Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: setembro 2013

Assédio sexual

Recepcionista é indenizada por cantadas e convites para sair com o patrão

Uma funcionária de empresa de tecidos receberá indenização no valor de R$ 30 mil por cantadas, convites pra sair e ameaças que recebia diariamente de seu patrão. A decisão é da 4ª turma do TST, que levou em consideração acórdão do TRT da 15ª região, que não admitiu recurso por entender que a empresa buscava apenas uma nova discussão das provas.

Admitida em 2007 para prestar atendimento a clientes e fornecedores, na festa de confraternização de Natal daquele ano, conta que começou a ser assediada por um dos donos da empresa. O empresário passou a fazer elogios reiterados à ela e a persegui-la com propostas de cunho sexual sob o argumento que “já havia feito muitas mulheres felizes e que poderia fazer o mesmo por ela”.

Em 2009 ela gravou uma ligação telefônica feita pelo patrão, na qual o empresário disse que jamais a prejudicaria se ela saísse com ele de tempos em tempos. No entanto, passados cerca de dois meses, a recepcionista foi demitida.

O empresário argumentou que não havia provas de que ele teria feito qualquer “galanteio” ou constrangido a ex-funcionária, e que a conversa acrescida ao processo era inválida como prova, pois fora editada.

A 2ª vara do Trabalho de Campinas/SP condenou a empresa a arcar com indenização de R$ 30 mil por danos morais, em decorrência de assédio sexual. A loja de tecidos recorreu, mas o TRT da 15ª região negou seguimento ao recurso com o argumento de que o conjunto de provas apresentado não deixava dúvida quanto ao assédio.

FONTE: Migalhas.

 


Apreensão em Santê

Desapropriações para alargamento de rua e construção de arranha-céu deixam moradores do bairro temerosos em relação ao clima de tranquilidade que sempre existiu no local

População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico (Beto magalhães/EM/D.A Press)
População teme que, com as mudanças, Santa Tereza perca o sossego característico e sofra um processo de verticalização, com explosão imobiliária e trânsito caótico

Um dos bairros mais tradicionais e charmosos de Belo Horizonte está sob pressão. E moradores temem que ele perca as suas características urbanas e sofra um processo de verticalização – com explosão imobiliária, trânsito congestionado e outros problemas que infernizam a vida de quem mora em bairros verticalizados da capital. “Santa Tereza é a bola da vez”, diz o consultor de projetos sociais Lincoln Barros, nascido e criado no bairro da Região Leste e certo de que a área deve ter um tratamento diferenciado, por ser residencial e pela vocação natural para a cultura. Nos últimos meses, foram várias as “ameaças”, mas poucas as informações para a comunidade, diz Lincoln, o que cria confusão, entre elas a construção de uma escola profissionalizante no Mercado Distrital, contrariando as normas da Área de Diretrizes Especiais (ADE), desapropriação do Bar do Orlando para alargamento da Rua Conselheiro Rocha e construção de uma torre de 85 andares, com 350 metros de altura, a exemplo das existentes em Dubai, Tóquio, Hong Kong e Nova York. A mudança de endereço do bar e restaurante Bolão é outra nota dissonante, já que traduz o espírito de arte e boemia da região. “O Santa Tereza é um bairro protegido e não pode virar um lugar de passagem”, defende Lincoln.

Na manhã de ontem, na Praça Duque de Caxias, ponto de efervescência do bairro, havia poucos moradores circulando. Mas quem passou por lá até por volta das 11h30 viu o resultado da noite anterior, quando ocorreu a edição do Jazz Festival Brasil, dedicada à guitarra e com público de cerca de 3 mil pessoas. “Nada contra o evento, muito pelo contrário. Mas, até esse horário, a prefeitura já deveria ter limpado o espaço público, que fica inviabilizado”, disse Lincoln, que integra o movimento Salve Santa Tereza. A imundície era completa, com garrafas de vidro nos passeios, bueiros cobertos de garrafas PET, papéis e outros resíduos.

O presidente da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, afirma que a pressão imobiliária se tornou realidade. “Santa Tereza sempre resistiu e ficou protegido, pois é amparado por lei municipal aprovada em 1993. A cidade cresce, o desenvolvimento aparece. Aí vem a pressão. O Bolão está aberto há tantos anos e hoje a proposta é a modernização, os grandes empreendimentos. Isso é inevitável e uma hora vai ocorrer. Mas, se a comunidade defender a preservação do bairro, não vamos perder. Há outros bairros que se tornaram locais de estresse, com falta de qualidade de vida. A segurança vai embora”, observa.

O dirigente da associação crê que a construção da torre de 85 andares, que, mesmo não estando dentro da ADE, poderá levar reflexos negativos ao bairro. Outro motivo de preocupação diz respeito à Rua Conselheiro Rocha, “que liga o nada a lugar algum”. Ibiraci diz que a prefeitura quer desapropriar a área, com prejuízo para o comércio e casas, “mas há outras opções mais viáveis. O bairro quer suas tradições preservadas e não deve ter essa passagem”. E mais: “Para esses projetos, deve haver consulta à comunidade. Muitas vezes, a visão da administração pública é uma, mas há soluções melhores. Com esse projeto, teria que haver intervenção na Vila Dias, que seria desapropriada, como também em residências e comércio, incluindo o Bar do Orlando e a Pizzaria Parada do Cardoso”.

A proprietária da pizzaria, Maria Geralda Carvalho, moradora há 41 anos do bairro e dona do empreendimento há 17, acredita que os projetos sejam para o futuro. “Acho que isso não vai ser por agora, e vai demorar mais uns 15, 20 anos. Mas já vimos técnicos medindo a rua. “Tudo isso só vai diminuir o clima do bairro, que é o mais tranquilo da cidade. Aqui, você encontra de tudo e ainda tem a boemia. Sempre paro para olhar o pessoal sentado na pracinha”, diz a comerciante. Irmão do dono do Bar do Orlando, José Agostinho Siqueira ressalta que “querem desapropriar tudo, acham que asfalto é melhor”. Satisfeito com a tranquilidade do bairro, critica o projeto de alargamento da via pública. “Não sei para quê, se já tem a Avenida dos Andradas. Que diferença vai fazer alargar a Conselheiro Rocha? O local guarda a história. E como vamos fazer para passá-la às futuras gerações?”, questiona.

ESCOLA Outro ponto polêmico está na transformação do mercado distrital, desativado há anos, em escola profissionalizante para o setor automotivo, tendo à frente o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), vinculado à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). Ibiraci explica que “alguns não querem a unidade educacional por afetar a ADE, que engloba o bairro inteiro”. A proposta da prefeitura, acrescenta, é pôr a Fiemg lá e usar o colégio estadual para aulas teóricas, enquanto no galpão do mercado haveria a parte prática do ensino. “Em toda a área externa seriam feitas pistas de cooper e de skate e espaço para educação física. As intervenções se dariam apenas no galpão do mercado. Jovens e adolescentes sairiam de lá empregados”, pondera.

O presidente da Fiemg, Olavo Machado, diz que a instituição vai respeitar a decisão da comunidade. “Se os moradores do bairro não quiserem a escola no Mercado Distrital, nós vamos fazê-la em outra localidade da capital. Já estamos estudando alternativas. Por enquanto, a comunidade de Santa Tereza está sendo consultada por meio de audiências públicas e não há previsão de quando a escola será implantada.”

Flexibilização da lei

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Belo Horizonte (Comam) já aprovou parecer para que seja avaliada a flexibilização da lei que transformou o bairro em Área de Diretrizes Especiais (ADE). A alteração é necessária para que o Mercado Distrital de Santa Tereza seja transformado em escola do Senai. Pela lei, esse tipo de empreendimento pode ocupar uma área de, no máximo, 400 metros quadrados, quando o mercado tem 6 mil metros quadrados, incluindo o estacionamento. A ADE de Santa Tereza foi regulamentada pela Lei 8.137/2000 e determina que, pelas características ambientais e da ocupação histórico-cultural do bairro, haja adoção de medidas especiais para proteger e manter o uso predominantemente residencial.

FONTE: Estado de Minas.

Cabos eleitorais de Dilma dizem ter recebido ‘por fora’

Cabos eleitorais da presidente Dilma Rousseff que aparecem como “voluntários” na prestação de contas de campanha de 2010 afirmam que receberam dinheiro pelo trabalho realizado no segundo turno da eleição.

Folha localizou 12 pessoas em Mato Grosso e no Piauí que dizem nunca ter atuado de graça, apesar de serem tratadas como prestadores de serviço sem remuneração nos papéis entregues pela campanha ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Inscrita no Bolsa Família aparece como doadora

Moradora de Campo Verde (MT), a cozinheira Sebastiana da Rocha, 33, trabalhou no segundo turno das eleições de 2010 como cabo eleitoral da campanha de Dilma.

Diz ter recebido R$ 600 pela distribuição de panfletos, mas não sabia que, na ocasião, havia se tornado uma doadora da campanha.

Em julho passado, ela foi surpreendida com um telefonema do Ministério do Desenvolvimento Social, responsável pelo programa Bolsa Família, do qual é beneficiária.

A pasta recebera denúncia segundo a qual Sebastiana havia doado R$ 510 à campanha de Dilma e queria questioná-la a respeito disso.

No dia seguinte ao telefonema, uma assistente social foi à sua casa e confirmou que ela se enquadrava nos limites de renda do programa.

“Achei isso um constrangimento. Estava parecendo que eu era um bandido que estava ali sendo investigado.”

Somente depois disso ela entendeu: havia sido registrada como trabalhadora “voluntária” do segundo turno da campanha, por isso aparece como doadora na prestação de contas.

Assustada com o caso, registrou boletim de ocorrência na polícia e fez denúncia ao Tribunal Regional Eleitoral na qual declara que não fez doação nenhuma.

“Nunca me falaram sobre isso. Simplesmente lá a gente assinou contrato de prestação de serviço”, diz. “Li folha por folha e não dizia nada de trabalho voluntário.”

Sebastiana diz que estava desempregada na época e aceitou convite de trabalho feito por uma amiga. “Gastei [o salário] com alimentos, luz e água.”

O motoboy Fernando Araújo Matos, 23, de Teresina (PI), também é um desses “voluntários” de Dilma

Ele rodava a cidade em sua moto carregando bandeiras da candidata do PT.

“No segundo [turno] fiquei só com a Dilma. Recebi R$ 300 e o tanque de gasolina.” O nome dele e de outros cabos eleitorais aparecem em declarações individuais de “trabalho voluntário” assinadas, nas quais eles atestam estar cientes da “atividade não remunerada”.

As declarações fazem parte da documentação entregue à Justiça Eleitoral, que considera “doador” quem presta serviço “voluntário”.

Folha identificou ao menos 43 “trabalhadores voluntários” na prestação de contas da campanha, totalizando “doações” de cerca de R$ 20 mil. No grupo, estão os 12 localizados pela reportagem.

Efetuar pagamentos de campanha e não declará-los é crime de caixa dois. O PT nega a prática e diz que suas contas foram aprovadas. No total, a campanha da atual presidente registrou arrecadação de R$ 135 milhões e despesas de R$ 153 milhões.

Fernando Araújo Matos rodava Teresina (PI) em sua moto carregando bandeiras do PT

Nas entrevistas com os cabos eleitorais, a Folha mostrou cópias das declaração de “trabalho voluntário”. A maioria confirmou a assinatura, mas disse não ter lido o documento antes.

“[O trabalho] não foi de graça. Não sou otário para trabalhar de graça”, disse Mariano Vieira Filho, que atuou como motoboy no PI.

Já Luís Fernando Barbosa Nunes, 25, também motoboy na campanha de Dilma em Teresina, disse que sua assinatura foi falsificada no documento entregue ao TSE. “Nunca ia assinar meu nome errado. Está escrito Luís com z e eu não escrevo assim”.

Em Cuiabá, a tecnóloga em segurança do trabalho Cristine Macedo, 48, diz ter ganho cerca de R$ 600 para panfletagem. “As pessoas que trabalharam precisavam do dinheiro. Eu trabalhei pelo dinheiro. Se falar em voluntário, ninguém vai trabalhar.”

Nas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral não há registro de pagamento a nenhum deles no segundo turno. No primeiro turno, todos trabalharam para candidatos do PT ou aliados nos Estados e foram registrados como prestadores de serviço. No segundo turno, viraram “voluntários” de Dilma.

OUTRO LADO

Procurada e informada sobre o teor da reportagem, a coordenação financeira da campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010, comandada pelo atual secretário de Saúde da Prefeitura de São Paulo, José de Filippi Júnior, afirmou que a prestação de contas foi aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“Os termos de trabalho voluntário foram feitos pelas coordenações estaduais da coligação e repassadas à coordenação nacional, que encaminhou para o TSE junto com toda documentação relativa à prestação de contas”, disse, por meio de nota, o tesoureiro à época.

Filippi Júnior disse ainda que “toda arrecadação e pagamento” foram realizados por meio de transferência bancária e registrados.

O coordenador-geral da campanha petista de 2010, José Eduardo Dutra, disse por meio de sua assessoria que o assunto não cabia a ele, porque não cuidou das finanças.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também coordenou a campanha de Dilma em 2010, disse via assessoria de imprensa que as contas foram aprovadas e que somente coube a ele a coordenação jurídica.

Também procurada no Palácio do Planalto, a assessoria da presidente Dilma Rousseff afirmou que “todas as questões relativas a 2010 são respondidas pela coordenação da campanha”.

O vice-presidente do PT do Piauí, Edilberto Borges de Oliveira, disse à reportagem que, se fosse para usar caixa dois na campanha, “o mais fácil era não registrar” essas pessoas, em vez de colocá-las como voluntárias. “Se a pessoa assinou, ela assinou consciente”, disse.

Em Mato Grosso, o presidente regional do PT, Willian César Sampaio, afirmou que o partido não cuidou de contratações de funcionários no segundo turno da campanha de Dilma em 2010. Segundo ele, isso ficou a cargo da campanha do então candidato a governador Silval Barbosa (PMDB).

Procurado, o PMDB de Mato Grosso disse que quem deveria responder sobre o assunto seria o PT.

FONTE: UOL/Folha


Namorada de Dirceu ganha emprego no Senado

No último dia 8 de agosto, a recepcionista Simone Patrícia Tristão Pereira foi alçada a uma posição multiambicionada. Virou funcionária do Senado. Foi acomodada numa repartição chamada Instituto Legislativo Brasileiro. Ganhou contracheque de R$ 12.800 mensais. No papel, a contratada obteve o posto por insuspeitadas habilidades em marketing de relacionamento. Na realidade, ela deve a colocação a outro tipo de relacionamento. Simone é namorada de José Dirceu.

Em notícia veiculada por revista de circulação nacional, os repórteres Robson Bonin e Adriano Ceolin contam que, no primeiro dia de trabalho, Simone foi apresentada aos novos colegas por ninguém menos que o diretor-geral do Senado, Helder Rebouças, homem de confiança do presidente da Casa, Renan Calheiros, amigo do peito do namorado da contratada. Tantos relacionamentos garantiram à contratada um horário maleável e uma rotina  tarefas flexível e tarefas uma rotina virtual.

O expediente normal começa às 8h. Mas Simone costuma chegar por volta de 11h. Ao meio-dia, sai para o almoço. Retorna habitualmente às 15h30. Deveria voltar para casa às 18h. Mas prefere sair um pouco antes, às 17h. Entre chegads e saídas, a namorada de Dirceu preenche o tempo trocando mensagens pelo celular e realizando passeios virtuais pela internet.

Perguntou-se a Simone se o namorado a indicou para o emprego. E ela: “Conheço o Zé Dirceu tem muito tempo. Procura na internet que você vai ver [quem indicou]. Já trabalhei na Câmara, no governo do Tocantins. Se estou todo esse tempo [em cargos de confiança], é tudo via ele? Imagina!”

Depois de ter sido abordada, Simone foi ao gabinete do presidente do Senado. Chamando-a pelo nome, Renan Calheiros pediu que aguardasse, Recebeu-a na sequência. O teor da conversa é desconhecido. Foi Dirceu quem a indicou?, perguntou-se a Renan. “Não sei quem foi. Mas vou procurar descobrir”, ele respondeu.

Submetido à mesma indagação, o diretor-geral Helder Rebouças, aquele que apresentara Simone aos colegas, figiu-se de morto: “Não sei nada sobre isso. Nem sei quem é ela.” Quer dizer: a recepcionista Simone, namorada de Dirceu, amigo de Renan, superior hierárquico de Helder foi à folha do Senado sem concurso por obra do acaso.

FONTE: UOL.


Casal que teve filha gerada em barriga de aluguel ganha direito de registrar criança

Pais biológicos não tinha conseguido registrar o bebê, pois atual legislação atribui maternidade à mulher que o gerou

Um casal que passou pelo procedimento de fertilização in vitro e teve a filha gerada no útero de outra mulher ganhou, na Justiça, o direito de registrar a filha em um cartório de registro civil da capital. O caso foge à regra atual dos cartórios, que atribuem a maternidade à mulher que gerou o recém-nascido.

barriga

A decisão foi da juíza da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas. O casal, que vinha tendo dificuldades para engravidar, gerou o embrião com os próprios óvulos e sêmen, mas tiveram que recorer a uma doação temporária de útero. O embrião foi transferido para o útero de outra mulher, que continuou a gestação até o nascimento da criança.De acordo com a assessoria de comunicação do Fórum Lafayette, apesar de serem pais biológicos, não há uma legislação específica para casos de pais por fertilização in vitro, já que o procedimento ainda é relativamente novo. No momento do registro, o cartório exige a “declaração de nascido vivo”, fornecida pelas maternidades e hospitais, atestando que a mãe deu à luz o bebê.

Como o documento é gerado com o nome da mulher que deu à luz, o casal  tentou comprovar a realização do procedimento ao cartório, mas tiveram que recorrer à Justiça para registrar a própria filha.

De acordo com a juíza, o casal comprovou a legalidade do procedimento, por meio de diversos documentos, como a autorização do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, o relatório favorável de avaliação médica e psicológica e o termo de ciência de todas as pessoas envolvidas. Além disso, os pais apresentaram o termo de consentimento para fertilização in vitro, assinado por eles e pela doadora, a confirmação de alta e de entrega da recém-nascida à mãe biológica e o exame de DNA para comprovação da maternidade e da paternidade.

Com base na documentação apresentada, a juíza entendeu que não existia qualquer impedimento para que os pais biológicas pudessem registrar a recém-nascida. Por decisão da juíza, todo o proceso ocorreu em segredo de justiça.

FONTE: Estado de Minas.

Estúdios de fotografia são condenados a indenizar noiva por uso indevido de imagem

Três empresas especializadas em casamento estão envolvidas no processo. A mulher entrou com recurso ao descobrir que sua foto estava sendo usada para fins comerciais sem sua permissão

Uma noiva que teve a própria fotografia utilizada para fins comercais sem autorização será indenizada em R$ 5 mil por três estúdios especializados em casamento de Minas Gerais. De acordo com a 12 Câmara Cível do Tribunal de Justiça do estado, “o retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”.
Direito Civil
A moça contratou, em março de 2008, a empresa Noiva Chic – que mudou seu nome para Adriana e Patrícia Noivas Ltda – para os serviços de filmagem, fotografia, dia da noiva e maquiagem para o casamento previsto para 13 de junho do mesmo ano. A empresa, no entanto, terceirizou os serviços fotográficos da empresa Aliança Foto e Vídeo.

Em seguida, a noiva foi informada de que suas fotos do casamento estavam sendo expostas em impressos publicitários e na placa de comunicação visual na entrada de uma outra empresa, a Minas Noivas Foto e Vídeo Ltda. Ao serem contestadas, as empresas argumentaram que a mulher havia dado permissão verbalmente.

A cliente ainda recorreu da decisão do juiz e pediu o aumento do valor da indenização. Mas o relator desembargador Alvimar de Ávila negou o pedido alegando que R$5 mil é um valor razoável. Da mesma forma, as empresas recorreram e argumentaram que a noiva consentiu com o uso da foto e que, além disso, não houve qualquer dano à imagem. O magistrado reforçou que as empresas não conseguiram provar a autorização da mulher e que a indenização não era por danos decorrentes da ridicularização das fotografias, mas sim pela utilização indevida delas.

Por fim, a Justiça sustentou que a imagem é a projeção da própria pessoa e de seus elementos visíveis. Assim, ficou decidido que “é inaceitável que seja utilizada a imagem de alguém sem a sua autorização, principalmente quando o referido uso tem objetivos comerciais”.

FONTE: Estado de Minas.

Príncipe desencantado

Advogada que espalhou faixas para procurar paquera virtual reencontra Bonito em chat e ele se diz comprometido e pede desculpas. Com término da paixão, ela decide buscar outro amor

“Estou mais insegura com as pessoas. Acho que é possível achar uma pessoa legal, mas tenho mais medo”, Flávia DeleGata, ex-policial militar

Reza o ditado popular que “quem procura acha”, mas a vida ensina que, nessa empreitada, se pode encontrar até o que não se procura. Na semana passada, DeleGata espalhou faixas em busca de Bonito, um advogado de 34 anos, solteiro, do Bairro Santo Antônio, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que conheceu em um bate-papo da internet (veja mais AQUI!). Oito dias depois, na terça-feira, Flávia Azevedo, advogada mineira de 30 anos, localizou o paquera. Ela recebeu a ligação de um rapaz formado em comércio exterior, comprometido e morador do Bairro Belvedere, na Zona Sul. “Ele havia mentido sobre tudo, inclusive a idade, pois tem 33. Tinha brigado com a namorada e entrou no chat para sair com alguém”, conta.

Flávia DeleGata não encontrou seu amor, mas pelo menos voltou a ter paz: “Estou muito aliviada, parece que tirei um piano das costas”. Desde a semana passada, quando estampou o número de seu celular em quatro faixas, ela não teve mais sossego. Recebeu milhares de mensagens e ligações, de incentivo, de interessados e também trotes, ganhou fama repentina e concedeu entrevistas para todo o Brasil. Ao descobrir que o paquera era uma grande farsa, Flávia se decepcionou e chorou muito. Mas, assim como os escritos na sua camisa, “Je ne regrette rien”, trecho da música de Edith Piaf, não se arrepende de nada.

A ex-policial militar, que agora estuda para concursos, afirma ter certeza absoluta de que o homem com quem conversou na noite de terça-feira era o verdadeiro Bonito. “Ele contou detalhes do nosso bate-papo, confirmando, por exemplo, que me chamou para a Pizzaria Olegário”, detalha. Ao telefone, o ex-pretendente justificou a atitude. “Ele contou que não costuma entrar em chats e havia feito isso porque tinha brigado com a namorada. Me pediu desculpas, disse que estava arrependido e demorou a ligar porque achou que eu ia ficar com raiva”, diz.

Para se retratar, Bonito até disse que colocaria faixas de desculpa pela cidade. “Falei que não precisava”, conta DeleGata, que aos poucos vai se despedindo do apelido usado no chat. Aliás, ela quase não entra mais no bate-papo. Apesar de continuar recebendo ligações de interessados, na semana que vem, vai trocar o número do telefone. Mas, hoje, Flávia ainda aproveitará a fama da própria personagem e pretende ir a uma festa do antigo programa Good Times, que cantou o romantismo nas ondas do rádio. “É uma festa sobre o amor e me convidaram por causa da DeleGata. Mas não vou receber cachê”, diz.

Ao olhar para toda a saga, Flávia prefere ver o que ficou de positivo. “Alcancei meu objetivo, que era encontrar o Bonito. Recebi muitas mensagens de carinho e apoio de pessoas desconhecidas, que me ligam até para desabafar. Mexi com o sentimento de todos, pois, afinal, todo mundo busca um amor, como me disse um tenente-coronel da Força Aérea de Brasília”, conta.

O enredo, porém, também a deixou sob alerta. “Estou mais insegura com as pessoas. Acho que é possível achar uma pessoa legal, mas tenho mais medo”, diz. A parte boa da história é que, ao procurar o Bonito, Flávia também acabou conhecendo um outro rapaz, com quem ainda não teve um encontro “tete-à-tete”. “Ele me liga desde o primeiro dia que espalhei as faixas. Ainda não sei se vou encontrá-lo, mas gostei da insistência dele. Só espero que ele não seja casado”, confessa. Daqui para a frente, é deixar rolar…

FONTE: Estado de Minas.

Mais de 100 pessoas procuram hospital com intoxicação alimentar em Alpinópolis

Vítimas fizeram refeições em uma lanchonete da cidade. O estabelecimento foi lacrado nesta terça-feira

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A Vigilância Sanitária da cidade de Alpinópolis, no Sul de Minas, interditou uma das lanchonetes mais antigas da cidade após um caso de intoxicação alimentar. Desde a tarde de segunda-feira, mais de 100 pessoas deram entrada no hospital municipal da cidade após consumirem alimentos do local.A coordenadora de Vigilância Sanitária, Makeline Maria Oliveira Cardoso, conta que os primeiros casos apareceram por volta das 16h. As vítimas procuraram atendimento no Hospital Cônego Ubirajara Cabral com um quadro de diarreia e febre alta, entre 39 e 40 graus. Eles disseram ter feito refeições no “Lanches do Feijãozinho”.

Ainda na segunda-feira, uma equipe do órgão foi até o local e fez uma inspeção, recolhendo amostras de alimentos. A lanchonete não funcionou ontem e foi lacrada nesta manhã. Os alimentos recolhidos e as amostras de fezes dos pacientes serão encaminhadas à Fundação Ezequiel Dias, em Belo Horizonte. Conforme a Vigilância Sanitária, a lanchonete tem mais de 20 anos e possui alvarás sanitário e de funcionamento.

A coordenadora de Vigilância Epidemiológica de Alpinópolis, Eliana Guilhermina da Cruz, acompanha de perto o estado de saúde das vítimas no hospital. Ela informou que a maioria delas são jovens adultos que foram até o estabelecimento no domingo. Eles comeram hambúrgueres, pastéis e maionese caseira. Além dos exames, eles recebem soro de hidratação. Ninguém corre risco de morrer. Ainda segundo ela, o número de vítimas pode aumentar, já que nesta terça-feira mais pessoas deram entrada no hospital com sintomas de intoxicação alimentar.

FONTE: Estado de Minas.


Temperatura bate novo recorde em BH e chega a 36°C, diz Inmet

Instituto informou que umidade relativa do ar chegou a 20%.
Dia mais quente do ano foi registrado nesta segunda-feira (23).

Belo Horizonte teve dia de céu claro e clima quente nesta segunda-feira (23). (Foto: Reprodução/TV Globo)Belo Horizonte teve dia de céu claro e clima quente nesta segunda-feira (23).

Belo Horizonte teve o dia mais quente do ano, nesta segunda-feira (23), com 36°C registrados às 15h, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Ainda de acordo com os meteorologistas, a umidade relativa do ar chegou a 20% neste mesmo horário.
Este é o segundo recorde consecutivo de calor em Belo Horizonte. Neste domingo (22) termômetros marcaram 34,5°C entre as 15h e as 16h. Os especialistas explicam que o clima quente é comum na primavera, e se deve a uma massa de ar seco que está atuando pelo estado.

Ainda segundo o Inmet, nesta terça-feira (24) a previsão é de um declínio de temperatura, com a possibilidade de chuva durante todo o dia. Os termômetros devem variar entre 18° C e 28°C.

Primavera
Os meteorologistas do instituto explicam que nessa época do ano as temperaturas são mais altas, e a umidade relativa do ar fica mais elevada, devido ao aumento da nebulosidade. Em Minas Gerais, é comum a ocorrência de temporais e chuvas fortes e rápidas, diminuindo os focos de queimada.

FONTE: G1.


Chat resiste ao tempoCaso de advogada que se apaixonou na web mostra que os bate-papos mantêm força mesmo com avanço de redes sociais. Especialista compara sistema a “baile de máscaras”

Flávia Ayer

Publicação: 22/09/2013 04:00

Numa manhã, Flávia recebeu 94 ligações: ela espalhou faixas para achar rapaz com quem conversou na web (Ramon Lisboa/EM/D.A Press - 18/9/13)
Numa manhã, Flávia recebeu 94 ligações: ela espalhou faixas para achar rapaz com quem conversou na web

Às 15h30 de sexta-feira, 49 mil pessoas estavam conectadas ao maior bate-papo virtual do país, com capacidade para 375 mil internautas. Escondidas atrás de apelidos, elas falavam de amenidades, escreviam sobre sexo ou até xingavam umas às outras. Na semana passada, DeleGata, advogada de 30 anos que espalhou faixas em Belo Horizonte à procura de Bonito, que ela conheceu no bate-papo, resolveu sair desse mundo virtual. Ao se revelar, Flávia – que prefere não dizer o sobrenome – trouxe à tona o universo dos chats, onde o anonimato fala mais alto, mesmo em tempos de exibicionismo nas redes sociais.

O professor de pós-graduação em linguística da Universidade Federal do Ceará (UFC) Júlio Araújo é autor de tese de doutorado sobre o assunto e diz que a tendência é de crescimento dos chats. “É como se fosse um baile de máscaras, uma grande praça”, diz. Pare ele, os apelidos são proteção e apontam o que os usuários querem. Na sexta-feira, lá estavam piradinha, kasada34, hquersexo em várias salas do bate-papo.

Há salas por cidade, faixa etária, opção sexual. Os interesses variam, com espaços para amantes, sexo e amizade colorida. “As pessoas entram nos chats para trocarem ideias, namorar, buscar informações ou para serem ‘ouvidas’”, diz Araújo. Protegidas por apelidos, não há como diferenciar mentira e verdade, mas revelações acabam ocorrendo. “O lugar de fala assumido pelas pessoas é o da fantasia, mas acabam mostrando desejos e segredos que a sociedade não permitiria”, afirma. “Muitas estão ali para conversar honestamente, mas outros querem realizar fantasias”, acrescenta.

A psicóloga Suzana Veloso Cabral, pesquisadora de mídia, concorda. “Vínculos virtuais são diluídos, sem forma e abrem espaço para encontros, mas são da fantasia, da criação de personagens”, avalia. Para ela, o interesse de boa parte das pessoas em ambientes virtuais está relacionado com as cobranças da sociedade. “As pessoas cobram a viabilização de um encontro amoroso e a inserção nesse  espetáculo do desejo”, opina.

PAIXÃO Focada nos estudos para  concursos, DeleGata entrou no bate-papo para descansar e se divertir com as conversas engraçadas. Trocou mensagens por duas horas com Bonito, advogado, de 34 anos, do Bairro Santo Antônio, em BH. Acabou se apaixonando e iniciou na terça-feira a busca pelo amado, com faixas no bairro estampadas com o próprio telefone. Flávia recebeu uma ligação daquele que parecia ser o Bonito. “Ele foi seco e muito grosso”, contou.

Delegata

Embora tenha estabelecido prazo para terminar a busca pelo verdadeiro Bonito, ela não conseguiu desistir de achar o amado. Anteontem, foram 94 ligações, sós das 7h50 às 12h. Ela já está exausta, mas não abandona o telefone. “E se ele ligar?”, pergunta.

FONTE: Estado de Minas.

Sagrado e profano

Orações, brigas, sexo, silêncio, jogos, tradição, imigrantes. Mais de 1 milhão de pessoas dão vida ao Centro de Belo Horizonte todos os dias

Museu de Artes e Ofícios deixa a Praça da Estação mais bela (Alexandre Guzanshe)
Museu de Artes e Ofícios deixa a Praça da Estação mais bela
A imersão continua. O cair da tarde traz uma enxurrada de automóveis à Avenida dos Andradas. Pelas calçadas, um povo apressado corre depois do almoço. Moradores de rua e catador de papel fazem a sesta sob o Viaduto Santa Tereza. Na Rua Carijós, escada acima, sete sujeitos entre 40 e 70 anos, ocupam o salão de bilhar. Ali, sinuca é assunto de profissional. O especialista em manutenção das mesas, conhecido como Dudu, cita caso de desafio que teve notícia. “A aposta durou quatro dias entre os dois bambas. O perdedor ficou devendo R$ 85 mil. Não tinha dinheiro, então, perdeu um apartamento no Bairro Castelo”, conta.
caos
Ainda é hora de almoço no Café Palhares, na Rua Tupinambás. Ponto histórico, aberto em 1938. É onde, por R$ 12,90, come-se o kaol, prato feito mais famoso de Belo Horizonte. Loja pequena, com 22 bancos. Comida de primeira e atendimento sem igual, que justificam a fila na calçada e o trâmite para patrimônio imaterial da receita. O senhor do caixa distribui simpatia à clientela, enquanto atendentes e a cozinheira não deixam ninguém com fome. Ana, então, de Curitiba, encantadora que só ela, é destaque no balcão.

mercado centralMercado Central

Na Rua dos Caetés, o prédio do Sesc, o Centro Cultural JK, reluz em contraste com tudo o que é degradação no perímetro. Na Rua Rio de Janeiro, os damistas passam o tempo levado a sério sob a marquise do belo Edifício Bemge – antigo Banco Mineiro da Produção –, projetado por Niemeyer, nos idos de 1950. O índio Taruande, de 23, da aldeia pataxó Coroa Vermelha, no extremo sul da Bahia, vende o artesanato feito pela família. Break, a estátua viva faz graça pelos trocados no chapéu. O evangélico prega; a pipoqueira sorri simpatia; a mocinha flerta o guarda e o palhaço sopra bolas de sabão.

Prazer fugaz

Segundo a Polícia Militar, são cerca de 1 milhão de pessoas, por dia, no Hipercentro. Um quarteirão acima da Praça Sete, a Capela Nossa Senhora do Rosário é um mimo. É a igreja mais antiga de Belo Horizonte, datada de 1897. No pequeno jardim de entrada, a flor-de-lis na parede faz ainda mais bonito o canteiro de ixórias. No velário, a moça em silêncio de oração parece pedir graça pelo fim das lágrimas que ela não dá conta de esconder. Nas escadas, o casal não se entende e o “Cala a boca!” do homem rompe o silêncio das preces.
Os pontos de ônibus lotados, transferidos da Avenida Santos Dumont para a Rua Guaicurus, não espantaram os fregueses dos hotéis de prostituição. Em becos e corredores, as portas fechadas e toalhinhas com nomes bordados guardam indecências. Ao trato de R$ 20, R$ 25 ou R$ 30, o prazer fugaz. Vê-se de tudo entre os frequentadores do lugar: meninos que dizem ter 18 anos; jovens vestidos com roupas “de marca”, grosseiramente falsificadas; homens de gravata; sujeitos fedidos; sapatos caros e velhos de bengala. Na vizinhança, tem também cabines com filmes pornô e striptease ao vivo.
É grande a mudança de clima, atmosfera e intenções de um quarteirão para o outro. Na Rua da Bahia, pouco acima da Praça Rui Barbosa, baile beneficente atrai os mais velhos. Os casais da melhor da idade tomam conta do salão ao som de Lei Gomes e Hélio. É o Bailinho da Tia Naná, sucesso há 33 anos em Belo Horizonte. Há três semanas no endereço, o encontro promovido por Maria Godoy Marcondes, a Tia Naná, de 86, já é assunto na região. Alegria para Maria Regina, de 60, uma das organizadoras e filha de Tia Naná, devota de Nossa Senhora Aparecida.

No salão vermelho e branco, homens e mulheres elegantes roubam os holofotes junto à banda de dois homens. O clima é de amizade e namoro embalados pelo melhor do bolero, do arrocha e do forró pé de serra. Nas mesas, muita água mineral, refrigerante e duas garrafas de cerveja. Vestidos florais deixam à mostra os joelhos da dançarina mais serelepe. Fora o bailinho das quintas-feiras, Tia Naná promove também excursões a cada dois meses. A próxima, em 10 de novembro, é o “passeio na roça”, em Rio Acima, na fazenda Engenho D’água.

Gatos, ratos e borboletas

São muitos os programas de calçada para quem quer esticar a quinta-feira. Não muito longe dos mais velhos, a moçada gosta mesmo é de paquerar. Em ponto de encontro na porta do Shopping Cidade a mocinha espera compromisso. Pelo celular, charmosa, dá a pista: “Tô de camisa vermelha…”. Pouco abaixo, próximo aos hippies com seus cigarrinhos suspeitos, Trio Harmony Vox arrebata a plateia nas mesas sob o céu estrelado. Afinadíssimos, os rapazes dão show com o melhor da disco music dos anos 1970 e 1980 e embalam os enamorados que se chamegam, como os gatos do Parque Municipal.

café bahia

café palhares

Já no Café Bahia, a moça tatuada, solitária, é quem chama mais a atenção. Linda, não passa despercebida pelos rapazes de bom gosto no espeto dos petiscos. O ponto é antigo, tradição na Região Central. Desde 1937. Ali, garçom é o “passarinho” Edson Roberto Pio, de 56, que assovia que nem ave cantadeira. O moço “bico doce”, destaque há 25 anos no estabelecimento, repete no beiço com perfeição os sopros de bem-te-vi, canário-belga, curió, sabiá, trinca-ferro, canário-da-terra, pintinho e gavião.

cidadeShopping Cidade

mercado das borboletas

De volta à Avenida Olegário Maciel no azul escuro da hora. Comércio fechado, pouca gente na via, é o terceiro piso do Mercado Novo a sensação do traçado. Proposta autoral de peça de teatro divide o espaço alternativo do Mercado das Borboletas com o charme do grupo de maracatu Baque de Mina. O lugar é uma incubadora, celeiro de bons artistas. Com o avanço da noite, a Kombi feita lanchonete nas cores do reggae é ponto de passagem para arte erótica que esquenta o início da madrugada. No que segue, no rasteiro do mais abaixo do Hipercentro, são dos ratos muitos dos segredos da escuridão.

FONTE: Estado de Minas.


Sob risco de prescrição, STF tenta julgar mensalão mineiro em 2014

Ministro Luís Roberto Barroso corre contra o tempo para colocar o caso na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Em Minas, caso ainda está na fase inicial

Com o adiamento do desfecho do mensalão , as atenções no Supremo Tribunal Federal (STF) voltam-se agora à possibilidade de julgamento do chamado “mensalão mineiro”, esquema de desvios de recursos públicos supostamente comandado pelo publicitário Marcos Valério em Minas Gerais. O ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso na Corte, corre contra o tempo para diminuir a possibilidade de prescrição de alguns crimes.

Até o momento, não há no STF data para o julgamento das ações penais contra o deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG). Os dois são acusados de terem se beneficiado de um esquema montado por Valério semelhante ao que beneficiou o PT. Ambos respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Além deles, outras 13 pessoas respondem por esses crimes.


O ministro Luís Roberto Barroso é o relator do mensalão mineiro no STF

Nos últimos dias, o ministro Barroso evitou contato com jornalistas para falar sobre o processo. Mas sua equipe tem trabalhado intensivamente na ação. A ideia, a princípio, é deixa-la pronta para julgamento no início do ano que vem. No melhor dos cenários, o mensalão mineiro entra na pauta do Supremo no início do segundo semestre de 2014, em plena eleição.

Um fator que pode atrapalhar o julgamento do caso é justamente a possibilidade de análise dos embargos infringentes dos réus do mensalão. Por essa razão, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, tem trabalhado para que esses recursos entrem na pauta do Supremo o quanto antes.

O mensalão mineiro está com o ministro Barroso desde o dia 26 de junho deste ano, quando ele tomou posse no Supremo. A ação ainda está em fase de diligência e hoje já conta com 48 volumes e 43 apensos (anexos processuais). O mensalão do PT era três vezes maior: com 147 volumes e 173 apensos.

O mensalão mineiro, que narra fatos ocorridos em 1998, está parado na Corte desde dezembro de 2009, quando foi aceita a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram 11 anos entre o suposto esquema e o recebimento da denúncia no Supremo. Conforme alguns especialistas em Direito Penal ouvidos pelo iG, se a pena base de Azeredo ou Andrade for de no máximo quatro anos, caso eles sejam condenados, ambos se livrarão da prisão por conta da prescrição dos crimes de quadrilha e lavagem.A prescrição dos crimes de lavagem de dinheiro e peculato vai depender do quanto o STF será rigoroso na análise de ambos os casos. Pelo Código Penal, o crime de peculato é passível de 2 a 12 anos de prisão; já lavagem de dinheiro prevê pena de 3 a 10 anos de prisão. Normalmente, a pena base para esses crimes tem sido na casa dos quatro anos ou menos em julgamentos originários do STF. Um exemplo: no mensalão, a pena base de Marcos Valério, considerado o operador do esquema, foi de exatos quatro anos. A pena contra Valério aumentou em função do número de vezes em que ele foi acusado de peculato e de lavagem.

Tanto Azeredo quanto Andrade respondem por sete atos de peculato e seis ações de lavagem de dinheiro. Entretanto, ambos são réus primários e isso seria considerado em uma eventual dosimetria em caso de condenação. Além disso, o número de peculatos e de atos de lavagem de dinheiro não entra no cálculo como agravantes de pena conforme metodologia aplicada no ano passado no julgamento do mensalão.

Conforme a denúncia feita pela PGR, os crimes supostamente ocorreram durante a campanha de reeleição de Azeredo ao governo de Minas Gerais em 1998, cujo vice na sua chapa era Andrade. O esquema teria desviado aproximadamente R$ 3,5 milhões dos cofres públicos de Minas, principalmente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

“A partir da definição da chapa que concorreria ao cargo de governador do Estado de Minas Gerais, composta por Eduardo Azeredo, integrante do Partido da Social Democracia – PSDB, e Clésio Andrade, filiado ao Partido da Frente Liberal, atual Democratas, teve início a operação para desviar recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge em benefício pessoal dos postulantes aos cargos de governador e vice, respectivamente”, descreve a PGR na denúncia.

Em Minas, o caso arrasta-se em uma velocidade ainda menor. O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte e a juíza Neide da Silva Martins tem destinado apenas uma sessão por semana para dar seguimento à ação. Até mesmo os advogados dos réus reclamam da demora da magistrada em dar prosseguimento à ação. Aproximadamente 30 pessoas ainda precisam ser ouvidas na fase de instrução do processo.

Existe uma expectativa de que o julgamento dos outros 13 réus que não detêm foro privilegiado ocorra apenas em 2015. Entre esses réus estão Marcos Valério, considerado operador do mensalão e o ex-ministro do Turismo Walfrido dos Mares Guia, presidente do PSB em Minas.

No caso de Mares Guia, ele teve seus crimes prescritos em novembro do ano passado, quando completou 70 anos. Pelo Código Penal, quando o réu chega a essa idade, o tempo de prescrição cai à metade

FONTE: iG.


Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos realiza o Livro de Graça na Praça
Criado em Terça, 17 Setembro 2013 12:43 O evento acontecerá na Praça da Liberdade e mais de 20 mil livros e cordéis serão distribuídos gratuitamente

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BELO HORIZONTE (17/09/13) – O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos promove neste domingo (22/09), o Livro de Graça na Praça. O evento ocorre das 9h às 13h, na Praça da Liberdade, região central de Belo Horizonte. A entrada para a participação no evento é gratuita. Haverá distribuição gratuita de livros e os vencedores do concurso literário serão apresentados e, também, autografarão as publicações. Além disso, o Sesc realizará a Rua de Lazer, com oficinas de livro lúdico, pintura facial, camas elásticas, além de outras atividades. O BiblioSesc proporciona ao público a oportunidade de leitura gratuita. Já o SenacMóvel, oferecerá quick massagem, com inscrições feitas na hora.

De acordo com o idealizador do projeto, José Mauro Lourenço da Costa, uma das novidades da edição deste ano é a parceria com a Imprensa Oficial. A iniciativa permitirá a distribuição de livros infantis. Serão 10 mil livros, de 25 autores, além de três mil cordéis do poeta cearense Geraldo Amâncio, em comemoração aos seus 50 anos de carreira. “No total, serão mais de 20 mil livros, a maior quantidade já distribuída até hoje em uma edição do evento”, comenta José Mauro.

O CONCURSO LITERÁRIO
O tema deste ano foi O começo e o fim e os escritores enviaram contos que não foram publicados ou divulgados anteriormente. O material foi analisado por profissionais ligados à literatura, com apoio da Academia Mineira de Letras, observando os critérios de objetividade, clareza e originalidade. Os três vencedores desta edição foram: Cláudia Cristina Guelfi Faga (São Paulo/ SP), com o conto E o meio? Eles não sabem que o meio é fundamental no conto e no sanduiche?; Fabiano A. Salim (Ilhéus/ BA), que concorreu com o conto O Visitante; e Éder Rodrigues da Silva (Belo Horizonte/ MG), que participou com o conto Poslúdio para acalantar o último poente. Além de participarem do evento, os vencedores terão os seus contos publicados na edição 2013 do Livro de Graça na Praça.

SOBRE O LIVRO DE GRAÇA NA PRAÇA

LIVRO

O objetivo do projeto, realizado há mais de dez anos em Belo Horizonte, é incentivar a produção literária e promover a aproximação do público leitor com os escritores mineiros, além de proporcionar a distribuição gratuita de livros em praça pública. A iniciativa é do autor José Mauro Lourenço da Costa e é mantida com o apoio de empresas privadas e entidades, como é o caso do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos.

SERVIÇO

Evento: Livro de Graça na Praça
Data e horário: 22/09, das 9h às 13h
Local: Praça da Liberdade
Entrada gratuita


‘Virada da Lei Seca’ abre fim de semana

Como parte da Semana Nacional de Trânsito, BH tem 24 horas de blitzen. Aperto resulta em menos flagrantes

Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas (Paulo Filgueiras/EM/D.A Press)
Pelo menos oito bases foram montadas, enquanto equipes promoviam ações educativas

Belo Horizonte começa o dia de hoje fazendo a contabilidade de uma das maiores ofensivas para cumprimento da Lei Seca já realizadas na capital. Foram 24 horas de blitzen, com bases de fiscalização em pelo menos oito pontos da cidade. Abordagens educativas também foram realizadas em bares no Bairro de Lourdes, Região Centro-Sul, na noite de ontem. As ações fazem parte da Semana Nacional de Trânsito e visam reforçar na população a mensagem de que dirigir alcoolizado não termina em impunidade. E a intensificação nas abordagens já mostra resultado nas estatísticas, com a queda dos flagrantes de condutores alcoolizados.

VEJA MAIS AQUI!Dados da Polícia Civil mostram que de dezembro de 2012 até o último 7 de setembro, 937 motoristas foram presos, dos quais 107 não pagaram fiança e foram encaminhados aos centros de remanejamento do sistema prisional (Ceresps) da capital. Porém, segundo o delegado do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) Ramon Sandoli, ainda falta muito para uma mudança geral de comportamento da população. “Fazemos reuniões semanais para ajustar as abordagens e encontrar melhores meios de autuar o motorista em flagrante”, diz.Quem foi parado na primeira blitz do dia, na Avenida do Andradas, no Bairro Santa Efigênia, concordou com o aperto na repressão. O analista de departamento pessoal Thiago Ribeiro, que diz só beber socialmente, fez seu primeiro teste. Apesar de ver muitas blitzes por BH, só foi parado duas vezes em cinco anos de carteira.
Pelo mesmo motivo, o motoqueiro Rogério Alexandre dos Santos acha que são necessárias mais abordagens pela manhã. “É nessa hora que o pessoal sai das boates bêbado”, defende. Como não bebe, já sabe o que vai fazer com os dois bafômetros descartáveis que ganhou. “Vou dar para o meu patrão”, disse.

O subsecretário de Integração do Sistema de Defesa Social, Daniel Mallard, falou em um avanço da conscientização dos motoristas. Segundo ele, desde que as blitzes da Lei Seca foram implantadas, o índice de flagrante diminui consideravelmente. Em 2011, de um total de 5 mil abordagens, 12% dos motoristas estavam embriagados. Dos 30 mil parados no primeiro semestre de 2013, apenas 3% tinham algum sinal de álcool no organismo. “Houve sim uma alteração de comportamento. É preciso deixar claro que o Estado não combate a bebida, só pede que haja lazer com responsabilidade”, diz.

Mallard também afirmou que é preciso um aprimoramento do sistema público de transporte no município. “Estamos conversando com a BHTrans para que circulem mais ônibus durante a madrugada. Mas essa decisão é do âmbito municipal.” A BHTrans informou que o transporte coletivo é ofertado de acordo com a demanda de passageiros. Por isso, o atendimento noturno é em menor escala.

FONTE: Estado de Minas.

BH terá 24 horas de blitzes da Lei Seca na sexta-feira

A megaoperação, organizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), integra as ações da Semana Nacional de Trânsito. As blitzes terão um caráter educativo, além das ações repressivas aos motoristas em situação irregular

Objetivo das ações é flagrar motoristas que dirigem embriagados

Na sexta-feira, Belo Horizonte terá 24 horas de blitzes da Lei Seca. A megaoperação, organizada pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), integra as ações da Semana Nacional de Trânsito. As blitzes terão um caráter educativo para Campanha “Sou pela Vida. Dirijo sem Bebida”, mas também funcionarão para fiscalização em vários pontos da cidade. Durante todo o dia acontecerão apresentações teatrais, entrega de materiais educativos, distribuição de bafômetros descartáveis, além das ações repressivas aos motoristas sem situação irregular.As ações serão desenvolvidas em parceria entre Polícia Militar, o Departamento de Trânsito da Polícia Civil (Detran), a BHTrans, a Polícia Rodoviária Estadual, a Guarda Municipal, o Corpo de Bombeiros Militar, o Serviço Social do Transporte (Sest), o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat) e a Secretaria de Estado de Educação (SEE). Segundo a Seds, entre 18h30 e 22h acontecerão ações educativas em bares e restaurantes da capital, com distribuição de materiais informativos e apresentação teatral.As blitzes da Lei Seca em Minas começaram há mais de dois anos. De 14 de julho de 2011 a 17 de setembro de 2013, mais de 84 mil veículos foram abordados e 1.105 motoristas presos por embriaguez, porque cometeram crime de trânsito. Fique atento aos detalhes da Lei Seca, que está valendo desde 21 de dezembro de 2012:

– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue for menor que 0,05 mg/l: condutor é liberado.
– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue estiver entre 0,05 e 0,33 mg/l: o condutor perde o direito de dirigir por um ano e recebe multa no valor de R$1.915,40. É infração de trânsito.
– Se o motorista soprar o bafômetro e o nível de álcool no sangue estiver igual ou acima de 0,34 mg/l: além de perder o direito de dirigir por um ano e pagar multa de R$1.915,40, o condutor será processado por crime de trânsito, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
– Se o motorista não soprar o bafômetro, o agente fiscalizador irá avaliá-lo com base em uma série de critérios estabelecidos pelo Contran: dependendo do resultado a avaliação, o condutor poderá responder por crime de trânsito.

FONTE: Estado de Minas.

ENEM 2013 »Mil pontos decisivos

REDAÇÃO – Considerado o diferencial do aluno na prova, texto exige domínio da língua e conhecimento geral

Sersie Antunes, Eduardo Lasbeck, Paullinne Ariel e Nicholas Barbosa Nunes, de 17 anos, alunos do Santa Marcelina, estão apreensivos quanto ao tema da redação do Enem (fotos: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Sersie Antunes, Eduardo Lasbeck, Paullinne Ariel e Nicholas Barbosa Nunes, de 17 anos, alunos do Santa Marcelina, estão apreensivos quanto ao tema da redação do Enem
Professora Maria Luiza Borges: aluno precisa evitar cair no senso comum (fotos: Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Professora Maria Luiza Borges: aluno precisa evitar cair no senso comum

No segundo dia das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), alunos de todo o país vão encarar a tão temida redação. Terão de produzir um texto em conformidade com o que está sendo pedido no enunciado sem abandonar todas as regras adotadas no Guia do Participante – A redação no Enem. Em todos os anos, a regra básica não muda: é um texto em prosa, do tipo dissertativo/argumentativo, e o aluno deverá defender uma tese, ou seja, propor uma intervenção para o problema que foi proposto. O manual dá a dica de que o tema deve ser de “ordem social, científica, cultural ou política”. Apesar da amplitude, é possível que as escolas elaborem questões para treinamento dos alunos.

A redação, segundo o guia, exige que o candidato discorra em cinco competências: demonstrar domínio da modalidade escrita formal na língua portuguesa; compreender a proposta e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação, e elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.

A última competência é a que causa mais temor nos alunos e exige muita preparação. A professora de língua portuguesa e redação do Colégio e Pré-vestibular Elite do Vale do Aço Margarete Abreu Xavier explica que o aluno tem que apresentar uma proposta de solução viável para o que foi pedido, como descrito na competência 5. “Para apresentar essas soluções, o estudante precisa realmente estar consciente dos problemas do cotidiano”, afirma. Segundo ela, se o aluno estiver por dentro do que acontece no país e no mundo ele consegue completar o texto. “No ano passado, por exemplo, o tema foi imigração e para resolver era preciso ter uma visão de mundo que não está nos livros didáticos, mas na televisão, no jornal, são as atualidades”, destaca.

Segundo a professora de português do Colégio Santa Marcelina Maria Luiza Borges, o candidato deve ficar atento para não cair no senso comum quando fizer a proposta. “O Enem quer mais do aluno, quer uma reflexão final, sem colocar o problema na mão do governo. Tem que responder como, quando, o quê”, diz. Um exemplo de senso comum é sugerir que sejam feitas campanhas para resolver um problema. Ela alerta que a redação é o diferencial do aluno e, por isso, ele precisa ter conhecimento de atualidades e cuidado na estrutura e organização do texto. “Tem que ser objetivo e persuasivo”, afirma.

Como é uma decisiva, o aluno tem de somar pontos na prova objetiva e seu diferencial estará na redação. As dicas dos especialistas são que para fazer um bom texto é preciso muita leitura, interpretar e estar atualizado. No total, a redação vale 1 mil pontos. Segundo o Ministério da Educação, cada prova será corrigida por dois avaliadores, que darão nota de zero a 200 em cada uma das cinco competências. A nota final será a soma da média das avaliações. No caso de dúvida, um terceiro avaliador será acionado para corrigir a prova, e se ainda persistir, por uma banca composta por três professores.

TEMPO A redação será no segundo dia de avaliação, quando estarão disponíveis cinco horas e 30 minutos para o texto e a prova objetiva. Uma dica dada pela professora Maria Luiza: o candidato deve iniciar com a redação, ler com atenção, desenvolver o texto e fazer o rascunho. Isso em cerca de 30 minutos. Depois, ele deve fazer o restante do teste, provas de português e matemática. Ao terminar, ele volta para a redação e em mais 30 minutos lê o texto novamente; se encontrar erros, os elimina e escreve a versão final. Já Margarete Xavier lembra aos estudantes que, mesmo que o tempo varie de acordo com cada aluno, é importante tirar pelo menos uma hora para fazer bem a redação. “Não existe medida certa, mas menos de uma hora é arriscado”, afirma.

Sersie Antunes Costa Almeida, Eduardo Lasbeck Gonçalves Brasil, Paullinne Ariel Nogueira Barbosa e Nicholas Barbosa Nunes, todos de 17 anos, alunos do Santa Marcelina, estão apreensivos quanto ao tema da redação do Enem. “No ano passado, fazer a tese foi tranquilo, difícil foi a proposta de ação”, diz Sersie, candidata ao curso de medicina. “É desafiador escolher o melhor argumento e propor uma ação, isso sem extrapolar o número de linhas”, afirma Paullinne, que em 2012 alcançou 920 pontos na redação.

Alunos perguntam

Até quando devo estudar antes da prova do Enem? Qual é o tempo de descanso antes?

Letícia Antunes, de 17 anos, candidata ao curso de engenharia genética

Especialistas respondem

Estratégia de estudo é algo muito pessoal. Realmente, cada aluno se sente seguro de uma forma diferente, muitos precisam de uma revisada na véspera da prova, outros têm a sensação de que ela aumenta a ansiedade e não resolve mais nada. Mas o que eu recomendo é que se tenha um mínimo de um dia de total descanso antes da prova. Como a primeira prova do Enem cai num sábado à tarde, o adequado é que o último dia de preparação seja a quinta-feira. A sexta-feira deve ser de total repouso e associada apenas a atividades relaxantes e uma alimentação leve e equilibrada, com ingestão de muito líquido. Isso é necessário porque a prova é muito extensa e cansativa, exigindo do aluno uma preparação física tão boa quanto a acadêmica. Cada um deve fazer o que o deixar mais seguro, mas o recomendável é que se tenha um tempo de no mínimo um dia de descanso total.

André Ricardo de Castro, coordenador pedagógico do Sistema Elite de Ensino

 FIQUE ATENTO

Especialistas dão dicas para fazer uma boa redação e conseguir fazer a diferença na prova

» Leia muito

» Saiba interpretar o texto

» Esteja preparado para apresentar uma solução viável para o problema

» Esteja atualizado: leia jornais, revistas, veja telejornais. É preciso ter conhecimento de mundo

» Tenha cuidado com a linguagem, com o que você escreve

» O texto precisa ter coesão e coerência, os argumentos devem estar fundamentados

»  O aluno deve saber ler gráficos e tabelas

» É uma prova mais extensa, por isso administre bem o tempo

» O tempo varia de acordo com o aluno, mas fazer a redação em menos de uma hora é arriscado

» Pontue os itens que você vai usar como argumentação antes de redigir

» Não existe receita de bolo: pode-se começar o texto com referência histórica, enumeração, citação, a partir de um fato concreto

» Erre na sala de aula, ou seja, treine, leve para a correção e se atente às falhas

» Escreva com letra legível, capriche para que ela não dificulte a correção e não comprometa o entendimento do texto

FONTE: Estado de Minas.


Engarrafamento de desculpas

Mais um acidente no Anel Rodoviário de BH expõe falta de coordenação entre responsáveis por liberação de pistas. BHTrans diz que só colabora, PM reclama dos bombeiros e eles se defendem, enquanto motoristas enfrentam mais de oito horas de congestionamento

Com pistas fechadas para remoção da carreta e limpeza, motoristas tiveram que suportar via marginal parada (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)
Com pistas fechadas para remoção da carreta e limpeza, motoristas tiveram que suportar via marginal parada

Passado mais de um ano que uma sucessão de acidentes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte espalhou o caos pela cidade e evidenciou a falta de um plano de contingência para a liberação rápida de vias – e um dia depois de um caminhão tombado fechar o tráfego por oito horas na Pampulha –, a falta de estrutura e de planejamento causou mais transtornos para usuários da rodovia que corta a capital, com reflexos em outras áreas. A origem do caos, desta vez, foi um acidente no km 16 do Anel, no Bairro Caiçara, Região Noroeste, onde uma carreta com produtos farmacêuticos tombou às 2h, no sentido Rio de Janeiro, destruindo 10 metros da mureta, arrancando um poste e derramando 300 litros de diesel na pista. Foi o suficiente para que a interdição durasse nada menos do que oito horas, até as 10h45. O caos se repetiu e muita gente a caminho do trabalho precisou passar pela pista marginal da rodovia, que registrou engarrafamento de seis quilômetros.

O desastre e o transtorno mais uma vez expuseram a falta de coordenação entre os encarregados de disciplinar o trânsito em Belo Horizonte e prestar atendimento em caso de desastres. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) alega ter várias dificuldades para liberação do Anel Rodoviário em caso de acidentes como o de ontem, já que não tem reboques e depende da boa vontade da BHTrans. Já a empresa municipal informa que a via é de jurisdição da PM e que apenas “colabora”, emprestando caminhões-guincho e munks, pois o que ocorre no Anel se reflete no trânsito da capital.

O comandante da PMRv no Anel, tenente Geraldo Donizete, afirma que muitas vezes também é preciso esperar o Corpo de Bombeiros lavar o óleo na pista para evitar mais acidentes. “Não temos alternativas para desviar o trânsito, temos dificuldade de chegar ao local com o reboque por causa dos engarrafamentos e há necessidade de equipes especializadas da Associação Brasileira de Produtos Químicos, dos bombeiros e de técnicos do meio ambiente quando o veículo acidentado transporta produtos químicos”, alegou.

Se as dificuldades e o desencontro entre os órgãos oficiais já são grandes durante o dia, quando o acidente acontece de madrugada, como foi o caso de ontem, a situação piora. O tenente Geraldo Donizete disse que a PMRv precisou de um caminhão munck da BHTrans para retirar blocos de concreto, um poste e a carreta da pista. Pela manhã, os PMs dependeram de bombeiros para limpar o trecho. Às 8h15, os militares jogaram no asfalto água e pó de serragem. O trabalho precisava ser feito duas vezes, mas a água do caminhão-tanque acabou. “Eles foram buscar mais água e sumiram”, reclamou o tenente Donizete. Às 9h15, o próprio tenente e outro policial rodoviário espalhavam serragem na pista, usando pás, na tentativa de apressar a liberação da via.

O Corpo de Bombeiros informou que, na ocorrência de ontem, os militares da corporação trabalharam até as 3h da madrugada, com aplicação de 15 sacos de serragem, para evitar derrapagens. Às 6h30 as equipes aplicaram mais serragem e fizeram a lavagem da pista, com 5 mil litros de água. Bombeiros permaneceram no local até cerca das 8h, quando retornaram à sede do 3º Batalhão para reabastecer, buscar mais serragem e trocar a equipe que estava no plantão. Nova equipe assumiu a ocorrência e retornou ao Anel em cerca de 35 minutos, encerrando os trabalhos por volta das 12h.

Para o comandante da PMRv, o que causa mais transtorno em caso de acidentes na rodovia que corta a capital é a falta de alternativas para desviar o trânsito. “A gente recebe apoio da BHTrans para controlar os veículos, mas não tem jeito quando tudo fica congestionado. Conseguimos outros caminhos com a viatura, mas com o deslocamento do guincho é difícil”, disse.

Outro problema, afirmou, é que o caminhão tombado somente pode ser desvirado quando toda a carga é retirada. Se o material transportado são produtos químicos, como ácido sulfúrico, a situação piora. “De acordo com as regulamentações da ONU, esses veículos somente podem ser movimentados com a presença de equipes especializadas. Dependendo de como tratar a carga, ela pode causar um dano muito maior. A gente precisa dos bombeiros, de técnicos do meio ambiente e de equipes da Associação Brasileira de Produto Químicos”, afirmou.

 Novela que   se repete

Os testes de paciência para motoristas em virtude de acidentes no Anel Rodoviário são frequentes e vieram em sequência no ano passado. Apenas em maio foram dois acidentes com consequências desastrosas para o tráfego em toda a capital. No dia 8 daquele mês, um caminhão-baú ficou atravessado sobre a mureta de proteção na altura do Bairro Buritis, Região Oeste, fechando duas pistas. Foi o suficiente para que o caos se instalasse nas ruas e avenidas e cruzasse a cidade. Quase sete horas depois, passando das 22h, alguns pontos ainda apresentavam retenção. Para chegar em casa, houve quem gastasse até quatro horas. Quinze dias depois, um veículo de carga com 274 toneladas, que ocupava as três faixas e carregava uma peça de 160 toneladas, enguiçou, também na altura do Buritis. Foram mais de três horas de fechamento de pistas e um congestionamento de 10 quilômetros.

Em julho de 2012, outro acidente no Bairro Betânia fechou o trânsito por seis horas. Uma carreta desgovernada bateu em oito veículos, matando uma pessoa e ferindo sete. Segundo a PMRv, a demora para a liberação da pista se deu por causa da limpeza da via. Em 25 de outubro, o tombamento de uma carreta carregada de gás de cozinha provocou 13 horas de transtorno não apenas na via, mas em quase toda a cidade. O tumulto começou ainda na noite anterior, por volta das 21h, quando o veículo se acidentou no km 3, entre os bairros Buritis e Betânia, no sentido Vitória, e só terminou após as 10h da manhã seguinte, quando o tráfego finalmente voltou ao normal. A pista permaneceu fechada durante toda a noite, e o congestionamento chegou a oito quilômetros nos dois sentidos da rodovia.

Palavra de especialista[Osias Batista Neto
consultor em transporte e trânsitoFalta somar esforços

“No fim das contas, ninguém se sente responsável por fazer o trânsito fluir. Se os órgãos se sentissem responsáveis, somariam esforços para liberar as vias o mais rápido possível. Fica essa discussão: ‘O Anel não é minha responsabilidade, é do governo federal; o Anel não é da polícia, a polícia não tem reboque; o Dnit também não tem e o reboque da BHTrans tem que tomar conta da cidade’. Tem também a questão de não haver um plano estratégico de contingência para o trânsito na cidade. Com a Copa do Mundo, pensa-se em uma central de controle em que todos os órgãos responsáveis vão estar juntos. Mas, em uma situação dessas, com tantas câmeras da BHTrans espalhadas pela cidade, as ações deveriam ser imediatas. Não dá para ficar parado, pensando. 
A cidade merece um tratamento mais objetivo.”

FONTE: Estado de Minas.

Novo relator já condenou cúpula do PT por ‘quadrilha’

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma

Escolhido nesta quarta-feira, 18, como relator do novo julgamento do processo do mensalão, o ministro Luiz Fux foi um dos principais escudeiros do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na primeira fase da análise do processo ocorrido no ano passado.

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Saiba mais…

Ao longo do primeiro julgamento, Fux se alinhou a Barbosa, relator da ação principal, em temas como o que discutiu se houve ou não o crime de formação de quadrilha durante a execução do esquema de compra de votos de parlamentares, ocorrido no governo do ex-presidente Lula.

Em outubro do ano passado, o ministro apresentou voto condenando por esse crime a cúpula do PT, que agora terá direito aos chamados embargos infringentes para discutir exatamente se houve ou não a formação de quadrilha.

Entre os petistas que já foram condenados por Fux, e que terão o direito a uma nova análise do processo, estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares. Na sessão do ano passado, o ministro reconheceu a formação de quadrilha considerando que houve “um projeto delinquencial”.”Foi o que aconteceu. Os núcleos se uniram para dar vazão que foi a concepção de todos os delitos que o plenário do Supremo identificou”, disse na ocasião.

Indicação

O posicionamento dele no julgamento é tido como traição por parte de integrantes do PT, uma vez que Fux chegou a recorrer ao próprio José Dirceu para conseguir ter o nome indicado pela presidente Dilma Rousseff para ingressar na Suprema Corte. E teria, inclusive, nesse processo de negociação, dito que “mataria nos peitos” a pressão pela condenação do ex-ministro da Casa Civil.

Durante o processo de escolha do novo ministro, ele também teria se encontrado para pedir apoio à sua candidatura com o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O petista também está entre os réus que terão um novo julgamento, mas no caso dele será analisado o crime de lavagem de dinheiro.

A confirmação da indicação de Fux por Dilma para o STF ocorreu em fevereiro de 2011, quando ele ocupou a vaga deixada pelo ministro Eros Grau.

FONTE: Estado de Minas.

“Que mais é o nosso viver nesta espécie de mundo, se não uma ilusão entre dois nadas : o passado e o futuro ? Dois nadas insondáveis e obscuros que fecham uma hipótese, chamada presente.”

Aluísio Azevedo

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Presente

Ministro Celso de Mello define nesta quarta-feira se os embargos infringentes são cabíveis nas ações penais originárias sob competência do STF.

Passado

Não podendo se valer dos infringentes, a AP 470 termina hoje para os seguintes réus :

Réu Condenação Pena
Bispo Rodrigues CP – LD 6 anos e 3 meses
Henrique Pizzolato CP – LD – PE 12 anos e 7 meses
Jacinto Lamas CP – LD 5 anos
Pedro Corrêa CP – LD 7 anos e 2 meses
Pedro Henry CP – LD 7 anos e 2 meses
Roberto Jefferson CP – LD 7 anos
Rogério Tolentino CA – LD 6 anos e 2 meses
Romeu Queiroz CP – LD 6 anos e 6 meses
Valdemar Costa Neto CP – LD 7 anos e 10 meses
Vinícius Samarane GF – LD 8 anos e 9 meses

Legenda : LD – Lavagem de dinheiro / CA – Corrupção ativa / CP – Corrupção passiva / FQ – Formação de quadrilha / PE – Peculato / GF – Gestão fraudulenta / ED – Evasão de divisas

Futuro

Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.

Réu Condenação Penal total Condenação discutível por meio dos infringentes
Breno Fischberg LD 3 anos e 6 meses LD (3 anos e 6 meses)
Cristiano Paz CA – FQ – LD – PE 25 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Delúbio Soares CA – FQ 8 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
João Cláudio Genu CA – LD 4 anos LD (4 anos)
João Paulo Cunha CP – LD – PE 9 anos e 4 meses LD (3 anos)
José Dirceu CA – FQ 10 anos e 10 meses FQ (2 anos e 11 meses)
José Genoino CA – FQ 6 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
José Roberto Salgado ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Kátia Rabello ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Marcos Valério CA – ED – FQ – LD – PE 40 anos e 4 meses FQ (2 anos e 11 meses)
Ramon Hollerbach CA – ED – FQ – LD – PE 29 anos e 7 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Simone Vasconcellos CA – ED – FQ – LD 12 anos e 7 meses FQ (1 ano e 8 meses – pena prescrita)

Impunidade ?

Como se vê pelos quadros acima, não dá para falar em impunidade pelo mero recebimento dos infringentes. Com efeito, foram 25 pessoas condenadas. Três réus tiveram as penas substituídas por restritivas de direito e prestação de serviço. Dez réus serão presos, sem mais recursos. E, dos 12 condenados que terão direito aos infringentes, poucas penas poderão ser revistas.  

Fim de linha

Dos réus que não cabem infringentes, o STF deverá aguardar apenas a publicação do acórdão para dar início à execução.

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Dos réus que, mesmo cabendo infringentes, já se sabe que a pena será em regime fechado (a eventual modificação não afetará muito), será que o STF irá determinar o cumprimento da parte irrecorrível ?

“O Supremo e os embargos infringentes”

O ministro Marco Aurélio, em artigo no jornal O Globo de hoje, reitera o entendimento manifestado na última sessão plenária do STF contra os embargos infringentes. No texto, o ministro enumera os problemas decorrentes da aceitação do recurso, como colocar em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado, a quebra do princípio igualitário – “porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido” -, a possibilidade de prescrição, caso as penas sejam diminuídas, e o fato de que a mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento possa transformar condenação em absolvição, “dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral”.

Infringentes e composição do STF

Partindo de cenário no qual os embargos infringentes são aceitos no STF, o advogado Lionel Zaclis tece considerações quanto à participação dos ministros Teori e Barroso no julgamento do recurso. Do ponto de vista da ética judicial, o autor pensa ser “altamente recomendável” que os ministros tomem a iniciativa de se dar por suspeitos. O causídico lembra que não é regimentalmente obrigatória a participação dos ministros novos e que, inclusive, com fundamento no princípio do devido processo legal, “o ideal é que todos os réus, nos diferentes processos perante o STF, se submetam à mesma sistemática processual”.

FONTE: Migalhas.


Ministério Público

EDITAL N.º 01/2013 – 3ª PJ Sabará

VERSÃO PARA IMPRESSÃO: Edital – Sabará

EDITAL PARA EXAME DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONCESSÃO DE BOLSA-AUXÍLIO PARA ACADÊMICOS DE DIREITO

 

 

            A Promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará, no uso de suas atribuições legais, torna público que se acham abertas, no período de 09 a 23/09/2013, as inscrições para a seleção pública destinada à concessão de estágio com bolsa-auxílio a acadêmicos de Direito, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, da Resolução PGJ nº 38/2010 e deste Edital.

  1. 1.    Das vagas

1.1              01 (uma) vaga, de preenchimento imediato, para estagiário da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará/MG, com atribuições na área criminal, Infância e Juventude infracional, Juizado Especial Criminal e controle externo da atividade policial.

1.2     Os candidatos aprovados figurarão na lista de classificação e poderão ser chamados caso surjam novas vagas na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará, durante o prazo de validade do concurso, item 7.2.

 

2. Das condições necessárias à inscrição

2.1 Ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 5º período ou 3º ano para escolas de regime anual.

2.2 Disponibilidade de horário para cumprimento da jornada diária de 04 (quatro) horas, de segunda a sexta-feira, no período da tarde.

2.3 Ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário.

2.4 Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

2.5 Não ter mais de uma dependência de aprovação em qualquer disciplina cursada no período ou ano anterior.

3. Das inscrições e do valor da bolsa

3.1 As inscrições serão realizadas do dia 09 a 23 de setembro de 2013, obedecidas a legislação vigente, as resoluções e as normas constantes neste edital.

3.2. O candidato, para requerer sua inscrição, deverá se dirigir à sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, situada na Rua Dom Pedro II, n.º 166, Centro, em Sabará, no período compreendido entre 13 horas e 17 horas, onde preencherá um Formulário contendo seus dados pessoais e declaração de que preenche as condições necessárias à inscrição e os requisitos para o exercício do estágio.

3.3. O candidato poderá, também, requerer sua inscrição por fax, remetendo o Formulário de Inscrição, constante do Anexo II, devidamente preenchido, para a sede das Promotorias de Justiça, através do número (31) 3671.4251, confirmando o recebimento junto à atendente, através daquele número telefônico.

3.4. O candidato poderá, ainda, requerer sua inscrição por meio eletrônico, enviando o Formulário de Inscrição, constante do Anexo II, devidamente preenchido, para a 3ª Promotoria de Justiça, através do endereço eletrônico pj3sabara@mpmg.mp.br, confirmando o recebimento através do telefone (31) 3671.4251.

3.5. Optando pela opção descrita no item 3.4, o candidato só estará autorizado a realizar a prova depois de validar sua inscrição, assinando o Formulário, em que declara preencher as condições necessárias à inscrição e os requisitos para o exercício do estágio.

3.6. Para a solução de qualquer problema ou dúvida sobre a inscrição, o candidato deverá entrar em contato com a 3ª Promotoria de Justiça pelo telefone (31) 3671.4251.

3.7. As vagas regidas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais terão bolsa-auxílio correspondente a R$545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) juntamente com R$107,80 (cento e sete reais e oitenta centavos) de vale-transporte, totalizando o valor de R$ 652,80 (seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

4. Das disposições finais relativas às inscrições

4.1. Este Edital, contendo o programa, ficará à disposição para consulta na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, no endereço referido no item 3.2 deste Edital, bem como no sítio institucional do Ministério Público, http://www.mpmg.mp.br, no link “concursos”.

4.2. As informações constantes do Formulário de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, não se responsabilizando o Ministério Público do Estado de Minas Gerais por quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações inexatas ou incompletas.

4.3. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas regedoras do certame ora estabelecido.

4.4. A constatação, em qualquer época, de irregularidade, inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração, na inscrição, implicará a eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.

 

5. Das atribuições dos estagiários

5.1. Pesquisar conteúdo doutrinário ou jurisprudencial e estatísticas, necessários ou convenientes ao correspondente exercício funcional.

5.2. Acompanhar diligências de investigação quando solicitado, exceto as de polícia judiciária e aquelas para apuração de infrações penais.

5.3. Estudar matérias que lhe sejam confiadas, propondo a adoção dos procedimentos consequentes.

5.4. Prestar atendimento ao público, nos limites da orientação que venha a receber.

5.5. Controlar a movimentação dos processos judiciais, acompanhando a realização dos correspondentes atos e termos.

5.6. Executar serviços de digitação, correspondência, registro e arquivo.

5.7. Colaborar nos serviços administrativos da Promotoria de Justiça, afetos aos processos.

5.8. Participar das sessões públicas, auxiliando, quando solicitados.

5.9. Desempenhar outras atividades que lhe forem delegadas, compatíveis com sua condição acadêmica.

6. Das provas

6.1 Modalidade de prova

O concurso compreenderá 01 (uma) prova, composta por 10 (dez) questões de múltipla escolha, com valor de 05 (cinco) pontos cada, e 02 (duas) questões discursivas, com valor de 25 pontos cada, totalizando 100 (cem) pontos, versando sobre as matérias contidas no Anexo I do presente Edital.

6.2 Da realização das provas

6.2.1. A prova será realizada no dia 02 de outubro de 2013, às 09:00 horas, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará, localizada na Rua Dom Pedro II, n.º 166, Centro, em Sabará/MG.

6.2.2. Excepcionalmente, havendo grande número de inscritos, a prova será realizada em outra localidade, dentro da área central do Município, mediante prévio aviso a todos os candidatos inscritos, afixação de comunicado na sede do Ministério Público na Comarca, e divulgação no sítio institucional do Ministério Público, www.mpmg.mp.br, no link “concursos”.

6.2.3 Para a realização da prova, o candidato deverá comparecer ao local previsto com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.

6.2.4. Não se admitirá a entrada, no recinto das provas, do candidato:

  1. que não estiver munido do documento de identidade (contendo no mínimo foto recente, filiação e assinatura) informado no ato da inscrição;
    1. que se apresentar após o horário indicado para início das provas.

6.2.5 Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade e da coleta da assinatura. O candidato que se negar a ser identificado terá a sua prova anulada e com isto será automaticamente eliminado da seleção pública.

6.2.6 Será excluído do exame:

  1. o candidato que se retirar do recinto durante a realização das provas sem autorização;
  2. o candidato colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, verbalmente, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros, impressos ou qualquer meio de consulta não autorizada;
  3. o candidato que estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (pagers, celulares, beeps etc.);

6.2.7. Será também excluído do exame, por ato da Coordenação do Exame de Seleção, o candidato considerado culpado de incorreção ou desrespeito para com os aplicadores de prova, seus auxiliares ou qualquer outra autoridade presente.

6.2.8. O candidato terá o prazo máximo de 03 (três) horas para concluir a prova a que se refere o item 6.1.

6.3 Da avaliação das provas e da classificação dos candidatos

6.3.1. A prova valerá 100 pontos totais.

6.3.2. Ficará automaticamente eliminado o candidato que não obtiver, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos pontos da prova.

6.3.3. A nota final do candidato corresponderá à soma das notas obtidas em cada questão da prova, sendo indicados para ocuparem as vagas disponibilizadas os candidatos que obtiverem a maior nota, por ordem de classificação, observados os seguintes critérios de desempate:

a- maior nota na prova discursiva;

b- período mais avançado do curso de Direito à época da inscrição para o exame de seleção;

c- maior idade.

6.4 Do resultado

6.4.1. A classificação e o resultado provisório das provas serão divulgados no dia 08 de outubro de 2013 na sede das Promotorias de Justiça de Sabará e no sítio institucional do Ministério Público, endereço: http://www.mpmg.mp.br, no link “concursos”.

6.4.2. A classificação final e o resultado definitivo, após a correção de eventuais recursos, serão divulgados no dia 15 de outubro de 2013 na sede das Promotorias de Justiça de Sabará e no sítio institucional do Ministério Público, http://www.mpmg.mp.br, no link “concursos”.

6.5 Dos recursos

6.5.1. Os recursos contra o gabarito oficial deverão ser apresentados, fundamentadamente, no dia 09 de outubro de 2013 (primeiro dia útil após a divulgação do resultado provisório), no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará, entre 13 horas e 17 horas, endereçados à Coordenadoria do Exame de Seleção Pública para concessão de estágio com bolsa-auxílio aos acadêmicos do curso de Direito.

7. Das disposições gerais

7.1. Todas as instruções, convocações e avisos relativos ao exame regido por este Edital serão fixados na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Sabará e no sítio institucional do Ministério Público, http://www.mpmg.mp.br, no link “concursos”.

7.2. O Exame de Seleção Pública vigorará por 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual período, contado da data da divulgação do resultado final da seleção.

7.3. A duração máxima do estágio é de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, conforme estabelecido no caput do art. 11 da Lei Federal nº 11.788/2008, de 25 de setembro de 2008.

7.4. A aprovação no Exame de Seleção Pública não assegura ao candidato o direito à nomeação, mas essa, quando ocorrer, dar-se-á na estrita ordem de classificação, observada a disponibilidade de vagas, nos termos do artigo 8º da Lei Estadual nº 14.323, de 20/06/02.

7.5. As nomeações serão feitas pelo Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público até o dia 21 de cada mês ou primeiro dia útil subsequente (art. 28 da Resolução 73/2008).

7.6. Em caso de desistência, desligamento voluntário ou não, será convocado para a vaga o candidato seguinte, observada a ordem de classificação.

7.7. O candidato aprovado, convocado por telefone, correio, ou mensagem eletrônica com confirmação de leitura, deverá, nos termos da Resolução PGJ nº 03/2011, apresentar-se no prazo de 05 (cinco) dias úteis da divulgação do resultado definitivo na 3ª Promotoria de Justiça de Sabará, munido dos documentos abaixo relacionados:

  1. fotocópia de carteira de identidade;
  2. fotocópia do CPF;
  3. 02 (duas) fotos 3×4, com identificação do candidato no verso;
  4. comprovante de residência;
  5. histórico escolar atualizado;
  6. declaração atualizada de regularidade escolar, com indicação do ano ou período do curso de bacharelado em Direito que está cursando e as disciplinas ministradas;
  7. número de agência e de conta corrente no Banco do Brasil, podendo ser conta universitária;
  8. exame médico que comprove aptidão para a realização do estágio;
  9. declaração pessoal, de disponibilidade de horário e de inexistência de antecedentes criminais, de acordo com modelo disponível no gabinete da 3ª Promotoria de Justiça de Sabará;
  10. Termo de Compromisso (modelo disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça) assinado pelas partes envolvidas.

7.8. A 3ª Promotoria de Justiça de Sabará deverá proceder ao encaminhamento de toda a documentação do item 7.7 para a Diretoria de Estágios e Convênios Acadêmicos do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público – CEAF, nos moldes da Resolução PGJ nº 59/2009.

7.9. A falta de qualquer um dos documentos acima citados no item 7.7 implicará a não nomeação do candidato aprovado e a renúncia tácita à bolsa, ocasião em que será chamado o candidato excedente, obedecida a ordem de classificação.

7.10. A inscrição implicará o reconhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que determinam as legislações de estágio vigente, as Resoluções da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e este Edital e, ainda, a declaração tácita de que, na data de sua realização, ele atende aos requisitos exigidos ao preenchimento da vaga.

7.11. A realização do estágio reger-se-á nos moldes da legislação pertinente e da Resolução PGJ nº 03, publicada em 20/01/2011.

7.12. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria do Exame de Seleção Pública para estagiário, composta pela Promotora titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sabará, que subscreve o presente Edital.

Sabará, 05 de setembro de 2013.

Cynthia Duarte Vilela

Promotora de Justiça

3ª Promotoria de Justiça de Sabará

Anexo I

Programa da prova a que se referem os itens 6.1

 

DIREITO CONSTITUCIONAL

– Princípios

– Direitos e garantias fundamentais

DIREITO PENAL

– Princípios

DIREITO PROCESSUAL PENAL E LEGISLAÇÃO ESPECIAL

– Princípios

– Leis n.°: 9.099/95 – 11.340/06 – 11.343/06 – 7.210/84

– Decreto Lei n.° 3.688/41

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

– Conceito e Natureza Jurídica do Ministério Público

– Atribuições

– Princípios Constitucionais

– Vedações e Prerrogativas Constitucionais

– Lei Complementar Estadual nº 34/94

– Lei Federal nº 8.625/93

– Constituição Federal: artigos 127 a 130

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

– Lei nº 8.069/90

Anexo II

 

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome do Candidato: _____________________________________________________________________________________

Sexo: (   )F (   ) M   –    Data de nascimento: ___/___/_____  –  Naturalidade: ____________________

RG: ______________________   Órgão Expedidor: ___________  CPF: ________________________                                     

Nacionalidade: _____________________

Filiação: _____________________________________________________________________________

_____________________________________________________________________________________

Endereço: ____________________________________________________, n.°: _____, compl.: ______

Bairro: _________________________ Cidade: _______________________________ Estado: ______

Telefones: ________________________________ E-mail: ____________________________________

 

Faculdade: __________________________________________________________________________

Período/Ano: _______________________                    Cidade: ________________________________

Dependências ou pendências na instituição de ensino: ______________________________________

____________________________________________________________________________________

 

Data da inscrição: _____/_____/_____

 

Declaro, para os devidos fins, serem verdadeiras as informações prestadas acima e, nos termos do item 3.2 do Edital n.º 01/2013 – 3ª PJ Sabará, do qual este faz parte, preencher as condições necessárias à inscrição e os requisitos para o exercício do estágio.

 

Assinatura: ________________________________________________________

 


Vaga de Estagirio Jurídico em Belo Horizonte - MGDados da

vaga Estagirio Jurídico em Belo Horizonte – MG

Felipe Siqueira Oliveira Sociedade De Advogados

Sobre Felipe Siqueira Oliveira Sociedade De Advogados

empresa especializada nas áreas de planejamento, consultoria e assessoria jurídica em matéria TRIBUTÁRIA, EMPRESARIAL e PREVIDENCIÁRIA
Empresa do setor Advocacia / Ass. Jurídica, localizada em Belo Horizonte – MG de porte Micro empresa (até 19 funcionários),

Sobre a vaga

Salário

  1. A combinar

Descrição

  1. Área e especialização profissional: Jurídica – Previdenciário
  2. Nível hierárquico: Estagiário
  3. Número de vagas: 2
  4. Local de trabalho: Belo Horizonte, MG
  5. Regime de contratação de tipo Estágio
  6. Jornada Parcial tardes
  7. Atividades relacionadas a pratica jurídica tais como, realização de peças processuas (petições iniciais, petições simples e recursos), pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência, distribuição e peticionamento eletronico, diligências em fóruns e Justiça Federal.

Exigências

  1. Escolaridade Mínima: Ensino Superior
  2. Aplicações de Escritório: Microsoft Word, Microsoft PowerPoint, Microsoft Excel

Benefícios adicionais

  1. Vale-refeição, Vale-transporte

CANDIDATAR-SE


Viajando 3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado, a reportagem mostra como a desertificação impulsionada pela exploração sem critérios engoliu terras antes tidas como férteis no Noroeste de Minas

3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado (Beto Novaes/EM/D.A Press)
3 mil quilômetros entre nascentes secas, rios sugados pela terra, cidades com água racionada e cerrado dizimado

Arinos, Bonfinópolis de Minas, Buritis, Dom Bosco, Formoso e Urucuia – Do chão alaranjado e duro não brota mais nem mato. O que desponta do solo – restos de troncos retorcidos e podres, que lembram lápides em um cemitério árido – são os últimos vestígios da mata de cerrado. As chuvas, que irrigavam a terra durante um período de seis meses no passado, já não gotejam por mais do que quatro meses. Nascentes morreram, córregos se tornaram intermitentes e a escassez de água seguiu seu curso atingindo os meios rural e urbano. Mas o cenário não fica no semiárido Norte de Minas, onde a seca já é parte da vida do sertanejo. Por incrível que pareça, o terreno estéril pertence ao Noroeste, região ainda considerada um dos celeiros do estado, por ser a maior produtora de grãos de Minas. A área desolada descrita acima, em Buritis, a 750 quilômetros da capital mineira, é apenas uma amostra dos 180 mil hectares de terras que já foram férteis, mas que, de acordo com especialistas, por causa de mudanças climáticas e do manejo não sustentável, entraram em processo de desertificação, espalhando a mancha da sede pelo mapa mineiro. É como se uma área equivalente a cinco vezes e meia a extensão de Belo Horizonte se tornasse incapaz de sustentar a vida.

Por uma semana, a equipe de reportagem do Estado de Minas percorreu cerca de 3 mil quilômetros, distância semelhante a uma viagem entre o Rio de Janeiro e Belém do Pará, para mostrar como o Noroeste mineiro vem se transformando em nova fronteira da sede. A escassez de água e a desertificação têm caminhado juntas entre os 19 municípios da região. Enxotados pela aridez, produtores vivem o drama de ter de abandonar terras degradadas, enquanto cidades inteiras sofrem com o racionamento de água, o gado morre, nascentes secam, cursos d’água são sugados pela terra sedenta e o cerrado vai ganhando aspecto de semiárido.

Pelo mapeamento por imagens de satélite no computador, o coordenador do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) do Rio Urucuia, Julio Ayala, aponta a expansão de terrenos arenosos, pedregosos e estéreis em áreas onde há décadas se destacavam grandes polígonos verdes de monoculturas como soja, milho e feijão. “Dentro da Bacia do Rio Urucuia temos 600 mil hectares nos quais a produção não é sustentável e degrada o solo com o tempo. Desses, pelo menos 30% (180 mil hectares) já sofrem algum estágio de desertificação”, atesta Ayala, engenheiro-agrônomo e consultor do comitê que propõe e fiscaliza as políticas hídricas em um dos dois rios mais importantes da região – o outro é o Rio Paracatu.

Segundo o professor de geografia física da USP José Bueno Conti, que tem livre-docência em desertificação em áreas tropicais, o Noroeste de Minas está na periferia do semiárido e é uma região classificada como subúmida. Esses dois tipos de clima são os mais propensos à desertificação. “Verificamos naquela região um período de estiagem estendido e severo. Quando há prolongamento da seca por dois ou três anos, como vem ocorrendo, os sistemas hidrológicos e geológicos (solos) e todo o ecossistema podem entrar em colapso e desencadear o processo de desertificação”, explica.

Mais grave do que na área da sudene

Entre 2003 e 2011, a média de decretos de estado de emergência devido à estiagem no Noroeste de Minas era de três por ano. No ano passado a quantidade mais que dobrou, chegando a sete. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), 68,4% das cidades do Noroeste precisarão ampliar seus sistemas de captação de água até 2015 ou enfrentarão desabastecimento. O índice é pior do que o registrado pelos municípios da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), 64,8% dos quais serão obrigados a aumentar a capacidade de produção hídrica nos próximos dois anos.

Apesar disso, como o Noroeste de Minas não se encontra na área formal do semiárido brasileiro, os municípios não têm acesso a incentivos garantidos às prefeituras integrantes da área da Sudene, nem aos projetos do Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN) ou à sua versão estadual, o PAE/MG.

Mas engana-se quem pensa que o avanço da desertificação tem impactos apenas sobre esses municípios. As consequências vão muito além. “Esse processo tem impactos em sistemas mais abrangentes e complexos, como no assoreamento do Rio São Francisco”, alerta o coordenador do CBH do Rio Urucuia, Julio Ayala.

O Urucuia, junto com o Paracatu e o Rio das Velhas, compõe a lista dos principais afluentes do Velho Chico. Quando chove na área da bacia em processo de desertificação, a água corre diretamente para os cursos d’água, carreando detritos e assoreando os leitos. Se tivesse sido retida pela vegetação, a chuva penetraria lentamente no solo e recarregaria os lençóis freáticos ou aquíferos. Esses reservatórios subterrâneos, quando cheios, liberam o conteúdo aos poucos, permitindo que córregos e ribeirões corram durante a seca e mantendo a região úmida e com evaporação diária. “A água que não penetra no solo sai do sistema. Não forma mais chuvas naquela região. Por isso ocorre a seca, a diminuição dos meses de chuvas e da intensidade das precipitações”, aponta Ayala.

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FONTE: Estado de Minas.

SIMPLESMENTE MAGNÍFICAS AS CONSIDERAÇÕES DE ‘MIGALHAS’… VALE A PENA LER…

Magistratura na berlinda

Com votos veementes, mostrando que o calor está à flor da pele no STF, JB encerrou a sessão de ontem com placar empatado. Cinco ministros entendem que os infringentes são cabíveis, e outros tantos acham que não. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, dará o voto de minerva. 

Voto de Minerva é o mesmo que voto de desempate. Segundo a Mitologia grega, foi o voto dado por Atena (Minerva, no panteão romano) no mito de Orestes. Vingando a morte do pai, Agamemnon, Orestes mata a mãe, Clitemnestra, e o seu amante, Egisto. Sabendo de seu futuro nada promissor, Orestes apela para o deus Apolo, que decide advogar a seu favor, levando o julgamento para o Areópago. A votação terminou empatada. Contudo, Atena, antes de iniciar o julgamento, já havia se manifestado no sentido de absolver Orestes. Eis aí a razão da expressão.

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Momentos

Em nítido encontro que era para ser entre amigos, um jornalista gravou, pelo celular, o ministro Celso de Mello dizendo que manterá a opinião dada em agosto do ano passado, quando – ao negar o desmembramento do feito – disse que o argumento dos réus de que estariam numa instância única não era válido porque eles ainda poderiam entrar com os infringentes.

Amigo da Onça – Ser amigo da onça é ser um amigo hipócrita, inconveniente, maldoso ou desastrado. A expressão nasce da história de um caçador mentiroso, que referia que, sem armas, fora acuado por enorme onça, de encontro a uma rocha, ao lado da qual não havia uma árvore, em que subisse, nem um pau ou pedra com que se defendesse. Contudo, escapara, dando um grito tão grande que a onça fugira, em pânico. Um circunstante declarou que isso não poderia ser verdade e que, nas condições descritas, ele teria sido inevitavelmente devorado. Donde a pergunta indignada do mentiroso : Afinal, você é meu amigo, ou amigo da onça ? Daí partiu o caricaturista Péricles para a criação de um tipo cômico, o Amigo da Onça, popularizado nas páginas de O Cruzeiro.

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Antes e agora

Resta agora saber se o ministro vai manter o que já disse sobre o cabimento dos infringentes. A propósito, o G1 recuperou o momento em que o ministro Celso de Mello, em 2012, falou da possibilidade dos infringentes nesta ação.

A propósito da expressão “tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”. O autor português Antônio Tomás Pires anota que ela surgiu quando da invasão napoleônica em Portugal, no princípio do século XIX. A falta de resistência do governo português, a tibieza do príncipe regente (coroado no Brasil como D. João VI) e a tranquilidade com que o General Andoche Junot, Duque Abrantes, se mantinha em seu quartel-general, fez com que o povo cunhasse a expressão, com intuitos epigramáticos. A quem perguntasse como iam as coisas, a resposta dada era infalivelmente : “Tudo como dantes no quartel-general d’Abrantes”.

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Cena de jogo

Felipe Recondo diz no Estadão que os contrários ao novo julgamento fizeram ontem “catimba” para adiar o voto de desempate de Celso de Mello. E mesmo ele querendo votar, JB teria interrompido a sessão. Aliás, Celso de Mello teria ido ao presidente e dito que queria falar, tinha voto pronto, e que o resumiria em 5 minutos. No entanto, JB teria feito ouvidos moucos. A tentativa, conta o jornalista, é que os contrários à tese dos infringentes consigam convencer o colega.

Para Inglês ver – Expressão surgida durante o Império, quando o Brasil firmou convênios com a Inglaterra, no sentido da repressão do tráfico de escravos, sendo estabelecidos tribunais mistos, de julgamento, para os navios negreiros apreendidos. Tinha o Brasil a obrigação de patrulhar as costas, as quais eram também patrulhadas pelos navios britânicos. Mas o tráfico continuava, fazendo o governo vista grossa à traficância. Dizia-se, por isso, que o nosso patrulhamento era fictício, isto é, apenas para inglês ver, como uma satisfação platônica aos acordos oficialmente firmados. Machado de Assis, na crônica de A Semana, de 8 de janeiro de 1893, escreve a propósito das posturas municipais : “Que se cumpram algumas, é já uma concessão utilitária ; mas deixai dormir as outras todas nas coleções edis. Elas tem o sono das coisas impressas e guardadas. Nem se pode dizer que são feitas para inglês ver.”

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Divergência

O empate até agora, e a constatação de que temos um Supremo dividido, não é motivo para preocupação. Ao contrário, é salutar que tenhamos o debate de ideias.

Cada cabeça, cada sentença – Provérbio de origem latina, cuja forma é : Tot capita, tot sententiae. Numa das comédias de Terêncio, intitulada Fórmio, diz um personagem, no segundo ato : Quot hominis tot sententiae (Cada homem, cada sentença). Depois dele, o poeta Propércio afirmou coisa parecida : Omnia non pariter rerum sunt ominubus apata (Todas as coisas não convêm igualmente a todos).

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Essencial à Justiça

Chegando o fim do processo, independente do que se decidir, é bem o momento de separamos a figura do advogado da do cliente, coisa que o leigo muitas vezes não faz. 

Advogado do Diabo – Para o povo, em geral, um advogado do diabo é todo aquele que defende uma causa ou ideia contrária ao interesse geral. O termo teve origem na Igreja Católica. Sempre que é iniciado um processo de canonização um advogado do diabo é nomeado pela Igreja, para descobrir os defeitos e fraquezas daquele a quem se pretende santificar. Em latim : Advocatus diaboli, sendo o seu oponente chamado Advocatus Dei (Advogado de Deus).

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Confiança

O alto nível dos debates, ontem, mostra que, independente do que se decidir, ainda há juízes em Brasília.

Ainda há juízes em Berlim – Essa locução é de uso corrente quando se quer demonstrar confiança na justiça, contra as iniquidades dos poderosos e, em particular, dos governantes. Surgiu de um conto em verso do escritor François-Guillaume-Jean-Stanislas Andrieux, membro da Academia Francesa, nascido em Estrasburgo em 1759 e morto em 1833. O conto se intitula “O Moleiro de Sans-Souci”. Ai se narra que, quando o rei da Prússia resolveu mandar construir o famoso castelo de Sans-Souci, o seu intendente tudo fez para afastar da vizinhança um modesto moleiro, cujo moinho daria uma nota prosaica a tão belo sítio. O moleiro, porém, não aceitou nenhuma proposta para sair do local e permitir a demolição de seu moinho. Ameaçado com a expulsão violenta, ainda assim não se deu por vencido e gritou, decidido a ir lutar com o rei na justiça : Il y a des juges à Berlin (Há juízes em Berlim). Quando a justiça dá um mau passo, dobrando-se ao poder, também se usaa expressão : Não há mais juízes em Berlim. Aliás o poeta francês mesmo conclui que “on respecte un moulin, on vole une province” (respeita-se um moinho, mas furta-se uma província).

FONTE: Migalhas.


Justiça decide que usuário pode compartilhar sinal de internet

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A 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal) negou nesta sexta-feira (13) recurso apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal) que caracterizava o compartilhamento de sinal de internet como crime. Segundo a decisão do TRF, o compartilhamento e a retransmissão não configuram atividades clandestinas de telecomunicações.

A atividade seria um  “Serviço de Valor Adicionado” e, portanto, não está relacionada ao crime de ”desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação”, tipificado no artigo 183 da Lei n.º 9.472/1997.

Na apelação, o MPF sustenta que “na prestação de serviço de provedor de internet via ondas de rádio estão embutidos, na verdade, dois serviços, um de valor adicionado e outro de telecomunicações”. Dessa forma, argumenta o ente público que o Serviço de Comunicação Multimídia é atividade de telecomunicação, de modo que o recorrido deve ser condenado pela prática de exploração clandestina dessa atividade.

Os argumentos do MPF foram contestados pelo relator, juiz federal convocado Carlos D’Avila Teixeira. “Primeiro, porque a conduta narrada parece ser irrelevante jurídico-penalmente. No caso dos autos, bastou a simples instalação de uma antena e de um roteador wireless para que fosse possível a efetiva transmissão de sinal de internet por meio de radiofreqüência. Portanto, a conduta do réu resume-se à mera ampliação do serviço de internet banda larga regularmente contratado, o que não configura ilícito penal”, explicou.

Ainda segundo o magistrado, não ficou constatada nenhuma interferência radioelétrica efetiva que pudesse lesar o bem jurídico tutelado, equipamentos apreendidos, visto que não houve perícia nestes equipamentos. “O preceito típico-incriminador citado pela denúncia consiste na transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios óptico ou qualquer outro processo eletromagnético de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. Rigorosamente, em face da disciplina legal, não me parece ser adequada à hipótese o compartilhamento de sinal de internet”, ponderou o relator. A decisão foi unânime.

FONTE: UOL.


Ele decide. Celso de Mello vai definir na quarta-feira se a Corte acatará embargos que podem mudar as condenações de 12 réus do caso do mensalão. Decano indica que votará a favor dos recursos

Celso Melo

O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos</p>
<p> (Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos

Brasília – O destino do julgamento do mensalão está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O ministro terá cinco dias para refletir sobre o voto que apresentará na próxima sessão, marcada para quarta-feira. O ministro mais antigo da Corte, no entanto, disse que a decisão está tomada e sinalizou mais uma vez que se manifestará pelo cabimento dos embargos infringentes, recursos que levarão a Corte a julgar novamente os réus que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. A análise do caso foi suspensa ontem à noite com o placar empatado em cinco a cinco, faltando apenas o decano votar.

Celso de Mello disse, em entrevista após a sessão, que já está com o voto pronto e não vê razão para modificá-lo. Ele lembrou que já se pronunciou sobre o tema “em duas oportunidades”. Uma das vezes, recordou, foi em 2 de agosto de 2012, data da primeira sessão do julgamento da Ação Penal 470. Na ocasião, os ministros apreciaram uma questão de ordem formulada por advogados de réus que pediam o desmembramento do processo para que somente os acusados com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Por maioria, a Corte recusou o pedido.

“O STF reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado”, destacou Celso de Mello, em agosto do ano passado. Na entrevista de ontem, ele lembrou que a Constituição impõe “limites à ação do Estado” e fixa “direitos básicos em favor das pessoas que sofrem acusações criminais”. O decano destacou, entretanto, que “a impunidade é algo absolutamente inaceitável”. “Todas as pessoas que se acham investidas ou não de autoridade pública e que eventualmente transgridam as leis penais do Estado devem expor-se às consequências de sua atuação. Isso significa responsabilização inclusive no plano criminal”, declarou.

A sessão de ontem foi iniciada com o placar parcial de 4 votos a 2 pela validade dos embargos infringentes. Primeira a votar, Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para quem os infringentes foram “revogados” do Regimento Interno do STF por não estarem previstos na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal da Corte.

Para Cármen Lúcia, a possibilidade de os condenados terem um novo julgamento configura uma quebra de isonomia em relação a réus com foro privilegiado. Isso porque, segundo ela, deputados e senadores teriam uma segunda chance no Supremo, enquanto governadores, cujo foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuariam a ser julgados uma única vez.

Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela validade dos infringentes. Ele destacou que uma eventual exclusão da possibilidade de os réus apresentarem embargos infringentes configuraria “casuísmo” contra políticos condenados no julgamento do mensalão.Bate-boca entre veterano e novato

O tenso debate sobre a prorrogação do julgamento provocou uma troca de farpas entre Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no STF, e Barroso, recém-chegado à Corte. O primeiro fez um duro voto contra a admissibilidade de novos recursos no processo, alertando que uma decisão contrária colocará em risco a credibilidade do Supremo. Barroso, que deu o primeiro voto favorável aos embargos infringentes no julgamento, rebateu dizendo não estar preocupado com a repercussão de sua posição. Em resposta, Marco Aurélio criticou o colega, a quem chamou ironicamente de “novato”. “Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos”, afirmou Marco Aurélio, lembrando declarações de Barroso durante a fase de embargos de declaração.

A discussão começou depois de Marco Aurélio fazer críticas à posição dos colegas que votaram pela validade dos infringentes. “Estamos a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada, mas a balança da vida tem dois pratos (…). Que responsabilidade, ministro Celso de Mello”, alertou, referindo-se à importância do voto do decano.

Barroso pediu a palavra para dizer que faz o que acha certo “independentemente da repercussão”. E foi enfático: “Nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. Se perguntarmos a uma pessoa se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final desse julgamento e, na última hora, mudam a regra para atender à multidão, você consideraria isso correto? A resposta seria não”.

FONTE: Estado de Minas.


Polícia Militar divulga edital para 90 vagas em Minas Gerais

Cargos são de nível superior para bacharéis em direito.
Os salários vão de vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

PM

A Polícia Militar de Minas Gerais vai abrir no dia 6 de novembro as inscrições do concurso público para 90 vagas de nível superior – 81 para homens e 9 para mulheres –  para o curso de formação de oficiais da PM. Os salários vão de 3.895,10 de R$ 5.991,49.

No site da organizadora, é possível ver o edital (acesse o edital).

Os cargos de nível superior – bacharel em Direito – são para Cadete PM; Aspirante a Oficial PM, e Tenente PM.

As inscrições podem ser feitas até o dia 6 de dezembro pelo site www.pmmg.mg.gov.br. A taxa é de R$ 130,00.

As provas escritas estão previstas para o dia 5 de janeiro de 2014. O concurso terá 30 dias de validade e poderá ser prorrogado pelo mesmo período

FONTES: PMMG e Estado de Minas.


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O veículo-mala

Triciclo em desenvolvimento por alunos da USP se transforma em um cubo que pode ser arrastado como uma simples bagagem. Ideia busca facilitar o trânsito em grandes cidades

Brasília – Um veículo com assinatura brasileira ganhou destaque entre projetos em uma importante competição mundial. Em parceria com quatro universidades de outros países, alunos da Escola Politécnica da Univerisdade de São Paulo (Poli/USP) trabalham em um triciclo de motor elétrico que pode ser dobrado e carregado. Em questão de segundos, o usuário guarda as três rodas do veículo e puxa a alça do que mais lembra uma mala do que um meio de transporte. A invenção, batizada de Cubo, é compacta o suficiente para ser levada em um ônibus ou metrô e pode ser abastecida diretamente numa tomada.

O visual pode parecer estranho para quem não conhece a novidade: a posição das rodas parece invertida, o suporte para os pés é um tipo de pedal imóvel, e o assento em nada lembra o de uma bicicleta. Mas guiar o Cubo, garantem seus criadores, é estável e confortável o suficiente para curtos trajetos. “A escola de design que trabalha conosco fez testes ergonômicos para ver como a pessoa andaria. A posição é sentada e não montada, como em uma moto. É mais ou menos como em uma scooter”, compara o professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica e integrante do Centro de Engenharia Automotiva, que orienta os alunos no desenvolvimento do projeto.

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O quadrado equipado com banco, rodas e guidão na verdade não foi criado para substituir os automóveis comuns. O design é feito para dar uma nova opção às pessoas que tiram o carro da garagem porque o trajeto entre a casa e a estação de metrô é muito longo. Com apenas 62cm de altura quando dobrado, o veículo portátil pesa 17 quilos e pode ser facilmente arrastado em suas rodinhas por uma alça embutida.

Cada medida foi baseada nas necessidades do trânsito e do pedestre de São Paulo. O grupo realizou uma extensa pesquisa de mercado para saber quanto tempo as pessoas caminham, qual o tamanho de uma bagagem que pode ser carregada em estações de metrô, e que especificações mais agradariam o consumidor. As respostas dos entrevistados, na maioria publicitários, foram combinadas com dados fornecidos pela operadora do metrô de São Paulo.

Por meio de questionários on-line, os alunos compararam o design inicial com outros tipos de dispositivos elétricos e registraram as preferências dos prováveis consumidores. O projeto levou em conta, ainda, o relevo da cidade. O modelo tem força para andar em terrenos menos planos, e conta com suspensão para facilitar o trajeto. O material escolhido para fabricar o triciclo é comum, o que deve manter os custos de produção em um valor de até R$ 5 mil.

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A potência do veículo também é projetada de acordo com a legislação de trânsito, pois a máquina deveria ser rápida o bastante para economizar tempo, mas ainda assim ser simples o suficiente para ser guiada por pessoas não habilitadas em calçadas e ciclovias. O triciclo atinge até 20 km/h, e sua bateria tem funcionamento garantido por até 20 quilômetros. A autonomia é ideal para ir do ponto de ônibus para o trabalho na capital paulista, mas também pode ser suficiente para circular livremente entre vários pontos de Belo Horizonte – uma pessoa que mora no Buritis, Região Oeste, por exemplo, poderia ir até o Centro e voltar sem precisar recarregar a bateria.

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A maquete em tamanho natural do veículo foi apresentada no Global Vehicle Development Project, no qual foi eleita o melhor projeto de pesquisa de mercado e design. O conceito ganhou, ainda, o segundo lugar nas categorias Engenharia de Produto e Manufatura. O Cubo deve ir para a Itália, daqui a um ano, para uma nova rodada de avaliações da competição voltada para dispositivos portáteis de mobilidade assistida para usuários do transporte público. O Brasil é o único país sul-americano no páreo.

Colaboração

Desde o início, há mais de um ano, o projeto contou com a colaboração de 20 alunos da Poli/USP, além de estudantes de outros países. Participam da criação do triciclo a New Mexico State University, nos Estados Unidos; a Jilin University, na China; o Instituto Politécnico Nacional, no México; e o Art Center College of Design, também nos EUA. Mas é no Brasil que o veículo está sendo construído. A participação dos estrangeiros ocorre por meio da internet.

A equipe se dividiu em turmas, cada uma responsável por um aspecto do projeto. Os grupos trabalharam de forma independente, mas apresentaram sugestões e mudanças para a aprovação de todas as cinco universidades envolvidas.
“Tivemos problemas, por exemplo, com a bateria: os chineses nos passaram um modelo incompatível com a potência necessária para um veículo que andaria na cidade de São Paulo, onde as ruas têm aclives de até 20%. Até comunicá-los do problema e receber uma resposta, gastou-se um bom tempo”, lembra Tatiana Theoto, aluna da Poli e uma das autoras do projeto.

Para criar um modo de transporte sustentável que atendesse as necessidades de um grande centro urbano, os alunos tiveram de sair da zona de conforto das disciplinas ensinadas em sala de aula e pesquisar muito. “Para falar a verdade, foi bastante desafiador. A nossa visão costuma ser mais voltada para carros e coisas mais comuns”, constata Elcio Fiodelisio Junior, aluno do 3º ano de engenharia mecânica. “O motor elétrico é bem estudado no curso, mas aplicá-lo a um veículo é algo bem diferente”, destaca.

O triciclo ainda precisa de alguns ajustes e não tem previsão para ser lançado no mercado, mas os envolvidos no trabalho já especulam mudanças que possam tornar ainda mais fácil o uso do Cubo na vida real. Eles discutem o uso de um sistema de carregamento por indução magnética em locais públicos. A ideia depende da instalação desse tipo de suporte em metrôs ou áreas demarcadas em pontos de ônibus para que os passageiros possam alimentar a bateria do veículo enquanto aguardam a condução.

Outra proposta é a disponibilização dos Cubos para aluguel por hora, como já ocorre com bicicletas em São Paulo, Curitiba e Rio de Janeiro. “Se pudéssemos oferecer uma forma de transporte complementar ao transporte público, talvez mais pessoas aderissem a ele”, acredita Tatiana Theoto. “Você sai da sua casa, vai de Cubo até o ponto de ônibus, transforma-o em uma mala e ainda chega mais rápido ao trabalho do que se fosse de carro”, ilustra.

FONTE: Estado de Minas.


Trânsito no entorno do Mineirão é alterado para show de Beyoncé

Mudanças valem entre terça-feira (10) e quinta-feira (12).
Estacionamento do estádio tem 2.640 vagas e vai custar R$ 50.

Uma operação de trânsito altera, a partir das 0h desta terça-feira (10) a circulação de veículos no entorno do Mineirão. De acordo com a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), a mudança será mantida até às 2h da próxima quinta-feira (12), por causa do show da cantora Beyoncé.

Ainda segundo a BHTrans, as ruas no entorno do estádio passam a operar em mão-única, no sentido anti-horário e o ponto de embarque e desembarque da linha 64 (Estação Venda Nova/ Santo Agostinho via Carlos Luz) será deslocado 100 metros para frente. Vans e ônibus de caravanas terão trechos reservados para estacionamento nas avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e “C.

A empresa responsável pelo gerenciamento do trânsito na capital acrescenta que agentes informarão sobre a lotação do estacionamento interno do Mineirão, aberto a partir das 16h. O local conta com 2.640 vagas e vai custar R$ 50. Nas vias que cercam a arena, as pistas externas das avenidas Abraão Caram, Coronel Oscar Paschoal, Carlos Luz e C permitem estacionamento. Porém, alguns trechos serão reservados para pontos de táxi, ônibus e vans de caravanas. Não será possível estacionar nas pistas internas.

Faixas e agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTRANS, Polícia Militar e Guarda Municipal) auxiliam o tráfego na região.

Mapa (Foto: Divulgação / BHTrans)

Linhas de ônibus
A assessoria do evento informa que os portões serão abertos às 17h30 e que 10 linhas de ônibus dão acesso ao local da apresentação. São elas a 2004 (Bandeirantes / Pilar via Olhos D’água); 5401 (São Luiz / Dom Cabral); 64 (Estação Venda Nova / Santo Agostinho via Carlos Luz); Circulares 503 e 504 (Santa Rosa / Aparecida / São Luís); Suplementares 51 e 52 (Circular Pampulha), 53 (Confisco / Pampulha / São Gabriel), 54 A e 54 B (Dom Bosco / Shopping Del Rey). Para o público que optar por ir de carro, o estacionamento do estádio estará disponível pelo valor de R$ 50, a partir das 15h30.

Show de Beyoncé tem horário alterado em Belo Horizonte

Evento será realizado uma hora antes, às 20h30.
Diva apresenta a turnê “The Mrs. Carter Show”, no Mineirão.

Do G1 MG

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Próximo show de Beyoncé no Brasil será em Belo Horizonte (Foto: Divulgação)Próximo show de Beyoncé no Brasil será em Belo
Horizonte (Foto: Divulgação)

O show da cantora norte-americana Beyoncé, que ocorre nesta quarta-feira (10), no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, em Belo Horizonte, teve o horário alterado. Segundo a assessoria do evento, o horário foi antecipado em uma hora, passando para 20h30 para maior conforto do público, uma vez que o evento é realizado no meio da semana. Ainda de acordo com a assessoria, os portões serão abertos às 17h30.

Uma megaestrutura está sendo montada no estádio. A estrela pop vai cantar e dançar os grandes sucessos em dois palcos, interligados por uma passarela de 15 metros.

Beyoncé se apresenta com a turnê “The Mrs. Carter Show” e conta com apoio da banda Suga Mama e coreografia de Frank Gatson. No repertório, estão sucessos como “Run the Worlds (Girls)”, “End of Time”, “If I Were a Boy”, “Diva”, “Naughty Girl”, “Love on Top”, “Irreplaceable”, “Crazy in Love”, “Singles Ladies” e “Halo”, dentre outros da carreira da diva, que já vendeu mais de 118 milhões de discos e coleciona 17 prêmios Grammy.

Além da capital mineira, em setembro, a norte-americana fará shows em Brasília, Fortaleza e São Paulo. Ela também será a atração principal de um dos dias do Rock in Rio 2013, onde se apresenta nesta sexta-feira (13).

Ainda há ingressos disponíveis. Mais informações pelo site da Livepass.

As entradas também podem ser compradas na bilheteria do Mineirão, que fica na Avenida Antônio Abrahão Caram, 1.001, na Região da Pampulha. O horário de venda é das 10h às 18h, nesta terça-feira e quarta. Outros pontos de venda são o estande exclusivo NET Festival no Shopping Cidade (piso São Paulo), o BH Outlet, as lojas Chilli Beans e o Shopping Metropolitan Betim.

FONTE: G1.


Aviso não livra estacionamento de se responsabilizar por bens

Batidas, furto do veículo e de objetos devem ser pagos pela empresa

ECONOMIA- BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS -ROUBO E ARROMBAMENTO DE

Opção. Advogado Gustavo Faria diz que cabe indenização diante de uma prestação de serviço ineficiente

Os avisos nos estacionamentos que dizem que esses estabelecimentos não se responsabilizam por objetos deixados no local deveriam ser retirados ou nem sequer colocados ali, já que não isentam a atividade de responsabilidade, segundo advogados.

Roubo, furto de veículo ou de objetos e danos materiais, como uma batida, devem ser arcados pelos estacionamentos. “Além do mais, uma norma particular não se sobrepõe à lei. Essas placas não têm validade”, afirma o advogado Frederico Damato.A entrega do automóvel ao estacionamento, que fica sob seus cuidados, configura contrato de depósito de bem, o que significa que ele deve ser devolvido do mesmo jeito que chegou ao local.

Há também uma súmula (que resume o entendimento majoritário de um tribunal sobre determinado assunto) que trata da responsabilidade desses estabelecimento. A súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que a empresa responde pela reparação do dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. E o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor defende quem tem problemas nesses estabelecimentos, pois considera o fornecedor do serviço responsável pelo dano decorrente de um serviço ofertado, independente de culpa.

O advogado e professor de Processo Civil Gustavo Faria observa que a obrigação dos estacionamentos se baseia também no dever de guarda e vigilância que assume, implicitamente, ao proporcionar ao consumidor um local presumivelmente seguro para deixar o veículo. “Diante de uma prestação deficiente do serviço pelo contratado, que não age com zelo necessário para impedir fatos indesejados e danosos, o prejudicado pode exigir responsabilização da empresa, que será obrigada a arcar com todos os danos, materiais e até mesmo morais, efetivamente sofridos.”
Eventuais prejuízos devem ser pagos até em vaga gratuita
Se houve furto ou roubo no estacionamento isso se deve a falha na segurança, observa a coordenadora do Procon de Belo Horizonte, Maria Laura Santos. “Vale lembrar que há estacionamentos nos quais a chave fica no lugar. Logo, não tem como se eximir da responsabilidade de cuidar dos objetos que ficam dentro do veículo. É uma responsabilidade inerente ao negócio”, diz.

O advogado Frederico Damato diz que, mesmo que vaga seja gratuita, há essa responsabilidade. “Por exemplo, a vaga oferecida em frente à loja, durante o funcionamento, responde por problemas.”

Procurado para comentar o caso de Fernando Torres, o Carrefour informou que “presta suporte” a ele, “que já foi reorientado sobre a documentação que deverá ser entregue”, e que o local tem monitoramento e vigia.

 FONTE: O Tempo.

Permissão para cegos portarem armas em Iowa divide população

  • Pessoas com problemas de visão recebem treinamento especial
  • Legalidade da medida não é contestada, mas autoridades questionam segurança pública
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Feira de armas em Las Vegas: lei federal nos EUA não exclui acesso a cegos; decisão fica a cargo dos estados<br />
Foto: Julie Jacobson / AP

Feira de armas em Las Vegas: lei federal nos EUA não exclui acesso a cegos; decisão fica a cargo dos estados

LES MOINES, Iowa – O debate sobre posse de armas nos EUA ganhou um capítulo inesperado no fim de semana, após o jornal “The Des Moines Register” revelar no domingo que cegos podem comprar e portar armas no estado de Iowa sem problemas. Ninguém questiona a legalidade da medida, mas muitos se preocupam com a segurança das pessoas ao redor.

Alguns estados, como Nebraska e Carolina do Sul, pedem uma prova de visão para o porte de arma. Mas não é o caso de Iowa. O governo local se baseia na Lei Federal de Controle de Armas, de 1968, que estabelece quem pode ter acesso a armamento. A lei exclui condenados por crimes sentenciados a mais de um ano de prisão, pessoas viciadas ou sob uso de substâncias controladas e quem já esteve internado por problemas mentais.

Pessoas consideradas legalmente cegas (sem visão ou apenas com visão parcial) não estão incluídas. Por isso, em Iowa, o acesso é permitido, embora nem todos concordem.

Para Jane Hudson, diretora-executiva da organização Direitos para Deficientes em Iowa, proibir o acesso a pessoas com problemas de visão seria uma violação da lei que proibe a discriminação. O xerife do condado de Cedar, Warren Wethington, explica que existe um treinamento especial e que sua filha, que é cega, pretende comprar uma arma quando chegar aos 21 anos – daqui a dois anos.

As opiniões se dividem. O xerife do condado de Dubuque, Don Vrotsos, pensa diferente e quer vetar o acesso das armas a cegos – que poderão necessitar entrar na justiça. Ele tem o apoio de pessoas como Patrick Clancy, superintendente da Iowa Braille and Sight Saving School. Para Clancy, as armas são uma rara exceção em sua filosofia de como pessoas com problemas de visão podem participar plenamente de todas as atividades.

No Twitter, internautas ironizaram a questão das armas em Iowa: “O que poderia dar errado?”, perguntou Jeff Smith, professor de política da The New School, em Nova York.

No ano passado, um morador de Nova Jersey foi à Justiça pelo direito de portar arma, apesar de ser cego, e venceu. Já o cantor Stevie Wonder, que defende um controle maior sobre a venda de armas, discorda desse direito:

– Podem me imaginar com uma arma? Isso é loucura! – disse em uma entrevista à CNN.

FONTE: O Globo.


DESVIANDO DO SUFOCO

Do abandono do almoço em casa à decisão de pedalar para fugir do caos, quem precisa se deslocar por bh lança mão de criatividade e paciência Enquanto obras e outras medidas ´para desafogar o trânsito não viram realidade

“Há um ano e meio, eu saía às 7h e conseguia chegar às 7h30 à faculdade. Agora, pego o ônibus às 6h20 para chegar a tempo. Com as obras, as pistas se afunilam e confundem as pessoas” – Tâmara Cristina de Souza, de 25 anos, estagiária de farmácia

Estresse, ansiedade, raiva, tempo perdido, compromissos atrasados. O drama de quem depende do trânsito no dia a dia não tem fim. Enquanto o transporte rápido por ônibus (BRT, na sigla em inglês), promessa para melhorar a qualidade do transporte em Belo Horizonte, não passa de um canteiro de obras e a polêmica implantação de rodízio de veículos e pedágio ainda está em discussão, muita gente se vira como pode e busca alternativas, como mudar horário e até o próprio estilo de vida para fugir do trânsito cada vez mais congestionado.
O analista financeiro Amaro Francisco do Nascimento Júnior, de 35 anos, se cansou de ficar parado em longas filas de carros no trajeto de ida e volta de casa, no Barreiro, para o trabalho, na Região Centro-Sul, e resolveu fazer parte do percurso de bicicleta. Há um ano, ele leva a mulher ao emprego, na Avenida Raja Gabaglia, no Bairro Luxemburgo, deixa o carro em uma rua sem estacionamento rotativo, no Bairro Cidade Jardim, e segue de bike para o Bairro Santa Efigênia. A empresa onde Amaro trabalha fica no cruzamento das avenidas Brasil e Francisco Sales, região com grande movimento de pessoas e veículos. “Gastava tanto tempo para conseguir uma vaga no rotativo e parado no trânsito que decidi dividir o percurso usando a bicicleta”, conta.
Segundo Amaro, para estacionar eram quase 40 minutos e, no mínimo, mais 40 para chegar ao local onde hoje deixa o carro, após o expediente. “Em dias de chuva, a situação era ainda pior. Agora consigo fazer o percurso sempre no mesmo horário, com 15 minutos para ir e o mesmo tempo para voltar”, diz. Ele apoia quem pretende usar a bicicleta.
A estudante de farmácia Tâmara Souza, de 25, também teve que mudar a rotina para sobreviver ao trânsito em BH. A solução foi madrugar no ponto de ônibus para fugir dos congestionamentos das avenidas Portugal, Dom Pedro I e Antônio Carlos, no caminho para a UFMG: “Há um ano e meio, eu saía às 7h e conseguia chegar às 7h30 na faculdade. Agora, pego o ônibus às 6h20 para chegar a tempo. Com as obras, as pistas se afunilam e confundem as pessoas”.
A servidora pública Érika Dorze, que trabalha como assessora no Tribuna de Justiça, no Centro, ainda não abriu mão do carro, mas mudou sua rotina. Há um ano ela trabalhava das 8h às 18h e usava o intervalo para almoçar em casa, no Bairro Cidade Nova, Região Nordeste, e frequentar academia. “Começou a ficar muito corrido e estressante, porque o trânsito está cada vez pior. Agora faço tudo durante a manhã, entro no trabalho às 13h e vou até a noite”, afirma.

“Eu gastava tanto tempo para conseguir vaga no estacionamento rotativo e parado no trânsito que decidi dividir o percurso usando a bicicleta” – Amaro Francisco do Nascimento, de 35 anos, assistente financeiro

Outra mudança foi o estacionamento. Depois de esperar vagas por até duas horas e meia no rotativo na Avenida Álvares Cabral, passou a pagar estacionamento particular. “Entrar e sair do Centro é muito difícil. Estacionar, então, é praticamente impossível. Até nos locais pagos é preciso esperar quase um ano para conseguir vaga”, garante. Érika é contra o pedágio e defende o rodízio de veículos, mas cobra mais investimento no transporte público. “ O ônibus seria a melhor solução para mim, mas não o uso por falta de segurança na rua e porque está sempre cheio e atrasado.”
Quem também teve de abrir mão de almoçar em casa foi o advogado Thiago Monteiro, de 30 anos, que mora no Bairro Itapoã e trabalha no Planalto, ambos na região da Pampulha. Pelo menor quatro vezes por semana ele vai a audiências no Tribunal de Justiça, no Centro, ou no Fórum Lafayette, no Barro Preto, quando não pode almoçar com a família.
“Muitas vezes tenho até três horas de intervalo entre uma audiência e outra, mas ir em casa e voltar fica inviável, por causa do trânsito. Sem contar que a gente nunca sabe se vai ser tranquilo ou um verdadeiro transtorno”, diz. Ele é contrário ao pedágio e ao rodízio, “Não adianta restringir o uso do carro particular, porque não temos transporte de qualidade. Se o rodízio for implantado nas atuais condições, por exemplo, as pessoas vão revezar o carro entre familiares ou amigos e até mesmo comprar outro carro”, avalia.

FONTE: Estado de Minas.


Gol e TAM vendem passagens a partir de R$ 49 e Azul oferece tarifas por R$ 59,90

A Gol divulgou promoção de passagens por R$ 89 o trecho para compra neste fim de semana. A empresa não fez nenhuma divulgação oficial, mas colocou a volta por R$ 39. Com isso, neste fim de semana está no ar a melhor promoção de 2013. Uma passagem de ida e volta de Confins para Guarulhos sai por R$ 98,90. Ou seja, você vai pagar R$ 49 o trecho.
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A TAM não divulgou nenhuma promoção, mas está com ótimos preços. Nos voos do Santos Dumont para Confins a viagem de ida e volta na TAM sai por R$ 107 e na Gol você vai pagar Gol R$ 100,90. De Confins para Congonhas, aeroporto mais importante do Brasil para as viagens de negócios,  a viagem de ida e volta sai por R$ 109,90.
A Azul uma promoção que garante passagem a partir R$ 89 ou três mil pontos por trecho no Tudo Azul, programa de fidelidade da companhia. A empresa também caprichou. Nos voos de Confins para Guarulhos ou Campinas cada trecho custa R$ 59,90. Já na ponte érea da Azul (Campinas/Santos Dumont) a ida ou a volta é encontrada por R$ 85.
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Nos voos da ponte aérea Rio/São Paulo os preços oferecidos pela Gol e TAM são os mesmos. A ida e a volta custam R$ 128. Na Avianca você vai pagar R$ 190.A Azul não tem voos nos dias úteis entre o Santos Dumont e Congonhas e no sentido inverso.
Os preços citados nesta matéria não estão com as taxas de embarques somadas e foram pesquisados para viagem numa terça ou quarta-feira. Em outras datas também é possível encontrar as tarifas mais baratas. Na Gol as viagens poderá ser até 12 de dezembro e na Azul até 30 de novembro.
FONTE: Tudo Viagem.

Casa Rolla e Hamilton do Funcionários podem ser fechadas e marcar fim de grupo que já vestiu muitos belo-horizontinos

Fachada das duas unidades que restaram na Av.Getúlio Vargas: no passado, grupo chegou a abrir 30 pontos na capital mineira (Jair Amaral/EM/D.A. Press)
Fachada das duas unidades que restaram na Av.Getúlio Vargas: no passado, grupo chegou a abrir 30 pontos na capital mineira

Por trás da placa que anuncia o aluguel do imóvel 471 da Avenida Getúlio Vargas, no Bairro Funcionários, há um grande mistério: qual será o futuro da Casa Rolla, inaugurada em 1930 e especializada em tecidos, e da Hamilton, criada na década de 1950 e referência em moda masculina? As duas lojas, fundadas pela família Rolla, viveram anos dourados no comércio da capital. Juntas, ocuparam 30 endereços e empregaram mais de 1 mil pessoas. Atualmente, os dois estabelecimentos têm apenas uma unidade cada. Elas dividem espaço: justamente o imóvel 471 da Getúlio Vargas, que pode ser alugado a qualquer momento.

Trata-se de um edifício de seis andares e 2.780 metros quadrados. “Foi construído para ser a sede do grupo, abrigando as lojas (Rolla e Hamilton), a diretoria, a contabilidade etc.”, recorda Gerson Gontijo, diretor do Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande BH. Ele trabalhou como decorador das duas lojas por 46 anos e, agora, também se pergunta o que será das empresas. Isso porque a família vendeu o imóvel a um grupo de investidores. Os novos donos contrataram uma imobiliária para locar a construção – o preço médio do metro quadrado é R$ 65.

Levando-se em conta a metragem do local, o aluguel do condomínio pode chegar a R$ 180,7 mil. Há quem diga que o prédio foi vendido para quitar dívida com um banco privado. Procurado três vezes pela reportagem, o empresário Jorge Rolla preferiu não comentar o assunto: “Não tenho nada para falar”. Entre os funcionários, o clima é de apreensão. Ao longo dos últimos anos, todas as lojas Rolla e Hamilton, com exceção das que funcionam no edifício-sede, foram fechadas. A última, uma unidade da Hamilton, baixou as portas há dois meses – o ponto de vendas funcionava na esquina da Rua Alagoas e Avenida Cristóvão Colombo, na Savassi.

“Estamos trabalhando normalmente, mas sem saber o que vai ocorrer conosco”, disse um funcionário lotado no imóvel 471 e que prefere o anonimato. Ele torce para que novos ventos soprem a favor do grupo, como ocorreu em 1930, quando os irmãos Joaquim e João Rolla (tio e pai de Jorge) montaram o Mundo das Meias. O estabelecimento, em 1953, foi rebatizado de Casa Rolla. A unidade, que funcionava na Rua São Paulo, no Centro da capital, era o maior ponto de venda do município especializado no ramo de tecidos para vestuário, decoração, cama e mesa.

Clientes antigos dizem que João Rolla atendia os consumidores com vestimenta impecável. Dizem mais: que ele tinha veia empreendedora. Foi um dos fundadores, em junho de 1960, do Clube de Diretores Lojistas, entidade que deu origem à Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). O irmão, Joaquim, também foi visionário: ele é responsável por importantes obras no Brasil. Em BH, por exemplo, Joaquim encomendou a Oscar Niemeyer (1907-2012) o projeto do Edifício JK, onde moram cerca de 5 mil pessoas.

Outra obra que merece destaque é o Cassino Quitandinha, o maior da América Latina naquela época. Construído em Petrópolis (RJ), em 1941, o local hoje abriga o Hotel Palácio Quitandinha. O empreendedorismo da família Rolla refletiu no crescimento da marca na capital mineira, onde algumas filiais foram inauguradas no Centro.

FONTE: Estado de Minas.

No embalo do crédito farto, consumidores realizam o sonho de ter veículo próprio, mas muitos não conseguem pagar prestações e perdem o automóvel. Em BH são 500 por mês

O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida (Maria Tereza Correia/EM/D.A Press)
O jardineiro e motorista Tarcísio Santos atrasou parcelas do financiamento e com os juros altos teve de vender outros bens e até o veículo para quitar a dívida

Entre 2003 e 2013, a oferta de crédito no Brasil saiu de 27% para 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ao mesmo tempo em que a ampliação do acesso aos financiamentos empurrou o crescimento da economia pela via do consumo, deixou como herança para uma parte dos consumidores o gosto amargo do endividamento. Foi o que aconteceu com milhares de brasileiros que realizaram o desejo de ter o próprio carro, mas não conseguiram suportar o peso das parcelas e foram obrigados a devolver o bem aos bancos. Os veículos lotam pátios de empresas de leilões e são uma mostra de sonhos confiscados e de comprometimentos financeiros mal calculados. Só em Belo Horizonte, cerca de 140 mandados de busca e apreensão de veículos são expedidos todas as semanas pelas instituições financeiras. Por mês, mais de 500 são confiscados.

Segundo Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), 55% dos veículos comprados no Brasil hoje são financiados. Até julho, o volume total de crédito para pessoa física no Brasil atingiu R$ 1,1 trilhão. Nada menos do que 11% dessa montanha de dinheiro, ou R$ 193 bilhões, referem-se ao financiamento de veículos. Como a inadimplência no financiamento desse setor é de 6%, isso significa que existe uma fatura de R$ 11,5 bilhões dependurada nos bancos, com atrasos de pagamentos acima de 90 dias. De acordo com ele, 1% dos inadimplentes tem o veículo retomado pelos bancos.

Foi há pouco tempo que o jardineiro e motorista Tarcísio Santos voltou à calma e deixou de tomar os remédios para pressão alta, doença adquirida depois de uma avalanche de prestações atrasadas de um carro que comprou financiado. Na euforia do consumo, ele achou que daria conta das prestações, mas acabou atrasando as parcelas e a bola de neve dos juros cresceu além de suas receitas. Para se ver livre da dívida e da pressão dos cobradores, e diante da iminência de perder o bem, ele foi obrigado a se virar.

“Vendi uma televisão nova, um som, um celular. Fiz trabalho extra como perueiro para liquidar a dívida”, diz. Ele conta que também cortou o lazer dos cinco filhos e ainda assim, no final, teve que vender o carro para quitar o financiamento. Assim que se livrou da dívida, Tarcísio se sentiu uma tonelada mais leve e acionou a Justiça. “Recebi de volta R$ 2 mil pela cobrança de juros abusivos.” Da roda-viva, ele tirou uma lição: “Agora só compro à vista. Não quero mais saber de prestação. E para quem quer ter um carro aconselho lembrar que a despesa não é só a parcela”, ensina.

Aprendizado Para José Cézar Castanhar, professor de finanças da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cultura do crédito é nova no Brasil e lidar com essa realidade requer um aprendizado. “A pessoa tem a perspectiva de comprar um carro com uma prestação aparentemente pequena, mas não pensa que, além da prestação, terá que arcar com custos de manutenção e impostos. Para um determinado percentual de famílias, isso vai implicar inadimplência”, diz. Como os veículos são bens passíveis de alienação fiduciária, quando o consumidor não paga, o bem é retomado pelas instituições financeiras. “Isso são ajustes de percurso, ajustes culturais, que não ameaçam a política macroreconômica”, avalia.

O motofrentista Styverson Faria tem um Palio e uma moto financiados. Para comprar o automóvel no valor de R$ 13 mil, ele deu R$ 3 mil de entrada e parcelou o restante em 48 meses. Anteriormente, financiou a motocicleta, que também não terminou de pagar. Mensalmene, isso significa compromissos de R$ 523 com a prestação do carro e de R$ 205 na parcela da moto, ao todo R$ 708. O problema é que o salário dele é de R$ 1.000. “De um ano para cá estou sentindo que a prestação do carro está pesada. Já tive que vender o som do carro para pagar a mensalidade e, nessa operação, tive um prejuízo grande. Agora faltam quatro parcelas para quitar a moto, mas três já venceram e estão atrasadas. Já calculei o valor total do meu carro, que comprei por R$ 13 mil, mas vai acabar me custando mais de R$ 25.300”, explica.

“Banco não perdoa dívidas. Muitas vezes o consumidor até tenta dificultar a entrega do veículo, mas a devolução acaba ocorrendo”, constata o oficial de Justiça Henrique Pessoa. Experiente na profissão, ele já perdeu as contas de quantos mandatos de apreensão de veículos cumpriu nos últimos cinco anos. O oficial explica que devolver um bem que de fato torna a vida mais ágil é triste para muitos que veem desmanchar seus planos de ter bens materiais. “Percebo que quem mais vem sofrendo essa pressão é a nova classe média, que ascendeu ao consumo. São famílias que financiaram a casa própria, compraram carro zero e colocaram o filho na escola particular. Quando o orçamento aperta, a primeira prestação que deixam de pagar é a do carro. Daí recebem a notificação do banco. Se não pagam, são obrigadas a devolver o bem”, explica Henrique.

Oportunidade para uns e prejuízo para bancos

O que é tristeza para uns acaba sendo uma oportunidade para outros. Wilson de Faria, que trabalha com manutenção de piscinas, comprou com desconto o carro de uma conhecida. “Ela havia sido notificada pelo banco para pagar as prestações em atraso. Como perdeu o emprego, o banco ia buscar o carro, daí eu fiquei com ele. Quitei as cinco parcelas atrasadas e assumi o restante do financiamento, que era de 48 meses”, conta.Décio Carbonari, presidente do Banco Volkswagen e da Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef), diz que, para os bancos, não há vantagens em retomar um veículo financiado. “Não temos interesse nisso. A retomada sempre gera prejuízo para o banco. Ela é menor do que a perda do veículo, mas não restitui o ganho da instituição com o financiamento. A maioria dos clientes fazem acordo e acabam ficando com a posse do veículo”, observa. Segundo o Banco Central, o calote nesse segmento é menor do que o apurado em outros segmentos e vem encolhendo.

Inadimplência Em julho do ano passado, a inadimplência estava na casa dos 7,2% e em julho deste ano caiu para 6%. No caso da aquisição de outros bens, o calote estava na faixa dos 9,4% em julho, e no cartão de crédito em impressionantes 25,7%. “Os juros estão subindo e bancos estão mais criteriosos na concessão do crédito. Hoje o prazo para a aquisição de veículos é de no máximo 60 meses, mas chegou ao teto de 99 meses”, diz Miguel José Ribeiro de Oliveira, diretor-executivo da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Para Luiz Fernando Biasetto, sócio sênior da consultoria Gouvêa de Souza, a inadimplência que ocorre hoje é reflexo lá de trás, quando houve flexibilidade dos agentes financeiros em conceder o crédito. Segundo ele, ao se dar conta do modelo de risco, o setor financeiro freou a expansão acelerada do crédito, e o financiamento de veículos, que antes podia chegar a 84 meses, agora gira em torno de 48 parcelas, com análise mais rigorosa da capacidade de pagamento. “Em condições de renda estável, com a manutenção do emprego, a inadimplência do setor de veículos e de todo o varejo tem espaço para cair”, pondera.

FONTE: Estado de Minas.

Ministério Público Federal oferece vagas de estágio em Minas Gerais

A bolsa é de R$ 800 para a jornada de quatro horas de trabalho.
São 183 vagas para 14 municípios do estado.

 
 

Estão aberta as inscrições para estágio no Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais. São ofertadas 183 vagas em 14 municípios. Em todo o estado, há 153 vagas são para estudantes de direito. Em Belo Horizonte, há também vagas para alunos dos cursos de administração, arquitetura, biblioteconomia, contabilidade, engenharia civil e tecnologia da informação.

As oportunidades são para Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Montes Claros, Paracatu, Patos de Minas, Passos, São João Del Rei, Uberlândia, Varginha, Viçosa e Teófilo Otoni.

Para se inscrever, é preciso estar matriculado em uma instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e conveniada com o Ministério Público Federal. O estudante também precisa ter cursado pelo menos 40% da carga horária da graduação e não estar cursando o último semestre até dezembro.

Os interessados devem fazer uma pré-inscrição no site do MPF. Após receber a confirmação, deve comparecer a uma das sedes do Ministério Público Federal e apresentar a documentação requisitada. Candidatos de Paracatu e Viçosa deve, enviar as documentações pelo correio para a sede em Belo Horizonte, que fica na Avenida Brasil, n° 1877, no Bairro Funcionários.

A bolsa é de R$ 800 para quatro horas diárias de trabalho. Além disso, os estudantes selecionados recebem um auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia. O concurso prevê a reserva de 10% das vagas a pessoas com deficiência e outros 10% para minorias étnico-raciais.

Como as inscrições foram prorrogadas, a data das provas de seleção, previstas inicialmente para 22 de setembro, foi modificada. A nova data será divulgada no site do Ministério Público Federal.

FONTE: G1.


Em função das comemorações e desfiles de 7 de setembro (Independência do Brasil) diversas interdições acontecem hoje no trânsito de Belo Horizonte, principalmente na Avenida Afonso Pena. Confira abaixo as vias interditadas total ou parcialmente e os possíveis desvios.

De preferência, evite a área central de BH. Clique nas imagens para ampliar.

Alterações 7 Set

Faixas de tecido serão afixadas para orientação aos condutores. Agentes da Unidade Integrada de Trânsito (BHTRANS e Polícia Militar) e da Guarda Municipal irão operar o tráfego na região.

CONFIRA TAMBÉM O QUE ABRE E FECHA NA CAPITAL

Para a segurança de todos, a BHTRANS orienta os motoristas a redobrar a atenção e respeitar a sinalização implantada durante a operação.

INTERVENÇÕES NA ÁREA CENTRAL

Reservas de Área:

 

– Rua Goiás, entre Rua Guajajaras e Rua da Bahia;
– Avenida Álvares Cabral, entre Avenida Augusto de Lima e Rua da Bahia.

Áreas reservadas para concentração inicial do desfile:

 

– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno e Avenida Carandaí, sentido Bairro/ Centro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida Brasil e Avenida Getúlio Vargas, sentido Centro/ Bairro (faixa à esquerda);
– Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena, neste sentido;
– Rua Aimorés, entre Avenida Brasil e Rua Rio Grande do Norte;
– Rua Rio Grande do Norte, entre Rua Aimorés e Avenida Afonso Pena;
– Avenida Carandaí, entre Avenida Afonso Pena e Avenida Brasil.

Área reservada para estacionamento de ônibus e dispersão dos participantes:

– Rua Espírito Santo, entre Av. Afonso Pena e R. Caetés;
– Av. Amazonas, entre R. da Bahia e R. Tupinambás;
– R. Tupis, entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo;
– R. Rio de Janeiro, entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima;
– R. da Bahia, entre Av. Afonso Pena e Av. Augusto de Lima;
– R. Goitacazes, entre R. da Bahia e R. São Paulo;
– Av. Amazonas, entre R. São Paulo e R. Curiti ba (somente neste sentido);
– R. Tamoios, entre Av. Amazonas e Av. Afonso Pena.

Áreas com proibição de estacionamento (a partir das 22h de sexta-feira, dia 6/9):

 

– Av. Amazonas entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. Tupis entre Av. Afonso Pena e R. São Paulo em ambos os lados;
– R. Tamoios entre Av. Amazonas e R. da Bahia lado esquerdo;
– R. Carijós entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. Tupinambás entre R. da Bahia e R. Espírito Santo em ambos os lados;
– R. São Paulo entre R. Goitacazes e Av. Amazonas no lado esquerdo;
– R. Rio de Janeiro entre Av. Augusto de Lima e R. Tamoios em ambos os lados;
– R. Espírito Santo entre Av. Augusto de Lima e R. Caetés em ambos os lados;
– R. da Bahia entre R. Tamoios e Av. Augusto de Lima em ambos os lados;
– R. Goitacazes entre R. Rio de Janeiro e R. da Bahia;
– Av. Assis Chateaubriand entre Av. dos Andradas e R. da Bahia (no sentido da via – Lado Esquerdo / lateral do Parque Municipal);
– R. Goiás entre R. Guajajaras e Av. Álvares Cabral em ambos os lados;
– R. Goiás entre Av. Álvares Cabral e R. da Bahia em ambos os lados;
–  Av. Álvares Cabral entre Av. Augusto de Lima e R. da Bahia – Praça Afonso Arinos em ambos os sentidos e lados;
– Av. Carandaí entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte em ambos os sentidos e lados;
– R. Aimorés entre Av. Afonso Pena e R. Rio Grande do Norte em ambos os lados;
– R. Rio Grande do Norte entre R. Aimorés e Av. Afonso Pena em ambos os lados;
– Av. Bernardo Monteiro entre R. Timbiras e Av. Afonso Pena (neste sentido – Lado Direito);

INTERDIÇÕES

No sábado, dia 7/9, das 6h às 13h, os seguintes trechos serão interditados:

– Avenida Afonso Pena, entre a Rua Caetés e Avenida Brasil, sentido Centro/ Bairro;
– Avenida Afonso Pena, entre Avenida do Contorno (Praça Milton Campos) e Rua Caetés (sentido Mangabeiras/ Rodoviária);
– Avenida Carandaí, entre as avenidas Afonso Pena e Bernardo Monteiro;
– Avenida Getúlio Vargas, entre Avenida Afonso Pena e Rua Maranhão;
– Avenida Bernardo Monteiro entre Avenida Brasil e Avenida Afonso Pena;
– Avenida João Pinheiro, entre Rua Gonçalves Dias e Avenida Álvares Cabral, neste sentido;
– Avenida Augusto de Lima, entre Rua da Bahia e Avenida Álvares cabral, neste sentido.

A pista da Avenida Afonso pena, entre Avenida Brasil e Avenida do Contorno (Praça Milton Campos, sentido Rodoviária/ Mangabeiras), estará liberada ao trânsito de veículos.

A interseção das avenidas Brasil e Afonso Pena será interditada. Será permitida apenas a circulação de viaturas e veículos de emergência.

Alterações 7 Set 2

FONTES: BHTrans e Estado de Minas.


Confira o que abre e fecha em BH no feriado de 7 de setembro

Abre e fecha feriado

Comércio

• Funcionamento normal

Shoppings

• Shopping Estação BH – funcionamento normal;

• Minas Shopping – funcionamento norma
• Diamond Mall – funcionamento normal;
• Shopping Cidade – Carrefour: de 8 às 22 horas, Riachuelo: de 9 às 22 horas, Praça de Alimentação: de 10 às 22 horas, e demais lojas o funcionamento é facultativo;
• Boulevard Shopping – funcionamento normal;
• Pátio Savassi – funcionamento normal;
• BH Shopping – funcionamento normal;
• Shopping Del Rey – de 10 às 22 horas, lojas e área de alimentação

VEJA TAMBÉM AS ALTERAÇÕES NO TRÂNSITO DA CAPITAL

Segurança Alimentar e Nutricional

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – funciona das 7 às 13 horas;
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – funciona das 7 às 14 horas;
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – funciona das 7 às 13 horas;
• Sacolões ABasteCer – funcionamento normal;
• Feiras Livres – aberto das 7 às 13 horas;
• Feiras Modelo – fechadas;
• Feira de Orgânicos – funcionamento facultativo;
• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – não funciona;
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso e loja CAM) – não abre;
• Direto da Roça – funcionamento facultativo;
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – fechado;
• Restaurantes Populares I, III e IV – fechados;
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – não abre.

Museus

• Museu de Arte da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 16.585, Pampulha) – aberto das 9 às 19 horas;
• Museu Histórico Abílio Barreto (Av. Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aaberto das 10 às 17 horas;
• Casa do Baile (Av. Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Funciona das 9 às 18 horas;
• Centro de Referência da Moda (CRModa) (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – fechado;
• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – não abrirá .

Parques e Zoológico

• Parque Municipal – abre 6 às 18 horas. Os demais parques funcionam das 8 às 18 horas;

• Mirante do bairro Mangabeiras (Rua Pedro José Pardo, 1.000, bairro Mangabeiras) – funcionamento normal, das 10 às 22 horas;
• O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico (Av. Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) funcionam sábado, das 8h30 às 16 horas. O Aquário da Bacia São Francisco abre das 9 às 16 horas;
• O Parque Ecológico da Pampulha (Av. Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) estará aberto ao público em geral e irá funcionar sábado, dia 7, das 8h30 às 17 horas.

Defesa Civil

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. O contato pode ser feito por meio do telefone 199.

Limpeza urbana
• Serão executados plantões de varrição nas áreas Central, Savassi e Hospitalar. Haverá funcionamento normal do serviço de coleta hospitalar. Não serão executados os serviços de coleta domiciliar, seletiva e varrição.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciado pela BHTrans vão operar sábado, dia 7, com o quadro de horário de domingos e feriados.

Saúde

As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação e o Samu funcionam normalmente sábado, dia 7. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Postos de informações turísticas

• Aeroporto Internacional Tancredo Neves – Confins (Rodovia MG 10, Confins) – aberto das 8 às 18 horas;

• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Av. Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – funciona das 8 às 17 horas;
• Aeroporto da Pampulha (Praça Bagatelle, 204, Pampulha) – funciona das 8 às 16 horas;
• Belotur (Rua Pernambuco, 282, Funcionários) – fechado;
• BH Resolve – fechado;
• Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto das 8h às 13h.
• Mercado das Flores / Parque Municipal (Av. Afonso Pena, 1.055, Centro) – aberto das 8 às 15 horas;
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – abre das 8 às 18 horas.

FONTE: Hoje Em Dia.


” O ADVOGADO DOS POBRES”

Cosme de Farias

Um bairro de História

Ele foi Major sem nunca ter servido as Forças Armadas e Advogado sem diploma de Bacharel.   último rábula da Bahia ficou conhecido pela astúcia ao defender os mais pobres nos tribunais. Cosme de Farias foi mais que um profissional do Direito preocupado com as causas sociais. Mesmo sem ter concluído o curso primário, foi pioneiro na luta contra o analfabetismo na Bahia. Deputado e Vereador, levou às últimas consequências seu ideal franciscano: morreu pobre, na tapera onde vivia na Quinta das Beatas, hoje bairro denominado Cosme de Farias.  

cosme-de-farias

Certo dia, o juiz Vicente Tourinho perguntou à platéia quem poderia defender um ladrão abandonado pelo advogado à beira do júri.

Um rapazola mulato, traços grosseiros e cara de menino ergueu-se e respondeu: “Eu”. O voluntário não conhecia o processo e nunca encontrara o réu – negro e pobre, acusado de roubo de 500 réis – mas não concordava em vê-lo sem dar a sua explicação sobre os fatos. Aceitou o desafio, passou os olhos nos autos e livrou Abel Nascimento da prisão argumentando que a falta de oportunidade na vida o conduzira ao crime. Começou ali, em 1895, a carreira de Cosme de Farias como rábula, advogado provisionado com apenas o curso primário e vencedor de causas quase perdidas. Até a morte, em 1972, atuou em mais de 30 mil processos judiciais, sempre na defesa, independentemente da infração e das condições financeiras do réu. Foi apontado como o campeão de habeas-corpus da Bahia, quiçá do país.

A história de Cosme tem o tempero dos “causos” narrados pela gente do povo mas também conta com boa dose de verdade, comprovada através do noticiário nos jornais. Autor de duas das poucas descrições do folclórico Cosme de Farias – uma em Tenda dos Milagres, como Damião de Souza, e a outra em Bahia de Todos os Santos, como Cosme -, o próprio Jorge Amado deu outra versão à iniciação do velho Major no universo do direito. Com o colorido permitido pela literatura, apesar do embasamento verídico, o escritor dizia que o juiz Santos Cruz, irritado com a ausência do bacharel Alberto Alves, convidou Damião para a defesa do acusado de assassinato, Zé da Inácia.

Conhecido pela inteligência, pelo bom humor e pela integridade, o jurista apostou na experiência do contínuo de escritórios de advocacia, “ratazana” dos corredores de delegacias e do fórum, então instalado na Rua da Misericórdia, onde hoje funciona a prefeitura. “Salvação de jovens advogados” pelo domínio dos trâmites legais, o rapaz que sonhava com o título de rábula aceitou o desafio e, mesmo sem saber a causa do crime, o justificou como fosse em defesa da honra. Inventou uma fábula, fez jurados e assistência chorar e, por unanimidade, absolveu o réu que havia passado mais de um ano detido e nem lembrava o motivo da briga que culminou com as facadas fatais contra o amigo Afonso Boca Suja. Com o sucesso, o moço ganhou a habilitação para advogar sem ter passado pela faculdade.

Dom da oratória

A devoção pelas questões humanitárias e o dom para a oratória contavam a favor do jovem repórter do Jornal de Notícias, então com 20 anos, que só viria reduzir sua participação em júris no fim da vida, porque “terminavam tarde demais”. A experiência como espectador de duas condenações anteriores havia indignado o rapaz, conforme relatos de jornais e de contemporâneos de Cosme. “Hoje a designação de rábula tem carga pejorativa, que é o estigma dos maus advogados. Não foi sempre assim. Quando a regulamentação do trabalho forense não tinha os rigores hoje imprescindíveis, um juiz podia credenciar alguém hábil e competente para o exercício da advocacia em primeira instância”, explica o historiador Cid Teixeira, professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (Ufba). “O foro da capital conheceu vários rábulas na primeira metade do século XX. Destaque para dois: Francisco Pinheiro de Souza e Cosme de Farias, um no juízo cível, outro no foro criminal”, opina.

O componente emocional, que aparece nas duas versões para a estréia de Cosme, era um trunfo recorrente do campeão de habeas-corpus da Bahia. Sem deixar de expedir petição sequer um dia, preferia o abalo psicológico dos acusadores, do réu, dos jurados e da audiência, em detrimento do aparato jurídico, da lógica forense e dos preceitos legais. Por vezes, ele nem lia os autos. A solicitação da liberdade provisória para culpados e inocentes parecia seguir a uma fórmula. “Numa época, já na velhice, ele fazia a defesa com auxiliares. Embasava-se pela acusação e pelo pronunciamento dos outros defensores. No intervalo, olhava o que dizia a acusação no processo”, diz Milton Gonçalves, escrivão do Tribunal do Júri por cerca de 25 anos e serventuário há 45, destacando que o rábula recorria a citações de leis, dependendo do caso. “Teve a sua história na Justiça”, arremata, com a autoridade de quem já viu a ascensão e a aposentadoria de dezenas de advogados.

O “doutor” sem diploma e anel desbancou, por exemplo, a estrela nacional e autor de clássicos do direito Caio Monteiro de Barros. Trazido de São Paulo por exportadores para acusação do estivador José Heliotério por homicídio de um jovem rico, filho de empresário das docas, o bacharel começou o pronunciamento com uma conjugação errada do verbo supor, fato que passaria incólume se não estivesse na defesa do réu o velho Cosme. O baiano corrigiu em público o erro e ressaltou que o adversário não dominava a língua portuguesa nem para citar o livro de direito, enquanto ele, um rábula, era presidente da Liga Baiana contra o Analfabetismo. O historiador Cid Teixeira garante que, escabreado, Monteiro de Barros desistiu de falar.

Cosme de Farias somava inteligência, astúcia e humor na argumentação em favor do “pobre coitado que havia cometido o delito na hora de fraqueza, por ser analfabeto, desamparado e não merecer ser corrompido na penitenciária”. Alguns episódios eram hilários e se tornaram lendas no meio jurídico. O resultado da revolta contra a “injustiça que estavam cometendo contra um réu”, na primeira metade do século XX, pode exemplificar isso. O rábula ergueu-se na platéia e se aproximou do juiz e dos jurados com ares de quem procurava algo no chão. Intrigado e, de certa forma, irritado, o jurista perguntou o que motivara tal gesto. Em bom som, ele respondeu: “A Justiça, meu senhor, que nesta casa anda escondida”. No final, o acusado venceu.

“Não pensem que ali estava um bobão dizendo tolices. Suas defesas tinham consistência, fundamento jurídico. (Ele) falava bem e muitas vezes embaraçava os promotores e advogados de acusação”, afirma Ezequiel da Silva Martins, no livro com microbiografias A Bahia – Suas tradições e encantos. “As lágrimas que derramava, a grande emoção que isto provocava, a sua figura simpática e venerada, respeitada até pelos adversários e amada pelo povo pobre da terra, eram pontos valiosos a seu favor”, conclui o autor na obra recém-lançada pela Secretaria da Cultura e Turismo do Estado.

O Major buscava geralmente a supressão da pena ou, no mínimo, a sua redução. Adotava a máxima de Rousseau – “ninguém nasce mau” – e pressupunha que o ambiente social corrompe e marginaliza o homem. Para os réus mais cruéis, requeria o internamento no manicômio, por entender a maldade como uma manifestação de loucura. Mas nem pela frieza os repreendia ou boicotava. Uma das primeiras temáticas encampadas por ele foi a vitoriosa transferência dos internos da “Casa de Correção” – batismo de sua autoria – para a Casa dos Alienados São João de Deus, atual Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira, no bairro do Cabula. Dizia: “Na Bahia, quem rouba um tostão é ladrão. Quem rouba um milhão é barão” e “O homem não mata ninguém porque só quem tira a vida é Deus”.

Defesa

O rábula classificava como uma das suas causas mais difíceis a concessão do habeas-corpus para 36 grevistas, funcionários da Leste Brasileiro. Entre as mais famosas está a defesa de Sérgia Ribeiro da Silva, apelidada de Dadá e única mulher do cangaço a manipular armas. Em 1942, Cosme impetrou recurso pela soltura da viúva do alagoano Corisco, o Diabo Louro, substituto de Lampião na liderança do bando. Dadá foi ferida na perna direita (mais tarde, amputada) e aprisionada pelas Forças Volantes, em 1940, numa ação encerrada com a morte do seu marido.

Cosme fez da própria casa, da rua, da porta da cadeia e do presídio o seu escritório, até obter permissão para receber a “clientela” no corredor da Igreja de São Domingos de Gusmão, no Terreiro de Jesus. Por anos, ali foi o seu gabinete e também a sede da Liga. Evitava alimentar esperanças e preferia a cautela dizendo: “vou ver se dar”. Ouvia cerca de 30 pessoas por dia, com angústias diversas, da prisão do parente querido à falta de remédios. Enfrentava-se fila até chegar à mesa de madeira antiga, narrar o caso e assistir ao “doutor” pegar o papel para escrever, com caligrafia desigual e de difícil leitura, o documento de defesa (às vezes, encaminhado até pela família) ou um bilhete para a autoridade competente para resolver o problema.

“Ele escrevia com o indicador para cima. Era o pensamento na terra e o indicador para o céu, para que Deus lhe guiasse a escrita”, lembra Zilah Moreira, jornalista, bacharela em direito, amiga pessoal e neta de professores do Major. “Tinha respostas na ponta da língua. Ganhava todas as causas. Não sei se pelo simbolismo ou pela competência”, completa a filha de juiz, recordando que Cosme a aconselhou a “querer ganhar apenas o necessário” com a profissão de advogada. A carreira, entretanto, foi preterida pela vida como correspondente do jornal Estado de S. Paulo.

Não havia cobrança pelo serviço para a maioria das pessoas, mas quem podia desembolsar deixava no escritório umas cédulas, rapidamente destinadas àqueles sem comida, sem emprego, sem saúde. A fama e a influência do defensor levou até os mais abastados ao rábula. Língua ferina constatada nas Linhas ligeiras – artigos publicados em jornais locais com críticas à conjuntura política, econômica e social e até ao sistema judiciário -, o autor tinha amigos na Justiça. Era benquisto por juristas, serventuários, advogados de defesa e até os acusadores sem temeridade por ações duvidosas passíveis de denúncia. Teve inimigos, porém, em geral, os adversários não resistiam ao desprendimento e a inteligência do homem que mais parecia uma personagem folclórica.

Rádio novela

FONTES: Luis Nassif, by Antônio Carlos Sampaio, IDERB.


PUC-MG promove feira de estágios com mais de 2 mil ofertas

ESTÁGIO

A Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) vai promover uma feira de estágios nos dias 10, 11 e 12 de Setembro. Serão mais de 2 mil ofertas de grandes empresas como: Fiat, Nemak, Accenture, Cemig, Gerdau, KPMG, GE, Arcelor Mittal, CI&T, Anglogold Ashanti, JSL, Top Oportunidades, IEL, Ciee, entre outras. A expectativa é receber 15 mil visitantes.Além de se candidatar às vagas, os visitantes poderão assistir a uma série de palestras sobre mercado do trabalho realizadas por profissionais de sucesso das empresas participantes. É uma oportunidade para os alunos obterem mais informações sobre as ofertas, desafios e tendências do atual mundo do trabalho.O evento acontece das 11h às 20h, a entrada é gratuita e aberta aos alunos de outras instituições de ensino.ServiçoLocal: Av. Dom José Gaspar – 500, – Coração Eucarístico | Belo Horizonte – MG.
Data: 10, 11 e 12 de Setembro
Horário: 11h às 20h
Entrada Franca

FONTE: Estado de Minas.

Prezado(a) Discente,
Segue anexo o edital da Semex – Semana de Extensão Universo. Verifique a possibilidade de apresentação de trabalho de sua autoria.
.
Os alunos que estão no 10º período podem apresentar o TCC.
.
Aquele que apresentar receberá certificado para comprovar horas de Atividade Complementar do Curso bem como inserir no curriculo Lattes.
.
Atenciosamente,
.
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053
 

CRONOGRAMA

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

Profª Carla Kirilos Mattar De Oliveira
Diretora Acadêmica
——————————————

Universo Campus-BH
Email:dir.academica@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9061

XI SEMANA DE EXTENSÃO UNIVERSO – XI SEMEX

 

24 e 25  de outubro de 2013

DRS 26 de outubro

 

 Logo Universo

EDITAL

         A Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Salgado de Oliveira no uso de suas atribuições, no que confere o estatuto interno, e de acordo com a Política Nacional de Extensão, notifica que estão abertas as inscrições de trabalhos para a XI Semana de Extensão UNIVERSO – XI SEMEX, do período da publicação desse edital até a entrega do resumo no dia 31 de agosto de 2013 (ver cronograma anexo).

A XI Semana de Extensão UNIVERSO ocorrerá, nos dias 24 e 25 de outubro de 2013, no horário das 18h30 às 22h em cada Campi da UNIVERSO,e o Dia da Responsabilidade Social no dia 26 de outubro, sábado e versará sobre o tema: Superando Desafios Sociais. Envolverá as seguintes áreas temáticas: Educação, Cultura, Saúde, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Trabalho, Tecnologia e Comunicação.

O tema abordado tem como principal finalidade, o debate e a troca de experiências entre pesquisadores, acadêmicos, profissionais que desenvolvem projetos sociais de extensão, na busca da melhoria da qualidade de vida dos excluídos, mostrando o compromisso da instituição na formação integral do individuo, com valores éticos e morais e responsabilidade social.

Por se tratar de um evento acadêmico, os trabalhos apresentados deverão estar centrados numa linha de extensão/pesquisa de acordo com a escolha do candidato inscrito, devendo contemplar uma ou mais áreas temática de interesse, tendo um envolvimento direto com a comunidade; mostrando de que forma contribuem para o seu desenvolvimento.

As exposições dos trabalhos a serem apresentados deverão ser obrigatoriamente na forma oral, com duração aproximada de 20 (vinte) minutos, entre exposição e debate, para cada trabalho inscrito.

Cada Campus estará realizando a sua semana de extensão sob a responsabilidade da direção ou coordenação de extensão, gestores de área e gestores dos cursos de graduação.

Versões para impressão:

XI SEMEX_Edital

XI SEMEX – Modelo (Quadro de Proposta) GERAL Dia da Responsabilidade Social

Objetivos:

 

¨     Promover a aproximação, o intercâmbio e o debate entre os diversos segmentos da sociedade, envolvidos com a extensão universitária;

¨     Divulgar os diversos trabalhos desenvolvidos pela comunidade acadêmica na área de extensão;

¨     Divulgação da contribuição das ações para a comunidade;

¨     Permitir o contato da comunidade universitária com os trabalhos de extensão.

¨     Discutir sobre a degradação ambiental, relações étnico-raciais, violência e os preconceitos.

Resumos:

Os resumos dos trabalhos poderão ser entregues via internet, por e-mail de cada Campus específico ou diretamente no Setor de Extensão do Campus onde o trabalho deverá ser apresentado (modelo mais abaixo).

OBS: Todos os trabalhos inscritos deverão, obrigatoriamente, ser apresentados em dias e horários previamente divulgados.

Prazo final para entrega de resumo:

 

Até o dia 6 de setembro de 2013

Seleção dos Trabalhos:

 

Uma Comissão julgadora da Universidade Salgado de Oliveira designada pela Coordenação da XI Semana de Extensão UNIVERSO, formada por doutores e mestres das diversas áreas do conhecimento, julgará os resumos que melhor atender aos objetivos do tema: Superando Desafios Sociais.

Um mesmo candidato poderá apresentar mais de um trabalho, efetuando uma inscrição para cada um. A apresentação somente poderá ser realizada através da pessoa inscrita no evento, com a devida comprovação de pagamento da inscrição.

Os trabalhos selecionados farão parte dos anais do evento produzidos pela comissão de extensão.

Divulgação dos Resumos Selecionados:

 

Dia 23 de setembro de 2013

www.universo.edu.br . Entre procure e clique EXTENSÃO, e entre em EVENTOS.

Telefone/e-mail:

Extensão Belo Horizonte: (31) 2138-9068 / extensao@bh.universo.edu.br

Extensão Campos dos Goytacazes: (22) 3054-9976 / dir.extensao@cp.universo.edu.br

Extensão Goiânia: (62) 3238-3047 / extensao@go.universo.edu.br

Extensão Juiz de Fora: (32) 3311-9929 / extensao@jf.universo.edu.br

Extensão Niterói: (21) 2138-4910 / extensao@nt.universo.edu.br

Extensão Recife: (81) 3797-9029 / extensaore@re.universo.edu.br

Extensão Salvador: (71) 2201-4701 / anna@sa.universo.edu.br

Extensão São Gonçalo: (21) 2138-3439 dirextensao@sg.universo.edu.br

OBS: Após a aprovação do (s) resumo (s), o candidato deverá se inscrever conforme tabela abaixo, para constar nos anais do evento. Qualquer interessando poderá participar também como ouvinte.

INSCRIÇÕES

VALORES

Apresentação de trabalhos

Acadêmicos e professores da UNIVERSO

R$ 10,00

Acadêmicos e professores de outras instituições e demais participantes

R$ 15,00

Participação sem apresentação de trabalhos (Certificado) Com Carga Horária)

R$ 10,00

 

 

 

 

 

 

Período e locais de inscrição e entrega do trabalho completo em papel A4, CD ou email, após divulgação do resultado do resumo selecionado:

 

De 23 de setembro a 26 de setembro

 

 

São Gonçalo

Rua Lambari, 10 – Trindade – São Gonçalo – RJ

Niterói

Rua Marechal Deodoro, 263 – Centro – Niterói – RJ

Belo Horizonte

Av. Paru, 784 – Nova Floresta (Antiga Fábrica Renascença)

Belo Horizonte – MG

Campos dos Goytacazes

Av. Osvaldo Cardoso de melo. 856 (Antiga Av. 28 de Março)

Parque Dom Bosco – Campos dos Goytacazes – RJ

Campus Goiânia

Rua 105 B, 185 – Setor Sul – Goiânia – GO

Campus Juiz de Fora

Av. dos Andradas, 731 – Morro da Glória – Juiz de Fora – MG

Campus Recife

Av. Mascarenhas de Moraes, 2159 – Imbiribeira – Recife – PE

Salvador

Av. Antonio Carlos Magalhães, 2728 – Pituba – Salvador – BA

OBS: O trabalho completo pode ser enviado por e-mail, desde que antes haja comprovação da inscrição no evento.

Atenção: A não inscrição e entrega do trabalho completo até a data limite (30/09), será desconsiderado o resumo selecionado, não sendo devolvido e não podendo o candidato apresentar seu trabalho.

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados:

Dia  02 de outubro de 2013

www.universo.edu.br (Extensão), entrando em Eventos e vendo o email do respectivo Campus.

Apresentação dos trabalhos selecionados:

 

24 e 25 de outubro de 2013 – 18h30 às 22h

DRS – 26 de outubro

 

Local de apresentação dos trabalhos:

Cada campus divulgará com antecedência o local da XI SEMEX.

Coordenação:

A coordenação geral será feita pela Pró-Reitoria de Extensão e os responsáveis pela Extensão de cada Campus, com a ajuda dos gestores de área e de cursos de graduação.

Comissão Julgadora:

Será composta pelos gestores de área e de cursos de graduação de cada campus, mestre e doutores indicados.

Resumo:

 

O resumo deverá ter, no máximo, 250 palavras, fonte Times New Roman, espaço 1,5. Deverá ser enviado dentro do prazo, em papel A4, CD ou por e-mail para o Campus específico (modelo abaixo).

Ficha de resumo a ser preenchida e entregue:

Título:
Palavras Chave:
Área Temática:
Resumo:
Justificativa:
Teve Aplicabilidade: (    ) Sim            (    ) Não
Onde:
Recurso audiovisual a ser utilizado:
Bibliografia Básica:

Trabalho completo:

 

         O resumo e o trabalho completo deverão conter: introdução, objetivo, clientela, metodologia, discussão, resultado e conclusão (bibliografia ou referência bibliográfica no trabalho completo).

Veja o META na página da UNIVERSO ( www.universo.edu.br ) e siga suas orientações para trabalho científico

 

 

IDENTIFICAÇÃO

Nome Completo:
Titulação:
Instituição:  (    ) Universo (    ) Outra IES:
Telefone (s):
Telefone (s):
E-mail:

CRONOGRAMA

 

ATIVIDADE

DATA

LOCAL

Entrega de Resumo (s)

Até 06 de setembro

E-mail específico de cada Campi ou no Setor de Extensão de cada Campus

Divulgação dos resumos selecionados

23 de setembro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi, já indicados no início do edital

Prazo para inscrição e entrega do trabalho completo após divulgação dos resumos  selecionados e atividades do DRS

23 a 26 de setembro

No Setor de Extensão de cada Campi ou no site da UNIVERSO ou por e-mail de cada campus

Divulgação dos horários de apresentação dos trabalhos selecionados e das atividades do DRS

09 de outubro

No site da UNIVERSO e pelos e-mails ou telefones dos inscritos ou pelo telefone do Setor de Extensão de cada Campi. Já indicados no início do edital

Divulgação junto comunidade interna e externa da programação

09 a 23 de outubro

Cartazes, faixas, redes sociais, panfletos

Apresentação dos trabalhos selecionados

24 e 25 de outubro e DRS 26 de outubro

 

Local a ser divulgado pelo campus

SÃO GONÇALO,  19 de agosto de 2013.

Prof. Manuel de Souza Esteves

Pró-Reitor de Extensão da UNIVERSO


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Prezado(a) Representante,
.
Estão abertas as inscrições para participação discente no Projeto Informativo Jurídico.
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A atividade desenvolvida pelo aluno consiste na leitura semanal de jurisprudências,  posterior seleção  e envio por e.mail daquelas de maior relevância.
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No final do semestre o aluno deverá concluir a Atividade Complementar através da redação de artigo científico sobre conteúdo pesquisado.
.
Os interessados devem encaminhar e.mail para a gestão do curso apresentando o nome completo, matricula, e.mail e telefone de contato , informando, também, a área de interesse para  a pesquisa: Direito Civil, Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual e Direito Empresarial.
.
Aguardo retorno nesta semana.
Atenciosamente,
.
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Complexo penitenciário é reformado para receber condenados do mensalão

Apontado como um dos possíveis destinos dos condenados no mensalão, complexo passa por reforma para receber para políticos e pessoas notórias

sesip
Reforma no Centro de Detenção Provisória (CPP), especializado em receber detentos do regime semiaberto, ampliará a capacidade da unidade

A Secretaria de Segurança Pública do DF se prepara para a eventualidade de receber em regime semiaberto condenados no processo do mensalão. Reforma e ampliação no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), no Setor de Indústria e Abastecimento de Brasília (SIA), inclui a adaptação de salas para internos com notoriedade que devem ser separados dos demais por questão de segurança. São ambientes destinados a detentos com alto poder econômico, político ou conhecidos na sociedade. Por causa do perfil, são considerados no sistema penitenciário alvos de rebeliões, extorsões ou outro tipo de exploração por condenados perigosos.

O subsecretário do Sistema Penitenciário do DF, delegado da Polícia Civil Cláudio de Moura Magalhães, explica que a iniciativa está incluída na ampliação do CPP para mais 600 vagas, atendendo uma demanda de internos que já progrediram do regime fechado para o semiaberto e estão hoje alojados inadequadamente no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), no Complexo da Papuda. Uma ala separada do galpão onde dormem os internos do regime semiaberto será adaptada. Estes passam a noite em beliches ou treliches lado a lado.

Como no caso do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), que está isolado dos demais presos numa cela no Pavilhão de Segurança Máxima (PSM), outros parlamentares que venham a cumprir pena no DF não serão misturados aos demais presidiários. “Não é uma regalia. É uma questão de segurança, de necessidade no sistema penitenciário”, ressalta Magalhães. “Quem tem notoriedade fica vulnerável e precisa ser separado da massa, sob pena de ser vítima de extorsão, por exemplo”, explica.

O subsecretário diz que esses internos não terão privilégios em relação aos demais. Ao deixar o complexo da Papuda para defender a sua absolvição no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada, Donadon reclamou da comida e da falta de água para tomar banho. Segundo Magalhães, todos que cumprem pena no DF têm o mesmo tratamento: banho frio e refeições sem tempero ou gordura. “A alimentação pode não ser tão saborosa como em restaurantes de Brasília, mas posso garantir que as refeições são saudáveis para todos”, acrescenta. O subsecretário afirma ainda que gostaria de providenciar banho quente para todos os detentos, mas essa medida representa risco pelo acesso dos presos à fiação elétrica. A água do banho sai por um cano, sem chuveiro.

No plenário da Câmara, Donadon disse que usou uma garrafa de água emprestada de um colega de presídio porque o chuveiro não funcionou no dia em que a cassação dele foi deliberada no Congresso. “Foi uma coincidência. Faltou água apenas naquele dia de manhã na ala em que ele cumpre pena. Às 17 horas, a água foi restabelecida”, acrescenta. Condenado a 13 anos em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha, Donadon, não toma banho de sol com os demais presos na Papuda. Fica separado dos demais. “Deixá-lo no pátio seria condená-lo à morte”, ressalta.

Segundo o subsecretário do Sistema Penitenciário, há pressa para a conclusão da reforma das alas que vão receber presos com notoriedade. “Precisamos nos preparar”, diz. O delegado, no entanto, garante que não há até agora nenhum indicativo de que políticos condenados no processo do mensalão serão designados para as unidades penitenciárias do Distrito Federal. “Essa é uma decisão que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao juiz da Vara de Execuções Penais. Não temos nenhum indicativo de que eles (condenados) virão para cá”, diz. Outro preso ilustre que deverá cumprir pena em regime semiaberto no CPP é o empresário Wagner Canhedo, condenado a quatro anos, cinco meses e 10 dias por sonegação fiscal e fraude tributária no recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da extinta Vasp, no estado de Santa Catarina.

FONTE: Estado de Minas.

STF suspende decisão da Câmara que manteve mandato do deputado Natan Donadon

Ministro atendeu pedido de liminar feito por líder tucano

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. O ministro decidiu pela suspensão até decisão final do plenário do STF. Ainda não foi definida a data de julgamento pelo plenário da Corte.
Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.

“A decisão política chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 anos, em regime inicial fechado”, disse o ministro na decisão.

Comentários

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Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento

Decisão | 30.08.2013

Cliente fazia compras no supermercado quando crime ocorreu

furto

Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Em setembro de 2005, o representante dirigiu-se ao estabelecimento com o seu Fiat Uno Mille EX (1999) acompanhado do irmão. Ao deixar o hipermercado, ele não encontrou o automóvel. Segundo G., um funcionário disse que casos semelhantes eram comuns e que, por causa disso, fora firmado um contrato entre uma seguradora e o hipermercado para sanar esse tipo de problema. O cliente chamou a polícia e registrou boletim de ocorrência, mas não foi ressarcido.
O representante processou o estabelecimento pedindo indenização por danos materiais de R$ 14.604 (o valor do carro ano 2003, segundo a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE) e R$ 50 mil pelos danos morais.
Então juiz da 4ª Vara Cível, Jaubert Carneiro Jaques condenou o Viabrasil a pagar indenização de R$ 3 mil pelos danos morais e a ressarcir os danos materiais, cujo valor seria arbitrado posteriormente em liquidação de sentença. No entanto, o Viabrasil recorreu e a ação foi extinta, porque a 9ª Câmara Cível do TJMG considerou que a parte legítima não deveria ser o hipermercado, mas o shopping que administrava o estacionamento.
A ação foi retomada posteriormente, tendo como réu o condomínio operacional Viashopping Pampulha. Na contestação, o condomínio sustentou não manter relação de consumo com os usuários do estacionamento, porque, na época, não oferecia serviço de segurança nem de vigilância e tampouco cobrava para que os carros parassem no local.
O Viashopping alegou que G. não comprovou que houve furto, nem que o incidente ocorreu nas dependências do estabelecimento, nem sequer que o fato tivesse causado graves prejuízos a sua honra e personalidade. O valor exigido também foi avaliado pelo Viashopping como excessivo.
Em abril de 2010, o juiz Eduardo Veloso Lago atendeu em parte as reivindicações de G. Entendendo que o cliente suportou prejuízo exclusivamente patrimonial, o magistrado condenou o Viashopping ao pagamento de R$ 12.048 a título de danos materiais, pois o modelo furtado era de 1999.
O representante recorreu, insistindo no pedido de danos morais. Já o condomínio solicitava que a ação fosse julgada improcedente.
A decisão dividiu os desembargadores da 14ª Câmara Cível, onde os recursos foram examinados, mas a turma julgadora deu ganho de causa ao consumidor.
Prevaleceu o entendimento dos desembargadores Rogério Medeiros e Estevão Lucchesi, para os quais a situação, além do prejuízo financeiro, era capaz de causar dano moral. “O fato de ter o veículo automotor furtado no estacionamento do supermercado ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano e, ademais, em situações análogas às dos autos, a condenação a indenizar danos morais possui também caráter pedagógico, a fim de que, doravante, se previnam contra a lesão do patrimônio dos consumidores”, afirmou o revisor Rogério Medeiros. A indenização foi de R$ 6.750.
Ficou vencida, em parte, a desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que considerou que o dano moral não tinha sido demonstrado.
Leia o acórdão ou consulte o andamento do processo.


Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH

Ministério Público investiga venda irregular de lotes em BH
Loteamento irregular resultante da antiga Fazenda Capitão Eduardo tem apenas ruas abertas

Pessoas ligadas à Câmara Municipal e aos vereadores de Belo Horizonte são acusadas pelo Ministério Público de venderem terrenos clandestinos na capital. Localizados na Região Nordeste, assessores e os próprios parlamentares acabam se tornando as lideranças desses “novos” bairros, que sequer existem oficialmente para a prefeitura.

O retorno vem em forma de capital político e voto. Depois de vendidos, cabe ao vereador “batalhar” dentro da Câmara para que os terrenos sejam regularizados e a vida desses moradores ganhe alguma qualidade.

Servidor comissionado da Câmara dos Vereadores, João Vital de Andrade é membro de duas associações que fazem o papel de agente imobiliário para a venda de terrenos irregulares. São elas a Associação Habitacional Alternativa (Habiter) e a Associação Habitacional Nossa Casa Vitalidade (Hanovi).

Vital foi doador da campanha para reeleição do atual presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), com R$ 1 mil. Ele também aparece em vídeos ao lado do tucano apresentando os novos bairros e conversando com moradores.

Assim como as duas associações, ele foi denunciado pelo Ministério Público pela “venda” das terras. Também foram denunciados José Carlos Laender de Castro, ex-diretor presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e Marilda de Castro.

No início do governo de Marcio Lacerda (PSB), Vital foi nomeado assessor da regional Pampulha, cargo que ocupou por poucos dias.

Sem alvará

A prefeitura já notificou dezenas de vezes a Habiter pela venda de lotes na região nordeste. A reportagem teve acesso às notificações que correspondem a terrenos no loteamento Montes Claros.

O local é o da antiga gleba da Fazenda Capitão Eduardo, que foi subdividida e agora é comercializada. Nas notificações, a prefeitura exige que as associações regularizem o loteamento e obtenham o alvará sob pena de serem multadas.

Por não serem reconhecidos pela prefeitura, os locais costumam ter rede de esgoto e fornecimento de água e energia precários. As casas funcionam com “gatos” e sequer existe asfaltamento.

Os moradores também não possuem a titularidade das terras que compraram, o que gera uma instabilidade a partir do momento que, oficialmente, os lotes não são deles.

O presidente da Câmara, Léo Burguês, apresentou um requerimento para discutir a regularização de outro loteamento, na gleba antiga fazenda São José, e Vital participou como “militante” da Habiter, segundo ata divulgada pela Câmara.

Anúncio virtual

A Hanovi utilizou sites de vendas para comercializar parte dos terrenos no loteamento Montes Claros. Em um dos anúncios, uma moradora publicou um depoimento desesperado, relatando que os moradores não tem acesso nem a água potável.

Em resposta, a ouvidoria da prefeitura confirmou que os terrenos são clandestinos e que a Hanovi sofre vários processos no Ministério Público e parcelou irregularmente a gleba, mas que a prefeitura estaria em busca de soluções para os moradores.

FONTE: Hoje Em Dia.


STJ autoriza bancos a cobrar taxa de cadastro para financiamentos

 

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou os bancos a cobrar taxa de cadastro dos consumidores que pedem financiamento terá impacto de R$ 533 milhões.

taxa

Esse é o valor estimado que envolve os processos de consumidores e empresas que questionavam a legalidade da taxa em todo o país e que aguardavam posicionamento final do tribunal. A questão foi definida na última quarta-feira (28/8).

Os ministros da Segunda Seção do tribunal julgaram recursos do Banco Volkswagen S/A e da Aymoré Financiamento impetrados por dois consumidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça Federal pela abusividade da cobrança. Além do pagamento de taxa de cadastro, foram questionadas a legalidade da TAC (Tarifa de Abertura de Crédito) e TEC (Tarifa de Emissão de Carnês).

Ao analisar os recursos, por unanimidade, os ministros decidiram que a taxa de cadastro pode ser cobrada dos consumidores, pois é autorizada pelo Banco Central, por meio da Portaria nº 3.919, de novembro de 2010. As instituições financeiras alegam que valor é para cobrir despesas para coletar informações cadastrais do cliente no início do contrato.

No entanto, os ministros definiram que TAC e TEC só podem ser cobradas em contratos iniciados antes dezembro de 2008. Após esta data, uma norma do Banco Central entrou em vigor, proibiu a cobrança, mas as instituições financeiras passaram a usar nomes diferentes para identificar aquelas indevidas.

A decisão do STJ permitirá que 285 mil ações que tratam sobre a legalidade das cobranças possam voltar a tramitar nas instâncias inferiores da Justiça. Em maio deste ano, a ministra Isabel Gallotti, relatora dos recursos, suspendeu todos os processos sobre o assunto para aguardar a posição final da corte (VEJA AQUI!).

FONTE: UOL.



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