infringentes

Não resisto à tentação de transcrever o texto do escritor e magistrado Renato Zupo, publicado na coluna Justiça, que circula em vários jornais brasileiros: “Se um determinado órgão é colegiado – seja ele o conselho de uma empresa, um tribunal ou a diretoria de uma escola – subentende-se, está claro e é óbvio, que dele se admitam decisões não unânimes. A única exceção que conheço a esta regra é o Tribunal do Júri, inglês e americano, formado por 12 jurados e que tem que decidir unanimemente. Fora isso, decisão colegiada pode ser por maioria simples, maioria qualificada, por sete a zero, quatro a três, seis a cinco etc.

Diante disso, não há explicação jurídica que me entre na cabeça para a existência em nosso sistema processual dos chamados ‘embargos infringentes’, que serviriam para atacar decisão colegiada não unânime. É o que está vitimando o julgamento do mensalão. O fato de uma decisão não ser unânime não quer dizer que seja menos justa e correta, mas simplesmente que o tribunal que a prolatou funcionou, verdadeiramente, como um colegiado. Leitor amigo, desconfie sempre das unanimidades nos processos e na vida. Voto divergente significa que ao menos quem divergiu o fez após estudar o processo, e não simplesmente acompanhou a boiada. Como dizia Nelson Rodrigues “toda unanimidade é burra”.

FONTE: Eduardo Almeida Reis, TERRA DOS EMBARGOS.