória definitiva é a regra, e que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional.

Por outro lado, ressaltou em seu voto, também é certo que o juiz presidente do júri, ao proferir a sentença, poderá mandar o acusado recolher-se à prisão ou recomendá-lo na prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da preventiva.

Segundo o ministro, não é porque respondeu em liberdade à fase de instrução do processo que deverá permanecer assim até o trânsito em julgado da condenação. “Entender de maneira contrária significaria destituir de aplicabilidade a inovação legislativa introduzida pela Lei 11.689/08, que deixou consignada, de forma expressa, a obrigatoriedade de se verificar, quando da prolação da sentença condenatória, a imprescindibilidade da decretação da prisão preventiva”.

O ministro Og Fernandes enfatizou que, no caso julgado, não é a gravidade abstrata, mas, sim, o modus operandi do delito que evidencia a periculosidade social do acusado. “Há casos, como o presente, em que se mostra suficientemente justificada, na necessidade de garantia da ordem pública, a imposição da custódia provisória, por ocasião da sentença condenatória”, disse ele.

O relator concluiu seu voto afirmando que não resta dúvida sobre a idoneidade da prisão, decretada pelo juiz de primeiro grau e mantida em segunda instância, “o que torna inviável a concessão da ordem”.

Chacina da Gruta

O ex-deputado e então suplente de Ceci foi condenado pelo tribunal do júri pela autoria intelectual dos quatro assassinatos, com agravante de se tratar de motivo torpe – para conquistar um mandato na Câmara – e sem possibilidade de defesa das vítimas.

Ceci Cunha foi assassinada a tiros em dezembro de 1998, horas depois de ser diplomada deputada federal por Alagoas.

Os outros mortos foram o seu marido, Juvenal Cunha; o cunhado, Iran Carlos Maranhão; e a mãe de Iran, Ítala Maranhão. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió.

Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

FONTE: STJ.

STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
Marelo
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais de amarelo. Apelidado de “Marelo”, ele ainda pagará multa equivalente a duas remunerações que recebia, ficará impedido de contratar com o governo e terá direitos políticos suspensos por três anos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação.Marelo usava a cor amarela na campanha eleitoral, em camisetas e material de divulgação, como sua cartilha com o plano de governo. Depois da posse, passou a adotar a cor em bens públicos e de uso público, em uniformes escolares, embalagens de leite e prédios municipais. O logotipo do governo também seria similar ao da campanha, tendo inclusive a letra “M” ladeada deslogans e da inscrição 2001-2004, anos de seu mandato.

No recurso, o ex-prefeito afirmou que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não seria aplicável aos agentes políticos, que deveriam ser regidos apenas pelo Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Afirmou também não ter havido dano ao erário nem intenção ímproba nos atos.

A ministra Eliana Calmon rejeitou as alegações. Ela esclareceu que a jurisprudência do STJ já está absolutamente pacificada quanto à aplicação da Lei de Improbidade a prefeitos, por ser plenamente compatível com o decreto sobre crimes de responsabilidade.

Ato consciente

Quanto à ausência de dolo, a relatora apontou que o entendimento pacífico do Tribunal é de que, no âmbito da Lei de Improbidade, só se exige o dolo para as imputações de enriquecimento ilícito e violação a princípios administrativos. Para as hipóteses de lesão ao erário, basta a culpa.

Porém, no caso de Marelo, o tribunal local afirmou “categoricamente” que o ex-prefeito agiu de forma consciente contra os princípios administrativos, lesando os cofres públicos ao fazer promoção pessoal às custas do erário.

A ministra Eliana citou a sentença para esclarecer a conclusão da corte local sobre os fatos. “Assim, nítida a intenção do requerido de que a população identificasse a cor dos prédios públicos com a pessoa do administrador, tendo sido ferido o princípio da impessoalidade, uma vez que ficou flagrantemente caracterizada a promoção pessoal da autoridade”, afirma a decisão.

“Uma vez caracterizada a promoção pessoal, com a utilização de dinheiro público, configurada restou também a afronta aos princípios da moralidade, legalidade e probidade administrativas, pois o requerido agiu em desacordo com o que se espera de um gestor da coisa pública, com desvio de finalidade e abuso de poder”, completou o magistrado na origem.

O recurso de Marelo foi rejeitado por unanimidade pela Turma.

FONTE: STJ.

crimes atuais

Se a internet chegou para mudar as relações humanas e trouxe com ela uma diversidade de novas questões jurídicas, essa mudança alcança todos os campos da vida contemporânea. Pela facilidade de acesso e distribuição que possibilita, a internet tornou-se um campo propício para a prática de muitos crimes. Com a ferramenta, a divulgação de fofoca, vinganças pessoais e golpes bancários se misturaram a casos de pedofilia e tráfico.

Difamação

Vários foram os casos de difamação em sites que chegaram ao STJ. Um dos primeiros foi o caso de um desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que enviou uma carta repleta de denúncias contra a então deputada estadual Serys Slhessarenk ao site Pegando Fogo, do provedor Mídia News, em outubro de 1999. Pela primeira vez, o prazo prescricional previsto na Lei de Imprensa foi aplicado em crimes de calúnia, injúria e difamação praticados pela internet (APn 163).

Ex-namorados também fizeram mau uso da ferramenta para se vingar dos parceiros. Uma dentista de Porto Alegre, depois de terminar um relacionamento, começou a receber ligações de pessoas querendo contratá-la para programas sexuais. Após breve investigação, descobriu que o autor do email que divulgava seu telefone era o ex. Depois da indenização ter passado de R$ 15 mil para R$ 30 mil, o processo veio parar no STJ por meio de agravo de instrumento.

Outros casos similares foram julgados pela Corte. Em 2012, discutiu-se o processo de um homem que recebeu indenização por ter o seu nome e telefone divulgados em site de anúncios sexuais. O diferencial é que a Quarta Turma reconheceu que o provedor que hospedou o anúncio deveria responder solidariamente pelos danos causados, pois participava da cadeia de prestação de serviço (REsp 997.993).

Plágio

Com a informação em todo local, as possibilidades de plágio aumentaram sensivelmente. Além do próprio plagiador, há também uma possibilidade de o provedor de acesso responder pelo crime, caso se recuse a tirar do ar o material ilegal assim que notificado pelo lesado (AREsp 259.482)

O plágio em trabalhos escolares foi tema de uma decisão monocrática do ministro Sérgio Kukina, que manteve o entendimento da instância inferior. No caso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que, para que a certificação da conclusão do curso ocorresse, todas as etapas do processo de titulação deveriam ser cumpridos. Se o trabalho final das alunas foi desconsiderado por contar com trechos de outros autores, sem a indicação da fonte, não há conclusão do curso (REsp 1.132.838).

Sistema Financeiro

Em 2001, o STJ julgou habeas corpus de um conhecido empresário, que respondia por crime contra o Sistema Financeiro Nacional por divulgar informações falsas ou prejudicialmente incompletas por correio eletrônico sobre o Banco Bradesco.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o empresário, que chegou a ser preso, utilizando-se do nome Marcos C. como remetente, divulgou a várias pessoas e instituições financeiras informações falsas e alarmantes sobre a instituição financeira. Sua intenção seria causar um efeito cascata e multiplicador, visando afetar a credibilidade do Bradesco perante seus correntistas e acionistas e abalar o sistema financeiro nacional como um todo. O habeas corpus foi negado (HC 182.99).

Outro crime comum contra o sistema financeiro são as fraudes relacionadas a instituições bancárias e afins. Nos últimos cinco anos, dezenas de ações envolvendo integrantes de quadrilhas especializadas no desvio de dinheiro pela internet foram julgadas. Várias operações da Polícia Federal passaram pelo Tribunal, principalmente em pedidos de habeas corpus. A Galáticos, que prendeu 52 pessoas, foi uma delas (HC 74.335).

Pedofilia

Em fevereiro de 2007, o STJ entendeu que o envio de fotos pornográficas de menores por e-mail era crime. O assunto chegou à Corte depois de uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que assegurava que só existiria crime se houvesse publicação do material e não apenas sua divulgação.

Para o ministro Gilson Dipp, relator do processo, “as fotos eram transmitidas por sites da internet, através de chats, endereços eletrônicos e grupos de conversação. A sua disponibilização por meio desses recursos virtuais permite o acesso de qualquer usuário, como ocorreu com os investigadores do núcleo de informática criado pelo MP” (REsp 617.221).

Conflitos de competência envolvendo casos de pedofilia também passaram pelo STJ. Recentemente foi determinado que o caso de estagiário que fez download de vídeos de pornografia infantil em escolas da rede municipal de ensino de Curitiba deveria ser julgado pela Justiça estadual, já que o material não ultrapassou os limites do estabelecimento (CC 103.011).

Venda de medicamentos

Facilitadora do comércio anônimo, a internet possibilitou a criação de sites de venda de medicamentos ilegais. O habeas corpus de um dos idealizadores e coordenadores de uma dessas páginas, especializada em venda de esteroides e anabolizantes, foi julgado e negado pelo STJ. Além de não haver autorização da Anvisa, as drogas ainda eram vendidas sem informações e em embalagens que conseguiam enganar a polícia e a alfândega.

Remédios controlados também são comercializados com facilidade na rede. Em 2012, a Quinta Turma manteve o mandado de prisão preventiva de um homem acusado de vender oxicodona, analgésico mais forte que a morfina, geralmente indicado para pacientes terminais. O suspeito foi preso nos Estados Unidos em uma operação do Drug Eforcement Administration – DEA (RHC 290.22).

Ao facilitar o surgimento de novos crimes e possibilitar novas formas de execução daqueles que já estão previstos no ordenamento legal e pacificados nos tribunais, a internet ainda tem muito o que ser explorado por legisladores e julgadores.

FONTE: STJ.



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