Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: dezembro 2013

Renan Calheiros “paga” por voo em avião da FAB após polêmica

O presidente do Congresso devolveu R$ 27.390,25 aos cofres públicos pelo voo em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer um implante de cabelo este mês. Empresas privadas dizem que este valor paga somente o combustível

Brasília – Pressionado pelas críticas da opinião pública, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ontem que devolveu R$ 27.390,25 aos cofres públicos pelo voo em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para fazer um implante de cabelo este mês. O valor foi calculado pela área técnica da FAB, a pedido do peemedebista, levando em conta o custo da viagem de Brasília a Recife. Segundo duas empresas privadas ouvidas pelo Estado de Minas esse valor seria suficiente para cobrir apenas os gastos com combustível.

Renan divulgou nota à imprensa ontem para informar o reembolso. Segundo ele, o pagamento foi feio por Guia de Recolhimento da União (GRU), documento do Ministério da Fazenda para pagamentos a órgãos públicos. O voo ocorreu em 18 de dezembro, mas o arrependimento só surgiu três dias depois, quando o uso da aeronave bancada com recursos do contribuinte para tratamento estético do pré-candidato ao governo de Alagoas foi divulgado pela imprensa.

Não foi a primeira vez que o peemedebista usou aeronave do Estado para fins particulares. Em junho, ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, no litoral da Bahia, usando o mesmo meio de transporte e terminou anunciando a devolução de R$ 32 mil aos cofres públicos. Na ocasião, ele resistiu à ideia de restituir os recursos aos cofres públicos. A primeira reação do peemedebista foi dizer que “o avião da FAB usado para o presidente do Senado é um avião de representação. E eu usei a aeronave, como tenho usado sempre na representação, como presidente do Senado”.

Com a repercussão do caso e preocupado com a agenda positiva que impôs depois de ser eleito presidente do Senado – mesmo com um abaixo-assinado contrário à permanência dele no cargo, com mais de 1 milhão de signatários –, Renan recuou e anunciou que devolveria R$ 32 mil. Na época, ele justificou o reembolso dizendo que estava “sensível à nova agenda e aos novos tempos”. A divulgação do voo ocorreu no início de julho, um mês depois do início dos protestos populares que ocuparam as ruas do país.

 
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Regras O voo de autoridades em aeronaves da FAB é regulado por um decreto que não delimita critérios objetivos para comprovação da necessidade do uso do avião. A norma estabelece que o transporte só pode ser usado em casos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para a residência permanente. Porém, não detalha como as autoridades devem comprovar as “viagens a serviço”. Os custos do traslado não são divulgados pela FAB, sob a alegação de “segurança”.

Em julho, a FAB começou a publicar em seu site, diariamente, os voos pedidos por autoridades, com a informação do trajeto, dia, horário e motivo. A divulgação foi uma recomendação da Controladoria Geral da União depois da repercussão de viagens polêmicas de autoridades, como a de Renan a Trancoso.

Na mesma época, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou o expediente para levar parentes e amigos ao Rio de Janeiro para assistir à final da Copa das Confederações, em junho. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também assistiu à decisão do campeonato, transportado em avião da FAB. Ele alegou que foi a um compromisso oficial em Natal e se sentiu livre para ser deixado no local que desejava.

 
 
FONTE: Estado de Minas.

Saiba a previsão do tempo para o ano novo em Minas

A chuva deve chegar na faixa Centro-Sul do estado e cidades históricas. Em BH, há alerta de chuva que vale até amanhã

Tempo

Para quem vai viajar ou aproveitar o réveillon é bom ficar de olho na previsão do tempo. De acordo com a Cemig, Minas Gerais continua sob influência da convergência de umidade que favorece a ocorrência de chuvas em quase todas as regiões do estado. Nas regiões Norte e Leste, as chuvas diminuem e podem ocorrer pancadas de chuvas de intensidade leve até quinta-feira, dia 2.
Veja aqui o que funcionará no feriadão.

As chuvas deverão ser mais intensas na faixa Centro-Sul do estado, com volumes mais intensos na região Sul e Zona da Mata, onde os acumulados poderão chegar a 120 mm. Nas cidades históricas de Minas, a previsão é de intensificação das chuvas a partir desta segunda-feira. No litoral do Espírito Santo, há previsão de chuva na terça-feira (31/12), principalmente à noite. A chuva também deve se intensificar a partir de terça-feira no Rio de Janeiro.

Em BH, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) emitiu um alerta de chuva que vale de hoje ate´8h de terça-feira. O volume estimado é de 20 a 40mm.

FONTE: Estado de Minas.

2013

  • Janeiro

O Brasil começa o ano enlutado, marcado pela tragédia em Santa Maria/RS. Um incêndio na Boate Kiss vitima 242 pessoas. Funcionários do fórum da cidade, estudantes de Direito e advogados estão entre as vítimas.

Dilma veta integralmente o PLC 114/11, que prevê a regulamentação da autonomia financeira das Defensorias Públicas dos Estados.

STF reconhece repercussão geral em processo que discute a prevalência, ou não, da paternidade socioafetiva sobre a biológica. A futura decisão do Supremo fixará jurisprudência sobre a questão.

  • Fevereiro

Marcus Vinicius Furtado é eleito novo presidente da OAB.

Bento XVI pega o mundo de surpresa ao renunciar ao pontificado, após oito anos no cargo.

O migalheiro se lembra do Barraco de Sorocaba ? Uma mulher expôs em rede social a traição que sofreu da melhor amiga e é condenada a pagar R$ 67 mil de indenização à suposta amante do ex-marido. A decisão é do TJ/SP.

CNJ aprova resolução para regulamentar a participação de magistrados em eventos patrocinados por entidades privadas.

Num importante precedente, a 4ª turma do STJ decide que créditos garantidos por cessão fiduciária estão fora da recuperação judicial.

  • Março

Pela primeira vez, a Justiça paulista transmite ao vivo um júri popular. É o julgamento do advogado Mizael Bispo de Souza, condenado a 20 anos de prisão pela morte da também advogada Mércia Nakashima.

Depois de muita negociação, Basf e Shell aceitam acordo no qual se comprometem a indenizar ex-funcionários expostos a substâncias tóxicas em uma fábrica em Paulínia/SP.

Ex-goleiro Bruno é condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio.

STF declara inconstitucionais dispositivos da EC dos precatórios. A matéria ainda aguarda modulação. A aplicação da decisão não será simples, credor migalheiro…

Supremo decide por unanimidade que é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins de importação.

É promulgada, sem o veto dilmal, a polêmica lei dos royalties do petróleo (12.734/12).

Novo papa. O argentino Jorge Mario Bergoglio, papa Francisco, é o substituto de Bento XVI.

  • Abril

Entram em vigor as leis que tratam de crimes cibernéticos (12.735/12 e 12.737/12).

Câmara aprova PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs.

É promulgada a EC 72/13, ampliando os direitos garantidos aos trabalhadores domésticos. 

No dia 28, aos 83 anos, morre na paulista Ribeirão Preto o jurista Saulo Ramos. Ex-ministro da Justiça, advogado, jurista, escritor e poeta, Saulo Ramos era um crítico ferino, um observador sagaz, um amigo bem-humorado e um jurista dotado de uma inteligência fulgurante.

  • Maio

Estrela do Direito Constitucional, Luís Roberto Barroso chega ao STF.

STF oficializa absolvição de 12 réus no processo do mensalão e condenados na AP 470 apresentam seus embargos declaratórios.

CNJ aprova resolução que obriga os cartórios a celebrar casamento homoafetivo.

Deixando uma lacuna na imprensa nacional, falece no dia 21, aos 88 anos, o jornalista e diretor do jornal O Estado de S. Paulo, Ruy Mesquita.

Também em maio, falece, no dia 26, o empresário Roberto Civita, aos 76 anos.

  • Junho

#Vemprarua. A população toma conta das ruas brasileiras. Os protestos invadem as manchetes dos jornais.

Em uma das respostas às manifestações, Dilma propõe plebiscito para instalar uma Constituinte exclusiva para reforma política.

Julgamentos no STJ sobre reportagens televisivas, que teriam ofendido a intimidade e o direito à imagem de indivíduos, trazem à tona a questão do direito ao esquecimento versus direito de informar.

É promulgada a PEC 544/02, que cria quatro novos TRFs. O texto deu prazo de seis meses (????) para a instalação dos tribunais. Será que vai ficar para as calendas… ?

Três novos ministros são nomeados para o STJ : Rogério Schietti Cruz, Regina Helena Costa e Paulo Dias Moura Ribeiro.

O Brasil é sede da Copa das Confederações. Diversos tribunais funcionam em horário especial nos dias em que a seleção brasileira participou dos jogos. Os prazos processuais assumem caráter instável, sendo suspensos por portarias assinadas em cima da hora, às vésperas dos jogos. Imagina na Copa !

Lei dos portos (12.815) é sancionada com vetos.

  • Julho

Provimento do TJ/SP autoriza cartórios a realizar mediação e conciliação.

Brasil recebe a visita do papa Francisco, na Jornada Mundial da Juventude, no RJ.

Governo institui programa Mais Médicos (MP 621, convertida na lei 12.871). 

  • Agosto

STF retoma o julgamento do mensalão.

Vem à tona o acordo de cooperação técnica firmado entre o TSE e Serasa, que permite o inacreditável repasse de informações cadastrais de milhões de brasileiros para a empresa privada. Como não poderia deixar de ser, tão logo divulgado o acordo é suspenso.

Roberto Gurgel despede-se da PGR. 

São sancionadas a lei anticorrupção; a lei dos direitos autorais; a lei 12.845, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; e o Estatuto da Juventude.

  • Setembro

Rodrigo Janot é o novo procurador-Geral da República.

STF decide pelo cabimento dos embargos infringentes no mensalão.

STF anula sessão da Câmara que manteve o mandato de Natan Donadon. O deputado foi condenado à prisão pelo STF pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O pleno deve julgar a questão em 2014.

  • Outubro

TSE nega registro da Rede Sustentabilidade, de Marina Silva.

Ministro Marco Aurélio é eleito pela terceira vez para a presidência da Corte Eleitoral.

Intensifica-se o debate sobre a autorização prévia para publicação de biografias. STF realiza audiência pública sobre o tema.

O marco civil da internet (PL 2.126/11) marca presença na pauta da Câmara no 2º semestre. Após a denúncia de espionagem dos EUA, Dilma determina urgência constitucional ao texto. Pero no mucho, pois a apreciação foi adiada para 2014 e deve ser engavetada tão logo o ano comece. 

O fim de outubro também pode ter marcado o fim da era Eike Batista.

  • Novembro

Em pleno feriado da Proclamação da República, têm início as prisões dos réus do mensalão. 

OAB altera as regras do exame de Ordem.

Câmara aprova o texto-base da parte geral do novo CPC.

Supremo começa a julgar processos que discutem os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão e Collor I e II. Decisão fica para 2014.

Senado aprova a minirreforma eleitoral. 

No dia 24, falece, aos 94 anos, o ex-presidente do STF Luiz Rafael Mayer. Migalheiro de longa data, foi um dos grandes nomes do Direito brasileiro.

  • Dezembro

Ministra Eliana Calmon se aposenta da magistratura para dedicar-se à política.

Novos e bons ares. Desembargador José Renato Nalini é eleito novo presidente do TJ/SP.

MEC suspende 38 cursos de Direito.

STF começa a julgar ADIn proposta pela OAB para declaradar inconstitucional o financiamento privado de campanhas eleitorais. Decisão fica para 2014, mas Fux e JB já votaram pela procedência do pedido.

Relatório final do novo CP (PL 236/12) é aprovado pela comissão adrede instalada pelo Senado.

Comissão de juristas que preparou a reforma da lei de execução penal (7.210/84) entrega suas propostas ao Senado.

Fechando o mês de dezembro, CNJ aprova a implantação do PJe em todo o país.

FONTE: Migalhas.


Fígado ainda é acusado, injustamente, de causar ressaca

Conheça alguns mitos e verdades sobre o fígado

O fígado abastece o corpo quando ficamos em jejum? VERDADE: o fígado tem reservas de glicose, que é o combustível das nossas células. “A glicose gera a nossa energia”, explica o hepatologista Raymundo Paraná. A cirurgiã Liliana Ducatti detalha que o fígado armazena glicose em forma de glicogênio e, numa situação de jejum prolongado, este é liberado para suprir o organismo.

Já faz parte da crença popular culpar o fígado pelos sintomas de embriaguez ou ressaca, quando na verdade isso se deve mais aos efeitos do álcool sobre o cérebro e o restante do aparelho digestivo.

“A ressaca pode acontecer sem que o fígado esteja agredido. Trata-se de um mal-estar causado pelo efeito anticolinérgico (inibe a produção de acetilcolina, substância química que atua como neurotransmissor) do álcool associado à desidratação. Um produto do metabolismo do álcool gerado no fígado, o acetaldeido (que é mais tóxico que o próprio álcool) explica em parte esses sintomas”, afirma o hepatologista Raymundo Paraná, professor da Universidade Federal da Bahia.

A cirurgiã Liliana Ducatti, da equipe de transplante de fígado e órgãos do aparelho digestivo do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (Universidade de São Paulo), afirma que o excesso de metabólitos do álcool causa, entre outras coisas, a desidratação.

“Por isso é importante tomar bastante água. Se sabe que terá uma festa e vai beber no dia seguinte, tome isotônico um dia antes. Ou, na hora, para cada taça de álcool, tome duas de água”, ensina a hepatologista Mônica Viana, do Hospital do Servidor Público de São Paulo e do instituto que leva seu nome.

Da mesma forma, medicamentos à base de alcachofra fazem bem, mas não porque irão atuar no fígado, como se acredita, mas porque facilitam a digestão: “Alcachofra diminui o colesterol, mas afirmar que os alimentos amargos ajudam o fígado não tem nenhum fundamento”, completa Viana.

O maior

O fígado não só é a maior glândula como também o segundo maior órgão do corpo humano, perdendo apenas para a pele. Está localizado sob o diafragma e pesa entre 1,3 kg a 1,5 kg em um homem adulto. Já nas mulheres seu peso é um pouco menor e, nos pequenos, é proporcionalmente maior, já que constitui 1/20 do peso total de um recém-nascido. É um órgão tão grande em crianças, na primeira infância, que pode ser sentido abaixo da margem inferior das costelas.

Ele funciona tanto como glândula exócrina, liberando secreções num sistema de canais que se abrem numa superfície externa, como glândula endócrina, já que também libera substâncias no sangue ou nos vasos linfáticos. Além disso, realiza aproximadamente 220 funções diferentes, todas interligadas e correlacionadas.

ENTENDA O CAMINHO DO ÁLCOOL PELO CORPO E POR QUE A RESSACA APARECE NO DIA SEGUINTE

  • Arte/UOL

Sua atividade principal e mais conhecida é a formação e excreção da bile – fluido que se armazena na vesícula biliar e atua na digestão de gorduras e na absorção de substâncias nutritivas da dieta. As células hepáticas produzem em torno de 1,5 litro de bile por dia.

O fígado também pode ser considerado um gerador de energia para o corpo. Isso porque produz calor, participando da regulação do volume sanguíneo, proporciona uma ação antitóxica importante, processando e eliminando os elementos nocivos de bebidas alcoólicas e gorduras, entre outros. Além de tudo disso, tem um papel vital no processo de absorção de alimentos. Não conseguiríamos viver sem este órgão, responsável por tantas funções.

Cuidado com chás

Alguns itens que parecem inofensivos, se consumidos com frequência, podem causar um tremendo prejuízo ao fígado. Os chás com supostos efeitos terapêuticos, por exemplo. “A maioria deles não é estudada em ensaios de fase três (que comprovam os efeitos). Sem esses estudos não podemos conhecer a sua eficácia nem a sua segurança. Além disso, não há padronização de dose, nem mesmo controle sobre as sustâncias que acompanham o princípio ativo de uma planta. A ideia de que o natural faz bem é completamente falsa e obedece a um interesse de mercado”, afirma Raymundo Paraná.

Segundo o médico, alguns chás que podem causar danos ao fígado são picão preto (carrapicho), sacaca, cáscara-sagrada, espinheira-santa, confrei, erva-mãe-boa, sene e poejo. “Melhor optar por chá de erva-cidreira ou erva-doce. Já tive um paciente que ficou na UTI por causa de excesso de chá verde. Melhor ainda é tomar água”, alerta Viana.

Dieta desintoxicante

Quando o assunto é a famosa dieta desintoxicante, todos os profissionais são totalmente contra. “Esta é uma situação absurda de ataque à boa fé das pessoas, são modismos para ganhar dinheiro às custas da ingenuidade alheia. Infelizmente, este tipo de prática está cada vez mais comum no Brasil”, afirma Paraná.

“Toda dieta bem equilibrada faz bem para o fígado como para todo o organismo, mas não existe alimento milagroso que faça desintoxicação”, afirma Ducatti.

Viana recomenda cuidado com este tema: “Isso porque vive surgindo alguma maluquice ‘do momento’. O chá verde que citei é um exemplo. Nada melhor para desintoxicar que água!”.

O fígado e a melancolia

Mais uma crença popular, e não só no Brasil: a de que a bile produzida pelo fígado é a origem da depressão e da melancolia. Aliás, o termo melancolia nasceu da união de duas palavras gregas: melanós (negro) e cholé (bile).

“Na Grécia antiga se tinha esta crença. Como a bile é amarga, acreditava-se que o fígado purgava o amargor da vida, portanto seria responsável pelo humor. Hoje sabemos que não é nada disso”, diz Paraná.  Ducatti completa, afirmando que as alterações do nosso humor estão ligadas ao funcionamento do cérebro e seus neurotransmissores.

Já Viana admite que vê diferença nos pacientes: “Cuidado com a mágoa! Quanto mais a pessoa estiver magoada, mais lesionado ficará seu fígado, mas isso não tem base científica nenhuma. É algo que eu noto no consultório!”

PROMETEU E O FÍGADO NA MITOLOGIA GREGA

  • DivulgaçãoHá várias versões sobre o mito de Prometeu, considerado um herói da mitologia grega. Seu nome, na língua grega, significa “premeditação”. E este era o dom deste titã, que possuía a arte de maquinar antecipadamente seus planos, com a intenção de enganar os deuses olímpicos.Foi atribuído a Prometeu e a seu irmão, Epimeteu, a criação da raça humana e dos animais. Feitos de barro (terra e água), os humanos receberam dele o sopro divino com o ar.

    Após Zeus tornar-se o “deus de deuses”, ele se impôs aos homens, fazendo valer sua supremacia divina. E, para ele, o fogo, símbolo do espírito criador, pertencia somente aos deuses.

    Prometeu, com pena dos homens, resolveu roubar uma faísca do fogo do Olimpo e dá-la aos humanos, que, assim, poderiam cozinhar, aquecer-se e criar armas, entre tantas outras utilidades.

    O dom da imortalidade de Prometeu não o impediu de se aproximar demais de sua criação, a humanidade, à qual concedeu o poder de pensar e raciocinar.

    Certa vez, Prometeu matou um boi e o fatiou em pedaços. Dessas lascas, a parte maior continha somente gordura e ossos, enquanto a menor, com a carne, estava reservada. Prometeu tentou oferecer a parte mínima para os deuses, mas Zeus, já enciumado, não aceitou, pois, claro, desejava o pedaço maior. Prometeu o atendeu, mas ao se dar conta de que havia sido iludido, Zeus se enfureceu e retirou dos humanos o domínio do fogo.

    Foi aí que Prometeu, mais uma vez desejando ajudar a humanidade, roubou o fogo do Olimpo. Uma outra versão justifica este ato como forma de obter, para os humanos, um elemento que lhes garantiria a necessária supremacia sobre os demais seres vivos.

    O fato é que Zeus decidiu punir Prometeu. Assim, ordenou ao ferreiro Hefesto que o prendesse em correntes junto ao alto do monte Cáucaso durante 30 mil anos, período no qual ele seria diariamente bicado por uma águia, a qual lhe destruiria o fígado. Como Prometeu era imortal, seu órgão voltava ao normal, e o ciclo destrutivo se reiniciava a cada dia.

    Zeus havia determinado que só daria liberdade a  Prometeu em troca de outro ser imortal. Como o centauro Quíron havia sido atingido por uma flecha, e seu ferimento não tinha cura, ele estava condenado a sofrer eternamente dores lancinantes. Assim, Zeus aceitou substituir Prometeu e lhe permitiu tornar-se mortal.

  • Fonte: Autores diversos

Gordura e açúcar

A transformação de glicose em glicogênio, forma de armazenamento de açúcares nas células animais, e seu armazenamento, se dá nas células hepáticas. Ligada a este processo, há a regulação e a organização de proteínas e gorduras em estruturas químicas utilizáveis pelo organismo da concentração dos aminoácidos no sangue, que resulta na conversão de glicose que é utilizada pelo organismo no seu metabolismo.

Nesse processo, o subproduto resulta em ureia (substância presente em nosso organismo que age na função do sistema renal), que é eliminada pelo rim. Em paralelo, existe a elaboração da albumina (proteína presente no plasma sanguíneo) e do fibrinogênio (proteína específica do sangue e representa um papel fundamental na coagulação).

E os alimentos gordurosos seriam muito prejudiciais ao fígado?  Para Raymundo Paraná, a gordura faz mal ao organismo como um todo, mas não especificamente ao fígado. Ducatti alerta que esse tipo de alimentação pode gerar uma inflamação, a chamada esteatose hepática.

“Pior ainda é o açúcar. Eu sempre falo para meus pacientes que doce é pior que picanha. A pessoa está triste? Como doce! Brigou com o namorado? Come chocolate. Falam que carne faz mal, mas se comer fraldinha ou filé mignon, sem gordura e com parcimônia, não tem problema”, diz Viana.

E não é para pensar que gordura no fígado é privilégio apenas de quem está acima do peso. Magros também podem ter o fígado recheado de gordura. Paraná conta que há pacientes magros com dislipidemia (presença de níveis elevados ou anormais de lipídios e/ou lipoproteínas no sangue) ou resistência à insulina de origem genética e que podem ter gordura no fígado de forma semelhante a dos obesos.

“Sim, pessoas magras podem ter gordura no fígado, especialmente diabéticos que nem sabem que têm a doença”, diz Viana. Ela frisa que a pessoa precisa fazer o exame para verificar o colesterol e triglicérides com 12 horas de jejum, mas que muitos laboratórios deixam o paciente esperando e horas a mais causam diagnósticos errados.

Regeneração

O fígado é um órgão realmente especial e entre suas diferenças em relação aos demais está sua capacidade de se regenerar. É o único órgão de mamíferos capaz de se regenerar. No caso de uma cirurgia ou mesmo da doação de parte dele, em um transplante, por exemplo.

O homem já conhece essa fascinante capacidade desde a antiguidade. A mitologia grega, por exemplo, conta que o titã Prometeu, ao criar o homem, lhes deu o fogo, que era algo exclusivo dos deuses, tornando-o superior a todos animais. Como castigo, foi condenado por Zeus, o deus do Olimpo, a passar a eternidade acorrentado a uma rocha, sofrendo o ataque de uma águia que lhe devorava o fígado todos os dias. Um castigo que já trazia a ideia de que o órgão pode se regenerar.

Segundo a cirurgiã Liliana Ducatti, o fígado se regenera e chega ao tamanho habitual, mas cresce em massa, não exatamente como era. Ela exemplifica: se retiramos o lobo direito, extraímos muitas vezes a veia e a artéria direitas. Este fígado que ficou com lobo esquerdo vai crescer até ficar com o tamanho habitual, mas não irá criar um “novo lobo direito”. Também não terá mais a veia e a artéria direitas, que foram retiradas; será um fígado de tamanho tradicional, mas somente com os vasos esquerdos. “Porém, se o peso do fígado que permaneceu for adequado à pessoa, o órgão realizará suas funções normalmente”.

O coordenador de transplantes do Hospital Israelita Albert Einstein, Marcelo Bruno de Rezende, conta que tudo depende da compatibilidade do peso e do tipo sanguíneo. “Podemos dividir um fígado adulto e fazer dois transplantes. Ou transplantar um fígado infantil num adulto. O órgão tem de pesar 1% do peso da pessoa. Assim, um adulto de 70 quilos precisará de um fígado de no mínimo 700 gramas. Hoje temos 15 doares para cada milhão de habitantes. A meta é chegar a 20, pois muitos ainda morrem na fila”.

“Não me canso de falar que o Brasil é o país que faz o melhor transplante de fígado do mundo. O problema é a espera. São dois a três anos na fila. O melhor é que o transplante seja feito de um órgão que venha de um doador cadáver e que não seja um transplante intervivos, pois o doador nunca sabe o que pode ocorrer no futuro. Precisamos aumentar a campanha de doação de órgãos”, ensina a hepatologista Monica Viana, dizendo que o ideal é avisar aos familiares que se é um doador.

Lembra da propaganda do Engov? “Bastam dois, um antes, um depois”. É mito!

Um remédio antes e outro depois de beber funciona? MITO: segundo Paulo Giorelli, presidente da Associação Brasileira de Nutrologia-RJ, não existe nenhum medicamento com comprovação científica para prevenir a ressaca. “Na melhor das hipóteses diminuem os sintomas”, afirma a médica do Hospital 9 de Julho, Paula Volpe.

Fatos e versões

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Que interesse pode existir, salvo para a perícia, no vídeo em que o Porsche do ator Paul Walker bate e pega fogo? É o que sempre me pergunto quando exibem tais vídeos na televisão ou no provedor de internet. Será que existe gente cruel ao ponto de gostar daquilo, ou “curtir” como diz o provedor Terra?

Muito mais útil é o e-mail da laranja na feijoada. Vou pedir à comadre que me faça uma feijoada só para ver se o negócio funciona. A lição é a seguinte: ponha uma laranja inteira com casca (bem lavada) na feijoada junto com as carnes. A gordura passa quase toda para dentro da laranja. Basta cortá-la para confirmar. E a feijoada, deliciosa, fica light.

Você também pode experimentar com um pedaço de linguiça. Ferva a água, fure a linguiça com um garfo, ponha a laranja na panela e depois a linguiça. Em cinco minutos toda a gordura passa para dentro da laranja. Depois, frite a linguiça para ver como está uma delicia. E tem mais uma coisa: a panela fica sem gordura.

Jornalismo é serviço e feijoada magra faz menos mal que a gorda. Em verdade, nada faz bem porque “viver faz mal à saúde”.

Acho que a frase é de João Guimarães Rosa, mineiro de Cordisburgo, filho de Florduardo Pinto Rosa. O sobrenome de seu Flor suscita no Brasil o assunto PIB, Produto Interno Bruto. A exemplo do Pinto Rosa, depois de curtos períodos de entusiasmo, o PIB brasileiro desanima.

FONTE: Crônica Eduardo Almeida Reis – Estado de Minas

Publicada no jornal Estado de Minas em 29 Dez 2013


BH passará a seguir regras da Fifa sobre controle de comércios e publicidade

Lei publicada ontem no DOM estabelece que a partir de maio entidade máxima do futebol mundial vai assumir controle sobre o comércio em áreas específicas da cidade

Cartaz-Oficial-da-Copa-de-2014-Belo-Horizonte

Sede de seis jogos da Copa’2014, no Mineirão – quatro na primeira fase, um nas oitavas e uma semifinal –, Belo Horizonte passará a bola do Executivo à Fifa em 26 de maio. Começam a valer nesta data as principais medidas da Lei 10.689, sancionada ontem pelo prefeito Marcio Lacerda, que estabelece a transferência de controle sobre comércio, publicidade nas ruas e venda de bebida alcoólica em estádios e áreas específicas – como o Expominas, ponto principal das fan fests que exibirão as partidas – à entidade máxima do futebol. A chamada Lei da Copa em BH estipula ainda a criação de um comitê municipal responsável por fiscalizar direitos de propriedade intelectual relacionados a marcas, símbolos e a mascote oficial do torneio, o tabu-bola Fuleco. Duas áreas principais descrevem os pontos que ficarão sob controle da Fifa: locais oficiais de competição e áreas de restrição comercial.Como locais oficiais de competição estão definidos estádios, centros de treinamento – entre eles o Independência, um dos três campos oficiais de treinamento (COT), juntamente com o Sesc Venda Nova e o campo PM no bairro Prado –, centros de mídia (ginásio Mineirinho), áreas de estacionamento, transmissão, lazer ou locais onde o acesso seja restrito a portadores de credenciais emitidas pela Fifa ou ingressos. A exemplo do que ocorreu na Copa das Confederações, o acesso às ruas próximas ao Mineirão será restrito, bem como o estacionamento de veículos. A venda de bebidas alcoólicas nas imediações desses locais e principais vias de acesso seguirão as normas da Fifa.As áreas de restrição comercial vão transferir o controle do comércio e publicidade à Fifa num raio de até dois quilômetros do locais de competição. Além disso, a concessão de gratuidade, meia-entrada e redução de preços de ingressos deverão seguir os artigos 25 a 27 da Lei Federal 12.663/2012, desconsiderando normas municipais que tratam de reserva e percentual de tíquetes. O período oficial de competição, em que as regras entram efetivamente em vigor, terá início 20 dias antes do primeiro jogo no Mineirão – Colômbia x Grécia, em 14 de junho, pela primeira fase de grupos – e vai até 13 de julho, cinco dias depois da semifinal. A nova lei vigorará até 31 de dezembro de 2014, com exceção dos artigos 19 e 20, que isentam a Fifa, Comitê Organizador Local (COL) e prestadores de serviço da Fifa de quaisquer taxas ou preços públicos até 31 de dezembro de 2015.

SEGURANÇA
 Município, estado e União, ainda de acordo com o texto, ficarão responsáveis por desenvolver planos de segurança nos locais de competição, principais vias de acesso, aeroportos, hotéis e centros de treinamento (CTs), sem custos para a Fifa e o COL. BH veiculará ainda campanhas sobre direitos da criança e do adolescente, incompatibilidade do consumo de álcool com a prática de esportes, direção veicular, repreensão ao uso de armas, drogas, violência e racismo.

Em nota, a Secretaria Municipal Extraordinária da Copa (SMCopa) declarou que a lei é padrão à apresentada nas 12 cidades-sede da Copa e “não promove restrições a direitos estabelecidos na legislação municipal”. “Todas as sedes promoveram ou promoverão adaptações na legislação para alcançar esse objetivo, assim como o fez a União ao editar a Lei Geral da Copa”, declarou a SMCopa. Procurada, a Fifa não respondeu até o fechamento desta edição.

FONTE: Estado de Minas.

Empresário mineiro é identificado em vídeo de pichação da estátua de Drummond

  • A estátua de Drummond amanhece pichada no Rio no Natal
  • A estátua de Drummond amanhece pichada no Rio no Natal

Policiais da DPMA (Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente) identificaram o jovem flagrado por uma câmera de monitoramento da Prefeitura do Rio de Janeiro enquanto pichava a estátua de Carlos Drummond de Andrade que fica na orla de Copacabana, na zona sul da cidade.

Ele foi identificado como Pablo Lucas Faria e também é suspeito de pichar a estátua de Zózimo Barroso do Amaral, no posto 12, no Leblon, e o monumento de Estácio de Sá, no Parque do Flamengo. Faria é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia.

De acordo com o delegado José Fagundes, as investigações continuam em andamento para localizar o suspeito. Ainda segundo o delegado, a mulher que aparece nas imagens foi identificada como sendo namorada de Faria, e é conhecida como Mel.

  • Divulgação/Polícia CivilPablo Lucas Faria é empresário da cidade de Uberaba (MG) e foi identificado após uma pesquisa no sistema da delegacia

A imagem de Drummond foi pintada com uma tinta branca. A parte mais atingida foi a do rosto do poeta, mas também foram pichados o peito e as pernas da obra, que é um dos principais atrativos turísticos na orla carioca.

Os óculos do poeta também já foram alvo de vandalismo em oito oportunidades, a última dela em 12 de maio de 2012.  O reparo do acessório custa cerca de R$ 25 mil.

A estátua, de autoria do artista plástico Leo Santana, foi instalada em outubro de 2002, em comemoração aos 100 anos do nascimento do poeta. Dois dias depois, o monumento amanheceu pichado.

 FONTE: UOL.

PBH reajusta IPTU em 5,85% e deve arrecadar R$ 895 milhões

Contribuintes que pagarem duas ou mais parcelas até 20 de janeiro terão desconto de 7%; segundo a prefeitura, no próximo ano, 70 mil imóveis estão isentos do imposto

IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 em Belo Horizonte terá um reajuste de 5,85% em seu valor. O anúncio, que não teve a presença do prefeito Marcio Lacerda, foi feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, que estava acompanhado do secretário municipal adjunto de Arrecadações, Osmar Pinto Domingos.

O reajuste foi baseado  no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a cidade arrecade R$ 895 milhões, fora os valores de taxas.

Os contribuintes poderão adquirir as guias do imposto de 2014 a partir do meio-dia da próxima terça-feira (31). Quem ainda não pagou o IPTU de 2013 deve acertar o valor até esta segunda-feira (30). Caso contrário, o contribuinte será transferido para a dívida ativa do município.

Para 2014, 740 mil guias serão disponibilizadas. No entanto, 70 mil imóveis estão isentos do IPTU e de outras taxas, como coleta de resíduos sólidos e iluminação. Já outros 20 mil imóveis não pagaram o imposto, mas deverão pagar as taxas. Somado às taxas, o valor total arrecadado deve ser de R$ 1,193 bilhão.

Em 2013, 724 mil imóveis pagaram IPTU e, até novembro, foram arrecadados R$ 859 milhões, mas a prefeitura espera que, até o fim de dezembro, o valor chegue a R$ 890 milhões. Em 2012, o valor do reajuste foi de 5,78%.

“É um imposto justo para os contribuintes porque incide nos valores venais dos imóveis”, justificou Piancastelli.

Segundo ele, imóveis com valor menor de R$ 47,7 mil são isentos do IPTU. Para o próximo ano, a previsão é que 100 mil imóveis estejam abaixo desse valor.

Pagamento

Os contribuintes poderão pagar as guias do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de dezembro. Do dia 2 de janeiro ao dia 3 de fevereiro, eles poderão tirar dúvidas em relação ao valor cobrado, tirar segunda via da guia, fazer alteração de endereço e, inclusive, pedir o processo de revisão do IPTU.

FONTE: O Tempo.

Interessados podem comparecer ao BH Resolve da avenida Santos Dumont, 363, no centro, das 8 às 18h, ou nas regionais Venda Nova e Barreiro, das 8 às 19h.

FONTE: O Tempo.


Termina em acordo manifestação por cestas básicas em hipermercado da Região Leste de BH
Dirigente das empresa prometeram doar 150 cestas. Líderes do movimento podem responder na Justiça por invasão de espaço privado
Extra
Manifestantes gritam palavras de ordem e exigem a liberação de cestas básicas para desocupar o hipermercado

Depois de ocuparem por mais de três horas o hipermercado Extra, no Bairro Santa Efigênia, Região Leste de Belo Horizonte, integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) decidiram deixar o local após um acordo com a direção da empresa. No começo da noite desta segunda-feira, cerca de 150 pessoas invadiram o estabelecimento exigindo 300 cestas básicas, e saíram pacificamente após receberem a promessa de levar a metade dessa quantidade.

O grupo com homens, mulheres e crianças chegou ao Extra, na Avenida Francisco Sales, por volta das 18h. Os manifestantes se posicionaram atrás dos caixas e com o auxílio de um megafone gritaram para os clientes palavras de ordem contra o consumismo nesta época do ano, pedindo mais solidariedade. A Polícia Militar foi acionada para controlar a situação e negociar a desocupação, que só aconteceu quando dirigentes do hipermercado prometeram doar 150 cestas na manhã de terça-feira. Militares do Policiamento Especializado da Capital acompanharam toda a ação para evitar tumultos e saques.

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Mesmo com o acordo entre os manifestantes e direção do hipermercado, a Polícia Militar informou que será aberto um inquérito contra os líderes do movimento pelo cometimento do ato ilegal de invadir um espaço privado para a realização de protesto. “Não há amparo legal para fazer manifestação dentro do supermercado. Essa imposição de 300 cestas é uma extorsão”, definiu o comandante do 1º Batalhão da Polícia Militar, Tenente-Coronel Helbert Figueiró.

Segundo Leonardo Péricles, um dos organizadores do movimento, os alimentos são para garantir um Natal sem fome para os moradores das ocupações Eliana Silva, na Região do Barreiro, e Rosa Leão, Esperança e Vitória e Camilo Torres, essas na Região Norte da capital. Ainda segundo o organizador, a ação faz parte de um movimento nacional.

Diante da manifestação no hipermercado, os dirigentes do Extra negociaram com os líderes do movimento e chegaram a oferecer 100 cestas básicas e ajuda às famílias que se cadastrassem no programa assistencial da rede. No entanto, a oferta foi recusada e uma nova rodada de negociação foi aberta. O impasse só chegou ao fim com a promessa do hipermercado em doar 150 unidades às 11h desta terça-feira.

Em nota, o Extra informou que o grupo a qual pertence a empresa organiza campanhas de mobilização social, como ações de arrecadação de livros, agasalhos e brinquedos.

FONTE: Estado de Minas.
O caminho difícil, perigoso e traiçoeiro que estamos permitindo que se trilhe…
Como bem disse o oficial da Polícia Militar isto tem nome e sobrenome: extorsão, artigo 158 do Código Penal.
Extorsão
Art. 158. – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:
Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa.
1º – Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.
O principal grito de ordem desses “manifestantes” era: “A CESTA SAI NA MARRA”.
E a justificativa de um dos “líderes” desses “manifestantes”: “nós pedimos doações e não tivemos resposta, então resolvemos invadir, vamos fazer o mesmo em outras redes de supermercados”.
Só faltava esta… Mal comparando, é como se um mendigo lhe pedisse esmola e, não a recebendo, usa a negativa como argumento para lhe roubar…
Para quem está de acordo com este tipo de atitude, com a velha desculpa de que “o Extra é rico”, “o capitalismo é excludente”, etc.: imagine você aí na sua casa que lhe custou tanto esforço conseguir, você aí que trabalhou a vida toda para ter e dar algum conforto à sua família, imagine que um belo dia um bando desses lhe invada o domicílio e usando os mesmos argumentos lhe tome o pouco que você e sua família tem…

Dilma assina decreto e confirma salário mínimo de R$ 724

A presidente Dilma Rousseff confirmou nesta segunda-feira (23) o aumento do salário mínimo para R$ 724 em 2014, 6,78% a mais do que os R$ 678 atuais – aumento real de 0,8% e o menor verificado nos últimos anos. Em 2013, o salário mínimo teve aumento real de 2,7%, e em 2012, de 7,6%. Em uma publicação no Twitter no final da tarde, a presidente informou que assinou o decreto que viabiliza o ajuste.

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Esse valor estava previsto no orçamento da União, aprovado pelo Congresso na semana passada. Ao comemorar a aprovação, Dilma disse que Executivo e Legislativo têm estabelecido uma relação “muito construtiva” e que o Congresso tem sido um “grande parceiro” do governo. O aumento em relação ao valor atual chega a 6,6% e já vale a partir de 1º de janeiro de 2014.

Já na semana passada, Dilma Rousseff chegou a comentar que o novo mínimo ficariam entre R$ 722 e R$ 724. De acordo com a presidente, a definição do valor estava atrelada ao PIB e à inflação.

“A regra da correção do salário mínimo depende do fechamento do PIB (Produto Interno Bruto) e da inflação, mas dá para sabermos que ficará entre R$ 722 e R$ 724. Se tivermos perto de R$ 724 arredondamos para cima, damos uma força”, disse. “O pessoal pode ficar satisfeito antecipadamente”, completou a presidente, em entrevista para emissoras de rádio de Pernambuco.

Impacto

A elevação do salário mínimo vai causar impacto de R$ 250 milhões na Previdência Social, que já acumula déficit acima de R$ 40 bilhões. O reajuste do piso nacional é feito com base na fórmula que leva em conta a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás somado à inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor final é definido por decreto da Presidência da República. A proposta inicial do Executivo era de R$ 722,90.

FONTE: Estado de Minas.

Renan diz que devolverá valor de viagem ao Recife

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai devolver aos cofres públicos o valor referente à sua viagem de Brasília para Recife em avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na última quarta-feira, 18, com o objetivo de fazer um implante de cabelo. O valor a ser ressarcido ao Tesouro Nacional, por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), ainda será calculado pela FAB, segundo informou nesta segunda-feira, 23, a assessoria de Renan.

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Mais cedo, a Aeronáutica divulgou uma nota confirmando ter disponibilizado um avião para o transporte do senador atendendo a regras firmadas e abstraindo questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem. A mensagem cita que foge à alçada do Comando da Aeronáutica julgar os motivos da viagem. Renan não tinha compromissos oficiais na data.”Informamos que, em atendimento à solicitação contida em ofício de 17 de dezembro de 2013, da Subchefia de Gabinete da Presidência do Senado Federal, o Comando da Aeronáutica disponibilizou o apoio de aeronave para viagem a serviço, conforme solicitado”, cita a nota divulgada nesta segunda-feira.VEJA TAMBÉM:

https://universobh.wordpress.com/2013/07/14/os-irmaos-cara-de-pau/

https://universobh.wordpress.com/2013/07/06/usar-avioes-da-forca-aerea-voce-tambem-pode/

https://universobh.wordpress.com/2013/07/16/forca-aerea-divulga-voos/

https://universobh.wordpress.com/2013/05/03/renan-calheiros-r8-20000mes-para-garcon-r18-20000mes-para-mordomo/

O texto destaca, ainda, que “em resposta ao ofício recebido da Presidência do Senado, de 23 de dezembro de 2013, que solicita esclarecimento sobre eventual impropriedade na requisição de aeronave para viagem de Brasília a Recife, no dia 18 de dezembro de 2013, o Comando da Aeronáutica informou que observa fielmente o disposto no Decreto nº 4.244, de 22 de maio de 2002, abstraídas questões de mérito relacionadas ao motivo da viagem o qual, embora declarado na solicitação, foge à alçada deste Comando julgar.”

De acordo com dados do site da FAB, o presidente do Senado saiu de Brasília às 22h15 e chegou a seu destino às 23h30. A aeronave levou outros quatro passageiros, provavelmente convidados de Renan, uma vez que não há registros de que o voo tenha sido compartilhado. O senador informou à FAB que a viagem era “a serviço”. O uso da avião da FAB para fins particulares foi revelado pela coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

É a segunda vez neste ano que o presidente do Senado utiliza um avião da FAB em compromissos particulares. Em junho, ele pegou carona para ir ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso, Bahia. Após o fato ser revelado pela imprensa, Renan devolveu o dinheiro aos cofres públicos. Em julho, ele anunciou que devolveria R$ 32 mil por essa viagem.

FONTE: Estado de Minas.

Cruzeiro proíbe torcidas organizadas de usar os símbolos do clube

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Reunião do Conselho Deliberativo aprova decisão depois de casos de confusão que envolveram duas facções cruzeirenses ao longo da disputa do Campeonato Brasileiro

A sequência de confusões envolvendo duas torcidas organizadas do Cruzeiro durante a disputa do Campeonato Brasileiro fez a diretoria celeste tomar uma atitude drástica. Uma reunião do Conselho Deliberativo do clube mineiro na quinta-feira decretou que a Máfia Azul e a Pavilhão Independente estão proibidas de utilizar a marca do clube.

O presidente do Conselho Deliberativo do Cruzeiro, Wilmer Santa Luzia Mendes, explicou a decisão tomada pelo clube.

– Os conselheiros apresentaram um documento decidindo proibir o uso da marca, escudo ou qualquer símbolo do Cruzeiro Esporte Clube por qualquer torcida organizada. O Cruzeiro não pode se responsabilizar pelos atos das torcidas organizadas. A decisão está valendo desde a reunião e teve votação unânime, com quase 300 assinaturas no abaixo-assinado.

Logo após o término do Campeonato Brasileiro, o presidente Gilvan de Pinho Tavares já havia criticado as organizadas e cogitado a proibição do uso da marca do clube por elas.

– Eles usam a nossa marca para ganhar dinheiro. O que eles fazem é tirar receita do clube em benefício próprio. E marginais chegam ao comando dessas torcidas, e conseguem arrecadação usando as cores e a marca do clube. Só servem para brigar, não para torcer. São organizadas na hora de agredir.

A primeira grande confusão ocorreu no clássico contra o Atlético-MG, no dia 13 de outubro, vencido pelo Galo por 1 a 0. Incidentes ocorreram antes e durante a partida no Independência, quando torcedores cruzeirenses brigaram do lado de fora do estádio e jogaram bombas e objetos em direção à torcida rival dentro do estádio.

A outra grande polêmica foi no último jogo do Cruzeiro em casa no Brasileirão. Quando toda a festa estava preparada do lado de fora do Mineirão para celebrar a conquista do tricampeonato, membros das duas torcidas organizadas entraram em confronto e protagonizaram cenas de selvageria, que acabaram cancelando a festa.

FONTE: Máfia Azul.


Oposição quer detalhes de firma de Dirceu no Panamá

Hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão

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O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), defendeu, em nota, investigação oficial sobre a consultoria do ex-ministro José Dirceu aberta no Panamá. O jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição deste domingo que Dirceu abriu, em 2008, uma filial da JD Assessoria e Consultoria no Panamá no mesmo endereço da Truston International, empresa dona do Hotel St. Peter. O hotel ofereceu vaga de gerente administrativo para Dirceu, com salário de R$ 20 mil, dez dias após ele ter sido preso condenado no esquema do mensalão. Dirceu cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
 
Leia mais:

O dono do hotel

“As novas informações divulgadas sobre este condenado do mensalão deixam latente que ele operou de todas as formas e que ainda pode estar operando para sustentar aquele que é o maior escândalo desta República”, disse Bueno. E continuou: “Percebe-se que a cada dia surge uma nova descoberta daquilo que seria um grande ‘laranjal’ arquitetado em torno do mensalão. Isto é gravíssimo, o que exige das instituições, como Ministério Público, Polícia Federal, Receita Federal e Banco Central que se faça ampla investigação.”

O hotel e a consultoria foram abertos no endereço onde está instalado o escritório de advocacia panamenho Morgan & Morgan, que oferece testas de ferro para a abertura das empresas no paraíso fiscal. O St Peter, por exemplo, por um auxiliar administrativo e uma secretária do escritório que têm mais de 30 mil empresas registradas em seus nomes naquele país, conforme levantamento no Registro Público do Panamá feito pelo Estado.

Após o Jornal Nacional revelar a ligação do Morgan & Morgan com o hotel St. Peter, Dirceu desistiu do emprego. Segundo a assessoria do ex-ministro, a consultoria foi aberta, mas não prospectou nenhum negócio no Panamá.

 
FONTE: Estado de Minas.

Supermercados fecham nos dias 25 e 1º em Belo Horizonte e Região

Neste final de semana, anterior ao Natal e no próximo que antecede o Ano-Novo, o funcionamento do setor será normal

Os supermercados de Belo Horizonte e da Região Metropolitana estarão fechados no dia 25 de dezembro, Natal, e no dia 1º de janeiro, Confraternização Universal.

Natal
De acordo com a Associação Mineira de Supermercados (AMIS), o fechamento das lojas nesses dias já acontece há pelo menos três anos e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) acordada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e Região Metropolitana e as entidades patronais.

A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou o funcionamento dos hospitais, feiras, parques, centrais de abastecimento e outros locais no Natal. Na terça-feira, véspera do feriado, o ponto é facultativo. 

No dia 25 de dezembro não haverá expediente da prefeitura. Também não haverá coleta de lixo e outros serviços de limpeza urbana. O BH Resolve não atenderá ao público nos dias 24 e 25.

Supermercados e bancos também não abrem na quarta-feira. Alguns shoppings de BH terão o horário de funcionamento estendido para que os consumidores façam as compras natalinas. Mais detalhes:

Abastecimento

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre na terça-feira, dia 24, das 7h às 14h, e na quarta-feira, dia 25, fica fechado.

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo) – Abre na terça-feira, dia 24, das 7h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, de 7 às 13h.

•Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre na terça-feira, dia 24, das 8h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, fica fechado.

• Sacolões Abastecer – Abrem na terça-feira, dia 24, das 7h às 19h, e na quarta-feira, dia 25, ficam fechados.

• Feiras livres – Funcionamento facultativo nos dias 24 e 25, das 7h às 13h..

• Feiras Modelo – Não funcionam no feriado do dia 25.

• Feira de Orgânicos – Não funciona no dia 25, quarta-feira e, na terça-feira, o funcionamento será facultativo.

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, Bairro Padre Eustáquio) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Direto da Roça – O funcionamento será facultativo nos dias 24 e 25, das 7h às 13h.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona nos dias 24 e 25.

• Restaurante Popular I- Herbert de Souza- (Av do Contorno 11 484- perto da Rodoviária) não abre no dia 24 e abre no dia 25 para o Almoço de Natal de 10h30 às 14h.

Restaurantes Populares III e IV – não abrem nos dias 24 e 25.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100,) – Não abre nos dias 24 e 25.

Plantão chuvas

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive com plantão aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.
Limpeza Urbana

• No dia 24, terça-feira, todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente. Na quarta-feira, dia 25, não serão realizados serviços de limpeza na cidade.

Equipamentos culturais

• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona na terça-feira, dia 24, das 10h às 17h, e na quarta, dia 25, não abre.

• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fechado nos dias 24 e 25

• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha): Funciona na terça-feira, dia 24, das 9 às 18 horas, e no dia 25, ficará fechada.

Transporte

•As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciados pela BHTrans circulam na terça-feira, dia 24, com o quadro de horários de dia atípico e, na quarta-feira, dia 25, com o quadro de horários de domingos e feriados.

Parques

• Parque das Mangabeiras (Avenida José do Patrocínio Pontes, 580, Mangabeiras) – Funciona normalmente na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25, das 8h às 18h. Na segunda-feira, dia 23, ficará fechado para manutenção e limpeza.

• Parque Municipal Américo Renné Giannetti (Avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) – Funciona normalmente na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25, das 6h às 18h. Na segunda-feira, dia 23, ficará fechado para manutenção e limpeza.

• Todos os outros parques administrados pela Fundação de Parques Municipais terão funcionamento normal na terça-feira, dia 24, e na quarta-feira, dia 25. Na segunda-feira, dia 23, ficarão fechados para manutenção e limpeza.

Fundação Zoobotânica

• Jardim Zoológico, Jardim Botânico e o Aquário (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) – Abrem na terça-feira, dia 24, das 8h30 às 14h. No dia 25 ficarão fechados.

• Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) – Abre na terça-feira, dia 24, das 8h30 às 14h. No dia 25 ficará fechado.

Postos de informação turística

• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 17h.

• Posto de Informação – Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona no dia 24 , das 8h30 às 18h30, e dia 25, das 8h às 15h.

• Posto de Informação – Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 17h.

• Posto de Informação – Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10 – Confins). Funciona diariamente das 8h às 18h.

• Posto de Informação – Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona nos dias 24 e 25, das 8h às 18h.

BH Resolve

• Central de Atendimento Presencial do Sistema de Atendimento Integrado ao Cidadão – BH Resolve não funcionará para atendimento ao público nos dias 24 e 25.

Saúde

• Na terça-feira, dia 24, as UPAs, Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação e Samu funcionam normalmente. Os Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente. Os centros de saúde funcionam das 7 às 13 horas com escala mínima da equipe, incluindo estagiários, ACS, agente sanitário, ACE I e II, tendo obrigatoriedade de garantir a realização das atividades de rotina.

• Na quarta-feira, dia 25, as UPAs, Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internações e o Samu funcionam normalmente. Os centros de saúde não funcionam. Os Cersams funcionam conforme escala mínima no horário diurno e com equipe completa no plantão noturno. O Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno funciona normalmente.

Saiba mais…
Bancos não abrem no Natal e nos dias 31 e 1

Os bancos vão fechar no último dia útil do ano, 31 de dezembro, assim como em 1º de janeiro, segundo informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As agências bancárias também fecham no Natal.De acordo com a Febraban, no dia 24 de dezembro, os bancos podem estabelecer horários especiais, desde que garantam ao público um atendimento mínimo de duas horas. Na véspera do Natal, as agências localizadas nos estados que seguem o horário de Brasília irão abrir ao público das 9h às 11h. Nesse horário vão funcionar as agências do Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal.As agências localizadas em estados com diferença de três horas em relação à Brasília irão atender o público das 7h às 9h. Em agências localizadas nos demais estados, o atendimento será das 8h às 10h, seguindo o horário local.A Febraban lembra que, nos dias em que as agências estiverem fechadas, os clientes poderão utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, Internet Banking, Mobile Banking, banco por telefone e correspondentes (casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados).As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que vencerem nestas datas poderão ser pagas no próximo dia útil (26 de dezembro e 2 de janeiro), sem a incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).Os clientes também podem agendar nos bancos os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos, ou em correspondentes. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do Débito Direto Autorizado (DDA).

Ainda de acordo com a AMIS, o setor não teme prejuízo, já que o consumidor mineiro é avisado com antecedência e se prepara para as compras de fim de ano nos outros dias da semana.

Shoppings da Grande BH estendem horário de funcionamento durante o Natal
Centros de compra estão de olho na segunda parcela do 13º salário que chega nesta sexta-feira ao bolso dos consumidores

A poucos dias do Natal, o fluxo de pessoas nos shoppings já é grande e a tendência é que o volume de pessoas circulando pelos centros de compras cresça pelo menos 50% até o fim de semana. Entre os motivos, o recebimento da segunda parcela do 13º salário nesta sexta, que injeta – somando as duas parcelas – R$ 12,9 bilhões na economia mineira, e o fato de 34,31% dos consumidores optarem pelos shoppings para as compras de Natal, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL/BH). Para atender a demanda do consumidor, os shoppings da capital e da Grande BH estenderam o horário de funcionamento e vão baixar as portas somente às 23h nos dias úteis.

Neste fim de semana, último antes do Natal, o horário para as compras também será estendido. No sábado, a maioria dos shoppings encerram as atividades às 23h e, no domingo, às 22h (veja quadro). O ItaúPower Shopping, o Shopping Contagem e o Minas Shopping, no entanto, permanecem abertos até as 23h também no domingo. Nos dias de semana, os malls terão funcionamento de hoje até o dia 23, das 10h às 23h. Além de fechar mais tarde, o Shopping Cidade optou por abrir mais cedo para os consumidores, com funcionamento das lojas e praça de alimentação a partir das 9h e fechamento às 23h.

O BH Shopping, que registrou crescimento recorde até agora, com fluxo de pessoas 3% maior que no mesmo período do ano passado, espera receber 150 mil pessoas entre sábado e domingo. O número supera em 50% as 100 mil pessoas que passaram pelo mall no último fim de semana. Ainda segundo o gerente de marketing, Renato Tavares, a expectativa é de que o recebimento da última parcela do 13º salário se transforme em vendas. “Ontem (segunda-feira), batemos o recorde de trocas de cupons, com 77 mil trocados para o sorteio da BMW 320i, e já esgotamos as 49,5 mil unidades de chocottones, que eram distribuídos a cada R$ 450 em compras, junto com os cupons.”

No Pátio Savassi, desde o começo da campanha, em 16 de novembro, o crescimento registrado foi de 3% no fluxo em relação ao mesmo período do ano passado. Até o fim da campanha, a expectativa é de atingir incremento de 5%. No tíquete médio o aumento foi de 2,4% na comparação com 2012. Para este fim de semana, o crescimento esperado é de 3% em relação ao fim de semana anterior. Já o número de cupons trocados para concorrer a um Mercedes-Bens B200-SUV, bem como o valor das notas fiscais, crescem 17%.

Novas lojas 

Além do investimento de R$ 1 milhão em decoração e na campanha promocional que vai sortear um Jeep Compass para os clientes a cada R$ 400 em compras, o Boulevard Shopping espera crescimento nas vendas de 18% e de 6% no fluxo em relação ao ano passado com a oferta de novas lojas. Entre as estreantes na data mais importante para o varejo, L’Occitane en Provence, The Beauty Box, Tip Top, Wamp e Fab. Segundo balanço do shopping, desde 30 de novembro o movimento já superou em 10% os números do ano passado.

No Minas Shopping, que desde ontem permanece aberto para os clientes das 10h às 23h, o superintendente Cícero Sant’Anna afirma que as expectativas de aumento de 18% nas vendas e de 20% no fluxo já foram alcançadas. O objetivo agora é que a média de público e vendas seja mantida ou mesmo superada até a semana que vem, melhor período para o varejo. “As lojas estão cheias e estamos percebemos que o consumidor tem pesquisado muito, mas que faz isso dentro do próprio shopping e não deixa de comprar”, afirma.

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Neste final de semana, anterior ao Natal e no próximo que antecede o Ano-Novo, o funcionamento do setor será normal. Em algumas cidades do interior de Minas Gerais, no entanto, podem existir convenções diferentes. Neste caso, os empresários devem se basear na CCT local para abrir ou não as lojas.
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FONTE: Estado de Minas.

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HORÁRIOS PARA MATRÍCULA NPJ – 1º SEMESTRE/2014

PRÁTICA JURÍDICA I – 1937/7ºPeríodo

   

TURMA M1 – Segunda-feira 11:05 às 12:45 – Profa. Soraia Murta – Processo Civil

TURMA M2 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

TURMA M3 –  Segunda-feira  09:10 ás 11:05 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N1 –  Sábado 08:20 ás 10:00 – Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55– Prof. Márcio Portella – Processo Civil

TURMA N3 – Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Paula Cesarino – Processo Civil

PRÁTICA JURÍDICA II – 1946/8º Período

TURMA N1 – Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Neide – Processo Penal

TURMA N2 –  Sábado 10:15 ás 11:55 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás  10:00 – Prof. Vitor Kildare – Processo Penal

TURMA N4 – Quarta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

PRÁTICA JURÍCA III – 1952/9º Período

 

 

 

TURMA M1 –  Segunda-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M2 –  Sexta-feira 11:05 ás 12:45 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA M3 –  Sábado 09:10 ás 11:05 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

TURMA N1 –  Segunda-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Carla Vidal – Processo Civil

TURMA N2 – Sábado 07:30 ás 09:10 – Prof. Igor Mesquita – Processo Civil

 PRÁTICA JURÍDICA IV – 1956 /10º Período

 

 

 

TURMA N1 –  Quinta-feira 17:15 ás 18:55 – Prof. Bruno César – Processo Civil

TURMA N2 –  Sexta-feira 17:15 ás 18:55 – Profa. Eliane Helena – Processo Trabalhista

TURMA N3 – Sábado 08:20 ás 10:00 – Alfredo Emanuel – Processo Civil


MEC anuncia 1,5 mil eliminações no Enem
Ministério divulga número de excluídos por tentativa de fraude neste ano, um dia depois que polícia mineira revelou esquema para burlar o teste. 396 punições foram em Minas
enemUm dia depois da divulgação, pela Polícia Civil de Minas, de um esquema milionário de fraude que envolveria candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a eliminação de 1.522 participantes por tentativa de fraude. Desse total, 396 (26%) prestaram exame em Minas, quatro deles em Barbacena, no Campo das Vertentes, onde, segundo a investigação mineira, estuda o homem indicado como mentor do esquema – José Cláudio de Oliveira, de 41 anos –, que teria comprado na cidade provas que serviram de base para o golpe contra o teste federal.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os 1.522 eliminados foram flagrados por fiscais no momento das provas, em outubro. As punições foram motivadas por irregularidades como uso de pontos de escuta, equipamentos eletrônicos e tentativa de consulta a conteúdos externos. No entanto, o desdobramento das investigações iniciadas em Minas, agora a cargo da Polícia Federal, pode revelar mais beneficiados por práticas fraudulentas.

No esquema identificado pela polícia mineira há indícios de que muitos candidatos conseguiram bom desempenho no Enem recorrendo à quadrilha. As investigações apontaram que José Cláudio de Oliveira adquiriu dois cadernos da prova, ambos da cor amarela, pagando um total de R$ 10 mil a um dos aplicadores do exame. Do candidato interessado na fraude era cobrado entre R$ 70 mil e R$ 100 mil pelo gabarito. Estima-se que pelo menos 40 pessoas tenham contratado o “serviço”.

Em uma das ligações telefônicas interceptadas, golpistas chegam a comemorar o sucesso de uma cliente que recebeu o gabarito do Enem pelo celular e deixou o local de prova sem levantar suspeita. Outros receberiam respostas por pontos eletrônicos, segundo o delegado Fernando Lima, de Caratinga, no Vale do Rio Doce, onde começou a investigação.

O Inep informou que acompanha as apurações, fornece todas os dados necessários à polícia e pediu extremo rigor no esclarecimento dos fatos. Se a fraude for confirmada, candidatos envolvidos serão imediatamente excluídos do exame, reforçou o instituto.

Outros 36 candidatos haviam sido eliminados por postar fotos de provas em redes sociais. “A segurança do Enem é realizada, antes durante e após as provas, com o acompanhamento da Polícia Federal, o que tem permitido, ao longo dos anos, o aprimoramento do processo”, afirmou o presidente do Inep, Luiz Cláudio Costa.

Para o professor Francisco Soares, do Grupo de Avaliação e Medidas Educacionais da Faculdade de Educação da UFMG, o Enem é uma operação de enorme complexidade, sempre sujeita a ações criminosas. Ele defende que o sistema de segurança seja continuamente aperfeiçoado, assim como o da Receita Federal. “Já tivemos vários exemplos de fraude e o Inep criou um sistema sofisticado. O que estamos observando é que vamos ter que aperfeiçoá-lo”, disse.

Segundo o Inep, este ano uma das principais medidas de segurança foi o uso de lacres eletrônicos em todos os malotes que transportaram as provas. Ainda de acordo com o instituto, cerca de 23 mil pessoas fizeram parte do esquema de segurança para a aplicação desta edição do Enem.

FONTE: Estado de Minas.

Prezado(a) Representante,
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Gentileza repassar aos demais colegas:
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Agradeço pela parceria no processo de ensino e aprendizagem!!
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Agradeço pelas contribuições, sugestões e críticas pois só assim podemos buscar o crescimento do curso!!
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Fechamos 2013 com nota 3 (três)  no ENADe e esta chancela do MEC  no nosso trabalho foi muito importante!!
Enade-8x6
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Não deixe de estudar nas ferias pois é um período que o aluno pode contextualizar o conhecimento de uma forma mais tranquila.
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Desejo a todos um Feliz Natal!!!
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A luz do Menino Jesus permaneça em seus corações!!
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Paz, saúde e harmonia!!
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Abraço fraterno,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

ATENÇÃO ALUNO CURSO DE  DIREITO: INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O PERÍODO DE MATRÍCULA

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Data da matrícula: acompanhar divulgação pelo site: http://www.universo.edu.br

Data início das aulas: 03/02/2014 para calouros e 04/02/2014 para veteranos

 

Informações sobre disciplinas optativas:

6º período: disciplina optativa – Teoria Geral da Responsabilidade Civil ( profª Renata Dias) – código 2119:

Turma manhã sexta-feira às 11:05 h.

Turma noite quinta-feira às 18:05 h.

 

9º e 10º períodos: disciplina optativa – Controle de Constitucionalidade ( profª Maria Esther) – código 3975:

Turma manhã quinta-feira às 11:05 h.

Turma noite terça-feira às 18:55 h.

 

Informações sobre disciplina presencial e também do sistema EAD ( híbrida)

Direito do Consumidor e Direito Ambiental – o aluno deve comparecer nas aulas pois a presença será analisada para aprovação do discente. 

 

9º período: o aluno deverá fazer a matrícula conforme a linha de pesquisa.

9.1)Disciplina Orientação Trabalho de Conclusão de Curso – TCC – código 2109

9.1.1)turno matutino:

-turma M1 – prof Alfredo Emanuel ( linha de pesquisa: Direito Público e Civil)

-turma M2 – prof. Carlos Frederico ( linha de pesquisa: Direito Público, Empresarial e Trabalhista)

9.1.2)turno noturno:

-turma N1: prof Alfredo Emanuel (linha de pesquisa: linha de pesquisa: Direito Público e Civil)

-turma N2: profª Michele (linha de pesquisa: Direito Civil e Público)

-turma N3: prof. Carlos Frederico prof. Carlos Frederico ( linha de pesquisa: Direito Público, Empresarial e Trabalhista)

 

Disciplinas de Pratica Jurídica: os horários serão divulgados pelo Núcleo de Prática Jurídica. Qualquer dúvida o aluno poderá entrar em contato através do telefone:2138-9092.

Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Vestido de noiva é bem durável e prazo para reclamar de defeitos é de 90 dias

STJ entende que vestido de noiva, como o vestuário em geral, enquadra-se na categoria de bem durável e, portanto, conforme o CDC, é de 90 dias o prazo decadencial para reclamação de defeitos aparentes. Decisão unânime é da 3ª turma da Corte Superior.

A ação foi ajuizada por uma consumidora que comprou o vestido para seu casamento e, mesmo notando vícios na última prova, nenhum reparo foi feito pela empresa. Após a negativa da loja que confeccinou o vestido em realizar os ajustes,  a peça foi reformada às pressas por estilista contratado de última hora. Após 16 dias do casamento, então, a compradora notificou formalmente a empresa, que voltou a negar o alegado vício no produto.

O juiz de 1ª instância extinguiu o feito sem resolução do mérito por julgar que o direito da autora teria sido atingido pelo prazo decadencial de 30 dias previsto no CDC para a reclamação relacionada a bens não duráveis. O TJ/DF confirmou a sentença por entender que peças de roupa seriam produtos não duradouros, principalmente um vestido de noiva, “cujo uso se extingue com a realização da cerimônia”.

Bem durável

O ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso interposto no STJ, esclareceu que o produto durável é aquele que “não se extingue pelo uso, levando algum tempo para se desgastar“. Salientou que “nenhum produto é eterno, pois, de um modo ou de outro, todos os bens tendem a um fim material em algum momento, já que sua existência está atrelada à sua vida útil”. Para o ministro, o aspecto de durabilidade do bem inclui a noção de que, um dia, ele perderá sua função.

Valor sentimental

Para o relator, o vestido de noiva é um bem de uso especial, um artigo de luxo, com valor sentimental e características singulares, que desperta desejos e pode ser, inclusive, resultado de esforço especial para a aquisição. “É notório que, por seu valor sentimental, há quem o guarde para a posteridade, muitas vezes com a finalidade de vê-lo reutilizado em cerimônias de casamento por familiares (filhas, netas e bisnetas) de uma mesma estirpe”, acrescentou.

CDC

Segundo Cueva, incide o prazo decadencial de 90 dias, previsto pelo CDC, aplicável às reclamações relativas a vícios aparentes ou de fácil constatação em produtos definidos como bens duráveis, contado da data de entrega efetiva do produto. O ministro explicou que o bem entregue não estava em perfeito estado e não correspondia ao modelo previamente combinado entre a consumidora e a empresa que o confeccionou. Tal tipo de vício é perceptível pelo “consumidor médio”, e dispensa conhecimento especializado, por decorrer de análise superficial do produto (simples visualização ou uso), cuja constatação é verificável de plano.

Além disso, o relator ressaltou a frustração das expectativas às vésperas da cerimônia e o transtorno pela necessidade de buscar um profissional às pressas que realizasse os consertos indispensáveis para utilização da roupa no casamento. Para o ministro, as circunstâncias do caso demonstram claramente a angústia e a frustração da pessoa que comprou o vestido para uma ocasião tão especial.

Interrupção do prazo

Segundo o ministro, quando a consumidora apresentou notificação extrajudicial à empresa houve interrupção do prazo decadencial. Ele explicou que a reclamação pode ser apresentada verbalmente, pessoalmente, por telefone ou ainda por escrito.  Conforme lembrou, a jurisprudência do STJ admite que a simples reclamação verbal é suficiente para interromper a decadência, desde que efetivamente comprovada e direcionada a quem interessa.

Quanto à expressão “obstam a decadência” prevista no artigo 26, parágrafo 2º, do CDC, o ministro afirmou versar uma modalidade de interrupção do prazo decadencial, já que “a melhor doutrina assegura maior amplitude à tutela dos consumidores, cuja hipossuficiência, em regra, norteia as opções do legislador”. É que tal interpretação beneficia sobremaneira o consumidor, que dispõe novamente do prazo completo para exercitar seu direito a partir da resposta negativa do fornecedor.

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Dirceu quer trabalhar na biblioteca de escritório de advocacia por R$ 2 mil

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado no mensalão, recebeu nova proposta de trabalho, por um salário de R$ 2,1 mil. Seu empregador, se a Justiça acolher requerimento apresentado ontem à vara de Execuções do DF, será o escritório José Gerardo Grossi de Advocacia, cujo titular foi ministro do TSE e tem o ex-presidente Lula entre os clientes.

A banca está localizada em Brasília (SBS Qd 2 Bl S s/n s 901) e no trabalho Dirceu “se encarregará da organização e manutenção da biblioteca jurídica, da eventual pesquisa de jurisprudência e de colaboração na parte administrativa”.

A Vara de Execuções do DF vai analisar o pedido do réu condenado no mensalão.

Tentativas

Essa é a segunda vez em que a defesa de Dirceu submete pedido para o réu trabalhar fora da prisão. No início do mês, o hotel Saint Peter, no centro de Brasília, ofereceu um emprego de gerente administrativo a José Dirceu com salário de R$ 20 mil.

Descobriu-se, contudo, que o hotel é presidido por José Eugenio Silva Ritter. Morador da periferia da Cidade do Panamá, José Silva Ritter é auxiliar do escritório de advocacia Morgan & Morgan Abogados há mais de 30 anos. É, também, dono de centenas de empresas, como a que administra o hotel brasiliense, a Truston International Inc.

As revelações foram feitas no JN, em reportagem de Vladimir Netto e Salvatore Casella, seguindo o rastro do contrato social encaminhado ao STF para autorizar o trabalho de Dirceu, que está preso no Complexo Penitenciário da Papuda, e, com a atividade assalariada, poderá sair durante o dia da cadeia.

FONTE: Migalhas.

Veja aqui a farsa do primeiro “emprego”.


Prefeito de Tóquio renuncia após escândalo financeiro

Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

  • Prefeito de Tóquio, Naoki Inose (à frente), chega ao prédio do Governo Metropolitano da cidade

O prefeito de Tóquio, Naoki Inose, apresentou sua renúncia nesta quinta-feira (19), após o escândalo financeiro envolvendo sua campanha eleitoral, informou a imprensa japonesa.

“Decidi renunciar”, declarou Inose em entrevista coletiva, revelando que enviou uma carta ao presidente da Câmara Municipal de Tóquio.

“Tentei explicar isto à Câmara Municipal, ao povo de Tóquio e ao país, mas não fui convincente”, disse Inose, um escritor de 67 anos.

Desde o mês passado, Inose balançava no cargo, com a descoberta de um empréstimo de 50 milhões de ienes (370 mil euros) obtido em plena campanha eleitoral para a direção de uma das maiores e mais importantes cidades do mundo.

Após o surgimento do escândalo, em novembro, Naoki Inose tentou se explicar afirmando que tratava-se de um empréstimo pessoal e não eleitoral. O problema é que o dinheiro foi concedido por uma organização hospitalar envolvida com financiamento ilegal de campanha, o grupo Tokushukai.

A investigação contra o grupo Tokushukai levou à prisão de seis pessoas por fraude eleitoral.

Enquanto isto, no Brasil:
24.jul.2013 – O ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, divulgou nota nesta quarta-feira (24) justificando a ida da mulher e do filho à Cuba, durante o Carnaval deste ano, com o avião da Força Aérea Brasileira (FAB). No documento, ele explicou que foi à capital cubana a trabalho, mas continuou sem justificar as atividades realizadas pela mulher e pelo filho durante o feriado
FONTE: UOL.

Famílias deixam casas e acampam no centro atraídas por doações

Assim que a folhinha do calendário vira e dezembro chega, famílias que moram em apartamentos na periferia de São Paulo deixam seus lares para morar um mês na rua, como se fossem sem-teto.

O lugar escolhido é o Glicério, no centro. A região é conhecida por altos índices de criminalidade e de uso de drogas, mas é estratégica durante o Natal.

“Todo ano, quando terminam as aulas das crianças, a gente vem para aqui para ganhar presentes e outras doações”, diz a dona de casa Silvia Ferreira Andrade, 38.

Ela e ao menos outras cinco famílias passam um mês a 25 km do conjunto Cingapura, onde moram em São Mateus (zona leste), atraídas pela onda de solidariedade típica desta época do ano. Outra família veio de Ferraz de Vasconcelos, na Grande SP.

“Os carros passam aqui, deixam brinquedos para nossos filhos, dão marmitex. Outros pegam medidas para trazer roupas depois. Fazemos isso porque não temos dinheiro para comprar essas coisas. É nossa única opção.”

Sem-teto só no natal

Famílias deixam casa na periferia para morar como se fossem sem-teto

Silvia está acampada com os quatro filhos no Glicério desde o início do mês. Segundo ela, em São Mateus, onde mora, quase ninguém faz doações,pois muitas famílias vivem situação semelhante.

As doações escasseiam normalmente na noite de 25 ou 26 de dezembro, e as famílias deixam o Glicério.

Acampar na calçada, bem embaixo de um viaduto, impõe dificuldades. Para tomar banho e ir ao banheiro, as famílias recorrem a associações, a uma tenda da prefeitura na região e a igrejas.

Algumas preparam as refeições em fogueiras improvisadas com tijolos e álcool. “Eu trouxe um fogãozinho de duas bocas e um botijão de casa para facilitar”, conta Adriana de Souza, 36.

Cássia Aparecida Isabel, 38, é uma das mais “experientes” do grupo. “Venho com minha família faz tempo. Uma das minhas duas filhas tem 20 anos e acampa comigo desde os 6.”

Os funcionários da prefeitura estão acostumados com a situação e apenas impõem algumas regras, diz ela. “Pedem para que a gente não faça bagunça. Então montamos nossas coisas e, antes de sair, deixamos tudo limpinho.”

CRIANÇAS

Editoria de Arte / Folhapress

Apesar disso, o grupo não está livre das ações da prefeitura. Anteontem de manhã, uma operação levou sete barracos e os filhos de Carolina Maria Lima, 46: uma menina de 11 anos e um garoto de 9.

“Quando cheguei, as crianças já tinham sido levadas pelo Conselho Tutelar, que disse para eu procurar a Justiça para ter meus filhos de volta. Fui ao [fórum] João Mendes duas vezes, mas um promotor disse que o processo ainda nem foi lido. Até agora [tarde de ontem] não consegui ver os meus filhos.”

Moradora de Ferraz de Vasconcelos, Carolina afirma que estava na empresa de reciclagem onde trabalha –a cerca de cem metros do acampamento– quando os garotos foram levados. “Fiquei desesperada. Eles estudam, têm documentos e não estavam fazendo nada de errado”, diz.

“Têm que ir na Cracolândia, não mexer com a gente, que não usa drogas e mantém nossos filhos na escola.”

Genaro Ferreira de Lima, funcionário do conselho que participou da ação, disse que as famílias já são conhecidas, mas não aceitam ajuda.

“Abrigamos duas crianças, e o resto fugiu. Eles [pais] usam as criancinhas para arrecadar dinheiro e ganhar cesta básica. Recebemos várias denúncias e temos autorização para fazer as ações.”

O subprefeito da Sé, Maurício Dantas, disse que essas famílias ficam nesse local para pedir dinheiro no semáforo, com muitas crianças.

“Acionei a Secretaria de Assistência Social e pedi para fazer abordagens, mas as pessoas recusaram o abrigo.”

FONTE: Folha de São Paulo.


2013-12-17 10.43.02Certamente toda a população de Belo Horizonte e Contagem conhece ou já ouviu falar deste centro de compras situado na confluência das avenidas General David Sarnof e Babita Camargos. Conheça agora a história daquelas enormes torres que ficam no estacionamento do empreendimento.

Cimento Portland Itaú – Marco na história da indústria
No dia 10 de março de 1937, quando o Brasil vivia sob a égide do então presidente Getúlio Vargas, nascia, em São Paulo, a Companhia Cimento Portland Itaú, sendo acionistas, Joaquim Mário de Souza Meirelles, Jorge Dias de Oliva e José Balbino da Siqueira.

Hoje, a sede da empresa está situada em Passos (MG), mas a segunda unidade do grupo foi instalada no dia 9 de julho de 1941, na Cidade Industrial, em Contagem, através de convênio assinado no Palácio da Liberdade entre o estado e a Companhia, que anos depois teria que deixar a cidade, já que suas atividades se tornaram incompatíveis com o crescimento populacional de seu entorno.

História

Originalmente, de acordo com o projeto inicial, a fábrica de Cimento Portland deveria ter sido construída no então povoado de São José da Lapa, na época um distrito de Lagoa Santa (MG), em uma área debaixo da jazida de calcário, razão pela qual a fábrica de Contagem é a única no mundo construída longe de uma jazida, tendo produzido seu primeiro saco de cimento no dia 31 de agosto de 1945.

De acordo com os arquivos da empresa, o engenheiro responsável pelos cálculos estruturais da construção da fábrica foi o baiano Manoel Batista de Andrade Silva, que foi aos Estados Unidos para supervisionar a construção dos equipamentos para a fábrica. O material foi fabricado por técnicos belgas e dinamarqueses, refugiados da 2ª Guerra e empregados da F. L. Smidth.

Embora sem comprovação, consta na história da construção da fábrica, que a mão de obra braçal era feita pelos detentos da então Penitenciária Agrícola de Neves, em razão da falta de mão de obra ‘desqualificada’.

Na década de 60, a fábrica tornou-se uma das principais fornecedoras de cimento para a construção de Brasília. Sua produção era transportada através de um cabo aéreo, que servia para o transporte de calcário da pedreira de Carrancas, situada na Fazenda Nova Granja. Esse cabo percorria 28 quilômetros e era considerado um dos maiores, senão o maior da América do Sul. O transporte era feito através das caçambas, sob fios que, no percurso, se transpunham em vários estágios.

Vila Itaú

Devido à carência de mão-de-obra especializada na região, os dirigentes da Itaú acabaram optando por construir uma vila operária, dentro do terreno da fábrica para garantir a presença dos operários indispensáveis ao trabalho durante as 24 horas do dia.
Com isto, Vila Operária chegou a possuir duzentas e quarenta casas. Sua infra-estrutura era completa e possuía clube, cinema, farmácia, armazém, capela, posto médico/dentário e cooperativa, além do Conjunto Musical Itaú, que animava os bailes, um time de futebol e a banda de música Sociedade Musical Itaú.

A partir daí, e com o surgimento de novas empresas na região, outras aglomerações habitacionais foram surgindo e, com elas, os problemas, tanto para a população, que não tinha boa qualidade de vida, como para a empresa, que passou a ser acusada de causar uma série de doenças, sobretudo as respiratórias.

Fechamento

O processo de desativação da Fábrica tem explicações econômicas e ambientais. Alguns depoimentos reforçam que um dos motivos foi a obsolescência técnica do fabrico de cimento por via úmida, outros diziam que foi pela distância das jazidas, mas, oficialmente, o fechamento se deu por causa da poluição ambiental.

De 1988 até 1998, a Fábrica esteve fechada, sendo que na Vila, outrora borbulhante, permaneceram apenas onze famílias.

Em 1998, a Atrium Consultoria apresentou o projeto do “Itaú Power Center” que levou à demolição das edificações, em 15 de dezembro do mesmo ano, tendo-se, no entanto, preservado a memória da antiga Fábrica, com a manutenção das quatro chaminés e do prédio administrativo.

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FONTE: Folha de Contagem e internet.


“Uma das lições mais tristes da história é a seguinte: se formos enganados por muito tempo, a nossa tendência é rejeitar qualquer evidência do logro. Já não nos interessamos em descobrir a verdade. O engano nos aprisionou. É simplesmente doloroso demais admitir, mesmo para nós mesmos, que fomos enganados. Se deixamos que um charlatão tenha poder sobre nós, quase nunca conseguimos recuperar nossa independência. Por isso, os antigos logros tendem a persistir, enquanto surgem outros novos”.

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Carl Sagan, citado por Eduardo Almeida Reis em TIRO & QUEDA.


Carro concretado em calçada é levado para pátio e advogado deve acionar MP

De acordo com a BHTrans, a proprietária do veículo foi autuada. Advogado da mulher afirmou que a Saveiro não poderia ser retirada do local, pois é prova em um processo judicial

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Veículo foi concretado na Avenida Barão Homem de Melo, na Região Oeste de Belo Horizonte

A polêmica sobre o carro concretada na Avenida Barão Homem de Melo, no Bairro Nova Granada, Região Oeste de Belo Horizonte, está longe de acabar. Nessa segunda-feira, a Saveiro foi rebocada pela BHTrans e encaminhada para um pátio credenciado no Bairro Vera Cruz, na Região Leste da capital mineira. A proprietária foi autuada pelo órgão. O advogado da mulher, Márcio Drumond, afirmou, nesta terça-feira, que vai acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pois o automóvel não poderia ser retirado do local já que é prova de um processo Judicial.

O veículo foi concretado no em 9 de dezembro deste ano devido a uma briga entre o responsável pelo automóvel, que era exposto para venda na esquina entre a Rua Sebastião Barros e avenida Barão Homem de Melo, e a construtora de um prédio. Nessa segunda-feira, segundo a BHTrans, a Saveiro foi rebocada e levada para um pátio credenciado. A proprietária foi autuada, porém, a empresa que coordena o trânsito da capital, não soube dizer qual infração ela cometeu.

Para o advogado Márcio Drumond, o veículo não poderia ser retirado do local. “Ontem (segunda-feira) pela manhã, foi feita uma notificação para a BHTrans e para a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Regional Oeste, para eles não retirarem o veículo, pois ele é prova de um processo judicial. Foi uma decisão arbitrária. Ignoraram totalmente a ação e fizeram a remoção do veículo”, afirma o defensor.

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Segundo Drumond, o veículo deve ficar um bom tempo no pátio do Detran. “O veículo só será retirado de lá por ordem judicial. Vamos deixar lá até morrer. A pobre coitada da proprietária está em desespero. Isso tudo será objeto de ação de perdas e danos”, diz o advogado que já entrou com uma medida cautelar contra a construtora.

À reportagem a BHTrans afirmou que não vai comentar sobre a notificação que teria sido entregue à empresa e à Prefeitura de Belo Horizonte.

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Veja a primeira matéria AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Acessos para a avenida João Pinheiro são alterados para obras do BRT

Afonso Arinos

A partir das 0h01 desta terça-feira (17) os motoristas e pedestres que trafegam pela área central de Belo Horizonte devem ficar atentos as mudanças promovidas pela BHTrans. Conforme o órgão, será proibida a conversão da avenida Afonso Pena para a avenida João Pinheiro, pela Álvares Cabral.

A mudança, de acordo com a BHTrans, é necessária para o prosseguimento das obras do BRT. Com a proibição, os motoristas deverão acessar a avenida João Pinheiro (Praça da Liberdade) pelas ruas da Bahia e dos Guajajaras. Com a alteração os veículos terão duas novas possibilidades de acesso à avenida João Pinheiro. A primeira é pela avenida Afonso Pena, rua da Bahia, avenida Augusto de Lima e avenida João Pinheiro. A segunda opção é pela avenida Afonso Pena, rua Guajajaras e avenida João Pinheiro.
 
Além disso, 16 linhas de ônibus terão seus itinerários e pontos alterados. Clique aqui e veja as mudanças.
 
Agentes da BHTrans, Polícia Militar e Guarda Municipal irão irão operar o tráfego na região. Para a segurança de todos, a BHTrans orienta os motoristas a redobrarem a atenção e respeitarem a sinalização.
 
 
BHTRANS OBRAS JOÃO PINHEIRO
 

Brasil ganha Atlas de Acesso à Justiça

Facilitar, no dia-a-dia, o acesso ao Sistema de Justiça. Esse é o grande objetivo deste serviço público criado pelo Governo Federal.

O Atlas de Acesso à Justiça reúne informações em vídeos e textos que ajudam a conhecer mais e melhor a Justiça.

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PESQUISA » Governo faz raio X da Justiça

Levantamento mostra como está o nível de acesso dos cidadãos ao Judiciário. Distrito Federal lidera o ranking, Minas Gerais aparece em sexto lugar e Maranhão é o lanterna

Fila na Defensoria Pública em Belo Horizonte: Minas Gerais tem 2,88 profissionais por 100 mil habitantes, segundo estudo feito pelo governo</p>
<p> (Euler Jr/EM/D.A PRESS - 23/3/11)
Fila na Defensoria Pública em Belo Horizonte: Minas Gerais tem 2,88 profissionais por 100 mil habitantes, segundo estudo feito pelo governo

 Abaixo, o link para acesso ao sistema e conferência das demais unidades da federação, com endereços e dados estatísticos por estado.

Minas Gerais tem a sexta melhor Justiça do país conforme ranking geral divulgado ontem pelo governo federal que leva em conta dados como unidades de atendimento, número de juízes, promotores, defensores públicos e advogados. O levantamento abrange os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, que lidera a lista. O Maranhão tem o pior desempenho. As informações foram reunidas no Atlas de Acesso à Justiça, estratificado em seis índices. O melhor posicionamento de Minas nos dados segmentados é em relação ao número de advogados: 380,17 por cada grupo de 100 mil habitantes, resultado que também dá a sexta posição ao estado no quesito.

Conforme o estudo, organizado pelo Ministério da Justiça, o pior resultado do estado é em relação ao número de defensores públicos. Minas está em 16º lugar com 2,88 defensores por grupo de 100 mil habitantes. O segundo pior resultado foi em relação ao número de promotores: 15ª colocação, com 6,05 profissionais por 100 mil habitantes. Em relação ao número de juízes, Minas aparece na 13ª posição, com 9,85 magistrados por 100 mil habitantes. O levantamento mostra o estado em 7º lugar no cômputo que envolve todos os operadores do direito, com 398,95 profissionais por 100 mil habitantes.

Segundo o Ministério da Justiça, o objetivo do atlas é “mapear todo o sistema de proteção e de efetivação de direitos individuais e coletivos no país, de modo a facilitar o conhecimento pelo cidadão de seus direitos fundamentais e, especialmente, das vias de acesso à justiça existente em todas as regiões do Brasil”. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não quis se pronunciar sobre o posicionamento do estado no ranking.

Minas ocupa postos intermediários também na comparação entre os estados do Sudeste. O estado não é líder em nenhum cenário. Ao mesmo tempo, não ficou em último entre os quatro nas comparações. Na região, o estado ocupa a segunda colocação em número de juízes e promotores, e em terceiro lugar nos embates geral, número de advogados, operadores do direito, e defensores públicos.

O Atlas de Acesso à Justiça foi disponibilizado no endereço www.acessoajustica.gov.br. No site é possível localizar o endereço de tribunais, do Ministério Público e defensorias públicas em todo o país. A pesquisa pode ser feita por cidade e com a possibilidade de traçar rota para acesso aos endereços em cada município. É possível ainda ler cartilhas que orientam sobre deveres e direitos da população ao acionar a Justiça. Há ainda um dicionário com palavras e expressões usadas no meio jurídico.

Desconhecimento Na avaliação da diretora da Secretaria de Reforma do Judiciário, Kelly Oliveira de Araújo, “há vários problemas que envolvem o acesso à Justiça no Brasil. Um dos principais e mais importantes é a falta de informações ao cidadão sobre seus direitos e garantias fundamentais básicos, que acarreta o desconhecimento sobre os mecanismos jurisdicionais e extrajurisdicionais”. O atlas teve como sustentação dados de entidades como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep).

FONTE: Estado de Minas.


A empresa responsável pelo concurso para o TJMG (preenchimento de vagas de estagiários do curso de Direito) divulgou o gabarito oficial da prova objetiva realizada no domingo (15 de dezembro). Confira abaixo.

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Prisão em regime semiaberto para devedores de pensão pode ser aprovada esta semana

A votação do novo Código de Processo Civil está em pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira. Entre os pontos polêmicos, o fim da prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia

Novo CPC

Na última semana de trabalhos legislativos deste ano, o plenário da Câmara dos Deputados dará continuidade à votação do novo Código de Processo Civil (CPC). Entre os pontos polêmicos, está o regime de prisão para quem não paga pensão alimentícia. O novo texto propõe alteração do fechado, que vigora atualmente, para o semiaberto.A prisão em regime fechado não seria descartada, mas valeria apenas para caso de reincidência. O texto também prevê que os detentos fiquem separados dos presidiários que cumprem penas por crimes violentos. Caso seja impossível, por falta de estrutura, está prevista a prisão domiciliar. A proposta recebeu críticas da bancada feminina da Câmara.Pendente há várias semanas, a votação dos destaques ao novo CPC , que é um substitutivo a um projeto de lei que trata do assunto, reúne os pontos polêmicos que foram separados pelas lideranças dos partidos para a votação individualizada.Na última semana de novembro, os deputados concluíram a votação do texto-base do novo CPC, em sessão extraordinária, que durou cerca de 30 minutos. O texto foi aprovado por unanimidade após acordo de lideranças.Honorários 

Outro ponto polêmico do novo CPC é o que trata de pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado. Lideranças do PP e o PMDB apresentaram destaque pedindo a exclusão do dispositivo que prevê o pagamento. Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro e alguns estados dividem entre os profissionais.

Impedimento 

Na parte geral do novo CPC, está a ampliação das hipóteses de impedimento de juízes. Atualmente, eles não podem atuar em causas nas quais tenham parentes até segundo grau como parte, advogados ou representantes do Ministério Público. Com o novo CPC, a restrição é estendida aos parentes de terceiro grau e aos escritórios onde atuam os familiares. Fica aberta ainda a possibilidade de conversão pelo juiz de ações individuais repetitivas em ação coletiva.

Consta ainda no trecho votado a regulamentação das diversas possibilidades do uso de videoconferência para atos processuais. Amplia-se de 10% para até 20% a multa máxima para quem apresentar recursos para “criar embaraços” ao processo, os chamados recursos protelatórios. Os prazos passarão a ser contados em dias úteis e não serão aplicados de 20 de dezembro a 20 de janeiro, no que se apelidou de férias coletivas para advogados.

Leia sobre pensão alimentícia aqui!

FONTE: Estado de Minas.

A perícia e o condomínio

Kênio Pereira
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O processo judicial gera ônus e despesas para o condomínio, pois tem que arcar com a contratação de advogados, custas e despesas processuais. A produção da prova pericial é capaz de eliminar as dúvidas e evitar conflitos judiciais, que podem perdurar por anos.

Nas ações em que se discutem a alteração da forma de rateio das despesas do condomínio, a perícia técnica de engenheira é de suma importância para o deslinde da demanda.

Nesses casos, o magistrado não possui o conhecimento técnico de engenharia, cabendo ao perito responder aos quesitos que comprovam a abusividade da cobrança feita com base na fração ideal, e que podem apontar o quantum deverá ser cobrado das unidades tipo e da cobertura, considerando o princípio do uso e gozo efetivo, bem como o que é colocado em disponibilidade.

Não se discute se o uso da fração ideal é ilegal, pois ela é prevista no Código Civil e aplicável quando não gera enriquecimento sem causa. O foco é que a lei proíbe a lesão, ou seja, que se pague a mais do que o vizinho pelos mesmos serviços.

Por isso é importante a nomeação de um perito que domine cálculos e os conceitos de áreas comuns/privativas, quadros da NB e fração ideal, pois os juízes não são especialistas nesta matéria.

Alguns condomínios tentam, com seus limitados, criativos e frágeis argumentos, impor sua vontade e penalizar ou levar vantagem sobre seu vizinho que ocupa uma moradia maior. A discussão chega, às vezes, a ser cômica, em razão de argumentos excêntricos como: “Pelo fato de a cobertura ficar num andar mais alto, consome mais energia elétrica com o elevador”.

Ora, a instalação de elevador é exigência para qualquer edifício com mais de 11 metros de altura e não pelo fato de existir ou não um apartamento de cobertura.

Pelo argumento, se não tivesse cobertura, todos os apartamentos situados nos últimos andares, mesmo sendo tipo, teriam que pagar uma taxa de condomínio diferenciada, que seria mais elevada conforme o andar.

Em dezenas de processos onde atuei como advogado para anular o rateio pela fração ideal, todos os peritos, sem exceção, foram unânimes ao constatar que os ocupantes das unidades maiores usufruem das áreas comuns e serviços disponibilizados pelo condomínio na mesma proporção dos demais moradores das unidades tipo.

Mas há condomínio, movido por má-fé e intuito de lesar quem ocupa a cobertura, que luta para impedir que o juiz nomeie um perito, pois sabe que este, ao apurar elementos concretos e utilizar a matemática, constatará a falta de lógica da fração ideal para dividir todas as despesas de condomínio.

Leia também: CONDOMÍNIO – a taxa da inveja.

Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG

FONTE: Hoje Em Dia.


OAB divulga gabarito da primeira fase do XII Exame de Ordem

Prova com 80 questões foi realizada neste domingo (15).
Lista preliminar de aprovados à segunda fase sairá no dia 26.

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou na noite deste domingo (15) o gabarito oficial da prova objetiva (primeira fase) do XII Exame de Ordem Unificado (veja abaixo). A lista preliminar de aprovados para a segunda fase será divulgada no dia 26 de dezembro. Os aprovados farão a segunda etapa (prova prático-profissional) no dia 9 de fevereiro de 2014.

OAB

As questões de múltipla escolha e integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de direito como: direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e Código de ética e disciplina da OAB.

Este é o primeiro exame realizado com a regra da “repescagem”. A nova regra permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.

O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

O prazo para entrar com recurso questionando as respostas do gabarito será de 26 e 29 de dezembro. O gabarito definitivo e a lista de aprovados para a segunda fase sairá no dia 17 de janeiro de 2014.

OAB XII

FONTE: OAB e G1.


Renúncia antes de ser preso

Pedro Henry abriu mão do mandato e já começou a cumprir a pena de 7 anos e 2 meses de detenção na Papuda. Defesa diz que o ex-parlamentar pedirá autorização para trabalhar

O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira (Monique Renne/CB/D.A Press - 18/12/07)
O agora ex-deputado Pedro Henry enviou ontem à Câmara sua carta de renúncia, que deverá ser lida no plenário somente na segunda-feira

Brasília – Poucos minutos depois de ter a prisão decretada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, Pedro Henry (PP-MT) renunciou ao mandato de deputado e se apresentou à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele está detido desde o começo da tarde de ontem, juntando-se a outros 16 condenados no processo do mensalão que já cumprem pena em Brasília ou em Belo Horizonte. Condenado a 7 anos e 2 meses de cadeia, Henry foi transferido no meio da tarde de ontem para uma ala do Complexo Penitenciário da Papuda destinada a detentos do regime semiaberto, onde também está preso o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

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Pedro Henry é o terceiro dos quatro deputados condenados na Ação Penal 470 a renunciar ao mandato. Na semana passada, José Genoino (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) também abriram mão do cargo eletivo. Somente João Paulo Cunha (PT-SP) permanece em liberdade, pois aguarda a apreciação de um recurso pelo Supremo. Não há previsão de quando ele será detido, mas não está descartada a possibilidade de o mandado de prisão do petista ser expedido já na semana que vem.

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https://universobh.wordpress.com/2013/12/03/como-collor-genoino-renuncia-para-evitar-a-cassacao/

https://universobh.wordpress.com/2013/12/06/mensalao-mais-um-corre-da-raia/

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Pedro Henry não compareceu ao Congresso ontem. Coube a um assessor do gabinete dele entregar a carta de renúncia, às 12h35, à Secretaria Geral da Câmara. Em 2006, um ano depois de o escândalo do mensalão vir à tona, Henry foi absolvido pelos colegas deputados da acusação de quebra de decoro parlamentar. Desta vez, preferiu não esperar para ter a conduta apreciada novamente.
Aposentadoria Na carta, Henry criticou a decisão do STF, citando partes do julgamento. “Alguns ministros extraíram trechos incompletos de depoimentos. Foi-me negado o duplo grau de jurisdição”, reclamou. “Apesar de abreviar em um ano meu mandato, meu sentimento é de dever cumprido para com os mato-grossenses. Não seria este o desfecho da vida pública que eu havia planejado, mas não vou expor esta instituição (a Câmara) mais do que já se encontra exposta por este episódio. Apresento minha renúncia em caráter irrevogável.” Como não houve sessão ontem, o documento só será lido em plenário na próxima segunda-feira.

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De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, o ex-deputado contribuiu com o plano de previdência de parlamentares por 13 anos e só poderá pedir aposentadoria quando completar 60 anos ou acumular mais 22 anos de contribuição em qualquer categoria, quando passará a receber R$ 9 mil mensais.

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Procurado pelo Estado de Minas, o advogado de Pedro Henry, José Antônio Álvares, adiantou que vai apresentar um pedido ao Supremo para que seu cliente seja transferido para Cuiabá, onde residem seus familiares. “Ele prefere ficar próximo à família, todos moram em Mato Grosso. Pedro Henry está sereno e bem disposto, mas não tranquilo, porque a prisão é um procedimento que mexe com qualquer um”, disse. O advogado acrescentou que o agora ex-deputado pedirá autorização para trabalhar. “Ele é médico e tem três especialidades. Não deve ter dificuldade para arrumar emprego.”

FONTE: Estado de Minas.


ENSINO MÉDIO – MINAS GERAIS
Estado cria 6º horário e aposta em capacitação
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Os alunos do ensino médio matriculados na rede estadual de educação começam o ano de 2014 com a expectativa de uma formação mais individualizada. No ano que vem, o programa Reinventando o Ensino Médio chegará às 2.189 instituições estaduais, nas quais a carga horária será aumentada para 3 mil horas/aula, com a implantação de um sexto horário. O anúncio foi feito ontem pela secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola, que defendeu a pré-profissionalização dos estudantes por meio de disciplinas optativas. Já na educação básica, a intenção do governo é criar apenas vagas diurnas, com aulas no período da noite em casos especiais.

Os 340 mil estudantes do ensino médio poderão fazer aulas de turismo, comunicação aplicada, empreendedorismo e meio ambiente, entre outras, para que haja uma ponte entre a escola e o mercado de trabalho ainda na adolescência. “Já houve a capacitação de 25 mil profissionais, além dos que estão nas disciplinas já ministradas. O ensino médio hoje é uma tragédia nacional, com alta evasão, distorção de idade por série e muitas turmas no período noturno”, disse Ana Lúcia. No caso da educação básica, a secretária informou que não abrirá mais vagas noturnas. A partir de 2014 elas só serão ofertadas a jovens acima de 16 anos com carteira assinada ou àqueles que trabalham como menores aprendizes.

Ana Lúcia reforçou a intenção de investir o que for necessário para combater a violência nas escolas. Segundo ela, neste ano houve 19 ocorrências do tipo. Dois alunos morreram em brigas e houve um professor que obrigou crianças a se ajoelharem em milho, por terem esquecido material em casa. Além das medidas legais para esses casos, foram adotadas ações preventivas, com a instalação de câmeras de segurança, alarmes, sensores de movimento e monitores de vídeo.

Nos últimos dois anos, de acordo com a secretaria, mais de mil escolas que pediram aparelhagem de segurança foram atendidas. “O investimento depende da demanda. Vamos dar o que pedirem. Retomamos a Patrulha da Escola e compramos 93 veículos para as rondas”, disse a secretária. Ela informou ainda que há 1.650 obras em andamento nas unidades estaduais, nas quais está sendo feito cadastro de todos os estudantes que precisam de transporte escolar.

REAJUSTE O governador Antonio Anastasia deve sancionar até o Natal a lei que estabelece um aumento salarial de 5% para todos os servidores da educação e antecipa para janeiro uma progressão, com adicional de 2,5% sobre a remuneração. Segundo a Secretaria de Educação, um professor em início de carreira, que hoje ganha R$ 1.386, passará a receber R$ 1.455. No balanço de 2013, Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda as 15 mil nomeações de candidatos aprovados em concurso, processo que deve continuar no próximo ano e ultrapassar o número de vagas inicialmente previsto no edital. Para a secretária, o conjunto de iniciativas no ano que se encerra foi positivo e contribuiu para manter a boa avaliação de Minas como dona da melhor rede estadual no país. A posição foi atestada pelo Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação.

Enquanto isso…

…sai calendário para a copa

A Secretaria de Estado da Educação divulgou a alteração do calendário escolar em virtude da Copa do Mundo. As escolas estaduais terão 31 dias corridos de férias do meio do ano, entre 12 de junho e 13 de julho. Alguns recessos ao longo dos semestres foram cancelados, como a tradicional semana de folga em outubro, nas comemorações dos dias da Criança e do Professor. O início do ano letivo foi adiantado para 3 de fevereiro.

 FONTE: Estado de Minas.

Libertadores começa bem para mineiros

No sorteio dos grupos para 2014, em que o presidente do Atlético, Alexandre Kalil, ganhou troféu em homenagem ao título deste ano, nem o Galo nem o Cruzeiro tiveram adversários considerados difíceis destinados às suas chaves na 1ª fase.

Sem medo do bicho-papão

Sorteio na sede da Conmebol define grupos da primeira fase e afasta dos times mineiros adversários de maior tradição. Galo pode voltar ao México e Cruzeiro escapa de argentinos

Atual campeão, o Atlético vai encabeçar o Grupo 4, com paraguaios, venezuelanos e adversário a ser definido (Norberto Duarte/AFP)
Atual campeão, o Atlético vai encabeçar o Grupo 4, com paraguaios, venezuelanos e adversário a ser definido

Muitas homenagens e discursos arrastados no início e sorteio rápido e um tanto quanto confuso no fim. Assim foi a cerimônia que definiu os grupos da Copa Libertadores de 2014, que entra para a história como a primeira a reunir Atlético e Cruzeiro. Os tradicionais rivais foram cabeças de chaves e vão pegar adversários teoricamente mais fáceis no início da caminhada.

O Galo terá pela frente o Nacional-PAR, Zamora-VEN e o vencedor do confronto entre Monarcas Morelia-MEX e Independiente Santa Fé-COL. O time colombiano, por sinal, se apresenta como o mais complicado, uma vez que foi semifinalista do torneio deste ano, no qual foi eliminado pelo Olimpia-PAR, que perdeu a final para o alvinegro, no Mineirão.

Já o time celeste, que retorna à competição continental depois de dois anos, tem ainda vantagem de ter de viajar menos: pegará Defensor Sporting-URU, o segundo representante peruano, que será Real Garcilaso ou Universitário, e o vencedor na disputa entre o terceiro representante chileno 3 e o Guarani-PAR.

Entre os brasileiros, a situação mais complicada parece ser a do Grêmio, que está no Grupo 6. Além do Newell’s Old Boys, semifinalista este ano, e Atlético Nacional, de Medellín (Colômbia), campeão de 1989, terá que encarar o vencedor do confronto entre Nacional-URU e Oriente Petrolero-BOL.

Muito da posição confortável dos brasileiros foi o fato de o sorteio ser dirigido. Além disso, a partir deste ano, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) decidiu que nenhum dos cabeças de chave poderia enfrentar times de seu país se eles estivessem como mandantes dos jogos de volta da Pré-Libertadores.

Homenagem Antes das definições, porém, foi necessário assistir a quase duas horas de discursos, homenagens e também apresentações musicais, como do cantor argentino Axel. Tentando dar pompa ao sorteio do principal torneio entre clubes das Américas, a Conmebol gastou a paciência dos presentes e também dos telespectadores, que tiveram de esperar cerca de duas horas antes de as bolinhas com os nomes dos times começarem a serem abertas.

Um dos poucos pontos interessantes da cerimônia foi a homenagem ao Atlético. O presidente Alexandre Kalil recebeu réplica da Taça da Libertadores, que ficará em posse do clube pela conquista de 2013.

Antes do início oficial, ele anunciou que salários e 13º dos jogadores foram colocados em dia. Por outro lado, surgiu a notícia de que o técnico Cuca poderia deixar o clube depois do Mundial de Clubes, no Marrocos, seduzido por proposta milionário de um clube chinês.

LIBERTADORES’2014

GRUPO 1

Vélez Sarsfield-ARG

Bolívia 2

Peru 1 (Real Garcilaso-PER ou Universitario-PER)

G1

GRUPO 2

Unión Española-CHI

Argentina 3

Independiente José Terán-EQU

G2

GRUPO 3

Cerro Porteño-PAR

O’Higgins-CHI

Deportivo Cali-COL

G4

GRUPO 4

Atlético

Nacional-PAR

Zamora-VEN

G5

GRUPO 5

Cruzeiro

Defensor Sporting-URU

Peru 2 (Real Garcilaso-PER ou Universitario-PER)

G3

GRUPO 6

Newell’s Old Boys-ARG

Grêmio

Atlético Nacional-COL

G6

GRUPO 7

Bolívar-BOL

Flamengo

Emelec-EQU

León-MEX

GRUPO 8

Peñarol-URU

Arsenal-ARG

Deportivo Anzoátegui-VEN

Santos Laguna-MEX

FASE PRELIMINAR

Sporting Cristal-PER x Atlético-PR (G1)

Deportivo Quito-EQU x Botafogo (G2)

Chile 3 x Guarani-PAR (G3)

Caracas-VEN x Argentina 5 (G4)

Monarcas Morelia-MEX x Independiente Santa Fé-COL (G5)

Oriente Petrolero-BOL x Nacional-URU (G6

FONTE: Estado de Minas.


Condenado do mensalão Roberto Jefferson volta a pedir prisão domiciliar

Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será de Joaquim Barbosa

A defesa do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, voltou a pedir nesta quinta-feira (12/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele cumpra prisão domiciliar, por causa de problemas de saúde. Na petição enviada ao STF, os advogados anexaram a dieta que Jefferson deve seguir. A decisão sobre a prisão domiciliar será do presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa.

A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão (Pablo Jacob/Agênca O Globo)  
A defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão

A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

 

Na manifestação enviada ao STF, a defesa de Jefferson reafirmou que ele não pode cumprir no presídio a pena de sete anos e 14 dias de prisão, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão. “Parece claro, pois, que o sistema prisional não terá condições de prover todo o acompanhamento nutricional necessário para a manutenção da vida do requerente, com alimentação especial e extremamente regrada, em intervalos pequenos de tempo, e hidratação constante, tudo como se vê nas prescrições médica e dietética em anexo”, diz a defesa do ex-deputado.

Após perícia médica feita na semana passada, a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Inca concluíram que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista. No ano passado, Jefferson fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

Na terça-feira (10/12), em parecer enviado ao STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu que o sistema prisional informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca).

 
FONTE: Correio Braziliense.

Parabéns, BH.

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Horizontes em uma cidade de contrastes

No dia do aniversário de Belo Horizonte, moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios do crescimento

Moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios (LEANDRO COURI/EM/D.A PRESS)
Moradores, urbanistas e autoridades discutem a dor e a delícia de viver em uma capital dividida entre boas perspectivas e desafios

Vista assim, do alto, Belo Horizonte faz jus ao título; parece mesmo uma cidade-jardim. O verde das árvores se harmoniza com os prédios, tira a rigidez do cinza-concreto e dá leveza à metrópole que chega hoje aos 116 anos, com uma população de 2,47 milhões de habitantes e planos de crescer em várias direções. A Avenida Afonso Pena é boa referência da paisagem de contrastes, que tem em uma ponta a Serra do Curral, símbolo eleito pelos moradores, e na outra o terminal rodoviário e as portas abertas para Minas e o Brasil.

Mas se de longe o visual causa admiração, de perto a história é outra. Há desafios de sobra, dizem em coro moradores, urbanistas e autoridades municipais. O trânsito assusta cada vez mais, a Lagoa da Pampulha ainda clama por despoluição, o projeto de expansão do metrô anda lentamente e a coleta seletiva de lixo está estagnada. A cidade tem suas urgências e compromissos com o futuro, que, afinal, está bem próximo: dentro de exatos seis meses começa a tão esperada Copa’2014, com seis jogos na capital e milhares de visitantes tanto de olho no gramado quanto na qualidade dos hotéis, no charme de bares e restaurantes, na diversidade dos museus e em outros atrativos. Iniciados os jogos, que vença a hospitalidade mineira.

Os problemas urbanos, contudo, não são capazes de fazer os belo-horizontinos perderem a esperança nem deixarem de amar a sua terra. E eles procuram fazer sua parte. É o caso do cabeleireiro Rodrigo Oliveira, casado e pai de dois filhos, que, a partir de fevereiro, pretende deixar o carro em casa quando seguir para o trabalho nas proximidades da Avenida Cristiano Machado. “Vou confiar no BRT. É o jeito que a gente tem de ajudar a desatar o nó nas ruas e avenidas”, diz , a respeito do sistema de ônibus a ser implantado na cidade.

Além de Rodrigo, a equipe do Estado de Minas ouviu moradores nos quatro cantos de BH, assim como gestores e estudiosos do espaço urbano, para traçar um panorama da cidade projetada sob comando do engenheiro Aarão Reis (1853–1936). Nesta viagem, percorremos três tempos: os grandes acontecimentos de repercussão internacional no século passado, as necessidades do presente e as perspectivas, principalmente em mobilidade e crescimento urbanos. Para curtir o aniversário, há hoje extensa programação com direito a bolo, exposição e cerimônia de assinatura da carta de intenções visando ao reconhecimento da Pampulha como Patrimônio Cultural da Humanidade. Mas, para atingir essa e outras conquistas, será necessário muito trabalho para transpor grandes obstáculos.

Para curtir a festa

12h  – Distribuição do bolo de aniversário no Restaurante Popular 1 e abertura da exposição A trama do Centro e o centro da trama, na Praça Sete

15h  – Lançamento da candidatura da Pampulha ao posto de Patrimônio Cultural da Humanidade, no Museu de Arte da Pampulha (MAP)

15h – Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural Pampulha (R. Expedicionário Paulo de
Souza, 185, Bairro Urca)

17h30 – Mostra de cinema latinoamericano, no MAP

18h – Missa dos 116 anos, na Catedral da Boa Viagem (R. Sergipe, 175, Centro)

19h – 3ª Mostra de cinema espanhol e latinoamericano, no Centro Cultural São Bernardo (R. Edna Quintel, 320)

19h – Lançamento do livro Belo Horizonte: Do Arraial à Metrópole – 300 Anos de História, de José Maria Rabêlo, no Palácio das Artes

19h – Show Concertos Brasileiros para violão e quinteto de cordas, no Centro Cultural Vila Santa Rita (R. Ana Rafael dos Santos, 149)

20h – Espetáculo Tradição das Gerais, no Centro Cultural Salgado Filho (R. Nova Ponte, 22), e Festival Internacional de Corais 2013 – Natal, no Centro Cultural Jardim Guanabara
(R. João Álvares Cabral, 277, Floramar)

Para onde crescer

Projeto Nova BH, lançado pela prefeitura para permitir adensamento em área de 25 quilômetros quadrados, esquenta debate sobre o planejamento da cidade

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A Avenida dos Andradas, na Região Leste, é um dos corredores incluídos em operação urbana na capital

O corretor de imóveis Maurílio Cheib, de 78 anos, conheceu vários tempos de Belo Horizonte. Nascido no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul, morou durante 15 anos na Pampulha e hoje reside no Gutierrez, na Região Oeste. Conhecedor dos espaços urbanos – “O meu pai, na década de 1950, construiu prédios nos bairros Caiçara e Santa Terezinha” –, ele diz que a cidade cresceu rápido demais. “Para qualquer lugar que se olha, a confusão é a mesma. O trânsito, então, nem se fala”, lamenta. Para evitar problemas futuros, Maurílio acredita que é preciso planejamento urbano para direcionar o crescimento para outras regiões de BH.

A discussão sobre planejamento foi ampliada na capital este ano depois que a prefeitura lançou o Projeto Nova BH, desenvolvido por especialistas da PBH para adensar e promover melhorias numa área de 25 quilômetros quadrados – ao longo das avenidas Antônio Carlos e Pedro I e Corredor Leste-Oeste (avenidas dos Andradas, Tereza Cristina e Via Expressa). O secretário municipal adjunto de Planejamento Urbano, Marcello Faulhaber, defende que a iniciativa é importante para BH, que tem a seu favor, desde 1996, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e Plano Diretor. “Trata-se, agora, do uso sustentável do tecido urbano. Por isso, queremos que os moradores, de forma ampla, conheçam o projeto e participem dele”, diz. Moradores e arquitetos, no entanto, cobram mais informações.

A ideia é ocupar áreas com melhor infraestrutura viária e capacidade de transporte. Os entornos das avenidas Antônio Carlos e Andradas, por exemplo, ganharão centros empresariais, áreas de lazer, praças, parques, calçadões e ciclovias, além de outras melhorias, como urbanização de vilas, requalificação de imóveis históricos e implantação de equipamentos comunitários. O projeto, tema de audiência pública na última sexta-feira, será analisado pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), seguindo posteriormente para a Câmara.

O Nova BH tem três grandes objetivos: direcionar o crescimento da cidade para áreas com infraestrutura viária e transporte público coletivo de alta capacidade (BRT e metrô); investir na requalificação urbana e equipamentos sociais; desenvolver serviços e comércio ao longo dos corredores viários, a fim de reduzir deslocamentos para o Centro. Os recursos para o projeto serão levantados pelo município por meio de uma operação urbana consorciada, que permite que o mercado compre potencial de construção.

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Santa Tereza, Ibiraci José do Carmo, avalia que ainda é preciso que o projeto seja mais discutido. “Queremos mais esclarecimentos sobre cada área da cidade, inclusive sobre os resultados positivos”, defende. Na avaliação do vice-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/Seção Minas Gerais), Sérgio Myssior, o projeto resgata a cultura do planejamento urbano, que, para ele, andava meio esquecida na capital desde a extinção, na década de 1980, do Planejamento da Região Metropoliana de BH (Plambel). Myssior, porém, pede mudanças na condução das discussões. “A prefeitura deve privilegiar a construção coletiva”, opina. Marcello Faulhaber diz que o assunto vem sendo discutido com diversos setores da sociedade.

SOU DE BH

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“Acho que o dinheiro público deve ser aplicado no que realmente interessa à população. Belo Horizonte não é uma cidade preparada para atender todo mundo. A acessibilidade, por exemplo, ainda é um problema sério, com sérios riscos para os deficientes. Mesmo assim, gosto muito daqui. Mas temos sempre que lembrar do trânsito, pois, sem dúvida, é o nosso grande problema atual. Acredito que somente com um plano de mobilidade, incluindo a expansão das linhas de metrô, teremos realmente um transporte público eficiente.”

 Wildmark Ferreira Martins, intérprete de Libras, morador do Bairro Ouro Preto, na Pampulha

Corrida para limpar lagoa

Autoridades tentam cumprir promessa de deixar a Pampulha em condições aceitáveis até a copa e impedir despejo de rejeitos. licitação ainda está sem homologação

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Lagoa da Pampulha, com o Mineirão ao fundo: relatórios recentes apontam níveis altos de poluição

São 16h de uma quinta-feira de muito calor quando a fotógrafa Renata Vidigal, de 42 anos, moradora do Bairro Braúnas, na Pampulha, abre o porta-malas do carro e retira várias caixas e sacos de papel contendo material reciclado. Com calma e experiência, ela deposita os resíduos na unidade do LEV (Local de Entrega Voluntária) na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na orla da lagoa. Certa de que faz a sua parte para ajudar o meio ambiente, principalmente para evitar mais contaminação do reservatório, Renata conscientiza o filho Samuel, de 5, a agir da mesma forma. “Não tenho coragem de jogar um copinho de iogurte no lixo comum. Em casa, lavamos todas as embalagens de plástico antes de descartá-las. Depois, venho até aqui”, conta a fotógrafa.

No dia a dia, Renata está acostumada a ver muita sujeira na lagoa. “Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”, afirma a fotógrafa. Olhando a lagoa, dá para ver não só os aguapés que voltaram com toda a força como também as equipes da prefeitura trabalhando para retirá-los, garrafas PET boiando, sem falar nas sujeiras encobertas sob a beleza da paisagem, entre eles coliformes fecais – conforme laudos, 100% das amostras colhidas na lagoa apresentam níveis acima do tolerado – e metais pesados. Outros problemas mais aparentes e clandestinos são os bota-foras, que grassam por todo o município.

Mesmo imersa em promessas e projetos, a Pampulha, com o espelho d’água e conjunto arquitetônico saído da prancheta de Oscar Niemeyer (1907-2012), quando Juscelino Kubitschek (1902-1976) era prefeito de Belo Horizonte (de 1940 a 1945), quer ser patrimônio da humanidade, título concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Hoje, às 15h, em solenidade na Casa do Baile, os órgãos envolvidos – prefeitura, Fundação Municipal de Cultura e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) – assinam carta de intenções para elaboração de um dossiê, documento com fotos, histórico e outros registros, a ser encaminhado à Unesco possivelmente no prazo de um ano.

Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa. Uma boa notícia veio na semana passada, quando o Congresso deu sinal verde para a prefeitura fazer um empréstimo de R$ 170 milhões no Banco do Brasil para aplicação na Pampulha. Segundo o gerente de Planejamento e Monitoramento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Weber Coutinho, foi iniciado o desassoreamento da lagoa, com recursos municipais para retirada de 800 mil metros cúbicos de sedimentos. Outro trabalho desenvolvido inclui a coleta e interceptação de esgotos, serviço feito pela Copasa na bacia da Pampulha. O leito dos córregos Ressaca e Sarandi, que chegam de Contagem, na Grande BH, é o retrato de toda a carga tóxica levada para a lagoa.

A expectativa é que, até a Copa do Mundo, sejam executados os serviços de retirada dos esgotos, desassoreamento e tratamento para melhoria da qualidade de água. Sobre esse último aspecto, está em andamento uma licitação, embora ainda sem homologação.

ÍCONE O professor da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Carsalade, destaca a Pampulha como o grande ícone da modernidade na capital. “É o berço da arquitetura moderna brasileira”, diz Flávio. O arquiteto lembra, no entanto, que, para chegar ao título de patrimônio da humanidade, são necessários “ajustes”, como a despoluição ambiental. “Há dois tipos de problemas na lagoa: o passivo, que são os sedimentos já depositados, e os ativos, que são os que chegam pelos córregos Sarandi e Ressaca. Portanto, deve haver um controle. Muitas vezes, a prefeitura não faz o dever de casa, que é retirar os sedimentos”, afirma o arquiteto, com a experiência de quem foi administrador regional de 2004 a 2008.

O presidente da Associação dos Amigos da Pampulha, engenheiro Flávio Marcus Ribeiro de Campos, acredita que os trabalhos desenvolvidos agora representam um recomeço. E ele tem esperança. “A lagoa é a alma da Pampulha. Depois de tantos anos de obras e promessas, não houve evolução, mas um retrocesso. Dezenas de nascentes foram soterradas em toda a bacia, mas estamos encorajados a começar de novo. A união de forças entre as prefeituras de BH e Contagem e a Copasa é algo novo e fundamental”, diz o engenheiro.

SOU DE BH

BH8
Autoridades tentam cumprir promessa de deixar pampulha em condições aceitáveis até a copa

“Precisamos de mais campanhas para sensibilizar a população. E falta educação do povo. Todo  mundo deve pensar no destino do lixo produzido em casa”

Renata Vidigal, 42 anos, fotógrafa

Desafios

Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa (BETO NOVAES/EM/D.A PRESS - 2/12/13)
Um dos gargalos para conseguir o reconhecimento da instituição da Organização das Nações Unidas (ONU) está na despoluição da lagoa

Conter o processo de erosão na bacia hidrográfica da Pampulha, devido a desmatamento e construções

Impedir ligações clandestinas de esgoto, principalmente em vilas e favelas de Contagem. A carga tóxica chega à Pampulha pelos córregos Sarandi e Ressaca

Controlar e fiscalizar os bota-foras que ocorrem em todo o município. Eles estão na Pampulha e no Anel Rodoviário

Conscientizar a população (são 500 mil moradores na bacia da Pampulha) sobre a destinação do lixo e fortalecer a coleta seletiva

Retirar periodicamente os sedimentos depositados no reservatório

FONTE: Estado de Minas.


PUNIÇÃO SEVERA » Porte de arma na mira da PF

Corregedoria da Guarda Municipal vai pedir à Polícia Federal e ao Ministério Público apoio para investigar o uso de armamento particular por integrantes da corporação

Administração municipal considera inaceitável atitude dos guardas que andam armados sem autorização. Sindicato afirma que criminosos ameaçam a vida de integrantes da GM (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Administração municipal considera inaceitável atitude dos guardas que andam armados sem autorização. Sindicato afirma que criminosos ameaçam a vida de integrantes da GM

A corregedoria da Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) vai encaminhar ao Ministério Público de Minas Gerais e à Polícia Federal(PF) notícia-crime de que há componentes da força de defesa patrimonial e de fiscalização de trânsito da capital usando ilegalmente armas particulares durante o trabalho. A informação é da Assessoria de Imprensa da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, que afirma que a situação mostrada ontem pelo Estado de Minas (veja AQUI A PRIMEIRA REPORTAGEM) é intolerável e que levantamentos sobre quais integrantes usam armas serão feitos pela corregedoria. A punição para os envolvidos pode ser a exclusão. Ninguém da administração municipal vai comentar o assunto, sob a alegação de que embora sejam denúncias graves, “consideram que o assunto está sendo esclarecido”, disse a assessoria.

Uma das justificativas dos guardas municipais que usam armas particulares escondidas sob os coletes ou nas viaturas é de que eles passaram a enfrentar criminosos perigosos como se fossem policiais, mas sem disporem dos mesmos meios – treinamento e equipamento –, e precisam se proteger. Dados da Ouvidoria-Geral do Município mostram que de janeiro a outubro, chegou a 1.948 o número de detidos pela GM na capital, superando os 1.907 presos em 2012. Por dia, em 2013, a média foi de 6,4 prisões, aumento de 23% em relação ao ano passado, com média de 5,2 detenções. O incremento no número de prisões feitas por guardas municipais ocorre justamente quando a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) registra aumento da violência na cidade. Entre janeiro e novembro, BH teve aumento de 20,3% nas ocorrências de crimes violentos (homicídios, roubos e estupro) em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 27.775 ocorrências em 2013, contra 23.088 em 2012.

O Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais (Sindguardas-MG) afirma que a violência está vitimando guardas e que quando eles não recorrem a armas particulares ficam indefesos. A entidade de classe aponta três mortes de servidores relacionadas ao serviço de segurança pública desde que a corporação foi formada, em 2007. A Ouvidoria-Geral do Município considera que houve dois servidores baleados em serviço em BH, destacando que “em nenhum dos casos houve penetração do projetil ou sequelas ao servidor”. Ocorrências de violência são parte da rotina da GMBH. Em 2011, no Bairro Serra Verde, na Região de Venda Nova, uma viatura da força foi incendiada por dois bandidos que passaram numa moto. Eles esperaram os guardas saírem do veículo para atirar um coquetel molotov. Bombeiros e policiais militares foram chamados para dar apoio e combater as chamas, mas o veículo foi destruído.

SEM REVISTA De acordo com o responsável pela Sala de Imprensa da Polícia Militar de Minas Gerais, capitão Warley Almeida, não haverá, a princípio, nenhuma operação específica para revistar guardas fardados em exercício da profissão para saber se estão portando armas de fogo. “Mas, se houver denúncia de pessoa com porte ilegal, seja guarda municipal, policial militar ou qualquer outro, vamos averiguar como faríamos normalmente”, disse. Se um guarda municipal for pego portando arma de fogo o procedimento é consultar a documentação que o servidor tiver para saber se ele tem porte para aquele armamento específico, expedido pela Polícia Federal (PF) e registro da arma. “Se não tiver essa documentação, primeiramente apreendemos a arma de fogo, em seguida chamamos um supervisor do guarda para acompanhar o encaminhamento do agente sob custódia até uma delegacia da Polícia Civil”, afirma.

Para o pesquisador da Fundação João Pinheiro e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Marcus Vinícius Cruz, os guardas municipais atualmente prendem e confrontam criminosos porque acabaram preenchendo o papel de segurança ostensiva que caberia à Polícia Militar. “A PM tem uma dificuldade histórica de atuar em todo o território e de se fazer presente. Portanto, quem está mais próximo, como os guardas municipais, acaba agindo primeiro para impedir que os crimes ocorram”, afirma. O especialista considera perigoso o fato de guardas municipais recorrerem ao uso de armas de fogo particulares para equilibrar forças com os criminosos. “É preocupante, principalmente porque é ilegal. E, no momento em que o servidor não tem sequer treinamento para lidar com uma arma mais letal, isso o expõe e a outros a situações de insegurança”, considera Cruz.

Para que não haja desvios, ele recomenda que todos os órgãos de segurança pública se reúnam para definir ações conjuntas para que cada um possa exercer sua função sem esbarrar na atribuição do outro. O coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, salienta que a lei permite que qualquer cidadão ao presenciar um crime dê voz de prisão, mas que há uma linha tênue entre esse direito e a função das guardas prevista pela Constituição. “Os guardas têm agido no limite, pois não têm mandato policial. A Constituição garante a organização de guardas em municípios, a Lei do Desarmamento faculta o uso de armas, mas a regulamentação é dos municípios”, disse.

o que diz a lei

A Guarda Municipal de Belo Horizonte (GMBH) foi criada pela Lei 9.319/2007 e segue o seu estatuto. Segundo a legislação, a corporação está sob a autoridade suprema do Prefeito de Belo Horizonte e subordinada à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Patrimonial, com a “finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do município de Belo Horizonte”. No artigo 137 consta como infração disciplinar “usar, durante o serviço, armamento, munição ou equipamento não autorizado”. Transgressões devem ser relatadas à corregedoria e a abertura de processos administrativos, cíveis e criminais ocorrem de forma independente, podendo o agente flagrado com arma de fogo ser expulso da guarda e preso por porte ilegal. Desde que foi criado, o estatuto sofreu 17 alterações, promovidas por leis promulgadas na Câmara dos Vereadores ou sancionadas pelos prefeitos de BH.

Enquanto isso…

… STF rejeita arma particular

O habeas corpus preventivo que 23 guardas municipais de São Vicente (SP) impetraram para poder usar suas armas particulares durante o expediente foi considerado inviável pela segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em seção realizada anteontem. Os guardas alegavam que a falta do armamento coloca em risco suas vidas, tendo em vista a natureza do seu trabalho, e que cinco guardas municipais já foram assassinados em serviço. De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, “a autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça”.

FONTE: Estado de Minas.


Carro é cimentado em calçada após briga entre vizinhos em BH

Homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras.
Calçada foi feita com carro no terreno; parte das rodas foi concretada.

Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)Sem acordo entre dono de prédio e responsável pelo veículo, carro acabou sendo fixado ao concreto

Uma desentendimento entre um revendedor de veículos e o dono de um prédio acabou fazendo com que um carro fosse cimentado em uma calçada da Avenida Barão Homem de Melo, na Região Oeste de Belo Horizonte. Os dois homens não entraram em um acordo em relação ao veículo, que estaria na área da construção de uma calçada do prédio, e a empresa responsável pelas obras acabou autorizando os trabalhos, mesmo com o carro estacionado no local.

De acordo com o mestre de obras Celso Antônio de Faria, o dono do veículo teria se recusado a retirá-lo da via para que ela fosse cimentada. “Ele disse que eu não podia encostar um dedo no carro”. Faria conta que a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) chegou a ser acionada, mas nada adiantou. Agora, com a calçada pronta, o carro ficou preso em meio ao concreto. O homem teria se recusado a retirar veículo do local para obras. “A ordem do meu patrão era concretar e os advogados da firma vão entrar pra resolver.”

BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada.  (Foto: Henrique Stênio/Tv Globo)BHTrans afirma que não tem condições de rebocar carro preso à calçada

O responsável pelo carro, Márcio Drumond,  afirma que o lugar é uma rua, e que o dono do prédio teria invadido a área. Ele alega que não é proprietário do veículo, mas estava apenas revendendo. Segundo Drumond, o lugar é usado para estacionar veículos há mais de vinte anos.

A BHTrans informou que recebeu uma reclamação relacionada ao veículo no dia 22 de novembro. A empresa foi ao local, mas não encontrou nenhum carro estacionado em lugar indevido. Nesse tipo de situação, segundo a BHTrans, o veículo seria rebocado, mas, como a calçada ainda não havia sido construída, a empresa não podia autuar pelo código de trânsito. Na atual situação, com o carro fixo no concreto, a empresa não tem condições de rebocá-lo.

FONTE: G1.


Imagens exclusivas mostram como Champinha vive atualmente

Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.

Unidade experimental de saúde. Zona norte de São Paulo. Na última sexta-feira, um homem que está internado, cuida da horta e rega as verduras. E é vigiado de perto pelos funcionários.

As imagens foram mostradas para nove pessoas, que conhecem bem o interno. Todas deram a mesma resposta que a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.

“Sim, é ele. Tenho certeza”, garante a promotora de Justiça Maria Gabriela Manssur.

“Ele” é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, que entrou para a história policial como um dos assassinos mais violentos do Brasil.

No próximo dia 28, a Justiça começa a decidir o futuro de Champinha – hoje, com 26 anos.

Para ele, que aprendeu a jogar xadrez enquanto esteve na Fundação Casa, a antiga Febem, vai ser o momento decisivo: a hora do xeque mate.

Champinha passará por uma nova perícia judicial e tentará provar que se recuperou, e que tem condições de voltar às ruas, como um cidadão normal.

A partir de informações oficiais de peritos e de profissionais que ficaram frente a frente com Champinha, o Fantástico mostra uma radiografia completa desse assassino.

Champinha passou a adolescência na zona rural de Embu-Guaçu, na grande São Paulo. Era de pouca conversa e arrumava brigas com frequência.

Quarto filho de uma família de cinco irmãos, Champinha ficou em uma escola da região até os 14 anos. Hoje, ela está desativada. Ele não saiu da terceira série. Não sabia ler e mal conseguia escrever o próprio nome. Chegou a ser apontado como integrante de uma quadrilha de desmanche de carros e suspeito de matar um morador de rua.

Foi esse Champinha, aos 16 anos, que encontrou Felipe Caffé e Liana Friedenbach, no início de novembro de 2003, exatos 10 anos atrás.

O casal de namorados tinha ido acampar e foi dominado pelo menor e seus comparsas.  Felipe, 19 anos, foi assassinado com um tiro na nuca. Liana, 16 anos, virou refém dos bandidos.

Foram quatro dias de cativeiro em um lugar pequeno, sujo, sem iluminação.

O Fantástico voltou ao local do crime.

Ela foi torturada e violentada também pelos comparsas de Champinha. O menor obrigou que ela caminhasse pela mata, e em seguida, a matou com 15 facadas.

Ari Friedenbach, pai de Liana: Sem sombra de dúvida que foi o pior momento da minha vida. A Liana era uma menina muito alegre, de riso fácil.

Quatro adultos foram condenados. Paulo César Marques, o Pernambuco, pegou a pena maior: 110 anos de cadeia.

Champinha nunca foi a julgamento. Como punição, passou 3 anos na Fundação Casa.

Em setembro de 2006, quando chegava ao fim a medida socioeducativa, psicólogos forenses, do Instituto Médico Legal de São Paulo, deram um diagnóstico: Champinha tem transtorno de personalidade e comete atos irracionais para ter o que deseja, sem dilema e sem culpa.

Segundo os peritos, existe alta probabilidade de Champinha voltar a cometer crimes.

“A sociedade não merece ter pessoas como ele – e não é só ele assim, infelizmente – que precisam ser retiradas do convívio social”, afirma Ari Friedenbach, pai de Liana.

O laudo do IML foi decisivo para que a Justiça determinasse a interdição civil de Champinha, aos 21 anos.

“O estado diz: ‘você não pode cuidar de você mesmo. Eu vou te guardar’”, completa Ari.

A Justiça decidiu ainda pela internação de Champinha em estabelecimento psiquiátrico tinha que ser um lugar para ele se tratar e de onde não conseguisse fugir.

Para cumprir a ordem, o governo de São Paulo criou a Unidade Experimental de Saúde, na zona norte da capital paulista. É onde o assassino confesso de Liana está até hoje.

Relembrando: nove pessoas viram as imagens e afirmam que o rapaz mostrado é Champinha.

Na unidade, há outros quatro internos, todos com perfis semelhantes. Segundo a secretaria estadual de saúde, eles fazem terapia ocupacional vão a aulas e são tratados por um médico, um psicólogo, dois técnicos de enfermagem e uma assistente social.

O Ministério Público Federal critica o tratamento. Quer o fechamento da unidade e a transferência dos internos

“Eles estão internados sem previsão pra sair e sem tratamento de saúde adequado”, diz o procurador da República Pedro Antônio Machado.

A Secretaria de Saúde disse que a unidade atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Justiça e os protocolos médicos para o atendimento dos pacientes.

Champinha aguarda o resultado de um habeas corpus, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

O pedido de liberdade leva em conta, principalmente, um laudo de 2008 do núcleo de Psiquiatria Forense da Faculdade de Medicina da USP.

Esse núcleo acompanhou Champinha e concluiu: o assassino de Liana Friedenbach não apresenta transtorno mental. Ele é uma pessoa normal que não terá benefícios médicos ficando internado.

Mas a avaliação também é clara: diz que não dá para garantir que Champinha nunca mais vá cometer crimes, já que sua periculosidade – ou seja, o quanto ele pode ser perigoso – não está atrelada à sua saúde mental.

“Ele tem um comportamento agressivo e impulsivo”, conta Maria Gabriela Manssur, promotora de Justiça.

O Ministério Público pediu à Justiça que Champinha passe por uma  nova avaliação médica, que está marcada para o próximo dia 28, no fórum de São Paulo. O Fantástico antecipa, com exclusividade, algumas perguntas que a perícia terá que responder.

Qual a doença mental de Champinha e suas consequências? Ele pode ter reações impulsivas ou agressivas?  A nova perícia vai dizer também se Champinha tem valores éticos e morais suficientes para se conduzir em sociedade.

“No momento, o Ministério Público entende que ele não tem essa capacidade de conviver em sociedade, afirma a promotora de justiça Maria Gabriela Manssur.

Procurada pelo Fantástico, a defensora pública que atende Champinha preferiu não gravar entrevista. O resultado da nova perícia deve sair no começo do ano que vem.

“Vejo como, primeiro, uma tremenda irresponsabilidade de alguém que possa assinar um laudo dizendo que ele está apto para voltar pra sociedade”, diz Aria Friedenbach.

Fantástico: Hoje, a senhora se sentiria segura com o Champinha na rua?
Maria Gabriela: Eu não me sentiria segura e a sociedade não se sentiria segura.

Ministros do STJ negam saída de Champinha de unidade psiquiátrica

Aos 16 anos, ele participou de assassinato de dois jovens na Grande SP.
Advogado afirmou que mantê-lo internado é ‘regime de exceção’.

 A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (10), por unanimidade, autorização a Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, de 26 anos, para deixar o estabelecimento psiquiátrico no qual está internado, a Unidade Experimental de Saúde (UES), na zona norte de São Paulo.

Em 2003, então com 16 anos, ele participou do assassinato dos jovens Felipe Caffé, de 19 anos, e Liana Friedenbach, de 16 anos. Em novembro de 2003, Felipe e Liana acampavam em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo, quando foram dominados pelo adolescente, então com 16 anos, e outros homens – quatro adultos foram condenados pelo crime.

O advogado de Champinha ingressou em 2010 no STJ com um pedido de habeas corpus para que ele fosse liberado do hospital – no mesmo ano, um pedido de liminar (decisão provisória) foi negado. Segundo a defesa, ele já cumpriu a medida socioeducativa pelo crime na Fundação Casa, órgão de internação de menores infratores, e está internado ilegalmente.

Champinha nunca foi a julgamento e passou três anos na Fundação Casa. Um laudo do Instituto Médico Legal (IML) em 2006 diagnosticou que ele tinha transtorno de personalidade e cometia atos irracionais para ter o que desejava. A Justiça determinou então que deveria ser internado em um estabelecimento psiquiátrico.

O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação no STJ, afirmou que a interdição de Champinha na unidade psiquiátrica “não tem caráter penal ou sancionatório” e que serve para proteger o jovem e a sociedade. Portanto, afirmou Salomão, não há “constrangimento ilegal” na internação do jovem.

Salomão afirmou ainda que o Estado não pode ser “espectador diante de quem coloque em risco a si e a outros”.

Defesa vê ‘regime de exceção’

Aos ministros do STJ, o advogado Daniel Adolpho Daltin Assis argumentou que a mídia criou um “personagem monstruoso” em relação a Champinha, o que impede o exercício dos direitos humanos.

Daltin Assis afirmou que mantê-lo internado é “regime de exceção” e que isso viola o “direito ao esquecimento”, que assegura a um condenado que já pagou por seus crimes o direito de retomar a vida normalmente. Ao G1, o advogado afirmou que vai avaliar se recorre ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a liberdade de seu cliente.

Segundo Assis, o cliente está bem e tem condições de retomar o convívio social.

“Ele [Champinha] está bem como sempre esteve, embora seja mais fácil achar que ele não está. Sempre teve avaliações positivas da Febem [Fundação Casa]. Há laudo paralelo ao laudo único sobre o qual se baseia a Justiça, do Instituto de Psiquiatria do Núcleo Forense do Hospital das Clínicas, que faz laudos  para a Fundação Casa, que é favorável à saída dele.” O laudo favorável, segundo a defesa, é de 2008.

Uma nova avaliação médica foi feita em novembro e o resultado deve sair no ano que vem.

Daltin Assis relata que conviveu por seis anos em encontros quinzenais com Champinha. “Meu posicionamento nunca foi cego. Poderia dizer que, particularmente, convivi com ele e que está bem. Mas seria muito pessoal. Temos laudo que fala que ele está bem”, disse.

FONTE: G1.


Uruguai aprova projeto de lei que regula venda de maconha

Com 16 votos a favor e 13 contra, projeto passa pelo Senado.
Proposta deverá ser sancionada pelo presidente José Mujica.

Senadores debatem a criação do primeiro mercado nacional de maconha (Foto: Matilde Campodonico/AP)Senadores debatem a criação do primeiro mercado nacional de maconha

O Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (10), por 16 votos a favor e 13 contra, um projeto de lei que regulará a produção e a venda de maconha no país, uma experiência ainda inédita no mundo. Agora a proposta deve ser sancionada pelo presidente José Mujica em dez dias e ser implementada depois de outros 120 dias.

O texto, aprovado em julho pela Câmara dos Deputados do país, foi proposto pelo governo, cuja coalizão esquerdista Frente Ampla controla as duas Casas.

O projeto dá ao governo uruguaio o controle e a regulamentação da importação, do cultivo, da colheita, da distribuição e da comercialização da maconha. Não haverá restrição para o consumo. Para plantar, os residentes maiores de 18 anos terão que se cadastrar e poderão cultivar até seis plantas. O acesso ao produto poderá ser feito em clubes de usuários ou em farmácias, com limite de 40 gramas.

Após mais de dez horas de discussão, os 29 senadores iniciaram a votação nominal, e alguns pediram para justificar seus votos. O oposicionista Pedro Bordaberry, contrário ao projeto, afirmou que “não se pode fazer experiência com isto, são coisas sérias demais. Como não posso combater o narcotráfico, o legalizo. Parece-me que este não é o caminho”.

Já o senador Ernesto Agazzi, um dos que votaram a favor, expressou opinião diferente. “Creio que esta lei não é uma lei de legalização, é uma lei que regula, não é branda como dizem aqui”, disse. “Se o consumo está permitido, por que criminalizar o usuário?”, questionou ainda.

A aprovação no Senado do Uruguai do projeto que legaliza a produção e a venda da erva promoverá o apoio da opinião pública latino-americana neste sentido, estimou a ONG Drug Policy Alliance (DPA).

“Acredito que há uma boa possibilidade de que a iniciativa do Uruguai tenha um impacto similar na opinião pública da América Latina”, disse Ethan Nadelmann, fundador e diretor-executivo da DPA.

A iniciativa foi apresentada há um ano e meio pelo governo do presidente José Mujica junto a uma série de medidas para frear o aumento da insegurança pública e desencorajar a violência associada ao narcotráfico.

“Este é um experimento”, admitiu Mujica em agosto passado, em entrevista à AFP. “Podemos fazer uma verdadeira contribuição à humanidade”, disse.

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FONTE: G1.


Guardas armados (e fora da lei) Envolvidos em número crescente de detenções, agentes camuflam armas em coletes e viaturas, sob argumento de se proteger de reações de criminosos. Atitude é irregular e pode levar a prisão

SERVIDOR MOSTRA PISTOLA QUE ESCONDE NA FARDA, COM INTENÇÃO DE SE DEFENDER. ABAIXO, COLETE PERFURADO POR BALA EM OCORRÊNCIA (fotos: Gladyston Rodrigues/em/d.a press)
SERVIDOR MOSTRA PISTOLA QUE ESCONDE NA FARDA, COM INTENÇÃO DE SE DEFENDER. ABAIXO, COLETE PERFURADO POR BALA EM OCORRÊNCIA
 (Sindguardas-MG/divulgação)

Debaixo dos coletes balísticos ou em esconderijos dentro das viaturas, guardas municipais de Belo Horizonte desafiam a lei e portam armas de fogo particulares, sob o argumento de garantir a própria segurança em confrontos cada vez mais frequentes com criminosos. A informação é confirmada pelo sindicato da categoria (Sindguardas-MG) e por integrantes da corporação ouvidos pelo Estado de Minas. A justificativa dada para o porte ilegal são as frequentes ocorrências com pessoas armadas, em repressão a crimes como tráfico de drogas, roubo, pedofilia, arrombamento, extorsão mediante sequestro e outras que não fazem parte da missão de guarda patrimonial e de trânsito. Dados da Ouvidoria Geral do Município reforçam essa tendência. De janeiro a outubro, chegou a 1.948 o número de detidos por agentes na capital, superando os 1.907 do ano passado inteiro. É como se, a cada dia de 2013, fosse feitas em média 6,4 prisões, aumento de 23% em relação a 2012, com 5,2. Independentemente das estatísticas e argumentos, a Polícia Militar informou que vai prender guardas que forem flagrados armados e sem porte.

Depois de fazer mais de 15 prisões em ocorrências variadas, um guarda municipal que será identificado como J. foi ameaçado por um dos criminosos que deteve, dentro de uma delegacia. O episódio serviu como motivação para que comprasse uma pistola, hoje levada em um compartimento que mandou fechar com zíper no colete. “O bandido falou até o nome da rua onde eu moro com minha família. Foi para intimidar, e isso acontece sempre. Uma vez, a nossa viatura foi fechada por traficantes armados em uma favela. Mandaram a gente ir embora e não voltar nunca mais”, conta. “A arma é para nossa segurança, já que a corporação não nos fornece. Imagine ficar em uma escola lidando com irmão de traficante, ou estar em um parque e desconfiar de uma pessoa. O suspeito pode estar com um revólver e atirar em você”, argumentou. Apesar da ameaça da Polícia Militar de prender guardas que estiverem armados, a situação é de conhecimento dos militares, segundo agentes. “Na greve que fizemos em abril, nos recusamos a sair da base. A PM ameaçou invadir e avisamos que havia 250 guardas municipais com armas lá dentro”, disse outro servidor, que será identificado como C.

Somando todos os registros de ações da Guarda, foram 35.279 intervenções desde 2010, totalizando 25 por dia, até hoje. Especialistas e sindicato da categoria creditam a participação mais ativa no controle da criminalidade a um aumento das ocorrências em BH. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), de janeiro a novembro BH teve 20,3% mais registros de crimes violentos – como homicídios, roubos e estupros – do que no mesmo período do ano passado. Foram 27.775 ocorrências este ano, contra 23.088 em 2013.

Para o presidente do Sindguardas-MG, Pedro Ivo Bueno, a Guarda Municipal de BH é a mais atrasada em termos de equipamentos entre todas as capitais brasileiras. “Somos a única capital em que os guardas andam desarmados, mas enfrentam os mesmos crimes que policiais. Por isso, muitos agentes estão garantindo a própria segurança comprando armas de fogo”, admitiu. De acordo com a Ouvidoria Geral do Município, os casos de prisões ocorrem por “legítima defesa pessoal ou de terceiros”. Bueno diz que os guardas agem para não se tornar alvos. “Quando detectamos um crime, sabemos que os bandidos podem nos ver como policiais e atirar. Por isso, é preferível arriscar e prendê-los. Em 2008 isso aconteceu comigo. Dois ladrões roubaram uma joalheria, nos viram e atiraram, atingindo um colega na tarjeta que tinha no peito. Conseguimos dar cobertura a um policial civil que os prendeu depois”, conta Bueno.

 (fotos: Gladyston Rodrigues/em/d.a press)

AFRONTA O coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos da PUC Minas, Robson Sávio Reis Souza, afirma que o fato de guardas municipais estarem usando armas ilegalmente só reforça a teoria de que nem todos devem ter esse direito. “Se os funcionários que deveriam promover a lei são os primeiros a transgredir, imagine se pudessem portar armamentos. Fazer prisões já é agir à margem da lei, como policiais. Na questão das armas de fogo particulares, isso é uma afronta à lei”, considera. Mas, para o pesquisador Marcus Vinícius Cruz, da Fundação João Pinheiro e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o fato de os guardas estarem a pé e em muitos pontos onde ocorrem crimes os torna os primeiros a atuar.

A GMBH informou que os funcionários que forem pegos com armas de fogo sofrerão penalidades administrativas e estão sujeitos às sanções do Estatuto do Desarmamento, que prevê detenção de 1 a 3 anos por posse de arma não registrada e de 2 a 4 anos por porte ilegal, sendo o crime inafiançável se o armamento não for registrado.

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O que diz a lei

Guardas municipais em cidades com mais de 500 mil habitantes podem usar pistolas e revólveres no desempenho da função, segundo a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, desde que o estado ou o município regulamente esse uso, permitindo a retirada do porte com a Polícia Federal. Mas a regulamentação ainda não ocorreu em Belo Horizonte. A autorização para porte de arma de fogo pelas guardas municipais “está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno e observada a supervisão do Ministério da Justiça”, de acordo com a legislação.

Veja a repercussão do caso (Corregedoria e PF ameaçam com punições)  AQUI!

FONTE: Estado de Minas.


Contagem terá “frescão” a partir desta terça-feira

Começa a entrar em operação a linha 2581 (Eldorado x Belo Horizonte). A tarifa será de R$ 4,10

Frescão

Usuários do transporte coletivo de Contagem, na região metropolitana, ganharão uma inédita opção de ônibus executivo para o Centro e região hospitalar de Belo Horizonte a partir da próxima terça-feira. Começa a entrar em operação a linha 2581 (Eldorado x Belo Horizonte), que mantendo o mesmo itinerário do ônibus convencional, oferecerá ar-condicionado, internet, TV e poltronas estofadas. A tarifa será de R$ 4,10 – diferença de R$ 0,80 a mais em relação à linha 2580 (R$ 3,30).

A nova frota de cinco ônibus que atenderá a linha foi apresentada nesta sexta-feira pela empresa São Gonçalo na prefeitura de Contagem. Identificados pela cor verde do serviço executivo metropolitano, os veículos farão 32 horários/dia, a partir da avenida Dr. João Augusto da Fonseca e Silva.

O itinerário passará ainda pelas ruas Tapijara, Possua, praça Nossa Senhora da Conceição, av. Dr. Cincinato Cajado Braga, praça Paulo Pinheiro Chagas, avm João César de Oliveira, avm Gal. David Sarnof, av. Babita Camargos, complexo viário do bairro Água Branca, av. Tereza Cristina, av. do Contorno, rua Tupinambás, av. Paraná, praça Rio Branco, av. Santos Dumont, Rua da Bahia, Ruas do Caetés, av. dos Andradas, av. Francisco Sales, av. Bernardo Monteiro, av. Alfredo Balena, av. Carandaí, rua dos Guajajaras, rua Goiás, av. Augusto de Lima, rua Santa Catarina, rua Goitacazes, rua Rio Grande do Sul, avenida Augusto de Lima e rua Uberaba, retornando para Contagem pela Via Expressa.

No fim de outubro, a linha executiva 3510 (Ibirité x Belo Horizonte via av. Amazonas) deixou de ser operada por causa da fraca demanda de passageiros. Os veículos foram remanejados para outras linhas metropolitanas, sem o uso do ar-condicionado.

FONTE: Estado de Minas.


Marcio Lacerda afirma que BH não terá reajuste na tarifa de ônibus para 2014

A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado

O último reajuste no preço das passagens aconteceu em dezembro de 2012 (Leandro Couri/EM/D.A Press)
O último reajuste no preço das passagens aconteceu em dezembro de 2012

O aumento da tarifa de ônibus foi um dos pontos mais questionados durante as manifestações que assolaram o país em junho deste ano. O reajuste acontece anualmente em dezembro, porém, em 2014, o preço das passagens continuarão o mesmo de 2013. Pelo menos foi o que o prefeito Marcio Lacerda (PSB) garantiu nesta segunda-feira durante solenidade em comemoração aos 10 anos do programa Descomplicar no auditório do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

De acordo com Lacerda, a decisão já foi tomada e o sindicato representante dos concessionários do transporte coletivo já foram informados. A partir deste ano, qualquer alteração no valor das tarifas somente será adotada após a análise do trabalho de auditoria realizado para revisar o contrato de concessão do transporte coletivo, que está sendo finalizado.

O último reajuste das tarifas aconteceu em dezembro de 2012. Na ocasião, as passagens nas linhas perimetrais, diametrais, semi-expressas e troncais (ônibus nas cores laranja, azul e verde) passaram de R$ 2,65 para R$ 2,80. As linhas circulares e alimentadoras (ônibus cor amarela) passarão de R$ 1,85 para R$ 2. Linhas de vilas e favelas (microônibus cor amarela), passaram para RS 0,65.

Durante as manifestações em junho deste ano, a pressão feita pelos belo-horizontinos deu resultado. Em 5 de julho, o prefeito Marcio Lacerda anunciou a redução de R$ 0,10 nas passagens. A diminuição do preço se deu com redução que incorpora a desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS) e a retirada do valor do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Com isso, o valor da passagem passou de R$ 2,80 para R$ 2,65, mesmo preço que era cobrado em 2012.

FONTE: Estado de Minas.


Custas -Fixação de honorários advocatícios em 50% é abusiva

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a recurso de advogados contra decisão que limitou em 20% o índice dos honorários advocatícios. Os causídicos ainda foram condenados a devolver a quantia excessiva recebida por eles e responsabilizados pelo reembolso da multa aplicada pela Receita Federal ao cliente, por não ter declarado o recebimento do importe que ficou com seus representantes jurídicos.

Ao analisar a ação, o desembargador Luiz Fernando Boller, relator, afirmou que, embora os honorários compactuados entre as partes não tenham seu percentual limitado por lei, não é admissível uma remuneração desproporcional. Para ele, devem ser observados critérios que, “de um lado, não devem promover o aviltamento dos honorários advocatícios devidos aos causídicos, mas, de outra banda, tampouco devem implicar em desequilíbrio entre a remuneração e o serviço prestado“.

Segundo o magistrado, a estipulação dos honorários no correspondente à “totalidade da geração do atrasado“, constitui “nítida inobservância ao princípio da boa-fé contratual, resultando em desequilíbrio contratual, o que possibilita, sim, a revisão do valor pactuado“. Votou, então, pelo não provimento ao recurso.

Por unanimidade, a câmara acompanhou o voto do relator, a fim de limitar o valor dos honorários a 20% da vantagem obtida pelo apelado, condenar os advogados a restituírem o valor atualizado de R$ 56 mil e a indenizarem o aposentado pela multa aplicada pela Receita Federal, no montante de R$ 20 mil.

  • Processo: 2012.007061-9

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


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A revista Isto é publicou esta entrevista por Camilo Vanucci, gostei e resolvi compartilhar.

O entrevistado é Roberto Shinyashiki, médico psiquiatra, com Pós-Graduação em administração de empresas pela USP, consultor organizacional e conferencista de renome nacional e internacional.

Em “Heróis de Verdade”, o escritor combate a supervalorização das Aparências, diz que falta ao Brasil competência, e não auto-estima.

ISTOÉ – QUEM SÃO OS HERÓIS DE VERDADE?

Roberto Shinyashiki — Nossa sociedade ensina que, para ser uma pessoa de sucesso, você precisa ser diretor de uma multinacional, ter carro importado, viajar de primeira classe.

O mundo define que poucas pessoas deram certo. Isso é uma loucura.
Para cada diretor de empresa, há milhares de funcionários que não chegaram a ser gerentes.

E essas pessoas são tratadas como uma multidão de fracassados.
Quando olha para a própria vida, a maioria se convence de que não valeu a pena porque não conseguiu ter o carro nem a casa maravilhosa.

Para mim, é importante que o filho da moça que trabalha na minha casa possa se orgulhar da mãe. O mundo precisa de pessoas mais simples e transparentes.

Heróis de verdade são aqueles que trabalham para realizar seus projetos de vida, e não para impressionar os outros.

São pessoas que sabem pedir desculpas e admitir que erraram.

ISTOÉ — O SR. CITARIA EXEMPLOS?

Shinyashiki — Quando eu nasci, minha mãe era empregada doméstica e meu pai, órfão aos sete anos,empregado em uma farmácia .

Morávamos em um bairro miserável em São Vicente (SP) chamado Vila Margarida. Eles são meus heróis.

Conseguiram criar seus quatro filhos, que hoje estão bem.

Acho lindo quando o Cafu põe uma camisa em que está escrito “100% Jardim Irene”.

É pena que a maior parte das pessoas esconda suas raízes.

O resultado é um mundo vítima da depressão, doença que acomete hoje 10% da população americana.

Em países como Japão, Suécia e Noruega, há mais suicídio do que homicídio. Por que tanta gente se mata?

Parte da culpa está na depressão das aparências, que acomete a mulher que, embora não ame mais o marido, mantém o casamento, ou o homem que passa décadas em um emprego que não o faz se sentir realizado, mas o faz se sentir seguro.

ISTOÉ — Qual o resultado disso?

Shinyashiki — Paranóia e depressão cada vez mais precoces.

O pai quer preparar o filho para o futuro e mete o menino em aulas de inglês, informática e mandarim.
Aos nove ou dez anos a depressão aparece.

A única coisa que prepara uma criança para o futuro é ela poder ser criança.
Com a desculpa de prepará-los para o futuro, os malucos dos pais estão roubando a infância dos filhos.
Essas crianças serão adultos inseguros e terão discursos hipócritas.
Aliás, a hipocrisia já predomina no mundo corporativo.

ISTOÉ – Por quê?

Shinyashiki — O mundo corporativo virou um mundo de faz-de-conta, a começar pelo processo de recrutamento.

É contratado o sujeito com mais marketing pessoal.

As corporações valorizam mais a auto-estima do que a competência.
Sou presidente da Editora Gente e entrevistei uma moça que respondia todas as minhas perguntas com uma ou duas palavras.

Disse que ela não parecia demonstrar interesse. Ela me respondeu estar muito interessada, mas, como falava pouco, pediu que eu pesasse o desempenho dela, e não a conversa.

Até porque ela era candidata a um emprego na contabilidade, e não de relações públicas. Contratei-a na hora.
Num processo clássico de seleção, ela não passaria da primeira etapa.

ISTOÉ — Há um script estabelecido?

Shinyashiki — Sim. Quer ver uma pergunta estúpida feita por um Presidente de multinacional no programa O aprendiz ?
“Qual é seu defeito?”

Todos respondem que o defeito é não pensar na vida pessoal:
“Eu mergulho de cabeça na empresa.
Preciso aprender a relaxar”.
É exatamente o que o Chefe quer escutar.

Por que você acha que nunca alguém respondeu ser desorganizado ou esquecido?

É contratado quem é bom em conversar, em fingir. Da mesma forma, na maioria das vezes, são promovidos aqueles que fazem o jogo do poder.
O vice-presidente de uma as maiores empresas do planeta me disse:

” Sabe, Roberto, ninguém chega à vice-presidência sem mentir”.
Isso significa que quem fala a verdade não chega a diretor?

ISTOÉ — Temos um modelo de gestão que premia pessoas mal preparadas?

Shinyashiki — Ele cria pessoas arrogantes, que não têm a humildade de se preparar, que não têm capacidade de ler um livro até o fim e não se preocupam com o conhecimento.

Muitas equipes precisam de motivação, mas o maior problema no Brasil é competência.

CUIDADO COM OS BURROS MOTIVADOS.

Há muita gente motivada fazendo besteira.

Não adianta você assumir uma função para a qual não está preparado.
Fui cirurgião e me orgulho de nunca um paciente ter morrido na minha mão.

Mas tenho a humildade de reconhecer que isso nunca aconteceu graças a meus chefes, que foram sábios em não me dar um caso para o qual eu não estava preparado.

Hoje, o garoto sai da faculdade achando que sabe fazer uma neurocirurgia.

O Brasil se tornou incompetente e não acordou para isso.

ISTOÉ — Está sobrando auto-estima?

Shinyashiki — Falta às pessoas a verdadeira auto-estima.
Se eu preciso que os outros digam que sou o melhor, minha auto-estima está baixa.

Antes, o ter conseguia substituir o ser.
O cara mal-educado dava uma gorjeta alta para conquistar o respeito do garçom.

Hoje, como as pessoas não conseguem nem ser nem ter, o objetivo de vida se tornou parecer.

As pessoas parecem que sabem, parece que fazem, parece que acreditam.

E poucos são humildes para confessar que não sabem.

Há muitas mulheres solitárias no Brasil que preferem dizer que é melhor assim.
Embora a auto-estima esteja baixa, fazem pose de que está tudo bem.

ISTOÉ — Por que nos deixamos levar por essa necessidade de sermos perfeitos em tudo e de valorizar a aparência?

Shinyashiki — Isso vem do vazio que sentimos. A gente continua valorizando os heróis.

Quem vai salvar o Brasil? O Lula.
Quem vai salvar o time? O técnico.
Quem vai salvar meu casamento? O terapeuta.

O problema é que eles não vão salvar nada! Tive um professor de filosofia que dizia:

“Quando você quiser entender a essência do ser
humano, imagine a rainha Elizabeth com uma crise de diarréia durante um jantar no Palácio de Buckingham”.
Pode parecer incrível, mas a rainha Elizabeth também tem diarréia.
Ela certamente já teve dor de dente, já chorou de tristeza, já fez coisas que não deram certo.

A gente tem de parar de procurar super-heróis. Porque se o super-herói não segura a onda, todo mundo o considera um fracassado.

ISTOÉ — O conceito muda quando a expectativa não se comprova?

Shinyashiki — Exatamente.
A gente não é super-herói nem superfracassado. A gente acerta, erra, tem dias de alegria e dias de tristeza. Não há nada de errado nisso.

Hoje, as pessoas estão questionando o Lula em parte porque acreditavam que ele fosse mudar
suas vidas e se decepcionaram.

A crise será positiva se elas entenderem que a responsabilidade pela própria vida é delas.

ISTOÉ — Muitas pessoas acham que é fácil para o Roberto Shinyashiki dizer essas coisas, já que ele é bem-sucedido. O senhor tem defeitos?

Shinyashiki — Tenho minhas angústias e inseguranças.
Mas aceitá-las faz minha vida fluir facilmente.
Há várias coisas que eu queria e não consegui.
Jogar na Seleção Brasileira, tocar nos Beatles (risos).

Meu filho mais velho nasceu com uma doença cerebral e hoje tem 25 anos.
Com uma criança especial, eu aprendi que ou eu a amo do jeito que ela é ou vou massacrá-la o resto da vida para ser o filho que eu gostaria que fosse.
Quando olho para trás, vejo que 60% das coisas que fiz deram certo.

O resto foram apostas e erros.
Dia desses apostei na edição de um livro que não deu certo.

Um amigão me perguntou:
” Quem decidiu publicar esse livro?”
Eu respondi que tinha sido eu. O erro foi meu.
Não preciso mentir.

ISTOÉ – Como as pessoas podem se livrar dessa tirania da aparência?

Shinyashiki — O primeiro passo é pensar nas coisas que fazem as pessoas cederem a essa tirania e tentar evitá-las.

São três fraquezas.

A primeira é precisar de aplauso, a segunda é precisar se sentir amada e a terceira é buscar segurança.

Os Beatles foram recusados por gravadoras e nem por isso desistiram.
Hoje, o erro das escolas de música é definir o estilo do aluno.

Elas ensinam a tocar como o Steve Vai, o B. B. King ou o Keith Richards.
Os MBAs têm o mesmo problema: ensinam os alunos a serem covers do Bill Gates.

O que as escolas deveriam fazer é ajudar o aluno a desenvolver suas próprias potencialidades.

ISTOÉ — Muitas pessoas têm buscado sonhos que não são seus?

Shinyashiki — A sociedade quer definir o que é certo.

São quatro loucuras da sociedade.
A primeira é instituir que todos têm de ter
sucesso, como se ele não tivesse significados individuais.

A segunda loucura é: Você tem de estar feliz todos os dias.

A terceira é: Você tem que comprar tudo o que puder.

O resultado é esse consumismo absurdo.

Por fim, a quarta loucura:
Você tem de fazer as coisas do jeito certo.

Jeito certo não existe!

Não há um caminho único para se fazer as coisas. As metas são interessantes para o sucesso, mas não para a felicidade.

Felicidade não é uma meta, mas um estado de espírito.

Tem gente que diz que não será feliz enquanto não casar, enquanto outros se dizem infelizes justamente por causa do casamento.

Você pode ser feliz tomando sorvete, ficando em casa com a família ou com amigos verdadeiros, levando os filhos para brincar ou indo a praia ou ao cinema.

Quando era recém-formado em São Paulo,
trabalhei em um hospital de pacientes terminais. Todos os dias morriam nove ou dez pacientes.

Eu sempre procurei conversar com eles na hora da morte.
A maior parte pega o médico pela camisa e diz:

“Doutor, não me deixe morrer.
Eu me sacrifiquei a vida inteira, agora eu quero aproveitá-la e ser feliz”.
Eu sentia uma dor enorme por não poder fazer nada.

Ali eu aprendi que a felicidade é feita de coisas pequenas.

Ninguém na hora da morte diz se arrepender por não ter aplicado o dinheiro em imóveis ou ações, mas sim de ter esperado muito tempo ou perdido várias oportunidades para aproveitar a vida .

FONTE: Isto É, A vida simples assim, via Edmar.


Justiça condena deputado Newton Cardoso por improbidade administrativa

O deputado Newton Cardoso (PMDB-MG) foi condenado pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem (MG) por improbidade administrativa. Ele e a ex-esposa, a ex-deputada Maria Lúcia Cardoso, foram condenados a devolver R$ 120 mil aos cofres públicos e podem ter os direitos políticos suspensos por seis anos caso não consigam reverter a decisão em instância superior. Cabe recurso.

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O juiz responsável pelo caso considerou que Newton firmou contratos irregulares, em 1997 e 1998, com uma entidade assistencial Programa Félix, presidida por Maria Lúcia, quando ele era prefeito de Contagem.  O magistrado também considerou que o ex-prefeito utilizou indevidamente servidores públicos municipais nos convênios. Pela decisão, os dois ainda ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de quatro anos.

A 2ª Vara da Fazenda Pública também condenou Walter Cardoso, irmão do deputado, a devolver R$ 15 milhões aos cofres públicos por desapropriação irregular de um imóvel em Contagem. A Justiça entendeu que houve um processo jurídico simulado para a desapropriação de 514 mil metros no bairro Piraquara, em Contagem.

Na avaliação do juiz, o parentesco entre os dois irmãos foi ocultado quando o terreno foi comprado da Caixa Econômica Federal, quando Newton Cardoso era governador. O processo foi homologado em 1997, quando o peemedebista já estava à frente da prefeitura. O deputado ainda não se manifestou sobre a decisão.

No Supremo

Os problemas judiciais de Newton não se resumem a Minas Gerais. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador de Minas Gerais e dono do quarto maior patrimônio declarado no Congresso (R$ 78 milhões) responde à Ação Penal 630 por falsidade ideológica e crimes contra a flora. O deputado era presidente da Companhia Siderúrgica Pitangui, enquanto Newton Cardoso Júnior, seu filho, era o diretor-geral.

Segundo denúncia do Ministério Público, em 15 de agosto de 2008, a empresa “adquiriu e recebeu, para fins industriais, carvão vegetal sem exigir a exibição de licença válida, outorgada pela autoridade competente”. Além disso, houve “transporte ilícito” do material feito por um outro réu. O deputado responde ainda ao Inquérito 3069 por lavagem de dinheiro.

FONTE: Itatiaia.


Turma defere indenização correspondente a despesa de empregada com honorários advocatícios contratuais

TRT-de-Minas-Gerais-abre-concurso-para-9-vagas2

A indenização dos honorários advocatícios obrigacionais tem como fundamento o princípio da restituição integral, conforme disposto nos artigos 389, 404, 927 e 944 do Código Civil. A consequência da aplicação desse princípio é assegurar ao trabalhador indenização por danos materiais que contemple a quantia que ele desembolsará para a remuneração de seu advogado. Com base nesse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Márcio Toledo Gonçalves, a 7ª Turma do TRT-MG deu provimento parcial ao recurso da reclamante e acrescentou à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à quantia que a ex-empregada deverá desembolsar para remunerar o advogado que contratou.

Ao ajuizar a ação, a reclamante, entre outras parcelas, pleiteou a indenização pelo prejuízo suportado com a contratação e pagamento de honorários do seu advogado. O Juízo de 1º Grau indeferiu o pedido, sob o fundamento de que a reclamante não era obrigada a realizar gastos com a contratação de advogado, já que poderia se valer do “jus postulandi” ou mesmo da assistência de seu sindicato profissional, conforme Súmulas 219 e 329 do TST. A reclamante recorreu, invocando os artigos 389 e 404 do Código Civil.

E o relator deu razão à trabalhadora. Segundo destacou no voto, o fundamento jurídico para o deferimento da indenização dos honorários advocatícios contratuais é completamente diferente daquele relacionado à condenação em honorários de advogado sucumbenciais em ações que envolvam relação de emprego na Justiça do Trabalho. Portanto, não tem cabimento no caso a exigência dos requisitos da Lei nº 5.584/1970, que dispõe sobre a concessão de assistência judiciária na Justiça do Trabalho. Também não se aplica à hipótese as Súmulas 219 e 329 do TST.

De acordo com as ponderações do relator, o que a reclamante pretendeu foi a reparação da despesa a que ela se obrigou a título de honorários advocatícios contratuais, caracterizando autêntico dano emergente, componente dos danos materiais dispostos nos artigos 389, 395 e 404 do Código Civil.

O magistrado lembrou o entendimento firmado pelo TST, por meio da Súmula 425, de que o “jus postulandi”, previsto no artigo 791 da CLT, restringe-se às Varas e Tribunais Regionais do Trabalho e, por isso, a contratação de advogado particular deixou de ser mera faculdade da parte, pois passou a ser pressuposto para se ter acesso à instância superior, como ao TST e ao Supremo Tribunal Federal, em caso de recurso extraordinário.

O entendimento adotado pelo relator está também expresso no Enunciado nº 53, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual do Trabalho, que diz: “Reparação de Danos. Honorários Contratuais de Advogado. Os artigos 389 e 404 do Código Civil autorizam o Juiz do Trabalho a condenar o vencido em honorários contratuais de advogado, a fim de assegurar ao vencedor a inteira reparação do dano.”

Por esses fundamentos, a Turma deu provimento parcial ao recurso da reclamante, para acrescentar à condenação o pagamento de indenização por danos materiais, correspondente à quantia que a trabalhadora deverá desembolsar para remunerar o advogado que ela contratou. A indenização foi fixada em 20% do valor bruto a ser apurado em liquidação de sentença.

( 0001842-75.2011.5.03.0016 RO )

FONTE: TRT.


Mau desempenho em duas avaliações consecutivas do Conceito Preliminar de Cursos leva o MEC a aplicar sanções. Outras 49 instituições mineiras podem ter mesmo destino

MecO Ministério da Educação (MEC) suspendeu os vestibulares de 270 cursos de graduação do país, o que representa corte de 44.069 vagas. A punição foi aplicada porque eles tiveram nota insatisfatória (1 ou 2) no Conceito Preliminar de Cursos (CPC) tanto em 2012 quanto na avaliação anterior, em 2009. A lista das mais de 8 mil graduações examinadas foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. Em Minas, a punição atingiu 12 cursos de 10 instituições particulares. Outras 49 estão sob ameaça semelhante, caso seu desempenho não melhore. Por outro lado, considerando apenas os conceitos obtidos no ano passado, o estado é o segundo com mais cursos satisfatórios (13), atrás de São Paulo e empatado com o Paraná.Em 2012, O MEC analisou 8.184 cursos, principalmente nas áreas de ciências sociais aplicadas e ciências humanas, ofertados por 1.762 instituições. O cálculo do CPC leva em conta o rendimento dos graduandos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), informações sobre a infraestrutura e as instalações físicas da instituição, seus recursos didático-pedagógicos e corpo docente. Das 270 graduações que tiveram suspenso o ingresso de novos alunos, apenas sete são de universidades federais, dos estados de Espírito Santo (jornalismo e publicidade e propaganda), Paraná (mesmos cursos), Pará (jornalismo), Rondônia (ciências econômicas) e Amapá (secretariado executivo).No grupo dos vestibulares suspensos, 152 cursos conseguiram melhorar as notas entre 2009 e 2012. Por isso, apesar da punição, poderão reabrir o processo seletivo em 2015, desde que apresentem um plano de melhorias que seja aprovado pelo MEC, com itens como a readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. Nessa lista há quatro graduações mineiras. Duas ficam no Sul: administração na Universidade Vale do Rio Verde, em Três Corações, e ciências contábeis no Centro Superior de Ensino e Pesquisa de Machado. Os restantes são cursos de administração na Faculdade de Administração de Cataguases, na Zona da Mata, e ciências contábeis na Faculdade do Triângulo Mineiro, em Ituiutaba.

Veja aqui a situação específica dos cursos de Direito em todo o Brasil.
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NOTA VERMELHA Os outros 118 cursos da lista de 270 com vestibular suspenso pioraram as pontuações do CPC entre 2009 e 2012. Nesses casos, para reabrir o processo seletivo não bastará a aprovação de um plano de melhorias. Segundo o MEC, as instituições terão de cumprir as medidas acordadas antes de serem autorizadas a receber mais alunos. Se as alterações não ocorrerem dentro dos prazos, o curso pode ser fechado. Há oito graduações mineiras nessa situação. Ao menos uma, de tecnologia em gestão financeira, que era ofertada na capital pela Faculdade de Tecnologia do Comércio, foi extinta juntamente com a instituição, no fim do ano passado, segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de BH, antiga mantenedora da entidade.
FONTE: Estado de Minas.

Enquanto o curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira (campus Belo Horizonte) comemora o reconhecimento da ascendência das suas avaliações no ENADE (VEJA AQUI!), o Ministério da Educação anuncia cortes no ingresso de novos alunos em 270 outros cursos em todo o país

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira, 5, a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país, sendo 38 de Direito. A medida já vale para os atuais processos seletivos.

As suspensões foram tomadas com base nos indicadores de qualidade do ensino superior referentes a 2012: CPC – conceito preliminar de curso (CPC) e IGC – índice geral de cursos. Em uma escala até 5, os conceitos 1 e 2 são considerados insatisfatórios.

Mercadante

Veja a lista dos cursos de Direito suspensos:

IES

CPC Contínuo 2009

CPC 2009

CPC contínuo 2012

CPC 2012

Município

UF

Universidade Metodista de

Piracicaba

1,612

2

1,632

2

Santa Barbara D’Oeste

SP

Faculdade de Rondônia

1,508

2

1,752

2

Porto Velho

RO

Centro Universitário de Várzea Grande

1,492

2

1,893

2

Várzea Grande

MT

Centro Universitário de Desenvolvimento do Centro-Oeste

1,012

2

1,714

2

Luiziânia

GO

Faculdade Afirmativo

1,259

2

1,371

2

Cuiabá

MT

Instituto de Educação Superior Unyahna de Salvador

1,638

2

1,828

2

Salvador

BA

Faculdade Padrão

1,315

2

1,764

2

Goiânia

GO

Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista

1,794

2

1,884

2

Vitória Da Conquista

BA

Instituto de Ensino Superior Planalto

1,588

2

1,731

2

Brasília

DF

Faculdade Salesiana do Nordeste

1,577

2

1,688

2

Recife

PE

Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas

0,669

1

1,379

2

Itamaraju

BA

Instituto de Ensino Superior de Teresina

1,727

2

1,905

2

Teresina

PI

Faculdade de Ciências e Tecnologia Mater Christi

1,630

2

1,639

2

Mossoró

RN

Faculdade Independente do Nordeste

1,773

2

1,817

2

Vitória da Conquista

BA

Faculdade do Instituto Brasil

1,188

2

1,597

2

Anápolis

GO

Faculdade do Vale do Itapecuru

1,090

2

1,789

2

Caxias

MA

Instituto de Ensino Superior de Alagoas

1,741

2

1,939

2

Maceió

AL

Instituto de Ensino Superior de Olinda

1,628

2

1,936

2

Olinda

PE

Centro de Ensino Superior Arcanjo Mikael de Arapiraca

0,950

2

1,345

2

Arapiraca

AL

Universidade Vale do Rio Verde

1,632

2

1,229

2

Três Corações

MG

Centro Universitário da Cidade – código curso 5436

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47212

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47221

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 47225

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50666

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Centro Universitário da Cidade – código curso 50672

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE – código curso 50674

1,521

2

1,375

2

Rio de Janeiro

RJ

Universidade Presidente Antônio Carlos

1,784

2

1,742

2

Barbacena

MG

Universidade Iguaçu

1,943

2

1,639

2

Nova Iguaçu

RJ

Centro de Ensino Superior de Jataí

1,424

2

1,257

2

Jataí

GO

Faculdade Anhanguera de Osasco

1,942

2

1,793

2

Osasco

SP

Faculdade Católica Rainha da Paz de Araputanga

1,865

2

1,669

2

Araputanga

MT

Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais de Maceió

1,580

2

1,003

2

Maceió

AL

Faculdade Cristo Rei

1,356

2

1,279

2

Cornélio Procópio

PR

Faculdade Estácio de Pará – Estácio FAP

1,901

2

1,888

2

Belém

PA

Faculdade Estácio De Natal

1,763

2

1,524

2

Natal

RN

Faculdade de Ciências Jurídicas de Alagoas

1,239

2

1,106

2

Penedo

AL

Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI

1,912

2

1,682

2

Teófilo Otoni

MG

O Nordeste foi a região que teve mais cursos suspensos (14), seguida do Sudeste (13), Centro-Oeste (8), Norte (2) e Sul (1). Entre todos os Estados, RJ foi o que apresentou a maior quantidade de cursos com baixa avaliação (8). Confira:

Norte

  • PA – 1
  • RO – 1

Nordeste

  • AL – 4
  • BA – 4
  • PE – 2
  • RN – 2
  • MA – 1
  • PI – 1

Centro-Oeste

  • GO – 4
  • MT – 3
  • DF – 1

Sudeste

  • RJ – 8
  • MG – 3
  • SP – 2

Sul

  • PR – 1

Além da medida cautelar de suspensão de ingresso, os cursos com CPC 1 ou 2 terão de firmar protocolo de compromisso, com plano de melhorias detalhado e medidas a serem tomadas em curto e médio prazo. Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Ou seja, investir em dedicação integral e titulação dos profissionais. Em 180 dias, por readequação da infraestrutura e do projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão de avaliação, que fará relatórios periódicos. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode resultar no fechamento do curso.

Em 2012, foram avaliados 8.184 cursos – sistemas federal, estaduais e municipais, tanto públicos quanto privados – nas áreas de ciências aplicadas, ciências humanas e áreas afins, além dos eixos tecnológicos de gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design. Desse total, 5.888 integram o sistema federal – instituições federais e particulares. Obtiveram CPC satisfatório 4.616 cursos – 4.255 em instituições particulares e 361 nas federais. Tiveram conceito insatisfatório outros 728 de instituições particulares e 33 das federais.

Abaixo, a relação integral dos cursos:

Ouça a explicação do ministro Aloizio Mercadante.

FONTE: Migalhas.


Presidiários condenados adoram falar em coragem, enfrentamento e cabeça erguida, mas… Invariavelmente se comportam como covardes que se recusam a enfrentar a luta, preferindo um discurso que contraria a prática de se furtarem a enfrentar situações adversas. Fernando Collor deve estar rindo muito… Afinal, por menos, muito menos, ele foi “crucificado”…

Após ordem de prisão, Costa Neto renuncia ao mandato

Costa Neto

O líder em exercício do PR, Luciano Castro (RR), leu na tarde desta quinta-feira, no plenário quase vazio da Câmara dos Deputados a carta de renúncia do deputado Valdemar da Costa Neto (PR-SP), um dos condenados no processo do Mensalão. O Supremo Tribunal Federal (STF) expediu nesta quinta-feira mandado de prisão de Valdemar e outros três condenados (Bispo Rodrigues, Pedro Corrêa e Vinícius Samarane) no processo. Esta não é a primeira vez que ele renuncia ao mandato, a primeira foi em 2005 quando ele era líder e presidente do PL.
“Ainda que a Constituição garanta a este parlamentar o direito ao exercício do mandato até o fim de eventual processo de cassação na Câmara dos Deputados, não cogito impor ao parlamento a oportunidade de mais um constrangimento institucional”, diz a carta de Valdemar.”Serenamente passo a cumprir uma sentença de culpa, flagrantemente destituída do sagrado direito ao duplo grau de jurisdição”, continua. “Inspirado pelo respeito aos eleitores que me delegaram a representação que traz uma extensa folha de serviços prestados, renuncio ao meu mandato de deputado federal da República Federativa do Brasil”, conclui o texto.

O primeiro a “correr” foi o Genoíno.

FONTE: Estado de Minas.


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