Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: abril 2014

Comércio de Belo Horizonte não vai funcionar no feriado de 1º de maio
Os belo-horizontinos vão ter um dia a menos, caso queiram antecipar as compras para o Dia das Mães, que é comemorado no segundo domingo de maio

 

Feriado

O comércio de Belo Horizonte não poderá abrir nesta quinta-feira, feriado de 1º de maio, Dia do Trabalhador. Como não houve acordo em convenção coletiva de trabalho, as lojas da capital mineira estarão fechadas e os belo-horizontinos vão ter um dia a menos, caso queiram antecipar as compras para o Dia das Mães, que é comemorado no segundo domingo de maio. A multa por descumprimento da convenção pode chegar a R$ 4.025 conforme previsto no artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Por se tratar de feriado, o lojista só poderá funcionar na data sem o uso de empregados, parentes ou amigos que não sejam sócios da empresa, sob pena de ficar caracterizado o uso indevido de mão de obra sem vínculo empregatício. 

Quanto às atividades tidas como essenciais, como o comércio de produtos alimentícios, postos de combustíveis, farmácias ou outras que tenham autorização legal ou judicial, poderão funcionar normalmente, obedecendo às escalas de trabalho dos empregados. Entretanto, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) recomenda que seja consultada a entidade sindical de cada categoria profissional sobre condições especiais de trabalho.

 

Confira o que abre e fecha em BH no feriado do Dia do Trabalhador

 

Abastecimento
• Mercado do Cruzeiro (rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre das 7 às 13 horas.
• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre das 7 às 13 horas.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre das 7 às 13 horas.
• Sacolões Abastecer – Abrem das 7 às 13 horas.
• Feiras Livres – Funcionam das 7 às 13 horas.
• Feiras Modelos – Não funcionam neste feriado.
•Feira de Orgânicos – Não funciona neste feriado.
• Banco de Alimentos (rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não funciona neste feriado.
• Armazém da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Não funciona neste feriado.
• Direto da Roça – Funcionamento facultativo, das 7 às 14 horas.
• Mercado da Lagoinha (avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não funciona neste feriado.
• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Não funcionam neste feriado.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não funciona neste feriado.
BH Resolve
• Não abre para atendimento ao público nesta quinta-feira.
Equipamentos culturais
• Museu Histórico Abílio Barreto (avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Funciona das 10 às 21 horas.
• Museu de Arte da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Fica fechado para montagem de exposição até o dia 7 de maio.
• Casa do Baile (avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre das 9 às 18 horas.
• Centro de Referência da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado neste feriado.
• Arquivo Público da Cidade (rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado neste feriado.
Limpeza Urbana
• Não serão realizados serviços de limpeza urbana nesta quinta-feira.
Parques e Zoológico
• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) abre das 6 às 18 horas. Os demais parques abrem das 8 às 18 horas.
• O Mirante do Mangabeiras (rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente das 10 às 22 horas.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) funcionam normalmente na quinta-feira, dia 1º de maio. O Jardim Botânico e o Jardim Zoológico, das 8h30 às 16h, o Aquário, das 9h às 16h, e o Parque Ecológico, das 8h30 às 17 horas.
Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são: 199 e 3277-8864.
Postos de Informação Turística
• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Funciona das 8h às 17h.
• Posto de Informação do Mercado das Flores (avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Funciona das 8 às 15 horas.
• Posto de Informação do Mercado Central (Av. Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona das 8 às 13 horas.
• Posto de Informação do Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Funciona das 8 às 17 horas.
• Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona das 8 às 17 horas.
• Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona das 8 às 18 horas.
Saúde
• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Urgência do Hospital Odilon Behrens, Central de internações, Samu, Serviço de Urgência Psiquiátrica Noturno e demais serviços de urgência (hospitais) funcionam normalmente nesta quinta-feira.
• Centros de Saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Sede de Distrito e SMSA/Nível Central, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Municipal de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (Creabs), Farmácia Distrital, Laboratórios Distritais e Central e Centros de Convivência – Estarão fechados no feriado.
• Centros de Referência em Saúde Mental (Cersams) – Funcionam com escala mínima durante o plantão diurno e com expediente normal no plantão noturno.
Transporte
• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam nesta quinta-feira com quadro de horários de domingos e feriados.
Comércio e bancos
O comércio de BH não poderá funcionar na quinta-feira. As agências bancárias também estarão fechadas.
Shoppings
Boulevard Shopping
• Lojas fechadas; praça de alimentação de 10 às 22 horas; cinema e Carrefour funciona normalmente.
Shopping Cidade
• Lojas fechadas; praça de alimentação de 10 às 22 horas; cinema funciona normalmente.
BH Shopping
• Lojas fechadas; praça de alimentação de 10 às 23 horas; cinema, Carrefour, Lojas Americanas e Drogaria Araújo funcionam normalmente.
Shopping Del Rey
• Lojas fechadas; praça de alimentação e lazer de 12 às 20 horas.
Minas Shopping 
• Lojas fechadas; praça de alimentação e cinema funcionam normalmente.

Pátio Savassi – Feriado Dia do Trabalhador

Dia 01/05/2014 (quinta-feira)

Lojas: fechadas

Praça de alimentação e lazer: funcionamento normal – 10h às 22h

ViaShopping Barreiro
• Lojas e quiosques terão ponto facultativo entre 14 e 20 horas; praça de alimentação e lazer de 12 às 22 horas.
Diamond Mall e Pátio Savassi
• Ainda não definiram se funcionarão no feriado.



Os shoppings de BH acatam a decisão e as lojas estarão fechadas nesta quinta-feira. Confira o funcionamento dos malls da capital:

BH Shopping 
Lojas fechadas
Cinema: funcionamento normal
Carrefour: 8 às 22h
Lojas Americanas: 12 às 20h
Drogaria Araújo: 10 às 23h
Droga Raia: 12 às 20h
Praça de Alimentação: 10 às 23h
Hot Zone: 14 às 22h

Boulevard Shopping
Lojas fechadas
Lazer e cinema: funcionamento normal 
Praça de Alimentação: 10 às 22h
Carrefour: 8 às 22h

Minas Shopping
Lojas e quiosques fechados
Alimentação e Lazer: 10 às 22h
Cinema: funcionamento normal     

ViaShopping Barreiro

Lojas e Quiosques: 14 às 20h (facultativo)
Praça de Alimentação e lazer: 12 às 22h

Centro de Compras Pampulha
Lojas e Quiosques: 09 às 14h (facultativo)
Praça de Alimentação e lazer: 12h às 20h

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.

Após 20 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale só R$ 22,35

 

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Quanto vale o real quase 20 anos depois?10 fotos

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Desde que o Plano Real foi lançado, em 1º de julho de 1994, até fevereiro de 2014, a moeda se desvalorizou 77,65%. Com isso, a nota de R$ 100, na prática, vale hoje R$ 22,35, segundo cálculos do matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho.

Ao longo de quase 20 anos do Plano Real, a inflação acumulada desde 1/07/1994 até 1/2/2014, medida pelo IPCA, foi de 347,51%.  Assim, um produto que custava R$ 1,00 em 1994 custa hoje R$ 4,47.

O matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho afirma que, em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100,00 perdeu 77,65% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Com isso, o poder aquisitivo da nota de R$ 100,00 é hoje de apenas R$ 22,35.

A perda desse poder aquisitivo é calculada por uma fórmula matemática na qual se divide o valor nominal da moeda pela taxa de inflação somada a 1. Quem quiser aprender a calcular a perda do poder aquisitivo da moeda pode acompanhar a explicação do professor Dutra no seu blog.

“O real foi reduzido a quase um quinto do valor em 20 anos”, diz o professor. “Mas isso ainda é uma vitória. Porque mesmo passados 20 anos, ela ainda mantém um certo poder aquisitivo. O histórico anterior era de uma inflação que chegava a 5.000% ao ano.”

A garoupa virou lambari

“Com essa desvalorização, se o indivíduo ganhava R$ 100 em 1994 agora precisa de R$ 400 para poder atender aos seus desejos”, diz o professor de Economia do Insper Otto Nogami. “A garoupa virou um lambari”, referindo-se ao peixe que estampa a nota de R$ 100.

A onça também virou um gatinho –a nota de R$ 50 hoje tem o poder de compra de R$ 11,17. Em 20 anos, o valor da moeda de R$ 0,01 praticamente desapareceu.

Isso se deve por conta do efeito da inflação sobre o poder de compra. “A inflação é o  termômetro que mede a diferença entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir”, diz Nogami.

Quando o desejo de consumir é maior do que a capacidade de produção, os preços sobem.

Inflação é problema crônico no Brasil

O crônico problema brasileiro com a inflação está, portanto, na incapacidade de o país produzir o suficiente para atender à demanda reprimida, ou seja, àqueles que querem consumir e pagam por isso.

“Há também um incentivo inconveniente e imprudente por parte do governo de estimular compras sendo que não há a produção necessária para atender o consumo.

Outro fator que estimulou a inflação foi a queda abrupta da taxa de juros até 2012. A oferta de crédito fez com que as pessoas se sentissem mais “ricas”. “O brasileiro partiu para o consumo desenfreado, se endividou, se tornou inadimplente.  E a conta para pagar veio.

Como sair dessa situação?

É simples, diz o professor Nogami. A primeira providência é investir no setor produtivo para adequar as necessidades de produção ao consumo.

O segundo item importante é o investimento em educação. Incluir na grade curricular conceitos fundamentais de finanças pessoais. Ensinar a importância de poupar.

“Sonhos de consumo podem e devem ser realizados, mas mediante um planejamento. Primeiro economizar para realizar o sonho e não antecipar o sonho usando empréstimos e financiamentos que no médio prazo reduzem sua capacidade de consumir”, diz.

E, quando o produto estiver caro demais, deixe-o na prateleira. Afinal, quando o produto sobra, as liquidações aparecem.

FONTE: UOL.


MENSALÃO 
Reação em cadeia a declaração de Lula
Afirmação do ex-presidente de que o julgamento dos envolvidos em esquema de propina durante seu governo foi político é contestada por magistrados, procurador da República e pré-candidatos

 

“O juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente” – Joaquim Barbosa, presidente do STF


Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga
Ele repete algo que não fecha. No fim do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga” – Marco Aurélio Mello, ministro do STF





“A Ação Penal 470, que tramitou perante a Corte mais alta do país, está encerrada, com o julgamento claro, objetivo, transparente, respeitado o contraditório e o amplo direito de defesa” – Rodrigo Janot, procurador-geral da República


“É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira” – Aécio Neves (PSDB-MG), senador




 A declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à imprensa portuguesa de que o julgamento do processo do mensalão teve “80% de decisão política e 20% de decisão jurídica” provocou uma reação em cadeia entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), da Procuradoria da República e políticos. O presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a “desqualificação” da Corte feita pelo petista “é um fato grave que merece o mais veemente repúdio”. O ministro Marco Aurélio Mello considerou o comentário um “troço de louco”. O magistrado aposentado Ayres Britto, que presidiu o STF no início da primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, afirmou que a “legitimidade” das decisões é incontestável. “Um processo jurídico, com um julgamento jurídico”, resumiu o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República e principal representante da oposição ao governo, a fala de Lula “não faz bem à democracia” além de “não honrar a história de um homem que foi presidente da República.” 

Em nota divulgada ontem à noite, o chefe do Judiciário não poupou Lula. “Lamento profundamente que um ex-presidente da República tenha escolhido um órgão da imprensa estrangeira para questionar a lisura do trabalho realizado pelos membros da mais alta Corte de Justiça do país”, enfatizou Barbosa. Ele saiu em defesa do julgamento, que culminou na condenação de 25 réus, incluindo ex-integrantes da cúpula do PT. “A desqualificação do STF, pilar essencial da democracia brasileira, é um fato grave que merece o mais veemente repúdio. Essa iniciativa emite um sinal de desesperança para o cidadão comum, já indignado com a corrupção e a impunidade e acuado pela violência. Os cidadãos brasileiros clamam por justiça”, frisou Barbosa.

O chefe do Judiciário observou que ação foi conduzida de forma “absolutamente transparente” e as partes tiveram acesso simultâneo aos autos do processo. “Portanto, o juízo de valor emitido pelo ex-chefe de Estado não encontra qualquer respaldo na realidade e revela pura e simplesmente sua dificuldade em compreender o extraordinário papel reservado a um Judiciário independente em uma democracia verdadeiramente digna desse nome.”

Direito de espenear De acordo com o ministro Marco Aurélio, as críticas de Lula ao maior julgamento da história do Judiciário brasileiro são o exercício de seu “sagrado direito de espernear”, mas ele espera que a tese defendida pelo petista, que até mesmo nega a existência do mensalão – esquema de pagamento de propina para a base aliada no Congresso em troca de aprovação de projetos de interesse do governo –, não ganhe “ressonância junto à sociedade”. “Na dosimetria (tamanho das penas) pode-se até discutir alguma coisa. Agora, a culpabilidade, não. A culpa foi demonstrada pelo Estado acusador”, afirmou.

Marco Aurélio rechaçou também a tese de Lula de que o julgamento do mensalão tenha sido “um massacre que visava destruir o PT”. “Somos apartidários, não somos a favor ou contra qualquer partido”, defendeu o ministro, referindo-se ao plenário da Suprema Corte. Ele lembrou ainda que na primeira fase de julgamento da Ação Penal 470 a Corte era composta majoritariamente por ministros indicados por Lula, o que, por si só, já se contrapõe à afirmação do petista. “Ele (Lula) repete algo que não fecha. No final do julgamento eram só três ministros não indicados por presidentes petistas. A nomeação é técnico-política e se demonstrou institucional. Como eu sempre digo, não se agradece com a toga”, concluiu.

Política A afirmação de Lula foi feita em resposta a uma questão da TV portuguesa RTP sobre possíveis efeitos das condenações de petistas ligados ao mensalão na campanha eleitoral deste ano. Ao criticar a condução do processo, Lula afirmou ainda que “o tempo vai se encarregar de provar” que o julgamento foi político. A entrevista, que foi ao ar na noite de sábado, foi disponibilizada na internet no dia seguinte.

No páreo para as eleições, Aécio Neves classificou a afirmação de Lula de “lamentável”. “Pela importância do cargo que ocupou, ele deveria ser o primeiro a zelar pelo respeito às nossas instituições”, criticou o tucano. “É lamentável vermos um ex-presidente da República com afirmações que depõem contra o Poder Judiciário, esteio da democracia brasileira. Não podemos respeitar o Poder Judiciário quando ele toma decisões que nos são favoráveis e desrespeitá-lo quando ele toma decisões que não nos são favoráveis”, cutucou Aécio. 

Também pré-candidato à Presidência da República, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) evitou entrar em confronto com Lula: “Acho que esse assunto já foi 100% discutido pela sociedade e 100% discutido pela Suprema Corte do Brasil. Por isso, ele faz parte de uma agenda do passado”, afirmou. Campos era ministro da Ciência e Tecnologia do governo Lula na época em que o escândalo veio à tona.
FONTE: Estado de Minas.

Inteligência da PM já tem conhecimento sobre manual que prega violência durante protestos

Os setores de segurança pública de Minas Gerais já têm conhecimento sobre o manual de resistência revolucionária não pacífica que circula na internet e ensina como protestar de maneira violenta durante a Copa do Mundo.

Nas 41 páginas do manual, o autor, anônimo, deixa claro que a violência é o único método revolucionário de embate contra os opressores. O manual ensina como explodir agências bancárias, monumentos públicos, como enfrentar a polícia, além de mostrar como se faz uma bomba.

O assessor de imprensa da Polícia Militar, coronel Alberto Luiz, disse que a PM analisou o manual e já desenvolve estratégias preventivas para evitar protestos violentos em Minas, especialmente em Belo Horizonte, uma das sedes do Mundial.

“Analisando esse manual, intitulado de prático de resistência revolucionária não pacífica, nos preocupa muito. Olhando a história, nós já vivemos isso no Brasil e não nos rendeu uma vida satisfatória. Esses grupos que agora, por ocasião de um grande evento no país, querem se apresentar como operadores revolucionários de uma causa em prol do povo nos assusta, porque o que eles pregam é o que pregavam lá naquela época (ditadura militar) em favor de João Goulart (ex-presidente)”, alertou o coronel, que manda um recado.

“Nossa inteligência já tem muitos detalhes, que inclusive é a base de todo nosso planejamento quanto ao que possa vir a acontecer. Nós estamos preparados, temos equipamentos, a tecnologia está do nosso lado, inclusive com munição menos letal. O que é contrário ao que está sendo pregado nesse manual”, garantiu o coronel.

De acordo com o militar, a polícia já tem a identificação de muitas pessoas que podem ser presas antes mesmo do começo do mundial.

FONTE: Itatiaia.


Infidelidade

Amante não tem direito a partilha de bens de companheiro falecido

Para 2ª câmara Cível do TJ/GO, relacionamentos paralelos não configuram família.

A 2ª câmara Cível do TJ/GO decidiu que amante não tem direito à partilha de bens do companheiro morto, casado à época do relacionamento. A amante alegou união estável, mas o relator do processo, juiz de Direito substituto em 2º grau Eudélcio Machado Fagundes, entendeu que relacionamentos paralelos não configuram família.

Segundo consta nos autos, o homem manteve os dois relacionamentos, simultaneamente, entre 2000 e 2008 – data de sua morte. A amante alegou que sua relação com o falecido era conhecida por todo seu círculo pessoal e que, até compartilhou residência com ele por três anos. Ela apresentou comprovante de inscrição no plano de saúde dele e autorização como única acompanhante registrada em um hospital, em ocasião em que foi internado.

Após o falecimento, a amante ajuizou ação judicial para ter reconhecido seu direito à divisão dos bens do companheiro e, inclusive, chegou a ter seu pleito deferido em 1ª instância. A esposa então recorreu ao TJ.

Em análise do caso, o magistrado salientou que é inquestionável a existência do envolvimento extraconjugal. Entretanto, “não se faz possível enquadrá-lo como uma união estável pelo simples fato de que durante todo o período em que se relacionou com a amante, o homem manteve intacto o vínculo matrimonial com sua esposa legítima, não havendo qualquer indício de ‘separação de fato’“.

Conforme explicitou o magistrado, apesar da união estável ocorrer pela consolidação do convívio e prescindir de formalidade, é necessário que as duas partes não sejam casadas ou, pelo menos, separadas informalmente – conforme o artigo 1.723 do CC – o que não teria ocorrido nesse caso.

O magistrado frisou que, conforme provas apresentadas, o falecido possuía, também, um convívio normal com a esposa. “Sob esse contexto, não há dúvidas de que o relacionamento extraconjugal deve ser conceituado como impuro/desleal, e não uma união estável, envolvendo pessoa casada em ligação amorosa com terceiro”. Na sentença, o desembargador afirmou que não se pode caracterizar esse tipo de relação extraconjugal como um elo legal perante à justiça, já que isso “seria vulgarizar e distorcer o conceito de união estável, instituto jurídico que foi consagrado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de proteger relacionamentos constituídos com fito familiar.”

O número do processo não foi divulgado em razão de segredo de justiça.

FONTE: Migalhas.

 


Após cerimônia inédita realizada por papa Francisco, pontífices passam a ser chamados de São João Paulo 2º e São João 23

Rodeado por uma multidão de milhares de fiéis que lotaram a praça de São Pedro, no Vaticano, o papa Francisco canonizou neste domingo os papas João Paulo 2º (1920-2005) e João 23 (1881-1958). A partir de agora, eles serão conhecidos não mais como papas, mas como São João Paulo 2º e São João 23, ambos santos da Igreja Católica.

João Paulo 2º e João 23 vão se tornar santos: Entenda a canonização

A cerimônia de canonização, que contou com a presença do papa emérito Bento 16, começou pouco antes das 10h (5h de Brasília) e durou pouco mais de 20 minutos. Como previsto no livro litúrgico, a celebração teve início com cânticos e uma oração coletiva em que foram invocados os nomes de vários santos.

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Em seguida, o cardeal italiano Angelo Amato, responsável pela Congregação para as Causas dos Santos – o “ministério” da Santa Sé encarregado dos processos de canonização – solicitou ao Sumo Pontífice que declarasse santos os dois candidatos. Francisco respondeu com uma frase padrão em latim ao final da qual disse “Eu os ordeno”.

Camiseta com sangue, garfo sem lavar: Conheça as relíquias de João Paulo 2º

Em seguida, as relíquias dos dois papas – um frasco contendo sangue de João Paulo 2º e outro com pedaço de pele retirada de João 23 no ano de 2000, quando seu corpo foi exumado para a beatificação – foram exibidas ao público. Concluído o rito de canonização, uma missa foi celebrada por Francisco.

Cerca de 1 milhão de pessoas eram esperadas pelo evento, mas autoridades de Roma acreditam que o número final possa ter chegado a 5 milhões. Telões foram montados pela Prefeitura de Roma em quatro pontos da cidade para que os fiéis pudessem assistir ao evento.

Além do ineditismo do evento – nunca dois pontífices foram santificados ao mesmo tempo – a Santa Sé também fez, pela primeira vez na história, uma transmissão em 3D pela TV e pela Internet, de olho no público jovem.

Papa Francisco realiza cerimônia de canonização dos papas João 23 e João Paulo 2º

 

 

 

Estima-se que cerca de 2 bilhões de pessoas assistiram ao vivo à celebração em todo o mundo, que também foi transmitida em salas de cinema, inclusive no Brasil.

O Vaticano lançou também uma ofensiva nas redes sociais, com a criação de um site especial para a dupla canonização, uma página no Facebook e até aplicativos em dispositivos móveis para celulares e tablets.

Dois papas

Conhecido como o “Papa Bom”, João 23 comandou a Igreja Católica entre 1958 e 1963. Nesse período, convocou e deu início ao Concílio Vaticano 2º, uma série de conferências que resultou em documentos sobre os novos rumos da Igreja Católica, com o intuito de aproximá-la do povo e adaptá-la à modernidade.

Canonizado: Saiba quem foi João 23

Talvez mais popular entre os peregrinos, João Paulo 2º ascendeu ao Trono de Pedro em 1978 e lá permaneceu até 2005, quando morreu. Foi um dos papados mais longos da história e sua canonização foi a mais rápida da história moderna da Igreja.

Saiba mais: Relembre a trajetória do papa João Paulo 2º

Segundo vaticanistas ouvidos pela BBC Brasil, a decisão de Francisco de canonizar os dois papas em um único dia seria uma tentativa de preencher o abismo entre duas alas opostas da Santa Sé: os “tradicionalistas”, representados por João Paulo 2º, e os “reformistas”, seguidores de João 23.

Grandes dimensões

Participaram da dupla canonização cerca de 150 cardeais e bispos e 6 mil padres. O Vaticano divulgou uma lista oficial com autoridades internacionais de 93 países, incluindo 24 chefes de Estado.

O único brasileiro na lista foi José Graziano da Silva, que, no entanto, representa a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), órgão ligado à ONU sediado em Roma que ele comanda desde janeiro de 2012.

Para atender aos milhares de fiéis que lotaram a Praça de São Pedro, o Vaticano e a Prefeitura de Roma mobilizaram mais de 2,4 mil policiais, cem ambulâncias e 2,5 mil voluntários, encarregados de distribuir 4 milhões de garrafas de água e 150 mil livros litúrgicos para que os fiéis pudessem acompanhar passo a passo da cerimônia.

FONTE: iG.


O poder das pimentas brasileiras

Dedo-de-moça, biquinho, de bode, de cheiro e outros tipos

de pimentas nacionais para conhecer e usar


A pimenta biquinho é vermelha e arredondada na ponta com gosto suave e adocicado

 

Pimenta é uma das marcas registradas da cozinha brasileira. Não dá nem

para imaginar um prato baiano ou uma feijoada sem um toque picante.

E o Brasil é rico também no quesito variedade. Temos dedo-de-moça,

biquinho, várias pimentas de cheiro. Cada uma com seu poder de picância

e sabor peculiar. Vale a pena conhecer e experimentar:

Dedo-de-moça
A dedo-de-moça é talvez  pimenta mais comum de ser encontrada.

Seja para incrementar a carne ou dar um toque extra ao pastel.

Ela é bastante utilizada fresca, em conserva ou em forma de molho.

Para controlar a ardência, basta retirar todas as sementes antes de colocá-la

nos pratos.

Biquinho
Muito consumida no Nordeste e em Minas Gerais, a pimenta biquinho é

famosa por acompanhar pratos como o baião-de-dois. Ela é  menor e

mais suave, podendo ser consumida inteirinha. É mais adocicada e

incrivelmente aromática.

Pimenta-de-bode
A pimenta-de-bode é muito usada nas preparações típicas de Goiás e

combina muito bem com molho de pequi, por exemplo. Aposte na

versão em conserva, uma das mais procuradas.

Pimenta-de-cheiro
Há uma variedade de pimentas que ganharam o apelido carinhoso

de pimenta-de-cheiro devido ao seu poder aromático. A mais conhecida

delas, porém, é a variedade consumida no Norte do país. Combina

perfeitamente com pratos com peixes e é bastante picante.

FONTE: iG.

 

 

 


Morre criança de cinco anos, quinta vítima de incêndio em BarrosoAs cinco crianças eram primas. A última vítima chegou ao Hospital João XXIII com 70% do corpo queimado. Ela passou por três cirurgias, mas não resistiu
Morreu na madrugada deste domingo a quinta vítima do incêndio em uma residência que matou mais quatro pessoas em Barroso, região Central de Minas Gerais. Todas as vítimas são primos, de idade entre um e cinco anos. A mais velha das crianças, Rafaela Camila Guimarães Martins, foi levada de helicóptero para o Hospital João XXIII, em Belo Horizonte, ainda na tarde deste sábado. Ela passou por três cirurgias, mas não resistiu e faleceu por volta das 4h30.

De acordo com informações da assessoria de imprensa do hospital, a menina teve 70% do corpo queimada e já chegou em estado muito grave. O procedimento de desbridamento, para limpeza do local e curativos, foi acompanhado por um cirurgião geral, um neurocirurgião e um cirurgião plástico. 

Os irmãos Rafaela, Beatriz Vitória Guimarães Pinto, de 2, e Gustavo Henrique Celestino Pinto Guimarães, de 1 ano e 6 meses, morreram ainda no local, assim como os dois primos dela, Ketlen, de 3, e David, de 1 ano e 6 meses .

O incêndio começou na manhã de sábado, na casa localizada no Bairro Jardim Europa. A adolescente Amanda Francisca Guimarães, de 17, mãe de Rafaela estava no local no momento do incêndio, estava dormindo. Ela foi socorrida com intoxicação por ter inalado fumaça. 

Greici Kelly Francisca Guimarães, de 24, mãe das outras três crianças, estava grávida e havia saído para uma consulta médica. Assim que foi informada sobre a tragédia ela passou mal e entrou em trabalho de parto. A Polícia Militar informou que Amanda e Greici são primas e moravam com os filhos no imóvel. 

Vizinhos se mobilizaram para socorrer as vítimas e controlar o fogo. Com a ajuda dos policiais militares eles fizeram mutirão com baldes e mangueiras até a chegada do Corpo de Bombeiros, que saiu de Barbacena, a 25 quilômetros de Barroso. No início da tarde, o ex-namorado de Amanda, pai da menina que sobreviveu, chegou ao local muito revoltado e precisou ser contido por militares.

Peritos da Polícia Civil estiveram no imóvel fazendo levantamentos para descobrir o que provocou o incêndio. Havia suspeita de explosão de botijão de gás, mas a polícia a descartou ao retirá-lo do imóvel. As causas só serão esclarecidas após a conclusão do laudo, que ficará pronto em 30 dias.

Incêndio em residência mata quatro crianças em Barroso
Três vítimas tiveram os corpos carbonizados. Uma está em estado grave e foi levada para BH

 

 

Barroso
Casa onde aconteceu o incêndio foi isolada para os trabalhos da perícia e dos bombeiros


Quatro crianças com idades entre um e quatro anos morreram em um incêndio em uma casa na manhã deste sábado, em Barroso, na Região Central de Minas Gerais. Entre as vítimas, três tiveram os corpos carbonizados, segundo a Polícia Militar


Uma menina de 5 anos está internada em estado grave no hospital Instituto Nossa Senhora do Carmo, na cidade, e será transportadoa no helicóptero do Corpo de Bombeiros para Belo Horizonte. Uma mulher inalou fumaça e sofreu intoxicação, porém o estado de saúde dela é estável, segundo os militares. Ela foi atendida por uma equipe do Serviço Móvel de Atendimento de Urgência (Samu) e deu entrada em um hospital.

O incêndio aconteceu em uma residência de cinco cômodos no Bairro Jadrim Europa que ficou completamente destruída, conforme os bombeiros. O local foi isolado e as chamas já foram controladas. A perícia esteve na residência para investigar o que provocou a tragédia.

Incêndio em casa mata quatro crianças na cidade de Barroso

 

 

Incêndio em casa mata quatro crianças na cidade de Barroso
Moradores ficaram chocados com o drama da família

Quatro crianças, com idades entre 1 e três anos, morreram em um grave incêndio que destruiu parte de uma casa no bairro Jardim Europa, em Barroso, na região Central de Minas, na manhã deste sábado (26). Uma outra criança, de 5 anos, ficou gravemente ferida e foi transferida de helicóptero para o Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. De acordo com a Polícia Militar, a supeita é de que um botijão de gás explodiu e teria causado o incêndio.

O histórico do incidente comoveu os moradores da cidade. A dona da casa, identificada como Greice Kelly Francisca Guimarães, de 24 anos, está grávida de oito meses, precisava de ir ao médico e deixou a casa e os três filhos com a irmã Amanda, de 17 anos, quem tem outros dois filhos.

O incêndio começou por volta de 9h30, quando vizinhos ouviram uma explosão. Logo as chamas tomaram conta da casa humilde de cinco cômodos. Quatro crianças morreram. Três delas os corpos ficaram carbonizados. Amanda e uma criança de cinco anos sobreviveram. Já Greice Kelly teve de ser encaminhada a uma unidade de saúde pois teria ficado em estado de choque.

As crianças que morreram no incêndio foram identificadas como Ketelin, de 3 anos, e David, de um ano, filhos de Amanda. Além de Beatriz, 2 anos e Gustavo, de um ano, filhos de Greice Kelly.

FONTE: Estado de Minas e Hoje Em Dia.


Chargista esportivo mineiro Afo morre neste sábado
Afo era chargista há 45 anos e colaborava para o Estado de Minas há 25

Afo
O chargista do Estado de Minas Afonso Celso Duarte, o Afo, conhecido por suas tirinhas para o caderno de Esportes, faleceu neste sábado em Belo Horizonte. O velório está marcado para as 18h no cemitério Parque da Colina e o enterro irá acontecer às 11h, no mesmo local.

A causa da morte foi uma síndrome hepático renal. O desenhista lutava contra a Hepatite C há mais de uma década. A doença se agravou nos últimos meses e há cerca de um mês sua tirinha deixou de ser publicada diariamente.

Afo tinha 72 anos e por mais de 25 colaborou como chargista para o Estado de Minas. O primeiro trabalho na área aconteceu em 1969, para o extinto ‘O Diário’, de Belo Horizonte. Antes de começar no EM, Afo também colaborou para o ‘Diário de Minas’. Atualmente, suas charges compunham o caderno de Esportes diariamente e a página ‘Gandula’ do Jornal Aqui, em parceria com Son Salvador.

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FONTE: Estado de Minas.


Morto, André Vargas administra o próprio velório

BLOG DO JOSIAS

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Foram as pesquisas de opinião que levaram o PT a amarrar o deputado André Vargas no poste. Sondagens quantitativas e qualitativas revelaram ao partido que a Petrobras e a proximidade com doleiro tornaram-se potenciais sorvedouros de votos. O dreno instalado na candidatura de Alexandre Padilha aguçou a tortura psicológica a que o ex-vice-presidente da Câmara foi submetido antes de se desfiliardo PT, nesta sexta-feira.

Para o PT, Vargas morreu. Mas é o defunto quem administra o velório, não o seu ex-partido. E o morto quer plateia. Ainda deputado, ele permanecerá nas manchetes enquanto durar o processo de cassação. Com os vazamentos periódicos da PF e as aparições no Jornal Nacional, em vez de morrer para meia dúzia de ex-companheiros, Vargas terá um velório de milhões de pessoas.

Ao abandoná-lo na capela, o PT arrisca-se a pagar o preço das suas contradições. Os defuntos do mensalão tiveram velórios domiciliares. Não foram vestidos às pressas e despachados pelos fundos. Não, não. Absolutamente. Mesmo na prisão, continuam sendo velados na sala de visitas. Vistos à distância, os braços erguidos e a casa iluminada sugerem a ideia de uma festa, não de um velório.

O contraste convida a plateia a refletir: ora, se um mensaleiro é um revolucionário que teve o azar de brigar com o Roberto Jefferson, o André Vargas é um injustiçado que ainda não chantageou o PT adequadamente.

VEJA MAIS AQUI!

VEJA A PRIMEIRA DENÚNCIA!

FONTE: UOL.


Justiça nega indenização a condôminos inadimplentes

 

Síndico

Os desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negaram o pedido de indenização por danos morais feito por alguns moradores do condomínio do edifício Pau-Brasil, em Belo Horizonte. Eles requereram o pagamento sob o argumento de que foram expostos a situação vexatória depois que a síndica afixou cartazes nos dois elevadores do edifício mencionando os apartamentos em débito com as taxas de condomínio e o respectivo valor. Os cartazes também informavam as providências adotadas relativas à distribuição de ações de cobrança dos débitos.
Em Primeira Instância, o pedido já havia sido negado, e a então síndica J.C.T. não foi considerada parte legítima para figurar no processo.
Inconformados com a decisão, os moradores recorreram ao TJMG solicitando a reforma da sentença. Eles afirmaram que a então síndica é parte legítima, uma vez que foi quem praticou o ato ilícito, com abuso de seus poderes. Para os moradores, J.C.T. e o condomínio devem responder solidariamente pelo ocorrido. Eles alegaram ainda que a administradora que presta serviços para o condomínio já informa mensalmente aos condôminos os valores referentes aos condomínios pendentes. Assim, os moradores argumentaram que houve abuso do direito de informação, o que enseja a indenização por danos morais.
Para os moradores, não deve ser mantido o argumento de que não houve ato ilícito em razão de os cartazes trazerem apenas o número dos apartamentos, já que é de conhecimento de todos os funcionários e moradores quem são os ocupantes de cada uma das unidades.
Prejuízos
O relator do processo, desembargador Luiz Artur Hilário, esclareceu em seu voto que a síndica é representante legal do condomínio, configurando pessoa física de personalidade distinta da pessoa jurídica que representa. “O síndico não age em nome próprio. Assim, só o Condomínio do Edifício Pau Brasil poderá figurar como réu na ação, tendo em vista que é ele quem responde por eventuais prejuízos causados pelo síndico no desempenho dos atos de sua administração”, disse.
O desembargador citou a decisão de Primeira Instância, na qual a juíza Yeda Monteiro Athias, da 24ª Vara Cível, diz não ter vislumbrado a ocorrência de ato ilícito, sobretudo porque as informações divulgadas eram de interesse coletivo no âmbito do condomínio e nem sequer mencionaram o nome dos devedores. Em Primeira Instância, a magistrada entendeu que o condomínio cumpriu com a sua obrigação de dar conhecimento a todos os condôminos sobre as medidas adotadas em relação aos débitos das unidades condominiais.
Para o relator, não tendo os autores comprovado o pagamento das taxas de condomínio do modo convencionado, sujeitaram-se a ter o número de seus apartamentos inscritos entre aqueles que se encontravam em situação irregular com o edifício. “Ressalta-se ainda que a fixação de cartazes nada mais é que a corporificação do dever legal que o síndico tem de prestar contas aos demais condôminos, que possuem o direito de saber da situação econômica/financeira do seu condomínio. A divulgação foi feita, portanto, no exercício regular de direito.” Com base nesses argumentos, o relator entendeu que o dano moral não ficou configurado e votou pela manutenção da sentença.
Votaram de acordo com o relator os desembargadores Márcio Idalmo Santos Miranda e Moacyr Lobato.

FONTE: TJMG.


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Após TJCE admitir venda de habeas corpus, procurador solicita informações a Joaquim Barbosa

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Os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil nos plantões do Tribunal de Justiça

O procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Ricardo Machado, expediu nesta quarta-feira (23) ofícios ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, solicitando a cópia das informações que apontam para a suposta participação de membros do Ministério Público, bem como de advogados, servidores e magistrados do primeiro grau, numa rede organizada de venda de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Ao ser levantada a possibilidade de participação de membros do MPCE nas irregularidades, o chefe da Instituição solicitou marcou uma reunião com o CNJ (FOTO: Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ)

O caso da venda de habeas corpus usados na soltura de presos foi admitido pelo TJCE, no dia 14, por meio do seu presidente, Luiz Gerardo Pontes. O presidente revelou haver uma rede organizada para venda de habeas corpus. As vendas aconteciam nos plantões do tribunal, inclusive aos domingos e feriados.

O tribunal constatou as irregularidades após aprovar, no dia 10, o requerimento solicitando que a Secretária Judiciária iniciasse um levantamento dos plantões nos últimos três anos. Além disso foi observada uma intensa movimentação de advogados nos finais de semana, de acordo o tribunal grande parte deles buscavam solturas dos clientes. Segundo o TJCE, os habeas corpus eram vendidos por até R$ 150 mil.

Investigações

O desembargador Washington Bezerra explica que o levantamento que ainda está sendo feito, fazendo uma análise de todos os plantões judiciários, especificando a data, o magistrado que estava atuando, o nome das partes, o nome do advogado, o tipo de pedido e a decisão. “Queremos mapear quem são os envolvidos e que padrão de conduta está sendo utilizado”, disse. Além disso, o desembargador pede que ao final de cada plantão seja remetido um relatório ao Órgão Especial, constando todas as informações do que ocorreu.

 

Envolvidos

O presidente do TJCE apontou que dois desembargadores estão sendo investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e advogados podem ser incriminados. Os nomes não foram divulgados no intuito de não atrapalhar as investigações. Márcio Gleidson, preso em 10 de março, acusado de matar duas pessoas, além de ser chefe de quadrilhas de tráfico de drogas no estado, foi um dos beneficiados do esquema.

Conselho Nacional de Justiça

Durante cerca de um mês, entre os dias 7 de agosto e 13 de setembro de 2013, o CNJ fez um relatório sobre o sistema carcerário no Ceará. Segundo eles, dos 15.486 processos de presos, 1.109 não foram localizados nas penitenciárias e cadeias. O CNJ chegou a chamar o sistema carcerário de caótico.

FONTE: UOL.


TST – Gravidez iniciada durante aviso prévio gera estabilidade provisória

Decisão é da 4ª Turma do TST.

 

O direito à estabilidade provisória decorrente de gravidez é garantido, mesmo que os exames mostrem que a concepção tenha ocorrido durante o aviso prévio, e independe do conhecimento da empregada ou do empregador. Essa foi a posição dos ministros da 4ª Turma do TST ao julgar o caso de uma funcionária que descobriu que estava grávida de um mês logo após o termino do aviso prévio indenizado.

A funcionária foi dispensada em 13/5/11, com contrato de trabalho prorrogado até 12/06/11 devido ao aviso prévio indenizado. Em exame ultrassonográfico feito no dia 16/06/11, foi constada uma gestação de quatro semanas e cinco dias, aproximadamente. Um dos agravantes do caso foi que a funcionária sofreu um aborto espontâneo em julho de 2011. O TRT da 9ª região negou a reintegração ou a indenização estabilitária.

Em recurso de revista ao TST, a funcionária alegou que ficou comprovado o estado gestacional antes da ruptura do contrato de trabalho e que a decisão do TRT contrariava a súmula 244 do TST. O relator do processo, ministro João Oreste Dalazen, argumentou que “o fato gerador do direito à estabilidade provisória é a concepção em si no curso do contrato de trabalho, o que, evidentemente, abrange o período concernente ao aviso prévio indenizado”.

Tendo em vista que houve um aborto não criminoso e que este gera o benefício de duas semanas de repouso, o ministro Dalazen defendeu o pagamento dos salários, das férias proporcionais acrescidas de 1/3, do 13º salário proporcional e ao recolhimento do FGTS com 40%, correspondentes ao período de 14/5/11 até duas semanas após o aborto espontâneo, ocorrido em julho de 2011.

  • Processo relacionado: 263-29.2012.5.09.0004

Confira a íntegra do acórdão.


AP 465

STF absolve Collor por ausência de provas

O ex-presidente é acusado de peculato e corrupção passiva.

O STF absolveu nesta quinta-feira, 24, o senador Fernando Collor, acusado dos crimes de peculato e corrupção passiva no período em que foi presidente da República. A maioria dos ministros constatou haver ausência de provas contra o réu.

Durante a análise da ação, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela absolvição do réu por ausência de provas, com base no inciso VII do art. 386 do CPP. “Em matéria criminal a dúvida prevalece em favor do acusado“.

Os ministros Toffoli, Barroso, Fux, Lewandowski e Joaquim Barbosa acompanharam o voto da relatora. Barroso ainda afirmou que “condenar alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é como punir quase que uma outra pessoa“.

O ministro Teori Zavascki manifestou-se pela extinção da punibilidade quanto ao crime de falsidade ideológica e corrupção passiva e pela absolvição quanto ao crime de peculato. Entendimento foi seguido pela ministra Rosa Weber.

O caso

A denúncia foi recebida pela Justiça de 1ª instância em 2000 e chegou ao Supremo em 2007. De acordo o MPF, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor foi instaurado um “esquema de corrupção e distribuição de benesses com dinheiro público” em contratos de publicidade. Segundo o parquet, o esquema envolvia o ex-presidente, o secretário particular da Presidência e empresários.

De acordo com a denúncia, o esquema consistia no pagamento de propina de empresários aos agentes públicos para que eles saíssem vencedores em licitações de contratos de publicidade e propaganda com o governo. Em troca, ainda de acordo com a denúncia, Collor teria despesas pessoais pagas pelos empresários, entre elas, pensão alimentícia a filho extraconjugal.

O MPF também acusou o ex-presidente de ser responsável pela abertura de contas correntes fantasmas e falsificações de cheques.

A defesa, por sua vez, pediu a absolvição do ex-presidente afirmando não haver provas das acusações que são imputadas a ele e de sua participação nos alegados fatos.

  • Processo relacionado: AP 465

FONTE: Migalhas.

 


Aposentadoria

Publicada nova súmula vinculante do STF sobre aposentadoria especial de servidor público

A norma foi aprovada pelo Supremo no dia 9/4.

súmula

A súmula vinculante 33, do STF, que dispõe sobre aposentadoria especial de servidor público, foi publicada no DOU desta quinta-feira, 24.

Súmula vinculante no 33 – Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.”

A norma foi aprovada pelo Supremo no dia 9/4. A PSV 45, que deu origem à súmula, foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos, suscitando, na maior parte dos casos, decisões semelhantes em favor dos servidores.

Confira a íntegra da publicação.


SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

SÚMULA VINCULANTE

Em sessão de 9 de abril de 2014, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4º do artigo 2º da Lei nº 11.417/2006:

Súmula vinculante nº 33 – Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.

Precedentes : MI 721/DF, rel. Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, DJ de 30.11.2007; MI 795/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 22.05.2009; MI 788/DF, rel. Min. Ayres Britto, Tribunal Pleno, DJ de 08.05.2009; MI 925/DF, rel. Min. Cezar Peluso, DJ de 23.06.2009; MI 1.328/DF, rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ de 1º.02.2010; MI 1.527/DF, rel. Min. Eros Grau, DJ de 05.03.2010; MI 2.120/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, DJ de 24.03.2010; MI 1.785/DF, rel. Min. Ellen Gracie, DJ de 29.03.2010; MI 4.158 AgR-segundo/MT, rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, DJ de 19.02.2014; MI 1.596 AgR/DF, rel. Min. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJ de 31.05.2013; MI 3.215 AgR-segundo/DF, rel. Min. Celso de Mello, Tribunal Pleno, DJ de 10.06.2013.

Legislação:

Constituição Federal, artigo 40, § 4º, inciso III.

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, artigo 57 e 58.

Brasília, 9 de abril de 2014.

Ministro JOAQUIM BARBOSA

Presidente

SAIBA AQUI O QUE É UMA SÚMULA VINCULANTE!

 

FONTE: Migalhas.


Especialista mostra quais doenças podem ser transmitidas por essas aves, e como se prevenir

 

pombos

 

Eles estão em todo lugar, especialmente nas praças públicas. Os pombos que vivem no ambiente urbano são, em sua maioria, nativos da Europa, e se adaptaram muito bem ao Brasil, por encontrarem aqui abrigo e alimentação em grande quantidade. No entanto, a proximidade desses animais com a população pode trazer sérios riscos à saúde humana. Quando contaminados, os pombos são transmissores de diversas doenças, como salmonelose, clamidiose, criptococose, toxoplasmose e histoplasmose.

A salmonelose é a doença mais perigosa entre as transmitidas pelos pombos. Sua contaminação pode ocorrer através do contato com mucosas, pela inalação ou mesmo ingestão de fezes das aves. Quando contaminada, a pessoa pode apresentar febre súbita, dores de cabeça, náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreias. Esse tipo de infecção, em adultos, não costuma trazer grandes problemas, apresentando maiores riscos em crianças e idosos.

Já a criptococose é uma doença que progride lentamente, e pode ser fatal. Ela atinge principalmente o cérebro humano, mas pode lesionar também o pulmão e outros órgãos. A contaminação ocorre através do ar contaminado. Portanto, para evitar os problemas provocados por essas aves, a principal medida é a higiene do ambiente, como explica o professor Nelson Rodrigo da Silva Martins, do curso de Medicina Veterinária da UFMG. “Não é correto deixar que as fezes desses animais se acumulem. Também não se pode fazer sua varrição, já que pode levar à inalação das mesmas. O mais correto é lavá-las com detergente e, após esse processo, aplicar desinfetante”, esclarece.

Um hábito muito comum nas grandes cidades é alimentar os pombos nas ruas ou em praças. Isso também pode trazer problemas. “Essas aves comem de tudo, inclusive carne. A grande disponibilidade de alimento e abrigo favorece o aumento da população desses animais nas grandes cidades. Por isso, não é recomendado alimentá-los”, afirma o professor.

Grande parte da população já reconhece o perigo inerente a essas aves, e as consideram verdadeiros “ratos” que voam. Mas o professor Nelson Martins explica que a culpa não é dos pombos: “Não vejo necessariamente um mal nessas aves, e sim, o resultado da presença deles nas cidades. Da mesma forma, seria um problema se houvessem milhares de cachorros soltos por aí”. A melhor atitude, então, é a prevenção, ou seja, manter o ambiente limpo, para não atrair os pombos.

FONTE: Encontro BH.


Decisão

Justiça condena advogado que usou redes sociais para ofender promotor

“A sociedade não pode mais aceitar verdadeiros “linchamentos morais”, como no caso dos autos, através das redes sociais.”

 

Um advogado foi condenado a indenizar em R$ 26 mil por danos morais, além dos danos materiais, promotor ofendido em comentários publicados nas redes sociais. Decisão do juiz de Direito Henrique Alves Corrêa Iatarola, da vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Limeira/SP, também determinou que o causídico retire da internet todos os textos referentes ao membro do MP.

De acordo com o promotor, representado por Thiago Vinicius Treintaele, ele foi vítima de intenso ataque injurioso, calunioso e difamatório por parte do advogado, através da internet, com o objetivo de denegrir a imagem dele diante de todos os profissionais do Direito de Limeira. Segundo o autor, o causídico tenta “vender” à sociedade e ao mundo político da cidade a imagem de “caçador de corruptos”, valendo-se do ataque a sua honra, “de forma falsa e mentirosa”, com uso quase diário de redes sociais para ofendê-lo.

Nos autos, é possível ver parte dos comentários publicados nas redes sociais pelo advogado. Entre os documentos, está uma carta aos vereadores, texto intitulado “Faroeste Limeira” e mensagem em que o causídico se diz decepcionado. “Ele terá que explicar suas atitudes suspeitas, se ele conseguir dar uma boa satisfação dos seus atos a sociedade, terei o maior prazer em fazer uma retratação pública. Eu também o considerava uma pessoa idônea e honesta, fiquei muito desapontado Meus heróis estão todos caindo!“.

Ao analisar a ação, o juiz entendeu ter havido abuso por parte do advogado que proferiu as ofensas, arrastando o nome do promotor para o “pantanal da difamação”, o que atingiu também sua família, seu lar e até seus amigos. Além disso, questionou os ataques feitos pelo réu: Ora, não se compreende o motivo pelo qual o réu, que diz estar travando sozinho uma guerra contra a corrupção em Limeira, discorda do membro do Ministério Público, quando este abre uma investigação para apurar suposto ato de corrupção praticado por agente público?“.

Por fim, condenou o causídico e determinou a retirada do conteúdo das redes sociais, sob pena de multa diária no valor de R$1 mil. “A sociedade não pode mais aceitar verdadeiros “linchamentos morais”, como no caso dos autos, através das redes sociais, expondo pessoas, sem que se garanta a menor possibilidade de defesa à vítima, desrespeitando-se a sua presunção de inocência, seu direito à honra, à imagem, à dignidade, etc.”

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


JUSTIÇA DO TRABALHO

Empresa é condenada por exigir autorização para funcionária sair do trabalho

Auxiliar tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada.

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Uma transportadora pagará indenização de R$ 15 mil por dano moral a uma auxiliar que tinha que obter uma senha com o supervisor ao término da jornada para sair do local. A 4ª turma do TST negou provimento a agravo da empresa porque, para reduzir o valor da condenação, seria necessário reexaminar fatos e provas, procedimento vedado pela súmula 126.

A empregada foi contratada como auxiliar de operação de valores, com jornada noturna de 12h. Na reclamação trabalhista, pediu indenização de 30 vezes o último salário pela restrição da liberdade de locomoção. Segundo ela, várias vezes ficou “presa” após o expediente e, para ser liberada, deveria pegar senha com o supervisor, que, com frequência, entregava outro malote e dizia que somente entregaria a senha após a conferência. A Prosegur negou a prática, mas as testemunhas confirmaram sua ocorrência.

Configurou-se, para o juízo de primeiro grau, a restrição da liberdade de ir e vir da auxiliar, considerando-se o fato notório, que independe de prova (artigo 334, inciso I, do CPC). A indenização, fixada em R$ 15 mil, foi mantida pelo TRT da 1ª região, que negou seguimento a recurso de revista da empresa.

A Prosegur sustentou, no agravo de instrumento pelo qual tentou trazer a discussão ao TST, que a condenação violou os artigos 186 e 927 do CC, por não haver comprovação de ato culposo de sua parte, nem do dano.

Mas a violação alegada foi afastada pelo relator, ministro Fernando Eizo Ono, que observou que o contexto probatório registrado pelo Regional era em sentido contrário, pela configuração da existência de danos morais, diante da restrição da liberdade de locomoção.

Confira a decisão.

 

FONTE: Migalhas.


 

STF ignora apelo governista e CPI será exclusiva sobre a Petrobras
A senadora Ana Rita, do governo, havia protocolado um pedido para que não houvesse CPI

 

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber deferiu, na noite desta quarta-feira (23), o pedido da oposição pela instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) exclusiva sobre a Petrobras. Ao mesmo tempo, ela negou o pedido do governo, protocolado pela senadora Ana Rita (PT-ES), para que não haja CPI, sob alegação de não ter um foco específico.

“Não foi um bom negócio”


Tanto a oposição quanto os governistas fizeram pedidos de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da estatal. Enquanto a oposição tentava garantir a instalação de uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras, os governistas entraram com um mandado de segurança, pedindo ao STF uma definição do que é considerado “fato determinado” para a criação de uma CPI. 

As comissões não foram instaladas porque o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu aguardar o posicionamento do STF sobre o caso. A pressão por uma investigação da Petrobras começou com a revelação de que a compra da refinaria de Pasadena, em 2006, teria causado prejuízo de cerca de US$ 1 bilhão e que o negócio fora aprovado por Dilma Rousseff, então presidente do Conselho de Administração da empresa. 

O advogado do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Ceveró disse que todos os membros do conselho receberam, em 2006, com 15 dias de antecedência, uma cópia do contrato para a compra de metade da refinaria. O Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff só aprovou a compra da refinaria porque recebeu um resumo “falho”.

Em depoimento no Senado, a presidente da Petrobras, Graça Foster disse que a compra “não foi um bom negócio”. As explicações não convenceram a oposição.

 

FONTE: Estado de Minas.


Acusado de fraudar licitações, Alvimar Perrella tem bens bloqueados pela Justiça

O empresário Alvimar de Oliveira Costa, mais conhecido como Alvimar Perrella, teve os bens bloqueados para garantia de execução de sentença em caso de condenação por suspeita de formação de cartel, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro no fornecimento de alimentação a presídios de Minas. 

A decisão, divulgada nesta quarta-feira, é do juiz Carlos Donizetti Ferreira da Silva, da 7ª Vara da Fazenda Pública. Ao todo, o magistrado decretou a indisponibilidade dos bens de quinze pessoas e seis empresas, entre elas a Stillus Alimentação LTDA, na qual Alvimar é sócio.

De acordo com o Ministério Público (MP), Alvimar de Oliveira Costa, dois sócios e o advogado da empresa obtinham colaboração de outras firmas, que também tiveram os bens bloqueados, para suprimir a competição em licitações e obter contratos mais vantajosos para a Stillus, que é a principal fornecedora de alimentos aos presídios mineiros.

Dois servidores da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds-MG) também participaram da fraude, segundo o MP. Eles ocultavam as irregularidades com a promessa de receberem vantagens como ingressos para jogos, brindes, presentes e convites para acompanhamento de delegação de time de futebol.

Conforme a denúncia, o advogado da empresa tem larga experiência na área de licitações por ter trabalhado na Secretaria de Justiça. A função dele seria inscrever, representar e ofertar lances para outras firmas, escolhendo as que venceriam as licitações. A preferência nos contratos mais vantajosos era dada à Stillus.

A ação ainda cita o então diretor administrativo do Presídio de Três Corações, no Sul de Minas, que também não fiscalizava o fornecimento de alimentação para os presos.

Para o magistrado, a conduta dos réus é séria e impõe o uso de medida para garantir o integral e completo ressarcimento da lesão aos cofres do estado.

FONTE: Itatiaia.


CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Liminar autoriza advogados a retirar processos dos cartórios judiciais de MG

Dispositivos de provimento da Corregedoria-Geral de Justiça de MG haviam limitado o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar.

 

O plenário do CNJ ratificou liminar concedida pela conselheira Luiza Frischeisen à OAB/MG para suspender temporariamente dispositivos do provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado que limitou o acesso de advogados e estagiários aos processos em que não têm procuração para atuar.

Segundo a conselheira, a norma prejudica as partes, as atividades dos advogados, além de violar o artigo 40, parágrafo 2º, do CPC, que autoriza a retirada dos autos dos cartórios das varas por, no máximo, 1h, para fins de consulta e cópia dos processos.

Provimentos

Por meio dos provimentos 195/10, e 232/12, a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas alterou dois artigos do provimento 161/06, no que diz respeito à “carga rápida”. Com a edição das novas normas, advogados e estagiários teriam que passar a usar escâner ou máquina fotográfica particular para copiar os autos.

Outras possibilidades previstas seriam tirar as cópias nas salas da OAB quando houver convênio para tal, diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa ou ainda fazer a cópia em um local mais próximo desde que acompanhado de um servidor da secretaria da vara.

Liminar

“Não se pode limitar a forma de instrumentalizar a cópia ao advogado, como vem ocorrendo nas dependências do TJ/MG, ultrapassando a regulamentação possível”, salientou Luiza Frischeisen. Ao conceder a liminar, a conselheira afirmou que é natural ao advogado conhecer a causa antes de firmar compromisso com o cliente.

FONTE: Migalhas.


Senado aprova Marco Civil da Internet e projeto segue para sanção

 
Plenário Senado

À toque de caixa, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), o Marco Civil da Internet e o projeto segue agora para sanção presidencial. Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da internet.

A votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

A oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo. “Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?”, questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).

Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo “atropelado”. “O Senado não pode se consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo”, definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).

O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos senadores de aprofundar a proposta. “Mais uma vez a maioria desta Casa se curva ao Palácio do Planalto”, afirmou.

Sob pressão do Planalto, os aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado. Não houve alteração no texto aprovado em 25 de março pelos deputados. Pouco antes do início da sessão, manifestantes da rede Avaaz apresentaram uma petição com 350 mil assinaturas virtuais de apoio ao Marco Civil.

 

Marco

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Juiz sugere que mulher se mude para a floresta para evitar publicidade inoportuna

“Aventura jurídica”

“Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização!”


 Aventura

Sugiro-lhe mude-se para a floresta, deserto, meio do oceano ou para outro planeta…”. Com estas palavras, o juiz de Direito Luiz Augusto Guimarães de Souza proferiu decisão em ação ajuizada por consumidora para reivindicar que seu direito à privacidade fosse assegurado, a fim de que seus dados deixassem de ser disponibilizados a empresas que os utilizam para publicidade.

Durante a análise do processo, o magistrado afirmou que o recebimento de panfletos, em cada semáforo, também interfere no direito à privacidade, ao descanso e ao lazer. “Entretanto, não somos obrigados a abrir o vidro e receber tais encartes“.

Para ele, a publicidade realizada através de ligações e e-mails é semelhante. “Podemos usar, gratuitamente, os serviços da operadora de telefonia para bloquear ligações, de qualquer natureza; e, finalmente, ainda podemos por no lixo publicidades enviadas pelo correio que nos estejam sendo inconvenientes ou inoportunas“.

Segundo o juiz, uma medida judicial para tais finalidades afeiçoa-se como “aventura jurídica”. “Não falta mais nada, pois até o ar que respiramos e o direito de defecar e mictar em banheiro público, amanhã, não duvide, serão passíveis de judicialização ! Quem viver, verá.”

Por fim, extinguiu o processo sem resolução de mérito. “Para litisconsórcio à chicana, todavia, não contem comigo“.

  • Processo: 0103154-84.2014.8.21.0001

FONTE: Migalhas.


 

Terceirização ilícita

Ambev não poderá contratar promotores de vendas terceirizados

TST não conheceu do recurso da empresa.

TST

A Ambev foi condenada pela JT por terceirização ilícita em suas atividades. Promotores de vendas contratados de empresa intermediária desenvolviam atividade-fim para a empresa.

A ação partiu do MPT da 1ª região, que buscava impedir a contratação pela Ambev de trabalhadores da Líder Terceirização Ltda. para exercer atividades-fim da empresa. Segundo o MPT, havia caráter subordinado e não eventual na prestação de serviços, caracterizando fraude à legislação trabalhista na terceirização.

O TRT da 1ª região julgou procedente a ACP e ressaltou que os terceirizados faziam controle de estoque e havia supervisores da Ambev para fiscalizar os serviços prestados pela Líder.

A Ambev retrucou alegando que não cabia ação civil pública no caso por se tratarem de direitos individuais de empregados de empresa determinada. Disse ainda não ter sido demonstrada qualquer subordinação jurídica dos empregados da Líder a ela, e que serviços como reposição, demonstração e publicidade dos produtos foram contratados com a Líder. “A terceirização foi regular. As atividades não são essenciais à Ambev”, sustentou, alegando que sua atividade-fim é a produção e comercialização de bebidas.

No TST, os argumentos da Ambev foram afastados pelo relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, que afirmou ser perfeitamente possível a propositura de ação civil pública pelo MPT por se tratar de direitos individuais homogêneos indisponíveis.

Para o relator, o Tribunal Regional decidiu em consonância com a súmula 331, item I, do TST, já que a Ambev contratou trabalhadores por empresa interposta, em caráter subordinado, para a realização de serviços da sua atividade-fim.

Por unanimidade, a turma não conheceu do recurso da empresa, ficando mantida a condenação – pela qual a Líder também não poderá mais fornecer trabalhadores nestas condições à Ambev. Se descumprir, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.

 

FONTE: Migalhas.


Prezado aluno,
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Gentileza inserir no blog meus votos de Feliz Pascoa arasado!1 Dia 16 foi muito tumultuado e não consegui enviar a vocês:
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Páscoa2
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“Jesus Cristo ressuscitou para caminhar na frente e abrir nossos caminhos, tirar a pedra do percorrer e tornar nossa caminhada mais leve,  cheia de graças!!! Trouxe Vida Nova e que esta Vida Nova esteja sempre presente no seu cotidiano!!! “
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Atenciosamente,
.
Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

ESCUTA

Guardião desafia a tecnologia

Sistema de interceptação da Polícia Federal dribla aplicativos e a esperteza de políticos e criminosos

A todo momento chega ao mercado um novo aplicativo de conversas e trocas de mensagens e dados online via celular. Mesmo sem saber, a cada lançamento, os programadores começam a travar uma disputa de inteligência com o mais temido sistema de monitoramento em tempo real de comunicação do Brasil. Invisível, o poderoso Guardião é temido pelos criminosos e já foi responsável pela queda de muitos políticos.

As novas invenções acionam automaticamente um contra-ataque que envolve técnicos e estrategistas da corporação e da Dígitro – empresa criadora do software que, ao contrário do que muitos pensam, é terceirizado. Os aplicativos presentes em quase todos os smartphones, como WhatsApp e Skype, têm sido utilizados por políticos e criminosos numa tentativa de driblar o Guardião – utilizado pela PF, polícias civis e Ministério Público de quase todos os Estados.

A última grande operação da PF, a Lava Jato, que flagrou o deputado federal André Vargas (PT) em conversas comprometedoras com o doleiro Alberto Yousef, revelou que alguns suspeitos de integrar o esquema de lavagem e evasão de divisas evitavam fazer ligações e utilizavam mensagens de Whatsapp e Skype numa tentativa de não serem flagrados. Tanto que parte das escutas só foi registrada com a colaboração da BlackBerry (BBM), que deu o caminho das pedras para desvendar suas mensagens criptografadas. Os aparelhos BBM têm uma sistema de segurança mais refinado que os demais.

Nos bastidores da política, a informação é que alguns homens públicos, além de criminosos estão baixando o aplicativo Wickr para se comunicar. A ferramenta foi criada por ex-militares americanos e tem criptografia especial, o que impediria as mensagens de serem gravadas em qualquer servidor. Com isso, seria impossível recuperar a troca de informações.

Secreto. Por questões de segurança, a PF e a Dígitro não comentam o alcance do sistema ou dão qualquer outra informação sobre ele. Mas o diretor de Desenvolvimento da empresa, Guilherme de Assis Brasil, garante que a busca por soluções segue a mesma velocidade que a criação de novos aplicativos. “A empresa mantém um corpo de engenheiros e tecnólogos qualificados, de forma a atualizar e adequar o Guardião para atuar com eficácia no registro de comunicações feitas por meio de novas tecnologias. Afinal, isto é a essência de empresas que lidam com esse mundo de assombrosa velocidade com a qual novas tecnologias se apresentam ao mercado”, afirma Brasil.

Temido. O empenho em passar desapercebido pelas escutas tem justificativa. O Guardião é o sistema mais moderno do país. Apesar de ser usado há mais de dez anos, é constantemente modernizado. Com uma autorização judicial, a polícia é capaz de ter acesso a ligações, mensagens de texto e e-mails.

Protógenes Queiroz, ex-delegado da PF, que comandou a maior operação do órgão, Satiagraha, explica a relevância do imediatismo do software. “Se o acompanhamento é online, sabemos dos planos de um encontro, da entrega de um dinheiro. Assim, conseguimos ir no local para fazer fotos e vídeos a partir dos áudios”, comenta o atual deputado federal.

Bastidores de uma operação

Foi com a ajuda do Guardião que o ex-chefe de Inteligência da PF e hoje deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB) comandou a maior e mais polêmica operação já realizada pela corporação: a Satiagraha. Em 2008, ele prendeu Daniel Dantas, do Opportunity, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e o empresário Naji Nahas por desvio de verba pública. Pouco depois, foi expulso da PF, que o acusou de agir de forma política. Em 2011, o inquérito que resultou na condenação de 13 envolvidos foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal por ter obtido provas com a ajuda de membros da Agência Brasileira de Inteligência, sem autorização legal. As condenações foram para o lixo. Nesta semana, ele lançou em Belo Horizonte o livro “Operação Satiagraha”, em que narra em primeira pessoa os bastidores da operação. “Foi graças ao Guardião que conseguimos localizar e apreender R$ 1 milhão na casa de um suspeito que financiaria propina.”


O mito de um software milionário

Não passa de lenda, segundo a PF, a crença de que o Guardião é uma espécie de vírus e que quando uma pessoa que não está sendo investigada é flagrada conversando com o dono de um número que teve o sigilo quebrado é automaticamente grampeada. No Brasil, a superintendência de cada Estado compra o seu Guardião de forma personalizada. Um pacote para monitorar 300 números simultaneamente não sai por menos de

R$ 1 milhão e pode passar do triplo, dependendo dos recursos solicitados e do número de telefones monitorados. Só órgãos de segurança pública podem comprar o software terceirizado que é atualizado a partir da demanda da polícia. Durante a Operação Monte Carlo, em 2012, a PF investigou se o contraventor Carlinhos Cachoeira tinha acesso a um Guardião, pois foram encontradas gravações em sua casa. Nada ficou provado.


MP de Minas também tem o seu

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) confirmou à reportagem que também comprou o seu Guardião. No Estado, o aparelho foi fundamental em diversas operações recentes. Entre elas, a Laranja com Pequi, que identificou uma quadrilha envolvendo prefeitos e empresários que fraudavam licitações na merenda escolar, em Montes Claros, no Norte do Estado. Um dos principais alvos foi a Stillus Alimentação. Os áudios mostravam Alvimar de Oliveira Costa, o Alvimar Perrella, ex-presidente do Cruzeiro, em conversas suspeitas combinando preços com os concorrentes. No ano passado, a Operação Violência Invisível flagrou irregularidades a partir de fraudes em processos licitatórios destinados à aquisição de créditos escriturários. Por questão de segurança, o MPMG não revela detalhes de quantas pessoas estão sendo monitoradas atualmente ou quantas já foram pegas por ele.

FONTE: O Tempo.


 

Mulher divide casa com mais de 50 cães abandonados em Anápolis

Por causa do pouco espaço, ela luta para conseguir um imóvel adequado.
Animais são de todas as idades e raças

 

 

 

A dona de casa Rosadite Mota divide a casa em que mora em Anápolis, a 55 km de Goiânia, com 55 cães que foram abandonados. Apaixonada por animais, há vinte anos ela acolhe cachorros nesta situação. No entanto, com tantos cães, ela luta para se mudar para um local adequado. “Eles estão estressados. Seguro a barra em busca de uma solução”, afirma a dona de casa.

Mesmo com pouco espaço, Rosadite não tem coragem de rejeitar cachorros que são deixados na sua porta. Ela conta que muitas pessoas deixam os cães no portão ou os jogam por cima do muro. O abandono sempre ocorre durante a madrugada. “Essa daqui foi deixada dentro de uma caixa com seis filhotes há dois meses”, recorda-se a dona de casa.

Além da grande quantidade de animais, há os que precisam de mais cuidados, como uma cachorra da raça Beagle, de 2 anos. Ela é cega e tem crises de epilepsia.

Rosadite faz questão de cuidar pessoalmente de todos. A mulher depende de doações e da ajuda de veterinários com medicamentos e ração.

Muitos vizinhos também colaboram, como Maria Alves, que é dona de um restaurante ao lado do abrigo. “Ela merece ser ajudada porque ela necessita que alguém faça alguma coisa por ela porque a situação dela não é fácil”, afirma a empresária. Embora alguns vizinhos colaborem, há outros que se incomodam com a quantidade de animais na casa localizada no Centro de Anápolis.

A direção do Centro de Controle de Zoonoses de Anápolis disse que Rosadite nunca procurou o órgão em busca e apoio. Eles afirmaram que estão dispostos a ajudá-la.

Rosadite cuida de animais abandonados em Anápolis, Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)Rosadite cuida de animais abandonados em Anápolis, Goiás (Foto: Reprodução
FONTE: G1.

 

Bandidos conectam notebook em caixa e conseguem retirar R$ 25 mil em agência no Lourdes
A Polícia foi acionada por um pedestre que flagrou a ação de três homens. Um deles acabou preso e confessou que saiu de São Paulo para cometer o crime em BH

 

 

O notebook usado pelos bandidos ficou conectado ao caixa eletrônico mesmo depois da prisão (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
O notebook usado pelos bandidos ficou conectado ao caixa eletrônico mesmo depois da prisão


A polícia está à procura de dois homens que, junto com um comparsa, tentaram roubar uma agência do Banco do Brasil na Rua da Bahia, no Bairro Lourdes, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. O trio usou um notebook para fazer um caixa eletrônico expelir aproximadamente R$ 25 mil. O dinheiro ficou espalhado pelo banco, pois militares chegaram no local e os criminosos fugiram a pé. Um deles acabou preso e afirmou que todos saíram de São Paulo e vieram para a capital mineira para cometer o crime. 

Militares do 1º Batalhão da Polícia Militar (PM) receberam uma denúncia anônima de um pedestre que passou pela região e notou a atitude suspeita dos três homens. Quando os policiais chegaram na agência, os criminosos fugiram correndo. “Fomos atrás e conseguimos pegar o homem que estava próximo ao caixa. Ele deixou o notebook conectado a máquina”, explica o sargento Valdemir Gonçalves de Oliveira. 

Enquanto os bandidos fugiam, o terminal não parava de expelir as notas, que ficaram espalhadas pelo chão da agência. “Acredito que tenha aproximadamente R$ 25 mil no chão”, disse o sargento. As notas retiradas da máquina eram de 100, 50, 20 e 10 reais. 

As notas expelidas pela máquina ficaram espalhadas pelo chão da agência (Leandro Couri/EM/D.A.Press)
As notas expelidas pela máquina ficaram espalhadas pelo chão da agência

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Romance XXIV ou da bandeira da inconfidência

Liberdade

Através de grossas portas,
sentem-se luzes acesas,
– e há indagações minuciosas
dentro das casas fronteiras:
olhos colados aos vidros,
mulheres e homens à espreita,
caras disformes de insônia
vigiando as ações alheias.

Pelas gretas das janelas,
pelas frestas das esteiras,
agudas setas atiram
a inveja e a maledicência.

Palavras conjeturadas
oscilam no ar de surpresas,
como peludas aranhas
na gosma das teias densas,
rápidas e envenenadas,
engenhosas, sorrateiras.

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
brilham fardas e casacas,
junto com batinas pretas.

E há finas mãos pensativas,
entre galões, sedas, rendas,
e há grossas mãos vigorosas,
de unhas fortes, duras veias,
e há mãos de púlpito e altares,
de Evangelhos, cruzes, bênçãos.

Uns são reinóis, uns, mazombos;
e pensam de mil maneiras;
mas citam Vergílio e Horácio
e refletem, e argumentam,
falam de minas e impostos,
de lavras e de fazendas,
de ministros e rainhas
e das colônias inglesas.

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
uns sugerem, uns recusam,
uns ouvem, uns aconselham.

Se a derrama for lançada,
há levante, com certeza.

Corre-se por essas ruas?

Corta-se alguma cabeça?

Do cimo de alguma escada,
profere-se alguma arenga?

Que bandeira se desdobra?

Com que figura ou legenda?

Coisas da Maçonaria,
do Paganismo ou da Igreja?

A Santíssima Trindade?

Um gênio a quebrar algemas?

Atrás de portas fechadas,
à luz de velas acesas,
entre sigilo e espionagem,
acontece a Inconfidência.

E diz o Vigário ao Poeta:

“Escreva-me aquela letra
do versinho de Vergílio…
E dá-lhe o papel e a pena.

E diz o Poeta ao Vigário,
com dramática prudência:
“Tenha meus dedos cortados,
antes que tal verso escrevam…

LIBERDADE, AINDA QUE TARDE,
ouve-se em redor da mesa.

E a bandeira já está viva,
e sobe, na noite imensa.

E os seus tristes inventores
já são réus – pois se atreveram
a falar em Liberdade
(que ninguém sabe o que seja).

Através de grossas portas,
sentem-se luzes acesas,
– e há indagações minuciosas
dentro das casas fronteiras.

“Que estão fazendo, tão tarde?

Que escrevem, conversam, pensam?

Mostram livros proibidos?

Lêem notícias nas Gazetas?

Terão recebido cartas
de potências estrangeiras?”

(Antiguidades de Nimes
em Vila Rica suspensas!

Cavalo de La Fayette
saltando vastas fronteiras!
Ó vitórias, festas, flores
das lutas da Independência!

Liberdade – essa palavra
que o sonho humano alimenta:
que não há ninguém que explique,
e ninguém que não entenda!)

E a vizinhança não dorme:
murmura, imagina, inventa.
Não fica bandeira escrita,
mas fica escrita a sentença.

 

Romanceiro


Tiradentes-3

Fala inicial

Não posso mover meus passos,
por esse atroz labirinto
de esquecimento e cegueira
em que amores e ódios vão:
– pois sinto bater os sinos,
percebo o roçar das rezas,
vejo o arrepio da morte,
à voz da condenação;
– avisto a negra masmorra
e a sombra do carcereiro
que transita sobre angústias,
com chaves no coração;
– descubro as altas madeiras
do excessivo cadafalso
e, por muros e janelas,
o pasmo da multidão.

Batem patas de cavalos.

Suam soldados imóveis.

Na frente dos oratórios,
que vale mais a oração?

Vale a voz do Brigadeiro
sobre o povo e sobre a tropa,
louvando a augusta Rainha,
– já louca e fora do trono –
na sua proclamação.

Ó meio-dia confuso,
ó vinte-e-um de abril sinistro,
que intrigas de ouro e de sonho
houve em tua formação?

Quem ordena, julga e pune?
Quem é culpado e inocente?
Na mesma cova do tempo
cai o castigo e o perdão.

Morre a tinta das sentenças
e o sangue dos enforcados…
– liras, espadas e cruzes
pura cinza agora são.

Na mesma cova, as palavras,
o secreto pensamento,
as coroas e os machados,
mentira e verdade estão.
Aqui, além, pelo mundo
ossos, nomes, letras, poeira…

Onde, os rostos? onde, as almas?

Nem os herdeiros recordam
rastro nenhum pelo chão.

Ó grandes muros sem eco,
presídios de sal e treva
onde os homens padeceram
sua vasta solidão…

Não choraremos o que houve,
nem os que chorar queremos:
contra rocas de ignorância
rebenta a nossa aflição.

Choramos esse mistério,
esse esquema sobre-humano,
a força, o jogo, o acidente
da indizível conjunção
que ordena vidas e mundos
em pólos inexoráveis
de ruína e de exaltação

Ó silenciosas vertentes
por onde se precipitam
inexplicáveis torrentes
por eterna escuridão!

 

Romanceiro

 

Romance XI ou do punhal e da flor

Rezando estava a donzela,
rezando diante do altar.
E como a viam mirada
pelo Ouvidor Bacelar!

Foi pela Semana Santa.
E era sagrado, o lugar.

Muito se esquecem os homens,
quando se encantam de amor.
Mirava em sonho, a donzela,
o enamorado Ouvidor.
E em linguagem de amoroso
arremessou-lhe uma flor.

Caiu-lhe a rosa no colo.
Girou malícia pelo ar.

Vem, raivoso, Felisberto,
seu parente, protestar.

Era na Semana Santa.
E estavam diante do altar.

Mui formosa era a donzela,
E mui formosa era a flor.
Mas sempre vai desventura
onde formosura for.

Vede que punhal rebrilha
na mão do Contratador!

Sobe pela rua a tropa
que já se mandou chamar.

E era à saída da igreja,
depois do ofício acabar.
Vede a mão que há pouco esteve
contrita, diante do altar!

Num botão resvala o ferro:
e assim se salva o Ouvidor.

Todo o Tejuco murmura,
– uns por ódio, uns por amor.
Subir um punhal nos ares,
por ter descido uma flor!


Entenda como se deu a Conjuração Mineira
A Inconfidência Mineira, também referida como Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista ocorrida na então capitania de Minas Gerais, no Estado do Brasil, contra, entre outros motivos, a execução da derrama e o domínio português. Foi abortada pela Coroa portuguesa em 1789.História

Antecedentes

Desde meados do século XVIII fazia-se sentir o declínio da produção aurífera nas Minas Gerais. Por essa razão, na segunda metade desse século, a Coroa portuguesa intensificou o controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole.

Desde 1783 fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera – o esgotamento das jazidas de aluvião – e atribuindo o fato ao “descaminho” (contrabando), a Coroa instituiu a cobrança da “derrama” na região, uma taxação compulsória em que a população de homens-bons deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais quando esta não era atingida.Era também descontado o quinto 20% do ouro e da quantidade escravos(capitalização)

A conjuração

O poeta árcade Tomás Antônio Gonzaga, uma das figuras do movimento.

Estes fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar. Entre esses descontentes destacavam-se, entre outros, o contratador Domingos de Abreu Vieira, os padres José da Silva e Oliveira Rolim, Manuel Rodrigues da Costa e Carlos Correia de Toledo e Melo, o cônego Luís Vieira da Silva, os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, o coronel Francisco Antônio de Oliveira Lopes, o capitão José de Resende Costa e seu filho José de Resende Costa Filho, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de “Tiradentes”.

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa de Minas Gerais, estabelecendo um país independente. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado. A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da Independência dos Estados Unidos da América (1776). Ressalve-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra.

Óleo sobre tela de Leopoldino de Faria (1836-1911) retratando a Resposta de Tiradentes à comutação da pena de morte dos Inconfidentes. A tela foi encomendada pela Câmara Municipal de Ouro Preto no final do século XIX, para homenagear Tiradentes, o Mártir da Inconfidência, como passou a ser retratado após a Proclamação da República.

Entre outros locais, as reuniões aconteciam em casa de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República, – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina “Libertas Quæ Sera Tamen” – , cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira écloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como “liberdade ainda que tardia”.

O novo governador das Minas, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa. O visconde de Barbacena mandou abrir, em junho de 1789, a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje.

Os réus foram acusados do crime de “lesa-majestade” como previsto pelas Ordenações Filipinas, Livro V, título 6, materializado em “inconfidência” (falta de fidelidade ao rei):

Lesa-majestade quer dizer traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa.2 nota 1

Jornada dos Mártires, por Antônio Parreiras. Retrata a passagem, em Matias Barbosa, dos inconfidentes presos.

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro. Ainda em Vila Rica (atual Ouro Preto), Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, onde acredita-se tenha sido assassinado, suspeitando-se, em nossos dias que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de Maria I de Portugal pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada.3

Os degredados civis e militares foram remetidos para as colônias portuguesas na África, e os religiosos recolhidos a conventos em Portugal. Entre os primeiros, viriam a falecer pouco depois de terem chegado à África, o contratador Domingos de Abreu Vieira, o poeta Alvarenga Peixoto e o médico Domingos Vidal de Barbosa Lage. Os sobreviventes reergueram-se integrados no comércio e na administração local, alguns mesmo tendo se reintegrado na vida política brasileira.4

Consequências

A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas. A bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada por Minas Gerais.

A execução de Tiradentes e exposição pública do seu corpo

Tiradentes esquartejado (Pedro Américo, 1893).

Tiradentes, o conjurado de mais baixa condição social, foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente a 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa. Outros inconfidentes haviam sido condenados à morte, mas tiveram suas penas reduzidas para degredo, na segunda sentença. A casa onde ele viveu foi destruída.

Após a execução, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas ideias revolucionárias. A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

Tiradentes, ao contrário do que se pensa, não tinha barba e cabelos longos quando foi enforcado, na prisão, onde ficou por algum tempo antes de cumprir sua pena, teve o cabelo e barba raspados para evitar a proliferação de piolhos, a própria posição de alferes não permitia tal aparência. Após a decapitação e exposição pública, a cabeça de Tiradentes foi furtada, sendo o seu paradeiro desconhecido até os dias de hoje.

Foi alçado posteriormente, pela República Brasileira, à condição de um dos maiores mártires da independência do Brasil e como um dos precursores da República no país.

Galeria

A bandeira da Inconfidência Mineira tinha originalmente o triângulo verde, porém a bandeira que virou símbolo do movimento, e atualmente é a bandeira oficial do estado de Minas Gerais, com o triângulo vermelho.

 

Tiradentes-2

Para entender melhor a Conjuração ou Inconfidência Mineira, é preciso voltar no tempo, conhecer o real significado das palavras e enxergar, com clareza, as qualidades e imperfeições dos homens da época. A primeira confusão que se faz é exatamente com o nome do movimento, destaca o professor de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Luiz Carlos Villalta, que está lançando o livro História de Minas Gerais – A Província de Minas, em parceria com a professora Maria Efigênia Lage de Resende. Ele explica que, no século 18, à luz da política, inconfidência significava traição ao rei. Assim, aos olhos da monarquia, e foi esse sentido que vingou, de forma pejorativa e equivocada, Tiradentes e seus companheiros eram traidores de primeira linha. 

EFERVESCÊNCIA INTELECTUAL 

Conjuração Mineira ou Conspiração Mineira traduz com mais fidelidade os anseios e razões daqueles que se rebelaram contra a ordem estabelecida na colônia. E não a denominação imposta por quem estava no poder e contou a história como queria, acredita Villalta. O cenário no qual a Conjuração Mineira floresceu era de efervescência intelectual e política, a exemplo do que ocorria na Europa e no continente americano, em especial, com a independência, em 1776, das 13 colônias que deram origem aos Estados Unidos. Ao se libertar da Inglaterra, o novo país serviu de espelho para quem vivia aqui nos trópicos, compara o professor, lembrando que, nessa época, as transformações eram também mentais, pois as pessoas enxergavam a possibilidade de se cortarem os laços com a metrópole, Portugal.

O 21 DE ABRIL


O feriado do dia 21 de Abril se refere à morte de Tiradentes, que foi enforcado no Rio de Janeiro em 1792. A Conjuração Mineira se deu entre aproximadamente 1788 e 1789. A palavra inconfidente tinha um sentido pejorativo e, aos olhos e ouvidos da coroa portuguesa, significava traidor. Conjuração quer dizer conspiração e é mais apropriado aos ideais dos mineiros do século 18. A bandeira da república dos inconfidentes tinha, no centro do pano branco, um triângulo vermelho simbolizando a Santíssima Trindade e a inscrição retirada do poeta Virgílio: Libertas quae sera tamem  (Liberdade ainda que tardia). Em Minas, na segunda metade do século 18, houve outros movimentos que receberam o nome de inconfidência: em Curvelo, Sabará e Mariana. Nesses casos, não houve repercussão como em 1789. Outra revolta memorável contra a cobrança exorbitante de impostos foi a Sedição de Vila Rica, em 1720, que teve à frente Felipe dos Santos.

 

ROMANCEIRO DA INCONFIDÊNCIA

FONTE: Estado de MInas.

Tiradentes

Cenário

Passei por essas plácidas colinas
e vi das nuvens, silencioso, o gado
pascer nas solidões esmeraldinas.

Largos rios de corpo sossegado
dormiam sobre a tarde, imensamente,
– e eram sonhos sem fim, de cada lado.
Entre nuvens, colinas e torrente,
uma angústia de amor estremecia
a deserta amplidão na minha frente.

Que vento, que cavalo, que bravia
saudade me arrastava a esse deserto,
me obrigava a adorar o que sofria?

Passei por entre as grotas negras, perto
dos arroios fanados, do cascalho
cujo ouro já foi todo descoberto.

As mesmas salas deram-me agasalho
onde a face brilhou de homens antigos,
iluminada por aflito orvalho.

De coração votado a iguais perigos
vivendo as mesmas dores e esperanças,
a voz ouvi de amigos e inimigos

Vencendo o tempo, fértil em mudanças,
conversei com doçura as mesmas fontes,
e vi serem comuns nossas lembranças.

Da brenha tenebrosa aos curvos montes,
do quebrado almocafre aos anjos de ouro
que o céu sustêm nos longos horizontes,
tudo me fala e entende do tesouro
arrancado a estas Minas enganosas,
com sangue sobre a espada, a cruz e o louro.

Tudo me fala e entendo: escuto as rosas
e os girassóis destes jardins, que um dia
foram terras e areias dolorosas,
por onde o passo da ambição rugia;
por onde se arrastava, esquartejado,
o mártir sem direito de agonia.

Escuto os alicerces que o passado
tingiu de incêndio: a voz dessas ruínas
de muros de ouro em fogo evaporado.

Altas capelas cantam-me divinas
fábulas. Torres, santos e cruzeiros
apontam-me altitudes e neblinas.

Ó pontes sobre os córregos! ó vasta
desolação de ermas, estéreis serras
que o sol freqüenta e a ventania gasta!

Armado pó que finge eternidade,
lavra imagens de santos e profetas
cuja voz silenciosa nos persuade.

E recompunha as coisas incompletas:
figuras inocentes, vis, atrozes,
vigários, coronéis, ministros, poetas.

Retrocedem os tempos tão velozes
que ultramarinos árcades pastores
falam de Ninfas e Metamorfoses.

E percebo os suspiros dos amores
quando por esses prados florescentes
se ergueram duros punhos agressores.

Aqui tiniram ferros de correntes;
pisaram por ali tristes cavalos.

E enamorados olhos refulgentes
– parado o coração por escutá-los
prantearam nesse pânico de auroras
densas de brumas e gementes galos.

Isabéis, Dorotéias, Heliodoras,
ao longo desses vales, desses rios,
viram as suas mais douradas horas
em vasto furacão de desvarios
vacilar como em caules de altas velas
cálida luz de trêmulos pavios.

Minha sorte se inclina junto àquelas
vagas sombras da triste madrugada,
fluidos perfis de donas e donzelas.

Tudo em redor é tanta coisa e é nada:

Nise, Anarda, Marília…- quem procuro?
Quem responde a essa póstuma chamada?
Que mensageiro chega, humilde e obscuro?
Que cartas se abrem? Quem reza ou pragueja?
Quem foge? Entre que sombras me aventuro?
Quem soube cada santo em cada igreja?

A memória é também pálida e morta
sobre a qual nosso amor saudoso adeja.

O passado não abre a sua porta
e não pode entender a nossa pena.

Mas, nos campos sem fim que o sonho corta,
vejo uma forma no ar subir serena:
vaga forma, do tempo desprendida.

É a mão do Alferes, que de longe acena.
Eloqüência da simples despedida:
“Adeus! que trabalhar vou para todos!…”

(Esse adeus estremece a minha vida.)

 

PDF: Romanceiro


Fabricantes fazem recall de lotes dos leites Parmalat e Líder
“Quanto aos riscos à saúde e à segurança, foi constatada não conformidade no produto em razão da presença de traços de formaldeído, o que poderá gerar riscos à saúde e à segurança dos consumidores”, diz a nota da Senacom

 

 

 (Reprodução internet)

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça (Senacom), informou que a LBR – Lácteos Brasil e a Líder Alimentos do Brasil S/A protocolaram campanha de chamamento (recall) para substituição ou ressarcimento dos leites Parmalat UHT Integral e Líder UHT Integral fabricados entre 13 de fevereiro e 14 de fevereiro. A nota da Senacom foi publicada nesta quinta-feira à noite no site do Ministério da Justiça. 

Conforme o comunicado, são 101.200 caixas de leite Parmalat, com numeração de lote não sequencial compreendida entre os intervalos L11D00S1 a L11F23S1. Também serão recolhidas 199.800 caixas de leite Líder colocadas no mercado com numeração de lote compreendida entre os intervalos A LOB 11, B LOB 9, C LOB 17, D LOB 04, A LOB 12, B LOB 19, C LOB 18 e D LOB 14.

“Quanto aos riscos à saúde e à segurança, foi constatada não conformidade no produto em razão da presença de traços de formaldeído, o que poderá gerar riscos à saúde e à segurança dos consumidores”, diz a nota da Senacom.

O comunicado ainda informa os contatos da empresa para qualquer dúvida: telefone 0800 011 2222, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, ou pelo e-mail sac@lbr-lacteos.com.br. Detalhes sobre a Campanha de Chamamento também estão disponíveis no site do Ministério da Justiça – http://portal.mj.gov.br/recall.

 

 

 

VEJA AQUI OUTRAS REPORTAGENS SOBRE ADULTERAÇÕES DE LEITE:

COTOCHÉS E BATAVO

ITALAC

LEITE ADULTERADO

FRAUDE NO LEITE

 

 

 

FONTE: Estado de MInas.


john

 

Quadrilha é presa depois de fazer família de PM refém e roubar joias de casa em BH
Os criminosos também levaram dinheiro e produtos eletrônicos. O grupo foi encontrado na Avenida Otacílio Negrão de Lima, na Pampulha

 

Uma família de um policial militar viveu momentos de terror na tarde desta sexta-feira no Bairro Céu Azul, na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte. Quatro bandidos armados invadiram a residência onde as vítimas moram e fizeram quatro pessoas reféns. Eles fugiram levando dinheiro, relógios, produtos eletrônicos e joias. Os criminosos acabaram presos na Avenida Otacílio Negrão de Lima na orla da Lagoa da Pampulha.De acordo com a Polícia Militar (PM), um jovem conversava com um amigo em frente a residência na Rua Jornalista João Augusto quando quatro homens chegaram em um Ford Fiesta. Os ocupantes desceram e renderam a vítima, que foi levada para dentro do imóvel onde já estavam outros dois moradores. O tenente da PM, que foi na padaria para comprar pão, também virou refém da quadrilha. 

As vítimas foram mantidas em um cômodo da casa por um dos criminosos que as ameaçavam com um revólver. Enquanto isso, os comparsas vasculhavam a casa em buscas de produtos valiosos. Segundo a polícia, eles fugiram com joias, relógios, dinheiro e produtos eletrônicos. 

Quando o grupo deixou a casa em um Ford Fiesta, que é roubado e estava com placas clonadas, as vítimas acionaram a PM e passou as características dos suspeitos. Durante as buscas, o bando foi encontrado no carro na Avenida Otacílio Negrão de Lima próximo ao número 12.400. 

Foram presos, Kennedy Wagner da Silva, de 19 anos, Ramon Thiago A. Reis da Silva, de 27, John Lennon Ribeiro Siqueira, de 21, e Diogo Santos Moreira Paiva, de 25. Conforme a PM, apenas Kennedy não tem passagens pela polícia. Segundo a PM, os integrantes da quadrilha são moradores do Bairro Alto Vera Cruz.
VEJA AQUI AS PRISÕES DE JOHN!

O material levado da casa foram recuperados. A quadrilha foi encaminhada para a delegacia.

FONTE: Estado de Minas e Blog da Universo BH.


BOCA FECHADA NÃO ENTRA MOSCA

Adolescente se gaba no Facebook e pai
perde indenização de US$ 80 mil

Comentário indevido no Facebook violou acordo de confidencialidade; história provocou repercussão sobre padrões de comportamento e os perigos das mídias sociais

Facebook

Post indevido no Facebook gerou indenização de US$ 80 mil

 

Quando Dana Snay soube que seu pai tinha ganhado na Justiça o direito a uma indenização de seu antigo emprego, ela não conseguiu resistir em compartilhar a notícia.  A Gulliver Preparatory School, uma escola com sede em Miami, nos Estados Unidos, foi condenada a pagar US$ 80 mil (cerca de R$ 179 mil) em um processo sobre discriminação por idade.
“Mamãe e papai ganharam o processo contra Gulliver”, a adolescente escreveu para seus 1.200 amigos no Facebook. “Gulliver está pagando agora oficialmente as minhas férias para a Europa neste verão. CHUPA ESSA”. O comentário, no entanto, agora pode custar a indenização do pai da garota, informou o jornal Miami Herald.
Quando Gulliver ficou sabendo do post, o que não demorou muito, já que Dana era uma ex-aluna, a escola recusou-se a pagar um centavo porque o pai tinha assinado um acordo de confidencialidade. Na quarta-feira (17), um tribunal de apelações da Flórida decidiu em favor da escola. A história provocou repercussão sobre os padrões de comportamento da juventude de hoje e os perigos das mídias sociais.
Geração do milênio
Elie Mystal, no blog “Acima da lei”, chama o episódio de “uma nova baixa para a geração do milênio”. “Lembra quando tudo o que os pais tinham que se preocupar era com sua filha postando selfies nua no Facebook?”, ele escreve. “Agora, as coisas são piores.”
Katy Waldman, do site de notícias “Slate”, mandou uma mensagem para seus seguidores: “O que podemos aprender com a desgraça dessa família, companheiros da geração do milênio? Não se gabe. Não mexa com advogados. Não compartilhe em excesso nas mídias sociais, especialmente quando você nem está indo para Europa (Dana estava brincando sobre as férias).”
A história não está necessariamente concluída. O pai pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal da Flórida. É claro que, quanto mais o processo se arrasta, mais o dinheiro da indenização – se houver – será consumido por advogados.
FONTE: O Tempo.

‘Inhotim é a oitava maravilha do mundo da arte’, declara portal britânico

O portal de notícias britânico The Huffington Post publicou, nessa terça-feira (15),  uma reportagem na qual elege o Centro de Arte Contemporânea de Inhotim, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a “oitava maravilha do mundo da arte”.O texto destaca que Belo Horizonte é o berço da arquitetura modernista brasileira, e que Minas Gerais é um estado “famoso por sua agricultura e gastronomia, assim como pelos seus recursos minerais”.“Os líderes (da capital mineira) foram os primeiros a contratar o então arquiteto de 33 anos, Oscar Niemeyer, para criar um conjunto magnífico de estruturas – um cassino, uma casa de baile, um iate clube e uma igreja – em volta da Lagoa da Pampulha”, aponta a reportagem.

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No museu de arte contemporânea de Brumadinho, o repórter Simon Watson ressalta as obras de Valeska Soares e sua interpretação da Casa de Baile da Pampulha, a instalação-telescópio de Olafur Eliasson, e as mais de 1.200 variedades de palmeiras no espaço.

Aberto ao público em 2006, recorda a publicação, pelo empresário Bernardo Paz, o Inhotim é um jardim botânico que tem “quatro vezes o tamanho do Central Park, de Nova York”, e cujo paisagismo é assinado pelo artista Roberto Burle Marx, contendo duas dúzias de pavilhões de arte.

Inhotim

Clique aqui para ler a reportagem completa (em Inglês).

 

FONTE: Itatiaia e Agência Minas.


Justiça anula decisão por ausência de fundamentação

 

“Viola a garantia da motivação da decisão, prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal, apreciar manifestação defensiva sem a devida fundamentação”

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A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP concedeu ordem de HC a fim de determinar a anulação de atos processuais realizados a partir do despacho que analisou a resposta à acusação, em razão de ausência de fundamentação. Dentre as várias teses defensivas apresentadas, encontrava-se pedido de absolvição sumária em sede de processo-júri.

Em HC impetrado pela equipe do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados, afirmou-se que a decisão não apreciou as cinco questões levadas a juízo, o que contraria o art. 93, IX, da CF. Diante disso, o impetrante sustentou que ficou comprometida a garantia constitucional do contraditório.

Ao analisar a matéria, a desembargadora Angélica de Almeida, relatora designada, constatou que não houve apreciação das questões apresentadas. Segundo a magistrada, o despacho se restringiu a apontar a ausência de qualquer das causas aptas a impor absolvição sumária, sem, contudo, apresentar os motivos e razões da solução adotada.

Como já assinalado, viola a garantia da motivação da decisão, prevista no artigo 93, IX, da Constituição Federal, apreciar manifestação defensiva sem a devida fundamentação“. Diante do exposto, anulou o processo e determinou a que outra decisão seja proferida.

Confira a decisão.

FONTE: Migalhas.


 

Relembre os 87 anos de Gabo: “não faço outra coisa senão escrever”

Vítima de infecção respiratória, colombiano dedicou mais de seis décadas à paixão pela literatura

 

Morre o escritor colombiano Gabriel García MárquezAutor de “100 anos de Solidão” faleceu em função de uma infecção respiratória

 

 (YURI CORTEZ / AFP)



Morreu nesta quinta-feira aos 87 anos o ganhador do prêmio Nobel de Literatura Gabriel García Marquez. De acordo com o Jornal El Colombiano, o escritor faleceu em decorrência de problemas que evoluíram para uma infecção respiratória. García morava na Cidade do México há 30 anos e, desde 1999, quando foi diagnosticado com câncer linfático, vinha enfrentando complicações de saúde.


No dia 31 de março, García deu entrada no no Instituto Nacional de Ciências Médicas e Nutrição Salvador Zubirán, no México após apresentar sintomas de pneumonia. Depois de ser medicado e reagir bem aos exames, ele recebeu alta na última terça-feira e foi para casa.

A família e os médicos decidiram que García não passaria por novos procedimentos cirúrgicos devido a idade avançada. Com 87 anos, García acumulou uma carreira sólida e cheia de premiações no mundo da literatura. Entre os trabalhos mais conhecido do autor está Cem anos de solidão, Entre Amigos e Relato de um náufrago.

 

No aniversário de 87 anos, em março, na Cidade do México, García Márquez fez última aparição pública (AFP PHOTO / Yuri CORTEZ )

No aniversário de 87 anos, em março, na Cidade do México, García Márquez fez última aparição pública

“Meu ofício não é publicar, mas escrever”, declarou Gabriel García Márquez ao desmentir, em 2009, rumores de que teria abandonado a literatura. Em entrevista concedida ao jornal colombiano El Tiempo, o autor foi sucinto e enfático: “a única coisa certa é que não faço outra coisa senão escrever”. Nascido na cidade de Aracataca, coração da região caribenha na Colômbia, o  jornalista e escritor premiado com o Nobel dedicou mais de seis décadas dos seus 87 anos ao ofício. Morto nesta quinta-feira, 17, vítima de infecção respiratória, Gabo coroou a carreira em vida com a publicação em vida de ‘Memórias de minhas putas tristes’ (2004).

Relembre visita do Jornal Estado de Minas à terra natal de García Márquez

Gabriel José García Márquez foi criado na casa dos avós maternos. O coronel Nicolas Márquez e Tranquilina Iguarán introduziram o menino no universo das fábulas e lendas – graças a eles, o futuro escritor despontaria como um dos talentos do realismo mágico. A família não o convenceu a concluir o curso de direito na Universidade Nacional de Bogotá. Gabo gostava, mesmo, era de escrever.

O ingresso no mundo das redações se deu no recém-fundado jornal El Universal, na década de 1940, quando ele publicou os primeiros contos. Márquez se tornou o primeiro crítico de cinema do jornalismo colombiano – antes mesmo de se destacar como cronista e repórter.

Sua reportagem “Relato de um náufrago” mostrou um homem corajoso, de esquerda, que exerceu influência na vida cultural de seu país. Essa matéria desagradou o ditador Roja Pinillas, general que comandou a Colômbia de 1953 a 1957, depois de um golpe de Estado.

Márquez foi para a Europa, mas logo voltaria à América Latina: trabalhou na Venezuela e Cuba. E também em Nova York, a meca capitalista. Dirigiu a agência de notícias cubana Prensa Latina, que surgira sob influência da revolução comandada por Fidel Castro.

Em 1960, García Márquez se estabeleceu no México, onde começou a escrever roteiros para cinema. A literatura, porém, era um compromisso: o romance Ninguém escreve ao coronel foi lançado em 1961; O veneno da madrugada, um ano depois. O insight para sua obra-prima, ‘Cem anos de solidão’, veio em 1966. Na verdade, há anos ele alimentava ideias que culminaram nesse livro. O “chamado” fez com que o jornalista consagrado deixasse o emprego e se isolasse por 18 meses, enquanto a mulher, Mercedes Barcha, sustentava os dois filhos, Rodrigo e Gonzalo.

Primeira edição de 'Cem anos de solidão', lançada em 1967; livro foi honrado com o Nobel de Literatura em 1982 (Reprodução da internet)
Primeira edição de ‘Cem anos de solidão’, lançada em 1967; livro foi honrado com o Nobel de Literatura em 1982

A saga da família Buendía e sua pequena Macondo se confunde com a história da América Latina, com seu monumental subdesenvolvimento entre revoluções, utopias e ditaduras. O best seller, comparado ao clássico Dom Quixote, vendeu mais de 50 milhões de cópias e fez de Gabo uma celebridade global. Lançado em 1967, Cem anos de solidão influenciou gerações de escritores e leitores.

Nos anos 1970, Márquez morou na Espanha, na Colômbia, no México e em Cuba. Acusado pelo governo de seu país de colaborar com a guerrilha, exilou-se no México. Em 1982, o Prêmio Nobel veio reconhecer uma trajetória dedicada às letras e à militância humanista.

O jornalismo, porém, estava no sangue do romancista: no fim da década de 1990, ele passou a dirigir a revista Cambio. Depois de ‘Cem anos de solidão’, Gabo lançou os elogiados ‘Crônica de uma morte anunciada’ e ‘O amor nos tempos do cólera’, além de ‘O general em seu labirinto’, ‘Notícias de um sequestro’ e ‘Memórias de minhas putas tristes’.

Cinema
Brasileiros participaram ativamente de projetos cinematográficos ligados a Márquez. O longa ‘Erendira’ (1983) foi estrelado por Cláudia Ohana e dirigido pelo cineasta moçambicano Ruy Guerra, radicado no Brasil. Diva dos palcos verde-amarelos, Fernanda Montenegro se destacou na adaptação de ‘O amor nos tempos do cólera’ (2007), dirigido pelo inglês Mike Newell.

 

García Márquez, o corpo e a alma do

realismo mágico

Seu último romance publicado foi ‘Memórias de minhas putas tristes’, de 2004

Bogotá – O escritor colombiano Gabriel García Márquez, falecido nesta quinta-feira, foi o mais conhecido e lido autor do realismo mágico latino-americano, a corrente que no século 20 sacudiu a literatura em espanhol.
Nascido em 6 de março de 1927 no povoado de Aracataca, na zona do Caribe da Colômbia, García Márquez deixou uma extensa lista de contos e romances, tendo como obra-prima Cem anos de solidão (1967).Ambientado na mítica aldeia de Macondo, Cem anos de solidão foi escrito em dias extenuantes na Cidade do México, onde sua família acumulava dívidas. Para enviar o original datilografado à Argentina, o escritor precisou penhorar até mesmo seu aquecedor elétrico, revelou seu biógrafo Gerald Martin.

Mas a recompensa chegou em 1972, quando recebeu pela obra o Prêmio Latino-Americano de Romance Rómulo Gallegos. Em 1982, foi agraciado com o Prêmio Nobel de Literatura e é lembrado por ter ido à cerimônia em Estocolmo vestido de liqui-liqui, o tradicional traje caribenho.
Na época, em um discurso de intenso conteúdo político, definiu suas narrativas como “uma realidade que não é a do papel, mas que vive conosco e determina cada instante de nossas incontáveis mortes todos os dias, e que nutre uma fonte de criatividade insaciável, cheia de tristeza e beleza, da qual este errante e nostálgico colombiano não passa de mais um, escolhido pelo acaso”.

Informal, amistoso e brincalhão, Gabo, como é carinhosamente chamado por seus amigos e leitores, foi criado com seus avós maternos Nicolás Márquez, um veterano da Guerra dos Mil Dias, e Tranquilina Iguarán, que o encheu de histórias fantásticas.

Embora sua vida tenha sido marcada pela literatura e pelo jornalismo – entre suas frases mais famosas figuram “escrevo para que meus amigos me amem ainda mais” e “o jornalismo é a melhor profissão do mundo” -, García Márquez esteve sempre próximo da política.
Amigo de Fidel Castro, de Omar Torrijos e de Bill Clinton, defendeu a revolução cubana e a sandinista, defendeu os exilados das ditaduras do Cone Sul e foi membro do Tribunal Bertrand Russell contra crimes de guerra.

García Márquez esteve em Cuba como jornalista pela primeira vez em janeiro de 1959, às vésperas da revolução, e foi correspondente da agência cubana Prensa Latina em Bogotá, nesse mesmo ano, e em Nova York, em 1960.

Sua amizade com Fidel começou em meados dos anos 1970 e lhe valeu as críticas de muitos intelectuais. Mas o colombiano nunca escondeu sua admiração pelo líder cubano, a quem visitou até 2008 na ilha.”Nossa amizade foi fruto de uma relação cultivada durante muitos anos, na qual o número de conversas, sempre amenas, para mim, somaram centenas”, comentou Castro naquela ocasião.

 (AFP)

García Márquez saiu da Colômbia em 1954, quando sua crônica no jornal “El Espectador” sobre um naufrágio, publicada anos mais tarde como “Relato de um náufrago”, irritou o regime do general Gustavo Rojas Pinilla e os diretores do jornal decidiram enviá-lo para a Europa.
Viajou então para Genebra, Roma e Paris, onde concebeu e concluiu “Ninguém escreve ao coronel”, em um apartamento do Quartier Latin.

Em 1961, junto com sua mulher Mercedes Barcha, chegou à Cidade do México, onde viveu a maior parte de sua vida. Na capital mexicana, tornou-se amigo do escritor mexicano Carlos Fuentes, seu parceiro na escrita de vários roteiros para cinema que não tiveram sucesso.

Depois da publicação de Cem anos de solidão, mudou-se para Barcelona (Espanha), onde conheceu o peruano, também Nobel de Literatura, Mario Vargas Llosa. Os dois tiveram uma importante amizade desfeita abruptamente em 1976, com uma briga que os distanciou não apenas no campo pessoal, mas também nas posições políticas.

Os motivos desse incidente foram alvo de especulação por quase 40 anos, mas nenhum dos dois chegou a esclarecer o que ocorreu. “Vamos deixar esta pergunta sem resposta. É um acordo que García Márquez e eu temos. Vamos deixar para que nossos biógrafos, se os merecermos, investiguem a questão”, declarou em 2012 o Nobel peruano.

Nos últimos anos, García Márquez esteve afastado da vida pública, devido ao seu estado de saúde. Seu último romance publicado foi Memórias de minhas putas tristes, em 2004. Além de sua riquíssima obra literária, deixou como legado a Fundação do Novo Jornalismo em Cartagena (Colômbia) e a Escola de Cinema de San Antonio de los Baños (Cuba).

FONTE: Estado de Minas.


No AC, Justiça do Trabalho condena JBS por dano moral coletivo
Frigorífico JBS Friboi foi condenado a pagar R$ 2,5 mi como indenização.
Justiça determinou ainda série de obrigações sob multa de R$ 5 mil por dia.

Friboi

A Justiça do Trabalho condenou o frigorífico JBS Friboi a pagar R$ 2,5 milhões de indenização por dano moral coletivo. A empresa, que pode recorrer da sentença, foi denunciada, por meio de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Acre (MPT) por submeter os funcionários ao serviço em ambientes com condições precárias de higiene e, ainda, pela grande quantidade de acidentes no local. A procuradora do Trabalho Marielle Rissanne relatou 39 acidentes em dois anos.

O responsável pela sentença, o juiz do Trabalho Fábio Lucas Telles, da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco, decidiu que além do pagamento da indenização, a empresa deve cumprir uma série de obrigações de fazer e de não fazer, ao todo 16, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Dessa forma, dentre as obrigações, a JBS deve fornecer aos empregados equipamentos de proteção individual de forma gratuita, bem como, disponibilizar armários individuais para a guarda de pertences. Além de melhorar as condições sanitárias dos banheiros, efetuar o depósito mensal do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), conceder aos funcionários período de no mínimo de 11 horas consecutivas de descanso entre jornadas de trabalho.

O pagamento da indenização por dano moral coletivo deve ser efetuado no prazo de cinco dias do trânsito do julgado. O juiz determinou que o valor deverá ser revertido ao Fundo local da Infância e Adolescência (FIA), ou ainda, fica a critério do MPT e do Poder Judiciário, devendo ser revertido em benefício da sociedade acreana.

A Justiça determinou ainda a expedição de ofícios aos Cartórios de Registro de Imóveis de Rio Branco e das localidades que se fizerem necessárias, com o intuito de bloqueio de bens da JBS até o limite do valor objeto da condenação.

Procurada pelo G1, a empresa informou que cumpre rigorosamente a legislação trabalhista vigente no Brasil em todas as suas unidades e adota os mais rigorosos padrões de qualidade e segurança do trabalho disponíveis no mercado. No Acre, a companhia segue esses mesmos padrões, não havendo qualquer tipo de diferenciação em relação às demais localidades onde a JBS possui instalações.

A companhia já apresentou recursos para reverter todas as autuações e a própria decisão imposta pela Justiça do Trabalho de Rio Branco. A JBS está segura de que conseguirá obter um parecer favorável por cumprir rigorosamente a legislação trabalhista vigente no país e aplicar essas leis em todas as suas unidades

FONTE: G1.


 

Novo aparelho para furtar carros

Conhecido como ‘chapolin’, dispositivo que bloqueia o alarme pode ter sido usado em veículo de aposentado

Desrrespeito ao codigo de postura de Belo Horizonte, fotos na av

 

Uma nova modalidade de furto de veículos, que tem gerado prejuízos a motoristas de outros Estados, como Rio Grande do Sul e São Paulo, pode ter chegado à capital mineira. Trata-se do uso de um dispositivo conhecido como “chapolin”, que, acionado pelos criminosos a certa distância do veículo, bloqueia o alarme e suas funções, como o travamento de portas. O dono acredita que o carro foi trancado, mas o ladrão conseguirá acessá-lo facilmente.

Um aposentado de 67 anos, que preferiu não ter o nome revelado, acredita ter sido vítima do golpe e só não teve os pertences de seu veículo furtados pois desconfiou da armação. Ele disse que no último domingo foi almoçar com sua mulher em um restaurante do bairro Alípio de Melo, na região da Pampulha. Ao estacionar na avenida Abílio Machado, uma das mais movimentadas da cidade, mesmo acionando o controle do alarme, seu carro não trancou.

“Notei que ele não fez aquele barulho das travas sendo acionadas. Como já estava atento a esse tipo de roubo, voltei para verificar se as portas tinham sido de fato trancadas. Para minha surpresa, o carro estava aberto”, contou. Após detectar o problema, ele percebeu que uma mulher sentada no meio-fio, perto do veículo, olhava muito para eles. Por isso, de maneira preventiva, o aposentado preferiu levar o carro a um estacionamento fechado na rua lateral. “Quis garantir a segurança do meu carro”, afirmou.

Após estacionar, quando se dirigia ao restaurante, o aposentado percebeu que a mesma mulher caminhava, possivelmente à procura do carro. “Quando ela nos viu, parou na esquina, ficou olhando e despistou pegando o celular”. Segundo ele, como o carro estava em local fechado, nada foi roubado. Por isso não houve o registro de ocorrência. “Não posso afirmar que ela roubaria o carro, mas a suspeita é forte”.

Sem ocorrências. De acordo com Adriano Assunção, chefe da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil, não há registros desse golpe em Belo Horizonte. “Mas estamos atentos à situação, e nossas equipes estão monitorando as ocorrências para verificar novas modalidades”, disse.

A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também afirmou que não há ocorrências desse novo crime na cidade. “Que eu tenha tido conhecimento, não houve nenhum registro nesse sentido”.

Saiba mais

Porto Alegre. Os primeiros casos de furtos de veículos utilizando o dispositivo “chapolin” para bloquear a ação do alarme foram registrados em Porto Alegre (RS). De acordo com Juliano Ferreira, titular da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, quatro pessoas já foram presas em flagrante portando o aparelho naquela cidade. Segundo ele, outras centenas de casos da mesma natureza estão sendo investigadas.

Controle remoto.  Segundo Gláucio Siqueira, professor de telecomunicações da PUC-Rio, o “chapolin” é um controle remoto para eletroeletrônicos, vendido legalmente em alguns países estrangeiros. Os criminosos descobriram um “efeito colateral” desse aparelho: quando acionado, ele inibe e invalida o comando de outros controles, como os dos alarmes de veículos.

Recomendação . A chefe do CPC da capital mineira, coronel Cláudia Romualdo, recomenda que, em caso de furto, as vítimas liguem para o telefone 190. Segundo ela, pode ser possível identificar os criminosos por meio das câmeras de monitoramento instaladas em Belo Horizonte.


Ainda não há equipamento para barrar a ação do ‘chapolin’

A reportagem procurou mais de dez concessionárias de veículos e revendedoras de acessórios da capital e, em todas, foi possível constatar que não existe, até o momento, nenhum tipo de configuração ou ajuste que possa ser feito no alarme do carro para impedir a ação do dispositivo conhecido como “chapolin”.

“No entanto, em função das últimas notícias de furto no país, já estamos recomendando que os clientes tenham atenção redobrada ao utilizar o alarme, para verificar se o carro foi devidamente fechado”, afirmou Leonardo Oliveira, vendedor de uma loja de acessórios localizada na região Noroeste da capital.

A chefe do Comando de Policiamento da Capital (CPC), coronel Cláudia Romualdo, também recomenda os mesmos cuidados aos motoristas. “Além de apertar o controle do alarme, confira a maçaneta para verificar se o carro travou. Não podemos confiar apenas na tecnologia”. Outro alerta dado pela coronel é para que o condutor não deixe objetos dentro do veículo, sobretudo à mostra. “A orientação é válida para todos, independentemente de haver ou não o golpe”, completou Cláudia.

FONTE: O Tempo.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


 

HISTÓRIA DO BAIRRO SANTA TEREZA SERÁ PRESERVADA COM TOMBAMENTO DE 120 IMÓVEIS
Pressão de grupo de moradores pela conservação de imóveis do tradicional bairro de BH resulta em largada no processo de tombamento de construções históricas

Santa Tereza2

Quinze dias depois de adquirir uma casa de 1920 em ruínas, na Rua Capitão Procópio, 18, no Bairro Santa Tereza, Região Leste de Belo Horizonte, o engenheiro José Liberato, de 53 anos, recebeu, em 2004, um documento da prefeitura autorizando o antigo dono a demolir o imóvel e vender o terreno para uma construtora. “Salvei a casa”, comemora até hoje o morador. Ele conta que fez uma pesquisa histórica para reformar o imóvel e preservar o estilo eclético. Depois, elaborou um memorial para pedir o tombamento da propriedade ao Conselho Municipal do Patrimônio. Conseguiu. A exemplo do engenheiro, outros moradores do bairro, considerado um dos mais tradicionais da capital mineira pela sua importância histórica, cultural e arquitetônica, unem forças na luta contra a verticalização e pela manutenção de seu ar de interior. 


O tombamento não é consenso entre os donos de imóveis afetados, mas, na quarta-feira, o grupo que o defende teve uma boa notícia. Durante reunião organizada pelo Movimento Salve Santa Tereza, o representante da Diretoria de Patrimônio Histórico da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Carlos Henrique Bicalho, anunciou que cerca de 120 bens de interesse histórico, cultural e arquitetônico do bairro, mapeados em 1998, serão tombados.

Desde 19 de novembro, o Movimento Salve Santa Tereza, criado para defender a Área de Diretrizes Especiais (ADE) do bairro e mobilizar sua população para atuar institucionalmente para esse fim, vem batalhando pela preservação dos imóveis antigos. Um abaixo-assinado pedindo a proteção do conjunto urbano e arquitetônico foi entregue à Fundação Municipal de Cultura, que abriu processo de tombamento. Reunião na quarta-feira no antigo Bar Odeon, na Praça Duque de Caxias, buscou esclarecer como será a iniciativa.

Segundo a arquiteta Karina Carneiro, integrante do movimento pela preservação do bairro, o Mercado Distrital de Santa Tereza, onde há projeto para a construção de uma escola profissionalizante, ainda não faz parte da lista de bens em processo de tombamento. “O mercado ainda não tinha aparecido como equipamento de referencial simbólico para o bairro. Ele não figurava nas pesquisas que eram feitas com os moradores, mas durante a reunião, constatamos a necessidade de incluí-lo na mancha de proteção”, afirmou Carlos Henrique Bicalho, representante da Fundação Municipal de Cultura. Segundo ele, “é importante que os instrumentos da ADE, que já atende o bairro em termos de proteção, e do tombamento atuem juntos para fechar o ciclo da preservação de Santa Tereza”.

O processo de tombamento dos imóveis do bairro deve ser concluído em três meses, pois o inventário ainda está sendo feito. Depois, o trabalho será apreciado pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município.

Quem é contra

Santa Tereza3

A professora Silvana Magalhães preserva a construção, mas defende liberdade de proprietários

Moradores de casas antigas do Bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte, não têm opinião unânime quando o assunto é tombar seus imóveis como patrimônio histórico. Em reunião quarta-feira com a Diretoria de Patrimônio da Fundação Municipal de Cultura, eles foram esclarecidos sobre os benefícios da operação. Mesmo assim, proprietários como a professora Silvana Magalhães, de 54, que vive em uma casa do início do século passado na Rua Eurita, não se convenceram. Ela é contra o tombamento da construção – que foi restaurada e chama a atenção pela beleza –, por considerar que o dono perde liberdade de dispor sobre a propriedade. “A casa foi dos pais do meu marido e a gente já cuida muito bem dela. Mas, com o tombamento, perdemos autonomia sobre uma coisa que é nossa. Nada que é obrigatório é bom”, disse 


Bacia contra inundação
Sudecap quer construir barragem e piscinão no Córrego São Francisco, na Pampulha, para armazenar água da chuva e evitar enchentes como a que alagou o aeroporto no início do mês

Se chove forte, córrego chega a subir três metros e invadir casas (Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

Se chove forte, córrego chega a subir três metros e invadir casas

Quando chove forte em Belo Horizonte, é um drama para moradores da Rua Flor do Índio, no Bairro Liberdade, e funcionários e passageiros do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, o da Pampulha. A água do Córrego São Francisco, que corre a céu aberto, sobe mais de três metros e invade casas e o saguão de embarque de passageiros, onde o nível da água atingiu 40 centímetros de altura no temporal do dia 2. Para tentar resolver o problema, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) começou os trabalhos de implantação da Bacia de Detenção do córrego, em um local distante três quilômetros do aeroporto. 

O projeto prevê a construção de uma bacia hidráulica (para armazenagem da água da chuva), uma barragem de concreto de 80 metros de comprimento por 5m de profundidade, com capacidade para 66 milhões de litros de água – equivalente a 26 piscinas olímpicas – além de um vertedouro, onde hoje é a Rua Flor do Índio. O esgoto sanitário jogado no córrego será drenado, conforme o projeto. A galeria existente será prolongada e será aberta uma rua ligando as ruas Antal Shoeber e Assis das Chagas. 

Trinta e uma casas foram desapropriadas no Bairro Liberdade, mas famílias permanecem no local. É que 23 ainda não receberam o dinheiro da indenização ou aguardam transferência para imóveis cedidos pela prefeitura. A obra é de R$ 11,3 milhões e deve ficar pronta no primeiro semestre do ano que vem, segundo a prefeitura. A Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel) informou que vai continuar negociando com os moradores para encontrar uma solução satisfatória para todos. 

A obra é aguardada com expectativa pelos funcionários do aeroporto. O piloto de avião Bruno Greco conta que ficou assustado com a última inundação. “Foram 40 centímetros de água de um lado a outro do terminal e a água cobriu os assentos”, disse Bruno. Funcionária de livraria, Ana Carla Rodrigues, de 30, conta que a água encobriu os balcões onde jornais e revistas ficam expostos e os móveis foram levados pela enxurrada. “Eu consegui sair a tempo, mas a minha colega ficou presa dentro da livraria”, disse Ana. “Tive que subir em um armário. A água era esgoto puro”, reclama a colega dela, Gisele Cássia Silva, de 31. Funcionários de uma companhia aérea também se protegeram subindo nos balcões de atendimento.

PREJUÍZO Victor Hugo Silva Lourenço, de 26, trabalha num quiosque de produtos de Minas e conta que a água chegou à altura dos seus joelhos, dentro do aeroporto. “Perdemos vários produtos. Havia dejetos humanos, ratos e baratas na água”, disse Victor. Ele conta que a sua avó é dona do quiosque há 20 anos e que o problema sempre existiu. A avó instalou a rede elétrica em um ponto mais alto da parede e a protegeu com canos de metal para evitar curto-circuito. “E se isso acontece na semifinal da Copa do Mundo em Belo Horizonte? Vai ser uma vergonha para todos nós”, questiona o rapaz. 

O faxineiro Luiz Jésus Machado, de 59, conta que os bombeiros usaram mangueira de incêndio para limpar o aeroporto. “Nunca vi tanta lama na vida. Os bombeiros iam com o jato de água e a gente atrás puxando a lama com o rodo”, disse Luiz. Taxistas que trabalham em um ponto em frente ao aeroporto também estão assustados. “Ninguém se arrisca a ficar com o carro mais aqui quando começa a chover forte”, disse José Fane, de 60.

Na Rua Flor do Índio, a situação é a mesma. A dona de casa Geni Batista da Cruz, de 50, conta que não consegue sair de casa quando o córrego transborda. “As casas ficam infestadas de ratos e baratas”, reclama outra moradora, Marcela Rosário, de 17. A situação da cozinheira Nely Vieira, de 31, está resolvida. Ela recebeu um apartamento da prefeitura e deve se mudar em julho para um conjunto habitacional da Vila São José, Região Noroeste de BH.

VEJA MAIS: A PBH TEM PROJETO SEMELHANTE PARA CONSTRUIR OUTRO NO CARLOS PRATES!

FONTE: Estado de Minas.


Itaú é condenado em R$ 21 milhões por reduzir as férias dos funcionários
 
Segundo MPT, banco induzia profissional a converter dez
dias de férias em abono e exigia horas extras excessivas
 
O Itáu Unibanco foi condenado em R$ 21 milhões pela 5ª Vara da Justiça do
Trabalho de Florianópolis por dano moral coletivo por não permitir que os
funcionários tirem 30 dias de férias, exigir horas extras em número superior
ao limite legal e cortar intervalos.
A decisão obriga que a instituição financeira permita que os funcionários tirem
30 dias de férias, impedindo a indução da conversão de dez dias em abono.

Segundo decisão, Itaú Unibanco deve permitir que funcionários tirem 30 dias de férias
Nota publicada no site do Ministério Público do Trabalho (MPT) reforça que o banco
também não pode prorrogar a jornada diária para além de duas horas extras e deve
respeitar o intervalo mínimo legal para descanso.
De acordo com a Justiça, foram verificadas jornadas de trabalho das 8h às 19h ou
mais, com intervalo de 20 minutos a uma hora. A jornada legal dos bancários é de
seis horas, com 15 minutos de intervalo.
 
Segundo o processo, a empresa concedia aos empregados o título de gerente para
“se esquivar” das normas bancárias, o que diferenciaria a sua jornada. Contudo, os
trabalhadores não contavam com poderes gerenciais nas agências, informa o MPT.
 
Procurado às 18h30 desta terça-feira (15), o Itaú Unibanco afirmou não querer se
posicionar.
FONTE: iG.

 

 

Em uma futebolística sentença, um juiz do XXV JEC de Pavuna, no RJ, julgou improcedente o pedido de um torcedor, cujo time foi derrotado na final da Libertadores, que sentiu ofendido com matérias publicadas por um jornal.

vasco

“Futebol sem deboche não dá !”

Em uma futebolística sentença, um juiz do XXV JEC de Pavuna, no RJ, julgou improcedente o pedido de um torcedor, cujo time foi derrotado na final da Libertadores, que sentiu ofendido com matérias publicadas por um jornal. Segundo ele, as reportagens ridicularizavam os torcedores. Para o juiz, “zoação” é algo inerente a qualquer um que escolha torcer por um time de futebol. O magistrado lembra que “é difícil encontrar nos livros de direito um conceito preciso do que seria uma lide temerária, mas esta, caso chegue ao conhecimento de algum doutrinador, será utilizada como exemplo clássico para ajudar na conceituação.

  • Veja abaixo na íntegra.

Processo nº: 2008.211.010323-6

Sentença:

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Primeiro registro que é absolutamente incrível que o Estado seja colocado a trabalhar e gastar dinheiro com uma demanda como a presente, mas… ossos do ofício! Ressalto, desde já, estarem presentes todos os pressupostos de regular desenvolvimento do processo e as condições para o legítimo exercício da ação.

O autor é capaz e está bem representado, o juízo é competente e a demanda está regularmente formada. As partes são legítimas, há interesse de agir, já que a medida é útil na medida em que trará benefício ao autor, necessária, já que sem a intervenção judicial não poderia ser alcançado o que se pede, e o pedido, por sua vez, é juridicamente possível, tratando-se de compensação por dano moral e pedido de retratação.

O que não existe nem de longe é direito a proteger a absurda pretensão do reclamante. A questão é de direito e de mérito e assim será resolvida evitando-se maiores delongas com esse desperdício de tempo e dinheiro do Estado. O reclamante, cujo time foi derrotado na final da Libertadores, sentiu-se ofendido com matérias publicadas pelo jornal reclamado, que, segundo ele, ridicularizavam os torcedores, incitavam a violência e traziam propaganda enganosa.

As matérias, no entanto, são apenas publicações das diversas gozações perpetradas pelas demais torcidas do Estado em razão da derrota do time do reclamante. Tais gozações são normais, esperadas e certas de vir sempre que um time perde qualquer partida, quanto mais um título importante que o técnico, jogadores e torcedores afirmavam certo e não veio. Mais. As gozações são inerentes à existência do futebol, de modo que sem elas este não existiria porque muito de sua graça estaria perdida se um torcedor não pudesse debochar livremente dos outros.

É certo que o reclamante ‘zoou’ os torcedores de outros times da cidade em razão de derrotas vergonhosas na mesma competição em que seu time foi derrotado, em razão de um dirigente fanfarrão ou em razão de uma choradeira com renúncia, e nem por isso pode o mesmo ser processado.

Ressalto que se o reclamante viu tudo isso e ficou quietinho, sem mangar de ninguém e sem se acabar de rir, – não ficou, mas utilizo-me dessa (im)possibilidade para aumentar a argumentação – deve procurar outros esportes para torcer, porque futebol sem deboche não dá! Ainda que a matéria fosse elaborada pelo jornal reclamado, é possível à linha editorial ter um time para o qual torcer e, em conseqüência lógica de tal fato, praticar ‘zoações’, o que, em se tratando de futebol, é algo necessário e salutar à existência do esporte. Registro que há jornais que não só têm a linha editorial apoiando um ou outro clube, como há os que são criados pelos torcedores para, dentre outras coisas, escarnecer os rivais, o que é perfeitamente viável. Evidente, por todo o ângulo em que se olhe, que não há a menor condição de existir a mínima lesão que seja a qualquer bem da personalidade do reclamante. ‘Zoação’ é algo inerente a qualquer um que escolha torcer por um time de futebol e vem junto com a escolha deste.

O aborrecimento decorrente do deboche alheio é inerente à escolha de uma equipe para torcer e, portanto, não gera dano moral, ainda que uma pessoa, por excesso de sensibilidade, se sinta ofendida e ridicularizada. Continua o reclamante na sua petição afirmando que o reclamado incita a violência com sua conduta. É engraçado, porque o próprio reclamante afirma que teve que dar explicações à diretoria de seu local de trabalho em razão de desavenças com seus colegas.

A inicial não é clara neste ponto, mas se houve briga em razão do reclamante não aceitar as gozações fica ainda mais evidente que o mesmo deve escolher outro esporte para emprestar sua torcida, porque, como já dito, futebol sem deboche, não dá! E o que é pior! O reclamante, se brigou, discutiu ou se desentendeu foi porque quis, porque é de sua vontade e de sua índole e não porque houve uma publicação em jornal.

Em momento algum o jornal sugere que haja briga, o que só ocorre em razão de eventual intolerância de quem briga, discute ou se desentende. Por fim, o argumento mais surreal! A propaganda enganosa! Chega a ser inacreditável, mas o reclamante afirma que houve propaganda enganosa porque na capa do jornal há um chamado dizendo existir um pôster do seu time rumo ao mundial, mas no interior a página está com ‘uma foto com os jogadores (…) indo em direção a uma rede de supermercados’.

Ora, e a que outro mundial o time do reclamante poderia ir se perdeu o título da Libertadores? Qualquer um que leia a reportagem, inclusive toda a torcida de tal time e em especial o reclamante, sabe, por óbvio, que jamais poderia existir foto da equipe indo à disputa do título mundial no Japão, porque isso nunca ocorreu.

A pretensão é tão absurda que para afastá-la a sentença precisaria apenas de uma frase: ‘Meu Deus, a que ponto nós chegamos??!!!’, ou ‘Eu não acredito!!!’ ou uma simples grunhido: ‘hum, hum’, seguido do dispositivo de improcedência. É difícil encontrar nos livros de direito um conceito preciso do que seria uma lide temerária, mas esta, caso chegue ao conhecimento de algum doutrinador, será utilizada como exemplo clássico para ajudar na conceituação.

O reclamante é litigante de má-fé por formular pretensão destituída de qualquer fundamento, utilizar-se do processo para conseguir objetivo ilegal, qual seja, ser compensado por dano inexistente, além de proceder de modo temerário ao ajuizar ação sabendo que não tem razão e cuja vitória jamais, em tempo algum, poderá alcançar.

Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno o reclamante como litigante de má-fé ao pagamento das custas, nos termos do caput do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

 

FONTE: Migalhas.


Honra

Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação

“Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime.”

difamação

A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP entendeu que é possível uma pessoa jurídica ser vítima de difamação. Com isso, reformou parcialmente a sentença e determinou que seja recebida queixa-crime da Crefisa S/A.

De acordo com os autos, a empresa, representada pelo escritório Flavio Antunes, Sociedade de Advogados, realizou queixa-crime por calúnia e difamação, mas teve o procedimento negado pelo juízo de 1º grau, que afirmou não ser possível que pessoa jurídica seja sujeito passivo nos crimes contra a honra. A autora recorreu.

No TJ, o desembargador Roberto Grassi Neto, relator, reafirmou a decisão do tribunal de origem com relação ao crime de calúnia. “Nosso ordenamento não prevê, salvo em se cuidando de crime ambiental, a responsabilidade penal da pessoa jurídica“.

Reformou, no entanto, a decisão relacionada ao crime de difamação. Segundo o relator, a empresa possui honra objetiva, portanto, tem uma reputação a zelar que, se violada, pode inclusive acarretar prejuízos a sua atividade econômica.

Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime.”

Confira a decisão.

 

FONTE: Migalhas.


Estelionato

Patrões e funcionários condenados por simulação de demissão sem justa causa

Funcionários receberam parcelas do seguro-desemprego e sacaram o FGTS.

simulação

Dois empresários donos de uma auto elétrica em Palmas/TO e dois funcionários foram condenados, cada um, a pena de um ano e quatro meses de reclusão e multa por simularem demissões sem justa causa para receber parcelas do seguro-desemprego e sacar o FGTS. A decisão é do juiz Federal Adelmar Aires Pimenta, da 4ª vara da JF/TO. A prática configura estelionato qualificado de acordo com o art. 171, § 3º, do CP.

De acordo com os autos, as demissões teriam acontecido em 2011. Após uma fiscalização realizada na empresa, foi concluído que os funcionários continuavam trabalhando normalmente após a rescisão contratual.

Os empresários alegaram que não tiveram vantagem econômica e que não houve intenção de lesar o INSS ou induzir em erro a Caixa. Os funcionários sustentaram que os fatos foram interpretados erroneamente pelo auditor fiscal do Trabalho no momento da fiscalização.

Em sua decisão, o juiz afirmou que ficou provado que os acusados obtiveram para si, vantagem ilícita consistente no recebimento de parcelas de seguro-desemprego e do FGTS.

As penas privativas de liberdade foram substituídas em penas restritivas de Direito. Os empresários deverão efetuar o pagamento de dez e os funcionários três salários mínimos cada. Todos os condenados deverão ainda prestar serviços à comunidade pelo prazo equivalente a um dia de serviço por dia de condenação.

Confira a íntegra da decisão.

FONTE: Migalhas.


Em decisão, magistrado lamenta a morte do animal que morreu ao entrar em um aparelho de ar condicionado.

lagartixa

Uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar“. Com essas palavras o juiz de Direito Helio David Vieira Figueira dos Santos, do JEC de Florianópolis/SC, condenou a Komlog Importação Ltda. a ressarcir um consumidor que teve o motor de seu ar condicionado queimado quando uma lagartixa entrou no aparelho.

Além de determinar o pagamento de R$ 664,00 ao autor da ação pelo fato de a empresa ter se recusado a dar a cobertura de garantia do eletrodoméstico, o juiz lamentou a morte do animal: “como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca“.

O magistrado também ponderou sobre a necessidade de o homem sempre colocar a culpa em alguém. “É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia“.

Veja a íntegra da decisão.


Autos n° 082.11.000694-3

Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível/Juizado Especial Cível

Autor: A.C.

Réu: Komlog Importação Ltda.

Vistos, etc.

Trata-se de ação que dispensa a produção de outras provas, razão pela qual conheço diretamente do pedido.

A preliminar de complexidade da causa pela necessidade de perícia deve ser afastada, porquanto a matéria é singela e dispensa qualquer outra providência instrutória, como dito.

Gira a lide em torno de um acidente que vitimou uma lagartixa, que inadvertidamente entrou no compartimento do motor de um aparelho de ar condicionado tipo split e que causou a sua morte, infelizmente irrelevante neste mundo de homens, e a queima do motor do equipamento, que foi reparado pelo autor ao custo de R$ 664,00 (fl. 21), depois que a ré recusou-se a dar a cobertura de garantia.

É, portanto, indiscutido nos autos que a culpa foi da lagartixa, afinal, sempre se há de encontrar um culpado e no caso destes autos, até fotografado foi o cadáver mutilado do réptil que enfiou-se onde não devia (fl. 62), mas afinal, como ia ele saber se não havia barreira ou proteção que o fizesse refletir com seu pequeno cérebro se não seria melhor procurar refúgio em outra toca- Eis aqui o cerne da questão, pois afinal uma lagartixa tem todo o direito de circular pelas paredes externas das casas à cata de mosquitos e outros pequenos insetos que constituem sua dieta alimentar. Todo mundo sabe disso e certamente também os engenheiros que projetam esses motores, que sabidamente se instalam do lado de fora da residência, área que legitimamente pertence às lagartixas. Neste particular, tem toda a razão o autor, se a ré não se preocupou em lacrar o motor externo do split, agiu com evidente culpa, pois era só o que faltava exigir que o autor ficasse caçando lagartixas pelas paredes de fora ao invés de se refrescar no interior de sua casa.

Por outro lado, falar o autor em dano moral é um exagero, somente se foi pela morte da lagartixa, do que certamente não se trata. Houve um debate acerca da questão e das condições da garantia, que não previam os danos causados por esses matadores de mosquitos. Além disso, o autor reparou o equipamento, tanto que pretende o ressarcimento do valor pago, no que tem razão. E é só. Além disso, é terreno de locupletamento ilícito à custa de outrem.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para condenar a ré a ressarcir o autor da quantia de R$ 664,00 (seiscentos e sessenta e quatro reais), a ser acrescida de juros de mora de 1% desde a citação e correção monetária pelo INPC, desde o desembolso (fl. 62).

Sem custas e sem honorários.

P. R. I.

Florianópolis (SC), 22 de fevereiro de 2012.

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Juiz de Direito

FONTE: Migalhas.



Com nova lei seca, juízes absolvem motoristas flagrados no bafômetro.

Lei endureceu multa e aumentou prisões, mas ainda libera embriagados.
Associação critica entendimento e pede tolerância zero a álcool no volante.

 

Arte embriaguez nova (Foto: Arte/G1)

Motoristas pegos no teste do bafômetro, mas que não demonstram estar embriagados, estão sendo absolvidos na Justiça graças a uma interpretação mais branda da nova lei seca.

O Código Brasileiro de Trânsito foi endurecido em dezembro de 2012 pela Lei 12.760, criada para punir motoristas que tentavam escapar da pena negando-se a soprar o bafômetro.

O G1 levantou decisões de diferentes tribunais, incluindo de segunda instância, que mostram que o resultado positivo no bafômetro não significa que o condutor flagrado responderá penalmente. Os casos apenas começaram a chegar ao Judiciário.

Antes, os motoristas não faziam o teste, eram multados (pena administrativa), perdiam a carteira de habilitação e tinham o veículo apreendido, mas não respondiam a processo criminal.

Com a nova lei, já não adianta fugir do teste. A norma incluiu novos tipos de provas contra os condutores, como testemunhas, vídeos e fotos, que já resultaram em condenações.

O valor da multa também aumentou, de R$ 957,70 para R$ 1.915,40 (que é dobrado se o motorista for reincidente em um ano). A medida já é considerada um fator de diminuição de acidentes no país.

Na nova interpretação dos juízes, no entanto, agora não basta ser flagrado com nível de álcool no sangue (alcoolemia) acima do permitido, é preciso também ter perdido os reflexos, ou seja, a “capacidade motora” para dirigir.

O entendimento se baseia na alteração da parte principal do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que retirou a expressão “concentração de álcool” (veja ao lado).

Sob esse argumento, foram rejeitadas denúncias do Ministério Público (MP) contra motoristas flagrados com quantidade proibida de álcool no sangue, e outros foram absolvidos.

A interpretação divide especialistas sobre o tema. Parte considera que a lei se tornou mais justa, punindo apenas com multa, e não detenção, o condutor que bebeu pouco, mas não causou perigo a outras pessoas.

Já para entidades como a Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), o entendimento é preocupante, porque qualquer quantidade de álcool é capaz de alterar a capacidade de dirigir.

Liberados
No Maranhão, o juiz Paulo Afonso Vieira Gomes rejeitou denúncia do MP contra um homem flagrado por policiais pilotando uma motocicleta e cujo teste de alcoolemia apontou 0,595 mg de álcool por litro de sangue, índice superior ao permitido por lei.

“Pela clareza lunar do dispositivo em comento, claramente se extrai não bastar, para configuração do crime, esteja o condutor com concentração de álcool no sangue superior ao limite previsto legalmente, mas, sim, que também esteja com sua capacidade psicomotora alterada em razão da influência de substância psicoativa”, escreveu o juiz na decisão.

No Rio Grande do Norte, o juiz Guilherme Newton do Monte Pinto também absolveu um réu “abordado por policiais militares no momento em que dirigia o seu veículo em zig-zag (sic)”. Sem o teste do bafômetro, foi feito um termo de constatação de embriaguez (uma série de perguntas respondidas pelo motorista), com resultado positivo, e ele foi liberado após pagar fiança.

Nesse caso, segundo o juiz, o acusado disse que havia bebido no almoço, mas que foi abordado às 23h e que “não fez bafômetro pela arrogância do tenente, que queria obrigar o mesmo a fazer”.

Ainda assim, o magistrado afirma que ficou constatado pela prova testemunhal que o acusado havia bebido, já que estava com os “olhos vermelhos e hálito de álcool”, mas que “falava normal, não esboçou reação, não estava cambaleante nem desequilibrado”. “Não ficou constatado, entretanto, a alteração da capacidade psicomotora”, destacou Monte Pinto.

O magistrado afirmou ainda que, após a mudança na legislação, vídeos, testemunhas, perícia, exame clínico e também o teste do bafômetro são “apenas meios de prova e nada mais”.

“Se alguém dirige com a referida alteração [psicomotora] em razão, por exemplo, de ter levado uma pancada na cabeça, não está incorrendo na conduta delituosa. De outra parte, o fato de dirigir após consumir bebida alcóolica, ainda que em nível superior ao estabelecido como limite pelo próprio dispositivo legal, mas, sem qualquer interferência na capacidade psicomotora, também não configura, por si só, o tipo penal em exame”, argumentou o juiz.

Na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão de segunda instância, houve divergência sobre o tema, mas o colegiado acabou absolvendo, por maioria, um motorista do município de Panambi que chegou a ser preso em flagrante e denunciado com base na legislação anterior, por dirigir com 9 decigramas de álcool no sangue, atestados por bafômetro.

Segundo o voto vencedor do desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, “o que antes era crime, hoje é meio de prova para demonstração de um crime”. “A conduta pela qual o réu foi denunciado não mais é crime, tampouco pode ser abrangida pelo novo tipo penal de embriaguez ao volante, pois conduzir veículo automotor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é completamente diferente de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada”, escreveu.

O que antes era crime, hoje é
meio de prova para demonstração
de um crime”
Diógenes Hassan Ribeiro,
desembargador do TJ-RS

O magistrado afirmou que a nova lei traz situação mais benéfica ao réu, por isso retroage (vale para casos antes da lei). “É possível – e até provável – que 6 decigramas de álcool por litro de sangue no organismo de uma mulher, com peso corporal de 50 kg, atue de forma distinta do que no organismo de um homem, com peso corporal de 120 kg, por exemplo”, argumentou Ribeiro.

No voto vencido, o desembargador Jayme Weingartner Neto disse que, “depois de ‘usar celular ao volante’, dirigir alcoolizado é a segunda maior causa [de acidentes]: em 21% dos acidentes, pelo menos um dos condutores havia bebido”. “Nesse quadro, [é] legítimo que o Estado cumpra seu dever de proteção em relação aos cidadãos”, afirmou. “A par do etilômetro [bafômetro], eram visíveis os sintomas de embriaguez, conforme depoimentos judiciais”, defendeu. O restante da Câmara acompanhou o relator.

Condenações
O novo entendimento sobre a lei seca, no entanto, não é sempre usado para livrar todos os motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro. Além de não haver escapatória da punição administrativa, as decisões judiciais mostram que os outros meios de prova se tornaram eficazes para punir quem dirige embriagado.

Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) mostram que os testes do bafômetro dispararam nas estradas federais desde que a lei ficou mais dura. Em 2013, foram 1.523.334 testes ao todo, contra 425.009 em 2012 e 95.137 em 2011.

O número de motoristas presos também aumentou. Apenas no período de janeiro a março de 2014, foram presos 2.322 condutores embriagados, número que supera todo o ano de 2011, quando houve 1.658 presos. Em 2013, foram 11.868 prisões.

Em São Paulo, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) condenou um motorista que se recusou a soprar o bafômetro, com base nas outras provas apresentadas durante a blitz: 12 garrafas vazias de cerveja em seu veículo e os depoimentos de policiais militares, que descreveram a aparência, a atitude, a elocução, o andar e a coordenação do condutor. Antes da mudança, essas provas seriam desconsideradas.

Qualquer nível alcoólico em qualquer pessoa, altura, peso, magro, jovem, idoso, está comprometendo essas funções essenciais para a direção segura.
O alcoólatra, que faz uso de maneira crônica do álcool, você não detecta. Ele bebeu o dia todo, mas não aparenta. Ele se adapta”
Dirceu Rodrigues Alves Jr,
da Associação Brasileira de
Medicina do Tráfego (Abramet)

Na 3ª Câmara Criminal do TJ-RS, um motorista confesso que tinha o triplo de álcool no sangue do que é permitido também acabou condenado sob o mesmo entendimento usado na absolvição.

“A Lei 12.760/12 alterou o disposto no artigo 306 do Código de Trânsito. O tipo já não se realiza pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentração de álcool no sangue e, sim, por ele ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool, seja ela qual for. A concentração que antes constituía elementar do tipo passou a ser apenas um meio de prova dessa alteração”, destacou o desembargador João Batista Marques Tovo ao julgar o caso no RS em junho do ano passado.

Segundo ele, “no caso dos autos, o resultado do etilômetro foi muito superior – mais que o triplo – ao limite estabelecido pela legislação em vigor ao tempo do fato e há evidência de que o réu estava com sua capacidade psicomotora alterada”. “Veja-se, ele tombou com a moto e, ao ser abordado pelos policiais militares, estava com hálito alcoólico, lento e grogue, com sinais físicos de embriaguez, narraram em juízo os policiais”, destacou Tovo.

Na opinião do desembargador, para os processos em andamento, mesmo que a condenação tenha ocorrido antes da vigência da nova lei, “deve-se verificar se há evidência da alteração da capacidade psicomotora, sem o que não pode ser mantida a condenação”. A lei penal retroage sempre que for mais benéfica ao réu.

Teoria do perigo
A nova edição da lei seca vem reacendendo uma discussão que já existia nos tribunais. Em Chapecó (SC), um motorista teve denúncia rejeitada ao alegar que, embora tivesse bebido, não oferecia nenhum perigo aos outros enquanto dirigia. Ele foi flagrado em uma blitz com 0,4 mg de álcool por litro de sangue segundo o bafômetro, “olhos vermelhos e hálito etílico”.

Para o juiz de primeira instância, a nova lei transformou o crime de perigo abstrato em perigo concreto. Ou seja, não basta dirigir bêbado, é preciso uma situação concreta de perigo para que se caracterize crime.

A decisão, contudo, foi revertida em um recurso. Isso porque já existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, mas os desembargadores também levaram em consideração o resultado do teste do bafômetro, usado como meio para comprovar a embriaguez. “A prova exigida pela lei é a da perda da capacidade psicomotora, e não da direção perigosa”, entendeu o desembargador Sérgio Rizelo.

Polêmica
Segundo o advogado e professor de direito Leonardo Pantaleão, estão surgindo novas interpretações, e a tendência é que a embriaguez ao volante seja considerada crime de perigo concreto. “A discussão é grande. O STF tem esse entendimento, mas não é vinculante. Se não coloca ninguém em risco, não há que se falar em ser uma conduta punível”, afirmou.

Na parte criminal, a lei não afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. Não posso colocar todo mundo nivelado.
É uma situação mais técnica que vai considerar a individualidade
de cada agente. Tecnicamente, melhorou”
Leonardo Pantaleão,
advogado e professor de direito

Para o especialista, no entanto, recusar-se a soprar o bafômetro ou ser absolvido na esfera criminal não livra o motorista da punição administrativa. “São esferas diferentes. Se você não ingeriu nada, você cumpre o bafômetro.”

“Na parte criminal, a lei não afrouxou. Ela se adequou a uma maior legalidade. Não posso colocar todo mundo nivelado. É uma situação mais técnica que vai considerar a individualidade de cada agente. Tecnicamente, melhorou”, completou Pantaleão.

Dirceu Rodrigues Alves Jr., da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet), defende que a tolerância ao álcool deve ser zero. “Não é só o embriagado que vai se acidentar, é o sujeito que fez uso do álcool. Aquele que não consegue ficar em pé é um criminoso. Agora, aquele que está fazendo uso e parece estar bem é o risco, porque vai se acidentar ou causar um acidente”, afirmou.

Segundo Alves Jr., estudos mostram que qualquer quantidade de álcool no sangue de qualquer indivíduo diminui sua capacidade motora. “Qualquer nível alcoólico em qualquer pessoa, altura, peso, magro, jovem, idoso, está comprometendo essas funções essenciais para a direção segura. O alcoólatra, que faz uso de maneira crônica do álcool, você não detecta. Ele bebeu o dia todo, mas não aparenta. Ele se adapta”, ressaltou.

O especialista ainda sustenta que a fiscalização deve ser ampliada para todos os dias da semana, inclusive incentivando empresas a fazê-las internamente, como no caso de taxistas e motoristas de ônibus. “Esse é o problema maior, de o juiz considerar esse indivíduo apto, [pelo fato de] o álcool não ter comprometido a atividade dele, mas compromete muito.”

FONTE: G1.


 

Vargas avisa à direção do PT que renunciará ao mandato
O deputado era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”

Vargas

 

O deputado André Vargas (PT-PR) vai renunciar nesta terça-feira, 15, ao mandato parlamentar, segundo a assessoria de imprensa da direção nacional do PT. O presidente da sigla, Rui Falcão, foi procurado pelo deputado e informado da decisão. Licenciado da Câmara dos Deputados desde a semana passada, Vargas é alvo de processo no Conselho de Ética da Casa por suas ligações com o doleiro Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal em 17 de março durante a Operação Lava Jato.

As relações do petista com Youssef também são apuradas por uma comissão do PT, que ouviu o deputado na sexta-feira e apresentou nesta segunda-feira a Rui Falcão um relato oral de sua defesa. Esse grupo, formado por três dirigentes do partido, apresenta amanhã um relatório por escrito das alegações de Vargas.

Desde o protocolo do pedido de processo na Câmara, Vargas está sujeito às penas da Lei Ficha Limpa. Isso porque a legislação torna inelegível o deputado que renunciar ao mandato para evitar a cassação. A aliados, o petista questiona a legitimidade do julgamento político e se diz “já condenado” nesse processo.

Vargas era vice-presidente da Câmara e, na semana passada, anunciou que se licenciaria dessa função para “preservar a Casa”. O deputado alegou conhecer Youssef, de quem usou um jato particular emprestado para viajar com a família para o Nordeste, e que não cometeu “nenhum ato ilícito”.

Veja mais sobre a ‘lanvanderia’ do deputado aqui!

FONTE: Estado de Minas.


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