MEC vai descredenciar Gama Filho e UniverCidade

Portaria será publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira

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BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) decidiu descredenciar a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), no Rio, o que deverá levar ao fechamento das instituições de ensino. A portaria de descredenciamento foi assinada nesta segunda-feira e será publicada no “Diário Oficial” de terça-feira.

Em cinco dias úteis, o ministério deverá publicar outra portaria para definir as regras da transferência assistida, isto é, os procedimentos para que os atuais estudantes da Gama Filho e do UniverCidade migrem para outras instituições de ensino superior. Serão convocadas as instituições de ensino superior do Rio que tenham interesse em receber os alunos da Gama Filho e do UniverCidade.

“Com o agravamento da crise das duas instituições nos últimos anos, o MEC tomou um conjunto de medidas de supervisão em 2012 e 2013, com o objetivo da superação das deficiências. Diante do descumprimento por parte da mantenedora do Termo de Saneamento de Deficiências acordado, o MEC instaurou, em dezembro de 2013, Processo Administrativo para aplicação de penalidades, com prazo de 15 dias para a defesa. Apresentada a defesa, o MEC analisou a manifestação e os demais elementos constantes da supervisão e concluiu pelo descredenciamento de ambas as instituições com o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade”, afirmou o MEC.

MAIS – Polícia Federal investiga possível fraude.

A decisão de descredenciar as duas instituições foi tomada pelo colegiado superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). Segundo o MEC, “os motivos foram a baixa qualidade acadêmica, o grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora e a falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior”.

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O ministério informou que, em 2013, a Gama Filho e o UniverCidade implementaram algumas medidas determinadas pelo MEC, mas também passaram por momentos de agravamento da crise, “enfrentando longo período de paralisação das atividades acadêmicas – motivadas pela falta pagamentos de docentes e funcionários e ausência de condições mínimas de funcionamento”. Isso levou o MEC a impor a suspensão de ingresso de novos alunos em agosto de 2013.

Segundo o MEC, a mantenedora das duas instituições, o Grupo Galileo, tomou providências para a captação de recursos que permitisse sanear as suas finanças. Em outubro, firmou um acordo com o MEC para assegurar a continuidade das atividades da Gama Filho e do UniverCidade. Mas, em visita às duas instituições, o ministério constatou que a mantenedora não cumpriu o acordo.

Os alunos das instituições descredenciadas poderão ter mais informações sobre a política de transferência assistida no portal da SERES (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16717&Itemid=1116) ou pelo telefone 0800 61 61 61 do MEC.

O professor Sidnei Amaral, presidente da Associação Docente da UniverCidade, criticou a decisão do MEC e informou que o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro (Sinpro-RJ) ajuizou uma ação no Ministério Público Federal (MPF), nesta segunda-feira (13), pedindo intevenção judicial para que as duas instituições continuem a funcionar. Segundo ele, com o descredenciamento, serão afetados 1.500 professores e 10 mil alunos.

– Foi a pior decisão, porque não ajuda em nada. São cerca de 10 mil estudantes que jamais serão alocados em outras instituições. Além disso, estão jogando na rua 1500 trabalhadores. Junto ao MPF já entramos com um pedido de intervenção judicial, que já está com uma procuradora em Brasília. Temos uma reunião com o ministro na quarta para discutir esse descredenciamento e como será, pois estamos com um semestre que ainda não terminou. Além disso, há um passivo trabalhista enorme – explicou Amaral.

FONTE: O Globo.