Ele decide. Celso de Mello vai definir na quarta-feira se a Corte acatará embargos que podem mudar as condenações de 12 réus do caso do mensalão. Decano indica que votará a favor dos recursos

Celso Melo

O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos</p>
<p> (Carlos Humberto/SCO/STF)
O ministro Celso de Mello disse que já tomou sua decisão e citou declaração feita em 2012 em que reconheceu os embargos

Brasília – O destino do julgamento do mensalão está nas mãos do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello. O ministro terá cinco dias para refletir sobre o voto que apresentará na próxima sessão, marcada para quarta-feira. O ministro mais antigo da Corte, no entanto, disse que a decisão está tomada e sinalizou mais uma vez que se manifestará pelo cabimento dos embargos infringentes, recursos que levarão a Corte a julgar novamente os réus que tenham recebido pelo menos quatro votos pela absolvição. A análise do caso foi suspensa ontem à noite com o placar empatado em cinco a cinco, faltando apenas o decano votar.

Celso de Mello disse, em entrevista após a sessão, que já está com o voto pronto e não vê razão para modificá-lo. Ele lembrou que já se pronunciou sobre o tema “em duas oportunidades”. Uma das vezes, recordou, foi em 2 de agosto de 2012, data da primeira sessão do julgamento da Ação Penal 470. Na ocasião, os ministros apreciaram uma questão de ordem formulada por advogados de réus que pediam o desmembramento do processo para que somente os acusados com foro privilegiado fossem julgados pelo Supremo. Por maioria, a Corte recusou o pedido.

“O STF reconhece a possibilidade de impugnação de decisões de mandados do plenário desta Corte em sede penal, não apenas os embargos de declaração, como aqui se falou, mas também os embargos infringentes do julgado”, destacou Celso de Mello, em agosto do ano passado. Na entrevista de ontem, ele lembrou que a Constituição impõe “limites à ação do Estado” e fixa “direitos básicos em favor das pessoas que sofrem acusações criminais”. O decano destacou, entretanto, que “a impunidade é algo absolutamente inaceitável”. “Todas as pessoas que se acham investidas ou não de autoridade pública e que eventualmente transgridam as leis penais do Estado devem expor-se às consequências de sua atuação. Isso significa responsabilização inclusive no plano criminal”, declarou.

A sessão de ontem foi iniciada com o placar parcial de 4 votos a 2 pela validade dos embargos infringentes. Primeira a votar, Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator do processo e presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, para quem os infringentes foram “revogados” do Regimento Interno do STF por não estarem previstos na Lei nº 8.038/1990, que regula a competência recursal da Corte.

Para Cármen Lúcia, a possibilidade de os condenados terem um novo julgamento configura uma quebra de isonomia em relação a réus com foro privilegiado. Isso porque, segundo ela, deputados e senadores teriam uma segunda chance no Supremo, enquanto governadores, cujo foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), continuariam a ser julgados uma única vez.

Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski votou pela validade dos infringentes. Ele destacou que uma eventual exclusão da possibilidade de os réus apresentarem embargos infringentes configuraria “casuísmo” contra políticos condenados no julgamento do mensalão.Bate-boca entre veterano e novato

O tenso debate sobre a prorrogação do julgamento provocou uma troca de farpas entre Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo no STF, e Barroso, recém-chegado à Corte. O primeiro fez um duro voto contra a admissibilidade de novos recursos no processo, alertando que uma decisão contrária colocará em risco a credibilidade do Supremo. Barroso, que deu o primeiro voto favorável aos embargos infringentes no julgamento, rebateu dizendo não estar preocupado com a repercussão de sua posição. Em resposta, Marco Aurélio criticou o colega, a quem chamou ironicamente de “novato”. “Veja que o novato parte para uma crítica ao próprio colegiado, como partiu em votos anteriores. Disse, inclusive, que se estivesse a julgar não decidiria da forma com que decidimos”, afirmou Marco Aurélio, lembrando declarações de Barroso durante a fase de embargos de declaração.

A discussão começou depois de Marco Aurélio fazer críticas à posição dos colegas que votaram pela validade dos infringentes. “Estamos a um voto de desmerecer a confiança que no Supremo foi depositada, mas a balança da vida tem dois pratos (…). Que responsabilidade, ministro Celso de Mello”, alertou, referindo-se à importância do voto do decano.

Barroso pediu a palavra para dizer que faz o que acha certo “independentemente da repercussão”. E foi enfático: “Nós não julgamos para a multidão, nós julgamos pessoas. Se perguntarmos a uma pessoa se seu pai, seu irmão, seu filho estivessem na reta final desse julgamento e, na última hora, mudam a regra para atender à multidão, você consideraria isso correto? A resposta seria não”.

FONTE: Estado de Minas.