Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: março 2014

Consulta pública

Novo Código de Ética da OAB traz mudanças significativas para advocacia

Texto está sob consulta pública até 31/5.

Código de Ética

A flexibilização do segredo profissional consta no art. 38 do novo Código de Ética da OAB. O texto está sob consulta pública no site da Ordem até o dia 31/5 e promove alterações significativas no documento que fará 20 anos em julho próximo.

Segredo profissional

O Código atual dispõe que o profissional deve guardar segredo sobre todas as confidências de seu cliente.

O texto sob consulta pública cria um capítulo (V) intitulado “Do Segredo Profissional”. Com cinco artigos, o novo código dispõe, entre outros, que o segredo profissional cederá “em face de circunstâncias imperiosas” que levem o causídico a revelá-lo em sua defesa, “sobretudo quando forçado a tal por atitude hostil do próprio cliente”. A flexibilização do sigilo profissional está assim redigida (art. 38):

Na hipótese em que terceiro seja acusado da prática de crime cuja autoria lhe haja sido confessada pelo cliente, o advogado deverá renunciar ao mandato, ficando livre, em seguida, da preservação do segredo profissional, para agir segundo os ditames de sua consciência e conforme as circunstâncias recomendarem.”

Publicidade

Por sua vez, o capítulo VI trata especificamente da Publicidade Profissional, e está composto de nove artigos.

De acordo com a proposta do novo código, o advogado que mantiver colunas em veículos de comunicação ou participar de programas de televisão opinando sobre temas jurídicos “haverá de pautar-se pela discrição, não podendo valer-se desses meios para promover publicidade profissional”.

Quando a participação dos advogados em meios de comunicação envolver casos concretos pendentes de julgamento “o advogado deverá abster-se de analisar a orientação imprimida à causa pelos colegas que delas participem”.

O texto veda a participação “com habitualidade” de programas de rádio ou televisão, bem como de comunicações em redes sociais, por meio da internet, com o fim de oferecer respostas a consultas formuladas por interessados, em torno de questões jurídica.

O art. 48 do referido capítulo, por sua vez, determina a “máxima discrição” quanto à vida particular do advogado, “de modo a evitar, sobretudo, ostentação de riqueza ou de status social”.

O texto trata também das placas de identificação da sede profissional ou residência dos causídicos, que devem “ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto nos termos quanto na forma e na dimensão”.

Pro bono

A advocacia pro bono passa a ter previsão específica no texto que se encontra sob consulta pública.

Art. 30. No exercício da advocacia pro bono, como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará todo o zelo e dedicação necessários, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio.”

Honorários

A eterna luta dos causídicos no combate ao aviltamento dos honorários ganha reforço no novo código de Ética proposto.

O anteprojeto prevê (art. 29) que quando as empresas públicas ou privadas forem detectadas pagando honorários considerados “aviltantes”, o respectivo departamento jurídico será solicitado a intervir para corrigir o abuso, “sem prejuízo de providências que a Ordem dos Advogados do Brasil venha a tomar junto aos órgãos competentes, com o mesmo objetivo.”

A minuta do anteprojeto foi elaborada pela Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB.

FONTE: Migalhas.


Homem recupera sítio perdido por dívida de R$ 1.387 em SC
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) devolve ao agricultor Marcos Winter, 65, a posse do sítio que ele perdeu há cinco anos por não pagar um empréstimo bancário de R$ 1.387,00.

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O agricultor Marcos Winter, 65, com a família em Matos Costa, SC

Em 1997, o agricultor pegou um empréstimo no Banco do Brasil para plantar plantar feijão e milho em seu sítio em Matos Costa (394 km de Florianópolis). Ele deveria ter quitado o valor (hoje, atualizado pela inflação, em R$ 3.528) em 1998, mas não o fez. O banco entrou na justiça para cobrar a dívida.

Em 2005, foi decretada a penhora do imóvel para pagamento da dívida, e a Justiça o avaliou em R$ 11.250,00.

A propriedade tem o tamanho de 15 campos de futebol e vale, segundo Winter, entre R$ 100 mil e R$ 200 mil.

Na decisão, publicada na quarta-feira (26), o STJ entendeu que a dívida estava prescrita quando foi cobrada na Justiça, em 2003, e que “todos os atos recorrentes, inclusive a arrematação” em leilão devem ser anulados. Foi a primeira movimentação do processo desde 2009.

O empréstimo foi concedido em 1997 e venceu em 1998. Segundo o STJ, o Banco do Brasil teria só até 2001 para propor a ação de cobrança.

Em 2009, o TJ (Tribunal de Justiça) de Santa Catarina já havia acatado esse argumento da defesa, mas banco e arrematante (comprador do imóvel em leilão realizado em 2007) recorreram.

A perda do sítio foi revelada em fevereiro. Na ocasião a reportagem mostrou que ele foi despejado do imóvel, onde praticava agricultura de subsistência, e vive hoje numa casa emprestada.

Desta vez, o Banco do Brasil informou, via assessoria, que não vai recorrer da decisão de quarta-feira (26).

A advogada Sara Nunes Ferreira, que arrematou o sítio em leilão em 2007, não retornou as ligações da reportagem. Em fevereiro ela disse que se consideraria injustiçada se tivesse que devolver o sítio porque “já fez muitas melhorias” no local.

‘DESCUIDO’
Para a defensora Danielle Masnik, que representa Winter desde 2008, a prescrição poderia ter sido percebida na primeira instância do processo, evitando a penhora e leilão do sítio e o despejo do seu cliente.

Ela avalia que o primeiro advogado do agricultor foi “descuidado” ao tratar do assunto e que o juiz de Porto União (34 km de Matos Costa) responsável pelo caso não percebeu que o título estava prescrito. “Mesmo que o advogado não apresente este argumento (da prescrição), o juiz deve acusar”, diz ela.

Na última quarta-feira (26), Masnik encaminhou à Justiça pedido de reintegração de posse do sítio. Solicitou pressa por causa da idade e “das condições precárias” em que o agricultor está vivendo.

Ela também prepara pedido de indenização por danos morais e materiais por considerar que o cliente “teve perdas significativas” ao deixar a propriedade.

IMÓVEL
O agricultor foi despejado da propriedade em 2009. Na época, encontrou a polícia no quintal de casa ao chegar do hospital, onde estivera internado para se tratar de problema nos rins.

Segundo sua defensora, ele abrigou-se no galpão de uma igreja e, afastado das frutas e hortaliças que plantava no lote, passou a viver de donativos. Na casa emprestada, Winter vive com a mulher e três crianças.

A reportagem não conseguiu contato com Winter após a decisão do STJ —ele reside em área sem cobertura de celular, e só consulta chamadas e mensagens de texto recebidas eventualmente, quando vai ao centro de Matos Costa, a 18 km de onde mora.

De acordo com sua advogada, ele já foi avisado do parecer favorável, mas ainda não pôde encontrá-la para saber dos detalhes.

OUTRO LADO
O juiz Osvaldo Alves do Amaral, do Fórum de Porto União, disse que “a questão da prescrição deveria ter sido levantada pela defesa”, e não por ele, como sustenta a atual advogada do agricultor.
“Se hoje admite-se que o juiz faça isso [alerte da prescrição], à época [2003] não era assim. Houve mudança na lei”, argumentou.

O magistrado disse que tentou promover conciliação entre o agricultor e o banco no início do processo, mas não houve acordo.

Questionado sobre suposto equívoco na condução do processo, declarou que “todas as decisões tomadas foram fundamentadas” e que Winter “teve prazo para defesa e escolheu advogado”.

O primeiro advogado de Winter não foi localizado pela reportagem. De acordo com ex-colegas de trabalho, ele permanece preso no Paraná por uso de documentos falsos e apropriação de bens alheios.

O Banco do Brasil informou que não comentaria nada sobre o caso além do fato de não pretender recorrer da decisão do STJ.

CRONOLOGIA DO CASO
1997: o agricultor pegou empréstimo de R$ 1.387,00 no Banco do Brasil de Porto União (34 km de Matos Costa) para plantar milho e feijão no sítio

1998: a carta de crédito rural venceu em 20 de outubro. O agricultor não a pagou alegando que o milho e o feijão “não tiveram a qualidade esperada” e, por isso, não haviam tido “aceitação no mercado”

2003: o banco propôs ação de execução da dívida, à época atualizada para R$ 3.343,10

2004: a Justiça autorizou a penhora de bens móveis do agricultor. Mas o oficial designado à diligência declarou que só havia encontrado uma TV de 14 polegadas e uma antena parabólica. Um mês após a diligência, o banco pediu na Justiça um alqueire de terra (equivalente a 20% do sítio) como garantia

2005: o sítio foi avaliado em R$ 11.250,00 e penhorado em sua totalidade. Para a defesa, a avaliação foi abaixo do valor de mercado, e a penhora foi ilegal porque o imóvel era a única propriedade do agricultor

2006: Winter contratou advogado; a defesa alegou que o sítio era propriedade rural e bem de família, mas as provas foram consideradas insuficientes e as alegações foram rejeitadas

2007: o sítio foi vendido em leilão por R$ 14.250,00. Foi arrematado por uma advogada da cidade, que atualmente o usa “para lazer”

2008: o agricultor passou a ser defendido pela atual advogada

2009: em 23 de março, o agricultor foi despejado do sítio. À época, tinha mulher (segundo casamento) e um filho de três anos. A defesa alegou que a dívida estava prescrita e que o sítio era propriedade rural, e conseguiu a reintegração de posse no TJ

Mas o Banco do Brasil e a arrematante recorreram. O banco alegou que a carta de crédito tinha “prorrogação automática de vencimento”. A advogada que comprou o sítio em leilão argumentou que “bem arrematado de boa fé” é irrevogável

2014: o STJ reconheceu que a dívida (hoje, atualizada pela inflação em R$ 3.528,00) estava prescrita quando foi cobrada, que o sítio é propriedade rural destinada à agricultura de subsistência e nega prosseguimento de recursos do banco e da arrematante

FONTE: Fátima News.


Vítimas de roubo pagam resgate para reaver bens

O iPhone de Ramiro Cruz Filho chegou pelo Sedex após ele desembolsar R$ 340

Imagine a revolta: você compra um objeto com o dinheiro do seu trabalho, tem esse bem furtado e depois é contatado pelo próprio criminoso tentando lhe vender o que já era seu. Atitudes ousadas como essa se repetem, garantindo a liquidez do “negócio” para bandidos e dando às vítimas a sensação de impotência.

O estudante Ramiro Cruz Filho, de 23 anos, passou por essa experiência. Morador de Conselheiro Lafaiete, na região Central de Minas, ele teve o iPhone furtado numa micareta em Ouro Branco em 22 de novembro.
Na mesma noite, o pai do estudante enviou uma mensagem de texto para o número, avisando que o celular estava perdido e que quem o encontrasse fizesse a gentileza de devolver.

“Ficamos muito chateados porque, além da perda material (o aparelho custou quase R$ 3 mil), havia fotos de família e documentos pessoais armazenados no telefone”, relata o pai.

Semana passada, mais de quatro meses depois do sumiço do iPhone, o SMS foi respondido com uma ligação do Rio de Janeiro.

Do outro lado da linha, um homem disse que comprou o celular e que teria ficado sensibilizado ao ler a mensagem deixada por Ramiro.

Eles combinaram o envio do aparelho por Sedex. O pai “comprou” o celular de volta por R$ 340, incluindo os custos da postagem. O remetente nunca informou como ou de quem conseguiu o aparelho.
Situação semelhante passou a estudante de comunicação L.V., de 26 anos, que prefere não se identificar por medo de represálias.

No ano passado, ela teve um HD externo furtado na região Noroeste de Belo Horizonte e, dias depois, recebeu a ligação da pessoa que estava com ele. Era o dono de uma loja de suprimentos de informática.

“Ele disse que o comprou por R$ 50 para ajudar uma criança usuária de drogas e que queria o valor de volta”.

Apesar de ter o boletim de ocorrência em mãos, L.V. preferiu não acionar a polícia, afinal, o homem estava com milhares de fotos de família e documentos pessoais, incluindo o currículo dela, com endereço e contatos.

FONTE: Hoje Em Dia.


Estado prepara projeto para tentar manter presos bandidos reincidentes. Proposta integra trabalho das polícias, MP e Judiciário para tornar os processos mais ágeis e consistentes


Carros da Polícia Militar em frente à Delegacia Seccional Leste: plano prevê comunicação rápida com delegados para agilizar casos


O governo de Minas planeja divulgar esta semana um plano de ação para tentar combater a impunidade e reduzir os roubos, modalidade de crime que aumentou 36,8% em todo o estado no comparativo de fevereiro deste ano (7.384 casos) com o mesmo período de 2013 (5.397 casos). A proposta é envolver forças de segurança, Judiciário e Ministério Público de Minas na tentativa de manter bandidos presos e diminuir a reincidência de criminosos – em muitos casos, ladrões fichados voltam rapidamente às ruas depois de detidos, mesmo em flagrante. Uma das novidades deve ser a criação de um portal de flagrantes, que permitirá às equipes que prenderam criminosos entrar em contato virtual com delegados. O objetivo é que a colaboração permita maior agilidade e uma melhor coleta de provas e depoimentos. A avaliação é de que, dessa forma, a chance de manter criminosos presos aumentaria.

Um dos pontos que a proposta promete atacar é a dificuldade de manter presos criminosos já fichados, quando eles são novamente detidos por cometer delitos de menor potencial. O projeto prevê o envolvimento do MP e do Judiciário na avaliação desses casos, de forma que seja decretada a prisão preventiva do acusado, além da integração de plantões das delegacias com os representantes do MP e Judiciário. Já a Polícia Militar terá o papel de reunir provas materiais do crime no momento da prisão do acusado, de forma a atender os critérios que definam a reincidência do envolvido em atividades criminosas.

Aplicativo Em uma reunião na sexta-feira, o secretário de estado de Defesa Social (Seds), Rômulo Ferraz, admitiu que o projeto está quase concluído, enquanto participava de reunião na Cidade Administrativa para traçar estratégias com representantes dos setores envolvidos. Sobre o portal de flagrantes, uma fonte da PM, que pediu para não se identificar, disse ao EM que a ferramenta, inédita no Brasil, permitirá que policiais militares que tiverem detido um suspeito entrem em contato com o delegado por meio de um aplicativo, acessível também por smartphone – o que vai permitir que o caso seja agilizado mesmo que o policial civil não esteja na delegacia.

No próprio local do crime ou numa companhia da PM, os militares em contato com essa rede poderão imprimir Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e até mandados. “O delegado vai poder instruir se é necessário mais alguma prova ou testemunha para ter um caso forte e o criminoso, assim, pode ser mais facilmente preso e condenado. Isso vai também impedir que crimes de menor potencial sejam repetidos”, disse o policial. Segundo a fonte, a expectativa é de que, com julgamentos mais rápidos, criminosos deixem de ser réus primários e percam benefícios.

FONTE: Estado de Minas.


O DIREITO PASSADO A LIMPO
Responsabilidade civil dos estacionamentos

Sérgio Santos Rodrigues – ADVOGADO do escritório S. santos Rodrigues Advogados Associados, mestre em direito, conselheiro federal suplente da ordem dos advogados do brasil (oab), presidente da coordenação de defesa da liberdade contratual e vice-presidente da comissão de direito administrativo do conselho federal da oab

furto

É comum parar o carro em estacionamentos de shopping, restaurantes, entre outros, e receber um ticket com a frase: “Não nos responsabilizamos pelo carro ou pelos objetos deixados dentro dele”. Fato é, entretanto, que o direito não concorda com essa assertiva já que, em regra, a responsabilidade das citadas empresas é total sobre o veículo que lhes foi confiado. A matéria, inclusive, está pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Súmula 130, que prescreve: “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento”.

Curioso, porém, é o fato de, até hoje, aqueles que exploram estacionamento ou o disponibilizam para seus clientes insistirem em se recusar a serem responsáveis pelos danos (furtos etc.) causados em veículos que estavam sob sua guarda. Desnecessário gastar muitas linhas para explicar que, tanto aquele que vai aos shoppings como o que vai a um restaurante é um cliente que, para a lei, é considerado consumidor e é protegido, portanto, pela lei específica que o considera hipossuficiente.

Por isso é que, nos tribunais, não se acha entendimento diferente daquele sumulado pelo STJ, cujas argumentações podem ser assim resumidas: “APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FORÇA MAIOR. INOCORRÊNCIA. DANO MATERIAL. PROCEDÊNCIA. VALOR. TABELA FIPE. Em se tratando de responsabilidade civil, como é sabido, a obrigação de indenizar pressupõe três requisitos, quais sejam, a comprovação de culpa, do dano sofrido e do nexo causal entre a conduta antijurídica e o dano sofrido. Contudo, em caso de prestação de serviço de guarda de veículos em estacionamento, de acordo com o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), não há que se perquirir a ocorrência de culpa, tendo em vista tratar-se de responsabilidade objetiva. O furto de veículo em estacionamento privativo de empresa gera a obrigação de indenizar conforme prevê a Súmula 130 do Superior Tribunal de Justiça, tendo em vista a assunção do dever de guarda do veículo, bem como que a finalidade do depósito está diretamente relacionada à segurança do bem. (…)” (TJMG. Processo 1.0024.07.490.892-2/001. Relator desembargador Irmar Ferreira Campos. Publicado em 17/4/09).

Vale frisar também que, mais que responsabilidade pelo dano material sofrido pelo cliente (seja por furto de objeto, do carro ou por dano no mesmo), há ainda a responsabilidade por eventual dano moral sofrido. Em recente caso de furto de veículo em shopping, se pronunciou de forma acertada o desembargador Eduardo Marine, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): “Ao se dirigir ao shopping e utilizar o seu estacionamento, o cliente confiou a guarda do veículo e tinha expectativa de, ao retornar, encontrá-lo nas mesmas condições em que o deixou. Assim, diante do desconforto, constrangimento, aborrecimento e mal-estar que um furto de veículo acarreta a seu proprietário, fica, sem dúvida, configurado o dano moral”. (Processo: 1.0024.08.981403-2/001).

Deve-se atentar somente para casos específicos em que é flagrante a ocorrência de caso fortuito ou força maior, que são excludentes de responsabilidade. O mais notório dos exemplos neste sentido é o assalto à mão armada ocorrido dentro de estacionamento.

Embora seja dever do explorador da atividade zelar pela segurança do local, é impossível prever ou evitar que alguém entre armado em um estabelecimento e roube um cliente. Admitir esta hipótese seria o mesmo que admitir a responsabilidade do Estado por assaltos ocorridos no meio da rua.

Nesse sentido, citamos julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que, diga-se de passagem, é conhecido por decisões favoráveis ao consumidor: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ROUBO À MÃO ARMADA EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE INDENIZAR. Ausência de nexo de causalidade entre o evento danoso e a conduta dos apelados, considerando que o roubo à mão armada corresponde à força maior, excludente da responsabilidade. Configuração de impossibilidade de agir dos recorridos, diante de situação de violência contra a pessoa, sob pena de, com a reação, causar um mal maior do que aquele a ser evitado, inclusive, com recomendação das autoridades competentes nesse sentido. Dever de segurança fica circunscrito ao compromisso de diligenciar as providências e cautelas normais. Em que pese a jurisprudência ter reconhecido a responsabilidade dos comerciantes pelo furto de automóveis nos estacionamentos de suas lojas, a teor da Súmula nº 130 do STJ, o assalto do consumidor nesse local não é situação equivalente. Apelo desprovido”. (Apelação Cível 70006784441, 6ª Câmara Cível, TJRS, relator desembargador Ney Wiedmann Neto, julgado em 25/8/04).

E no Superior Tribunal de Justiça: “AUTOMÓVEL. ROUBO OCORRIDO EM POSTO DE LAVAGEM. FORÇA MAIOR. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE. O fato de o artigo 14, parágrafo 3º, do Código de Defesa do Consumidor não se referir ao caso fortuito e à força maior, ao arrolar as causas de isenção de responsabilidade do fornecedor de serviços, não significa que, no sistema por ele instituído, não possam ser invocadas. Aplicação do artigo 1.058 do Código Civil [atual artigo 939]” (STJ, REsp 120.647, 3ª Turma, relator ministro Eduardo Ribeiro, DJ 16/3/00).

Pelo exposto, espera-se que os clientes (consumidores) sejam mais respeitados e que não necessitem ser levadas ao Poder Judiciário (já atolado) causas como as acima citadas, que podem ser resolvidas pelo bom senso e, até mesmo, pela necessidade de atender bem. Ressalva se abre, como demonstrado, para os casos em que cabe a discussão acerca da ocorrência de excludentes de culpabilidade, que podem ser reconhecidas em juízo.

FONTE: Estado de Minas.


O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Herança

Não existe bônus para filho que se dedicou mais aos pais

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Minha mãe cuidou durante oito meses da minha avó – ela deixou o emprego, e durante o período de doença da minha avó toda a minha família (eu, meu irmão, mãe e pai) fomos morar na casa dela e apenas nós cuidamos dela. Os outros dois irmãos da minha mãe vinham apenas visitar minha avó. Agora que ela faleceu, eles querem vender a casa e repartir o dinheiro. Mas eu queria saber se minha mãe tem algum direito a mais por ter cuidado da minha avó. Por exemplo, ela poderia ganhar o carro que era da minha avó, que está no nome da minha mãe? Ou ela não tem nenhum direito a receber algo a mais?

• Ana Claudia, por e-mail
Prezada Ana Cláudia,
Infelizmente, a minha resposta vai soar muito injusta a você, pois ela abarca, eminentemente, aspectos legais. Essa situação narrada por você é muito comum, pois, geralmente, são poucos os filhos que efetivamente cuidam dos pais idosos. No entanto, o direito não contempla diferenças como esta, igualando todos os filhos, independentemente da origem.

Não obstante tal igualdade seja de direitos e deveres, a história da filiação no Brasil avulta mais a necessidade de igualá-los nos direitos, em razão da odiosa discriminação jurídica estabelecida em relação aos filhos ilegítimos antes da Constituição Federal de 1988.

Isso significa que o direito sucessório não contempla nenhum bônus, prêmio ou herança diferenciada para aquele filho que abdicou de questões pessoais para se dedicar aos pais. Embora tal dever caiba a todos os filhos, em razão do princípio da solidariedade, não há penalidade (no que se refere ao recebimento da herança) para aquele filho que não participa na exata necessidade dos seus pais.

A exclusão do direito hereditário ocorre em hipóteses bem restritas de indignidade (quando um herdeiro ou legatário atenta contra a vida, honra ou liberdade de testar do falecido) ou deserdação (que além das hipóteses de indignidade, envolve outras, tais como quando o descendente comete injúria grave ou violência física contra o ascendente falecido), sendo que a indignidade deve constar expressamente de testamento.

Não me parece que é o caso da sua família. Assim, sua mãe herdará quinhão idêntico ao dos seus tios, sem nenhum privilégio quanto à moradia, quanto ao carro ou quanto ao valor da herança.

FONTE: Estado de Minas.


MEMÓRIA
Tradição tropeira valorizada
Cidade de Itabira comemora aniversário do Museu do Tropeiro

Cavaleiros da região de Itabira participam das comemorações

Para recuperar a memória e as antigas tradições dos tropeiros, viajantes que desbravaram Minas Gerais nos séculos XVII e XVIII e por aqui enraizaram parte de sua cultura, o distrito de Ipoema, em Itabira, comemora a Semana da Cultura Tropeira, em homenagem ao 11º aniversário do Museu do Tropeiro.

Com uma intensa agenda de atividades, a programação sofreu uma intercorrência: marcada para esta sexta-feira, a inauguração do monumento ao Tropeirismo, na entrada do distrito, foi adiada. Na finalização da peça, o artista plástico acabou danificando a obra, que não ficará pronta a tempo para as festividades.

Apesar disso, a programação segue. Um dos destaques da agenda é o show gratuito do violeiro Almir Sater, amanhã, no Campo do Aliança. “A apresentação é um dos eventos mais esperados. Em homenagem aos tropeiros, a viola não poderia faltar”, diz a gestora do museu, Aparecida Leite Madureira.

Além da música de raiz, as comemorações destacam outros aspectos importantes da cultura sertaneja, como as cavalgadas, a religiosidade e a gastronomia.

Hoje, como já acontece há 11 anos, uma comitiva de cavaleiros representa as viagens feitas pelos tropeiros, atravessando um trecho da Estrada Real. O grupo vai se reunir no município de Santa Bárbara e percorre 58 km até Bom Jesus do Amparo. Durante o descanso, os cavaleiros vão experimentar o feijão tropeiro feito na fazenda Morro Vermelho.

Amanhã, depois do pouso, eles seguem viagem e se encontram com outras comitivas de comunidades rurais a caminho de Itabira. Na frente do Museu do Tropeiro, no distrito de Ipoema, a chegada dos cerca de 2.000 mil cavaleiros será celebrada à moda antiga, como manda a tradição: estalares de chicote e toque de berrante.

A festa continua com a apresentações de grupos culturais, como as Lavadeiras de Ipoema, que representam as cantadeiras que se reuniam nas beiras de riachos para lavar roupas, enquanto entoavam cantigas.

Depois dessa recepção, um ato religioso finaliza os festejos. “Os cavaleiros vão receber a bênção de um padre, evocando a grande religiosidade dos tropeiros originais, que eram muito devotos de Nossa Senhora Aparecida”, conta Madureira.

Exposição. Até amanhã, o Museu do Tropeiro exibe uma mostra com trabalhos de alunos de comunidades rurais que desenvolveram uma linha do tempo, desde a época dos tropeiros até os tempos atuais.
Agenda

O quê. 11ª edição da Semana da Cultura Tropeira

Quando. Até amanhã

Onde. Museu do Tropeiro (travessa Professor Manoel Soares, 217, Ipoema, distrito de Itabira) e outro endereços

Quanto. Entrada gratuita

FONTE: O Tempo.


STJ

Pagamento do seguro não depende de emissão da apólice

Decisão é da quarta turma do STJ.

Seguro

O contrato de seguro se aperfeiçoa independentemente da emissão da apólice, de modo que a seguradora deve indenizar o segurado que teve o carro roubado, mas não recebeu em casa sua

apólice. A decisão é da quarta turma do STJ, ao julgar recurso em que uma seguradora reclamava da obrigação de pagar o seguro, depois de ocorrido o sinistro.

No caso, o segurado firmou contrato com a seguradora e 13 dias depois teve o carro roubado. Ele pediu o pagamento do seguro, mas foi informado de que o contrato não havia se consolidado em função de irregularidade no CPF de um dos condutores do veículo. Após a regularização, porém, a seguradora recusou-se a pagar, com o argumento de que se tratava de sinistro preexistente.

O juízo de primeiro grau e o TJ/SP julgaram procedente o pedido de indenização. Contudo, a seguradora interpôs recurso ao STJ, com o argumento de que somente estaria obrigada ao pagamento do sinistro com a formalização do contrato, o que dependeria da emissão da apólice ou de documentação que comprovasse o pagamento do prêmio.

De acordo com o relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o seguro é contrato consensual que se aperfeiçoa com manifestação de vontade, independentemente de emissão da apólice. Ele afirmou que a existência do acordo não pode ficar à mercê de um dos contratantes, sob pena de se ter uma conduta puramente potestativa, o que é vedado pelo artigo 122 do CC.

Susep

O ministro esclareceu que o artigo 758 do CC não confere à emissão da apólice a condição de requisito de existência do contrato de seguro, tampouco eleva tal documento ao degrau de prova tarifada ou única capaz de atestar a celebração do contrato.

A própria Superintendência de Seguros Privados disciplinou a matéria ao afirmar que a ausência de manifestação por parte da seguradora, no prazo de 15 dias, configura aceitação tácita da cobertura de risco, conforme disposição do artigo segundo, caput, parágrafo 6º, da Circular 251/04.

Deve ser aplicado ao caso, segundo o relator, o artigo 432 do CC, segundo o qual, “se o negócio for daqueles em que não seja costume a aceitação expressa, ou o proponente a tiver dispensado, reputar-se-á concluído o contrato, não chegando a tempo a recusa”.

O artigo 111 do Código dispõe ainda que o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

No caso do processo, a seguradora deve pagar indenização, já que não houve indicação de fraude e também devido ao fato de o sinistro ter ocorrido após a contratação junto à corretora, ocasião em que o consumidor firmou autorização de pagamento do prêmio mediante débito.

Segundo o ministro Salomão, a inércia da seguradora em aceitar expressamente a contratação e, só depois, recusá-la em virtude da notícia de ocorrência do sinistro, vulnera os deveres de boa-fé contratual.

FONTE: Migalhas.


Danos morais

Empresa é condenada por exigir antecedentes criminais de candidato a emprego

Certidão negativa de antecedentes criminais não é imprescindível para o regular e seguro exercício da atividade de operador de telemarketing.

A empresa AEC Centro de Contatos terá que pagar indenização de R$ 5 mil a um trabalhador por exigir certidão negativa de antecedentes criminais em entrevista de emprego para o cargo de operador de telemarketing. A decisão é da 3ª turma do TST.

O candidato à vaga alegou que a exigência de certidão negativa de antecedentes criminais na entrevista feriu a sua dignidade e sua honra pessoal. A turma, por unanimidade, deu razão ao autor da ação.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal, o amplo acesso a informações públicas oficiais é justificado nos casos em que elas sejam imprescindíveis para o regular e seguro exercício da atividade profissional, tal como ocorre com o trabalho de vigilância armada.

Não se mostrando imprescindíveis e essenciais semelhantes informações, prevalecem os princípios constitucionais da proteção à privacidade e da não discriminação“, afirmou o ministro Maurício Godinho Delgado, relator do processo.

O colegiado concluiu que a apresentação de documento sobre antecedentes criminais ultrapassa os limites de atuação válida do poder diretivo do empregador, atingindo a liberdade do trabalhador de ter sua inocência presumida, causando-lhe dano moral.

Veja a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


ATENÇÃO, ALUNOS, PARA OS PROJETOS DA UNIVERSIDADE PARA ESTE SEMESTRE.

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Projetos

 

 

 


STF decide que Eduardo Azeredo deve ser julgado na primeira instância em Minas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que, com a renúncia, o ex-deputado perdia a prerrogativa de foro privilegiado

Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de irregularidades na arrecadação de recursos para a sua campanha à reeleição para o governo de Minas, em 1998

Com oito votos favoráveis os ministros do Supremo do Tribunal Federal (STF) entenderam que a Ação Penal 536, envolvendo irregularidades durante a campanha de reeleição do ex-deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB), deve ser remetida para a Justiça de Minas Gerais. Apenas o presidente do STF, Joaquim Barbosa, considerou que o caso deve ficar com o Supremo. No entendimento da maioria da Corte, por ter renunciado ao mandato na Câmara dos Deputados, Azeredo perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, e, por isso, o caso não deveria ser analisado pelo Supremo. No processo, o tucano é investigado por desvio de dinheiro público na época da campanha pela reeleição ao governo estadual em 1998. Durante os debates, os ministros ainda discutiram a necessidade de criação de um critério para os próximos casos de parlamentares que adotem a mesma estratégia de renunciar para escapar do STF.

De acordo com o Joaquim Barbosa, a renúncia de Azeredo se tratou de uma “afronta” e um “deboche ao Poder Judiciário”. Ele defendeu que esse tipo de estratégia não pode ser usada por um parlamentar com o intuito de afetar o tempo de análise das denúncias. “A denúncia do réu não pode ser usada para se esquivar ou retardar a lei pelo deslocamento da competência”, afirmou.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, é necessário que seja criado um critério para estabelecer quando, diante da renúncia de algum beneficiado com o foro privilegiado, a competência para julgar as ações penais seja transferida para outros tribunais. Segundo Barroso, que seria relator da ação, o Supremo tem uma série de decisões tomadas anteriormente que entenderam que a renúncia do mandato culmina no declínio automático da análise do caso para o primeiro grau. Ele acompanhou as decisões anteriores, mas propôs em seu voto, que fosse criado um critério para os próximos casos, onde fique evidente que a renúncia seja adotada como estratégia.

Luís Barroso sugeriu que seja estabelecido como definidor da responsabilidade de quem vai ou não analisar o caso, o momento do recebimento da denúncia. Segundo Barroso, após o recebimento da denúncia pelo Supremo, parlamentares serão julgados pelo STF, mesmo se renunciarem ao mandato. Ele ressaltou, no entanto, que as regras não podem ser aplicadas ao processo de Azeredo, por entender que as modificações na jurisprudência do STF devem ser válidas para casos futuros. No voto, o ministro destacou também que a prerrogativa de foro, prevista pela Constituição Federal, apresenta disfuncionalidades, como o risco de prescrição das penas dos parlamentares que renunciam ao mandato para escapar do julgamento pelo Supremo. Mas sentenciou que é necessário “repensar esse modelo[ de foro privilegiado] de maneira geral”.

Já a ministra Rosa Weber destacou que seria melhor que o momento que define a competência seja o fim do período de instrução, mas acabou adotando a proposta de Barroso. Dias Tóffoli defendeu que o melhor critério será quando o ministro relator da ação liberar seu voto para o revisor. Os ministros Teori Zavascki, Luiz Fux e Joaquim Barbosa acompanharam a proposta de Barroso. O ministro Celso de Mello, defendeu que a análise seja feita caso-a-caso. O ministro Marco Aurélio Mello preferiu não opinar sobre a definição de um critério neste momento.

Ao final, a discussão foi adiada pela falta de consenso entre os ministros. Além disso, Joaquim Barbosa tinha compromisso e a sessão teve que ser encerrada. Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia não participaram da sessão desta quinta-feira.

Renúncia ao cargo

Eduardo Azeredo renunciou ao mandato parlamentar em fevereiro, após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentar as alegações finais no processo, última fase antes do julgamento, pedindo a condenação do ex-deputado a 22 anos de prisão.

Nas alegações finais, o procurador-geral da República disse que Azeredo atuou como “um maestro” no esquema, desviando recursos públicos em benefício próprio para financiar a campanha política. Janot ressaltou que a prática dos crimes só foi possível por meio de um esquema criminoso montado pelo publicitário Marcos Valério, já condenado por sua participaçãos nos diversos casos de desvio de dinheiro.

No documento enviado ao STF, Janot detalha como funcionava o esquema de desvios. Segundo ele, o então governador Eduardo Azeredo autorizava três empresas estatais – as companhias de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e Mineradora de Minas Gerais (Camig) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) – a liberar o pagamento de patrocínios de R$ 3,5 milhões, valores da época, para três eventos esportivos de motocross. A partir daí, o dinheiro passava pela agência de publicidade de Valério, por contas de empréstimos fraudulentos feitos no Banco Rural, e chegava à campanha do candidato.

Mesmo com a renúncia, o advogado de Eduardo Azeredo apresentou defesa ao Supremo. José Gerardo Grossi negou que o então governador mineiro tivesse determinado a aquisição de cotas de patrocínio dos eventos pelas empresas citadas na denúncia.

O advogado também negou que Azeredo tivesse conhecimento da participação do publicitário Marcos Valério na contratação de empréstimos fictícios.

 

Azeredo escapa do Supremo
Oito ministros votam favoráveis ao envio para a 1ª Instância de processo que investiga ex-governador mineiro, acusado de envolvimento em desvio de dinheiro público em 1998

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu remeter para a 1ª Instância da Justiça a ação penal aberta pela própria Corte, em 2009, contra o ex-deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Por oito votos a um, os ministros definiram ontem que, a partir do momento em que o tucano renunciou ao mandato na Câmara, o Supremo deixou de ter competência para julgá-lo. Azeredo é acusado de peculato e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com o desvio de dinheiro público para a campanha de 1998, ocasião em que disputou a reeleição ao governo de Minas Gerais, mas acabou derrotado. Eduardo Azeredo renunciou ao mandato de deputado em 19 de fevereiro, 12 dias depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter apresentado as alegações finais no processo, recomendando a condenação do tucano a 22 anos de prisão.

Em nota divulgada ontem, Azeredo diz acatar a decisão do STF. “Acato a decisão, quase unânime, do STF, esperando que o julgamento, em quaisquer instâncias, ocorra dentro da normalidade, sem suposições, falsos documentos ou testemunhos inidôneos. Espero ainda que o processo siga seu curso sem a contaminação política que tem feito de mim o ‘bode expiatório’ de toda essa situação. Confio na decisão da Justiça”, destacou.

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso optou por levar para o plenário o debate sobre o envio da ação para a Justiça estadual de Minas. Prevaleceu o voto de Barroso, para quem o caso não poderia ser julgado pelo Supremo. Ele mencionou uma série de decisões nas quais o próprio tribunal declinou da competência de julgar pessoas que saíram de cargos no Congresso ou de ministro de Estado e, assim, deixaram de ter o STF como foro. Diante do envio do processo à Justiça de Minas, Azeredo terá o direito de recorrer, em caso de condenação, ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio Supremo.

DIÁLOGO Em um longo voto, Barroso defendeu que o STF abra um diálogo institucional sobre a redução da quantidade de autoridades com foro privilegiado. Ele propôs ainda a criação de um critério para que renúncias futuras evitem a remessa de ações penais para a 1ª Instância. A proposta é que, a partir da aceitação da denúncia contra autoridades pelo STF, os réus obrigatoriamente passem a ser julgados pela Corte, independentemente de permanecerem ou não em cargos com foro privilegiado. Tal entendimento, no entanto, não teria validade no caso de Azeredo.

“Acho que Eduardo Azeredo renunciou para não se submeter ao julgamento da Suprema Corte. Não tenho nenhuma dúvida disso, mas tenho dificuldade de considerar o ato abusivo, porque o Supremo nunca considerou a renúncia abuso de direito”, disse Barroso. Além de Barroso, votaram pela remessa da ação penal contra Azeredo para a Justiça mineira os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. O único ministro que votou pela manutenção do processo no Supremo foi o presidente da Corte, Joaquim Barbosa. Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski não participaram da sessão.
Em petição encaminhada ao STF, na terça-feira passada, o procurador pediu que o ex-parlamentar fosse julgado pela Corte, alegando que a renúncia não poderia ser usada para tirar o julgamento do foro adequado. Na ocasião, o advogado de Azeredo, José Gerardo Grossi, negou o envolvimento de seu cliente nas atividades descritas na denúncia.

FONTE: Estado de Minas.


npj

Universidade Salgado de Oliveira – Universo
Núcleo de Prática Jurídica
Previsão de atendimentos ao público no NPJ

 

Dia 29/03/2014 (Sábado)

08h:00 – Pensão Alimentícia (Prof. Igor Mesquita)

Dia 31/03/2014 (Segunda-feira)

11h:00 – Consulta sobre contrato de aluguel (Prof. Igor Mesquita)
17h:15 – Consultoria criminal (Profa. Neide Rolim)
17h:15 – Pensão Alimentícia (Profa. Carla Vidal)
17h:45 – Pensão Alimentícia (Profa. Carla Vidal)

Dia 01/04/2014 (Terça-feira)

09h:30 – Revisional de alimentos (Prof. Marcio Portella)
13h:30 – Guarda (Dra. Débora)
14h:00 – Consulta pensão alimentícia (Dra. Débora)

Dia 02/04/2014 (Quarta-feira)

15h:00 – Juizado Conciliação/Mediação Universo (Prof. Marcio Portella)
17h:15 – Consulta jurídica sobre assuntos diversos (Prof. Bruno César)

Dia 04/04/2014 (Sexta-feira)

17h:15 – Consulta trabalhista (Profa. Eliane Helena)

Dia 05/04/2014 (Sábado)

10h:00 – Pensão Alimentícia (Prof. Alfredo Emanuel)
10h:15 – Investigação de paternidade (Prof. Vitor Kildare)
10h:15 – Pensão alimentícia (Prof. Carlos Frederico e ou Prof. Marcio Portella)

Dia 07/04/2014 (Segunda-feira)

11h:00 – Consulta / Direito consumidor (Profa. Paula Cesarino)

 

Obs.: Os horários poderão sofrer atrasos e ou cancelamentos por parte dos assistidos sem prévia comunicação ao NPJ. Dúvidas: 2138-9092

 

 

 


STF manda demitir 71 mil em minas
Supremo considera inconstitucional lei que efetivou servidores sem concurso
A efetivação de 98 mil funcionários, a maioria da Secretaria de Educação, por legislação estadual em 2007 foi anulada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão preservou apenas os aposentados ou os que estão em processo de aposentadoria, que são cerca de 16 mil. Segundo a secretaria, outros 11 mil já foram aprovados em concurso. Assim, têm de deixar os cargos 71 mil servidores, ou 19% de todo o funcionalismo na ativa. A determinação do Supremo é que, no caso das funções para as quais já haja aprovados em concurso público, os funcionários devem sair imediatamente, enquanto para os demais foi aberto prazo de um ano. Também ficará preservada uma parcela de trabalhadores ditos estabilizados, aqueles que já tinham cinco anos no serviço público estadual quando foi promulgada a Constituição de 1988.

 

DESIGNADOS
STF manda demitir 19% dos servidores de MG
Ministros consideram inconstitucional lei estadual de 2007 que efetivou 98 mil servidores sem concurso público. Decisão, no entanto, preserva os funcionários que já se aposentaram

Ministros ouvem a defesa do advogado geral do Estado, Marco Antônio Romanelli (de costas)

Sete anos depois da efetivação, sem concurso público, de cerca de 98 mil contratados do estado de Minas Gerais, a grande maioria deles lotados na Educação, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a legislação por unanimidade. Os ministros preservaram apenas os já aposentados ou que preencham os requisitos para adquirir o benefício até a data da publicação do julgamento – de acordo com a Secretaria de Educação, são pelo menos 16 mil pessoas. Desse grupo, também não ficarão sem emprego os 11,2 mil aprovados no concurso feito pelo estado em 2012. Os 71 mil restantes, pouco menos de um quinto dos 367 mil servidores na ativa no estado, deverão ser demitidos.

O governo de Minas, autor da lei, e a Assembleia Legislativa, que a aprovou, tentaram, sem sucesso, pedir que o Supremo desconhecesse a ação por erro formal, mesmo argumento que constava do parecer da Advocacia Geral da União (AGU). A segunda estratégia foi tentar juntar a ação contra os designados a duas outras que tratam da função pública, paradas há anos no STF. O relatório do ministro Dias Toffoli, porém, acompanhado pelos demais ministros, descartou os pedidos preliminares e opinou pela inconstitucionalidade da regra, alegando que a única forma de ingresso no serviço público é por concurso. Toffoli manteve apenas um grupo de efetivados na Assembleia Legislativa.

A polêmica ficou por conta da modulação dos efeitos. Toffoli reconheceu que muitos dos servidores beneficiados pela lei mineira já haviam se aposentado e propôs que estes fossem mantidos na Previdência estadual. O ministro Teori Zawascki foi além: pediu que se levasse em conta também aqueles que já tenham tempo para se aposentar mas optaram por continuar na ativa. Opinião que foi aceita pelo relator e pelos demais ministros, desde que o requerimento de aposentadoria seja apresentado por esses funcionários imediatamente.

Segundo o ministro Ricardo Lewandoviski, há os aposentados de “boa-fé”, que prestaram o serviço como se efetivos fossem. “Esses, a meu ver, merecem a proteção do STF. Se não, vamos criar um pandemônio em situações consolidadas”, afirmou Lewandoviski. O ministro Luiz Fux alertou que tirar o direito dos aposentados iria gerar uma “instabilidade social”.

O voto discordante ficou por conta do ministro Marco Aurélio Mello. Ele defendeu a inconstitucionalidade total da regra, ressalvando apenas os estabilizados por já terem pelo menos cinco anos de serviços prestados ao estado em 1988 – ano em que a Constituição Federal foi promulgada. Ainda na modulação aprovada, ficou decidido que, no caso dos cargos para os quais haja aprovados em concurso público, os funcionários deverão sair de imediato das vagas. Os demais terão um ano de sobrevida. A decisão também não atinge os estabilizados por terem no mínimo cinco anos de serviços prestados ao estado quando foi promulgada a Constituição de 1988.

Críticas Durante a sessão, apesar das modulações, foram feitas várias críticas à legislação, classificada pelos ministros como uma forma de beneficiar funcionários que não prestaram concurso para chegar aos cargos. “Precisamos de um banho de ética, de homens públicos que observem a lei”, afirmou Marco Aurélio Mello. “Fico perplexo quando me deparo com uma situação dessas”, completou. Cármen Lúcia reclamou ainda da própria redação das leis, feita de forma que não pode ser compreendida pelo cidadão comum e que gera várias interpretações, uma das causas de várias ações judiciais.

De acordo com a Secretaria de Educação, na folha de janeiro constavam, entre os efetivados, 8.661 aposentados e 7.066 em afastamento preliminar. Em entrevista recente ao Estado de Minas, a secretária Ana Lúcia Gazzola disse que era interesse do estado prorrogar o concurso. Em nota, o governo mineiro informou ontem que os concursados, ainda não nomeados, serão convocados para assumir os respectivos cargos vagos. Em relação às demais vagas, “enquanto houver necessidade”, os servidores poderão ser designados na condição de contribuintes do regime geral da Previdência (INSS).

VEJA AQUI QUAL ERA A EXPECTATIVA ANTES DO JULGAMENTO!

O que decidiu o supremo

Os incisos 1, 2, 4 e 5 do artigo 7º da Lei Complementar 100 são inconstitucionais, ou seja, a efetivação dos 98 mil designados do estado, em sua maioria lotados na educação, foi ilegal.

A modulação

» No caso dos cargos para os quais existe concurso em andamento ou que já tenha sido realizado mas está dentro do prazo de validade (existe um homologado em 15 de novembro de 2012, válido até 14 novembro deste ano), os efeitos são imediatos. Ou seja, os servidores devem sair dos seus empregos.
» No caso dos cargos para os quais não haja concurso público em andamento, os servidores têm de sair dos seus empregos em no máximo 12 meses, a partir da publicação da ata de julgamento.

Ficam ressalvados
» Aqueles que já estejam aposentados.
» Aqueles que preencham ou venham a preencher até a data da publicação da ata de julgamento os requisitos para a aposentadoria. Eles devem requerer a aposentadoria e sair dos cargos.
» Os que se submeteram a concurso público e foram aprovados para os respectivos cargos.
» A decisão não atinge a estabilidade, porque essa tem fundamento no artigo 19 do ADCT (Quem trabalhava no Estado pelo menos cinco anos antes da promulgação da Constituição de 1988 tem estabilidade)

FONTE: Estado de Minas.

 

 


PL 8.046/10

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado.

A comissão especial que discute o novo CPC (PL 8.046/10) aprovou nesta terça-feira, 25, a redação final do projeto.

O relator, deputado Paulo Teixeira, garantiu que não houve alteração de conteúdo. “O texto consolida as mudanças em Plenário sem qualquer alteração de mérito. As mudanças foram feitas para dar coerência à proposta”.

O presidente da comissão, deputado Fábio Trad, acredita que o texto será votado em plenário nesta quarta-feira, 26, e entregue ao Senado na próxima semana. Para isso, segundo ele, será necessário que o plenário aprove um requerimento para quebrar o prazo de duas sessões imposto pelo Regimento Interno da Casa.

CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DO Novo CPC – Redação Final!

FONTE: Migalhas.

 


FUNCIONALISMO ESTADUAL
STF decide destino de designados
Futuro de 98 mil servidores mineiros, efetivados sem concurso público em 2007, será definido em Brasília

Reunião na APPMG

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem bater o martelo hoje sobre o destino de cerca de 98 mil servidores mineiros efetivados, sem concurso público, em 2007, pela Lei Complementar (LC) 100. Eles têm como primeiro item da pauta de julgamentos a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que pede a derrubada da legislação que igualou os antigos designados, contratados com vínculos precários e lotados, em sua maioria, na área da educação, aos efetivos. Sete anos depois de resolver sua situação previdenciária, o grupo está com os olhos voltados para o STF, sob risco de perder o emprego ou a aposentadoria.

Quem pede a derrubada da lei é a Procuradoria-Geral da República (PGR), alegando que a regra do ingresso na administração pública por concurso é imperativa. De acordo com o procurador-geral, Roberto Gurgel, a LC 100 viola os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade. Em parecer sobre a mesma ação, a PGR repetiu as alegações sustentando que as contratações sem concurso são permitidas apenas para cargos comissionados ou vagas temporárias. Nesta segunda hipótese, Gurgel alega ainda que quando um cargo se torna de necessidade permanente ele deve passar a ser de provimento efetivo.

OS EFETIVADOS IRREGULARMENTE SERÃO DEMITIDOS, VEJA AQUI A DECISÃO DO STF!

Gurgel cita duas ações no STF que tornaram inconstitucionais leis semelhantes à mineira, do Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em fevereiro, outra norma, que havia efetivado 11 mil servidores no Acre foi revogada pelo STF, mas a Corte deu um ano de sobrevida aos atingidos pela decisão, que teve como relator o ministro Dias Toffoli, o mesmo que já deu o voto sobre a Adin mineira, que será conhecido hoje no plenário do STF.

A esperança dos designados efetivados está no parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar de considerar, no mérito, que a lei é inconstitucional o advogado-geral Luiz Adams considera que a ação tem erro formal e, portanto, não deve ser recebida pelo Supremo. Segundo o parecer, os incisos da lei deveriam ter sido questionados e explicados de forma individual.

Parte dos designados se reúnem hoje na Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG) para acompanhar a sessão, rezando pela manutenção da norma. O assessor da entidade, Mário de Assis, que vai ao Supremo acompanhar o julgamento como representante da associação, comparou a situação dos designados aos efetivados pela Constituição de 1988, por que estavam trabalhando havia cinco anos ininterruptos no serviço público na época. Segundo ele, o pessoal da educação não foi contemplado porque os contratos eram feitos de fevereiro a dezembro.

Ocorre que a lei efetivou os contratados até 31 de dezembro de 2006. Outro argumento dos designados é que são funcionários e que contribuíram com descontos previdenciários, mas o estado não repassou a verba à União. Quando acumulou uma dívida de cerca de R$ 10 bilhões, o governo do estado assumiu esses servidores para conseguir um certificado de regularidade previdenciária, necessário para fazer empréstimos e convênios.

FONTE: Estado de Minas.


O que diz a lei – direito de família

Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

Herança
‘Filhos socioafetivos’ podem requerer bens

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Meus primos foram criados pelos meus pais desde os dois anos de idade. Eles cresceram, estudaram e casaram juntamente comigo e meus irmãos. Recentemente os meus pais faleceram e deixaram uma pequena herança. Embora eles não tivessem sido adotados oficialmente pelos meus pais, gostaria de saber se eles têm direito a receber parte dessa herança.

• A. L., por e-mail

Prezado (a) leitor (a),

Tendo em vista as suas informações, percebe-se que houve o que o direito vem denominando de parentesco socioafetivo, situação muito comum em relação aos filhos de criação, como parece ser o caso dos seus primos.

Trata-se de uma nova modalidade de parentesco, constituída pela posse de estado de filho, que se baseia no nome, tratamento e fama.

O nome se refere ao nome propriamente dito de família, o patronímico, que eventualmente eles podem ter adotado em relação aos seus pais, mesmo que fosse apenas de fato.

O tratamento é o trato de pais e filhos que existiu durante toda a vida, o que juridicamente chamamos de exercício do poder familiar, atrelado aos deveres de criar, educar e assistir o filho, diligenciando-se em todos os aspectos da vida dos mesmos, no exercício da paternidade e da maternidade.

Você mencionou que seus primos “cresceram, estudaram e casaram juntamente comigo e meus irmãos”, ou seja, que foram efetivamente tratados como filhos.

A fama é o reconhecimento social desse tratamento de pais e filhos, gerador de publicidade da vinculação parental.

Tudo isso foi para explicar a você que houve a formação do vínculo parental socioafetivo, gerador de todos os efeitos. Caso eles queiram, poderão ajuizar uma ação pleiteando a declaração judicial do parentesco socioafetivo, a fim de modificar a certidão de nascimento e, por consequência, a geração de todos os efeitos oriundos da filiação, inclusive, a herança.

Afinal, como afirma o dito popular, “pai é quem cria”

FONTE: Estado de Minas.


Câmara aprova Marco Civil da Internet
Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado.


Apoiadores acompanharam da galeria da Câmara legislação considerada a constituição da rede

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário. Leia no link adiante o texto completo (Marco Civil da Internet).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

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Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.

O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.

Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.

O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.

De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.

Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

O relator do Marco Civil da Internet, Alessandro Molon (PT-RJ), entrega relatório ao presidente da Câmara, Henrique Alves

Armazenamento de dados
Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.

A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.

No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.

“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”

Art. 19 do Marco Civil da Internet, em trecho referente à liberdade de expressão

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.

Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.

De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.

O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.

Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer”
Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil da Internet

“Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

 

Com acordo entre governo e oposição, Câmara aprova Marco Civil da Internet

 

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet, considerado com a “Constituição da Web”. A proposta segue agora para análise do Senado. A votação no plenário ocorreu após o governo aceitar modificar artigos que tratavam sobre a neutralidade de rede e a exigência de datacenters no país. Só o PPS votou contra o texto.

Em relação à neutralidade, no texto aprovado ficou mantido o entendimento do governo que prevê que o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino. Esse ponto foi um dos principais “cavalos de batalhas” entre o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), desde que a proposta foi encaminhada ao Congresso em 2011. Na reta final das discussões, o PMDB também retirou todas as sugestões de alteração no texto apresentado no plenário pelo relator, Alessandro Molon (PT-RJ). “Esta não é a Casa do enfrentamento. Discutimos esse projeto à exaustão. Pelo convencimento, essa Casa tem seu melhor desempenho”, declarou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Por outro lado, o governo aceitou retirar do projeto a previsão de que a regulamentação da neutralidade fosse feita por meio de decreto. “O governo resolveu dialogar”, comemorou André Moura (SE), líder do PSC. Por sugestão de Eduardo Cunha foi eliminada a expressão “decreto” do texto e incluído o entendimento de que a normatização ocorrerá de acordo com o que prevê a Constituição. O efeito prático disso é mínimo, uma vez que a própria Carta Magna prevê que as regulamentações são de exclusiva competência da Presidência da República, para a “fiel execução das leis”. Ficou estabelecido que a Presidência terá de ouvir a opinião do Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para fazer a regulamentação.

A proposta aprovada nesta terça também prevê que os provedores de aplicação de internet (site e redes sociais) somente poderão ser responsabilizados civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências devidas. O ponto, até esta tarde, era considerado polêmico.

O projeto também estabelece responsabilidades para os provedores em casos em que um usuário da rede publique imagens com cenas de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. A iniciativa também é conhecida como “pornografia de vingança”. De acordo com o projeto, o provedor de aplicações de internet que disponibilize tal conteúdo será responsabilizado subsidiariamente pela violação da intimidade decorrente da divulgação das imagens, sem autorização de seus participantes, se não retirar o conteúdo do ar após o recebimento de notificação feita pela pessoa exposta.

Na questão das guardas dos registros de acesso, os deputados definiram que os provedores de aplicação terão que manter os dados arquivados por seis meses e os provedores de conexão por pelo menos um ano. De acordo com a projeto aprovado a autoridade policial ou o Ministério Público poderá requerer, entretanto, cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior. A responsabilidade pela manutenção dos dados não poderá ser transferida a terceiros.

Relator do Marco Civil da Internet comemora aprovação

Brasília, 25 – O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) comemorou a aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara por maioria esmagadora. O parlamentar, que é o relator do texto, ressaltou que estão mantidos integralmente os três pilares do projeto – neutralidade da rede, privacidade do usuário e liberdade de expressão.

Para Molon, o texto aprovado é melhor do que o apresentado originalmente. Segundo ele, a única concessão feita por parte do governo diz respeito ao armazenamento de dados no País. O item suprimido era apoiado pela presidente Dilma Rousseff e foi sugerido depois das revelação de esquemas de espionagem feitos pelo governo dos Estados Unidos. Pelo ponto, todos os dados que trafegam no Brasil deveriam ser mantidos em território nacional. “Houve um consenso dos partidos de que seria melhor deixar essa discussão para um outro momento”, disse.

O texto aprovado prevê também a regulamentação de duas questões por decreto presidencial: exceções à neutralidade da rede que são indispensáveis ao bom funcionamento da internet e a prestação de serviços de emergência. “Todos os especialistas de internet sempre disseram que era impossível exaustivamente enumerar esses casos na lei. Se tentássemos fazer isso, engessaríamos a internet, o que é ridículo.”

 

FONTE: G1, Hoje Em Dia e Estado de Minas.


Caça aos falsos advogados

OAB-MG já encaminhou ao Ministério Público relação com mais de 200 nomes de quem exerce ilegalmente a profissão. Clientes que recorrem a essas pessoas estão sendo lesados

A placa com os dizeres “Gazzinelli Advogados Associados”, na porta de uma casa do Bairro Barroca, na Região Oeste de BH, não deixa dúvidas de quais são os serviços oferecidos na edificação nem quem os chefia. Na recepção, depois de dar um cartão com o nome do patrão, Bruno Gazzinelli, onde consta mais uma vez o sobrenome ligado à função de exercício do direito, a atendente confirma: “o doutor Bruno Gazzinelli é o advogado-chefe deste escritório de advocacia. Está viajando, mas podemos marcar uma reunião com ele.”O problema é que o nome de Bruno Gazzinelli não consta nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) como advogado aprovado no exame da ordem, ou seja, autorizado a exercer a profissão. O caso é apenas um entre mais de 200 suspeitos de exercício ilegal da profissão e denunciados pela Comissão de Prerrogativas da OAB-MG ao Ministério Público do Estado (MP) para que providências criminais sejam tomadas. Enquanto isso, continuam as denúncias de processos com ações anuladas e de clientes lesados, alguns até com dinheiro roubado por falsos profissionais.

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Para se ter uma ideia, ano passado a OAB-MG enviou ao MP uma relação com 205 nomes de suspeitos de exercer ilegalmente a profissão de advogado. São estagiários, pessoas com o registro cassado, cancelado e até estudantes. Um ano antes, a OAB havia denunciado 101 na mesma situação. Mesmo tendo esse número dobrado, ainda não foram tomadas providências, como mostra a reportagem.

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No caso de Bruno Gazzinelli, duas vezes denunciado pela ordem, a reportagem foi até o escritório situado no Barroca sem se identificar para marcar uma reunião. O casarão é espaçoso e o nome da empresa, estampado na placa e no tapete de boas-vindas, comprova quem é o dono. Atrás de um balcão, a atendente confirma que o suspeito é o “advogado-chefe do escritório”. Como ele não estava, a recepcionista perguntou qual serviço o repórter desejava. Ao saber que seria uma consulta de preços e condições para abrir um processo de despejo contra um inquilino, a recepcionista passou o caso para a secretária de Gazzinelli. “Tem de ser com ele. Só ele faz os contratos e acerta os honorários”, disse a secretária, mais uma vez revelando a prática de atribuições de advogados. Pelos levantamentos da OAB-MG, por 11 anos o denunciado deu entrada e depois trancou matrículas em faculdades de direito para conseguir carteiras da ordem de estagiário, que permitem apenas acompanhar processos, mas não ter um escritório de advocacia ou contratar advogados, como tem sido feito. A carteirinha dele foi cassada e não pode mais ser renovada.

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No edifício Arcângelo Maletta, no Centro, entre as dezenas de estabelecimentos e consultórios, funciona mais um escritório de advocacia capitaneado por um estagiário que é suspeito de assumir a função de advogado, inclusive contratando profissionais legais. Desta vez, para fazer uma consulta sobre custos e condições para um processo trabalhista, a reportagem soube logo na portaria, pelo porteiro do edifício, que o locatário da sala em questão era advogado. Na porta do estabelecimento não há identificação das atividades profissionais desempenhadas. E esse não é o único cuidado tomado para disfarçar os serviços prestados. A porta só é aberta se a pessoa disser o nome de quem indicou o falso advogado, não adiantando informar apenas que quer contratar o escritório.

Placa na frente de casa no Barroca identifica dono<br /><br /><br /><br /><br />
de firma que não tem autorização para advogar (Mateus parreiras/em/d.a press)
Placa na frente de casa no Barroca identifica dono de firma que não tem autorização para advogar


ORIENTAÇÕES JURÍDICAS
 Vencida essa parte, uma reunião foi marcada para a manhã seguinte. Ao lado do repórter um policial se sentou e foi o primeiro a ser atendido pelo falso advogado, homem de terno e sorridente, que o leva para sua sala. Através das paredes finas dava para ouvir os aconselhamentos jurídicos do estagiário, que era chamado de “doutor” pelo policial, homem de meia idade que tentava um benefício previdenciário. Vários documentos e testemunhos foram pedidos pelo suspeito, orientações que configuram a relação de advogado e cliente. O estagiário, em vez de atender a reportagem, ordenou que outro advogado fizesse o serviço. Este não hesitou em confirmar que o “doutor” era o “chefe do escritório de advocacia e locatário da sala”.

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De acordo com a procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, os casos mostram que o exercício ilegal da profissão continua, apesar das denúncias que a entidade tem feito ao MP. “Essas práticas encontradas pela reportagem lesam quem deposita confiança num advogado para resolver suas necessidades. Os atos conduzidos por esses falsos profissionais são anuláveis. Temos casos de gente que assinou procuração e perdeu até R$ 50 mil. Mas a OAB-MG não pode fazer nada contra quem não é da ordem, só o MP, e não temos notícias de que algo tenha sido feito”, afirma. “Advogados que trabalham para estagiários e pessoas com OAB cancelada ou suspensa podem ser punidos com suspensão e até cancelamento da ordem”, alerta.
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Procurado, o MP informou que só poderia comentar o assunto nesta segunda-feira. Bruno Gazzinelli afirma que não exerce a advocacia e que tem uma firma de consultoria para empresas, uma imobiliária e que emprega advogados. “Fui estagiário, mas minha OAB-MG foi cancelada”. Quanto à placa na entrada do escritório e ao cartão com a frase “Gazzinelli Advogados Associados”, disse que isso seria mudado para “Gazzinelli Consultoria”, que seria a razão social da empresa.

O drama de quem foi enganado

Pessoas iludidas por quem exerce ilegalmente a advocacia falam dos prejuízos e das ameaças que sofreram. Acusados se defendem e negam a prática de irregularidades

Representante da OAB-MG, Cíntia Ribeiro de Freitas anuncia campanha de alerta contra falsos advogados (Euler Júnior/EM/D.A Press - 12/7/12<br /><br />
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Representante da OAB-MG, Cíntia Ribeiro de Freitas anuncia campanha de alerta contra falsos advogados

Vítimas de pessoas que exercem o direito ilegalmente e que não podem ser fiscalizadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) amargam prejuízos e o sentimento de terem sido enganadas por quem aparentava ser profissional sério, atuando em escritórios de advocacia legalmente constituídos. Uma dessas pessoas, um publicitário de 51 anos que pediu para não ser identificado por ter receio de represálias, conta que o falso advogado parecia ser um profissional bem-sucedido, de indumentária impecável e cercado por vários companheiros de profissão. “Parecia que tinha acabado de sair do banho. Como todo estelionatário, a fala dele é mansa e faz você pensar que está tudo sob controle, até que você assina as procurações, autorizando advogados a cuidar dos seus interesses e seu dinheiro vai embora”, conta.

Denunciado pela OAB-MG por chefiar um escritório de advocacia sem ser advogado, Bruno Gazzinelli perdeu na Justiça um processo em que uma empresa o acusa de ter comunicado uma causa perdida, quando na verdade houve um acordo entre as partes, sendo que Gazzinelli, na época estagiário de direito, recebeu a quantia e não repassou ao cliente. “Ele inclusive assinou peças do processo como se fosse advogado. O acordo foi feito em 1998, mas meu cliente só descobriu o rombo em 2008, que hoje chega a R$ 17 mil”, informou o atual advogado do denunciante, Rodrigo Rezende e Santos. Gazzinelli nega tudo. “Nós prestávamos serviço para essa empresa. Quando assinei alguma coisa, foi como estagiário, mas junto com advogados, o que é permitido. Nesse caso o cliente tinha permitido que recolhêssemos o dinheiro a título de honorários deste e de outros serviços”, disse.

Contudo, a procuradora geral de prerrogativas da OAB-MG, Cintia Ribeiro de Freitas, afirma que advogados não podem trabalhar para estagiários, o que representa transgressão ao Código da OAB. “Os 205 nomes que passamos ao Ministério Público foram todos denunciados para a OAB por pessoas lesadas ou advogados que souberam dessa situação. Vamos iniciar uma campanha nos próximos dias para mostrar como conferir se o profissional é alguém regularmente inscrito na ordem”, disse.

Com atuação em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Eliane Maria Assunção Miranda responde, com outras 21 pessoas, por apropriação indébita previdenciária e crimes contra o patrimônio, na Justiça Federal. Ela foi alvo de operação desencadeada pela Polícia Federal em 2007 como suspeita de integrar quadrilha acusada de um rombo de mais de R$ 5 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Mas, além de burlar a lei para a obtenção de licenças e aposentadorias indevidas, Eliane se passou muitas vezes por advogada. Com escritório e tudo, o Semmbas Aposentadoria, ela prometia “cuidar” dos processos de trabalhadores junto ao INSS.

AMEAÇAS E FRAUDE Uma de suas vítimas, um homem de 60 anos que trabalhou desde a adolescência no ramo da mineração, tentava se aposentar desde 1998. Ele conta que foi apresentado a Eliane naquele ano por um colega de trabalho. “Sempre pensei que ela fosse advogada”, afirma. Quando o benefício finalmente saiu, ano passado, ela requereu uma fatia de 40% do total. Uma amiga da família estranhou o valor do pagamento e o fato de a mulher dizer que havia ido a Brasília fazer a defesa do processo de aposentadoria.

Ao procurar o contato na página da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), não encontrou qualquer menção a Eliane e, ao digitar seu nome no site de buscas, se deparou com uma reportagem do Estado de Minas sobre o envolvimento da falsa advogada com a quadrilha. “A Eliane começou a ligar até para minhas filhas e a enviar vários e-mails ameaçadores, dizendo que sabia onde eu morava e que iria buscar o dinheiro”, conta. Eliane dizia que, além de ir a Brasília, gastou dinheiro com viagens a outros estados, atrás de documentos de empresas onde o aposentado trabalhou.
Ele ligou para a Ouvidoria do INSS e foi informado de que advogados não fazem defesa em tribunais nesses casos. E que o INSS aconselha a não contratar os profissionais, justamente para evitar esse tipo de golpe. “Me senti enganado. Ela dizia ter tido muito trabalho com minha aposentadoria, mas, diante disso, passei a não acreditar em mais nada”, relata. Pelo contrato, o pagamento seria o primeiro salário da aposentadoria.

Numa ligação feita por outra pessoa a Eliane, ela explicou os detalhes de seu trabalho, mas ficou nervosa ao ser questionada sobre o processo na Justiça Federal. Informou que ainda é estudante de direito. Na conta dela, o aposentado depositou duas vezes o valor combinado e deixou a cargo da falsa advogada entrar na Justiça para requerer o restante. “Fiz também um boletim de ocorrência na Polícia Civil, com uma delegada que estava a par da ficha dela. Foi o meio que encontrei de me assegurar caso qualquer coisa ocorresse comigo ou com minha família”, disse.

O que diz a lei
Quem advoga sem ser inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil comete crime de exercício ilegal da profissão ou atividade, definido na Lei das Contravenções Penais. Pelo artigo 47 dessa legislação, pode ser punido com prisão simples de 15 dias a três meses ou multa, pena prevista para quem exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício. Já o estatuto da OAB define como infração disciplinar várias atitudes que advogados contratados por pessoas que têm escritórios, mas não estão inscritas na ordem, como “facilitar, por qualquer meio, o exercício da profissão aos não inscritos, proibidos ou impedidos, valer-se de agenciador de causas, mediante participação nos honorários a receber e assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado. As sanções disciplinares consistem em censura, suspensão, exclusão e multa.

COMO SE PROTEGER DE FALSOS ADVOGADOS

Advogado é apenas quem é aprovado no exame da OAB. Quem se forma em direito é bacharel e não pode advogar sem aprovação da entidade

Desconfie de honorários muito abaixo dos preços de mercado. Esse é um dos principais meios dos falsários conseguirem clientes

Consulte se o nome do advogado consta no site www.oabmg.org.br/consulta/default.aspx

A carteira de advogado é vermelha e tem chip de segurança. A de estagiário é azul, com chip e prazo de validade

Desconfie de advogados que anunciam seus serviços ou fazem uso de panfletos. Isso constitui infração ético-disciplinar e pode ser indicativo de um falso profissional

Cuidado com advogados que prometem resultados rápidos. A agilidade do processo não depende só do advogado, mas também da Justiça e seus trâmites

Advogados devem assinar um contrato com honorários claros e fornecer nota fiscal

FONTE: Estado de Minas.


Pensão alimentícia dos avós só é cabível se esgotados os meios para cobrá-la dos pais

Pensão

“A obrigação de prestar alimentos é recíproca entre pais e filhos, e extensiva a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.  Não obstante, a teor dos arts. 1.696 e 1.698, do Código Civil, a responsabilidade dos ascendentes é sucessiva e complementar. Assim, os avós somente serão obrigados pelos alimentos dos netos na falta dos pais ou se esses não estiverem em condições de suportar o encargo”. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a um agravo para modificar decisão que fixou alimentos provisórios em 40% do salário-mínimo a serem pagos pela avó paterna.

De acordo com os autos, a avó paterna ingressou com ação alegando não ter condições de pagar os alimentos fixados aos netos, em razão de ser idosa, portadora de diabetes e ter como única fonte de renda, um benefício previdenciário inferior ao valor do salário-mínimo. Além disso, informou o endereço no qual o pai dos menores pode ser encontrado a fim de pagar os alimentos devidos.

Como consta da sentença originária a determinação de que “esgotem os autores os meios necessários para a localização do requerido”, e não tendo estes demonstrado que envidaram todos os esforços para a localização do pai, “não se justifica que a avó, aposentada por invalidez, seja onerada com o encargo. Os filhos, antes de exigir alimentos da avó, devem esgotar as tentativas de recebê-los do pai” – que é quem é obrigado a pagar os alimentos, afirma o desembargador relator.

Na decisão, o magistrado cita, ainda, posição firmada pelo Colegiado no sentido de que: “Sendo a obrigação alimentar divisível e a responsabilidade dos avós subsidiária, o encargo complementar deve ser atribuído de maneira singularizada e em atenção ao potencial de contribuição de cada um dos devedores. Detectada a manifesta debilidade financeira de um dos avós, não há como persistir a imputação alimentícia que lhe foi reservada pessoalmente”.

FONTE: TJDFT.


‘O pessoal canta errado a letra’, diz neta da autora do ‘Parabéns a Você’

Eliana defende detalhes da letra original da música criada pela avó.
Concurso que escolheu versão brasileira em 1942 reuniu cinco mil letras.

Neta autora Parabéns a Você Jacareí Homem de Mello (Foto: Márcio Rodrigues/G1)Eliana exibe disco com a gravação do ‘Parabéns a Você’. Música é uma das mais tocadas no país em dois segmentos, de acordo com o Ecad.

Não peça para a comerciante Eliana Homem de Mello Prado, de 54 anos, puxar o coro do “Parabéns a você” em algum aniversário. Moradora de Jacareí (SP), a neta de Bertha Homem de Mello – autora da versão brasileira da canção – não canta a música, criada há 70 anos, em respeito à avó falecida em 16 de agosto 1999 “porque todo mundo canta a letra errado”.

Parabéns a Você
Nesta data querida
Muita felicidade
Muitos anos de vida”
Léa Magalhães (Bertha Homem de Mello)

Segundo ela, dois dos versos da canção original são alterados nas festas de aniversário pelo país. Em vez de “Parabéns pra você” deveria ser cantado “Parabéns a você”; e o verso “Muita Felicidade” é constantemente alterado para o plural “Muitas felicidades”.

“Minha avó ficava louca da vida quando ouvia o cantar da letra errado, porque ela sempre foi muito vaidosa. Então, eu não me permito cantar do jeito errado. No trecho da música ‘é pique’ eu começo a cantar, mas antes eu não canto”, brinca.

Arrecadação de direito autoral
A música continua sendo uma das mais executadas em todo o país, segundo o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável pelo recolhimento de direitos autorais. Por ser uma canção que tem autoria, o “Parabéns a Você” recolhe dinheiro dos direitos autorais sempre que é executada publicamente ou usada em filmes, novelas e programas de rádio e TV, assim como quando é gravada.

Segundo dados do Ecad, o “Parabéns a Você” está há quatro anos consecutivos entre as duas primeiras músicas mais executadas nos segmentos Música Ao Vivo e Salão de Festas. O órgão, porém, não divulga o número de execuções e nem os valores arrecadados anualmente. O repasse à família, que preferiu manter o valor em sigilo, é feito mensalmente.

Atualmente, a família recebe 16,66% de tudo que é arrecadado pelo Ecad pelas execuções da canção no Brasil. Os 83,4% restantes são divididos igualmente entre a editora Warner Chappell – detentora da música original – e os herdeiros das autoras americanas.

Autora Parabéns a Você ao lado da filha Jacareí (Foto: Arquivo Pessoal)
Bertha (de marrom) ao lado da filha. ‘Ela era o xodó
da minha avó’, conta neta.

Em razão do sucesso da letra, Lorice Homem de Mello, a filha de Bertha Homem de Mello, mãe de Eliana, que tem deficiência auditiva e visual, conta com a ajuda de três cuidadores. “Minha mãe era o xodó da minha avó e graças a Deus esse legado que ela deixou, também no aspecto financeiro, tem sido revertido totalmente para cuidar da minha mãe”, assegurou. A mãe de Eliana vive até hoje na casa onde a autora morou por mais de quatro décadas em Jacareí.

Para Eliana, a composição é um legado que Bertha deixou para a família. “É algo importantíssimo. É impossível ir a algum aniversário e não lembrar da minha avó. É marcante. É o orgulho de toda família e especialmente da minha mãe. Quando meus filhos contam que a bisavó foi quem escreveu a letra, a maioria das pessoas não acredita”, afirma.

Coautor?
Em uma reportagem da TV Globo de 23 de março de 1997 é possível ver realmente que Bertha Homem de Mello gostava que a letra fosse cantada de forma correta.

Mas durante mais de três décadas a autora da versão nacional ficou sem receber metade dos direitos autorais. Isso porque em 1978 o produtor musical Jorge Gambier firmou um contrato com Bertha Celeste por acrescentar mais quatro frases na canção.

A quadra criada por Gambier, que continuava o tradicional “Parabéns”, seguia a mesma melodia e tinha os seguintes versos: “A você muito amor / E saúde também / Muita sorte e amigos / Parabéns, parabéns”. Segundo a família, Jorge disse à época que produziu um disco infantil na década de 1970 e queria gravar a canção, mas como a letra era curta ele pediu autorização à editora para completá-la e foi informado que deveria firmar um acordo com a então autora da música.

A situação só foi resolvida no final de 2009, quando um advogado contratado pela família de Bertha conseguiu que a editora Warner retirasse Gambier como coautor. Na época houve um “ajuste de crédito” dado à família pelo tempo que os direitos ficaram divididos. Desde então, a herdeira de Bertha recebe a parte que lhe cabe, que é de (os 16,66%).

Como ‘nasceu’ o Parabéns
A música mais cantada em todo o mundo foi criada nos Estados Unidos em 1875 pelas irmãs Mildred e Patrícia Hill, professoras primárias da cidade de Louisville, no estado de Kentucky. Elas compuseram uma pequena quadra chamada “Morning to al” (Bom dia para todos) para cantar com os alunos pela manhã, antes do início das aulas.

Disco Feliz Aniversário, que lançou o Parabéns a Você no Brasil. Autora é de Pindamonhangaba (Foto: Márcio Rodrigues/G1)
Disco ‘Feliz Aniversário’, que lançou a música no
Brasil.

Após cinco décadas, em 1924, uma editora de música norte-americana lançou o livro de  partituras  “Celebration Songs” e “pegou emprestada” a melodia das irmãs para criar uma música que seria cantada em festas de aniversários. Assim, nasceu o “Happy Birthday To You” (Feliz Aniversário para Você).

A letra original era composta de um verso apenas, em que havia a repetição por quatro vezes do “happy birthday to you”, sendo acrescentando o nome do aniversariante na terceira repetição no lugar do “to you”. A popularização mundial da música ocorreu em 1933, quando uma peça teatral da Broadway utilizou a canção.

Concurso no Brasil
Em 1942, o cantor Almirante, pseudônimo de Henrique Fóreis Domingues, que apresentava um programa na Rádio Tupi do Rio de Janeiro, resolveu promover um concurso para escolher uma letra em português da canção.

A música da compositora, que era farmacêutica e poetisa em Pindamonhangaba, também no Vale do Paraíba, foi escolhida entre cerca de cinco mil letras  por uma comissão julgadora formada pelos membros da Academia Brasileira de Letras. Dentre os avaliadores estava Cassiano Ricardo, poeta de São José dos Campos.

“Ela contava que soube do concurso e estava pensando em escrever a letra, aí um dia o rapaz que trabalhava perto do sítio disse que iria para a cidade e se ela queria alguma coisa. Daí ela escreveu o ‘Parabéns’ em cinco minutos e deu para ele colocar no Correio”, relembra a neta. Bertha também tem poesias publicadas e já teve uma canção gravada pelo músico Rolando Boldrin. Ela morreu aos 97 anos e está sepultada em sua cidade natal.

FONTE: G1.


MINERAÇÃO

Três indiciados por mortes

Polícia Civil autuou um engenheiro e dois operadores por duplo homicídio culposo e lesão corporal após queda de elevador na Mina Cuiabá, em Sabará

Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação (Marcos Vieira/EM/D.A Press)
Elevador despencou de 500 metros na noite de quinta-feira em mina da AngloGold e polícia abriu investigação

Um engenheiro e dois operadores do elevador que despencou num túnel da Mina Cuiabá, da AngloGold Ashanti, em Sabará, na Grande BH, foram autuados em flagrante por duplo homicídio culposo – quando não há intenção de matar – e lesões corporais em duas pessoas. O acidente ocorreu na tarde da quinta-feira e matou dois operários e feriu outros dois, depois que o elevador despencou pelo duto com cerca de 500 metros de profundidade. Os indiciados, que são funcionários da Shaft Engenharia, empresa terceirizada pela Anglo, prestaram depoimento e foram liberados depois de pagarem fiança de R$ 1 mil cada.

Para o delegado Guilherme Guimarães Catão, da 3ª Delegacia de Sabará, que está investigando o caso, há indícios de crimes, embora os envolvidos sugerem ser uma fatalidade. “Não se trata de presumir culpa. Elevador cair não é comum. Faremos uma investigação técnica para entender o que ocorreu. Já se sabe que antes de operar o equipamento é preciso realizar um check-list, que deveria apontar qualquer problema com o equipamento.”

De acordo com o policial, o funcionário que operava o elevador, chamado de gaiola, contou que a roldana em que o cabo de aço é enrolado se desprendeu e, mesmo acionando o freio manual, não conseguiu evitar a queda. “A gaiola tinha três compartimentos. Com peso de 2,5 toneladas, o elevador desceu pelo túnel batendo nas laterais. Com o impacto ao final do percurso, os operários que estavam na parte inferior foram esmagados pela estrutura.”

O presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima e Região (Sindmineiros), Marcelino Antônio Edwirges, disse que ontem pela manhã fiscais da Superintendência Regional do Ministério do Trabalho estiveram no local do acidente fazendo levantamentos. “Na segunda-feira vamos reunir com os técnicos do ministério para definir que providências serão tomadas. Já adianto que vamos entrar com ações contra a Anglo e as empreiteiras. Essas empresas terceirizadas, dizendo-se da base da construção civil pesada, têm sonegado informações, burlando a fiscalização do sindicato”, reclamou.

Edwirges contou que os operários da Shaft trabalhavam no revestimento de um túnel de ventilação da mina. “Eles realizavam o trabalho de preparação da estrutura de contenção, instalando cabos nas paredes, antes de iniciar a concretagem.”

CUIDADOS A AngloGold Ashanti, por meio de nota, reforçou ontem que a empresa observa e aplica seus princípios e rígidos valores e não é diferente com seus fornecedores e prestadores de serviços. Dentre os cuidados estão a exigência de profissionais e empresas qualificadas, que tenham seu próprio programa de gerenciamento de risco, independentemente do porte e atividade a ser realizada nas dependências da empresa. A Anglo esclareceu ainda que a perícia foi realizada e é necessário aguardar o resultado dos trabalhos coordenados pela Polícia Civil. “Reafirmamos solidariedade com todos os familiares e amigos dos falecidos e feridos”, disse a nota.

A Shaft Engenharia, também por meio de nota, lamentou o acidente. “A empresa se solidariza com a família e está dando toda a assistência necessária neste momento. A Shaft Engenharia, que nunca teve registros de acidentes fatais anteriores, está contribuindo com as autoridades no esclarecimento dos fatos”. No acidente na mina ficaram feridos Adriano José Perrinha e Ivanildo Pereira Gomes, que tiveram fraturas graves nas pernas e escoriações. Eles não correm risco de morrer e permaneciam internados ontem no Hospital João XXIII, em Belo Horizonte. O corpo de Luiz Alberto Santos Cerqueira, de 63 anos, será levado para o interior da Bahia, e Thiago Luiz de Oliveira, de 31, será enterrado hoje em Caeté.

FONTE: Estado de Minas.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida oferecem imóveis na internet

No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.
Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.

Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do programa federal, destinado à população de baixa renda, é proibida nos primeiros 10 anos. Os valores dos imóveis variam entre R$ 30 mil e R$ 95 mil. O G1ligou, foi ao encontro de anunciantes e confirmou a prática.

A Caixa Econômica Federal declarou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar os casos. “O contrato e a lei estabelecem que as famílias, ao longo de 10 anos, não poderão alugar, ceder e vender as unidades habitacionais, sob pena de devolverem, integralmente, os subsídios recebidos ou, na falta deste procedimento, perderem o direito ao imóvel”, informou o banco, por meio de nota.

Segundo o Ministério Público Federal, o crime tem pena prevista de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa

FONTE: G1.


Churrascaria é reaberta após cumprir exigências de funcionamento em BH

Local havia sido interditado por não se adequar a normas de limpeza.
Desinterdição foi possível após atendimento às regras.

 

Cavalete impedia entrada de clientes, que foram surpreendidos pela interdição do Raja Grill. (Foto: Pedro Triginelli/ G1)Fachada da Churrascaria Raja Grill durante a interdição

A Churrascaria Raja Grill, localizada no bairro São Bento, em Belo Horizonte, foi reaberta ao público nessta quinta-feira (20) após ficar um dia interditada pela Vigilância Sanitária Municipal. Na interdição, a vigilância alegou “condições inadequadas de limpeza”.

O tradicional restaurante, localizado na Avenida Raja Gabaglia, foi interditado nesta quarta e a placa que informava o fechamento estava atrás de uma coluna de madeira, pouco visível. Um cavalete impedia a entrada de clientes.

Segundo o órgão da Prefeitura de Belo Horizonte, uma vistoria realizada nesta quinta-feira (20) verificou que o estabelecimento atendeu às normas de funcionamento.


Bombeiros resgatam trabalhadores após acidente em mina, na Grande BH

Primeiras informações dos militares apontam dois mortos e dois feridos. 
Mineradora AngloGold afirma que irá apurar motivação do acidente.

 
Acidente aconteceu no subsolo da mina. Bombeiros se mobilizaram para socorrer as vítimas.  (Foto: Humberto Trajano/ G1)Acidente aconteceu dentro de uma mina subterrânea. Bombeiros se mobilizaram para socorrer as vítimas.

O Corpo de Bombeiros realizou um resgate após a queda de uma gaiola usada para transportar trabalhadores dentro de uma mina, na tarde desta quinta-feira (20), no Complexo Cuiabá, em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com as primeiras informações do Corpo de Bombeiros, dois mortos e dois feridos foram resgatados até o fim desta tarde. Às 19h, a mineradora AngloGold ainda não havia se pronunciado sobre o número de vítimas.

De acordo com os bombeiros, quatro homens estavam em uma gaiola que funciona como um elevador, com três compartimentos emendados um no outro. Dois funcionários estavam na parte de cima e dois na parte de baixo. A gaiola já tinha descido cerca de 300 metros quando houve problemas mecânicos, fazendo-os cair de uma altura de quase 500 metros. A profundidade total é de 800 metros. Segundo a corporação, os dois homens que estavam na parte de baixo da gaiola foram esmagados pelos que estavam na parte de cima. Os bombeiros informaram que todos usavam equipamentos de segurança.

Por volta das 17h50, os bombeiros informaram que um dos feridos foi encaminhado para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. O outro funcionário resgatado foi atendido pelo Serviço Móvel de Urgência (Samu) e levada para o Hospital de Caeté.

Polícia indicia engenheiro e operadores pelas mortes!

A AngloGold informou que o acidente ocorreu com funcionários de uma empresa terceirizada Shaft Engenharia, que trabalhava no local e afirmou que todo o suporte está sendo dado aos feridos e aos familiares das vítimas.

No começo da noite a AngloGold informou que trabalhava com a polícia e com o Corpo de Bombeiros para conseguir informações sobre o motivo do acidente. Uma posição oficial ainda será divulgada.

FONTE: G1.


Churrascaria no bairro São Bento é interditada, em Belo Horizonte

Sócio do Raja Grill não se identificou e disse que local passará por obras.
Prefeitura ainda não informou o motivo do fechamento.

Depois da Padaria Vianney, semana passada, mais uma renomada casa comercial é fechada pela prefeitura.

A Churrascaria Raja Grill, localizada no bairro São Bento, em Belo Horizonte, foi interditada na manhã desta quarta-feira (19) pela Vigilância Sanitária Municipal. No local, uma placa que informava sobre o fechamento estava atrás de uma coluna de madeira e com pouca visibilidade. Um cavalete impedia a entrada de clientes.

Cavalete impedia entrada de clientes, que foram surpreendidos pela interdição do Raja Grill. (Foto: Pedro Triginelli/ G1)Cavalete impedia entrada de clientes, que foram surpreendidos pela interdição

O restaurante, tradicional e localizado em uma das principais avenidas da capital mineira, ficou fechado para o público, que foi surpreendido. Funcionários não comentaram sobre a interdição e chegaram a justificar para clientes que o local estaria em obra ou passando por limpeza.

Restaurante fica em ponto tradicional de Belo Horizonte (Foto: Pedro Triginelli/ G1)Restaurante fica em ponto tradicional de Belo Horizonte

Um homem que disse ser sócio, mas não se identificou, informou à reportagem que a churrascaria iria passar por obras, que deveriam ser feita com o estabelecimento fechado. Por telefone, o G1 procurou um representante do restaurante para falar sobre a interdição, mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.

A assessoria da Prefeitura de Belo Horizonte ainda não informou o motivo da interdição e deve ser posicionar ainda nesta quarta-feira (19).

Outras interdições
A padaria Vianney, localizada no bairro Funcionários, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte foi autorizada a reabrir depois de ser vistoriada pela Vigilância Sanitária nesta segunda-feira (17). O estabelecimento estava lacrado desde a última semana, quando uma vistoria apontou uma série de irregularidades.

Após denúncia, a Vigilância Sanitária havia encontrado irregularidades, como falta de higiene na manipulação de alimentos e no maquinário, má conservação de produtos, além de pacotes de leite fora da validade. Segundo a padaria, os problemas foram resolvidos.

FONTE: G1.


Multa para metroviários é mantida pela Justiça; paralisação é encerrada

Na audiência de conciliação, ficou definido que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) terá que passar informações aos metroviários sobre a privatização do metrô

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Todas as estações do metrô ficaram fechadas durante a paralisação da categoria nesta quarta

A Juíza da Primeira Instância do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Wilmeia da Costa Benevides , manteve a multa de R$ 50 mil para o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) por desrespeitar uma liminar concedida a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Os metroviários tinham que manter uma escala mínima durante a paralisação desta quarta-feira, porém, as estações ficaram todas fechadas. O vice-presidente do Sindmetro, Romeu Machado Neto, diz que irá recorrer da decisão e garantiu que não haverá greve até 31 de março.

Na reunião de conciliação, ficou definido que a CBTU irá cobrar um parecer oficial sobre a privatização do metrô e irá repassar para os metroviários em novo encontro marcado para o dia 3 deste mês1. Em contrapartida, os metroviários não poderão paralisar as atividades até esta data. Para o Sindmetro, o encontro foi produtivo mesmo com a multa mantida. “Na verdade não estamos preocupados com a multa, pois acho que o objetivo foi atingido. Ainda não sabemos se vamos pagá-la, já que ainda cabe recurso. O fato positivo é que a Justiça determinou que a CBTU nos traga um posicionamento. Tentamos isso via reunião, via carta e administrativamente, mas não fomos atendidos”, comentou Romeu Neto.

Por causa da paralisação, todas estações ficaram fechadas nesta quarta-feira. Pela manhã, os ônibus do BRT/Move saíram lotados da Estação São Gabriel, na região nordeste, por causa da falta de trens. Os metroviários garantem que não vão mais paralisar as atividades. “Vamos cumprir a determinação da Justiça de não paralisar até 31 de março”, afirma Neto.

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Grupo saiu em passeata pelas ruas do Centro da cidade

Mais cedo, em uma reunião na Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, nada ficou acertado. Conforme o Sindmetro, mesmo com a presença do advogado da CBTU, as informações sobre concessão trabalhista, possíveis demissões e aumento da passagem dos trens não foram confirmadas.

A CBTU informou que não sabe dar aos metroviários as informações solicitadas. A Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) disse que não participou do encontro porque não teria como dar as informações aos trabalhadores, pois está envolvida apenas na elaboração do projeto de revitalização do metrô.

FONTE: Estado de Minas.

EM 2006

Dilma apoiou compra de refinaria; agora culpa ‘documentos falhos’

Então chefe da Casa Civil de Lula e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, petista afirma que dados incompletos a fizeram dar aval à operação que custou US$ 1 bilhão

 
Dilma Rousseff

Aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas
Documentos até agora inéditos revelam que a presidente Dilma Rousseff votou em 2006 favoravelmente à compra de 50% da polêmica refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). A petista era ministra da Casa Civil e comandava o Conselho de Administração da Petrobrás.Nessa terça-feira, ao justificar a decisão ao Estado, ela disse que só apoiou a medida porque recebeu “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Foi sua primeira manifestação pública sobre o tema.A aquisição da refinaria é investigada por Polícia Federal, Tribunal de Contas da União, Ministério Público e Congresso por suspeita de superfaturamento e evasão de divisas.O conselho da Petrobrás autorizou, com apoio de Dilma, a compra de 50% da refinaria por US$ 360 milhões.

Posteriormente, por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da unidade, antes compartilhada com uma empresa belga. Acabou desembolsando US$ 1,18 bilhão – cerca R$ 2,76 bilhões.

A presidente diz que o material que embasou sua decisão em 2006 não trazia justamente a cláusula que obrigaria a Petrobrás a ficar com toda a refinaria.

Trata-se da cláusula Put Option, que manda uma das partes da sociedade a comprar a outra em caso de desacordo entre os sócios. A Petrobrás se desentendeu sobre investimentos com a belga Astra Oil, sua sócia. Por isso, acabou ficando com toda a refinaria.

Dilma disse ainda, por meio da nota, que também não teve acesso à cláusula Marlim, que garantia à sócia da Petrobrás um lucro de 6,9% ao ano mesmo que as condições de mercado fossem adversas.

Essas cláusulas “seguramente não seriam aprovadas pelo conselho” se fossem conhecidas, informou a nota da Presidência.

Ainda segundo a nota oficial, após tomar conhecimento das cláusulas, em 2008, o conselho passou a questionar o grupo Astra Oil para apurar prejuízos e responsabilidades. Mas a Petrobrás perdeu o litígio em 2012 e foi obrigada a cumprir o contrato – o caso foi revelado naquele ano pelo Broadcast.

Reunião

A ata da reunião do Conselho de Administração da Petrobrás de número 1.268, datada de 3 de fevereiro de 2006, mostra a posição unânime do conselho favorável à compra dos primeiros 50% da refinaria, mesmo já havendo, à época, questionamentos sobre a planta, considerada obsoleta.

Os então ministros Antonio Palocci (Fazenda), atual consultor de empresas, e Jaques Wagner (Relações Institucionais), hoje governador da Bahia pelo PT, integravam o Conselho de Administração da Petrobrás. Eles seguiram Dilma dando voto favorável.

A posição deles sobre o negócio também era desconhecida até hoje. Sérgio Gabrielli, presidente da Petrobrás na época, é secretário de Planejamento de Jaques Wagner na Bahia. Ele ainda defende a compra da refinaria nos EUA.

O “resumo executivo” sobre o negócio Pasadena foi elaborado em 2006 pela diretoria internacional da Petrobrás, comandada por Nestor Cerveró, que defendia a compra da refinaria como medida para expandir a capacidade de refino no exterior e melhorar a qualidade dos derivados de petróleo brasileiros.

Indicado para o cargo pelo ex-ministro José Dirceu, na época já apeado do governo federal por causa do mensalão, Cerveró é hoje diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora.

Desde 2006 não houve nenhum investimento da estatal na refinaria de Pasadena para expansão da capacidade de refino ou qualquer tipo de adaptação para o aumento da conversão da planta de refino – essencial para adaptar a refinaria ao óleo pesado extraído pela estatal brasileira.

A justificativa da Petrobrás para órgãos de controle é que isso se deve a dois motivos: disputa arbitral e judicial em torno do negócio e alteração do plano estratégico da Petrobrás. A empresa reconhece, ainda, uma perda por recuperabilidade de US$ 221 milhões.

Antes de virar chefe da Casa Civil, Dilma havia sido ministra das Minas e Energia. Enquanto atuou como presidente do conselho nenhuma decisão importante foi tomada sem que tivesse sido tratada com ela antes.

Dilma não comentou o fato de ter aprovado a compra por US$ 360 milhões – sendo que, um ano antes, a refinaria havia sido adquirida inteira pela Astra Oil por US$ 42,5 milhões.

FONTE: O Tempo.


Protesto de metroviários

ACABOU A GREVE, TRENS CIRCULAM HOJE, QUINTA-FEIRA, NORMALMENTE.

Mesmo com decisão limitando paralisação, estações de metrô estão fechadas em BH

A paralisação prejudica cerca de 230 mil passageiros que usam diariamente o sistema de transporte. Metroviários vão em passeata até a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, na Avenida Bernardo Guimarães, onde haverá reunião

Mesmo com liminar concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), determinando escala mínima na paralisação do metrô de Belo Horizonte, todas as estações amanheceram fechadas nesta quarta-feira e nenhum trem está circulando. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindmetro-MG) informou que a intenção é manter a mobilização dessa forma durante todo o dia. Conforme a CBTU, a paralisação prejudica cerca de 230 mil passageiros que usam diariamente o sistema de transporte. Ao todo, 295 viagens deixarão de ser operadas hoje.De acordo com o Sindmetro-MG, a liminar pode ser revogada na votação que ocorrerá no TRT às 14h, por isso a categoria está mantendo o protesto sem obedecer a decisão e disse que vai contestar a multa diária de R$ 50 mil fixada pela Justiça no caso de descumprimento. A determinação do TRT é de que 70 % dos trens devem circular de 5h30 às 9h e de 17h às 20h. Nos demais horários, o funcionamento deve ser de 50%.Os metroviários vão se reunir às 8h30 na Praça da Estação, no Centro de BH, e seguem em passeata até a sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, na Avenida Bernardo Guimarães, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul da capital. Logo depois, os profissionais vão se reunir para definir rumos da paralisação, mas o Sindmetro-MG já adiantou que a intenção é de protesto apenas nesta quarta-feira.

A categoria está insatisfeita com a possível privatização do metrô e teme o aumento das passagens, além de uma demissão em massa. O Sindmetro-MG disse que, a exemplo de outros estados, a possível licitação do metrô visa o lucro de empresários. Os metroviários também alegam a falta de diálogo das autoridades e vão cobrar na Procuradoria Regional as explicações sobre planos futuros para o metrô da capital.

Assim que os metroviários anunciaram a paralisação, a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que, em fevereiro de 2011, o Governo Federal instituiu o processo de seleção de projetos para o PAC Mobilidade Grandes Cidades, com foco de prover investimentos aos sistemas de transporte público coletivo para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades. O Governo de Minas Gerais submeteu ao processo de seleção, o Projeto de Revitalização e Ampliação da Rede de Metrô de Belo Horizonte, que foi aprovado dentro desse PAC. A proposta prevê recursos da União, governo estadual e prefeitura a serem executados por meio da METROMINAS, que é vinculada a Setop. A empresa fará a implantação, construção, operação, manutenção e exploração do transporte metroviário e ferroviário de passageiros da região metropolitana.

Movimento nas estações

Na Estação Eldorado, em Contagem, na Grande BH, alguns funcionários estão presentes, mas sem prestar serviços ao público porque as portas permanecer fechadas. O impacto nos ônibus da região foi pequeno, mas alguns coletivos da plataforma B p que vão para capital – tiveram aumento da demanda. Grande parte dos passageiros já sabia da paralisação, por isso apareceu no terminal. Na Estação São Gabriel, região nordeste da capital, os passageiros já chegaram direito procurando as plataformas do BRT/ Move, que ficaram lotadas. Apenas um ou outro desavisado foi até os portões do metrô e os encontrou fechados.

Reforço dos coletivos

Por causa da paralisação, a BHTrans programou um reforço de linhas do transporte coletivo que atendem algumas estações. Na Estação Vilarinho a linha 60 (Venda Nova/ Centro) vai operar com mais cinco veículos a partir das 5h. Já na São Gabriel serão disponibilizados mais 13 ônibus nas linhas 83D (Estação São Gabriel/ Centro – Direta) ou 83P (Estação São Gabriel/ Centro – Paradora), dependendo da demanda, a partir das 5h30.

GREVE NO METRÔ

FONTE: Estado de Minas.


LIBERDADE

Acorrentadas ao passado

Última reportagem da série sobre o universo feminino na prisão mostra o duro retorno delas à sociedade. Dificuldade de conseguir atestado de bons antecedentes, burocracia e preconceito se transformam em uma prisão a mais, mesmo fora das celas

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<p>Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho (Cristina horta/em/d.a press)
%u201C vi que teria que viver com minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. ela não aguentaria passar por tudo de novo%u201D Luciana (nome fictício), de 27 anos, que foi presa por tráfico, voltou a usar drogas depois de ser solta e hoje luta para retomar a vida e o filho mais velho

Presas, condenadas a viver longe da família. Depois de ver de trás das grades parte da existência passar, finalmente chega a hora de colocar o pé fora da cadeia. É o dia mais esperado. É dia de respirar fundo e seguir em frente, com esperança. Elas sonham em reconstruir a família, estudar, trabalhar e, principalmente, não voltar ao crime. Nem sempre é possível. Às vezes, o projeto de futuro é atropelado pela realidade.

Apesar dos obstáculos, o índice de reincidência entre elas é considerado baixo em relação ao dos homens. “No geral, a reincidência da mulher no crime é baixa. Ela só é mais elevada no tráfico de drogas, mas por causa da influência dos companheiros. Sem romper o relacionamento, fica difícil deixarem o submundo”, observa o juiz da Vara de Execuções Penais de Montes Claros, Francisco Lacerda de Figueiredo. No presídio da cidade do Norte de Minas, estatísticas comprovam o baixo retorno delas ao crime: o percentual de reincidência é de 30%, contra taxas superiores a 60% entre os detentos no país.

A secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Rosângela Rigo, diz que permitir que egressas do sistema prisional tenham oportunidades é o principal desafio. Em Minas, convênios possibilitam a detentas ainda no regime fechado sair da penitenciária sob escolta para trabalhar em horário comercial. Outras, por meio de acordo com a Pastoral Carcerária e uma instituição privada de ensino, conseguem fazer um curso superior gratuito. Todas continuam lutando para que seu passado fique onde deveria ficar: no passado.

Um sonho fora dos muros

Maria de Fátima Souza (nome fictício), de 45 anos, já recebeu até proposta de emprego para quando sair do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, Grande BH. Cumpriu três anos e cinco meses em regime fechado, tempo estipulado pela Justiça, contando a remição por trabalho e estudo. Tinha uma vida estruturada, com emprego e filhos, até ser apresentada ao crack. Já conhecia a cocaína na juventude, mas a pedra a levou aos seus piores dias.A mãe está sempre ao seu lado. Viaja da capital paulista para visitá-la sempre que possível. Mas, entre os demais familiares, são poucos os que sabem do seu paradeiro. Foi no interior de Minas que se envolveu no crime que a levou à prisão. Abriu sua casa para que colegas processassem a droga. A polícia fez o cerco, achou entorpecentes e balança de precisão. “Não sei roubar, matar. Era usuária. Agora estou limpa, totalmente limpa.”Antes de ser presa, Fátima tinha profissão na área de saúde. Na cadeia terminou o ensino médio e trabalhou todos os dias. “Meu foco é a liberdade. E está perto.” Lá fora tem dois filhos, um de 28 anos e uma de 15, namorado e a mãe que a espera ansiosamente. Mas ela não sabe se vai voltar para o interior. Quer tentar a vida em Belo Horizonte. Seu primeiro plano é ajudar outras pessoas. Ainda não sabe como, talvez por meio das entidades religiosas que visitam a cadeia. Quer contar o que passou. “O crack é assim, você não pode dar o primeiro trago. Gastava tudo que ganhava com ele, uns R$ 1.400 por mês.”

Lenta recuperação Drogas, amor, gravidez, morte, prisão. Uma sequência de acontecimentos na vida de Luciana Silva  (nome fictício), de 27 anos, culminou com a pena por tráfico. Começou a se envolver aos 12 anos, no Bairro Tupi, onde morava. Apaixonada, decidiu morar com um dos chefes do esquema de venda de drogas. No sétimo mês de gestação, o companheiro foi assassinado. Ela passou a fazer parte ativa dos “negócios”. O filho ficava mais com a avó materna, a quem hoje chama de mãe. Quando ela foi presa, ele tinha 1 ano.

Na cadeia, Luciana foi apresentada ao inferno: ficou no castigo, tomou remédios, tentou suicídio. Cumpriu um ano e oito meses em regime fechado. Não achava que sair seria tão complicado. “O que ganho hoje em um mês ganhava com o tráfico em um dia. Ressocializar é muito difícil”, reconhece. Saiu em setembro de 2009. Do lado de fora, continuou usando droga, mas procurava emprego. “Não conseguia por causa da passagem. Ainda não tinha criado juízo quando saí da prisão.”

Foi assim até conhecer o atual marido, que também já foi usuário de drogas. Juntos, decidiram mudar. “Caí na real há quatro anos, quando engravidei do segundo filho. Vi que teria que viver com as minhas próprias pernas. Eu ia morrer de overdose ou mataria minha mãe. Ela não aguentaria passar por tudo de novo.” Com ajuda de um amigo, conseguiu emprego em uma empresa de TV por assinatura.

Poucos sabem pelo que ela passou, por isso Luciana prefere se preservar. “Agora sonho em ter minha casa própria, dar uma condição melhor para os meus filhos, que eles sejam homens de bem. Quero ser um exemplo para eles.” Quando esse dia chegar, quer resgatar o filho mais velho. “Minha mãe é a mãe para ele. De um tempo para cá, isso me dói muito, me machuca. Não cobro dele, o erro foi meu, mas ainda sonho em tê-lo comigo.”

Batalha diária Regiane Santos, hoje com 31 anos, tinha 14 quando um homem de 36 entrou em sua vida. Aos 16 estava grávida e envolvida no tráfico. Queria sair, mas tinha medo. Tentou se separar e não conseguiu. Tinha o segundo filho quando foi presa, em 2006. Longe da família e dos filhos pequenos, entrou em depressão. “Até hoje tenho dificuldade para dormir. Tomava sete remédios por dia.” Foi condenada a oito anos e oito meses de prisão, dois anos e sete meses em regime fechado. Sonhava com a liberdade. Agora, anos depois, mesmo fora da cadeia se frustra com a tal liberdade, tão difícil de alcançar.

Em 2010 começou a cumprir pena em domicílio. “Mas é assim: Não posso viajar, tenho horário para chegar em casa, é tudo dentro da regra.” A cada dois meses vai ao Tribunal de Justiça assinar um termo comprovando que “anda na linha”. Ainda na penitenciária, ganhou uma bolsa para estudar em uma instituição de ensino superior de BH. Cursa direito, sem a expectativa de advogar assim que concluir a graduação, no fim deste semestre. “Só estarei livre mesmo em 2016. Em parte não me sinto livre. A ressocialização é muito difícil e até contraditória. Não posso prestar concurso público, nem fazer a prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por exemplo. É uma luta que não tem fim, até que tenha sua ficha totalmente limpa.”

Regiane distribuiu currículos, mas esbarrava na falta do documento de bons antecedentes. Trabalhou dois anos como cobradora em ônibus, mas os horários por vezes confusos a fizeram optar pela faculdade. Tentou estágios, sem sucesso. Cansada, agora vende produtos de beleza de porta em porta. “Queria que não houvesse preconceito, mas cheguei até aqui e agora quero servir de exemplo. Lá dentro a gente só pensa em sair, mas aqui fora é uma luta diária pela sobrevivência.”

FONTE: Estado de Minas.

CBTU aciona a Justiça para evitar paralisação total do metrô de BH nesta quarta-feira

ACABOU A GREVE, TRENS CIRCULAM HOJE, QUINTA-FEIRA, NORMALMENTE.


Metrô não deve funcionar nesta quarta-feira

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) entrou com um pedido de liminar na Justiça  para garantir que o metrô funcione, pelo menos, em escala mínima nesta quarta-feira, quando os metroviários de Belo Horizonte prometem cruzar os braços por 24 horas. A categoria é contra o processo de estadualização do metrô da capital, pede garantias para os trabalhadores e cobra também melhorias nas estações e nas locomotivas. Por dia, o serviço transporta mais de 230 mil passageiros.

Por enquanto, a Justiça ainda não decidiu sobre a solicitação da CBTU e a “paralisação de advertência” está mantida. O ato desta quarta-feira começou a ser divulgado pelo Sindicato dos Metroviários e Conexões do Estado de Minas Gerais (Sindimetro-MG) na semana passada, quando faixas e cartazes foram afixados nas estações.

O sindicato alega que já tentou se reunir, sem sucesso, com representantes da Empresa Pública Trem Metropolitano de Belo Horizonte S/A (Metrominas), do governo estadual e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Além da paralisação de emergência, o Sindimetro promete uma manifestação a partir das 17h30 desta terça-feira, no Centro da capital. Os metroviários vão participar de uma assembleia geral e depois seguem em passeata até o Ministério Público do Trabalho e Emprego, localizado na rua Curitiba.

 

Apesar de liminar, metroviários prometem paralisação total nesta quarta-feira

Mesmo com uma liminar obtida pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), nesta terça-feira, que proíbe a paralisação total e determina uma escala mínima de funcionamento do metrô de Belo Horizonte, os funcionários prometem cruzar os braços nesta quarta-feira.

Segundo o Sindicato dos Metroviários e Conexões do Estado de Minas Gerais (Sindimetro-MG), a atitude de parar o atendimento à população por um dia é devido à privatização do metrô da capital, que deve passar a ser administrado pela Metrominas. Os metroviários reclamam de falta de informações e temem demissões de funcionários.

A liminar determina o funcionamento de 70% dos trens, no horário de 5h30 às 9h e das 17h às 20h, e de 50% nos demais horários, no mínimo. Em caso de descumprimento, o sindicato da categoria terá que pagar uma multa diária de R$ 50 mil. Mesmo assim, os metroviários avisaram que vão ficar parados por 24 horas.

De acordo com o TRT, uma audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira, às 14h30, na sede do órgão.

A paralisação, segundo a CBTU, atingirá cerca de 230 mil passageiros que utilizam o metrô diariamente.

Reforço nas linhas de ônibus

Por causa da paralisação, a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), programou um reforço nas linhas de transporte coletivo que atendem algumas estações. Na Vilarinho, na Região de Venda Nova, a linha 60 (Venda Nova/ Centro), vai operar com mais cinco veículos a partir das 5h.

Já na São Gabriel, na Região Nordeste da capital, serão disponibilizados mais 13 ônibus nas linhas 83D (Estação São Gabriel/Centro – Direta) ou 83P (Estação São Gabriel/Centro – Paradora), dependendo da demanda, a partir das 5h30.

METRÔ: ameaça de greve.

FONTE: Itatiaia.


ELAS NA CADEIA

Um muro chamado distância

Na terceira reportagem sobre o universo feminino na prisão, o EM revela que detentas recolhidas em unidades longe de suas cidades perdem vínculos com parentes, que não têm condições financeiras de visitá-las

Luciene Guimarães e os livros de química e biologia: sonho de se tornar oncologista para ajudar crianças
Luciene Guimarães e os livros de química e biologia: sonho de se tornar oncologista para ajudar crianças

Enfrentar a dura rotina da prisão, a saudade, a solidão e o abandono é apenas parte da pena cumprida por detentas espalhadas pelos presídios do interior de Minas. Para muitas, levadas para unidades longe de sua cidade natal, a distância é mais um muro que se ergue entre elas e filhos, maridos, parentes e amigos trancados do lado de fora. A falta de recursos das famílias para o deslocamento que as visitas exigem as condena a um cotidiano ainda mais solitário. Muitas já deixaram de esperar reconhecer um rosto entre os visitantes dos domingos; outras dizem entender a dificuldade dos familiares; todas sofrem com o isolamento imposto pelo crime pelo qual foram condenadas – ainda que muitas jurem inocência.

Na prisão, receber visita, além de matar a saudade, significa uma chance de contato com o mundo exterior. Uma oportunidade negada a muitas das internas de unidades como o Presídio do Bairro Alvorada, em Montes Claros, cuja ala feminina conta com 56 presas, a maioria (80%) envolvida com o tráfico de drogas. A unidade recebe mulheres de diversas partes do Norte de Minas, diante da falta de unidades femininas em outras cidades da região. Atualmente, 13 delas têm esse perfil. Entre todas, 98% são mães, mas menos de 5% preservam relacionamentos fixos. Somente três recebem visitas íntimas.

O dia de visitação é diferenciado na cadeia. Nele, as detentas acordam cedo, tomam banho e cuidam bem do visual, na expectativa de um abraço, um alimento diferente do cardápio da cadeia ou coisas simples para quem está do lado de fora, como produtos de higiene pessoal. Mas, no caso de internas como Cláudia de Jesus, condenada por envolvimento em latrocínio (roubo seguido de morte), domingo é data como outra data qualquer. Desde que chegou ao presídio de Montes Claros, há cinco meses, ela nunca recebeu ninguém. Quase um semestre sem contato com os três filhos, de 13, 14 e 16 anos. “No início, a gente estranha, mas acaba aceitando. Tenho que sair daqui com a cabeça erguida e não voltar mais para o mundo do crime”, afirma ela, cuja família é de Janaúba, a 130 quilômetros de Montes Claros.

Ex-garota de programa, ela cumpre condenação de 20 anos em regime fechado. Inicialmente, ficou presa seis anos nas cadeias de Itabira (onde o crime foi cometido) e de Rio Piracicaba, no Vale do Aço. Nessa última, conta, recebeu a visita da mãe uma única vez. “Vim para cá exatamente para ficar mais perto da minha família”, diz a mulher, que garante ter sido “envolvida no crime”, de forma alheia à sua vontade. “O problema foi que entrei em um carro com um cara que chamou a gente para tomar cerveja. O dono do carro tinha sido morto momentos antes”, afirma. Em Montes Claros, o único consolo é a permissão para, uma vez por mês, telefonar para um parente, com acompanhamento do Serviço de Assistência Social. “Fico muito feliz de pelo menos ouvir a voz de alguém da família.”

Da cela para a medicina

Luciene Guimarães tem 23 anos. Maior que a idade é sua pena: 26 anos de reclusão por coautoria em um latrocínio. No presídio de Montes Claros, é outra a sofrer com a falta de visitas dos familiares, que moram em Brasília de Minas, a 100 quilômetros de distância. Em quase quatro anos, foram raras as vezes que recebeu alguém. “No dia da visita, quando a agente (penitenciária) chega e anuncia que alguém veio me ver, fico até surpresa”, confessa. Luciene só recebe visitas de uma irmã, mas faz mais de dois meses que ela não aparece. “Antes, eu sempre esperava alguém. Agora não espero mais”, afirma a mulher, que reconhece as dificuldades da família.A saudade maior é do único filho, Plínio, de 7 anos, que mora com a avó. Desde que foi detida, só o viu uma vez. A dor de mãe, Luciene procura compensar dedicando-se aos estudos. Tenta usá-los para retomar a cidadania e um sonho de criança: quer ser médica. Não qualquer médica: oncologista. Quer salvar crianças, como o irmão de 5 anos, que viu morrer vítima de leucemia. Quando foi presa, tinha parado de estudar na sexta série. Na cadeia concluiu o supletivo do ensino fundamental e conseguiu o diploma do ensino médio. Agora, além de trabalhar na oficina de artesanato, dedica maior tempo à leitura de livros de biologia e química. “O sonho de fazer medicina eu tinha desde criança e achei que tinha morrido, mas, na verdade, estava apenas adormecido.” Pelos cálculos dela, em quatro anos, com a progressão de pena, deve passar para o regime semiaberto e poderá deixar a cadeia para estudar.A detenta que sonha ser médica tem consciência de que vai enfrentar preconceito, mas garante que está pronta. “Sei que algumas pessoas poderão virar as costas para mim, mas isso não vai fazer diferença. Acredito que serei capaz de driblar o preconceito. Não vou entrar numa universidade para sair matando as pessoas. Quero realmente o melhor para a minha família, especialmente para o meu filho.”

UNIDAS NO SOFRIMENTO Apesar da solidão experimentada pelas detentas que cumprem pena no interior, estar perto de parentes pode não ser exatamente um consolo. Que o diga Sheila Rodrigues, de 23 anos. Desde que chegou ao Presídio do Alvorada, em Montes Claros, ela tem contato apenas com uma pessoa da família: a mãe, Cícera, de 58. Mas isso não ocorre no momento de visita: mãe e filha estão presas por tráfico e dividem a cela. Elas são de Várzea da Palma, a 210 quilômetros de Montes Claros.

Sheila foi presa em 26 de dezembro de 2012. Quarenta e dois dias depois, foi transferida para Montes Claros, diante da falta de unidade feminina em sua cidade. Foi condenada a nove anos e seis meses de reclusão. De acordo com a polícia, a filha assumiu no tráfico o posto da mãe, que havia sido presa dois anos antes. Ela, porém, nega a venda de entorpecentes. Alega que quem traficava era o ex-marido, que a abandonou depois que foi levada para a prisão.

Assim como as demais detentas de outros municípios, Sheila reclama que, em mais de um ano na prisão de Montes Claros, além de não receber visitas, sofre com a distância dos quatro filhos, que ficaram com parentes em sua cidade. A dor maior é a saudade do caçula, Yago. Ela conta que quando foi presa, amamentava a criança, então com 4 meses. “Tive que parar de amamentar. Ele ficou com minha sogra. Depois que vim pra cá, só recebi fotos do meu filho uma vez”, diz a detenta. Dele, agora pouco sabe: “Só sei que está com 1 ano e alguma coisa”, afirma.

Sheila disse que seu atual companheiro, Tiago, pai de Yago, que trabalha como vigilante em Várzea da Palma, ainda não a visitou em Montes Claros. Mas ela relata que, uma vez, por mês, fala com ele pelo telefone, em ligações limitadas a 10 minutos. Contatos também são mantidos por carta. Apesar da falta de visitas, a mulher assegura que o companheiro nunca deixou de apoiá-la. “Ele sempre manda cartas, dizendo que acredita em mim. Pede para eu mudar de vida e diz que vai me ajudar a ser outra pessoa, a não mais mexer com esse ‘trem’ (a droga)”.

Além de dividirem a cela, mãe e filha freqüentam aulas da alfabetização de adultos na prisão. Atualmente, estão na quarta série do ensino fundamental. Também trabalham em uma oficina de artesanato. Cícera, a mãe, foi presa em 15 de julho de 2010 por vender drogas na casa simples da família, em Várzea da Palma. Alega que entrou no mundo do tráfico por pobreza e necessidade. Condenada a oito anos e dois meses de prisão, foi transferida para Montes Claros em dezembro de 2011. Sem  visitas, ficou mais de um ano sem ver ninguém da família. Até que a filha chegou para também cumprir pena, em fevereiro do ano passado.

Veja também a parte I e a parte II.
FONTE: Estado de Minas.

Padaria Vianney é reaberta após nova vistoria da Vigilância Sanitária

Uma nova vistoria foi feita pela vigilância na manhã desta segunda-feira (17) e os técnicos constataram que os problemas de higiene e estruturais que levaram a interdição do estabelecimento foram sanados

Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14

A tradicional padaria Vianney, no bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte, que estava fechada desde a última quinta-feira (13), foi reaberta nesta segunda-feira (17). O estabelecimento foi fechado pela Vigilância Sanitária por falta de higiene no local de manipulação dos alimentos e no maquinário, pacotes de leite com validade vencida e má conservação de alimentos.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, uma nova vistoria foi feita pela vigilância na manhã desta segunda-feira e constatou que os problemas de higiene  e estruturais que levaram à interdição foram sanados.Por meio de nota, a assessoria de imprensa da padaria informou que “sempre respeitou as normas de produção e comércio de alimentos e está ainda mais atenta às exigências fiscais.” A nota afirma, ainda, que a padaria reconhece as necessidades de melhorias constantes e que continuará a realizá-las para satisfazer os clientes e funcionários.

A prefeitura informou que a fiscalização que interditou a padaria na última quinta-feira (13) foi feita após uma denúncia anônima, que as vistorias são feitas de forma preventiva e as denúncias podem ser feitas por meio do telefone 156 da prefeitura.

A assessoria de imprensa da vigilância informou que a padaria já tinha sido interditada em 2007 por causa de falta de higiene e acondicionamento de alimentos. Dois anos depois, em 2009, o espaço também recebeu auto de infração.

A padaria existe desde 1988 e sempre funcionou na rua dos Aimorés em diversos pontos. O estabelecimento oferece serviços de café da manhã, almoço, delivery e realiza festa e eventos.

FONTE: O Tempo.


PENA TAMBÉM PARA OS FILHOS

Na segunda matéria da série sobre o universo feminino na prisão, EM mostra o drama das mães separadas da família. Os pequenos cumprem uma sentença para a qual não foram condenados. Elas têm na saudade um castigo a mais a ser enfrentado na cela

Erlana realizou dentro da cadeia o sonho de ter um menino. Agora, vive o pesadelo da separação que se aproxima  (Beto Novaes/D.A PRESS)
Erlana realizou dentro da cadeia o sonho de ter um menino. Agora, vive o pesadelo da separação que se aproxima

Elas do lado de dentro, os pequenos do lado de fora. Entre eles, um muro de saudade. Mães que não acompanham o dever de casa, não vão a reuniões escolares, não colocam as crianças para dormir. Filhos sem o carinho de todo dia, o puxão de orelha a cada bagunça, sem o acolhimento que só a figura materna pode oferecer. Assim crescem aqueles que estão separados das mães pelo crime que as levou para a prisão. Além do tormento da separação, as detentas sofrem à distância e se preocupam com o que será do futuro da família, e em como fazer para que não fiquem marcas do presente. São pensamentos que ocupam a mente de Gleici, que tem quatro filhos e um neto. Dilemas semelhantes aos de Cíntia, mãe de cinco pequenos.

As duas estão no Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade com os caçulas e só pensam em voltar ao lar e reconstruir a família. Denismara está no Presídio Feminino José Abranches e lhe dói ver, todos os dias de visita, a filha de 8 anos chegar cedo para a fila e sair a tempo de ver o pai, preso ali perto. Diretora-geral do Centro de Referência, Margarete Rodrigues Moreira está no posto há pouco mais de três anos. Mãe de uma menina de 1 ano e 8 meses, sofre cada vez que vê uma separação, um pequeno que vai embora chorando no dia de visita. Viveu sua gestação em meio às mulheres privadas de liberdade também grávidas ou com filhos de até 1 ano. “Mudei minha percepção sobre elas. Agora entendo essa angústia e penso: e se fosse com a minha filha?”, reflete a diretora-geral.

O marido estava envolvido com o tráfico de drogas em Betim. Foi preso e Gleicilene Gomes de Jesus, de 39 anos, passou a ser referência nos “negócios” na Região do Petrovale, em Betim, Grande BH. Com o marido trancafiado, ela engravidou nas visitas íntimas. Logo foi pega pela polícia em uma escuta telefônica, em maio de 2012. Foi para o Ceresp Centro-Sul e passou 15 dias na Penitenciária Estevão Pinto. Foi só lá que descobriu que esperava Grazieli, agora com 1 ano e 3 meses. Está casada há 18 anos e foi condenada a cumprir pena de 15 anos e oito meses.

Quando sair do Centro de Referência, volta para a Estevão Pinto ou vai para o Presídio José Abranches, em Ribeirão das Neves, não para casa. Ele está na prisão há nove anos. Ela ainda sonha em sair e viverem juntos. Mesmo com a condenação, Gleicilene espera poder em breve cumprir pelo menos o regime semiaberto. O advogado está recorrendo e um apelo são os filhos. Gleici, como é conhecida, também é mãe de Jéssica, de 18 anos, de dois meninos, de 16 e 4 anos, e de outra menina, de 12. A filha mais velha – que tem um filho de 1 ano e três meses, quase a idade da tia, o bebê Grazieli – cuida de todos os irmãos enquanto a mãe está presa. “Ela é quem vem me visitar, mas é difícil, porque toma conta de todos e eles não podem vir”, diz.

O coração fica apertado de saudade dos pequenos. O mais novo fica na escola integral e, segundo Gleici, chorava muito quando ia visitá-la. A cada 15 dias ela liga para eles, momento em que tenta manter a família de pé. “É difícil. A mãe é quem segura tudo. Sinto que sem eu tudo fica desestruturado. Mas sempre digo a eles que me arrependo do que fiz e que não quero que eles passem por isso. Eu e meu marido nunca aceitamos que eles fizessem nada de errado.” Gleici trabalha na cozinha do Centro de Referência. É lá que sonha com o dia em que vai sair. Quer montar um restaurante ou abrir um negócio. Desta vez, com tudo dentro da linha.

O sonho de Erlana Afonsina do Porto, de 33, era ter um menino. Teve e agora vive uma contagem regressiva. Cada dia que o pequeno, de seis meses, ganha de vida é menos um que os dois ficarão juntos. Ela é de Iapu, no Vale do Aço, onde foi presa e levada para o presídio de Inhapim. Grávida, foi transferida para Vespasiano, na Grande BH. A cerca de 250 quilômetros de distância ficaram as duas filhas, de 13 e 17 anos. “Só quero sair daqui e vê-las.” Sobre o crime, conta apenas que se envolveu com um rapaz e que gosta dele. Ele está preso em Governador Valadares. Os dois se comunicam por cartas. “Nunca vendi drogas, nunca roubei nada de ninguém”, ela se limita a dizer. Condenada a 11 anos e 10 meses, recorre para tentar diminuir a pena e manda cartas para a presidente Dilma Rousseff, suplicando liberdade. É o sonho comum de todas as detentas que querem vencer as grades que as separam dos filhos.

CORAÇÃO DE MÃE ENGAIOLADO

Seduzidas pela ilusão do dinheiro fácil, induzidas por amores bandidos ou incriminadas pelos companheiros, mulheres enfrentam a falta dos filhos e a dor de não poder vê-los crescer

Cíntia e a mais nova das cinco meninas: droga guardada em casa e marido preso como cúmplice ( Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Cíntia e a mais nova das cinco meninas: droga guardada em casa e marido preso como cúmplice

Uma renda semanal de quase R$ 2.000. Rápido, fácil, mas com consequências irreversíveis. Cíntia Vieira Gonçalves, de 32 anos, foi envolvida pelo tráfico. Na possibilidade de ganhar dinheiro sem fazer esforço, começou a guardar droga em casa para um amigo, no Bairro Céu Azul, Região da Pampulha, em BH. Escondia no forno micro-ondas, sem o marido saber. Ele, como ela conta, é um jovem trabalhador de carteira assinada, honesto e sem muitas ambições. Só queria estar junto da família. Para ele, bastava isso para ser feliz. Para ela, não.

Foi condenada a sete anos e seis meses, sendo quatro anos e um mês no regime fechado e o restante no semiaberto. Já cumpriu um ano e dois meses. Seu maior remorso: como ela foi pega em casa com droga, o marido foi levado junto e está preso também. “Corro mais atrás da liberdade dele do que da minha. Eu me arrependo mais por ele, que não tinha culpa de nada.” Juntos, os dois têm cinco meninas, de 16, 14, 12, 2 e a pequena Huiara, de 6 meses, que está com a mãe no Centro de Referência. As outras ficam com a mãe de Cíntia, mas mal suportam a distância. “É saudade demais. Mas agora é esperar para recomeçar.”

O recomeço será ao lado do marido, com quem se comunica por cartas. Fazem juras de amor. “Ele diz que quer ficar comigo, que me perdoou. Mas eu não me perdoo.” Cíntia não está presa pela primeira vez. Pelo mesmo motivo foi pega no Dia das Mães de 2007. Foi quando o companheiro descobriu o que fazia e como ganhava dinheiro. Não aceitou, pediu para ela parar, mas confiou que aquilo não aconteceria de novo. Em vão. Em 2012, ela foi detida novamente. “É muito difícil. Sinto falta das minhas filhas e elas de mim. Sinto saudades dele e espero que ele saia antes, porque é réu primário.”

Sirlene com a filha de 3 meses: expectativa pela liberdade e desafio de dar novo rumo à família ( Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Sirlene com a filha de 3 meses: expectativa pela liberdade e desafio de dar novo rumo à família

O SONHO DA LIBERDADE

A cada visita que recebe, Sirlene Silva dos Santos, de 33 anos, manda de volta para a casa um pouco dos seus pertences e da filha Pérola, de 3 meses. Para elas, o cadeado será destrancado em breve. Sirlene foi presa pela segunda vez por envolvimento com o tráfico, junto com o marido. Ele está na cadeia de Vespasiano. Estão casados há 11 anos.

Já teve a mesma sensação antes, de estar perto da liberdade, mas foi pega numa operação da Polícia Militar no Bairro Morro Alto, onde mora. Lá deixou, vivendo com parentes, um filho de 15 anos e outro de 9. Para sua saída, só faltava chegar às mãos da diretora do Centro de Referência a autorização judicial. Já tinha recebido a informação de que o documento havia sido expedido.

O mesmo aguarda o marido. Na volta para a casa, os planos são muitos: trabalhar, reunir os filhos novamente, zelar para que eles não caiam no crime. “Tentação sempre vai ter. O dinheiro é fácil. Mas não quero mais, quero mudança. Prometi para os meus filhos que nunca mais seria presa e vou cumprir.” Recentemente, ficou uma semana livre, em uma espécie de condicional para saber se está preparada para sair. Todo o tempo foi dedicado aos filhos. Passearam, fizeram almoço, dormiram juntos, se abraçaram. “Quero ter uma vida como a de todo mundo”, é o que pensa, ansiosa e nervosa, desde o dia em que recebeu a notícia de que ficaria livre.

O DIA COMUM QUE ACABOU NA CADEIA

Era 2 de novembro de 2012. Denismara Mariana, de 29, acordou às 5h30, como todos os dias. Deixou a filha de 8 anos na escola e seguiu para o trabalho no Bairro Prado, em Belo Horizonte. A viagem de Esmeraldas, na Grande BH, até o local onde funcionava o serviço de telemarketing era longa, mas ela não desistia. Por volta das 12h, uma vizinha buscava a criança na escola e com ela ficava até a mãe retornar, por volta das 19h. Naquele dia, Denismara ainda passou no supermercado, comprou mantimentos para a casa e para o lanche da menina. Lembra-se bem da rotina: “Cheguei em casa, guardei as compras, e minha filha já estava lá. Fizemos os deveres da escola, vimos um pouco de televisão. Ela dormiu e eu fui para a cama também”. O marido, motoboy, de 27, que, por causa de um acidente, recebia auxílio-doença e estava sem trabalho, chegou às 23h30. Trazia uma bolsa com drogas, armas e munição.

Os dois discutiram, Denismara não queria aquilo na casa dela, onde estava a filha. Queria preservá-la de tudo em que o pai estava envolvido. Mas chovia naquela noite e ela resolveu ceder. Pediu que no dia seguinte cedo ele levasse tudo embora. Não deu tempo. “A polícia estava monitorando. Chegou minutos depois que ele, acho que foi uma denúncia anônima.” A pequena acordou com o barulho da operação. Como não tinha com quem ficar, seguiu na viatura junto com os pais para o Ceresp Centro-Sul. O pai algemado, a mãe abraçada à filha. Denismara ainda tinha a esperança de que não ficaria presa. Em vão.

A partir daí, a rotina da criança mudou. Ela teve de se mudar para a casa da avó, no Bairro Serra, em Belo Horizonte. Mudou também de escola e de colegas. No fim de semana, não se arruma mais para ir passear com o pai ou ir ao parque com a mãe. Coloca uma roupa bonita, ajuda a avó a separar alguns alimentos e segue para o Presídio José Abranches. Vai de manhã para ver a mãe. À tarde, no mesmo caminho, em Ribeirão das Neves, vai com a avó ver o pai no Complexo Prisional Público-Privado.

Denismara foi condenada a 11 anos e três meses por associação ao tráfico. A Justiça entendeu que foi conivente com o marido. Cumpre dois quintos da pena em regime fechado e depois segue para o semiaberto. “Minha filha ficou sem os dois, a vida mudou toda. Só penso em sair logo e ficar com ela. Eu não tinha nada a ver com aquilo.” Denismara conversa com o marido por cartas e em todas, diz, ele pede perdão, promete que vai mudar de vida. “Eu imaginava que uma hora ou outra ele seria preso, mas eu, não.” Hoje, diz que não sabe se a união de 14 anos vai acabar quando eles se reencontrarem do lado de fora, mas não esconde que o ama. “Às vezes sinto raiva, mágoa, mas gosto dele.” Também por cartas se comunica com a filha. Todas as respostas terminam com a mesma declaração: “Mãe, eu te amo”.

VEJA AQUI A PRIMEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

VEJA AQUI A TERCEIRA PARTE DA REPORTAGEM!

FONTE: Estado de Minas.


Fornecimento de água será interrompido em 21 bairros de BH e Ibirité na terça-feira

Copasa alerta moradores para interrupção do abastecimento de água devido às obras de manutenção
Copasa alerta moradores para interrupção do abastecimento de água para manutenção

Quinze bairros de Belo Horizonte e outros seis de Ibirité, na Região Metropolitana, terão o abastecimento de água interrompido na manhã de terça-feira (18). De acordo com a Copasa, o fornecimento será cortado para interligação de adutoras que ficam na esquina das ruas Sabrina Ferreira de Oliveira com Eridano, no bairro Urucuia. A previsão é de que o fornecimento seja normalizado no decorrer da noite.

Veja os bairros que serão afetados:
Belo Horizonte
Brasil Industrial, Vila Castanheira, Conjunto Ernesto do Nascimento, Independência, Jatobá, Jatobá IV, Mangueiras, Mineirão, Petrópolis, Santa Cecília, Urucuia, Vale do Jatobá, Vila Pinho, Vila Santa Rita e Distrito Industrial do Jatobá
Ibirité
Águia Dourada, Barreirinho, Morada da Serra, Primavera, Vista Alegre e Morada do Sol.

 FONTE: Hoje Em Dia.


Metroviários prometem parar atividades em BH na próxima quarta-feira

 

ACABOU A GREVE, TRENS CIRCULAM HOJE, QUINTA, NORMALMENTE.

 

metrô em bh
Paralisação de advertência está prevista para durar 24 horas

Uma paralisação de advertência foi agendada para quarta-feira (19) pelos metroviários que trabalham em Belo Horizonte. Com isso, o metrô da capital pode não circular por 24 horas. A categoria reivindica informações sobre a privatização do setor e teme a demissão de pelo menos 1.100 funcionários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

“Já tentamos informações sobre a privatização com os governos federal e estadual, mas não obtivemos retorno de como ficaria a situação dos trabalhadores. O Ministério Público já convocou três audiências, mas ninguém apareceu. Diante disso, não nos resta outra alternativa para tentar conseguir as informações”, disse o vice-presidente Sindicato dos Metroviários e Conexões do Estado de Minas Gerais (Sindimetro-MG), Romeu Machado.
Conforme ele, uma assembleia está marcada para terça-feira (18) para discutir os rumos do movimento, mas por enquanto a categoria não programa greve geral. “Retornaremos ao trabalho normalmente na quinta-feira. Se não conseguirmos as informações que solicitamos, outras manifestações podem ocorrer mais para frente”, declarou.
A CBTU foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
FONTE: Hoje Em Dia.

Prazos processuais

Prazos para juízes e serventuários são simples recomendações

Para CNJ, caracterização de morosidade requer associação de prazos do CPC ao art. 35, II, da LOMAN e à disponibilidade de recursos materiais e humanos

Por meio de PCA advogado requereu perante o CNJ, em caráter liminar, a suspensão da recomendação 1/13 da CGJTCorregedoria Geral da Justiça do Trabalho, e no mérito, a reforma do ato ou sua desconstituição.Em resumo, o ato impugnado recomenda aos Corregedores dos TRTs que “somente deflagrem a abertura de procedimento administrativo para a verificação do descumprimento do prazo de lei para a prolação de sentenças ou decisões interlocutórias pelos juízes de primeiro grau, quando excedido 40 dias o lapso temporal a que se refere o inciso II do artigo 189 do Código de Processo Civil.”De acordo com as razões do advogado, tal entendimento contraria e modifica a legislação processual civil (arts. 189 e 190 do CPC), além de deitar por terra a determinação constitucional da razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da CF).A medida de urgência foi indeferida e a CGJT intimada a se manifestar.Ao examinar o mérito o CNJ consignou, de início, que as recomendações expedidas pelas Corregedorias dos Tribunais, tal como os nomes sugerem, são desprovidas de caráter coercitivo, “ostentando tão somente natureza de aconselhamento (…)”. No caso em exame, continua, “busca-se preservar a coerência da atuação administrativa dos Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho com relação à sua prerrogativa de deflagrar a abertura de PAD.”

Sobre o cerne da insurgência o conselheiro Gilberto Valente Martins, relator para o processo, frisou que os prazos atribuídos pelo CPC aos juízes e serventuários da Justiça constituem-se “prazos impróprios”, que “Consoante a mais abalizada doutrina, são fixados na lei apenas como parâmetro para a prática do ato, sendo que seu desatendimento não acarreta situação detrimentosa para aquele que o descumpriu, mas apenas sanções disciplinares”.

Dessa forma, continua o conselheiro, os prazos estipulados pela lei processual civil servem apenas como“guia” para os magistrados e auxiliares da justiça, não havendo que se falar em alteração do CPC ou violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo, como pretende o requerente.

A decisão consigna, ainda, que reiterados julgados do próprio CNJ apontam que a infração aos prazos dos arts.189 e 190 do CPC não caracterizam por si só a conduta morosa do magistrado. O exame casuístico deve levar em conta, ainda, a regra do art. 35, II da LOMAN e a relação demanda processual x disponibilidade de recursos materiais e humanos.

Nos termos expostos e com fundamento no inciso X do art. 25 do RI/CNJ o PCA foi julgado improcedente.

FONTE: Migalhas.


O trabalho lançado após sua participação no Rock in Rio 1 (1985), James Taylor protagonizou um dos momentos mais emocionantes do festival brasileiro.

Numa época em que ele retomava sua carreira pós o divórcio com Carly Simon, embora comovido com a inesperada recepção do público brasileiro (cerca de 250 mil pessoas).

Em homenagem ao ocorrido, Taylor até compôs a balada “Only a Dream in Rio” (Apenas um sonho no Rio), que integrou “That’s Why I’m Here”, na qual declama versos em agradecimento como “I was there that very day and my heart came back alive” (“Eu estava lá naquele dia e meu coração voltou à vida”).

Anos mais tarde, ao ser convidado para participar da terceira edição do evento, em 2001, Taylor declarou que para ele “era questão de honra” participar da festa.

FONTE: internet.


Cerveja pode ajudar o corpo a retardar o envelhecimento

Pesquisa também analisou o café, que teria efeito oposto ao da bebida

Britain Beer

Quantidade. Pesquisa israelense encontrou efeitos após analisar uma xícara de café e uma cerveja média

Se algum dia a sua dúvida for entre tomar uma xícara de café ou um copo de cerveja, talvez seja melhor escolher a segunda opção, de acordo com uma pesquisa feita por cientistas da Universidade de Tel Aviv (TAU), em Israel. Analisando os sinais moleculares do envelhecimento, os pesquisadores descobriram que a cerveja e o café estão em desacordo em termos de longevidade celular. A nova pesquisa sugere que a levedura da cerveja pode prevenir o envelhecimento das células.

Os estudiosos se basearam no DNA de leveduras expostas à bebida. Cada vez que as células do nosso corpo se dividem, elas fazem cópias das pontas dos cromossomos, que são os chamados telômeros, sequências de DNA. A cada divisão, essas estruturas vão ficando cada vez mais curtas. Isso é o que vai acarretando no envelhecimento celular. Nesse ponto, a cerveja é capaz de desacelerar esse processo de “encurtamento”, retardando o envelhecimento.

A equipe, liderada por Martin Kupiec, professor de microbiologia molecular e biotecnologia da TAU, usou células de levedura para explorar como diferentes fatores ambientais podem afetar o nosso DNA.

“Pela primeira vez, nós identificamos alguns fatores ambientais que alteram o comprimento dos telômeros, e nós mostramos como eles fazem isso”, disse Kupiec. “O que nós aprendemos pode um dia contribuir para a prevenção e o tratamento de doenças humanas”, acredita. O estudo foi publicado na “PLoS Genetics”.

Impacto

Os telômeros são proteínas essenciais que garantem que as fitas de DNA sejam copiadas e reparadas adequadamente.

Um estudo de 2004 pela bióloga molecular Elizabeth Blackburn encontrou telômeros que respondem ao estresse emocional e pode gerar radicais livres nas células.

A equipe TAU ampliou essa investigação, expondo as células de levedura a fatores ambientais causadores de estresse, como temperatura e pH, e mudanças de produtos químicos específicos. Enquanto a maioria desses fatores não teve impacto sobre o comprimento dos telômeros, apenas a quantidade de cafeína em uma xícara de café expresso os encurtou, enquanto uma cerveja média os alongou.

Entretanto, especialistas seguem alertando para os malefícios do consumo excessivo de álcool.

“O que nós aprendemos pode um dia contribuir para a prevenção e o tratamento de doenças humanas”

Alerta

Por outro lado, o excesso de álcool é responsável por uma série de problemas de saúde, como cânceres do sistema digestivo e cirrose.

FONTE: O Tempo.


Detentas

ELAS NA CADEIA

Série especial do Estado de Minas mostra a realidade das detentas por trás das grades. Presas à família e ao passado deixado fora da cela, elas são cada vez mais numerosas e revelam medos, dramas, culpas e solidão que não aparecem nas sentenças ou estatísticas oficiais

Detenta em unidade da Grande BH: desintegração familiar é uma parte pouco conhecida das penas (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Detenta em unidade da Grande BH: desintegração familiar é uma parte pouco conhecida das penas

Elas não acordam cedo para pegar o ônibus nem dão um beijo nos filhos ou no marido antes de seguir para o trabalho. Não telefonam para a escola nem vão às reuniões de pais de alunos. Um muro alto, portões pesados e uma sentença as separam do cotidiano de mulheres comuns. Amores bandidos, a ilusão de dinheiro fácil ou a presença no lugar e hora errados as separaram de suas famílias. E elas são cada vez mais numerosas, presas ao passado recente que as levou à penitenciária. Em Minas, são quase 3 mil, 20% a mais que há cinco anos. Todas presas ao que ficou do lado de fora.

Para retratar o cotidiano delas por trás das grades, visitas a três endereços: Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, Presídio Feminino José Abranches Gonçalves, em Ribeirão das Neves, ambos na Grande BH, além do Presídio Alvorada, em Montes Claros, Norte de Minas. Deles emergem histórias que o Estado de Minas retrata a partir de hoje, em uma série de reportagens sobre o cotidiano feminino nas cadeias. Lá estão mães que se envolveram em crimes e tiveram que deixar seus filhos com parentes e mulheres que foram levadas pela polícia no momento em que também perdiam seus maridos. Todas com um sentimento em comum: a família se dissolveu no instante em que entravam na viatura, sem direito a despedida. Nas prisões de Minas, são 2.965 que dividem esse perfil.
Entre elas estão Patrícia e Sara, que mesmo detidas mantêm laços com os maridos, uma raridade entre as colegas. Bem mais comum é a situação de Fernanda e Juliana, abandonadas na prisão. Com ou sem apoio externo, todas acalentam o mesmo sonho de Sirlene e Maria de Fátima, que acordam todos os dias esperando a notícia da liberdade, que está próxima. Uma espera que se torna ainda mais angustiante para detentas como Gleicilene, Cíntia e Denismara, que convivem com a saudade sufocante dos filhos.

As histórias, com discretas mudanças de enredo, parecem se repetir com frequência inquietante entre a população carcerária feminina. A maior parte delas, 1.728, ainda nem foi julgada. Apesar de numerosas, são minoria em relação aos homens: 5,51% de um total de 51.785 presos nas 142 unidades do estado, segundo a Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) mostram que a maior parte, 43,94%, está presa por tráfico de drogas. O crime de roubo vem na sequência: 12,93%, seguido de furto (10,79%) e homicídio (6,69%).

Entidades como a Pastoral Carcerária defendem que a mulher, quando condenada, cumpra penas alternativas em liberdade, para que mantenha laços com a família. “A maior parte dessas mulheres está presa por crimes ligados a entorpecentes. A prisão é o momento em que elas sofrem o abandono do companheiro. Muitas vezes, só recebem visita da mãe. Notamos que o perfil é de mulheres que têm mais de dois filhos menores, baixa escolaridade e cometeram crimes de menor gravidade”, detalha Maria de Lourdes de Oliveira, coordenadora da pastoral. Quase metade delas tem entre 18 e 29 anos, cor parda e ensino fundamental completo. Apenas 0,72% tem superior completo.

Recentemente, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República publicou diretrizes negociadas com os estados para melhorar o atendimento às detentas no país. O resultado, segundo a secretária-adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Rosângela Rigo, deve aparecer a longo prazo, mas é uma forma de orientar os governos estaduais sobre o que é preciso fazer. “Ainda precisamos garantir atendimento adequado, como humanização e assistência jurídica, e também melhorar as ofertas de oportunidades na saída, para que elas sejam reinseridas na sociedade em melhores condições”, afirmou.

Enquanto o resultado das políticas públicas ainda é uma perspectiva, elas pagam por seus crimes com sofrimentos e particularidades que não aparecem nas sentenças que as condenaram. Nem nas estatísticas. Nas próximas páginas, do depoimento de cada uma emerge essa experiência, contada por elas mesmas, sem filtros. Sem advogados, diretores, agentes penitenciários por perto. Só elas e seus olhares, suas penas, culpas, medos, angústias e solidão.

A MULHER E O CÁRCERE

Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que o número de presas em Minas cresceu quase 20% em cinco anos

Evolução

2010
2.472 detentas

2011
2.511 detentas

2012
2.501 detentas

2013
2.860 detentas

2014
2.965 detentas


Os crimes delas *

Tráfico de entorpecentes…….. 43,94%

Roubo…………………………….. 12,93%

Furto………………………………. 10,79%

Homicídio…………………………  6,69%

As idades *

18 a 24 anos…………………….14,16%

25 a 29 anos…………………… 22,58%

30 a 34 anos…………………… 20,68%

35 a 45 anos……………………. 27,78%

46 a 60 anos……………………. 13,41%

Mais de 60 anos………………..  1,32%

* Dados de 2014

Fonte: Suapi/Seds

NA LIBERDADE E NA PRISÃO

Para mulheres, momento da detenção costuma significar o fim do relacionamento amoroso. Minoria, as que conseguem manter laços com os companheiros se consideram privilegiadas

Enquanto dura a pena, Israel faz companhia a Patrícia  na foto, que lembra: lá fora há uma vida esperando (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Enquanto dura a pena, Israel faz companhia a Patrícia na foto, que lembra: lá fora há uma vida esperando

Todos os domingos, o despertador do vigilante Israel Nogueira, de 44 anos, chama às 4h40. Ele se levanta, toma um banho, passa seu perfume, se arruma, ajunta presentes e lanches preparados na noite anterior e pega o ônibus de Ibirité até o Centro de Belo Horizonte. Lá, toma outra condução para chegar ao destino: o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, também na Grande BH. Entre um trajeto e outro lá se vão 46 quilômetros. Quando vence a distância são quase 9h. Israel é o primeiro da fila. O único homem. Ele vai visitar Patrícia Santos Moraes Cordeiro, de 33, e a filha Rebeca, de 2 meses.

Patrícia está detida desde o início do ano passado, quando descobriu que havia um mandado de prisão contra ela por envolvimento em um assassinato em 2003. Então grávida de quatro meses, foi direto para o centro de referência. “Quando ela sair, vamos nos casar”, planeja Israel, esperançoso. Ela segue para o regime semiaberto em um ano.

É uma contagem regressiva para o casal. “Quero trabalhar, ter minha vida ao lado dele. Vejo que sou quase a única a receber visita do marido aqui. É um conforto, né?”, comenta Patrícia, também mãe de um menino, de 17 anos, que vive com o ex-marido. Quando soube da condenação da mulher, Israel, muito sereno, só disse que estaria ao lado dela, sempre. “Sinto muito falta dela”, disse ele, por telefone depois de um dia de trabalho. “Encontramos forças juntos; tudo isso vai passar”, disse ela, agarrada a Rebeca, enquanto enxugava as lágrimas.

Sara se rendeu à insistência do pretendente depois de presa. Hoje, é uma das poucas que recebem visita do companheiro (Beto Novaes/EM/D.A PRESS)
Sara se rendeu à insistência do pretendente depois de presa. Hoje, é uma das poucas que recebem visita do companheiro

QUANDO O AMOR QUEBRA AS GRADES

Uma jovem bonita e simpática, que ainda conta com tranquilidade, sem muito pesar, como chegou ao Presídio Feminino José Abranches Gonçalves. Sara Maria Souza Pereira, de 21 anos, guardava drogas, fazia a entrega e ajudava a recolher o dinheiro, em troca de cerca de R$ 1.500 por semana. Era de manhã, sempre às 8h. Foi nesse horário que foi alvo de uma operação no Bairro Céu Azul, na Região da Pampulha, em BH. Já estava sendo monitorada. Correu junto a outras seis pessoas, mas não mais que os policiais. Todas foram presas.

Sara ainda não foi condenada. Em fevereiro, participou da segunda audiência. No fórum, foi a última vez que viu a filha, de 5 anos. A pequena é portadora de uma doença congênita, que a obriga a conviver com uma traqueostomia (abertura cirúrgica na tranqueia). Mesmo com uma vida tão turbulenta, Sara ficou noiva há seis meses, assim que chegou ao presídio. Lá fora está um rapaz de 27 anos, que gritou “eu te amo”, repetidamente, na porta do Ceresp Centro-Sul quando ela foi detida.

Ela não queria saber de visitas. Ele insistiu. Ela acabou cedendo. É um dos poucos homens que estão lá todos os dias de visitas, sábado ou domingo, quando larga seu restaurante, no Bairro Santa Mônica, na Pampulha, e segue para a José Abranches. “Ele sempre reclamou que eu fazia hora, mas resolvi dar uma chance. Ele está sempre comigo, sempre quer me ajudar. Já o coloquei em cada roubada… Uma vez, liguei pra ele de madrugada, pedindo para ir me buscar em um lugar. Eu estava com uma mala cheia de drogas e armas. Ele ficou tenso, mas me ajudou. É difícil achar alguém assim”, ela considera.

Nas sacolas, o pequeno empresário leva salpicão, macarrão e não deixa faltar o doce de leite, que ela tanto gosta. “Ele diz que de segunda a quarta-feira fica péssimo de saudades, de quinta a sábado fica ansioso. Não tem envolvimento nenhum com coisa errada e se preocupa muito comigo. Quando vem, pede para eu dividir tudo com as colegas, não ser egoísta, lavar as mãos antes de comer, escovar bem os dentes. É um carinho, não é qualquer um que ia fazer isso por mim. Ele tem esperança de que eu vá ficar aqui pouco tempo e que possamos nos casar.”

A filha de Sara fica com a avó e demanda muitos cuidados. Para a menina, a mãe diz que está “de castigo, porque fez uma coisa errada”. Mas ouve como resposta que o castigo está demorando demais a acabar. “Depois que meu pai morreu, a situação em casa ficou difícil e eu precisava de dinheiro para cuidar da minha filha. Trabalhava no salão, fazia unha, cabelo, tudo, mas não tinha o que precisava para ela. Entrei nessa vida do tráfico e todo o dinheiro eu gastava com ela. Agora, estou pagando.”

CONDENADA PELA FAMÍLIA

Conheça o drama da detenta que, mesmo jurando inocência, perdeu contato com parentes desde que foi presa, de carona em carro roubado. Laços rompidos são uma rotina na prisão

“Não esperava que minha mãe fosse me abandonar. perguntei se ela me amava. o telefone ficou mudo”, Fernanda Tatiana da Silva, de 29 anos

Três crianças – um menino de 5 anos e duas meninas, de 3 anos e 1 ano e seis meses – não veem a mãe desde 25 de novembro do ano passado. Antes da separação, não se abraçaram, nem se beijaram ou se despediram. Fernanda Tatiana da Silva, de 29, tomava conta de carros na Região de Venda Nova. No dia em que foi presa, precisava ir ao Centro e pegou carona com um colega. O carro era roubado e o rapaz, o principal suspeito de ter cometido um assalto. Ela jura que não tem nada a ver com o crime, mas acabou na cadeia. Grávida de quatro meses, aguarda julgamento da Justiça. Pela família, já foi condenada.

Fernanda nunca mais viu seus filhos, a mãe, o pai ou irmãos. Morre de saudades. Aos domingos, costumava reunir a família e cozinhar. Agora, na fila da penitenciária para a visitas nesse mesmo dia da semana, nenhum parente aparece. Os pais, conta, são muito rigorosos e nunca esperavam ver um dos quatro filhos na cadeia. Viraram as costas. Ela liga, manda cartas, chora, implora. Nada. “Não esperava que minha mãe fosse me abandonar neste momento. Preciso dela, sinto saudades dela. Perguntei a ela se me amava. O telefone ficou mudo.”

Não é fácil para Fernanda contar sua história, seu isolamento. As lágrimas não deixam. Para o tempo passar, ela estuda e trabalha de cuidadora (função de uma detenta que fica com o filho de outra para que a mãe da criança estude ou trabalhe). Com o dinheiro que recebe, compra seus cremes, biscoitos, xampus. Coisas que ela não tem alguém que possa levar.

“Esperava que eles sentissem minha falta”, disse, referindo-se de novo à família e contando que seu processo está nas mãos de um defensor público. “Meu pai tem condição de me ajudar, tenho uma prima que é advogada. Mas fui abandonada.” Hoje, só pensa em sair, abraçar os filhos e pedir perdão à mãe. “Nunca consegui explicar o que aconteceu, nunca consegui dizer que sou inocente. Nunca deveria ter pegado aquela carona. Mas foi um aprendizado. Vi que só Deus não me abandona.”

“Na rua experimentei maconha, cocaína, cola, tíner, crack. Olhava uns carros e gastava tudo em droga. mas sinto falta de ter alguém que goste de mim”, Juliana Gomes de Barros, de 28 anos

O VÍCIO COMO SEGUNDA PRISÃO

“Nunca tive casa, nunca tive ninguém.” É a sexta vez que Juliana Gomes de Barros, de 28 anos, está presa. A cadeia é o lar que ela nunca teve. Lá tem cama, comida, roupa, um travesseiro, um teto. Não se queixa. Queria mudar de vida, mas não consegue. Está presa há um ano e três meses por tráfico. Foi pega com um monte de gente em uma operação no Centro de BH, atrás do terminal rodoviário, onde costumava ficar. A rua era o seu lugar.

Usuária de crack, Juliana diz que pensa na droga todos os dias. Trabalha e estuda na prisão, mas ainda se sente presa ao vício. “Aqui me sinto em uma casa de recuperação.” Mas tem que se recuperar sozinha. Não tem mãe, que morreu há 10 anos, nem conhece o pai. As duas irmãs estão presas na Penitenciária Feminina Estevão Pinto – uma por roubo, outra por tráfico. O ex-marido está no Presídio Inspetor José Martinho Drumond. Duas filhas, de 8 e 10 anos, entregues à avó paterna, moram no Bairro Alto Vera Cruz. Outra, de 2, está com uma tia por parte de pai, no Bairro São Gabriel. “O juiz disse que sou má influência para elas e transferiu a guarda”, resume.

Juliana tem semblante pesado. Não sorri, parece não conseguir ficar à vontade para uma conversa. Pouco expressa os sentimentos, mas só até falar das filhas. Queria ter a oportunidade de reconquistá-las, dar às três uma vida normal. “Não tenho ninguém, nunca tive uma família. Na rua experimentei maconha, cocaína, cola, tíner, crack. Olhava uns carros e gastava em droga tudo o que ganhava. Comia o que os donos de restaurante no Centro davam para a gente. Mas sinto falta de ter alguém que goste de mim.”

No presídio, os dias de visita são longos, sofridos. Juliana vê as colegas receberem parentes e presentes. Ela fica sozinha na cela. Sua companhia é a Bíblia. Todos os dias abre o evangelho e lê os salmos 91 e 23. “Eles me dão força.” Os salmos 40 e 41 lhe dão esperança. “Sei que Deus vai me tirar desta vida. Esperarei com paciência, meu dia vai chegar, tenho fé.” As meninas sabem que têm mãe, mas assim chamam também a avó. “Sei que elas estão bem, mas dói muito. Só queria poder vê-las.”

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FONTE: Estado de Minas.


App faz celular ‘virar’ telefone fixo que recebe ligação até fora do país

Para cliente da GVT, ‘Freedom’ utiliza tecnologia inédita na América Latina.
Atualização do aplicativo permitirá fazer videoconferências, diz empresa.

Celular - GloboNews (Foto: Reprodução GloboNews)

A operadora de telecomunicações GVT lançou um aplicativo que permite atender ligações direcionadas a um número de telefone fixo ou fazer ligações a partir dele em um smartphone ou tablet.

O app GVT Freedom permite que os usuários utilizem o serviço de telefonia fixa mesmo se não estiverem dentro do país.

“É como se fosse uma extensão do seu telefone fixo em qualquer lugar do mundo que tenha WiFi ou internet móvel”, diz Daniel Neiva, vice-presidente de marketing e vendas da GVT.

A operadora é a primeira a disponibilizar essa tecnologia na América Latina. A novidade vale apenas para os clientes da companhia, que opera em 150 cidades Brasil afora –chegou a São Paulo em 2013, mas, por ora, atua em apenas cinco bairros .

A possibilidade de fazer que um celular “vire” um telefone fixo é uma tecnologia disponibilizada por apenas outras cinco companhias ao redor do mundo: Orange (França e Reino Unido), British Telecom (Reino Unido), TeliaSonera (Suécia), Cincinnati Bell (EUA) e T-Mobile (Alemanha).

No caso da GVT, a “transformação” do celular em telefone fixo é possível devido à infraestrutura de rede da operadora. O sistema de fibra óptica da companhia converte os sinais de voz em dados sobre IP (protocolo de internet), que podem ser transferidos pela rede.

Antes de ser lançado, o app foi testado por 450 funcionários da GVT. Um deles fez a experiência com a filha, que estuda em uma universidade dos EUA. Com isso, a garota passou a atender no próprio celular ligações destinadas ao telefone de sua casa no Brasil.

“Os telefones tocam simultaneamente. Quem atende primeiro, recebe a ligação”, afirma Neiva.  A tecnologia lembra Skype e Viber, que podem ser instalados em computadores, celulares e tablets. Esses sistemas, porém, fazem apenas ligações entre aparelhos em que estão instalados. Para fazer chamadas telefônicas para telefones ou celulares, é necessário comprar créditos. As chamadas feitas e recebidas pelo Freedom consomem a franquia de minutos do próprio telefone fixo ou são debitadas na conta no fim do mês.

Videoconferência
Segundo Neiva, o lançamento do aplicativo tem o propósito de dar sobrevida ao declinante negócio da telefonia fixa, ancorando-o na mobilidade do celular. “A GVT acredita que isso vai transformar a indústria da voz fixa, que é antiga e está em desuso.”

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 2012 foi o ano em que o celular esteve pela primeira vez presente em mais da metade dos domicílios brasileiros (51,3%).

Já o Instituto de Economia Aplicada (IPEA) mostrou que, além de ser o serviço de telefonia mais presente do país, o celular também é um forte ponto de acesso à web: em 38% das casas, pelos menos uma pessoa usa o aparelho para navegar na rede.

Por isso e para aproveitar sua rede de fibra óptica, a GVT trabalha em permitir um novo serviço por meio do aplicativo. “No futuro próximo, a gente quer liberar videochamadas pelo Freedom”, revela Neiva, que não deu uma previsão de quando o serviço será liberado.

Quando for disponibilizado, as videoconferências poderão ser feitas apenas entre smartphones e tablets, pois dependerá de dispositivos que tenham o aplicativo instalado. Outra das atualizações que estão por vir é aplicativo para TVs, que permitirá aos usuários usarem uma linha fixa nos aparelhos.

FONTE: G1.


FEIRÃO

Consumidor vai ter  apartamento em liquidação em BH 

Incorporadora vai dar descontos que chegam até R$ 50 mil

A-G7472

Mercado. Desde 2010, dos 27.087 apartamentos lançados, 4.353 permaneceram em estoque
A oferta excessiva de lançamentos imobiliários e o estoque em alta de unidades estão provocando um fenômeno inédito no mercado belo-horizontino: a liquidação de unidades residenciais. A meta das incorporadoras é desovar o mais rápido esses encalhes, a exemplo da MRV, que promove amanhã um feirão no bairro Buritis, com descontos de até R$ 50 mil.De acordo com pesquisa inédita realizada pela Câmara do Mercado Imobiliário e Sindicato das Empresas do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMV/Secovi-MG), em parceria com a Geoimovel,desde 2010, há mais lançamentos do que unidades vendidas por ano, fazendo o estoque de imóveis aumentar gradativamente. No período, dos 27.087 apartamentos lançados, 4.353 permaneceram em estoque na capital.Além disso, entre os 2.933 apartamentos lançado na capital no ano passado, 55% foram comercializados e 45% mantidos em estoque até dezembro. O presidente da entidade, Evandro Negrão de Lima Júnior, observa que o mercado está mais difícil e exige maior preparo das incorporadoras que almejam o sucesso. “Há muitos lançamentos malsucedidos. Para se atingir uma boa performance é preciso apresentar um bom diferencial, sobretudo uma estratégia de venda bem estruturada”, aconselha, apontando o aumento dos custos da construção como um dos fatores para essa “desova” sem precedentes.De acordo com a Assessoria Econômica do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG), em fevereiro o custo unitário básico de construção em BH registrou alta de 0,13% frente a janeiro. A variação correu em função do aumento de 0,29% dos materiais, já que os custos com mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamento permaneceram estáveis.Segmentado por número de dormitórios, o levantamento revela que unidades com três quartos foram as que mais permaneceram em estoque em 2013.No feirão são oferecidas unidades de dois e três quartos, com entrega prevista ainda para este ano.

Explicação

Buritis. O diretor da MRV Rodrigo Resende diz que são 60 unidades em fase final de construção, lançadas há três anos e meio. “O Buritis tem oferta grande e a velocidade de vendas não correspondeu”.

Lançamentos migram para Nova Lima

O estoque em alta de unidades habitacionais afeta também municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, como Nova Lima, para onde migram, gradativamente e em maior escala, novos lançamentos que seriam anunciados na capital.
De acordo com a CMI/Secovi-MG, no ano passado, foram lançados na vizinha Nova Lima nada menos que 756 imóveis residenciais e 235 comerciais. Do total dessas 991 unidades, 652 foram vendidas e 339 mantidas em estoque.
FONTE: O Tempo.

DESPESAS

Gasto com táxi é alto nas férias  

Parlamentares mineiros usam verba indenizatória para pagar deslocamentos mesmo no recesso

  • ROSANFR
    Rosângela Reis teve gastos com táxi e utilizou R$ 5.000 para pagar combustível
  • H-G
    Adelmo Carneiro explica que recomenda aos servidores de seu gabinete gastar pouco

O extrato da verba indenizatória de alguns parlamentares mostra que, mesmo durante as férias, os deputados mineiros não deixaram de circular pelo Estado e que o táxi foi o meio mais utilizado por um grupo. Os valores foram lançados na rubrica “viagens, alimentação e passagens” da verba indenizatória e, em alguns casos, superam os R$ 2.000 em pleno recesso legislativo.

Rosângela Reis (PROS) pagou R$ 2.712 neste grupo de despesa. Deste total, R$ 2.099 foram para uma cooperativa de táxi. Com o montante é possível percorrer 874 km, levando em consideração o valor cobrado pelo quilômetro rodado em Belo Horizonte, que é de R$ 2,40 para a bandeira 1.

Mas o táxi não foi o único meio de transporte utilizado pela deputada nas férias. A Assembleia ainda ressarciu a ela notas no valor de R$ 5.000 em combustível. Procurada pela reportagem, ela não foi encontrada nem retornou as ligações da reportagem.

Antônio Lerin (PSB) chegou a pagar, em janeiro, em duas notas para a mesma cooperativa de taxi, R$ 5.000. Com o valor, seria possível rodar 2.083 quilômetros. De acordo com Lerin, o valor se refere a corridas realizadas em dezembro e janeiro. Foram R$ 1.826,67 no primeiro mês deste ano e R$ 3.173,33, em dezembro. No mesmo mês, o socialista ainda demandou R$ 1.901 para pagar o combustível.

“O valor é ainda maior e pago a diferença do meu bolso. Em 99% dos casos são deslocamentos para a Cidade Administrativa e para o Aeroporto de Confins”, afirmou o socialista.

Segundo ele, o seu gasto com táxi é superior ao dos colegas porque ele optou por não alugar veículos. “Com o táxi, acabo economizando. Meu gasto médio é de R$ 1.500 por mês”, disse.

Na lista dos parlamentares que, aparentemente, preferiram fazer deslocamentos de grandes distâncias com táxi ao em vez de recorrer a empresas de ônibus ou aéreas, no mês de recesso parlamentar, está o deputado Adelmo Carneiro (PT).

No dia 3 de janeiro, ele utilizou o serviço. A nota divulgada no Portal da Transparência é de R$ 1.635. “Geralmente, o táxi é usado pela minha equipe de apoio para levar assessores, prefeitos e vereadores até a Cidade Administrativa para assinatura de convênios ou para solucionar problemas institucionais. Sempre recomendo aos funcionários que economizem e tento aplicar o maior rigor nos gastos”, afirmou o petista.

Além disso, foram necessários para Carneiro mais R$ 1.874 em combustível e outros R$ 5.400 com o aluguel de veículos.

Segundo a assessoria da Casa, os gastos com táxi são permitidos dentro da rubrica de “passagens, hospedagem e alimentação”, pois os deputados podem optar pelo meio que quiserem para se deslocar a trabalho, dentro e fora da capital.

EstruturaPor mês, cada deputado tem direito a R$ 5.000 dentro da rubrica “viagens, passagens e alimentação”, o mesmo valor é permitido para despesas com combustível e outros R$ 7.000 para custear o aluguel de veículos.
Autorizado

Despesa. Segundo a assessoria da Assembleia de Minas, os gastos com táxi dentro e fora da capital são permitidos dentro da rubrica de “passagens, hospedagens e alimentação”.

FONTE: O Tempo.


Reduto da boemia de Belo Horizonte será tombado

Processo de tombamento se iniciou e já está sendo feita a atualização do inventário dos imóveis do bairro Santa Tereza, na região leste da capital. Proprietários podem contar com isenção de IPTU

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Considerado um lugar pacato até pouco tempo atrás, o Santa Tereza se tornou referência cultural na cidade e mesmo reduto de boêmios

O tradicional bairro de Santa Tereza em Belo Horizonte possui vários símbolos. A música, marcada pelo surgimento do Clube da Esquina, no final da década de 1960; a boemia, representada pelos diversos bares e restaurantes; o ar interiorano; e, agora, o carnaval, impulsionado pelos blocos de rua, que ressurgiram em BH, tendo o bairro como um dos berços. Entretanto, na medida em que a capital mineira cresce, aumentam também as especulações imobiliárias e o temor de que tais traços – que marcam há anos o bairro – sejam engolidos pelo avanço da metrópole. Esse é um dos motivos pelo qual o processo de tombamento do bairro foi retomado e a previsão é que ele se concretize ainda este ano.

Apesar de a palavra “tombamento” remeter, em tese, a algo benéfico e saudável, os moradores do bairro querem mais explicações sobre o processo. “Temos percebido que há muitas dúvidas sobre como será feito, quais imóveis serão tombados e o que isso implicaria aos proprietários”, diz Karine Carneiro, integrante do Movimento Salve Santa Tereza. Na última quarta-feira, dia 12, durante assembleia dos moradores, ficou decidido a realização de um novo encontro – ainda sem data definida – com arquitetos e urbanistas, além de representante da prefeitura de BH (PBH) para esclarecer o assunto.

Quem está tocando o processo de tombamento é a Fundação Municipal de Cultura (FMC), por meio da diretoria de patrimônio. “A proteção por tombamento é uma medida complementar à proteção já estabelecida pela Área de Diretrizes Especiais do Santa Tereza, atuando especificamente como um instrumento para a preservação da memória da ocupação do bairro por meio da proteção das edificações”, afirma Leônidas José de Oliveira, presidente da FMC.
Ele explica que, atualmente, a Diretoria de Patrimônio Cultural da PBH está atualizando o inventário das edificações de interesse cultural. A previsão é que a lista seja apreciada pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município, em uma reunião aberta ao público. “A expectativa é que até abril o estudo seja finalizado e encaminhado para análise do conselho”, completa Leônidas.

Tomb 2

Até a década de 1980 o bairro não atraía os interesses imobiliários

Clima de interior

Para entender os motivos que levaram o bairro a conservar certa “aura” de cidade do interior, mesmo sendo vizinha da região central, é preciso voltar ao passado. Até a primeira metade do século XX, Santa Tereza, apesar de estar bem próximo à avenida do Contorno, era considerada distante do centro da cidade. “Na década de 1950, o bairro já presenciava a construção dos primeiros edifícios residenciais de pequeno porte. Mas, ainda assim, até meados dos anos 1970, o bairro carecia de infraestrutura básica, além de sofrer com as constantes inundações causadas pelas chuvas nas regiões lindeiras ao vale do Ribeirão Arrudas”, explica Leônidas Oliveira, presidente da FMC.

Portanto, durante um bom tempo, o bairro não se mostrava como uma região atraente aos empreendimentos de maior porte. O trânsito, principal problema das grandes cidades, não representava um entrave, já que o bairro não era – e ainda não é – um local de passagem. Consequência disso? Baixa densidade populacional, menos prédios e a conservação de imóveis do início do século XX.

Só a partir da década de 1980 que o bairro se tornou “interessante” para os empreendimentos imobiliários. “As mudanças no padrão de ocupação permaneceram ao longo dos anos 1990, quando o bairro se tornou, pela primeira vez, objeto de grandes obras, como a construção, em 1992, do viaduto que passa sobre a avenida dos Andradas, ligando Santa Tereza a Santa Efigênia e a construção da estação de metrô, inaugurada no ano seguinte”, lembra Leônidas.

Ainda na década de 1990, época da elaboração do Plano Diretor da Cidade, os moradores do bairro se mobilizaram, preocupados com uma possível descaracterização da região. Nessa época surgiu o Movimento Salve Santa Tereza. Outras entidades apoiaram o movimento, que culminou com a aprovação do artigo 83 da Lei 7166/96, que transformou o bairro em uma Área de Diretrizes Especiais (ADE). Tal iniciativa preservou os traços marcantes do Santa Tereza, sobretudo dos novos prédios, que não mais poderiam ultrapassar nove metros de altura.

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Principais características do tombamento 

  • O tombamento não interfere em nada em relação à propriedade do imóvel tombado, que pode ser vendido, alugado ou modificado, desde que sejam mantidas as características físicas que motivaram a proteção e os parâmetros estabelecidos pela legislação urbanística
  • Os proprietários de imóveis tombados contam com mecanismos de incentivo à preservação da edificação, como a isenção de IPTU para os bens em bom estado de conservação
  • Os proprietários podem solicitar recursos para restauração da propriedade, em caso de necessidade, apoiados nas leis de incentivo à cultura. É preciso cadastrar no Programa Adote um Bem Cultural
  • Por meio da Transferência do Direito de Construir, o proprietário do imóvel tombado pode vender o potencial construtivo não utilizado no local. Por exemplo, se num terreno em que se poderia ocupar 300 m² existe uma casa tombada com 100 m² de área líquida, seria possível transferir os 200 m² não utilizados, observados os critérios específicos previstos pela legislação urbanística

FONTE: Estado de Minas.


Padaria Vianney é interditada pela Vigilância Sanitária de BH

Vianney_André Brant_Hoje em Dia
Padaria Vianney foi interditada após vistoria da Vigilância Sanitária encontrar irregularidades
Técnicos da Vigilância Sanitária de Belo Horizonte interditaram a Padaria Vianney no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital mineira, nesta quinta-feira (13). Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que entre os problemas encontrados durante a fiscalização estão “falta de higiene no local de manipulação dos alimentos e no maquinário, pacotes de leite com validade vencida e má conservação de alimentos”.
Ainda segundo a SMSA, o estabelecimento foi vistoriado nesta manhã após uma denúncia. Além disso, o órgão acrescentou que o tempo de reabertura da padaria depende da readequação do proprietário em relação às condições de higiene do local.
Na porta da Vianney, um aviso informa que a padaria foi fechada por problemas nos equipamentos e garante que, na sexta-feira (14), o estabelecimento seria reaberto. “Estamos com problemas nos equipamentos. Voltaremos a abrir amanhã para melhor atendê-los. Pedimos desculpas pelos transtornos”.
Tradicional em Belo Horizonte, a padaria Vianney fica na rua Aimorés desde 1988, mas funciona no atual endereço desde 2009, após ser reinaugurada. No espaço são servidos café da manhã e almoço, além de caldos e sopas, sushi e pizzas. O local também promove eventos corporativos e faz entregas.

Interdição

Padaria Vianney continua interditada após nova vistoria – 14 Mar 2014, 17:13

Segundo a vigilância sanitária o espaço não cumpriu as exigências de adequações físicas e de higiene; a interdição ocorreu nesta quinta-feira (13); o estabelecimento já tinha sido interditado pela vigilância em 2007

  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14
    Cidades – Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo – 13.3.14
  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14
     Suspeita de que a padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria.
  • Cidades - Belo Horizonte, Mg. Suspeita de que a  padaria Vianney teria sido fechada pela vigilancia sanitaria. Fotos: Leo Fontes / O Tempo - 13.3.14

A tradicional padaria Vianney no bairro Funcionários, região Centro-Sul da capital, continua interditada. Na manhã desta sexta-feira (14) uma nova vistoria foi feita no estabelecimento a pedido dos proprietários, porém a vigilância sanitária decidiu manter o estabelecimento fechado, pois as exigências, que incluem questões de higiene e readequações físicas, não foram cumpridas pelo estabelecimento.

De acordo com a prefeitura, a padaria foi fechada nesta quinta-feira (13) por falta de higiene no local de manipulação dos alimentos e no maquinário, pacotes de leite com validade vencida e má conservação de alimentos, alguns estavam sem embalagem.Por meio de nota, a assessoria de imprensa da vigilância informou que a padaria já tinha sido interditada em 2007 por causa da falta de higiene e acondicionamento de alimentos. Dois anos depois, em 2009 o espaço também recebeu auto de infração.

A assessoria de imprensa da padaria informou que está se adequando às normas e que pretende reabrir o espaço em breve.

Segundo a prefeitura, a padaria só poderá ser reaberta depois que se adequar as condições de higiene exigidas pela vigilância.  A prefeitura informou que as fiscalizações são feitas de forma preventiva e também mediante denúncia, que podem ser feitas por meio do telefone 156 da prefeitura.

A padaria existe desde 1988 e sempre funcionou na rua dos Aimorés em mais de um ponto. O estabelecimento oferece serviços de café da manhã, almoço, delivery e realiza festa e eventos.

 FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Rei do Mocotó completa meio século e tem história registrada em livro

Nonô do Mocotó
A fortificante e gelatinosa sopinha extraída da pata do boi é receita típica brasileira
Parar na avenida Amazonas ou na rua Tupis e pedir, do balcão mesmo, um caldo de mocotó quente com dois ovinhos de codorna estalados no fundo. Pão crocante acompanha. Cebolinha fresca picadinha para o acabamento. Há 50 anos, este “cerimonial sem cerimônia” é repetido em BH pelos fregueses de um dos estabelecimentos mais tradicionais do Centro. Parte de uma história contada pelo livro “Nonô: O Rei do Caldo de Mocotó: 50 Anos de Tradição” (Escritório de Histórias), que será lançado nesta quinta-feira (13), a partir das 19 horas, na Academia Mineira de Letras (rua da Bahia, 1.466).
A fome, ali, é saciada por cerca de R$ 7. No fundo da caneca de cerâmica, os clientes aproveitam os pedacinhos bem cozidos de “barranquinho”, “trupico”, “melequinha”, ou melhor, do colágeno das cartilagens do boi. “É a ‘sustança’”, passa a sua versão de “nome do alimento”, o pintor Elder Elias Rosa, 45 anos, acompanhado da esposa e companheira de caneca, a auxiliar de serviços Elaine Cristina Gomes, 42. Há 20 anos Elias está no rol dos clientes assíduos.
O ritual popular acontece de segunda a sábado, 24 horas por dia. Alguns habitués, mais animados, depois do “calorão” promovido pelo caldo, pedem para descer a cerveja preta gelada para rebater. Pelo menos 4.800 latinhas são consumidas por mês. Um dos maiores vendedores de cerveja preta do Brasil.
Mas o forte do boteco é a fortificante e gelatinosa sopinha extraída da pata do boi. São 900 porções por dia. No frio, passa de 1.300/dia. Só de Cebolinha são 500 molhos por semana. E os proprietários ainda contam com uma “picadora” e “higienizadora” de cebolinha terceirizada. É coisa para encardir.
A receita típica da culinária brasileira, da época dos escravos, foi aprimorada pelo fundador do bar juntamente com a mulher dele. Trata-se do comerciante Raimundo de Assis Corrêa, o “Nonô”, que morreu em 1973. Hoje, cinco dos dez filhos do casal – os chamados “cinco Nonôs” – tocam o empreendimento.
Cubículo
No corredor de pouco mais de 40 metros quadrados tudo é milimetricamente distribuído. Aproveitamento de espaço de dar inveja a arquiteto japonês. A escadinha para subir para a cozinha do segundo andar, igualmente pequena, vai para um lado e para o outro, conforme a necessidade dos funcionários. O vendedor de loteria passa por ali.
O hippie com um gigante mostruário forrado de pano preto cravejado de pulseirinhas de couro também marca presença. “Não tem problema”, diz um dos “Nonôs”, o filho caçula, Dênio Gabriel Corrêa, 47 anos.
Lá em cima, tudo é apertadinho também, mas organizado. Grandes panelas de pressão a mil por hora cozinham os mocotós, as línguas de boi – outra iguaria – e os caldos propriamente ditos. Mais “sustança” para o povo.
Livro não entrega a receita, mas tem história de vida
Mas e a tal receita do famoso caldo de mocotó? “O mocotó é cozido, depois, adicionam-se os temperos no caldo. Aí, não posso falar mais”, desconversa o caçula Dênio Corrêa, rindo. “Eu sei fazer caldo de mocotó. Mas igual a este não fica. Queria saber, mas eles não dão a senha”, lamenta, por sua vez, o pintor Elder Elias Rosa. Ao leitor, um aviso: o livro que será lançado nesta quinta-feira (13) também não revela o segredo.
Mas proporciona o conhecimento de uma bela história de vida de um empreendedor mineiro, ex-funcionário da Mina de Morro Velho, em Raposos, quando esta ainda era distrito de Nova Lima.
Nonô, juntamente com a esposa Alaydes Corrêa, focou num produto e fez fama com ele. “Ela (Alaydes) era a responsável por limpar e cortar o pé do boi para que ele pudesse ser cozido”, rememora o livro.
Nonô, então já na região do Barreiro, e sempre com a família, comercializava alimentos para operários da Companhia Siderúrgica Mannesmann, atual Vallourec.
O “pulo do gato” aconteceu em 1963. Na época, Nonô relatou seu trabalho informal a um ex-prefeito de Belo Horizonte, que lhe concedeu autorização para que utilizasse uma pequena área, de quatro metros quadrados, próxima à portaria da siderúrgica, para fixar seu comércio.
A dica para comercializar o caldo de mocotó surgiu no ano seguinte, por meio de um cliente.
“Nonô gostou da ideia e, como um alquimista que prepara sua porção mágica, cozinhou várias vezes até considerar que estava no ponto ideal para ser servido aos fregueses”, relata o livro.
Estava adaptada a “sustança” aos operários da siderúrgica. Um prato que até hoje faz sucesso – agora, para os funcionários públicos, pintores, jornalistas, faxineiras, torcedores de times de futebol antes do jogo, hippies e vendedores de loterias do Centro de BH.
FONTE: Hoje Em Dia.

STF muda decisão e absolve Cunha da acusação de lavagem de dinheiro

Absolvição não altera outras condenações, pelas quais ele cumpre pena.
Supremo analisou embargos infringentes apresentados pelo ex-deputado.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por seis votos a quatro, reverter a decisão tomada no julgamento do processo do mensalão em 2012 e absolver do crime de lavagem de dinheiro o ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). O único ministro que não votou foi o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que não estava no plenário no momento da votação – a assessoria não explicou o motivo.

Arte embargos infringentes julgamento mensalão VALE ESTA (Foto: Editoria de Arte / G1)

A absolvição não muda as condenações pelos crimes de corrupção passiva e peculato, pelos quais Cunha cumpre pena de 6 anos e 4 meses em regime semiaberto, no qual é possível deixar o presídio durante o dia para trabalhar. Se o Supremo mantivesse a condenação por lavagem de dinheiro, a punição ao ex-parlamentar aumentaria para 9 anos e 4 meses e ele teria de ser transferido para o regime fechado.

A decisão desta quinta foi tomada na análise dos chamados embargos infringentes, tipo de recurso ao qual têm direito os condenados por uma margem apertada no julgamento principal.

A mudança na decisão do Supremo foi motivada pela alteração na composição do tribunal, com a entrada dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento em 2012 porque foram nomeados ministros posteriormente.

Em 2012, Cunha foi condenado por seis votos a cinco. Na ocasião, votaram dois ministros que já se aposentaram – Ayres Britto, pela condenação, e Cesar Peluso, pela absolvição. Nesta quinta, Barroso e Zavascki votaram pelas absolvições.

Barroso destacou que “não consta prova de que João Paulo Cunha tivesse ciência da origem ilícita dos recursos”. “Não foi denunciado pelo crime de quadrilha, de modo que sequer foi acusado de ter participado do chamado núcleo político”, afirma. Teori Zavascki concordou: “Nem todas as condutas de ocultar e dissimular configuram a lavagem de dinheiro.”

Depois do julgamento, a defesa do ex-deputado afirmou que estuda entrar com revisão criminal no STF para tentar reverter as outras condenações de Cunha.

Embargos infringentes
Onze réus tiveram direito aos embargos infringentes, oito deles pelo crime de formação de quadrilha e três por lavagem – além de João Paulo Cunha, o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu e o doleiro Breno Fischberg.

Na análise dos oito recursos de quadrilha, no fim de fevereiro, o Supremo decidiu absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e mais sete condenados no processo do mensalão, o que reduziu as penas totais impostas em 2012. A decisão garantiu a Dirceu o direito de ficar no semiaberto e tentar obter autorização para trabalho fora da cadeia.

As absolvições do crime de formação de quadrilha também só foram possíveis graças aos votos de dois novos ministros, que entraram na corte após o julgamento principal: Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki.

Depois de decidir pela absolvição de João Paulo Cunha por lavagem de dinheiro, os ministros também absolveram João Cláudio Genu, que em 2012 tinha sido condenado pelo mesmo crime. Com isso, Genu fica livre de cumprir pena de prisão porque ele não responde por nenhum outro crime. O Supremo manteve a condenação de Fischberg.

Mensaleiros, sim, quadrilheiros, não.

Após um ano, STF conclui julgamento.

Entenda o julgamento do Mensalão.

FONTE: G1.


Morre o ator Paulo Goulart

Artista morreu aos 81 anos nesta quinta-feira (13).
Ele estava internado em São Paulo.

Paulo Goulart caracterizado como Dr. Eliseu, da novela Morde &amp; Assopra de 2011 (Foto: Divulgação/TV Globo)Paulo Goulart caracterizado como Dr. Eliseu, da
novela ‘Morde & Assopra’ de 2011

O ator Paulo Goulart morreu em São Paulo, nesta quinta-feira (13), aos 81 anos. Entre agosto e outubro de 2012, o artista ficou internado devido a um câncer na região entre os pulmões.

Ao longo de sua carreira, iniciada quando ainda era adolescente, Goulart destacou-se por seus trabalhos em novelas como “Plumas e paetês” (1980), “Roda de fogo” (1986) e “O dono do mundo” (1991). Ele também participou de filmes como “Rio zona norte” (1957), “O grande momento” (1958), “Gabriela, cravo e canela” (1983) e “Para viver um grande amor” (1983).

Paulo Goulart nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 9 de janeiro de 1933 – seu nome de batismo é Paulo Afonso Miessa; o Goulart ele tomou emprestado de um tio, o radialista Airton Goulart, como aponta o perfil do ator no site Memória Globo. O texto relembra ainda que seu primeiro emprego foi como DJ, operador e locutor em uma rádio fundada por seu pai, em Olímpia, também no interior paulista.

No entanto, antes de se iniciar na carreira artística, o futuro ator estudou química industrial. De acordo com ele próprio, a ideia era ter uma alternativa de emprego. “Eu queria ter algum outro ofício, porque rádio, embora fosse uma grande coqueluche, não era encarado como uma profissão”, cita o Memória Globo. “Estavam fazendo teste para locutores na Rádio Tupi de São Paulo, e lá fui eu. Mas não passei, fiquei em segundo lugar.”

O desempenho e falta de conhecimentos técnicos do adolescente, contudo, não impediram a contratação, que Goulart creditava à interferência do ator de rádio Oduvaldo Vianna: “Foi a primeira pessoa que sacou esse meu talento, essa coisa histriônica dos atores sem uma formação de escola”. Na época, ele estava prestes a completar 18 anos de idade. “A televisão estava começando, era 1951. Nós éramos contratados da rádio, e a TV Tupi era sustentada pelo rádio. Então, tínhamos também a obrigação de fazer televisão. O primeiro programa que eu fiz na TV foi com o Mazzaropi!”

Um ano depois, Paulo Goulart conheceu a atriz Nicette Bruno e fez sua primeira peça teatral. Eles se casaram em 26 de fevereiro de 1954 e tiveram três filhos, Beth Goulart, Bárbara Bruno e Paulo Goulart Filho – todos seguiram a carreira dos pais. No cinema, ele estreou também em 1954, na comédia “Destino em apuros”, de Ernesto Remani. Neste que é tido como o primeiro filme colorido produzido no Brasil, Goulart contracenou com Paulo Autran, Sérgio Britto, Ítalo Rossi e Inezita Barroso. Seu segundo trabalho no cinema foi em “Rio, zona norte” (1957), de Nelson Pereira dos Santos.

Antes de estrear na TV Globo, o que aconteceria em 1969, Paulo Goulart morou com a família por um período no Paraná – onde trabalhou com teatro e TV – e passou pela TV Excelsior. Entre o final da década de 1950 e o começo da de 1960, prosseguiu atuando no cinema. Em 1958, esteve em nada menos que cinco filmes. Já na Globo, seu primeiro papel veio em “A cabana do pai Tomás”, que adaptava o livro homônimo escrito pela autora americana Harriet Beecher Stowe (1811-1896).

No trabalho seguinte na emissora, Goulart tomou parte numa história cujo tema ele próprio considerava ousada. “Era uma temática bastante arrojada para a época: uma mulher casada que deixou o marido para viver com outro homem”, declarou, segundo o Memória Globo. A novela era “Verão vermelho” (1970), de Dias Gomes, na qual interpretou uma das pontas de um triângulo amoroso formado ainda por Dina Staft e Jardel Filho. Ele também costumava destacar o pioneirismo da novela “Uma rosa com amor” (1972): “Foi, talvez, a primeira novela de comédia”.

Depois disso, Goulart fez novelas importantes na TV Tupi, caso de “Éramos seis” (1977), inspirada na obra homônima, escrita por Maria José Dupré (1898-1984), e “Gaivotas” (1979). No regresso à Globo, esteve em “Plumas e paetês” (1980): “Foi fantástico! Aquele guarda italianão [Gino], que falava com aquele sotaque, gostava de comida… Eu adoro! Foi um retorno maravilhoso”.

Sobressaíram, na década seguinte, suas participações nas novelas “Roda de fogo” (1986), “Fera radical” (1988), protagonizada por Malu Mader e na qual o ator deu vida a um cadeirante, o que rendeu uma comparação do ator com o seu próprio jeito de ser. “Meu personagem vivia em cadeira de rodas, e eu sou uma pessoa muito vigorosa na vida real. Nicette que o diga, coitada. De vez em quando eu esbarro nas coisas e quebro tudo!”, brincou.

Nos anos 1990, Paulo Goulart ficou especialmente marcado por interpretar personagens de caráter duvidoso. Vieram, então, o bon vivant Altair de “O dono do mundo” (1991), em que viveu o pai do protagonista (papel de Antonio Fagundes), e o seu Donato da segunda versão de “Mulheres de areia” (1993). Goulart chegou a comentar sobre a composição deste último: “Donato era uma pessoa má por princípio, um assassino. Mas eu me agarrei numa só coisa: um grande amor, ou melhor, a paixão por uma adolescente. Então, em nome disso, ele cometia todas as atrocidades; e, quanto mais apaixonado, pior ficava. Mas isso me abastecia como intérprete”.

Outros dois vilões de Goulart foram o Farina de “Esperança” (2002) e o professor Heriberto de “Duas caras” (2007). Entre uma novela e outra, houve tempo para um tipo menos questionável: o fragilizado Mariano de “América” (2005), padrasto da protagonista (papel de Deborah Secco).

Nos anos 2000, o ator também se dedicou ao trabalho em minisséries, como “Aquarela do Brasil” (2000), “Um só coração” (2004), “JK” (2006) e “Amazônia: de Galvez a Chico Mendes” (2007). Antes, esteve em “Auto da compadecida” (1999). Suas últimas novelas foram “Ti-ti-ti” (2010) e “Morde & Assopra” (2011). Ao longo da carreira, Paulo Goulart atuou em trabalhas exibidas por outras emissoras, como “As pupilas do senhor reitor” (1995), do SBT, e “O campeão” (1996), da Bandeirantes.

FONTE: G1.



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