“Que mais é o nosso viver nesta espécie de mundo, se não uma ilusão entre dois nadas : o passado e o futuro ? Dois nadas insondáveis e obscuros que fecham uma hipótese, chamada presente.”

Aluísio Azevedo

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Presente

Ministro Celso de Mello define nesta quarta-feira se os embargos infringentes são cabíveis nas ações penais originárias sob competência do STF.

Passado

Não podendo se valer dos infringentes, a AP 470 termina hoje para os seguintes réus :

Réu Condenação Pena
Bispo Rodrigues CP – LD 6 anos e 3 meses
Henrique Pizzolato CP – LD – PE 12 anos e 7 meses
Jacinto Lamas CP – LD 5 anos
Pedro Corrêa CP – LD 7 anos e 2 meses
Pedro Henry CP – LD 7 anos e 2 meses
Roberto Jefferson CP – LD 7 anos
Rogério Tolentino CA – LD 6 anos e 2 meses
Romeu Queiroz CP – LD 6 anos e 6 meses
Valdemar Costa Neto CP – LD 7 anos e 10 meses
Vinícius Samarane GF – LD 8 anos e 9 meses

Legenda : LD – Lavagem de dinheiro / CA – Corrupção ativa / CP – Corrupção passiva / FQ – Formação de quadrilha / PE – Peculato / GF – Gestão fraudulenta / ED – Evasão de divisas

Futuro

Se ficar decidido, por 6 a 5, que são cabíveis os infringentes, uma dúzia de réus poderá ter sua pena revista. Confira abaixo o que pode ser alterado e perceba que, na grande maioria dos casos, é uma parcela mínima da pena total que poderá ser modificada.

Réu Condenação Penal total Condenação discutível por meio dos infringentes
Breno Fischberg LD 3 anos e 6 meses LD (3 anos e 6 meses)
Cristiano Paz CA – FQ – LD – PE 25 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Delúbio Soares CA – FQ 8 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
João Cláudio Genu CA – LD 4 anos LD (4 anos)
João Paulo Cunha CP – LD – PE 9 anos e 4 meses LD (3 anos)
José Dirceu CA – FQ 10 anos e 10 meses FQ (2 anos e 11 meses)
José Genoino CA – FQ 6 anos e 11 meses FQ (2 anos e 3 meses)
José Roberto Salgado ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Kátia Rabello ED – FQ – GF – LD 16 anos e 8 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Marcos Valério CA – ED – FQ – LD – PE 40 anos e 4 meses FQ (2 anos e 11 meses)
Ramon Hollerbach CA – ED – FQ – LD – PE 29 anos e 7 meses FQ (2 anos e 3 meses)
Simone Vasconcellos CA – ED – FQ – LD 12 anos e 7 meses FQ (1 ano e 8 meses – pena prescrita)

Impunidade ?

Como se vê pelos quadros acima, não dá para falar em impunidade pelo mero recebimento dos infringentes. Com efeito, foram 25 pessoas condenadas. Três réus tiveram as penas substituídas por restritivas de direito e prestação de serviço. Dez réus serão presos, sem mais recursos. E, dos 12 condenados que terão direito aos infringentes, poucas penas poderão ser revistas.  

Fim de linha

Dos réus que não cabem infringentes, o STF deverá aguardar apenas a publicação do acórdão para dar início à execução.

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Dos réus que, mesmo cabendo infringentes, já se sabe que a pena será em regime fechado (a eventual modificação não afetará muito), será que o STF irá determinar o cumprimento da parte irrecorrível ?

“O Supremo e os embargos infringentes”

O ministro Marco Aurélio, em artigo no jornal O Globo de hoje, reitera o entendimento manifestado na última sessão plenária do STF contra os embargos infringentes. No texto, o ministro enumera os problemas decorrentes da aceitação do recurso, como colocar em dúvida o acerto do ato condenatório formalizado, a quebra do princípio igualitário – “porque apenas os acusados com quatro votos a favor terão o direito a eventual reforma do que decidido” -, a possibilidade de prescrição, caso as penas sejam diminuídas, e o fato de que a mudança na composição do Tribunal em virtude da aposentadoria de dois ministros que participaram do julgamento possa transformar condenação em absolvição, “dando-se o dito pelo não dito, para a perplexidade geral”.

Infringentes e composição do STF

Partindo de cenário no qual os embargos infringentes são aceitos no STF, o advogado Lionel Zaclis tece considerações quanto à participação dos ministros Teori e Barroso no julgamento do recurso. Do ponto de vista da ética judicial, o autor pensa ser “altamente recomendável” que os ministros tomem a iniciativa de se dar por suspeitos. O causídico lembra que não é regimentalmente obrigatória a participação dos ministros novos e que, inclusive, com fundamento no princípio do devido processo legal, “o ideal é que todos os réus, nos diferentes processos perante o STF, se submetam à mesma sistemática processual”.

FONTE: Migalhas.