Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: maio 2014

EDUARDO COSTA

Mater Dei

Anteontem, escrevi sobre a arrogância, tão prejudicial ao nosso dia a dia e o quanto ela prejudica a torcida brasileira às vésperas da Copa que reunirá a nata do futebol entre nós. No caso de Belo Horizonte, a seleção argentina, a mais fascinante, por conta da rivalidade, da história e de incluir na sua delegação o melhor jogador do mundo, não é o bastante para nos animar. 

Em meio a tantas frustrações, uma ótima notícia: começa a operar depois de amanhã a nova unidade do Hospital Mater Dei, construída na Avenida do Contorno dentro de tudo o que foi combinado e prometido. E mais, sem recursos públicos, ao contrário. O terreno onde era o Mercado Distrital da Barroca foi arrematado em licitação que reuniu cinco interessados e o valor pago foi mais de duas vezes superior ao mínimo previsto na avaliação. A diferença é que o hospital tem foco, tem norte, escolhe o caminho, se prepara e vai em frente.  

A matriz é uma cidade. São 1.750 funcionários, 2.500 médicos cadastrados, 250 nascimentos por mês, as principais clínicas, convênios com escolas para estágios de Medicina, Psicologia e outras especialidades e milhares de atendimentos… Só no Pronto Socorro, a média diária é de 1.300 pessoas.

O Mater Dei prometeu uma nova unidade para a Copa. Com o terreno, preparou-se para criar um serviço compatível com sua história de 34 anos, de assistência qualificada, personalizada. Uma equipe de São Paulo foi contratada só para analisar o que deveria ser compartilhado com as duas unidades, o que seria centralizado na nova, etc… Assim é que, a partir de domingo, o pronto socorro de pediatria ficará restrito ao Mater Dei Contorno, enquanto a maternidade continuará na sede histórica, agora unidade Santo Agostinho. Um arquiteto especialista em hospitais também veio de fora, funcionários foram treinados e o que há de mais moderno em termos de tecnologia e equipamentos foi adquirido.

O fundador, doutor Salvador, entregou a rotina do hospital para os filhos – preparados ao longo de décadas – e assumiu as funções de encarregado geral na nova empreitada. O novo Mater Dei vai funcionar por etapas. Começa domingo com 10 das 21 salas de cirurgia, 21 dos 73 leitos de UTI, área ampla, conceito moderno, com acolhimento por fluxos de gravidade, e, aos poucos, haverá a ocupação de 22 andares, dois subsolos, com 14 elevadores que possibilitam operação tanto na vertical quanto na horizontal.

Já existem planos para uma nova unidade em Betim e outra em Nova Lima. Que pena que nem todos possam usar o Mater Dei. Mas isso não diminui a grandeza do empreendimento, sustentável, planejado, dentro da lei, pagando os impostos, cumprindo sua missão e nos ensinando como o Brasil seria diferente se essa seriedade não fosse exceção. Lá, no Mater Dei, filho ou neto do dono só trabalha se, antes, conhecer bem a casa e fazer um MBA em uma das grandes escolas de gestão do mundo. Lá, médico só opera se provar qualificação. Portanto, não há segredo no sucesso!

FONTE: Itatiaia.


 

Investigado por ameaça a Barbosa diz que fez ‘idiotice’ e se arrepende

Sérvolo Oliveira Silva é alvo de inquérito aberto pela PF a pedido do STF.

Em rede social, ex-petista postou que Barbosa morreria com tiro na cabeça.

 

Alvo de inquérito da Polícia Federal (PF) por conta de uma suposta ameaça de morte ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, o ex-militante do PT Sérvolo de Oliveira e Silva afirmou em entrevista ao G1 que não quis ameaçar o presidente da mais alta corte do país e que se arrepende da mensagem com críticas ao magistrado em uma rede social. Segundo ele, a declaração foi “idiotice” e “lamentável”.

Nesta quinta (29), após audiência com Barbosa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que magistrado comunicou a ele que deixará o comando do Supremo e se aposentará em junho.

No começo de maio, a PF abriu inquérito policial a pedido do Supremo para investigar supostas ameaças a Barbosa. Segundo o STF, as denúncias chegaram por meio da Central do Cidadão e foram enviadas para a PF. O caso foi revelado pela revista “Veja” e confirmado pela PF.

Foi a maior idiotice que já fiz na minha vida. Eu não tenho esse caráter. Jamais mataria ninguém e nem quis fazer ameaças. Eu pediria desculpas públicas a Joaquim Barbosa e à sociedade. Já pedi de certa forma. Não foi correta a forma com que me dirigi a um ministro do Supremo, me arrependo”
Sérvolo de Oliveira e Silva, alvo de inquérito da PF por suposta ameaça de morte a Joaquim Barbosa

No post escrito em 15 de novembro, e que ainda está no perfil do Facebook, Sérvolo de Oliveira e Silva critica a elite, chama o presidente do Supremo de “traidor filho da p…” e pede para que “tirem as patas dos nossos heróis”, em referência aos presos do processo do mensalão do PT.

“Joaquim Barbosa, seu desgraçado, você vai morrer de câncer ou com um tiro na cabeça. E quem vai mandar fazer isso são seus ‘amigos’, são os senhores do novo engenho, seu capitão do mato”, diz o post.

Em entrevista ao G1, Sérvolo de Oliveira e Silva negou que tenha tido intenção de ameaçar o presidente do Supremo e afirmou que o post foi um “desabafo em tom equivocado e uma infelicidade”.

“Foi um comentário infeliz, fiz previsão de acontecimentos, não fui feliz, foi desastroso. Digo que teria um fim ruim porque [Barbosa] está ultrapassando todos os limites dentro do que possamos chamar de razoável. Eu sei que o que Delúbio fez foi o que todo mundo faz desde o início da República, a República foi construída assim. Tem é que mudar a forma de financiamento, tirar a dependência do político de quem doa para campanha.”

O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares foi condenado pelo STF a 6 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção ativa pelo esquema de pagamento de propina a parlamentares em troca de votos a favor do governo Lula no Congresso, o chamado mensalão.

Silva afirmou que pediria desculpas a Barbosa. “Foi a maior idiotice que já fiz na minha vida. Eu não tenho esse caráter. Jamais mataria ninguém e nem quis fazer ameaças. Eu pediria desculpas públicas a Joaquim Barbosa e à sociedade. Já pedi de certa forma. Não foi correta a forma com que me dirigi a um ministro do Supremo, me arrependo. Sei que essa atitude não contribui em nada para a construção de um país democrático.”

Sérvolo de Oliveira e Silva tem 48 anos, 28 deles como militante do PT. Nasceu em Brasília e conta que no início da década de 1990 chegou a estudar no mesmo colégio que o filho de Joaquim Barbosa. Em 2000, se mudou para o Paraná. No ano passado, depois de uma separação, foi morar em Natal (RN), onde assumiu cargo de secretário de organização do partido no estado.

Segundo ele, após a declaração e antes da abertura da investigação, teve depressão e decidiu voltar para Foz do Iguaçu (PR) e reatar o casamento. Pediu desfiliação antes da mudança, que só foi confirmada posteriormente.

O advogado disse que no máximo eu posso até responder por injúria por esse maldito comentário. A minha preocupação hoje é deixar claro que não sou um assassino”
Sérvolo de Oliveira e Silva

Silva diz que jamais militaria no PT do Paraná em razão de “discrepâncias de opinião viscerais” – ele afirma que, no Paraná, sempre criticou o grupo liderado pelo deputado André Vargas (sem partido-PR), ex-PT, que é alvo de inquérito no STF por suposto envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de liberar esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que movimentou cerca de R$ 10 bilhões.

Conforme o ex-militante petista que criticou Barbosa na internet, a PF enviou a intimação sobre o inquérito para o diretório do PT em Natal. Em razão disso, ele afirma que não teve tempo de constituir advogado e comparecer à audiência. Depois, a defesa procurou a PF do Paraná e tomou conhecimento do inquérito policial. Ele aguarda agora ser chamado para prestar depoimento.

“Estou à disposição das autoridades para esclarecer tudo. Acredito na integridade das instituições brasileiras e nos métodos republicanos da Polícia Federal. O advogado disse que no máximo eu posso até responder por injúria por esse maldito comentário. A minha preocupação hoje é deixar claro que não sou um assassino.”

 

FONTE: G1.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 13:50.

Surpresa, seu nome é Joaquim

Ele chegou ao seu limite. Não aguentava mais. Cansaço físico e consciência do dever cumprido. Duro e triste o dia de hoje. Mas sinto-o aliviado pela decisão”.

O desabafo é do chefe de gabinete da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), diplomata Sílvio Albuquerque Silva.

Em entrevista exclusiva à coluna Tempo Presente, ele se emocionou ao falar sobre o

anúncio da aposentadoria apresentado, na quinta-feira, 29, pelo presidente do STF,

ministro Joaquim Barbosa.

 


“Havia ameaças de morte, com telefonemas para o gabinete e a casa dele, com

frases covardes como: ‘Sua hora está chegando'”, relatou o diplomata, na tentativa

de explicar o inesperado gesto do presidente do Judiciário brasileiro.

Foi inesperado, sim. Sobretudo porque o ministro podia ficar mais 10 anos no STF,

já que a aposentadoria compulsória se dá aos 70. Mas Barbosa é, digamos, um

especialista em surpresas – às vezes por ele causadas de forma involuntária.

Assim foi quando, indicado pelo ex-presidente Lula, tornou-se o primeiro negro a

chegar à mais alta corte da Justiça do país.

Surpreendeu também o país, desta vez voluntariamente, em pelo menos dois

episódios distintos:

1 – Quando conduziu o processo do mensalão, na qualidade de relator, sem fazer

nenhuma concessão aos amigos e/ou companheiros de Lula.

2 – Quando resistiu aos fáceis apelos populares e não se filiou a partido para se

candidatar a presidente da república nas eleições deste ano.

Mais do que isso – e aqui não se entra no mérito de algumas discutíveis

decisões -, Barbosa fez quase um milagre: com ele no STF, a maioria da

população voltou (ou começou?) a acreditar que a Justiça vale para todos.

FONTE: UOL.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 10:00.
Com perfil “diplomático”, Lewandowski agrada juristas à frente do STF
Joaquim barbosa deixa a presidência da corte em junho, para se aposentar



Oponente de Joaquim Barbosa em grande parte das decisões do julgamento do mensalão, o ministro Ricardo Lewandowski assume o Supremo Tribunal Federal (STF) depois da saída do atual presidente, anunciada para junho. Profissionais do meio jurídico avaliam que, por ter perfil mais “diplomático”, Lewandowski terá uma interlocução melhor com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de retomar uma boa relação com associações representativas, com as quais Barbosa conviveu em constante conflito.

Como atual vice-presidente da Corte, Lewandowski assume a presidência interinamente depois que Barbosa, cujo mandato vencia em novembro, se aposentar. Depois, deve ser marcada a eleição para o cargo, que, por tradição, segue o critério de antiguidade – os ministros escolhem o mais antigo integrante do tribunal e o segundo mais antigo passa a ser o vice. O mandato é de dois anos.

No Supremo há oito anos, Lewandowski entrou na magistratura por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Judiciário de São Paulo. É professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e chegou à Suprema Corte nomeado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sugestão do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos. Primeiro ministro nomeado depois do escândalo do mensalão, ele teve sua indicação questionada por especialistas da área por suposta proximidade a petistas.

Na época, Lewandowski negou ser amigo de Lula. Entre 1984 e 1988, foi secretário de Governo e Assuntos Jurídicos em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde Lula fez carreira política. Como revisor do mensalão, Lewandowski provocou a ira de Barbosa ao divergir dele – como ao votar pela absolvição do ex-ministro José Dirceu por corrupção ativa. Chegou a ser acusado pelo relator do processo de “fazer chincana”, o que, no jargão jurídico, significa manobra para atrasar julgamentos.

Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt diz que Lewandowski tem “maior capacidade de diálogo” que Barbosa. “O perfil é muito diferente. Na magistratura, não vai ser apenas presidente do Supremo. Vai ser chefe do Judiciário, dando atenção aos problemas da área em todos os cantos do país”, diz. Schmidt avalia que Lewandowski não entra na posição de “vilão” por ter discordado de condenações defendidas por Barbosa no caso do mensalão. “As decisões sobre o mensalão foram colegiadas”, lembra.

Tradição

O ex-ministro do STF Carlos Velloso avalia que não haverá mudança na condução dos trabalho do STF. “O perfil do ministro Lewandowski é de jurista consagrado. Fez nome na magistratura. Não mudará a condução, porque o Supremo é uma casa mais que centenária. É casa de tradições muito sólidas, muito robustas”, analisa, acrescentando que o clima tenso na Suprema Corte no julgamento do mensalão não foi criado pelo fato de Barbosa estar na presidência, mas pela complexidade do processo.

Presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho diz que Lewandowski tem “grande capacidade de negociação”. “Esperamos que sua liderança traga avanços para a magistratura e o Ministério Público”, comenta.
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 30/05/2014, 05:30.
JUDICIÁRIO
Saída de surpresa e sem justificativa
Polêmico, assim como foi em toda a sua gestão à frente do STF, Joaquim Barbosa anuncia que deixa a Corte em junho, cinco meses antes do prazo, e causa estranheza entre a magistratura

 

%u201CSai da minha vida a Ação Penal 470 e espero que saia da de vocês. Chega deste assunto%u201D Joaquim Barbosa, presidente do STF, em entrevista, se referindo ao julgamento do mensalão

Com seu estilo polêmico, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou ontem, em pouco mais de dois minutos, ao abrir sessão da Corte, que deixa a Presidência da Corte e sua cadeira no tribunal até o fim de junho. Sem apresentar justificativa, surpreendeu os ministros presentes. Joaquim Barbosa, que entrou para a história brasileira como relator do processo do mensalão, não foi poupado de crítica nem mesmo no momento de sua saída. Após o anúncio, dos 11 ministros, apenas Marco Aurélio Mello se manifestou para dizer que não consegue compreender como se vira as costas para uma cadeira no Supremo, e atribuiu a decisão à saúde debilitada do colega. 

Para diversas entidades de classe dos juízes, Joaquim Barbosa, não deixou boas lembranças, porque “cortou o diálogo com a classe e tinha postura antidemocrática”. A nota de insatisfação com a atual Presidência do STF foi assinada em conjunto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (Amagis), Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Fim de uma noite escura
Entre os que não lamentaram a aposentadoria de um dos mais polêmicos presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) está o líder do PT na Câmara dos Deputados, Vicentinho (SP). Ele comentou que Joaquim Barbosa julgou com “ódio” o processo do mensalão – que levou para a cadeia alguns dos principais nomes do partido – e que conhece quem já “comprou champanhe” para comemorar. “Mas não vamos partilhar com essa festa, que já tem gente que comprou champanhe, gente do meio dele. Nós não faremos isso, porque nós não podemos adotar a mesma postura que condenamos”, afirmou. O advogado José Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado federal José Genoino (PT-SP) no processo do mensalão, afirmou que a saída do ministro do STF, representa “o fim de uma noite escura”



A única voz destoante foi a do Ministério Público Federal (MPF). Durante a sessão da Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lamentou a decisão e exaltou a importância de Barbosa para o MPF, que deixou para ocupar a vaga no Supremo em 2003, por indicação do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Fica aqui o protesto pela saída prematura e fica o agradecimento do Ministério Público brasileiro. No ver do Ministério Público, é incorreta a decisão de se ausentar desse honroso cargo”, disse.

PEREGRINAÇÃO
 Pela manhã, Barbosa iniciou uma peregrinação pela Presidência da República, Senado e Congresso para anunciar sua decisão, antes mesmo de comunicá-las aos colegas. A conversa com a presidente Dilma Rousseff, a sós, também foi breve como o anúncio formal e durou pouco mais de 15 minutos. À presidente, Barbosa pediu apenas reserva e confidenciou o desejo de viajar após a aposentadoria. A reserva sobre o assunto foi esquecida no encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que fez o anuncio logo depois da decisão do ministro, e também com Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, que confirmou a informação.

Calheiros preferiu desconhecer os diversos embates entre Barbosa e o Legislativo e afirmou: “Sentimos muito, porque é uma das melhores personalidades do país. Estamos muito tristes”. Alves, visitado em seguida, escorregou: “Foi um mandato importante, polêmico, mas com uma conduta muito responsável. Desejei-lhe boa sorte na nova vida que vai iniciar”. 

Logo após o anúncio da saída, especulações circularam sobre uma possível candidatura de Barbosa nas próximas eleições, fomentada por posição de destaque em pesquisas eleitorais. No entanto, o ministro Marco Aurélio pôs uma pá de cal nessa hipótese, lembrando que, para isso, o presidente teria que ter deixado a função até 4 de abril, seis meses antes do pleito. 

‘FECUNDO’ Ao comunicar sua decisão à Corte, Barbosa ressaltou que sua decisão foi tomada depois de 41 anos de serviço público. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de compor esta Corte no que é, talvez, o seu momento mais fecundo, de maior criatividade e  importância no cenário político institucional do nosso país. Sinto-me deveras honrado de ter feito parte deste colegiado e de ter convivido com diversas composições – e, evidentemente, com a atual composição do STF. Agradeço a todos, meu muito obrigado”, finalizou. Em entrevista, o ministro afirmou que o assunto “mensalão” está “completamente superado”. “Sai da minha vida a Ação Penal 470 (julgamento do mensalão) e espero que saia da de vocês (jornalistas). Chega deste assunto”, disse ele. Desde o início do ano, Barbosa vem manifestando seu desejo de deixar o STF, mas sempre negou que tivesse pretensões eleitorais. 

Marco Aurélio Mello pediu a palavra, em razão da ausência de Celso de Mello, o ministro mais antigo do tribunal. “Penso que devemos ocupar a cadeira até a undécima hora, mas compreendo, já que estou muito acostumado a viver com a divergência, a decisão tomada a partir do próprio estado de saúde de Vossa Excelência”. Suavizou o tom ao dizer “Vossa Excelência”. “Veio a ser relator de uma ação penal importantíssima na qual o Supremo, como colegiado, acabou por reafirmar que a lei é para todos indistintamente, e que processo em si não tem capa, tem conteúdo. E que não se agradece este ou aquele ato a partir da ocupação da cadeira no Supremo. Refiro-me à Ação Penal 470, que foi julgada acima de tudo pelo Supremo como colegiado.”

SUCESSÃO O sucessor de Joaquim Barbosa na presidência é o seu desafeto Ricardo Lewandowski, vice-presidente da Corte, com quem teve duros embates durante o julgamento do processo do mensalão – que durou um ano e meio e condenou 24 réus, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino, além do delator do esquema Roberto Jefferson. A vice-presidência fica com a ministra Cármem Lúcia, que também não foi poupada dos arroubos de ira de Barbosa. O magistrado está na Presidência do tribunal desde novembro de 2012, e seu mandato só terminaria em novembro. No entanto, o STF terá de decidir se a substituição será apenas em um mandato tampão ou definitiva. Isso porque Lewandowski sucederia Barbosa em razão de acordo que indica ao cargo o mais antigo ministro que não tenha exercido a função

FONTE: Estado de Minas.

Barbosa diz que sai por ‘livre arbítrio’ e que mensalão é tema ‘superado’

Joaquim Barbosa deixará Supremo Tribunal Federal no final de junho.

Ministro disse que planos ‘mais imediatos’ são ver a Copa e descansar.

Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta (Foto: Nelson Jr. /SCO/STF)Joaquim Barbosa conversa com o sucessor Ricardo Lewandowski antes do final da sessão nesta quinta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nesta quinta-feira (29) a jornalistas, depois de anunciar em plenário a aposentadoria para junho, que o motivo de sua saída é o “livre arbítrio” e que o assunto mensalão está “superado”.

Perguntado sobre o destino do processo e os recursos que condenados no processo do mensalão do PT que ainda estão pendentes, Joaquim Barbosa afirmou: “Esse assunto está completamente superado. Sai da minha vida a ação penal 470 e espero que saia da vida de vocês. Chega desse assunto.”

A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos”
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo

O ministro saiu no meio da sessão, deixando a presidência para o ministro Ricardo Lewandowski, e falou com jornalistas por seis minutos no canto do plenário.

Barbosa afirmou que já havia dito publicamente que não ficaria até o final do mandato. Aos 59 anos, ele deixará o cargo de ministro e a presidência do STF. Pelas regras do tribunal, se não fosse por decisão pessoal, Barbosa só teria de deixar o Supremo quando completasse 70 anos, idade a partir da qual os ministros são aposentados compulsoriamente.

“Eu, desde a minha sabatina – talvez vocês não se lembrem –, eu deixei muito claro que não tinha intenção de ficar a vida toda aqui no Supremo Tribunal Federal. A minha concepção da vida pública é pautada pelo princípio republicano. Acho que os cargos devem ser ocupados por um determinado prazo e depois deve se dar oportunidade a outras pessoas. E eu já estou há 11 anos.”

Barbosa afirmou não ter tido nenhuma decepção no tempo de Corte e que tem dois “planos mais imediatos”. “Meus planos mais imediatos são dois. Primeiro, ver a Copa do Mundo em Brasília e o segundo plano é descansar.”

m 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade”

O presidente do Supremo relatou que tomou a decisão de se aposentar em janeiro, quando fez viagens pela Europa. “Eu preciso de descanso inicialmente. Essa decisão [da aposentadoria, eu tomei] naqueles 22 dias que eu tirei em janeiro, eu estive na Grã-Bretanha e na França. Aquilo foi decisivo para minha decisão.”

Barbosa disse que atuou no Supremo em momento de “grande sintonia entre o Supremo Tribunal Federal e o país”. “O Supremo decidiu questões cruciais para sociedade brasileira, não preciso nem citar, causas de impacto inegável sobre a nossa sociedade, de maneira que me sinto muito honrado de ter participado desse momento tão rico, desses acontecimentos que tiveram lugar no tribunal. De 2003 até hoje espero sinceramente que eles continuem a acontecer, porque o Brasil precisa disso.”

Renovação na Corte
Joaquim Barbosa afirmou que o Supremo passou por diversas mudanças e que é “importantíssima a renovação”.

“É importantíssima a renovação. Durante a minha sabatina eu disse que não seria contrário a mudança nas regras de nomeação para Supremo com a introdução de mandatos desde que não fosse mandato muito curto que é desestabilizador e nem extraordinariamente longo. Falei até em mandato de 12 anos, completei 11, então está bom”, disse.

Barbosa citou que até 2018 “sairá de cena” o Supremo dos últimos oito anos em razão das aposentadorias compulsórias – os ministros são obrigados a sair quando completam 70 anos.

“O tribunal vem passando por mudanças e vai passar mais. Até 2018 teremos inúmeras mudanças. Já começa a ser um tribunal diferente. Em 2018, com certeza, sairá de cena o Supremo dos últimos sete, oito anos. Razão a mais para eu me antecipar e dar lugar para outras pessoas, novas cabeças, novas visões do mundo, do Estado e da sociedade.”

FONTE: G1.
Ao anunciar saída, Barbosa diz que participou ‘do momento de maior criatividade do STF’
O presidente do STF anunciou sua saída no final de junho deste ano



Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro (Gervásio Baptista/SCO/STF)
Joaquim Barbosa deixaria a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) até o mês de novembro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, comentou publicamente no início da sessão da Corte desta quinta-feira a sua saída. Segundo Barbosa, ele deve deixar não só a presidência do Supremo, mas o serviço público. “Tive a felicidade, satisfação e alegria de compor essa Corte no que é talvez o seu momento mais fecundo, de maior criatividade no cenário político-institucional do país”, afirmou ao tornar público seu afastamento. O presidente do Supremo disse que fica no cargo até o final do próximo mês de junho. 

Joaquim Barbosa chegou ao STF em 2003 e se tornou presidente do órgão máximo da Justiça no Brasil em 22 de novembro de 2012. Em seu discurso na sessão desta tarde, ele disse que se sentia honrado de fazer parte do colegiado de ministros. “Sinto me deveras honrado de fazer parte desse colegiado e ter convivido com diversas composições, inclusive esta. Eu agradeço a todos”, finalizou sua fala, antes de partir para a análise da pauta. 

Logo após o pronunciamento de Joaquim Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello falou em nome dos colegas. Mello disse que lamentava a saída do atual presidente da Corte, porque, segundo ele, cada ministro só deveria sair com a aposentadoria. “Lamento a saída de Vossa Excelência, porque penso que devemos ocupar a cadeira até a décima hora. Mas compreendo, já que estou acostumado a conviver com a divergência” disse, e completou: “desejo que seja muito feliz após a sua saída do Supremo e na área que escolher”. 

Marco Aurélio lembrou que o colega ficará conhecido pelo trabalho executado na relatoria da Ação Penal 470, o caso mensalão. Para ele, Barbosa fez valer a regra de que a lei é para todos “indiscriminadamente”. “Vossa excelência foi relator de uma ação penal importantíssima do que o Supremo, como colegiado, veio a afirmar que a lei é lei para todos e que processo em si não tem capa, processo tem conteúdo”, recordou. 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lembrou a carreira dele e de Barbosa no Ministério Público, iniciada em 1984. Bem humorado, Joaquim Barbosa, interrompeu Janot dizendo que na época eles “tinham a cabeça cheia de cabelo”. Janot finalizou sua fala agradecendo o trabalho do presidente do Supremo. “Fica o agradecimento do Ministério Publico que tenho a honra e o privilégio de ser porta-voz e agradeço o comportamento de Vossa Excelência, que conta com nosso aplauso e elogio”, concluiu. 

Histórico

Joaquim Benedito Barbosa Gomes, nascido em Paracatu (MG), foi o primeiro negro a presidir o STF. Ficou conhecido pela relatoria da Ação Penal 470, o mensalão. Ele ocupa a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça desde novembro de 2012. O ministro foi indicado à Suprema Corte em 2003, no mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes de sua nomeação para o Supremo, o ministro Joaquim Barbosa foi membro do Ministério Público Federal, chefe da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde, advogado do Serviço Federal de Processamento de Dados, oficial de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores e compositor gráfico do Centro Gráfico do Senado. Ele é mestre e doutor em direito público pela Universidade de Paris-II (Panthéon-Assas) e mestre em direito e Estado pela Universidade de Brasília.

FONTE: Estado de Minas.
Joaquim Barbosa deixa o STF e se aposenta em junho
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira após visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros

 

 

Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)
Joaquim Barbosa deve deixar o STF em junho, informou o presidente do Senado Rena Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, 59 anos, anunciou nesta sexta-feira que deixará o STF e se aposentará em junho. A informação é do presidente do Senado, senador Renan Calheiros, que recebeu na manhã de hoje, no Senado, a visita de Barbosa. O ministro saiu do encontro sem dar declrações à imprensa, se dirigindo em seguida ao gabinete do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Mais cedo, às 9h30, Barbosa esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. 

A despedida de Barbosa da magistratura, com grande antecedência da aposentadoria compulsória para os magistrados, que é aos 70 anos, já era esperada. Desde o ano passado, após a grande reprecussão do julgamento do mensalão, o assunto é recorrente, sem que Barbosa negasse a intenção. Ele só não adiantava a data. Mas admitia que se desligaria do STF muito antes do prazo determinado. Chegou-se a especular que ele deixaria o Supremo para concorrer a algum cargo majoritário na disputa eleitoral deste ano.

Segundo Renan, o presidente do STF não justificou a saída. Ele lamentou a notícia e disse que foi uma informação “surpreendente” porque via no “presidente do Supremo uma pessoa importante para o País”. “Ele vai se aposentar. Sentimos muito porque ele é uma das melhores personalidades do Brasil. Isso é muito triste”, avaliou Renan

Em fevereiro deste ano, o pré-candidato do PSB a presidente da República, Eduardo Campos, chegou a declarar que Barbosa “seria imbatível” na disputa do governo do Rio de Janeiro, Barbosa também foi lembrado, nos bastidores da política, para o embate eleitoral pela vice-presidência e também para a Presidência da República. 

Presidência do STF

O mandato de Barbosa na presidência do STF termina em novembro próximo. No lugar dele assume o vice-presidente, Ricardo Lewandowski.

FONTE: Estado de Minas.

CONFUSÃO DOS DIABOS

O considerado Eduardo Almeida Reis, maior cronista diário da imprensa brasileira e escritor do primeiríssimo time, despacha de seu refúgio em Juiz de Fora:

OLHE A CONFUSÃO QUE O BOLSA FAMÍLIA ESTÁ CAUSANDO:

O Governo anunciou que as famílias que tivessem cinco filhos teriam R$1.500 por mês (Bolsa Família) para ajudar no sustento da prole.

Um homem tinha quatro filhos. Ao ouvir a notícia, imediatamente procurou sua mulher e disse:

“Amor, eu devo admitir, … eu tenho um filho com minha amante e vou trazê-lo para nós.”

Ela olhou para ele, chocada, mas ele não podia esperar e saiu correndo para ir buscar o filho bastardo.

Quando voltou, ficou surpreso ao ver apenas dois de seus filhos e perguntou à mulher:

“Querida, onde estão nossos outros dois filhos?”

Ela respondeu: “Você não foi a única pessoa que ouviu o anúncio… o pai deles veio buscá-los.”

FONTE: Moacir Japiassu, citando Eduardo Almeida Reis, no Jornal da ImprenÇa.

 


Jovem Consumidor

COMUNICADO

A  Escola  Nacional  de  Defesa  do  Consumidor  (ENDC)  foi  criada  em  agosto  de  2007  com  o  objetivo  de capacitar, atualizar e especializar os técnicos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor  (SNDC).  Os cursos  ministrados  promovem  a  atualização  e  harmonização  dos  conhecimentos  necessários  à  tutela  do consumidor; proporcionam ambientes para a discussão das questões práticas e  da  hermenêutica do Código de  Defesa  do  Consumidor;  e  incentivam  a  articulação  entre  os  atores  do  Sistema  (DPDC,  Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Educação a distância
Além  dos  cursos  presenciais,  a  Escola  Nacional  disponibiliza  na  modalidade  de  educação  a  distância, cursos virtuais cujo  objetivo é  viabilizar o acesso aos processos de aprendizagem, independentemente das limitações  geográficas,  representando  uma  inovação  e  ampliação  dos  instrumentos  de  capacitação  da Escola Nacional de Defesa do Consumidor.

A  implementação  da  rede  de  educação  a  distância  feita  em  parceira  com  a  Secretaria  Nacional  de Segurança Pública – SENASP inicia um novo paradigma na formação e capacitação permanente em Defesa do Consumidor, com o  objetivo de qualificar e  aprimorar  as competências dos integrantes do SNDC de forma abrangente.  A Escola Virtual possibilita aos integrantes do Sistema:  educação continuada, integrada e qualificada de forma gratuita.

 

Em 2010, a Escola expandiu o seu alcance, oferecendo pela primeira vez um curso para os consumidores, em  comemoração  aos  20  anos  do  Código  de  Defesa  do  Consumidor:  o  curso  virtual  sobre  direito  do consumidor  para  o  jovem,  realizado  no  período  de  02  de  junho  a  13  de  julho  de  2010.  Desde  então,  a ENDC  vem  consolidando  sua  parceria  com  os  Procons,  o  que  tem  resultado  no  sucesso  e  expansão  do Ensino a Distância. Atualmente com o total de 3.354 consumidores capacitados.

 

O  Consumidor  Educação:  Curso  Virtual  para  o  Jovem  Consumidor  foi  elaborado  em  parceria  com  a Fundação Procon São Paulo, e teve o apoio dos Procons Estaduais e das Entidades Civis, que receberão as inscrições  dos  interessados  e  procederão  ao  registro  na  base  de  dados  do  ambiente  virtual  da  ENDC.  O curso  será  realizado  de  11  de  julho  a  29  de  agosto  de  2014,  com  o  objetivo  de  proporcionar  aos consumidores brasileiros o  conhecimento dos seus direitos, fomentando o exercício da cidadania.

 

(End.: Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do MJ, 5º Andar, Sala 542 – CEP 70064-900 – Brasília/DF) Fone: (061) 2025-3832  Fax: (061) 2025-3781 / Home Page: http://www.mj.gov.br/dpdc E-mail: endcvirtual.senacon@mj.gov.br

PARA MAIORES INFORMAÇÕES ABAIXO ESTÃO O FOLDER E A FICHA DE INSCRIÇÃO.

 

Precisamos de sua ajuda para divulgar os cursos do EAD – Ciclo 15, pois nós reabrimos as inscrições de 26 a 30 de maio de 2014. (endcead.ip.tv)

As inscrições do Jovem Consumidor, você pode divulgar nos municípios e nos encaminhar as fichas de inscrição para o e-mail endcvirtual.senacon@mj.gov.br, pois nós é que faremos a inserção no sistema.

Agradeço sua atenção e todo apoio e me coloco a disposição para o que for necessário.

 

Atenciosamente,

Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
——————————————

Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

 

 

Divulgação CVJC – Atualizado em 07.04.14

Ficha de inscrição CVJC.

 

 


 

Joana Havelange tenta explicar o inexplicável

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Diretora do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, Joana Havelange, neta de João Havelange e filha de Ricardo Teixeira, compartilhou em seu Instagran uma nota em que está dito que o tinha para ser roubado na Copa já foi e que a hora é de apoiá-la.

Pega em flagrante na lambança e denunciada por alguém com acesso à sua rede social, Joana, depois de bombar o dia todo no noticiário e até ser homenageada pelo Coletivo Projetação que a estampou na parede de um prédio no Grajaú, no Rio, resolveu se explicar.

E a emenda saiu pior que o soneto.

Ela se disse vítima de oportunistas que invadiram seu círculo pessoal, quando, na verdade, foi denunciada por alguém de suas relações, e tentou se justificar ao dizer que não atentara para a frase polêmica.

Distraída, a moça poderá ser chamada a se explicar no Ministério Público, acionado pelo deputado carioca Marcelo Freixo.

Mais que distraída, reincidente, porque, apesar da proibição de usar redes sociais para comentar assuntos da Copa do Mundo que afeta todos os funcionários do COL, não foi a primeira vez que ela cometeu indiscrições desse tipo.

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Comentário para o Jornal da CBN desta quarta-feira, 28 de maio de 2014, que você ouve aqui.

FONTE: UOL.


Após anos de espera, BR-381 começa a ser duplicada

 

 

Após anos de espera, BR-381 começa a ser duplicada
Local do início das obras dos túneis do lote 3.2 para duplicação da BR-381, em Jaguaraçu

Após quase três décadas de espera, a maior obra de duplicação rodoviária reivindicada pelos mineiros começa a “aparecer” às margens da BR-381. Os serviços de terraplenagem, construção de canteiros de obras e a abertura de dois túneis estão a todo vapor em Jaguaraçu, no Vale do Rio Doce, Barão de Cocais, Itabira e Roças Novas, na região Central.

As intervenções no trecho começaram após a presidente Dilma Rousseff assinar as ordens de serviços, em Ipatinga, no último dia 12, conforme o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Ao todo, a obra contempla 303 quilômetros da rodovia, entre Belo Horizonte e Governador Valadares.

ATUALIZAÇÃO: AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO FINALMENTE APARECEM!

A expectativa agora, segundo o presidente da Fiemg Vale do Aço e coordenador do Movimento Nova 381, Luciano Araújo, é a de que nos próximos três meses operários e máquinas estejam também trabalhando nos outros três lotes que tiveram o aval do governo federal.

“A duplicação já acontece nos lotes 3.2 (entre Jaguaraçu e Rio Piracicaba) e no lote 7 (entre o km 389,5, no rio Una, até o km 427, no entroncamento com a MG-435, trevo de Caeté)”, explica, destacando que ainda faltam iniciar as obras nos lotes 1 (do km 155,4, em Governador Valadares, até o km 228,2, em Belo Oriente); 2 (de Belo Oriente até o km 288,4, no entroncamento com a MG-320, trevo de Jaguaraçu); e 3.1 (da MG-320 até o km 317, no Ribeirão Prainha).

De acordo com Luciano, os motoristas que seguem pela rodovia já conseguem visualizar o canteiro montado na localidade de Salvador Gomes, zona rural de Jaguaraçu, no km 280 da BR-381, que fica no lado esquerdo da via no sentido Ipatinga/Belo Horizonte.

“Próximo desse local foi construída uma usina de concreto e asfalto para a duplicação de todo o trecho que está sob a responsabilidade do consórcio Isolux/Corsán/Engevix”.

Além dos canteiros de obras, uma via nova já começou a ser aberta entre o trevo de Barão de Cocais e Caeté e também já pode ser visualizada. “Todos os serviços podem ser acompanhados pelo site http://www.nova381.org.br. Lá, há fotos mostrando tratores de esteira, escavadeira, pá-carregadeira e vários caminhões trabalhando”.

Segundo Luciano, nos trechos onde não há obras, como Ipatinga e Nova Era, por exemplo, as empresas montaram escritórios e os serviços de medição topográfica estão sendo executados. “Engenheiros e topógrafos estão concentrados nos escritórios montados pelo consórcio Isolux/Corsán/Engevix, que venceu 65% da obra, já organizando o cronograma das próximas etapas”.

Segundo o Dnit, todos os lotes que tiveram as ordens de serviços assinados já deveriam ter iniciado as obras, destacando que alguns trechos precisaram de adequação no projeto executivo. Os contratos, porém, já estão valendo.

Licitação do trecho das desapropriações fracassou

A licitação dos lotes 8A e 8B, que compreende o trecho entre Belo Horizonte e Caeté, fracassou, segundo o Dnit). A empresa que havia oferecido o menor preço para as obras foi desclassificada, pois o valor estava acima do previsto pelo órgão.

No entanto, as propostas para o Lote 4, que corresponde ao trecho entre Ribeirão Prainha e o entroncamento do acesso Sul de Nova Era e o Lote 5, entre o acesso a Nova Era e João Monlevade, foram homologadas e aguardam apenas a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

FONTE: Hoje Em Dia.


 

MP e prefeitura de BH apuram fraude em contrato e folha de pagamento

Mandados foram cumpridos nesta terça-feira (27).

Promotoria vê indícios de pagamentos indevidos de R$ 2,3 milhões.

 

Quatro mandados de prisão temporária e dez mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta terça-feira (27) em duas operações do Ministério Público Estadual em parceria com a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte. As investigações apontam indícios de pagamentos indevidos no valor de cerca de R$ 2,3 milhões.

A operação batizada “Jardim do Éden” apurou irregularidades na execução de contratos firmados entre a Fundação de Parques Municipais e a empresa contratada para podas, supressões, secções de raízes e jardinagem em parques e cemitérios. Nesta investigação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas residências de um fiscal, de um ex-presidente da fundação, do representante da empresa e na sede da empresa contratada.

A segunda operação, de nome Reset, teve como objetivo investigar a participação de outros servidores e terceiros no esquema de fraudes da folha de pagamentos da prefeitura. A promotoria afirma que ocorreu adulteração de arquivos eletrônicos enviados para o Banco do Brasil para desviar recursos públicos.

Nela, os quatro servidores foram presos temporariamente. São eles: Cláudio Bellardini, nomeado para a gerência de pagamento de pessoal (antiga Gerência de Administração de Pagamento de Pessoal); Giovanni Douglas Souza, funcionário da Prodabel e nomeado gerente de processamento e controle da folha de pagamento; Soraia Dalmazio Machado, nomeada para gerência de consignações; e Rita de Cássia Maria do Carmo, nomeada para gerente de elaboração da folha de pagamento.

Ainda de acordo com o Ministério Público, todos os que participaram das irregularidades foram exonerados e afastados disciplinarmente.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Gerência de Pagamentos da Prefeitura de Belo Horizonte e nas residências dos servidores públicos investigados.

Segundo a Prefeitura, os servidores que foram presos já estavam exonerados dos cargos de confiança e afastados preventivamente do serviço público. A Corregedoria Geral do Município foram instaurou Processos Administrativos Disciplinares para apurar as denúncias.

FONTE: G1.


Ministro Marco Aurélio rejeita liminar do PT contra decisões sobre trabalho externo de mensaleiros

 

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado pelo PT para revogar as decisões do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que cassou os benefícios de trabalho externo dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Nas decisões, Barbosa entendeu que os condenados não têm direito ao benefício por não terem cumprido um sexto da pena.

Leia também: Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio

Com base no Artigo 37 da Lei de Execução Penal (LEP), que prevê o cumprimento de um sexto da pena ao preso do regime semiaberto antes da autorização para deixar o estabelecimento prisional para trabalho, Barbosa negou pedido feito pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e revogou o benefício do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, dos ex-deputados federais Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Carlos Alberto Pinto Rodrigues (Bispo Rodrigues), além de Jacinto Lamas, ex-tesoureiro do então Partido Liberal (PL).

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), o advogado do PT, Rodrigo Mudrovitsch, argumentou que a exigência é “incompatível” com o Artigo 5º da Constituição Federal, podendo afetar milhares de apenados, o que, segundo ele, seria um “contrassenso à individualização da pena”. De acordo com o advogado, a decisão do ministro Joaquim Barbosa fere o preceito constitucional da obrigação de se assegurar aos apenados o respeito à integridade física e moral. Marco Aurélio negou o pedido do PT por considerar que a ADPF não é adequada para o caso em análise.

FONTE: Itatiaia.


”Libertadores da Cerveja” »

Evento em BH premiou as melhores cervejas do continente

Marcas de Minas Gerais voltam a ter destaque internacional na South Beer Cup

Cervejaria Wals levou quatro medalhas, sendo uma de ouro e uma de prata (Facebook / Divulgação)

Cervejaria Wals levou quatro medalhas, sendo uma de ouro e uma de prata

Belo Horizonte foi o palco do que pode ser chamado de a “Libertadores da Cerveja”, no último

 fim de semana. A South Beer Cup é um concurso que premia anualmente as melhores cervejas artesanais da América do Sul. Realizada alternadamente em Blumenau e na Argentina, o evento teve a capital mineira como sede em 2014 e as cervejarias locais novamente tiveram destaque internacional.

Foram 85 cervejarias de oito países concorrendo nas 40 categorias. Entre as mineiras, a Wals

foi a que conquistou o maior número de medalhas. Foram quatro, sendo uma de ouro, com a Petroleum, na categoria Imperial Stout, duas de bronze, com a Niobium e a Wals Wit, nos

estilos Imperial Ale e Belgian Witbier, respectivamente, além da medalha de prata com a

Dubbel, na categoria Belgian Ale. Lembrando que a Dubbel da Wals levou o ouro na

World Beer Cup, que premiava as melhores cervejas do mundo, em abril, nos

Estados Unidos. 

SAIBA MAIS…

  • Cervejas produzidas em Belo Horizonte e região conquistam prêmios importantes

A Kud, de Nova Lima, também foi premiada

com a prata na categoria Poter & Brown Ale,

pela Run Rabbit Run, lançada especialmente

para a Páscoa. “Ficamos muito felizes com

esse reconhecimento, foi uma cerveja que fizemos com nosso conceito, especialmente para

a Páscoa e deu muito certo”, disse Bruno Parreiras, responsável pela cervejaria. Na mesma categoria, a Taberna do Vale, também de Nova Lima, levou o bronze com sua Brown Ale.

Foi o primeira vez que a marca participou do concurso.

Cerveja Ouro Preto foi medalha de ouro (Facebook / Reprodução)

Cerveja Ouro Preto foi medalha de ouro

Também sediada na Região Metropolitana de BH, a Falke Bier levou o prêmio máximo com a Ouro Preto, na categoria European Dark Lager, além do bronze com a Vivre pour Vivre, do estilo Hybrid Beer. A Backer completou o time das mineiras vencedoras na South Beer Cup, levando a medalha de ouro na categoria Wood & Barrel Aged, com a cerveja Bravo. A marca ainda aproveitou o evento para lançar a Brazuca, uma pilsen feita especialmente para a Copa do Mundo.

A South Beer Cup aconteceu no último sábado, 24, no Expominas, paralelamente à Brasil Bier e à Expocachaça. O evento reuniu diversos produtores de todo o Brasil. Além da exposição e degustação das bebidas, também foram realizados workshops e palestras voltados para o mercado cervejeiro.


Com tropeiro a R$ 15 e água a R$ 6, Fifa divulga preços do cardápio oficial dos estádios

Amendoim por R$ 8, cerveja R$ 10, água R$ 6. Este serão alguns dos valores que os torcedores terão que pagar durante a Copa do Mundo dentro e ao redor dos estádios. Os preços das comidas e bebidas foram divulgados nesta segunda-feira pela Fifa e também valem para quem estiver no Fifa Fan Fest, festas organizadas pela Fifa e cidades-sede de onde serão transmitidos os jogos em telões.

Entre as opções, estão aperitivos, sanduíches, pipoca, amendoim, batata, chocolate, soverte, refrigerantes, duas marcas de cerveja e uma opção da bebida sem álcool, além de comidas regionais. No cardápio de Salvador, por exemplo, está incluso acarajé (R$ 8) e cocada (R$ 5).Em Recife, tapioca (R$ 8) e bolo de rolo (R$ 5). No Rio de Janeiro, biscoito de povilho (R$5). Em Manaus, o Tambaqui, tradicional peixe da região será vendido com fritas (R$ 13). O feijão tropeiro (R$15) será vendido na capital mineira. 

Confira os valores das comidas e bebidas:

FONTE: Itatiaia.

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VEJA TAMBÉM O GUIA DA COPA, COM DATAS, JOGOS, E O QUE FUNCIONA OU NÃO EM BH!

VEJA TAMBÉM: PREÇOS SURREAIS!


PM apresenta Batalhão Copa que vai atuar com 3 mil policiais no Mundial
Batalhão está em treinamento e começa a atuar dia 12 de junho. O grupo vai ser dividido em seis companhias

 

 

 (Leandro Couri/EM DA Press)

A Polícia Militar (PM) começou nesta segunda-feira a preparar o efetivo que vai atuar com 2.865 militares durante o Mundial em Belo Horizonte. A equipe, chamada de Batalhão Copa, realiza hoje um treinamento no Mineirão. O mesmo será feito em outros locais de atuação durante o mundial. No dia 7 de junho termina a fase de treinos e no dia 12 as operações do batalhão começam oficialmente.


O grupo é formado por policiais que frequentaram cursos da Academia da PM. O grupo vai ser dividido em seis companhias para atuar no Mineirão e centros de treinamento das seleções; Fan Fest no Expominas; pontos turísticos (praças do Papa e Liberdade, além de Savassi e Pampulha); aeroportos e hotéis; terminais de estações de mobilidade urbana (rodoviária, BRT, BHBus, metrô); recobrimento (equipe de standby para ajudar as outras companhias).

A equipe formada em 2014 é semelhante ao batalhão que trabalhou na Copa das Confederações. No entanto, em 2013 o efetivo era menor, composto por 1.580 policiais. De acordo com o comandante, tenente-coronel Hércules de Paula Freitas, o treinamento dos policiais é realizado para nivelar o conhecimento do efetivo para atuar na Copa. 

O treinamento compreende desde noções básicas para recepcionar bem os turistas até orientações para atuar como reforço em operações de controle de distúrbios. O Comando de Policiamento Especializado (CPE) será responsável por esses casos, mas poderá contar com reforço do Batalhão Copa. 

O comandante da PM, coronel Márcio Martins Sant’Ana, comentou a visita que os militares farão ao Mineirão. “O treinamento de hoje vai propiciar o conhecimento dos policiais em um dos locais que vão prestar serviços”.

FONTE: Estado de Minas.

Avanço de smartphones, tablets e games leva escolas a repensar ensino
Desafio é frear abusos, que isolam alunos e pioram o rendimento, sem deixar de aproveitar benefícios da tecnologia

 

 

Alunos do colégio Santa Dorotéia foram desafiados pela escola a passar 70 horas sem acesso à web: muitos conseguiram (Beto Novaes/EM/DA Press)
Alunos do colégio Santa Dorotéia foram desafiados pela escola a passar 70 horas sem acesso à web: muitos conseguiram



Inevitáveis telas de diversos tipos e tamanhos invadiram de vez ambientes antes sagrados, como o almoço em família, a mesa dos restaurantes, a antessala de consultórios terapêuticos e até mesmo o pátio das escolas. Embora a maioria das instituições de ensino proíba ligar os aparelhos em sala de aula, na prática há alunos que driblam as regras, o que tem obrigado colégios a repensar a própria maneira de ensinar. O impacto de novas tecnologias sobre a educação é o tema da segunda reportagem de série do Estado de Minas sobre o uso crescente de tablets, smartphones com acesso à internet e videogames por parte de jovens. Ontem, o EM mostrou como o uso exagerado desses dispositivos desconecta muitas crianças e adolescentes do convívio social e familiar, em alguns casos com consequências ruins para a saúde.

O uso de aparelhos com acesso a redes sociais está transformando a maneira como estudantes se relacionam com o ensino. Em um bate-papo descontraído no Colégio Santa Dorotéia, os estudantes revelam, entre outras coisas, que usam o celular para tirar foto da matéria escrita na lousa, em vez de copiar no caderno. Em véspera de provas, tiram dúvidas por meio do grupo criado na rede social WhatsApp e chegam a trocar entre si as respostas do dever de casa, como forma de economizar tempo. Um dos alunos mais brilhantes do Santa Dorotéia, Gabriel Brant, de 12 anos, contou ter gravado um vídeo dele próprio, em que dava as soluções das questões mais difíceis de um trabalho. 

“Era um trabalho valendo pontos para entregar na segunda-feira. Na sexta-feira, os colegas já começaram a enviar mensagens, desesperados. Para facilitar, gravei um áudio com a revisão da matéria e distribuí para todo mundo”, relata ele, que já virou a noite fazendo o dever de casa “comunitário”, na companhia dos colegas, interligados em rede pelo computador. Para adquirir conhecimento, Gabriel afirma que presta atenção nas aulas, faz todos os deveres de casa e estuda todos os dias – não apenas no período de provas. “Nossos alunos já nasceram cibernéticos. Não tem como eliminar os aparelhos, cabe à escola o papel de orientar sobre o uso. O áudio gravado pelo estudante é um exemplo do uso da internet para o bem”, afirma a psicóloga Luciana Castro, orientadora educacional da 8ª série do Santa Dorotéia, que reúne alunos de 12 e 13 anos, no auge da adolescência. 

 (Beto Novaes/EM/D.A Press)

Limites Para tentar controlar o impacto da vida virtual na escola e na família e evitar exageros, Luciana Castro e outros professores conceberam o projeto “70 horas sem web”, que recebeu a adesão espontânea de cerca de 40% dos alunos. “Se não cuidamos, perdemos a convivência com nossos filhos que, mergulhados na web, se esquivam do contato real e das relações”, dizia a carta distribuída para as famílias, convocando a desligar os computadores em maio, na véspera do Dia das Mães. No texto, escrito pelo professor de filosofia Jean Sidcley Álvares Teixeira, os pais foram convidados a voltar a encantar os filhos com o mundo real. 

Além de desafiar os estudantes a boicotar temporariamente os aparelhos, o colégio promoveu debates com os pais. Ofereceu também uma palestra com um perito criminal, que analisou com a turma as implicações de postar vídeos e fotos na internet. “As queixas são frequentes. Recebo mães descabeladas com os filhos de 12, 13 anos, que apresentam queda acentuada de rendimento. Os meninos viram a noite jogando e chegam sonolentos no dia seguinte. Dormem em sala de aula”, diz a coordenadora. 

A farmacêutica Ana Maria Brant, mãe de Gabriel e de outros dois jovens de 15 e 17 anos, comemorou a iniciativa da escola. “Almoço todos os dias com meus filhos e exijo que os celulares estejam desligados na mesa. Na hora de dormir, por volta de 22h, dou o aviso de que vou desconectar a banda larga da internet. A negociação em relação aos joguinhos é cansativa e diária. Mas não podemos desistir, pelo bem deles”, afirma a mãe, zelosa. 

Em outros colégios de Belo Horizonte, como o Santo Antônio e o Izabela Hendrix, palestras e debates sobre os efeitos das tecnologias são incorporados no cotidiano das disciplinas. Este ano, o cyberbullying está em discussão na 6ª série do Santo Antônio, que estuda a história do bullying, a figura do agressor e as formas de prevenção da chacota na internet. No Izabela Hendrix, o professor Filipe Freitas, doutorando de Comunicação Social na UFMG, deu palestra sobre os riscos da violência desencadeada pelos jogos. Ele defende que em vez de combater os games, os pais se sentem ao lado dos filhos no computador, ajudando a escolher games mais educativos. “Há jogos com propostas interessantes, como o Kerbal Space Program, de um designer brasileiro, que ensina a simular programas espaciais, exigindo noções de astronomia e física dos usuários. São jogos interativos, que permitem criar comunidades de amigos”, diz. 

Dá para ficar 70 sem horas sem internet?

Veja como reagiram alguns alunos do Santa Dorotéia ao desafio de ficar longe da internet por quase três dias

Luta contra o “tédio”

Os irmãos Sofia e Álvaro, de 15 anos e 12 anos, completaram o desafio das 70 horas sem web, do Santa Dorotéia, com alguma facilidade. Por ser Dia das Mães, a família seguiu para a casa da avó no interior mineiro, onde não há conexão com a internet. “Lá só tem umas galinhas e é um tédio enorme”, descreve Álvaro, que costuma tirar gratuitamente dúvidas sobre informática dos vizinhos do prédio onde mora. Para a irmã dele, Sofia, a tarefa foi mais fácil. “Tenho muitas matérias para estudar e não tenho mais tanto tempo para ficar no computador. A partir do desafio, descobri que foi agradável conversar por um tempo maior com meu irmão”, diz. 

Por uma foto do ídolo


Maria Júlia Castro, de 13 anos, apenas a mais nova, não conseguiu passar dois dias e meio sem acessar a internet. Ela capitulou no último minuto, pois não resistiu em acessar as fotos postadas pelas colegas que tinham ido ao show do One Direction em BH. A banda é formada pelos atuais ídolos das garotas. Apesar de considerar um suplício, o colega Gabriel Brant, de 12 anos, chegou até o fim no desafio. “Para me ajudar, apaguei todos os aplicativos do celular. Mesmo desligado, andava de um lado para o outro com o aparelho na mão”, conta o garoto. “Foi bom ficar sem internet. Aproveitei para relaxar e dormi bastante”, completa.
Nossos alunos já nasceram cibernéticos. Não tem como eliminar os aparelhos, cabe à escola o papel de orientar sobre o uso – Luciana Castro, psicóloga e orientadora educacional da 8ª série do Santa Dorotéia
FONTE: Estado de Minas.

Preço salgado
Árvores produzindo jabuticaba são vendidas por até R$ 9 mil em Sabará
Planta vai para pomares e projetos paisagísticos

 

 

Luana Amorim colocou à venda o pé da fruta que plantou há 15 anos (Cristina Horta / EM / D.A Press)
Luana Amorim colocou à venda o pé da fruta que plantou há 15 anos


Os clássicos são eternos. Que o digam pessoas como o advogado Bruno Cunha e o paisagista Felipe Fontes. O primeiro está negociando um pé de jabuticaba junto à 1001 Flores, em Sabará. O segundo acaba de adquirir duas jabuticabeiras para um projeto de paisagismo. Cada uma custou R$ 750. Mas os preços de um pé de jabuticaba vão muito além disso. Chegam a R$ 9 mil em Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Pela internet, também são altos. No Mercado Livre, um pé pequeno da fruta é anunciado por R$ 4 mil. 

A demanda pelas jabuticabeiras ocorre o ano inteiro, mas se itensifica a partir de setembro, quando começa a estação das jabuticabas, e prossegue com o início das chuvas. Mas nem mesmo o período seco impede a procura pela planta. Kléber Antônio Franco, proprietário da 1001 Flores, produz mudas e pés de jabuticaba num sítio em Caeté, na RMBH, e as comercializa em Sabará. Em sua loja, na cidade da jabuticaba, ele oferece jabuticabeiras do tipo híbrida e sabará, cujos preços variam entre R$ 500, para árvores jovens, e R$ 9 mil, no caso de uma jabuticabeira de cinco metros de altura que já é balzaquiana. Somente no sítio, que funciona como um viveiro das frutas, o empresário cultiva cerca de 600 mudas das mais variadas idades.

“Todas as semanas vendemos no mínimo três pés de jabuticaba. A árvore fica plantada no chão e ao ser vendida é transplantada. Tenho mudas que estão com 12 anos de idade, todas produzindo”, explica. De acordo com ele, os compradores são pessoas que têm sítio, que vivem em condomínios ou que moram em casa com quintal e coberturas que podem abrigar a planta, sem contar os grandes edifícios construídos na capital mineira. O advogado Bruno Cunha nasceu em Sabará e possui um sítio com pomar onde estão plantadas árvores frutíferas como laranjeiras, limoeiros, entre outras. Para completar a felicidade, ele agora deseja um pé de jabuticaba. 

“Quero uma árvore que tenha no mínimo 10 anos, tenho mudas novas no sítio, mas uma jabuticabeira demora muito a produzir”, justitifica. Ele só não esperava que os preços de uma árvore adulta fosse tão altos. “Pensei que seria no máximo R$ 250, mas uma árvore entre 10 e 12 anos está custando R$ 650”, disse. O desejo pelo pé de jabuticaba tem origens na infância, já que a avó mora em Sabará e tem uma casa com quintal e quatro jabuticabeiras. “Eles (os pés de jabuticaba) estão lá no fundo, mas ela não deixa arrancar de jeito nenhum”, afirma.

DIVERSIDADE Cleci Patrocínio é gerente da floricultura Forte Grama, localizada em BH. Ao todo, o estabelecimento conta com 30 jabuticabeiras com idade entre cinco e 15 anos. Todas estão à venda. São frutíferas da espécie híbrida, que dá jabuticabas grandes várias vezes ao ano, ou sabará, que floresce duas vezes ao ano. Conforme o tipo e a idade, os preços variam de R$ 250 (híbrida) a R$ 1,9 mil (sabará). “Já tivemos produção em fazenda, mas agora compramos de outros produtores”, explica.

O paisagista Felipe Fontes comprou dois pés de jabuticaba sabará na semana passada e pagou 
R$ 750 em cada um. “Eles serão plantados num vaso que vai ser instalado na cobertura de um apartamento no Bairro Belvedere”, explica. Fontes sugeriu ao seu cliente as jabuticabeiras porque elas são plantas consideradas completas. “Meus clientes queriam um ar de quintal na cobertura e uma jabuticabeira combinava com o desejo deles”, completa. 

Luana Amorim pôs um pé de jabuticaba à venda na internet por R$ 4 mil. Ela resolveu vender a jabuticabeira porque há algum tempo aluga um espaço de sua casa para eventos, e a demanda pelo aluguel para festas está grande. Pelo bem do negócio, resolveu se desfazer do pé de jabuticaba que plantou há cerca de 15 anos, além de duas palmeiras imperiais e da piscina. Para calcular o preço que pediria pela sua jabuticabeira, fez pesquisa na internet, onde encontrou árvores da fruta que custavam até R$ 20 mil. “Tenho pena de vender, porque a gente cultivou, mas o aluguel do espaço está dando muito retorno, por isso preciso ampliá-lo. Nunca pensei que fosse fazer isso na vida”, confessa.

FONTE: Estado de Minas.

Tesouros do Caraça
Santuário religioso, turístico e ambiental, na Região Central de Minas, comemora 240 anos de história e preserva patrimônio no complexo arquitetônico localizado entre montanhas e florestas

 

 

Formação rochosa que se assemelha a rosto e dá nome ao santuário impressiona visitantes: no detalhe, o biólogo Gabriel Tonelli em foto que turistas costumam fazer (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Formação rochosa que se assemelha a rosto e dá nome ao santuário impressiona visitantes: no detalhe, o biólogo Gabriel Tonelli em foto que turistas costumam fazer

Catas Altas e Santa Bárbara – Ao conhecer, em 1881, um dos primeiros colégios do Brasil, dom Pedro II (1825-1891) não conteve a emoção e deixou registrado: “Só a visita ao Caraça paga toda a viagem a Minas”. Saudado em nove idiomas pelos alunos e professores, o imperador poliglota agradeceu os discursos à altura e presenteou a instituição, dirigida pelos padres lazaristas ou vicentinos, com um vitral de cinco metros – Jesus no templo, entre os doutores –, que pode ser contemplado na Igreja de Nossa Senhora Mãe dos Homens, pioneira no estilo neogótico no país. Em plena comemoração de 240 anos de história e duas décadas como unidade de conservação ambiental, fato da maior importância numa região desgastada pela extração de minério, o local desperta admiração diante de tesouros artísticos e paisagísticos e atrai cerca de 70 mil visitantes por ano. “O Santuário do Caraça é uma casa viva, centro de peregrinação, cultura e turismo”, diz o padre Lauro Palú, encarregado do setor de animação cultural e pastoral. 

A diversidade permeia todos os espaços desse patrimônio incrustado no topo do maciço do Espinhaço, tendo a Serra do Caraça como sentinela, e localizado a 120 quilômetros de Belo Horizonte. No prédio, que foi seminário e colégio até 1968, está a pinacoteca, com quadros, relíquias e alfaias (paramentos) catalogados e guardados com máxima segurança, mas ainda de porta trancada. Segundo padre Lauro, há estudo para que as peças possam ser apreciadas por visitantes brasileiros e estrangeiros. Só em 2013 eles chegaram de 39 países, incluindo Cazaquistão, Malásia e África do Sul. No período da Copa do Mundo, o Caraça será ótimo destino para quem quiser mergulhar no íntimo das Gerais ou ficar bem longe dos gritos de gol. 

Tombado desde 1955 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Caraça fabrica vinhos, tem biblioteca com 25 mil livros, entre eles o Incunábulo, de 1489, e outro com anotações feitas a bico de pena por dom Pedro II, conforme mostra a bibliotecária Vera Lúcia Garcia, mantém as velhas catacumbas e se orgulha da tradicional visita noturna ao adro do lobo-guará (Chrysocyon brachyurus), sempre pronto para devorar pedaços de frango postos numa bandeja pelos padres vicentinos. A programação comemorativa do aniversário compreende lançamento do livro Serra do Caraça, de Christiano Ottoni , e uma revista, encontro promovido pela Associação dos Ex-alunos Lazaristas e Amigos do Caraça (Aealac), exposição fotográfica sobre a biodiversidade, já em cartaz na biblioteca, e outros eventos no segundo semestre. 

OLHOS QUE ATRAEM F
undado em 1774 pelo português Carlos Mendonça Távora, chamado de Irmão Lourenço de Nossa Senhora, e hoje pertencente à Província Brasileira da Congregação da Missão, o santuário reserva surpresas e mistérios. Não é à toa que seu apelido é porta do céu. O importante é ter calma para desvendá-lo e sensibilidade para mantê-lo na memória. Na igreja, está a Santa Ceia, pintada por Manuel da Costa Ataíde (1762-1830), “amigo e testamenteiro do Irmão Lourenço”, explica padre Lauro. Para os curiosos, vale a pena, assim que começar a ver a tela, mirar o rosto de Judas e ver que os olhos dele vão acompanhá-lo até o fim do curto trajeto. É a técnica denominada “menina dos olhos”, que seduz à primeira vista e obriga a repetir a dose com bom humor. 

Pelo corredor formado entre os bancos da igreja, caminha-se até o altar e se depara com a primeira relíquia de um santo que chegou ao Brasil, mais exatamente em 1797, depois de uma viagem de cinco anos. Deitado numa vitrine, está o corpo de São Pio Mártir, encontrado na catacumba de Santa Ciríaca, em Roma, com os ossos cobertos de cera. Num cálice, um pouco do sangue e areia do túmulo de um soldado romano cristão, morto ao confessar a fé. Como era costume na época em que o corpo foi encontrado, ele recebeu o nome do papa Pio VI (1717-1799), que então governava a Igreja. 

Elevando-se um pouco os olhos, vê-se o vitral, tendo na base o desenho da coroa de dom Pedro II e a imagem portuguesa de Nossa Senhora Mãe dos Homens, que chegou em 1784. Sem dúvida, natureza e religiosidade comandam a vida no Caraça. Anualmente, em 7 de setembro, às 17h, a luz solar bate diretamente sobre o sacrário, conta padre Lauro. “A data é fruto do acaso”, diz. Também nos solstícios, época em que o Sol passa pela sua maior declinação boreal ou austral, há espetáculos de beleza: no inverno, a luz incide sobre a imagem de São Francisco, enquanto no verão sobre São Vicente, fundador da congregação dos lazaristas. 

Na entrada ou na saída do templo neogótico, projetado pelo padre francês Jules Clavelin, e construído entre 1876 e 1883 em substituição à ermida primitiva, há dois altares barrocos originais. À direita, o dedicado a Nossa Senhora da Piedade, e, à esquerda, o do Sagrado Coração de Jesus, de autoria do entalhador e escultor português Francisco Vieira Servas (1720-1811), dono de um estilo próprio na construção dos retábulos. Na parte de baixo, está o espaço vazio, no qual ficava a relíquia de São Pio Mártir. 

CAMÉLIAS BRANCAS Depois da igreja, é hora de conhecer a adega, descendo uma escadaria de pedra, contornando o relógio de sol e se encantando com as camélias brancas do jardim. À frente, segue o administrador do santuário, padre Luís Carlos do Vale. No subterrâneo, há tonéis de madeira com os vinhos de jabuticaba e uva e uma garrafa com a bebida, mas, nessa época, não existe fabricação. O passo seguinte será a catacumba, sob o claustro, pouco visitada mas caminho precioso para o visitante conhecer o Caraça por inteiro. Padres e diretores, muitos deles europeus, estão ali sepultados. Surpreende o piso, rocha pura. “Estamos exatamente sobre a montanha”, observa padre Lauro. 

Sempre citado pelos vicentinos, o Servo de Deus dom Antônio Ferreira Viçoso (1781-1875), ex-bispo de Mariana e diretor do colégio de 1837 a 1842, está enterrado em Mariana, e não na cripta do Caraça. Mas muitas das relíquias de dom Viçoso se encontram na pinacoteca, que mantém o quadro do Irmão Lourenço pintado por Ataíde; óleo sobre tela retratando dom João VI; e Santo Antônio de Pádua, obra do alemão Jorge Grimm, que esteve no Caraça em 1885. É dele também o quadro com o santuário e as montanhas na parede do refeitório. 


Riqueza natural


A exposição Caraça é nota 10, com 75 registros da biodiversidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), está em cartaz no prédio do museu e biblioteca do Santuário do Caraça, cujo reitor é o padre Wilson Belloni. A mostra reúne flagrantes da fauna e da flora clicados pelo padre Lauro Palú e encanta estudantes que visitam a instituição diariamente. Depois de ver a exposição, nada melhor do que sair a campo – sempre com um guia, se for para mais longe – a fim de conhecer o centro de visitantes, trilhas, cachoeiras, e demais belezas naturais desse patrimônio localizado numa área de transição entre mata atlântica e cerradoe distribuído pelos municípios de Catas Altas e Santa Bárbara – para maior exatidão, o complexo arquitetônico está nos limites de Catas Altas. Padre Lauro, que completa 50 anos sacerdócio em setembro e estudou no Caraça durante seis anos, conta que há 79 espécies de mamíferos, entre eles o lobo-guará, onças preta e parda e anta, 600 tipos de besouros, “200 deles encontrados aqui ou pela primeira vez aqui”, 386 aves, com destaque para o jacu e as águias chilena e cinzenta, 19 beija-flores e 25 falcões e gaviões. 

A flora também prima pela exuberância: 210 espécies de orquídeas documentadas, 241 de samambaias e ainda plantas medicinais, com pesquisa feita por equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Sempre com dados superlativos, a reserva natural do Caraça tem os dois picos mais altos do Espinhaço, o Pico do Sol, com 2.072 metros e o Inficionado, com 2.068m; a segunda e terceira grutas de quatzolito mais profundas do país, a Centenário, com 484m e a Bocaina, com 404m e três grandes abismos, com 120m, 116m e 94m. Como Caraça significa “cara grande”, é recomendado conferir a formação rochosa que batiza o santuário e fica a 50 minutos de caminhada da igreja. 

Lobo-guará

Café da manhã, almoço e jantar saborosos, servidos sobre o fogão a lenha, aumentam o charme do Caraça, que tem missas diariamente na igreja neogótica e chá com pipoca após a celebração. Mas um dos momentos mais esperados é a “hora do lobo”, no início da noite, quando o guará surge da escuridão para receber pedaços de frango e bananas oferecidos na bandeja pelos padres. “Ele vem há 32 anos e não tem falhado. Às vezes chega mais cedo, às 3h da madrugada…“, diz o padre Paulo Lauro.

PASSEIO PELA HISTÓRIA

Vitrais da igreja %u2013 A peça central foi presente do imperador dom Pedro II, durante visita em 1881 (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Vitrais da igreja %u2013 A peça central foi presente do imperador dom Pedro II, durante visita em 1881


>> Vitrais da igreja
 – A peça central foi presente do imperador dom Pedro II, durante visita em 1881

Relíquia %u2013 No altar, fica o corpo de São Pio Mártir, achado na catacumba de Santa Ciríaca, em Roma (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Relíquia %u2013 No altar, fica o corpo de São Pio Mártir, achado na catacumba de Santa Ciríaca, em Roma


>> Relíquia – No altar, fica o corpo de São Pio Mártir, achado na catacumba de Santa Ciríaca, em Roma

Pinacoteca %u2013 Em obras e fechada para visitação, reúne quadros, alfaias e relíquias de dom Viçoso (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Pinacoteca %u2013 Em obras e fechada para visitação, reúne quadros, alfaias e relíquias de dom Viçoso


>> Pinacoteca
 – Em obras e fechada para visitação, reúne quadros, alfaias e relíquias de dom Viçoso

>> Herança – São da antiga ermida, os altares de Nossa Senhora da Piedade e Sagrado Coração de Jesus

>> Aroma – Na adega do santuário, são fabricados vinhos de uva e jabuticaba
 

Santa Ceia %u2013 Tela pintada por Manuel da Costa Ataíde (1762- 1830). Está no lado esquerdo da igreja (Marcos Michelin/EM/D.A Press)
Santa Ceia %u2013 Tela pintada por Manuel da Costa Ataíde (1762- 1830). Está no lado esquerdo da igreja


>> Santa Ceia
 – Tela pintada por Manuel da Costa Ataíde (1762-1830). Está no lado esquerdo da igreja

>> Silêncio –
 Nas catacumbas sobre a rocha da montanha, estão sepultados padres do velho seminário

>> Raros 
– Na biblioteca, há raridades como um livro de 1489 e outro com anotações de dom Pedro II

 

VEJA TAMBÉM

 

FONTE: Estado de Minas.

 


Valério tem 23 dias da pena abatidos após cursos de inglês e direito

Operador do mensalão foi condenado a mais de 37 anos por quatro crimes.

Presidente do STF autorizou transferência de Valério para Minas Gerais.

Condenado como operador do mensalão a mais de 37 anos de prisão no julgamento do mensalão do PT, Marcos Valério conseguiu abater 23 dias da pena após realizar cursos à distância de inglês e de direito constitucional dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, onde está preso desde novembro do ano passado.

marcos-valerio

A informação consta de ofício enviado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, na última quinta-feira (22).

O documento relata que, em abril, foram remidos 15 dias por conta da participação de curso de direito constitucional, com 180 horas de duração, realizado pelo Cened – Centro de Educação Profissional entre janeiro e março deste ano.

Antes, oito dias já tinham sido descontados pelo curso de inglês para iniciantes feito entre novembro e dezembro do ano passado, com carga horária de 100 horas.

Os cursos são realizados dentro da cadeia por meio de convênio da escola com o Distrito Federal, mas os detentos precisam fazer uma prova na presença de representantes do sistema prisional e da escola. Marcos Valério realizou as duas provas dentro da Papuda.

Marcos Valério obteve a maior pena entre os condenados no processo do mensalão do PT: 37 anos e 5 meses e 6 dias pelos crimes de corrupção ativa, peculato, lavagem de dinheiro  e evasão de divisas.

Na última quarta (21), o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, autorizou a transferência de Valério para penitenciária na cidade de Contagem, em Minas Gerais. Ele deve ser transferido nos próximos dias.

Marcos Valério pediu transferência para penitenciária Nelson Hungria – que é a mesma que abriga atualmente o ex-goleiro Bruno Fernandes, condenado por mandar matar a ex-amante Eliza Samudio – porque quer ficar mais perto da família.

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https://universobh.wordpress.com/2013/11/16/mensalao-apos-a-decretacao-da-prisao-surge-o-primeiro-fujao/

A Vara de Execuções Penais de Contagem desaconselhou a transferência por conta de um suposto plano de extorsão que existiria no presídio, mas Barbosa autorizou a ida porque mesmo diante da informação o condenado disse que queria ser transferido.

Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de direito constitucional feito por Marcos Valério

Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério (Foto: Reprodução)Diploma do curso de inglês para iniciantes feito por Marcos Valério

FONTE: G1.


 

Moradores protestam após queda de pedestre em passarela do Anel Rodoviário
O homem de 38 anos caiu de uma altura de quase 7 metros. Moradores dizem que passarela não tem corrimão
 (Tulio Santos/EM DA Press)



Famílias que moram no entorno do Anel Rodoviário de Belo Horizonte fizeram uma manifestação na noite deste sábado depois que um homem de 38 anos caiu da passarela sobre o Viaduto São Francisco, na Região da Pampulha. Cerca de 200 pessoas queimaram pneus e interditaram totalmente o trânsito nos dois sentidos da rodovia, por quase uma hora. Os bombeiros foram acionados para combater as chamas. 

Os manifestantes pedem providências sobre a passarela, construída com uma estrutura metálica e que segundo moradores, não tem corrimão em um trecho. O grupo reclama da insegurança ao atravessar a via usando essa passagem que segundo eles, parece improvisada. 

Passarela em cima do Viaduto São Francisco, onde aconteceu o acidente neste sábado  (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
Passarela em cima do Viaduto São Francisco, onde aconteceu o acidente neste sábado



O pedestre Agnaldo Vilacio caiu na tarde deste sábado de uma altura de quase 7 metros. Ele foi levado em estrado grave para o Hospital João XXIII, onde permanece internado. De acordo com a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), a vítima passou por cirurgia, tem está grave e respira com a ajuda de aparelhos. 

Veja detalhes sobre o acidente na reportagem do Jornal da Alterosa:

FONTE: Estado de Minas e Alterosa.


 

Policiais militares fazem manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Cerca de 500 policiais militares fizeram ato para pedir mudanças na legislação penal e fim da impunidade

 

 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)


Mudanças na legislação penal, fim da impunidade e resgate da autoridade policial. Essas foram algumas das reivindicações de cerca de 500 policiais militares que protestaram na tarde desta sexta-feira em frente à Assembleia Legislativa de Minas. Segundo eles, as leis estão extremamente favoráveis ao crime e precisam ser mudadas. O ato também serviu para pedir punição para os responsáveis pela morte soldado André Luiz Lucas Neves, baleado por assaltantes na Pampulha, no dia 16. Os agentes lembraram que 176 policiais civis e militares foram assassinados desde 2003 em Minas, trabalhando ou de folga. Na quinta-feira, os dois suspeitos presos foram reconhecidos por um homem de 50 anos que foi vítima deles em um sequestro-relâmpago e torturado por quatro horas, em 30 de abril.

Um dos organizadores do protesto, o cabo Daniel Silva Pereira, do 49º Batalhão da PM, disse que o ato foi um grito contra a impunidade e a legislação que considera “frouxa” e reflete na vida das pessoas que estão perdendo seus parentes, vítimas da violência. “Queremos que o legislativo federal, os senadores, deputados e juizes nos ouçam e endureçam as leis. Hoje, o criminoso é preso três, quatro, cinco vezes. Eles têm certeza da impunidade. Estamos exigindo o retorno da autoridade policial”, disse Daniel. Segundo ele, a PM vai continuar atuando de forma enérgica ao cumprir seu dever constitucional, que é prender os criminosos e manter a ordem.

O deputado estadual Sargento Rodrigues (PDT), da Comissão de Segurança Pública da Assembleia de Minas, disse que tem audiência no dia 27 em Brasília. “Vamos levar ao Congresso Nacional não somente as reclamações dos policiais, como também das famílias que tiveram parentes vítimas de latrocínio”, disse Rodrigues. “Queremos o agravamento de penas de crimes contra a pessoa. O maior bem jurídico é a vida. Não podemos ter punições brandas da forma que está hoje. Queremos alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente para que aqueles que cometem crimes contra pessoa também tenham uma punição exemplar perante a sociedade”, disse o deputado. Outra reivindicação da comissão é o agravamento de penas para aqueles que matam agentes públicos no exercício da sua função, como policial, promotor e juiz.

 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press)

 

FONTE: Estado de Minas.


Uma excelente ideia que ainda caminha a passos lentos

Justiça do Rio testa audiências por videoconferência
Investimento do TJ em estrutura de comunicação nas penitenciárias evita transtornos e insegurança no transporte de criminosos de alta periculosidade

Conferência 2

 

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio começou a testar nesta semana um sistema de audiências por videoconferência com criminosos de altíssima periculosidade detidos no Complexo Penitenciário de Gericinó. Uma audiência-teste foi realizada na quarta-feira (21) e outra na quinta (22). No dia 26 uma audiência do Tribunal do Juri também será transmitida por vídeoconferência.

“Anteriormente, só tínhamos essa possibilidade com os presídios federais. O que circulava de presos na cidade e no estado diariamente era uma quantidade muito grande, trazendo uma série de problemas e insegurança para a população. Já houve várias situações de resgate, inclusive com morte, e, além disso, nós usávamos o aparelhamento da Polícia Militar para fazer a escolta”, disse a desembargadora Leila Mariano, presidenta do Tribunal de Justiça do Rio. “E isso acontecia até mesmo por um pedido de um estagiário que precisava entrevistar um preso”.

Para a realização dos encontros virtuais, três salas foram equipadas no Complexo Penitenciário – com recursos do TJ, para comunicação com cinco salas do Fórum do centro do Rio. Cada sala da penitenciária comporta quatro pessoas e, em casos de audiências com muitos réus, todas as salas podem ser usadas simultaneamente.

O projeto foi elaborado há seis meses, depois que um resgate a presos deslocados para o Fórum de Bangu, na zona oeste do Rio, deixou uma criança e um policial militar mortos, em outubro do ano passado. Membros do TJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil e das secretarias estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária se debruçaram sobre o tema: “Entendemos a partir desse episódio que alguma coisa tinha que ser feita”, disse a desembargadora.

Em um segundo momento, o sistema pode ser usado para evitar que criminosos doentes ou com dificuldades de locomoção tenham que ser levados para audiências fora das penitenciárias: “Vimos também, alertados pela Secretaria de Administração Penitenciária, a grande oportunidade de usar esse sistema para transportar presos doentes, presos com tuberculose que vem em um mesmo ônibus, se sentindo mal e podendo transmitir não só aos demais presos, mas à própria escolta. A ideia é dar dignidade para esse preso”.
Conferência 1

Para o desembargador Antonio Boente, no futuro, a ferramenta deixará de ser a exceção e se tornará a regra: “Hoje, o juiz tem que justificar o porquê de usar a videoconferência. Amanhã, ele terá que justificar por que quer que tragam o preso até o fórum. Muitos resistiram à substituição da máquina de escrever pelo computador e quando trocamos os processos em papel pelos digitalizados”.

A periculosidade do criminoso é definida a partir do cruzamento de dados da inteligência da Secretaria de Segurança e da Administração Penitenciária, e não necessariamente está ligada ao crime cometido ou ao tempo da pena, explica o desembargador.

FONTE: Estado de Minas.


 

Mais de 70 bairros de BH e região ficarão sem água no próximo domingo
Copasa informou que o motivo da paralisação é a realização de manutenções preventivas e corretivas em unidades do Sistema Rio das Velhas

 

falta de água

A Copasa informou na tarde desta quinta-feira que vários bairros de Belo Horizonte, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Vespasiano terão o abastecimento de água interrompido no próximo domingo (25) devido à realização de manutenções preventivas e corretivas em unidades do Sistema Rio das Velhas.

Para a realização dos serviços, será necessária a redução da vazão do sistema, ocasionando a interrupção do serviço. A normalização do abastecimento deverá ocorrer de forma gradativa durante a tarde do mesmo dia.

Os bairros atingidos são:

Belo Horizonte: Ana Lúcia, Braúnas, Califórnia, Campo Alegre, Canaã, Candelária, Celestino, Cenáculo, Céu Azul, Conjunto Felicidade, Conjunto Helena Antipoff, Conjunto Marilene, Conjunto Monte Castelo, Copacabana, Etelvina Carneiro, Europa, Floramar (p), Frei Leopoldo, Garças, Indian’s, Itapoã (p), Jaqueline, Jardim Atlântico, Jardim das Nações, Jardim dos Comerciários, Jardim Europa, Jardim Guanabara, Juliana, Lagoa, Lagoinha, Laranjeira, Leblon, Letícia, Luar da Pampulha, Mangueiras, Mantiqueira, Maria Helena, Marize, Minas Caixa, Nova América, Nova Yorque, Nova Pampulha, Paraibuna, Paraúna, Parque Arizona, Parque Jardim Leblon, Parque São Sebastião, Pedra Branca, Piratininga, Planalto, Rio Branco, Santa Amélia, Santa Branca, Santa Isabel, Santa Mônica, São João Batista, São Paulo, São Pedro, São Sebastião, São Tomás, Satélite, Serra Verde, Sinimbu, Solimões, Trevo, Venda Nova, Vila Clóris, Vila Monte Castelo, Vila Palmas, Vila Santa Branca, Vila Santo Antônio, Vila Satélite e Zilah Spósito.

Ribeirão das Neves: Região de Justinópolis.

Santa Luzia: Região do São Benedito: Asteca, Baronesa, Belo Vale, Boa Esperança, Chácara Gervásio Lara, Chácara Santa Inês, Cristina, Duquesa I, Duquesa II, Londrina, Luxemburgo, Monte Carlo, Morro Santo Antônio, Nova Conquista, Nova Esperança, Palmital, Pousada Del Rei, São Benedito, São Cosme, Serra Pelada e Três Corações.

Vespasiano: Angicos, Bernardo de Souza, Gávea I, Gávea II, Imperial, Jardim Daliana, Maria José, Pouso Alegre, Santa Clara, Serra Dourada e Vila Esportiva.

 

 


 

Governo vai propor contratação de trabalhadores por períodos menores

 

A presidente Dilma Rousseff já deu sinal verde para o comércio varejista fechar com os sindicatos de trabalhadores uma proposta de regulamentação do trabalho “part-time”: alguns dias por semana, à noite ou nos sábados, domingos e feriados.

A proposta, do Instituto para Desenvolvimento do Varejo, deve ser patrocinada pelo Executivo para facilitar sua aprovação no Congresso.

Durante reunião no IDV, a presidente disse que acionaria o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) para agendar reunião entre varejo, sindicalistas e governo, para fechar um consenso entre as partes.

Logo que a proposta foi apresentada, Dilma não só deu o sinal verde para a ideia como disse estar disposta a patrocinar o projeto.

Ao expor a proposta, o IDV reclamou que a legislação trabalhista atual dificulta a contratação de funcionários para períodos curtos de trabalho. O setor diz que a mudança pode reduzir custos com horas extras e disputas judiciais e garantir folgas aos funcionários do regime normal.

Luiza Trajano, do Magazine Luiza, disse à presidente que muitos funcionários acabam, depois, indo à Justiça, mesmo tendo recebido comissões pelos finais de semana.

A presidente concordou com a medida depois de ser informada que já há negociação em curso com os sindicalistas e que eles estariam dispostos a aceitá-la. Mas quer que haja limites para evitar migração elevada de funcionários para o novo modelo.

Uma sugestão do varejo é fixar que no mínimo 70% do contingente de trabalho faça a jornada normal de 44 horas semanais. Os sindicalistas querem percentuais maiores.

Na reunião, no início de maio, Dilma também classificou de “loucura” reduzir a jornada de trabalho para 40 horas como defendem as centrais sindicais. Segundo ela, num momento de pleno emprego, isso levaria a uma perda de competitividade. 

Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em períodos menores
Consumidores em loja do Magazine Luiza, em São Paulo; governo vai propor trabalho em período menor

FONTE: Folha de São Paulo.


 

Jurispridência

TST converte orientações jurisprudenciais em súmulas

As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST.

TST

O TST, em sessão extraordinária do realizada nesta segunda-feira, 19, alterou a redação da súmula 262, converteu diversas orientações jurisprudenciais em súmulas e cancelou verbetes. As propostas foram apresentadas pela Comissão de Jurisprudência do TST. A resolução 194/14 traz as alterações.

  • Alteração da redação do item II da súmula 262;

SÚMULA N.º 262. PRAZO JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO EM SÁBADO. RECESSO FORENSE. (redação do item II alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 19.05.2014)

I – Intimada ou notificada a parte no sábado, o início do prazo se dará no primeiro dia útil imediato e a contagem, no subsequente.

II – O recesso forense e as férias coletivas dos Ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos recursais.

  • Conversão em súmula, sem alteração de redação, das OJs 372, 386, 390, 404, 406 e 414 da SDI-1;

SÚMULA Nº 449. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 372 da SBDI-1)

A partir da vigência da Lei nº 10.243, de 19.06.2001, que acrescentou o § 1º ao art. 58 da CLT, não mais prevalece cláusula prevista em convenção ou acordo coletivo que elastece o limite de 5 minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho para fins de apuração das horas extras.

SÚMULA Nº 450. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1)

É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

SÚMULA Nº 451. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 390 da SBDI-1)

Fere o princípio da isonomia instituir vantagem mediante acordo coletivo ou norma regulamentar que condiciona a percepção da parcela participação nos lucros e resultados ao fato de estar o contrato de trabalho em vigor na data prevista para a distribuição dos lucros. Assim, inclusive na rescisão contratual antecipada, é devido o pagamento da parcela de forma proporcional aos meses trabalhados, pois o ex-empregado concorreu para os resultados positivos da empresa.

SÚMULA Nº 452. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1)

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

SÚMULA Nº 453. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 406 da SBDI-1)

O pagamento de adicional de periculosidade efetuado por mera liberalidade da empresa, ainda que de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco ou em percentual inferior ao máximo legalmente previsto, dispensa a realização da prova técnica exigida pelo art. 195 da CLT, pois torna incontroversa a existência do trabalho em condições perigosas.

SÚMULA Nº 454. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 414 da SBDI-1)

Compete à Justiça do Trabalho a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), que tem natureza de contribuição para a seguridade social (arts. 114, VIII, e 195, I, “a”, da CF), pois se destina ao financiamento de benefícios relativos à incapacidade do empregado decorrente de infortúnio no trabalho (arts. 11 e 22 da Lei nº 8.212/1991).

  • Conversão em súmula, com alteração de redação, das OJs 4, 353, 373, 387 e 405 da SDI-1;

SÚMULA Nº 448. ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova redação do item II).

I – Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho.

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 daNR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

SÚMULA Nº 455. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 37, XIII, DA CF/1988. POSSIBILIDADE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 353 da SBDI-1 com nova redação).

À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação prevista no art. 37, XIII, da CF/1988, pois, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, § 1º, II, da CF/1988.

SÚMULA Nº 456. REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 com nova redação).

É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome do outorgante e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam.

SÚMULA Nº 457. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. OBSERVÂNCIA. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 387 da SBDI-1 com nova redação).
A União é responsável pelo pagamento dos honorários de perito quando a parte sucumbente no objeto da perícia for beneficiária da assistência judiciária gratuita, observado o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

SÚMULA Nº 458. EMBARGOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. RECURSO INTERPOSTO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894, DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 405 da SBDI-1 com nova redação).

Em causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, em que pese a limitação imposta no art. 896, § 6º, da CLT à interposição de recurso de revista, admitem-se os embargos interpostos na vigência da Lei nº 11.496, de 22.06.2007, que conferiu nova redação ao art. 894 da CLT, quando demonstrada a divergência jurisprudencial entre Turmas do TST, fundada em interpretações diversas acerca da aplicação de mesmo dispositivo constitucional ou de matéria sumulada.

  • Conversão das OJs 294 e 295 da SDI-1 em orientações jurisprudenciais transitórias, com modificações de redação.

OJ Transitória Nº 78. EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 294 da SBDI-1 com nova redação)

Para a admissibilidade e conhecimento de embargos, interpostos antes da vigência da Lei nº 11.496/2007, contra decisão mediante a qual não foi conhecido o recurso de revista pela análise dos pressupostos intrínsecos, necessário que a parte embargante aponte expressamente a violação ao art. 896 da CLT.

OJ Transitória Nº 79. EMBARGOS. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894 DA CLT. REVISTA NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉRITO PELA SDI. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 295 da SBDI-1 com nova redação)

A SDI, ao conhecer dos embargos, interpostos antes da vigência da Lei nº 11.496/2007, por violação do art. 896 – por má aplicação de súmula ou de orientação jurisprudencial pela Turma -, julgará desde logo o mérito, caso conclua que a revista merecia conhecimento e que a matéria de fundo se encontra pacificada neste Tribunal.

  • Cancelamento das OJs 4, 294, 295, 353, 372, 373, 386, 387, 390, 404, 405, 406 e 414 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais:

OJ Nº 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 448)

OJ Nº 294. EMBARGOS À SDI CONTRA DECISÃO EM RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO QUANTO AOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. NECESSÁRIA A INDICAÇÃO EXPRESSA DE OFENSA AO ART. 896 DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 78 da SBDI-1).

OJ Nº 295. EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA POR MÁ APLICAÇÃO DE SÚMULA OU DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXAME DO MÉRITO PELA SDI (cancelada em decorrência da sua conversão na Orientação Jurisprudencial Transitória nº 79 da SBDI-1).

OJ Nº 353. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ART. 37, XIII, DA CF/1988. POSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 455).

OJ Nº 372. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 449).

OJ Nº 372. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. LEI Nº 10.243, DE 19.06.2001. NORMA COLETIVA. FLEXIBILIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 449).

OJ Nº 373. REPRESENTAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. PROCURAÇÃO. INVALIDADE. IDENTIFICAÇÃO DO OUTORGANTE E DE SEU REPRESENTANTE (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 456).

OJ Nº 386. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 450).

OJ Nº 387. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO PAGAMENTO. RESOLUÇÃO Nº 35/2007 DO CSJT. OBSERVÂNCIA (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 457).

OJ Nº 390. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESCISÃO CONTRATUAL ANTERIOR À DATA DA DISTRIBUIÇÃO DOS LUCROS. PAGAMENTO PROPORCIONAL AOS MESES TRABALHADOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 451).

OJ Nº 404. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 452).

OJ Nº 405. EMBARGOS. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONHECIMENTO. RECURSO INTERPOSTO APÓS VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496, DE 22.06.2007, QUE CONFERIU NOVA REDAÇÃO AO ART. 894, II, DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 458).

OJ Nº 406. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 195 DA CLT (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 453).

OJ Nº 414. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO (SAT). ARTS. 114, VIII, E 195, I, “A”, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA (cancelada em decorrência da sua conversão na Súmula nº 454).

FONTE: Migalhas.

 


Procon da praça Sete mudará de endereço e
será unificado a outros

Atendimento ao consumidor do Estado, da Assembleia e do município será unificado na rua dos Goitacazes, 1.202, a partir do dia 9 de junho

Procon

 

A unidade do Procon Assembleia situada na praça Sete vai trocar de endereço no início de junho. No dia 6, o atual endereço será desativado, e as atividades serão retomadas no dia 9, em prédio na rua dos Goitacazes, 1.202, no Barro Preto.

Neste endereço, já está funcionando, desde esta terça-feira (20), o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), vinculado ao Ministério Público, e a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. A unidade foi inaugurada nesta tarde.

O Procon Municipal iniciará suas atividades no mesmo prédio, também em 9 de junho. Durante a cerimônia, representantes da Assembleia, do Ministério Público e da Prefeitura de Belo Horizonte assinaram um termo de cooperação técnica que autoriza a operação conjunta no mesmo endereço. Seis promotores irão atuar exclusivamente no prédio, onde serão prestados atendimentos presencial, por e-mail e por telefone.

Segundo entendimento entre as três instituições, o Procon Assembleia cuida do atendimento às queixas individuais e das tentativas de conciliação; o Procon Municipal se encarrega das questões contratuais e processuais, como aplicações de multas; e o Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público, se encarrega das demandas coletivas.

A unificação do serviço é um avanço destacado pelo coordenador do Procon Estadual, promotor Fernando Ferreira de Abreu, e pelo deputado Dilzon Melo. “Com a unificação nesse prédio, nós temos a obrigação de sermos melhores. E tenho certeza que vamos oferecer um melhor serviço”, declarou o parlamentar, que representou o presidente Dinis Pinheiro (PP) no evento.

FONTE: O Tempo.


Superior Tribunal de Justiça nega união estável por falta de fidelidade

Infidelidade-Masculina

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido de reconhecimento de união estável por falta de fidelidade. Por unanimidade, os ministros entenderam que a fidelidade é dever de respeito e lealdade entre os companheiros, mesmo não caracterizada como requisito legal para configurar união estável.

O tribunal julgou o recurso de uma mulher que pediu o reconhecimento de união estável com o amante falecido, que mantinha outro relacionamento. A mulher afirmou ao tribunal que manteve convivência pública com o homem, de forma contínua e duradoura, de 2007 até 2008, quando ele morreu.

Os argumentos foram contestados pela outra companheira. Ela alegou que teve união estável com o homem desde 2000 até o falecimento dele e que a outra seria apenas uma possível amante. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.

Os ministros seguiram a posição da ministra Nancy Andrighi. De acordo com o voto da relatora, embora o Código Civil não exija expressamente a fidelidade recíproca para caracterizar a união estável, a lealdade entre o casal deve ser mantida.

“A análise dos requisitos para configuração da união estável deve centrar-se na conjunção de fatores presente em cada hipótese, como a affectio societatis familiar [intenção de constituir família], a participação de esforços, a posse do estado de casado, a continuidade da união, e também a fidelidade”, afirmou a ministra.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


Gerente de depósito é preso suspeito de adulteração de cervejas em Minas
Grupo comprava produtos mais baratos, trocava os rótulos e vendia as bebidas como se fossem Skol e Brahma

 

 

Polícia apreendeu bebida adulterada em um depósito de Curvelo (Polícia Civil/Divulgação)
Polícia apreendeu bebida adulterada em um depósito de Curvelo

Um gerente de um depósito de bebidas foi preso nesta terça-feira, em Curvelo, na Região Central de Minas, suspeito de envolvimento em um esquema de adulteração de cervejas. A operação Gelada, deflagrada pela Polícia Civil, cumpre ainda mandados de busca e apreensão em Santana do Pirapama, também na Região Central, e Várzea da Palma, no Norte do estado. O dono do depósito e outras pessoas estão sendo procurados pela polícia. 

De acordo com as investigações, os proprietários do estabelecimento compravam cervejas de marcas mais baratas e desconhecidas e trocavam os rótulos e as tampas das garrafas. Os produtos eram vendidos como se fossem Skol e Brahma. 

Segundo ainda a Polícia Civil, a quadrilha atuava em outras regiões de Minas e é suspeita também do crime de sonegação fiscal. Uma grande quantidade de engradados de cervejas adulteradas foi apreendida. O valor arrecadado com a prática criminosa ainda não foi divulgado 

A operação Gelada está em andamento.

 

VEJA OUTROS CASOS:

Contagem

Sete Lagoas

Sete Lagoas (de novo)

 

 

FONTE: Estado de Minas.

TST

Curso de capacitação é considerado início de vínculo de emprego

Participante de curso de formação encontra-se inarredavelmente sujeito ao poder de direção da Petrobras.

A Petrobras deve reconhecer o curso de capacitação feito por onze técnicos de operação como início do vínculo de emprego. A decisão é da 2ª turma do TST. Eles foram contratados, após aprovação em concurso público, em junho de 1993, e o curso de capacitação, com duração aproximada de seis meses, começou em agosto de 1992.

O ministro Renato de Lacerda Paiva, relator do processo na turma, acolheu recurso dos empregados contra decisão do TRT da 9ª região favorável à Petrobras. O relator destacou que os trabalhadores foram aprovados por concurso público, que os habilitou a participar do curso de capacitação.

O período de realização do curso, segundo o ministro, não configurou mais uma etapa do concurso, mas sim, a própria relação de emprego. “Resta claro que o trabalhador participante de curso de formação obrigatório encontra-se inarredavelmente sujeito ao poder de direção da empresa”.

O TRT havia destacado que o curso de capitação, previsto no edital do concurso e com o pagamento de bolsa no valor de 70% do salário básico da categoria, tinha caráter eliminatório, compondo apenas mais uma das fases do processo de seleção.

O relator no TST destacou ainda que, nitidamente, o objetivo do curso de formação era capacitar seus participantes para o trabalho a ser desenvolvido na Petrobras. Isso demonstraria que o contrato de “bolsa de complementação educacional, na forma em que pactuado, era verdadeiro contrato de emprego firmado entre as partes”.

Confira a íntegra do acórdão.


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COD Turma Disciplina Período 2ª CH
1901 EM1 CIÊNCIA POLITICA 09/06/2014
3218 EM1 INTROD. AO PENS. FILOSOFICO 05/06/2014
3232 EM1 INTRODUÇÃO AO DIREITO 02/06/2014
1904 EM1 LING. E ARG. JURIDICA 06/06/2014
 

 

 

1901 EN1 CIÊNCIA POLITICA 09/06/2014
1904 EN1 LING. E ARG. JURIDICA 10/06/2014
3218 EN1 INTROD. AO PENS. FILOSOFICO 05/06/2014
3232 EN1 INTRODUÇÃO AO DIREITO 10/06/2014
 

 

 

1901 EN2 CIÊNCIA POLITICA 05/06/2014
1904 EN2 LING. E ARG. JURIDICA 04/06/2014
3218 EN2 INTROD. AO PENS. FILOSOFICO 10/06/2014
3232 EN2 INTRODUÇÃO AO DIREITO 05/06/2014
 

 

 

1905 EM1 HIST. DO SIST. JURID. COMTEMP. 10/06/2014
3447 EM1 FILOSOFIA JURÍDICA 04/06/2014
3852 EM1 TERIA GERAL DO DIREITO 09/06/2014
3874 EM1 TEORIA GERAL DO ESTADO 06/06/2014
 

 

 

1905 EN1 HIST. DO SIST. JURID. COMTEMP. 10/06/2014
3447 EN1 FILOSOFIA JURÍDICA 09/06/2014
3852 EN1 TERIA GERAL DO DIREITO 05/06/2014
3874 EN1 TEORIA GERAL DO ESTADO 04/06/2014
 

 

 

3852 EN2 TERIA GERAL DO DIREITO 06/06/2014
 

 

 

1376 EM1 ECONOMIA APLICADA AO DIREITO 03/06/2014
1704 EM1 CRIMINOLOGIA 05/06/2014
1911 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL I 09/06/2014
1912 EM1 TEORIA GERAL DA INTERP.JURIDICA 06/06/2014
1919 EM1 DIREITO CIVIL I 06/06/2014
 

 

 

1376 EN1 ECONOMIA APLICADA AO DIREITO 04/06/2014
1704 EN1 CRIMINOLOGIA 10/06/2014
1911 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL I 05/06/2014
1912 EN1 TEORIA GERAL DA INTERP.JURIDICA 05/06/2014
1919 EN1 DIREITO CIVIL I 09/06/2014
 

 

 

1376 EN2 ECONOMIA APLICADA AO DIREITO 04/06/2014
1704 EN2 CRIMINOLOGIA 05/06/2014
1911 EN2 DIREITO CONSTITUCIONAL I 10/06/2014
1912 EN2 TEORIA GERAL DA INTERP.JURIDICA 04/06/2014
1919 EN2 DIREITO CIVIL I 06/06/2014
 

 

 

1915 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL II 10/06/2014
1916 EM1 TEORIA GERAL DO PROCESSO 04/06/2014
1917 EM1 DIREITO CIVIL II 06/06/2014
1918 EM1 DIREITO PENAL I 09/06/2014
4012 EM1 DIREITO EMPRESARIAL 05/06/2014
 

 

 

1915 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL II 10/06/2014
1916 EN1 TEORIA GERAL DO PROCESSO 06/06/2014
1917 EN1 DIREITO CIVIL II 04/06/2014
1918 EN1 DIREITO PENAL I 09/06/2014
4012 EN1 DIREITO EMPRESARIAL 05/06/2014
 

 

 

1921 EM1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 06/06/2014
1922 EM1 DIREITO CIVIL III 10/06/2014
1924 EM1 DIREITO PENAL II 09/06/2014
2697 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL III 05/06/2014
3474 EM1 DIREITO DAS SOC. EMPRESARIAIS 04/06/2014
 

 

 

1921 EN1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 10/06/2014
1922 EN1 DIREITO CIVIL III 03/06/2014
1924 EN1 DIREITO PENAL II 09/06/2014
2697 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL III 05/06/2014
3474 EN1 DIREITO DAS SOC. EMPRESARIAIS 06/06/2014
 

 

 

1921 EN2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 04/06/2014
1922 EN2 DIREITO CIVIL III 10/06/2014
1924 EN2 DIREITO PENAL II 02/06/2014
2697 EN2 DIREITO CONSTITUCIONAL III 09/06/2014
3474 EN2 DIREITO DAS SOC. EMPRESARIAIS 06/06/2014
 

 

 

1927 EM1 DIREITO CIVIL IV 10/06/2014
1928 EM1 DIREITO PENAL III 02/06/2014
1929 EM1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 09/06/2014
1930 EM1 TOP. ESPECIAS EM ETICA 05/06/2014
2119 EM1 TEORIA RESPONSABILIDADE CIVIL 06/06/2014
2876 EM1 DIREITO ECONOMICO 04/06/2014
 

 

 

1927 EN1 DIREITO CIVIL IV 09/06/2014
1928 EN1 DIREITO PENAL III 04/06/2014
1929 EN1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 06/06/2014
1930 EN1 TOP. ESPECIAS EM ETICA 30/05/2014
2119 EN1 TEORIA RESPONSABILIDADE CIVIL 05/06/2014
2876 EN1 DIREITO ECONOMICO 02/06/2014
 

 

 

1933 EM1 DIREITO CIVIL V 06/06/2014
1935 EM1 D. PROCESSUAL PENAL I 05/06/2014
1936 EM1 D. PROCESSUAL CIVIL III 09/06/2014
8501 EM1 DIREITO DO TRABALHO I 10/06/2014
 

 

 

1933 EN1 DIREITO CIVIL V 04/06/2014
1935 EN1 D. PROCESSUAL PENAL I 06/06/2014
1936 EN1 D. PROCESSUAL CIVIL III 09/06/2014
8501 EN1 DIREITO DO TRABALHO I 03/06/2014
 

 

 

1938 EN1 D. PROCESSUAL CIVIL IV 06/06/2014
1939 EN1 DIREITO FALIMENTAR 09/06/2014
1942 EN1 D. PROCESSUAL PENAL II 30/05/2014
3030 EN1 DIREITO CIVIL VI 10/06/2014
8504 EN1 DIREITO DO TRABALHO II 04/06/2014
 

 

 

1951 EM1 TÓP. ESP. EM DIREITO DE EMPRESA 05/06/2014
3217 EMI DIREITO PROC. DO TRABALHO 04/06/2014
3231 EM1 DIREITO ADMINISTRATIVO I 02/06/2014
3418 EM1 LEG. PENAL PROC. PENAL EXTR. 06/06/2014
3446 EM1 CONC. MED. E ARBITRAGEM 09/06/2014
3975 EM1 Controle de Constitucionalidade 05/06/2014
 

 

 

1951 EN1 TÓP. ESP. EM DIREITO DE EMPRESA 05/06/2014
3217 EN1 DIREITO PROC. DO TRABALHO 30/05/2014
3231 EN1 DIREITO ADMINISTRATIVO I 04/06/2014
3418 EN1 LEG. PENAL PROC. PENAL EXTR. 28/05/2014
3446 EN1 CONC. MED. E ARBITRAGEM 29/05/2014
3975 EN1 Controle de Constitucionalidade 03/06/2014
 

 

 

1953 EN1 DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS 10º 05/06/2014
1954 EN1 DIREITO TRIBUTÁRIO 10º 04/06/2014
1955 EN1 DIREITO INTERNACIONAL 10º 09/06/2014
3697 EN1 DIREITO ADMINISTRATIVO II 10º 10/06/2014
3868 EN1 TOPICOS ESPECIAIS DO DIREITO 10º 06/06/2014
3975 EN1 Controle de Constitucionalidade 03/06/2014

 

Em 22/05/2014, acatando a orientação da coordenação do curso, eliminamos a edição referente e  informamos que as datas oficiais das provas estão no ESPAÇO DO ALUNO do site da UNIVERSO.

 


Denúncia

Juiz acusado de beber cerveja em fórum é afastado

Magistrado é acusado de tomar cerveja no fórum, dar “cavalinho de pau” na frente do prédio, além de levar constantemente uma cachorrinha de estimação para o gabinete.

tjmt

Nesta segunda-feira, 19, o pleno do TJ/MT instaurou PAD contra o magistrado Ariel Rocha Soares, da comarca de Tabaporã, e determinou seu afastamento.

O magistrado é denunciado por ter presidido audiências embriagado, ingerido cerveja nas dependências do fórum, além de dar “cavalo de pau” em frente ao prédio.

Além disso, há relatos de que o juiz leva constantemente sua cachorrinha de estimação para seu gabinete. De acordo com o site Olhar Direto, a cachorra fazia as suas necessidades fisiológicas nas dependências do fórum, causando constrangimento e incômodo aos servidores.

A denúncia diz ainda que Ariel sempre era visto bebendo nos bares da cidade e teria inclusive tomado banho apenas de cueca em um balneário local.

Histórico

O juiz ainda se encontra no período probatório para a vitalicidade, no entanto essa é a terceira denúncia que lhe foi imputada.

Em 2013, o pleno do TJ/MT arquivou denúncia de violação de conduta pertinente contra o magistrado. Naquela época, ele foi acusado de, por diversas vezes, ter sido visto em visível estado de embriaguez.

Também foi denunciado que o magistrado foi a um festival de pesca, e não de praia, trajando apenas uma sunga, situação que teria constrangido os demais frequentadores do evento. Foi relatado que o juiz rotineiramente anda pela cidade portando latas de cerveja.

FONTE: Migalhas.


 

Harley mais vendida do Brasil tem aceleração respeitável

 

A Harley-Davidson mais vendida do Brasil não é a mais barata ou tradicional. Trata-se da V-Rod, que teve 1.341 unidades emplacadas em 2013. Desenvolvida em conjunto com a Porsche e lançada em 2001, ela gerou polêmica entre os fãs da marca -nem tanto pelo design arrojado, mas, sim, pelo motor V2 Revolution de 1.247 cm³. Foi a primeira moto da empresa refrigerada a líquido, o que deu a ela a fama de “não ser uma Harley de verdade”. Porém, suas vendas dispararam quando passou a ser montada em Manaus, em 2011. Devido aos menores impostos, o preço baixou pela metade. Hoje, a V-Rod parte de R$ 55,4 mil.

COMPRIDA
Apesar de ser longa como uma Fat Boy (2,41 metros) e de pesar mais de 300 quilos, essa moto tem suspensões bem calibradas. O chassi é firme em retas e curvas, nas quais as pedaleiras dificilmente raspam. O painel completo e a dianteira com garfos invertidos são considerados heresias em uma Harley, bem como as ventoinhas laterais. Mas graças a elas, e ao grande radiador frontal, a V-Rod esquenta menos do que suas “irmãs”.

O banco baixo e com bastante espuma agrada, mas a posição de guiar tortura o piloto em viagens longas. As pernas ficam esticadas (por causa das pedaleiras avançadas) e o tronco inclina-se bastante para frente, por conta do guidão esportivo. A solução é acomodar os pés nos apoios do garupa.

Na cidade, a moto passa bem pelos corredores e esterça sem problemas. Com longos 1,70 m de entre-eixos -além do exagerado pneu traseiro com 24 cm de largura-, a Harley perde velocidade em inclinações e é lenta quando são necessários desvios mais ágeis. O desenho é musculoso e bem acabado, composto de muito alumínio e detalhes minimalistas, como os parafusos Allen perto do farol.

SUAVE E ESPORTIVA
O motor de 122 cv tem os comandos de suas oito válvulas acionados por correntes e cabeçotes vistosos, com detalhes cromados. Ele mostra funcionamento suave em baixas rotações e passeios tranquilos, mas fica esportivo acima de 4.000 rpm (rotações por minuto). A marca afirma que a motocicleta vai de zero a 200 km/h em menos de 9s. O câmbio de cinco marchas oferece engates curtos, e a V-Rod é bem ancorada por dois discos de freio dianteiros e um traseiro. O sistema ABS é o mesmo usado em outras Harley.

Uma “estranha no ninho” para alguns, a V-Rod cumpre o papel de atrair clientes mais jovens à marca e agrada aos que buscam uma custom mais bruta. Há também a Night Rod Special,que com estilo “dark”, escape unilateral e 3 cv extras, tem preço inicial de R$ 56,9 mil.

Harley-Davidson V-Rod Muscle é a moto mais vendida da marca no Brasil
Harley-Davidson V-Rod Muscle é a moto mais vendida da marca no Brasil

 

FONTE: UOL.


 

Descobertos na Argentina fósseis de dinossauro com 40 metros e 100 toneladas

 

 

Técnico posa para foto ao lado do fêmur do dinossauro  no museu Egidio Ferugli na cidade de Trelew  (REUTERS/Maxi Jonas )
Técnico posa para foto ao lado do fêmur do dinossauro no museu Egidio Ferugli na cidade de Trelew

BUENOS AIRES – Paleontólogos argentinos anunciaram na sexta-feira a descoberta, na Patagônia, dos restos fósseis de um enorme dinossauro que tinha 40 metros e pesava o equivalente a 14 elefantes, ou seja, 100 toneladas.

Trata-se do “maior exemplar conhecido, que tem 90 milhões de anos de antiguidade”, afirmou Rubén Cúneo, diretor do museu paleontológico Egidio Feruglio da cidade patagônica de Trelew, em declarações a jornalistas locais.

Os fósseis tinham sido encontrados por acaso em 2013 por um trabalhador rural em um campo localizado a 260 quilômetros de Trelew, na região da costa atlântica da província de Chubut, 1.300 km ao sul de Buenos Aires.

Trata-se de um fóssil de saurópode, herbívoro, e “com um comprimento aproximado de 40 metros da cabeça à cauda, o equivalente ao tamanho de 14 elefantes”, explicou Cúneo.

O exemplar, que ainda não tem nome, é a “descoberta mais completa desse tipo de dinossauro em nível mundial”, disse o cientista, contando que “foi preciso fazer um buraco muito grande” para poder resgatar os restos.

A equipe de cientistas do museu Egidio Feruglio, chefiada pelos paleontólogos José Luis Carballido e Diego Pol, comprovou a descoberta e descobriu, também, um enorme campo de fósseis nessa região de planície em Chubut.

“A quantidade de fragmentos encontrados, que correspondem a ao menos sete exemplares diferentes, faz desta descoberta a mais completa envolvendo dinossauros gigantes em nível mundial, algo transcendental para a ciência”, destacou Carballido em entrevista à AFP neste sábado.

“É algo extraordinário em todos os sentidos porque até agora o que se conhecia sobre os saurópodes procedia de descobertas fragmentárias”, disse o cientista.

Carballido, 36 anos, precisou que o achado envolve “10 vértebras do torso, 40 da cauda, parte do pescoço e patas completas”, o que permitirá “reconstruir completamente o animal”.

Os pesquisadores encontraram ainda fragmentos que permitirão, pela primeira vez, reconstruir a forma dos músculos, calcular a energia necessária para a locomoção dos gigantes e concluir seu padrão alimentar.

Além dos fósseis ósseos, foram encontrados fragmentos de troncos e folhas, “com o que será possível reconstruir completamente o ecossistema”. “Vamos poder realizar uma reconstrução muito precisa e responder muitas questões”.

“Os maiores dinossauros conhecidos habitavam o sul da Argentina (…) e não tínhamos evidência sobre os elementos propícios para o gigantismo, mas agora vamos poder analisar isto e desvendar a história evolutiva”.

 (REUTERS/Daniel Feldman)


“A investigação terá várias etapas: primeiro revelaremos a nova espécie, suas características. Calculamos que serão necessários mais cinco anos para realizar um estudo profundo da anatomia deste animal”, estimou Carballido.

A descoberta foi divulgada um dia depois de anunciado outro achado, o dos restos do primeiro dinossauro diplodócido na América do Sul, em Neuquén, sudoeste da Argentina, também na Patagônia, uma região rica em fósseis.

 

FONTE: Estado de Minas.


 

Salão de festas oferece espaço gratuito para noivos prejudicados por incêndio
O comunicado foi feito por meio de uma mensagem postada na rede social da empresa

 

ESPAÇO ESTARIA FUNCIONANDO IRREGULARMENTE!

Entrada do salão de festas Far East Emporium (Reprodução/Facebook)
Entrada do salão de festas Far East Emporium


A mensagem postada neste último domingo no Facebook do salão de festas Far East Emporium, devolveu a esperança de muitas noivas que viram o sonho do casamento ser destruído – ou pelo menos adiado – após o incêndio que tomou conta do salão de festas Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. No texto, os proprietários do local comunicavam aos noivos prejudicados pelo incidente que as datas em aberto seriam disponibilizadas gratuitamente ao casais.

Saiba mais…

O incêndio

Cerca de 15 a 20 casais já se manifestaram, segundo o proprietário da Far East, Didieer Robbe. O empresário se mostrou surpreso com a comoção que a mensagem postada na rede social vem causando. Para ele, que acredita ter tomado uma atitude comum, “é preciso ser solidário com as pessoas que entraram nesta catástrofe, especialmente por se tratar de uma data tão importante”. 

O salão irá ceder aos noivos que tinham contrato com o Domus XX em datas próximas o espaço do Far East. Nenhum valor será cobrado, mas serão cedidas apenas as datas que ainda estão disponíveis no salão, já que há outros casamentos previamente agendados. Até o fechamento desta matéria, 1.148 pessoas haviam curtido a mensagem postada no Facebook e 187 haviam compartilhado. Nos comentários, diversas manifestações de apoio, agradecimento e incentivo.

“Quando você trabalha com noivas, tem-se a dimensão do que isso pode causar. É a data mais importante da vida delas”, afirma Robbe.

 (Reprodução/Facebook)



Incêndio


Por volta das 12 horas do último sábado, um incêndio consumiu o salão de festa Domus XX, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. O fogo começou durante a montagem de uma festa que seria realizada naquela noite. Segundo o Corpo de Bombeiros as chamas teriam sido provocadas por um curto circuito. 

Por meio de nota, a direção do espaço informou que o salão funciona desde 2008 e está com a documentação regular. Os responsáveis também informaram que outro salão foi disponibilizado para a realização da festa de casamento.

 

FONTE: Estado de Minas.


ATUALIZAÇÃO: 21/05/2014, 03:30.

Preso foragido suspeito de matar PM durante assalto na Pampulha

Presos suspeito de matar policial no Ouro Preto
Wilson confessou participação no crime, mas negou ter sido o autor do disparos que mataram o policial
Foi preso nesta terça-feira (20) o segundo suspeito de atirar e matar o soldado da Polícia Militar (PM) André Luiz Lucas Neves, de 27 anos, durante um assalto na última sexta-feira (16), no bairro Ouro Preto, na região da Pampulha. Wilson Guimarães Filho, de 25 anos, se apresentou à polícia e foi ouvido na sede da Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) do Centro de Belo Horizonte.
Segundo informações de familiares, Wilson estaria com medo de retaliações por parte da polícia e, por isso, não teria se entregado antes. Entretanto, nesta terça, ele teria pedido que uma pessoa entrasse em contato com uma tia que possui um estabelecimento comercial no Centro de BH e pediu que ela o encontrasse. No encontro, ele decidiu se apresentar à polícia e foi preso.
Na delegacia, Wilson confessou participação no crime, mas negou ter sido o autor do disparos que mataram o policial. Segundo ele, Itálo Pedro de Souza Júnior e José Henrique da Silva Bento estavam praticando assaltos a pedestres na avenida Fleming no dia do crime. Durante uma das abordagens, o trio foi interceptado pelo policial e eles lutaram. Wilson afirmou que quem atirou foi José Henrique e revelou que, depois de ferirem André Luiz, todos fugiram. Na fuga, Wilson, que pegou a arma do policial no chão, tirou a arma da cintura e acertou a nuca do comparsa Ítalo, que morreu na hora.
Agora, a Polícia Civil irá investigar quem foi realmente o autor dos dois disparos que atingiram o soldado.
Após a prisão, Wilson foi encaminhado ao Hospital de Pronto-Socorro João XXIII por estar com hematomas no rosto. Ele ainda disse que os ferimentos foram adquiridos durante luta corporal com a vítima.
Conforme os militares do 13º Batalhão da PM, Wilson tem cinco passagens pela polícia, entre elas por roubo, infrações de trânsito e tentativa de homicídio. Enquanto menor de idade, ele também já havia sido apreendido por furto e roubo. 
Entenda o caso
Na noite da última sexta-feira, André Luiz Lucas Neves foi baleado durante um assalto no bairro Ouro Preto. Ele estava de folga, à paisana, com um amigo em bar na avenida Fleming e, quando deixava o estabelecimento, percebeu que três homens tentavam assaltar uma vítima e reagiu.
Segundo informações da PM, André Luiz chegou a lutar com os bandidos, mas durante a briga levou dois tiros. Atingido na cabeça e nas costas, ele foi socorrido e levado ao Hospital Odilon Behrens por uma viatura policial, mas não resistiu.Na ocasião, José Henrique da Silva Bento, de 30 anos, foi preso e Ítalo Pedrosa de Souza Júnior, de 22 anos, e Wilson Guimarães fugiram em um Peugeot preto rumo à Pampulha. O carro foi abandonado na região e, dentro do veículo, a polícia encontrou Ítalo, conhecido como “Júnior Negão”, já morto. A suspeita é a de que os dois assaltantes discutiram durante a fuga, e Wilson tenha atirado na cabeça do comparsa.No último domingo (18), centenas de policiais fizeram uma manifestação em homenagem ao soldado (lei mais abaixo).

FONTE: Hoje Em Dia.

“Se ameaçam sua vida, você tem que atirar”, diz PM em manifestação após velório

Enterro de PM morto na Pampulha durante tiroteio com suspeitos de assalto reúne mais de mil pessoas; colegas protestaram

O corpo do soldado da PM André Luiz Lucas Neves, de 27 anos, morto ao tentar impedir um assalto na Pampulha, foi enterrado sob clima de forte comoção no Cemitério da Saudade, na manhã desse domingo. Durante o sepultamento, a mãe do policial, Elizabeth Lucas Neves, agradeceu a presença das centenas de pessoas indignadas com o crime. Além de familiares, também foram ao enterro policiais de diversos batalhões da PM, que seguiram em carreata, em direção à Praça da Liberdade, onde realizaram protesto pacífico pela morte do policial.Os policiais ocupavam os dois sentidos da Avenida Bias Fortes, proximo ao Palácio da Liberdade e com sirenes dos carros da Polícia Militar ligadas. Usando o microfone do veículo, um PM manifestou: “Se um camarada estiver ameaçando sua vida ou de outrem (sic) não tem que segurar o cara, tem que atirar nele. Aqui está sendo dado o nosso recado. Não aceitamos mais sacagem conosco”. Centenas de policias bateram palmas e gritaram em sinal de aprovação.   Os presentes fizeram ainda um abraço simbólico no quartel do comando geral da PM, também na Praça da Liberdade.

FONTE: Alterosa.

O DIREITO PASSADO A LIMPO
Da impossibilidade de se punir o advogado por emissão de parecer

 

Sérgio Santos Rodrigues – ADVOGADO do escritório S. santos Rodrigues Advogados Associados, mestre em direito, conselheiro federal suplente da ordem dos advogados do brasil (oab), presidente da coordenação de defesa da liberdade contratual e vice-presidente da comissão de direito administrativo do conselho federal da oab

 

Parecer

Discussão corrente nos âmbitos administrativo, penal e cível envolve a possibilidade ou não de se punir o advogado chamado parecerista, isto é, que emite parecer em determinado procedimento. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto no âmbito do Conselho Federal como de suas seccionais, vem fazendo excelente trabalho no auxílio à classe, no sentido de demonstrar que é absurdo o posicionamento de se tentar punir o advogado pela opinião emitida em parecer.

Destaca-se decisão recente obtida pela OAB Federal e pela Seccional do Rio Grande do Norte em habeas corpus movido perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que determinou que fosse trancada ação penal movida em face de advogado que apresentou parecer favorável à continuidade de um certame licitatório.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcos Vinicius Furtado Coelho, elogiou a decisão dizendo que a mesma “reafirma a defesa das prerrogativas da profissão como bandeira fundamental da entidade”. Felizmente, vê-se que o posicionamento adotado pela citada Corte federal não é isolado e repete-se tanto no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) como no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, o que leva até mesmo ao questionamento da razão pela qual ainda se denunciam advogados por essa razão.

No TJMG, citamos precedente do atual presidente, desembargador Joaquim Herculano Rodrigues: “HABEAS CORPUS – PACIENTE ADVOGADA QUE EMITE PARECER FAVORÁVEL À CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – NATUREZA MERAMENTE OPINATIVA, SEM VINCULAÇÃO COM O EXECUTIVO – INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO EM SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL – ATIPICIDADE DA CONDUTA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – ORDEM CONCEDIDA. Segundo preceito constitucional, o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão, sendo os pareceres emitidos a serviço da administração pública meramente opinativos, sem caráter vinculativo. O advogado somente será responsabilizado pelos danos causados a seus clientes ou terceiros se decorrentes de erro grave e inescusável e, não sendo esta a hipótese dos autos, impõe-se o trancamento da ação penal, por constituir constrangimento ilegal”. (Habeas corpus 1.0000.06.447035-4/000, 2ª Câmara Criminal, julgamento em 18/1/07, publicação da súmula em 6/2/07).

Mais atual: “HABEAS CORPUS” – ADVOGADO QUE EMITE PARECER FAVORÁVEL À CONTRATAÇÃO COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO EM SEUS ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO – PARECER COM NATUREZA MERAMENTE OPINATIVA – TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL – POSSIBILIDADE – ATIPICIDADE DA CONDUTA – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA – ORDEM CONCEDIDA. Se o advogado é inviolável em seus atos e manifestações no exercício da profissão, e se o parecer por ele emitido possui caráter meramente opinativo, cabível é o trancamento da ação penal, em razão da atipicidade da sua conduta”. (Habeas Corpus 1.0000.13.055162-5/000. Relator: desembargador Catta Preta , 2ª Câmara Criminal, julgamento em 19/9/13, publicação da súmula em 30/9/13).

Por fim, no STJ: “RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – DENÚNCIA. ARTIGO 89 DA LEI 8.666/93. PROCURADORES MUNICIPAIS – SIMPLES EMISSÃO E APROVAÇÃO DE PARECER JURÍDICO OPINANDO PELA DISPENSA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – IMUNIDADE DO ADVOGADO – ATIPICIDADE DA CONDUTA – AUSÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO INDICIÁRIO VÁLIDO – TRANCAMENTO – RECURSO PROVIDO. 1. Recorrentes denunciados juntamente com outros 10 corréus como incursos no artigo 89, caput, da Lei 8.666/93, pois teriam colaborado com dispensa indevida de licitação para realização de obra pública, beneficiando a empresa contratada em exatos R$ 21.607.812,96. 2. Resta evidenciada a atipicidade das condutas dos recorrentes, uma vez que foram denunciados apenas pela simples emissão e suposta aprovação de parecer jurídico, sem demonstração da presença de nexo de causalidade entre a conduta a eles imputada e a realização do fato típico. 3. O regular exercício da ação penal – que já traz consigo uma agressão ao status dignitatis do acusado – exige um lastro probatório mínimo para subsidiar a acusação. Não basta mera afirmação de ter havido uma conduta criminosa. A denúncia deve, ainda, apontar elementos, mínimos que sejam, capazes de respaldar o início da persecução criminal, sob pena de subversão do dever estatal em inaceitável arbítrio. Ausente o requisito indiciário do fato alegadamente criminoso, falta justa causa para a ação penal. 4. Recurso provido para trancar a ação penal em tela somente em relação aos ora recorrentes. (RHC 39644/RJ, relatora ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 17/10/13, DJe 29/10/13).

O conjunto destas decisões demonstra o acerto com que o Poder Judiciário vem enfrentado uma questão que é clara: a Lei Federal 8.906/94 garante, em seu artigo 7º, a imunidade do profissional de advocacia, o que lhe permite liberdade de expressar seu entendimento, conforme suas convicções jurídicas.

Guardadas as devidas proporções, punir um advogado por sua opinião emitida em parecer seria o mesmo que punir um membro do Ministério Público por ajuizar ação indevida ou um magistrado por proferir uma sentença em desacordo com a lei ou a jurisprudência dominante de determinado tema. 

Da mesma forma esses também são indispensáveis à administração da Justiça, tal qual reza nossa Carta Magna, e estão agindo conforme sua consciência, sem risco de punição por seus atos. Assim, o que se espera é que cessem estas denúncias vazias que tanto prejudicam os advogados envolvidos em situação tal qual a aqui descrita.
FONTE: Estado de Minas.

Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, selecionadas pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef)
ejef

 

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – LEI MARIA DA PENHA – VIAS DE FATO – DECADÊNCIA – AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA – IRRELEVÂNCIA – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE QUE A AÇÃO PENAL NESTE DELITO É PÚBLICA INCONDICIONADA – RECURSO MINISTERIAL PROVIDO

– Tratando-se de contravenção penal de vias de fato praticada posteriormente à decisão do STF, na ADI 4.424, a ação penal é pública incondicionada, não havendo que se falar em rejeição da denúncia e decadência diante da não representação da vítima e decorrido o prazo decadencial.

Recurso em sentido estrito 1.0024.12.109088-0/001 – comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Eduardo Machado, julgado em 5/11/13


TRÁFICO DE DROGAS – DENÚNCIA ANÔNIMA

APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO

– Denúncias anônimas são aptas para corroborar outros elementos de prova e, assim, formar a convicção necessária para um juízo de condenação. Entretanto, isoladamente, elas não passam de frágeis indícios, incapazes de fundar um édito condenatório.

Apelação criminal 1.0701.12.011623-4/001 – Comarca de Uberaba – Relator: desembargador Júlio César Lorens, julgado em 22/10/13


OFENSAS VERBAIS – INJÚRIA RACIAL

APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – OFENSAS VERBAIS – INJÚRIA RACIAL – CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL – INDENIZAÇÃO – MAJORAÇÃO – VALOR RAZOÁVEL – NÃO OCORRÊNCIA – SENTENÇA MANTIDA

– A sucumbência é requisito para conhecer da apelação. Tendo em vista que o requerido teve o pedido julgado improcedente, não há que se falar em conhecer da apelação nesta parte.
– Dano moral é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa. As agressões verbais em público expõem o agredido a uma situação vexatória perante seus pares, o que gera um dano para a pessoa, acometendo-a de angústia e dor.
– Má-fé não caracterizada e nem provada. Ônus do autor, nos termos do artigo 333, I do CPC.
– A indenização do dano moral fica a cargo do julgador, independentemente de haver pedido específico do autor da demanda. O quantum indenizatório deve ser fixado por parâmetros que não enseje um enriquecimento sem causa ou que o valor não despreze o dano sofrido. Pauta-se, ainda, pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Valor mantido.
– Em perfeita sintonia com o artigo 21 do CPC, a sucumbência é parcial.
– Sentença mantida. Primeira apelação a que se negam provimento. Segunda apelação parcialmente conhecida e improvida.

Apelação cível 1.0439.10.008179-3/001 – Comarca de Muriaé – Relatora: desembargadora Mariza Porto, julgada em 27/11/13


CONSERTO MALFEITO EM VEÍCULO – RESPONSABILIDADE DA OFICINA MECÂNICA

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – RESPONSABILIDADE CIVIL DE OFICINA MECÂNICA – CONDUTA CULPOSA E DANO – COMPROVAÇÃO – DEVER DE INDENIZAR

– Comprovado que houve falha na prestação de serviços por parte de oficina mecânica, apresentando o veículo os mesmos defeitos por ela consertados, presente está o dever de indenizar o cliente no tocante aos gastos com o novo conserto do bem, quando negada a garantia.
– Recurso não provido.

Apelação cível 1.0024.08.971049-5/001 – Comarca de Belo Horizonte – Relator: desembargador Alvimar de Ávila, julgado em 5/2/14


DEFEITOS EM OBRA – RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE RESTITUIÇÃO – DANOS MORAIS E MATERIAIS –CONTRATO DE EMPREITADA – DEFEITOS – DEVER DE INDENIZAR –DANO MORAL – VALOR ARBITRADO CORRETAMENTE – RECURSO DESPROVIDO

– É dever do empreiteiro entregar a obra em perfeitas condições, porque somente ele detém conhecimento técnico para tal fim.
– Os aborrecimentos e transtornos que o empreiteiro proporciona ao dono da obra pela má execução do contrato geram responsabilidade material e moral.
– Recurso não provido.

Apelação cível 1.0685.12.000581-2/001 – Comarca de Teixeiras – Relator: desembargador Saldanha da Fonseca, julgado em 5/2/14


EMBARGOS DE TERCEIRO – “CONTRATO DE GAVETA”

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – CONTRATO DE GAVETA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CREDOR FINANCEIRO – CLANDESTINISMO JURÍDICO

– A venda realizada sem a interveniência obrigatória do credor hipotecário não possui eficácia jurídica perante ele, já que a relação contratual estabelecida com o mutuário não pode ser atingida por eventual promessa de alienação da coisa a terceiro, sendo indevida, assim, a tutela da posse injusta reclamada pela via de embargos de terceiro, nos termos do DL 70/66.

Apelação cível 1.0342.12.004050-2/002 – Comarca de Ituiutaba – Relator: desembargador Domingos Coelho, julgado em 5/2/14


INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA EM CADASTRO RESTRITIVO – CONTA ENCERRADA

APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INCLUSÃO DO NOME DO CORRENTISTA NOS CADASTROS DE EMITENTES DE CHEQUE SEM FUNDOS – CONTA ENCERRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – RECURSO NÃO PROVIDO

– A inclusão do nome do correntista nos cadastros de emitentes de cheque sem fundos (CCF), após o encerramento regular da conta, por si só, acarreta a responsabilidade de indenização do dano moral, sendo desnecessária a prova do efetivo prejuízo.
– Para arbitrar o valor da indenização por danos morais, o juiz deve operar com moderação, orientando-se pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade e proporcionalidade, valendo-se de sua experiência e do bom senso, atento a realidade da vida, notadamente à situação econômica das partes e às peculiaridades de cada caso.

Apelação cível 1.0702.08.493683-1/001 – Comarca de Uberlândia – Relator: desembargador José Flávio de Almeida, julgado em 11/12/13

FONTE: TJMG e Estado de Minas.


 

“Já to inno” é o grande vencedor do Comida Di Buteco 2014

"Já to inno" é o grande vencedor do Comida Di Buteco 2014
A receita vencedora do bar “Já to inno” foi o “Jeitinho Mineiro”

Após uma maratona de 30 dias de muita ‘butecagem’, já é conhecido o vencedor do Comida Di Buteco 2014. O bar “Já to inno”, localizado na Rua Benjamin Dias, 379, Barreiro, foi o grande campeão da edição desse ano. A receita vencedora foi o “Jeitinho Mineiro”, composta por filé mignon suíno, recheado ao molho especial a acompanhando por madioca na manteiga e torrada de alho poró. Em segundo lugar ficou com Koqueiro’s Bar, o terceiro com André Caldos, o quarto lugar foi para o Bar do Dedinho e a quinta colocação ficou com Em Canto – Bar Du Beto.

A capital dos bares, como é conhecida Belo Horizonte no cenário nacional, poderá ter uma ‘edição temática’ na próxima edição, a 16ª do concurso gastronômico Comida di Buteco, em abril do ano que vem. A organizadora do evento, Maria Eulália Araújo, conhecida como ‘gestora de botecos’ prefere faz segredo sobre os detalhes da novidade, que deverá ser anunciada daqui a dois meses. Ela promete, no entanto, que será uma ideia para incentivar a criatividade dos donos de bares concorrentes.

“Já tivemos ingredientes fixos para montar os pratos em cinco edições, para estimular a pesquisa, e este ano deixamos livre, porque muitos dos frequentadores comentaram que os tira-gostos estavam muito parecidos. Para o ano que vem, ainda não posso dizer muita coisa, mas pensamos em ter um grande tema que dê margem para a criação dos pratos”, afirma. Ela comemorou, ontem, a alta de 52% das vendas dos botecos participantes nas 16 cidades que realizam o evento: BH, Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Belém, Uberlândia, Manaus, Salvador, Campinas, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, Goiânia, Montes Claros, Ipatinga, Poços de Caldas e Juiz de Fora. “A dinâmica do concurso favorece o fluxo de pessoas nos bares, é uma plataforma de trannsformação social. Bares pequenos passam a contratar mais com seus fornecedores, contratam mão-de-obra e fazem com que a acada ano o concurso cresça”, acrescenta Maria Eulália.

Nos 31 dias do concurso, 45 botecos participaram do concurso e puderam eleger seus favoritos. Na festa de encerramento, realizada ontem no Largo da Saideira, no Bairro União, Região Nordeste, cerca de 10 mil pessoas, segundo a organização do concurso, compareceram aos shows de Monobloco e Zeca Pagodinho e tiveram a oportunidade de provar os tira-gostos concorentes, vendidos em pequenas porções a R$ 10. No local, foram vendidos ainda cervejas, com preços de R$ 6 a R$ 9, água (R$ 4) e doses de champanhe e uísque, a R$ 15 e R$ 10. Os preços dos alcoólicos receberam críticas, por exemplo, das belo-horizontinas Renata Racioppi, administradora, 33 anos, e da amiga Marcela Horta, empresário, de 31 anos. “Acabamos de chegar de uma praia no Rio de Janeiro e lá vendia um latão de cerveja a cinco reais. Aqui não vai dar para beber muito, por conta do preço, mas o tira-gosto está com um preço justo”, observa Renata.

Mineira de Itaúna, Thereza Freitas Cerqueira aproveitou a passagem por Belo Horizonte para comemorar o aniversário com o filho, levando cerca de dez familiares para a festa Saideira. Apreciadora de kafta, queijo, peixe e carne, ela aprovou a variedade dos ingredientes dos tira-gostos apresentados este ano. “Minha nora que me chamou, vim para prestigiar meu filho e estou gostando muito da diversidade dos pratos e temperos. Comi filezinho com queijo, espetinho de carne com peixe e uma kafta decorada como a Igrejinha de São Francisco, um dos pontos turísticos de BH”, disse.

O criador do prato que remete à Igreja da Pampulha, André Castro, do Bar André Caldos, do Bairro Palmeiras, conta que teve a ideia enquanto aguardava um amigo para um encontro de carros antigos na região, observando um dos patrimônios de BH, projetavda pelo arquieteto Oscar Niemeyer e conhecida mundialmente. “Eu já estava em busca de um desenho para o meu prato do Comida Di Buteco, que é a primeira vez que eu participo, e fiz um rabisco no papel. Pedi a outro amigo serralheiro que fizesse seis formas e estamso servindo kafta com queijos na estrutura da igreja em um prato quadrado, para dar a ideia de um quadro. E tem o verde e amarelo para lembrar a Copa do Mundo, com o nome São Chiquinho”, comenta. Para o empresário, o evento fortalece a “cultura butequeira” da população de BH e em seu estabelecimento, o aumento das vendas com a participação no concurso foi de cerca de 70%. “Brilha a culinária mineira e desperta o amor em nós, para montarmos os pratos e servirmos os clientes. É arte, serviço e trabalho”, acrescenta.

Para a gestora de Recursos Humanos Prscila Reis de Carvalho, 31 anos, que frequenta o Comida Di Buteco desde seus 20 anos de idade, além dos tira-gostos, o concurso acertou na escolha das atrações musicais. “Todo ano eu venho, esse está o melhor de todos, agradando muito. Os bares ficamo cheios durante o calendário do festival e eu não consegui ir em alguns. Aqui, na festa Saideira, tenho essa chance. E adoro samba, foram ótimas escolhas de shows”, disse. Um das amigas dela, Sarah Luz Ramos, de 27 anos, analista de sistemas, reclama da mudança do locfal da festa de encerramento, antes realizada na Pampulha, e da dificuldade de achar vaga para estacionar o carro. “Gostava mais quando era na Pampulha, não gosto muito do trânsito da Av. Cristiano Machado,e custei a achar lugar para estacionar. Não pude nir aos bares e vim pela primeira vez no encerramento. Estou gostando muito da organização”, conta.

No caso da empresária Carla Beatriz Duca, dona do bar “US Motoca”, ponto de encontro de motociclistas no Bairro Camargos, mais que um concurso, o Comida di Buteco inaugurou uma nova fase na vida dela. Duas semanas antes do início do concurso, que teve início dia 11 de abril, seu estabelecimento foi incendidado após um assalto e ela precisou demitir funcionários e fechar o restaurante que mantinha no mesmo lugar do bar. “Cheguei a comunicar aos organizadores que eu não teria condição de participar, mas eles me incentivaram e consegui um patrocínio suficiente para refazer o telhado e ajeitar os banheiros. Reabri uma semana depois do incêndio e hoje estou aqui. Fiquei em uma barraca longe das mesas, mas está tudo ótimo, só de eu ter conseguido me reerguer e estar aqui. Só tenho a agradecer o apoio”, diz, emocionada. O prato apresentado por ela foi batizado de “Travesseiro de lombo ao molho dos sonhos”, umk bife de lombo com mussarela ao molho tártaro, acompanhado por torradas.

FONTE: Hoje Em Dia.


DEPOIS DA FALÊNCIA DO TEREZA CAVALCANTI, MAIS UM GOLPE EM SONHO DE NOIVA

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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima

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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
Todo galpão, mobiliário e aparelho de som do salão foram queimados
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Um incêndio praticamente destruiu o luxuoso salão de festas Domus XX, no começo da tarde deste sábado (17), em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte.
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O estabelecimento é localizado na avenida Toronto, no bairro Jardim Canadá, às margens da BR-040, no sentido Rio de Janeiro. Esse trecho da rodovia foi tomado por nuvem de fumaça, o que assustou motoristas e pedestres que passavam pela região.
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De acordo com o Corpo de Bombeiros, as chamas consumiram com todo o galpão, mobiliário e aparelho de som do salão, que tem capacidade máxima para 1.200 pessoas sentadas e 2.000 em pé. A corporação ainda informou que o fogo começou no teto e, ao atingir material inflamável, se alastrou rapidamente.
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Quatro viaturas foram encaminhadas para fazer o combate e há suspeita de que o incêndio tenha sido motivado por um curto-circuito.
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Incêndio destrói luxuoso salão de festas em Nova Lima
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Devido aos danos, a cerimônia religiosa e festa de casamento que seriam realizados no local neste sábado foram cancelados. Os noivos e família não quiseram falar com a reportagem. Já a administração do salão garantiu que está dando todo o apoio necessário ao casal e parentes. O valor do prejuízo não foi divulgado.
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Por meio de nota, a direção do espaço DOMUS XX entrou em contato com a imprensa para se manifestar oficialmente sobre o incêndio ocorrido no local. Confira o texto:
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“Conforme já noticiado pela imprensa, na manhã deste sábado, 17/05, durante a montagem de um casamento que ocorreria na mesma noite, parte do salão do DOMUS XX foi tomado por um incêndio que atingiu o local, impossibilitando a realização do evento. As chamas foram controladas pelo Corpo de Bombeiros por volta das 12h e não houve nenhuma vítima. As causas do acidente ainda não foram identificadas e serão devidamente apuradas por uma perícia realizada pelos órgãos competentes.
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Imediatamente após o ocorrido, a direção do DOMUS XX se prontificou a transferir o casamento que seria realizado à noite no local para outro salão de eventos na vizinhança, com o apoio de vários empresários do setor, que se solidarizaram e ofereceram ajuda para resolver a situação.
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Já neste sábado, a direção do DOMUS XX constituiu um comitê para prestar esclarecimentos a todos os clientes com eventos agendados para os próximos dias, a fim de encontrar a melhor solução para eles, incluindo a possibilidade de transferência para salões similares, até que o DOMUS XX esteja liberado e apto a exercer suas atividades. 
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O DOMUS XX funciona desde 2008, devidamente regular, primando pela segurança e compromisso com os clientes.
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A direção do DOMUS XX aproveita para agradecer a todos os parceiros e empresários do setor pelo importante apoio recebido neste momento.”

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Após meses de investimento e preparação para a realização do casamento, um casal viu o sonho com investimento de R$ 500 mil desmoronar na manhã deste sábado (17). Eles se casariam esta noite no salão de festas Domus XX, localizado às margens da BR-040, no Jardim Canadá, em Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, que ficou parcialmente destruído por um incêndio.

A informação sobre o valor do casamento foi repassada por um dos funcionários, que preferiu não ser identificado, que trabalhava nos preparativos para festa de casamento no momento do incêndio. “O prejuízo do salão é de cerca de R$ 1 milhão. O fogo começou no segundo andar, onde normalmente é montado um camarote. As coisas da festa, enfeites, flores, já estavam todas no salão sendo preparadas”, detalhou o funcionário.

Quando as chamas começaram haviam cerca de 50 pessoas trabalhando, entre funcionários do bufê, do salão e os que montavam o equipamento de som. Todos os funcionários foram retirados do local rapidamente e ninguém ficou ferido no incêndio. “A festa do casal custou quase meio milhão. Oferecemos outro salão, mas a noiva recusou e fará uma recepção na casa dela”, contou.

De acordo com as informações do Corpo de Bombeiros, a provável  causa do incêndio seria um curto circuito, que teria se iniciado no teto do salão e evoluído para todo galpão. As chamas consumiram todo o mobiliário do local e também os aparelhos de som.

Bombeiros demoraram

Outros funcionários da festa de casamento chegaram a relatar que as chamas demoraram apenas cerca de 20 minutos para queimar todo o local. “Os bombeiros demoraram 45 minutos para chegar, por isso queimou tanta coisa. Agora a Domus XX deve demorar cerca de dois meses para conseguir recuperar todo o salão”, disse um dos trabalhadores.

Um dos fatores que pode ter colaborado para a propagação rápida das chamas, podem ser o teto do local, que teria uma parte feita de palha. Nos próximos dias os gerentes da casa deverão entrar em contato com as pessoas que tinham festas marcadas para os próximos meses para oferecer outras possibilidades de local para realização dos eventos.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONTE: Hoje Em Dia e O Tempo.


Pela primeira vez em Belo Horizonte, WordCamp tem adesão recorde e agrada leigos e desenvolvedores de blogs e sites

 

 

Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece (Jair Amaral/EM/D.A Press)
Pedro Marques fala sobre as facilidades que o sistema WordPress oferece

Compartilhar experiências, informação, conhecimento. Esse é o espírito do WordCamp, realizado ontem pela primeira vez em Belo Horizonte, com 320 participantes de diferentes regiões do Brasil e de países como Argentina, Estados Unidos e França, adesão recorde entre as edições realizadas no Brasil. O evento, que teve origem em São Francisco (EUA) em 2006, é organizado por usuários e desenvolvedores do WordPress, um sistema aberto em que vão sendo criadas e compartilhadas atualizações sem cobrança ou sigilo de dados e que ficou conhecido como a plataforma dos blogs. Mas vai muito além, sendo, atualmente, a plataforma em que rodam de 20% a 30% dos sites existentes em todo o mundo, segundo os organizadores do evento. O WordPress tem ainda como vantagem o fato de ser uma plataforma de fácil manuseio e gerenciamento, inclusive por leigos. O primeiro evento realizado no Brasil foi em São Paulo, em 2009.

O público – em sua maioria jovens – é formado em grande parte por quem já atua no mercado de criação de sites usando o WordPress, muitos deles, profissionais de marketing e de outras áreas da comunicação. Outra parcela é composta pelos chamados desenvolvedores, aqueles que têm o domínio técnico dos diversos códigos e podem aprofundar no desenvolvimento não só dos sites, mas da própria plataforma.

“Você é o dono do seu conteúdo”, resume o profissional especializado em marketing digital Ademir Lara, que veio de Curitiba para participar do encontro e garante que valeu a pena. “Como em todo evento, o networking é muito importante”, afirma. Na agência em que trabalha, desenvolvendo sites para empresas, a filosofia é mostrar para o cliente que ele mesmo pode administrar o site. “Não faz sentido você prender o cliente”, continua.

RECURSOS Esta também é a filosofia da palestrante Mayara Alanna Pereira Martins, de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que falou exatamente sobre as facilidades dos recursos à disposição na versão atualizada do WordPress, a 3.9. Ela começou como gerente de conteúdo de sites e blogs de uma grande empresa da cidade e conta que aprendeu explorando o painel administrativo do WordPress. “Eu nem sabia o que era WordPress. Tive que aprender na marra, mas aceitei o desafio”, lembra. “Hoje, é impressionante o número de recursos que a versão 3.9 oferece e que permitem aos gestores de conteúdo fazer o site sem ficar dependendo o tempo todo dos desenvolvedores”, completa.

“O evento está muito bem focado, com palestras para o público básico e avançado”, avalia o microempreendedor Geovani Braga, de Belo Horizonte, que busca aprimorar os conhecimentos com o objetivo também de entrar na área do desenvolvimento. Dono de uma agência de publicidade com 10 anos de mercado, ele virou adepto do WordPress devido à funcionalidade, principalmente para o cliente, e agora busca se aprofundar nos conhecimentos técnicos.

Já o desenvolvedor de aplicativos Felipe Gonçalves dos Reis veio de Itajubá, no Sul de Minas, acompanhado do chefe, buscando aproveitar o máximo do evento. “Dividimo-nos para assistir às palestras”, conta. “Sou o cara que faz códigos. Desenvolvo os dois lados, os programas (backend) e o visual (frontend). Surgiu esse evento e vimos a oportunidade de complementar conhecimentos”, diz. 

O WordCamp foi realizado em BH com o esforço do programador Valério de Souza e de dois amigos, que perceberam o potencial da cidade por já haver grupos que se encontravam para discutir o WordPress. A cidade foi aprovada pelo grupo criador, nos Estados Unidos, e possivelmente voltará a receber novas edições do evento.

 (Jair Amaral/EM/D.A Press)

Personagem da notícia

Sem sigilo de informações

Rodrigo primo
palestrante

 Rodrigo Primo, de 28 anos, é o retrato da essência do WordCamp. Formado em pedagogia, começou a se interessar pelo desenvolvimento de software livre (não existe um proprietário e qualquer pessoa tem acesso aos códigos) ainda na faculdade e trabalha nisso há cerca de 10 anos. Fascinado pelo compartilhamento de informações e conhecimentos, ele levou o conceito para a empresa que ajudou a fundar. “Comecei com mais quatro pessoas. Hoje, somos 18 ao todo e 10 sócios. Os outros ainda não são sócios ou porque não quiseram ou porque estão entrando agora. Lá é tudo aberto. Não existe sigilo de informação, nem sobre o salário que cada um ganha”, exemplifica. “Pegamos os princípios de uma comunidade de software livre e trouxemos para o corpo empresarial.” Rodrigo lembra que, além do compartilhamento de informação, outro importante princípio é a contribuição. “Nosso objetivo é contribuir com as empresas de software livre, porque alguém desenvolveu os códigos, e todos que podem devem também contribuir com o que sabem. Por isso, estou aqui”, afirma o jovem empresário, que ministrou palestra sobre o gerenciamento do WordPress com a ferramenta WP-CLI. “Essa ferramenta mudou a minha vida. Daí a ideia desta palestra para compartilhar informação.”

 

 

 

 

 

 

FONTE: Estado de Minas.


 

EDUCAÇÃO 2.0 
E a escola também caiu na rede
Ensino a distância supera estigmas do passado e já representa cerca de 40% dos estreantes em cursos superiores. Em todo o Brasil, são quase 6 milhões estudando em ambiente virtual

 

 

Se fossem moradores de uma única cidade, os estudantes que hoje estão na educação a distância (EAD) poderiam ocupar uma metrópole do tamanho do Rio de Janeiro. No país, são quase 6 milhões de alunos matriculados nos chamados cursos livres – de curta duração e, geralmente, voltados para capacitação e aperfeiçoamento – em busca de um diploma de ensino superior, em disciplinas isoladas da graduação e na pós-graduação. Alunos mais maduros e com menos tempo disponível formam o perfil desse universo virtual que, antes visto com desconfiança pelo mercado e no próprio meio universitário, perdeu estigmas nos últimos anos e ganhou força, com a adesão de grandes instituições, entre elas as universidades públicas.


Estima-se que hoje quase 40% dos estreantes do ensino superior sejam da EAD. Em todo o país, são ofertados 6.591 cursos, em 2.060 municípios. Em Minas, há 361 opções, distribuídas em polos de atendimento de 240 cidades. O último senso da educação superior, divulgado no ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mostrou que a modalidade a distância já representa 15% do total de matrículas na graduação – cerca de 1,2 milhões em números absolutos, muito além das 5 mil feitas 10 anos atrás. Enquanto as matrículas avançaram 3,1% nos cursos presenciais, entre 2011 e 2012, naqueles a distância o aumento foi quatro vezes maior (12,2%).


O modelo varia entre cada instituição e pode ser totalmente a distância ou com aulas presenciais periódicas. Mas, por exigência do MEC, provas são aplicadas exclusivamente com a presença do aluno. Pedagogos e técnicos das mais diversas mídias preparam o material em ambiente virtual, no qual a interação entre professores e alunos ocorre por mensagens, fóruns e bate-papos. Marcos André Kutova, diretor da PUC Minas Virtual, que oferece a modalidade há 15 anos, diz que o desafio é mostrar ao aluno o que melhor lhe convém. “No modelo tradicional, o professor está ditando o tempo todo o que fazer. Num curso on-line, o estudante tem que ser totalmente disciplinado, porque, embora receba apoio e estímulo, não há esse controle”, pondera.


Outra vantagem apontada pelo diretor é a de aproveitamento de 100% dos cursos. “O aluno dá atenção à sua aula quando tem tempo e condição de se envolver, não é como na sala, que tem aquele com sono, que quer bater papo ou não pôde ir. Problemas que surgem do interesse, do compromisso e até da condição emocional não são aspectos da EAD”, ressalta.


A cobrança é mais rigorosa pela plataforma virtual. Na PUC Minas, 70% dos pontos são distribuídos em provas presenciais, individuais e sem consulta. Dos quase 50 mil alunos de graduação da instituição, 20% fazem pelo menos uma disciplina a distância por semestre. Nos 15 cursos de pós-graduação, os 2,5 mil alunos representam um crescimento de 200% em relação a 2012, segundo Kutova. “A pós a distância tem tido um crescimento muito interessante no país inteiro e pega um profissional mais maduro e focado, que depende de objetividade”, relata.


Para ele, a expansão da EAD vai promover uma mudança radical no cenário global. “Não é ousado dizer que a educação presencial não sobreviverá nem por mais 10 anos sem a incorporação de alguma mediação tecnológica. O curso dessa modalidade está fadado a acabar muito em breve”, prevê. Nesse contexto, o desafio fica para o professor, que terá de mudar sua prática. “Hoje, dá para dizer seguramente que a maior parte do conhecimento acadêmico está disponível gratuitamente na internet. Ou seja, o docente não pode mais ser mero transmissor de informação, tem que reinventar métodos”, afirma.

MERCADO Marcos Kutova acrescenta que um termômetro dessas mudanças é o próprio mercado, que diminuiu a desconfiança em relação aos egressos da EAD. “O diploma é o mesmo e não há selo dizendo que o curso foi feito a distância. Além disso, o aluno carrega no currículo a constatação de que tem disciplina e sabe lidar totalmente com tecnologia”, diz. Segundo ele, são muitos os casos em que os formados pela modalidade assumiram cargos importantes em empresas ou instituições públicas.


Caso do ex-aluno Arney Ramos de Oliveira, de 56 anos, formado em administração no fim do ano passado. Empregado há muitos anos no setor da construção civil, ele atribui à graduação a distância o cargo de executivo na área comercial de uma das maiores empreiteiras do país. Formado em educação física, profissão que nunca exerceu, e com uma faculdade de economia não concluída, adiou a entrada no curso dos sonhos por causa das constantes mudanças de cidade exigidas pelo trabalho. Apenas durante os quatro anos de estudos on-line, morou em Campinas (SP), Rio de Janeiro, Itaboraí e São Gonçalo (RJ) e, no último período do curso, se mudou para Belo Horizonte. 
Ele lembra as dificuldades em matemática financeira e cálculo e dos vários exercícios que encontrou no YouTube para ajudá-lo a esclarecer dúvidas. Os horários eram similares aos de um curso presencial, com estudos rigorosos à noite, depois do trabalho. “Tem que ter muita persistência, pois essas matérias sem um professor ao lado não são fáceis. Algumas pessoas ainda acham que é balela, mas só quem faz sabe a dificuldade”, relata.


Para Arney, a plataforma é uma oportunidade para quem não tem condições de fazer de outra forma. “É uma maneira de seguir aquilo que não foi possível no passado. O diploma não é virtual. Gestores mais novos ainda veem com certa desconfiança, mas os mais velhos valorizam pela capacidade de a pessoa ter aprendido por si mesma”, analisa.

Longe dos olhos, perto do diploma
Confira o avanço da educação não presencial 

6.591
cursos a distância em 2.060 municípios de todo o país

361
opções não presenciais em Minas, distribuídas em 240 cidades 

1,2 milhão
de matrículas na graduação em 2013, contra 5 mil feitas há 10 anos

4 vezes
é a proporção entre o crescimento do ensino superior a distância (12,2%) e o das aulas convencionais (3,1%) entre 2011 e 2012

 

Sob as bênçãos dos papas do ensino superior
Antes predominante entre escolas privadas, ensino a distância tem adesão em massa de universidades federais e estaduais consagradas, que agora oferecem cursos em todo o país

 

 

Após trancar matrícula em curso convencional por questão de saúde, Solange da Silva encontrou no ensino não presencial a solução para continuar (beto novaes/EM/D.A Press)
Após trancar matrícula em curso convencional por questão de saúde, Solange da Silva encontrou no ensino não presencial a solução para continuar

A adesão de instituições públicas de ensino superior de todo o país ao universo da educação a distância (EAD) foi a chancela que faltava para atestar a qualidade dessa modalidade de ensino. O setor público começou a ocupar fração significativa nesse panorama com a criação da Universidade Aberta do Brasil (UAB), uma espécie de plataforma que concentra e regulamenta os cursos da modalidade entre institutos, faculdades e universidades estaduais e federais. A adesão em massa mudou um cenário existente há até seis anos, quando 81% dos alunos da EAD estavam matriculados em escolas privadas. 

Hoje, são 103 instituições de ensino, distribuídas em 650 polos pelo Brasil. Só na UAB há, em média, 80 mil formandos em um universo de 430 mil ingressantes. A maioria se forma em cursos de licenciatura e em cursos de especialização voltados para professores e profissionais que já atuam no mercado de trabalho. A expectativa é de oferta ainda maior, principalmente de vagas nos cursos para tecnólogos, com a entrada dos institutos federais na plataforma.

Para se ter ideia desse crescimento, em Minas Gerais, todas as 11 federais oferecem cursos não só no estado, como pelo Brasil afora. O modelo é de aulas semipresenciais, com encontros periódicos nos polos de ensino. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), uma das maiores do país, oferece cinco graduações: ciências biológicas, matemática, química, pedagogia (licenciatura) e geografia (bacharelado). Hoje, atua em 40 polos no estado e, em breve, deverá ter cursos de especialização e graduação também em São Paulo. Desde 2008, quando se formou a primeira turma, quase 500 estudantes obtiveram diploma nos cursos de licenciatura, de um total de 2,6 mil ingressantes. 

A proporção de quem entra e quem conclui chama a atenção, mas o diretor da EAD da universidade, Wagner José Corradi Barbosa, alerta tratar-se do mesmo percentual de formandos dos cursos presenciais. Em biologia, a média é de 80%; em geografia, 60%; matemática e química, em torno de 30%; e em pedagogia, o índice de alunos que concluem a graduação fica acima de 90%. Ele ressalta que o plano pedagógico, o material ofertado aos alunos e até a estrutura dos laboratórios instalados nos polos para as aulas práticas são idênticos aos oferecidos nas salas de aula convencionais da instituição. 

“O grande engano é que a pessoa imagina que a coisa ocorre por mágica. O aluno senta, lê o conteúdo e está aprendido, como aquele estudante que vai à sala de aula e somente de escutar o professor acha que vai assimilar. Mas aprendizado é sempre o esforço do aluno, seja a distância ou presencial, para entender o conteúdo”, diz. 

O diretor destaca que todos os cursos da EAD, instituições, polos e alunos também são avaliados pelo Ministério da Educação (MEC), no Índice Geral de Cursos (IGC) e no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). “Além da avaliação interna, quem diz que os cursos são de qualidade é a avaliação externa. E grande parte dos alunos formados tem que colar grau antes, porque são aprovados em concursos públicos e precisam do título para assumir o cargo. O mercado está reconhecendo que esse aluno tem qualidade”, afirma. 

Barbosa garante: alunos da educação a distância não perdem em nada para os do ensino presencial. “Os professores, alunos da pós-graduação que ajudam na tutoria, créditos e disciplinas são os mesmos e até a ementa é igual. Só muda a modalidade”, relata. Segundo ele, a grande crítica do passado recaía sobre a falta de tutores qualificados e os casos de professores com número excessivo de alunos, o que impedia atendimento de maneira mais individualizada.

DESCONFIANÇA Diretor do Centro de Educação a Distância (Cead) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), na Zona da Mata, Flávio Iassuo Takakura acredita que grande parte da desconfiança que rondava a modalidade está superada pelas competências e habilidades adquiridas pelos estudantes. “Para que tenham sucesso, eles precisam ser determinados, porque não há um professor em sala para cobrar as tarefas. Também precisam ser proativos, para pesquisar e ter uma formação melhor. São virtudes que levarão para o resto da vida”, ressalta.

A universidade tem, hoje, 3.441 estudantes na pós-graduação e em sete graduações. São 56 polos de apoio presencial, dos quais 30 estão em Minas Gerais, 21 em São Paulo e o restante nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Sul. De acordo com Flávio Takakura, nas instituições públicas tem mudado o perfil do aluno, cada vez mais jovem, inclusive na faixa de 17 a 18 anos. “Além de se identificarem mais, são motivados pela qualidade e pelo interesse do mercado de trabalho por pessoas formadas nessa modalidade”, diz. 

É o caso da editora de vídeo Raphaela Benetello, de 22 anos. Formada em comunicação social na própria UFJF, vai começar a segunda graduação, em ciência da computação, a distância. A possibilidade de integrar tecnologia da informação com comunicação motivou a escolha. “Como sempre gostei de tecnologia e trabalho no Cead, acabei unindo o útil ao agradável”, conta. 

Ela vê prós e contras entre as modalidades de ensino. “O aluno tem que ser muito disciplinado e, principalmente, ter muita perseverança nos cursos a distância”, diz. Ela já sabe que, ao contrário do presencial, em que o aluno vai para a faculdade e ouve o professor, de longe ele precisa achar esse tempo e sentar à frente do computador, não importa a hora. Por outro lado, na modalidade tradicional de estudo, existe a convivência com o ambiente universitário e com os colegas. Mas ela aposta no espaço que a plataforma virtual está ganhando: “As pessoas estão começando a trabalhar cada vez mais cedo ou interessadas numa segunda graduação”.

ANTES DE ESCOLHER 

» Avalie que tipo de curso quer fazer, se totalmente a distância ou semipresencial. No primeiro caso, o aluno ganha autonomia e flexibilidade, mas precisa de discipilina. Se for para a modalidade errada, é grande a chance de fracasso

» Consultar no http://emec.mec.gov.br  a condição e a nota do curso. De forma geral, o indicado é fazer uma avaliação da instituição, verificando também o desempenho de outros cursos, para saber sobre a qualidade geral

» Conheça a instituição em vez de decidir só pelo preço. Mais do que dinheiro, está em jogo um projeto de vida 

 Fonte: Marcos André Kutova/ Diretor da PUC Minas Virtual

Raio-x da educação não presencial
Graduação 

1,2 milhão de alunos estreantes

130 mil concluintes

Disciplinas a distância

340 mil alunos

40 mil concluintes

Cursos livres

4,3 milhões de estreantes

1,5 milhão de concluintes

Fonte: Censo da Educação Superior/MEC

Tendência sem retorno

 

“O aluno tem que ser muito disciplinado e, principalmente, ter muita perseverança nos cursos a distância” – Raphaela Benetello, da UFJF, que fará a segunda graduação aderindo à plataforma virtual

“Não é melhor nem é pior. É outra modalidade.” Assim define a educação a distância o coordenador da comissão responsável pelo setor na Universidade Fumec, Dalton Reis Leal, destacando a qualidade dos cursos não presenciais. Segundo ele, o reconhecimento é atestado pelas avaliações do MEC e, em muitos casos, as notas superam as dos cursos presenciais. Na avaliação de Leal, é um mercado em crescimento contínuo. “É um caminho sem volta e os números nacionais mostram isso”, afirma. A expansão na própria Fumec é um exemplo. A instituição oferece, hoje, a 4.226 alunos, oito cursos de graduação e seis de pós a distância. Em 2010, havia pouco mais da metade de estudantes – 2.308. 

O perfil de quem se matricula é de um público mais maduro, com faixa etária superior a 30 anos, a maioria atuando no mercado de trabalho e com família constituída. Flexibilidade, tempo e custo menor são algumas das motivações apontadas pelo coordenador para a escolha da modalidade. “O aluno da EAD é mais disciplinado e organizado com seus horários, mais consciente da importância de seu papel como agente de aprendizado. No mundo atual, em que as coisas mudam com uma velocidade tremenda, quem tem condição mais desenvolvida de aprender por si próprio, com auxílio de pessoas que podem estar do outro lado do mundo, se destaca”, diz.

Aluna do 3º período de gestão de recursos humanos da Fumec, Solange Terezinha da Silva, de 31 anos, sabe bem o que é isso. Ela foi obrigada a trancar o curso de letras na PUC quando descobriu um problema grave de saúde que a levou para uma cadeira de rodas durante nove meses e se diz realizada com a opção do ensino a distância. O cansaço e o estresse do deslocamento até a faculdade – ela terminava as aulas às 22h30 e chegava em casa à meia noite – são revertidos agora em uma rotina dura de estudos, mas sem perda de tempo. “Nosso maior medo é de que o mercado olhe a EAD com olhos ruins, mas quando pesquisei sobre a modalidade, vi que não é assim”, conta. 

A cada 15 dias, Solange tem aulas presenciais, aos sábados. “Só lamento não ter descoberto antes a EAD. O ensino superior era minha meta de vida. Fiquei muito frustrada quando tive de trancar meu curso, e já havia perdido muitos anos tentando o vestibular da universidade federal. Hoje, o ensino está mais perto”, ressalta.

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA
A UNIVERSO oferece várias opções de cursos livres (mais de 800) e graduação (25) a distância.
Para a cidade de Belo Horizonte:
Administração, Análise e desenvolvimento de sistemas, Biblioteconomia, Ciências biológicas, Ciências contábeis, Comércio exterior, Engenharia ambiental, Engenharia de produção, Geografia, Marketing, Gestão ambiental, Gestão de recursos humanos, Gestão Financeira, Gestão hospitalar, Gestão Pública, História, Matemática, Negócios imobiliários, Letras (Português, Literatura e Espanhol), Logística, Pedagogia, Projetos gerenciais, Secretariado, Segurança no trabalho e Serviço social.
EAD
Há vários outros para diversas outras cidades.

 

 

FONTE: Estado de Minas e UNIVERSO.


Superior Tribunal de Justiça

Registro de atos infracionais não caracteriza maus antecedentes, mas justifica prisão preventiva

Decisão é da 6ª turma do STJ.

prisão

O STJ não concedeu HC a homem preso em flagrante por furto qualificado, cujo auto de prisão converteu-se em prisão preventiva. O acusado queria ficar em liberdade, mas a prisão foi mantida sob justificativa de que a prática de atos infracionais anteriores evidenciava o elevado risco de reiteração delitiva, uma vez que demonstrava propensão ao cometimento de delitos.

A maioria dos ministros da 6ª turma entendeu que, mesmo não sendo possível considerar a prática de atos infracionais pelo acusado, quando menor, para a caracterização de maus antecedentes, ela serve para mostrar a sua periculosidade e a inclinação a cometer delitos semelhantes. Segundo o voto da relatora, a desembargadora convocada Marilza Maynard, a prisão cautelar está alicerçada em elementos concretos.

Ela citou precedentes do STJ segundo os quais a análise de antecedentes é válida para medir o risco que o acusado pode representar à ordem pública.

Prisão cautelar

A prisão cautelar é, de acordo com a jurisprudência do STJ, medida de caráter excepcional. Ela deve ser imposta ou mantida apenas para garantir a ordem pública ou econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, além de casos de decumprimento de qualquer obrigação imposta por outras medidas cautelares.

Mesmo sendo uma exceção, o enclausuramento provisório pode ser adotado em casos como este. Para a relatora, a aplicação de medidas cautelares substitutivas da prisão mostra-se ineficaz, em vista da insistência do autuado na prática de delitos.

Em consulta ao SAJ, verificou-se que o acusado pratica atos criminosos desde jovem, tendo sido representado em três procedimentos de apuração de ato infracional.

A magistrada ressaltou que em momento algum os atos infracionais foram utilizados para caracterizar maus antecedentes, o que é vedado pela jurisprudência do STJ, mas apenas para estabelecer o risco concreto da prática de novos delitos, uma vez que demonstram ser rotina na vida do agente o cometimento de ilícitos.

  • Processo relacionado : RHC 43.350

FONTE: Migalhas.


Justiça do Trabalho

Veículo objeto de leasing não pode ser penhorado para o pagamento de execução trabalhista

O bem é de propriedade do arrendador e não do sujeito da execução.

 

Veículo objeto de leasing não pode ser penhorado para o pagamento de execução trabalhista. O bem é de propriedade do arrendador e não do sujeito da execução – arrendatário. Com esse entendimento, a 4ª turma do TST determinou a desconstituição de penhora sobre um carro de passeio que pertencia ao Bradesco Leasing.

A restrição judicial recaiu sobre o veículo cujo contrato de leasing foi celebrado em 2008 entre a instituição financeira e um empresário cujo sócio foi executado por conta de dívidas trabalhistas. Em agosto de 2011, ao tomar conhecimento da constrição, o Bradesco interpôs embargos de terceiro alegando que o bem não poderia ser penhorado, pois era de sua propriedade, e foi arrendado ao sócio executado, que detinha somente a posse precária do bem.

Ao julgar o caso, a 1ª vara do Trabalho de Abaetetuba/PA manteve a penhora por entender que o objeto de leasing financeiro integra o patrimônio do devedor, visto que este pagava parcelas mensais no valor de R$ 2,6 mil. A sentença registrou ainda que esse tipo de contrato prevê o direito de compra do veículo ao final das parcelas.

O TRT da 8ª região manteve a decisão sob a justificativa de que, mesmo com características híbridas, o contrato de arrendamento mercantil não é obstáculo à penhora do bem na JT, especialmente em razão da natureza alimentar do crédito. A instituição financeira recorreu e, no TST, o desfecho foi outro.

Para o relator da matéria, ministro Fernando Eizo Ono, o veículo nunca poderia ter sido alvo de penhora porque não é de propriedade do arrendatário, mas do arrendador (Bradesco). Assim, o TRT ofendeu o direito de propriedade da empresa (art, 5º, inciso XXII, da CF) ao manter a constrição. A Turma acolheu o recurso da instituição financeira e determinou a imediata desconstituição da penhora.

Confira a íntegra do acórdão.

 

FONTE: Migalhas.


Superior Tribunal de Justiça

Excesso de prazo para instrução criminal é constrangimento ilegal

Associada do IDDD conquista reconhecimento da nulidade de processo e liberdade de réu.

 

A ministra Regina Helena da Costa Relatora, do STJ, deferiu liminar para conceder liberdade provisória, até o julgamento do HC, a homem preso preventivamente, por mais de três anos, acusado de homicídio qualificado. Para a magistrada, o excesso de prazo na conclusão da instrução criminal evidencia “o flagrante constrangimento ilegal que sofre o ora Paciente”.

De acordo com a denúncia, em 26/10/10, inconformado com a negativa de reatar anterior relacionamento amoroso, teria desferido golpes de arma branca contra uma mulher. A 2ª vara do Júri de Santana/SP, decretou a prisão preventiva do homem em 17/12/10, o mandado de restou cumprido na comarca de Itamaraju/BA, em 21/3/11. Em 27/2/14, o juízo de primeiro grau acolheu manifestação defensiva para declarar a nulidade da instrução e dos atos posteriores, mantendo, contudo, a segregação cautelar do réu. Inconformada, a defesa impetrou HC no TJ/SP, mas a liminar foi indeferida.

Ao impetrar HC no STJ, a defesa do réu alegou que ele sofre constrangimento ilegal, ante o excesso de prazo na formação da culpa. Sustentou a existência de flagrante ilegalidade capaz de afastar a incidência da orientação contida na súmula 691 do STF, visto que, não “obstante o reconhecimento da nulidade dos autos, causada por culpa exclusiva do Estado, e a determinação para que se refaça a instrução processual”, a prisão preventiva do paciente não foi revogada. E por este motivo, requer, liminarmente e no mérito, a concessão da liberdade provisória.

Ao deferir a liminar, a magistrada ainda salientou que “constatada a flagrante ilegalidade” e, “demonstrada inequivocamente a presença dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, a saber, fumus boni iuris e periculum in mora, estão preenchidos os requisitos necessários à concessão da liminar pleiteada”.

Projeto do IDDD

A advogada Thais Pires de Camargo Rego Monteiro foi nomeada para defender o réu por meio do projeto “Direito de Defesa no Tribunal do Júri”, do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa. O projeto trata-se de um convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de SP, no qual advogados associados ao Instituto são nomeados para atuar de maneira não remunerada na defesa de acusados de crimes dolosos contra a vida.

De acordo com o IDDD, essa prática busca demonstrar a relevância de uma defesa de qualidade, garantindo a paridade de armas entre defesa e acusação e os princípios constitucionais, especialmente do contraditório e da ampla defesa. Os associados são indicados pela Defensoria para atuar nos plenários do Tribunal do Júri e seguir, a partir de então, na defesa dos acusados, com a adoção de todas as medidas necessárias para a realização de uma boa defesa técnica.

Confira a liminar.

FONTE: Migalhas.

 


Fechamento de bufê movimenta mercado de casamento; empresas oferecem descontos
Descontos e pagamento facilitado são oferecidos por empresas que atendem parte dos cerca de 500 clientes lesados com o fechamento do bufê Tereza Cavalcanti

 

tc

O fechamento do bufê Tereza Cavalcanti nesta semana pegou de surpresa não só os clientes com eventos marcados e pagos, mas também os bufês de Belo Horizonte que agora se organizam para atender dezenas de prejudicados e também aproveitar o aumento da demanda pelo serviço. Descontos atrativos – em torno de 10% – e pagamento parcelado estão entre as facilidades ofertadas. No entanto, as empresas consultadas pela reportagem adiantam que é impossível cobrir os valores do bufê Tereza Cavalcanti, que praticava preços bem abaixo do mercado.

No Buffet Célia Soutto Mayor, a procura aumentou significantemente desde terça-feira e a empresa já tem um casamento fechado de última hora para o próximo fim de semana. “Estamos fazendo um preço justo, dentro do nosso orçamento, mas descontos mirabolantes são impossíveis, até porque afeta a qualidade dos nossos serviços”, afirma Patrícia Soutto Mayor.

A procura também é grande no bufê Chá com Nozes que em apenas dois dias recebeu 120 noivas e fechou 25 contratos. No Butiquim Buffet, o desconto chega a 10% sobre o preço de tabela, além de pagamento com cartão de crédito. “São muitas ligações, a maioria de noivas aflitas e de casamentos marcados para os próximos meses”, conta Nayara Trovão, chefe de cozinha do bufê.

De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê Tereza Cavalcanti. Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.
VEJA AQUI TODA A HISTÓRIA!
FONTE: Estado de Minas.

 

BRT/MOVE
Um lado livre e outro sufocado
Proibição de circulação de ônibus convencionais e táxis em faixa exclusiva na Avenida Antônio Carlos provoca reclamações de motoristas, transtornos e congestionamento

 

 

Novas linhas começam a operar hoje na Antônio Carlos, mas desde ontem os ônibus comuns estão proibidos no corredor exclusivo




Motoristas e passageiros do transporte coletivo que passaram ontem pela Avenida Antônio Carlos começaram a perceber o que adiantou na terça-feira o presidente da BHTrans, Ramon Victor Cesar: “a passagem no purgatório para chegar ao paraíso”. No primeiro dia de fechamento do corredor exclusivo, que ontem recebeu os últimos ajustes para a entrada em operação do Move hoje, táxis e ônibus comuns circularam entre os carros particulares nas faixas mistas, com atraso nas viagens. E assim deve permanecer nas próximas três semanas, na avaliação do próprio dirigente da BHTrans. Houve também muitas reclamações, devido à falta de informações sobre os novos pontos de ônibus, já que muitas linhas que ainda rodavam pela busway voltaram ontem para as faixas comuns. 

Dois pontos de ônibus da Antônio Carlos, na altura do Bairro São Francisco, Região da Pampulha, concentraram muitos passageiros perdidos, que precisaram da ajuda de outros usuários para encontrar os locais corretos. O marceneiro Daniel Pereira da Cruz, de 56, foi para o ponto em frente à concessionária Forlan, perto do cruzamento com a Avenida Major Delfino de Paula, onde a linha 2210C (Piratininga Via Rio Branco) deveria parar. “Ele passou direto, nem os motoristas estão sabendo direito. Desse jeito, o trabalhador fica na mão”, afirmou. 

BRT AC

O supervisor de almoxarifado Eder Luiz Dias, de 44, esperava a linha 2211B (Planalto) na busway, quando percebeu algo errado. “Não vi movimento nenhum e estranhei. Como o outro ponto estava lotado, imaginei que seria ali, mas não vi circular nenhum tipo de informação sobre mudança nos pontos”, diz.

Ontem, apesar de o trânsito ainda não ter apresentado filas quilométricas, o fechamento da pista exclusiva significou a entrada de 191 ônibus dividindo espaço com os carros no horário de pico. O vendedor Júlio Cesar Evangelista, de 43, é morador do Bairro Colégio Batista, Nordeste, e gasta, de carro, normalmente cinco minutos de casa até a loja em que trabalha, no Bairro São Francisco, Pampulha: “Está bem agarrado. Gastei 25 minutos por conta dessas mudanças”.

Segundo ele, alguns funcionários da empresa de galvanização que usam ônibus para trabalhar se atrasaram ainda mais. “Gente que mora em Venda Nova e precisava estar aqui às 8h, chegou às 9h30”, completa. O auxiliar administrativo Maicon Ribeiro, 28, sai normalmente às 7h40 do Bairro Betânia, Oeste de BH, para chegar ao serviço, no Bairro Jaraguá, Pampulha, pouco antes das 9h. “Cheguei às 9h35. Se for continuar assim, vou precisar pegar o ônibus mais cedo”, lembrou. 

Na primeira fase do Move na Antônio Carlos, 40 mil passageiros serão beneficiados com a entrada em operação de três novas linhas troncais. A frota de 50 novos ônibus articulados e padroon sai da Estação Pampulha em direção ao Centro, à Lagoinha e aos hospitais. Mas 85 mil motoristas serão prejudicados ao dividir espaço com os ônibus e táxis. A expectativa da BHTrans é de que a situação melhore em três semanas, com a mudança gradativa do sistema atual para o Move e a substituição de linhas e extinção de outras. 

SINALIZAÇÃO e orientação  A BHTrans informou  que a retirada das linhas convencionais do corredor exclusivo, entre o Viaduto São Francisco e a barragem da Pampulha, vai minimizar os impactos do primeiro dia de operação do Move, além de finalizar a preparação da via com reforço de operações como limpeza e sinalização. 

Ainda segundo a BHTrans, os pontos de embarque e desembarque na pista exclusiva foram sinalizados com a informação “desativado” e com a indicação do novo local na pista mista. “Os novos pontos da pista externa foram implantados com a indicação das linhas. Alguns ainda não estão com a sinalização definitiva, mas contam com a provisória com todas as informações”, explica a nota. A empresa acrescentou que agentes da empresa estão orientado usuários no novos locais de embarque e desembarque e em todos os pontos desativados.

“É importante lembrar que é natural que exista um período de adaptação, especialmente nos primeiros dias de alterações. Com o início da operação da primeira fase do Move na Antônio Carlos e a transformação de linhas expressas em alimentadoras, oito linhas deixarão de circular na pista mista da avenida”, justificou a empresa.

FONTE: Estado de Minas.


Linha Lagoinha-Savassi do metrô de BH será em dois níveis
Linha subterrânea que ligará a Lagoinha à Savassi será em dois níveis para evitar a necessidade de fazer desapropriações e encarecer a obra. Projeto foi entregue pelo governo à Caixa ontem

 

 

 (Setop/divulgação )

A Linha 3 do metrô de Belo Horizonte, cujo projeto foi entregue nessa quinta-feira pelo governo de Minas à Caixa Econômica Federal, terá um trajeto de 4,5 quilômetros em dois níveis e com quatro estações entre a Estação da Lagoinha e a Savassi. Os túneis serão de 15 metros de diâmetro e os trilhos serão implantados em dois andares, de forma que todo o trajeto passe debaixo das ruas e não seja necessário nenhuma desapropriação na região, que é uma das mais valorizadas da cidade. A partir de agora, o projeto será analisado pela Caixa e pelo Ministério das Cidades e, caso aprovado, um termo de compromisso pode ser assinado ainda este ano para transferência de R$ 2,6 bilhões, verba estimada para a obra.

Segundo o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fabrício Torres Sampaio, a solução encontrada para evitar que as estruturas dos prédios do Centro e da Savassi sejam obstáculos à obra do metrô foi construir o trecho em dois andares, em vez de dois trilhos paralelos. “Com esse modelo que adotaremos em BH, não teremos que entrar debaixo de prédios ou outras construções. O túnel será mais estreito para que toda sua extensão passe pelas ruas, de forma mais segura”, explica Sampaio.

Para a abertura dos túneis está previsto o uso do sistema shield (em português, escudo), recomendado para obras de grande porte em centros urbanos. “Os levantamentos feitos no solo da região, que tem muitas pedras e água, mostraram que será possível usar esse sistema, já adotado em outras obras de expansão do metrô nas principais capitais do mundo. A máquina de perfuração vai empurrando e escavando o terreno e, dessa forma, os impactos são minimizados”, afirma Sampaio.

Uma das vantagens do projeto, segundo ele, é que a obra será viável sem precisar de desapropriações.

O projeto prevê a construção de quatro novas estações: Praça Sete, entre a Avenida Afonso Pena e a Amazonas; Palácio das Artes, na Afonso Pena, em frente ao teatro; Estação Tiradentes, na Rua Pernambuco, próximo à Avenida Brasil; e Savassi, entre as Ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho. Também está planejada a construção de um pátio de operações e manutenção para o metrô. “O pátio será construído próximo à Estação da Lagoinha, onde haverá a conexão da Linha 3 com a Linha 1. O projeto prevê que o pátio será subterrâneo, próximo à Igreja São Cristóvão. Segundo o secretário, a ideia é planejar a construção da nova linha deixando espaço para novas expansões no futuro, principalmente com projetos já discutidos para se levar o metrô até a região da Pampulha.

A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho

Peça de ficção

As promessas para a expansão do metrô da capital começaram ainda na década de 1990, depois que a construção da única linha existente foi entregue com um atraso de quase 20 anos, em 1986. Até os anos 2000 os belo-horizontinos assistiram a uma lenta inauguração de estações, mas as principais regiões da cidade continuavam sem a opção desse transporte público. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram finalizadas as últimas estações, mas a implantação de novos trechos não saiu do papel e o mesmo se repetiu ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu em 2003 novas linhas para o metrô da capital, mas elas ficaram só no discurso.

Depois de quase uma década sem qualquer avanço, em setembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou em Belo Horizonte que incluiria a obra na lista de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. No cronograma apresentado pela petista, as licitações para a obra, que se tornou peça de ficção para a população de BH, seriam feitas até meados de 2012 e já no segundo semestre daquele ano começariam as obras de melhorias na Linha 1 (Eldorado-Vilarinho) – planejamento que não vingou. Já a construção das outras linhas foram programadas para iniciar em 2016 – data que poderá ser mantida, caso não ocorram novos atrasos nas análises do projeto.

Além da Linha 3, está prevista a construção de um trecho que ligará a região do Barreiro a uma nova estação que será construída no Bairro Nova Suíça. O trecho, de cerca de 10 quilômetros e que terá cinco novas estações, começou ser construído no início do ano 2000, mas está paralisado desde então. Para essa obra, está prevista a assinatura de uma parceria público-privada (PPP) e financiamento de recursos junto ao BNDES. Ao todo, para a construção das duas novas linhas e melhorias e extensão do trecho já existente até Contagem, foi estimado um montante de R$ 3,1 bilhões. Segundo o cronograma do PAC Grandes Cidades, a ampliação do metrô da capital será entregue até 2017.

FONTE: Estado de Minas.

 


VALE DO MUTUCA
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 10/07/2014, 03:30
Eduardo Costa
Eduardo Costa

Quando menino, no começo dos anos 60, lenhador era sinônimo de alguém trabalhador, do tipo que enfrenta a labuta de sol a sol para extrair da natureza matéria-prima essencial à vida. Afinal, depois da obrigatória viagem levando o leite das fazendas, meu pai encontrava tempo para encher o caminhão de lenha e abastecer padarias da capital que faziam o pão nosso de cada dia. Naqueles bons tempos, a lenha era também sinônima de lúdico porque estava presente em tudo: a gente buscava pedaços de pau seco para a mãe cozinhar, lá na mata havia o que chamávamos de grota (espaçamento entre as copas das árvores e os pequenos cursos d’água) e era ótimo lugar para passar um pedaço da tarde, até retornar para o café com bolo; além disso, a lenha embalava nossos sonhos junto ao fogão, de noitinha, esperando papai chegar e, nos fins de tarde, até para espantar os pernilongos, havia sempre uma pequena fogueira com o lixo no quintal.

Nos anos 80, já jornalista, descobri que aquela alegria tinha um preço. Um alto preço para natureza. Que o desmatamento deveria ser contido, os móveis poderiam vir de reflorestamentos, a nossa comida do fogão a gás e as mamães poderiam inventar outras tarefas para ensinar aos filhos como colaborar no dia a dia de casa. Depois da virada do século, me espanta ver gente ainda querendo usar de todos os artifícios para derrubar árvores e colocar concreto no lugar. Agora, de novo, enquanto estamos de olho na Copa, apareceu um projeto tratando de desafetação de parte do nosso vale da Mutuca. Inacreditável. Mas, verdade! Já ouvimos e falamos um milhão de vezes que o vale, em Nova Lima, remanescente da Mata Atlântica, é uma das principais áreas verdes da Região Metropolitana de Belo Horizonte e serve de proteção a mananciais e espécies – algumas em extinção – da fauna e flora brasileiras. O Mutuca guarda o bem mais precioso da vida humana, a água. Às margens dos mananciais há uma vegetação original, que abriga várias espécies de pássaros e mamíferos de pequeno e médio porte. O córrego do Mutuca faz parte da bacia do rio das velhas e é um tributário dessa rede fluvial tão vital para a Grande BH.

De novo, Ubirajara Pires, presidente da Associação dos Amigos do Belvedere, está denunciando a existência de projeto que quer descaracterizar parte da região, permitindo assim o avanço do concreto sobre o verde. Apontado como autor da matéria, o deputado Adalclever Lopes não foi encontrado nessa terça-feira (8) para falar a respeito. Nem o assessor de imprensa. Uma pena. Ele precisa vir a público urgentemente para dizer que não é bem assim, que houve um equívoco, qualquer coisa para aplacar nosso medo.

Vejo essas notícias e penso nos meus tempos de criança, quando os lenhadores eram outros senhores, com outros interesses.
Que saudade!

FONTE: Hoje Em Dia.
Movimento defende corredor ecológico

 

Moradores querem evitar que área verde entre bacias hidrográficas seja retalhada por cercas e muros





Moradores do Vale do Mutuca realizam no domingo uma caminhada em defesa da preservação e formalização legal de um corredor ecológico no município de Nova Lima, entre as bacias dos rios das Velhas e Paraopeba. A manifestação pretende chamar a atenção dos vereadores da cidade da Região Metropolitana de Belo Horizonte para a necessidade de aprovação do projeto de lei que reconhece a área como corredor ecológico. O local abriga ainda o Córrego Mutuca e tem remanescentes florestais de mata atlântica. 

O grupo promete se reunir às 9h do domingo na portaria do Condomínio Vila Castela, de onde sai em caminhada pelas margens do córrego. A ideia é formar uma corrente humana para abraçar a área que acompanha o córrego. O evento, que tem à frente a Associação de Proteção Ambiental do Vale do Mutuca (ProMutuca), deve reunir moradores de 11 condomínios instalados na região. 

Uma das preocupações da comunidade em relação a área é adequação do projeto de construção do condomínio Vila Castela 2. Segundo os moradores do local, o empreendimento teria sido licenciado há mais de 30 anos e não estaria de acordo com a atual legislação ambiental. 

No site do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais há registro de uma ação civil pública ajuizada na 14ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, relacionada ao assunto. No mês passado, a juíza Anna Cristina Rocha Gonçalves inspecionou a área e uma audiência pública para discutir a questão foi marcada para a segunda-feira, às 14h30, no prédio da Justiça Federal, na Avenida Álvares Cabral, 1.741, Bairro Santo Agostinho, Centro-Sul da capital.

O presidente do ProMutuca, Walmir Braga, espera firmar um acordo com os responsáveis pelo empreendimento. “Não somos contra a construção do residencial, mas queremos que ele não cause impactos ambientais”, afirma. Walmir destacou ainda a importância de uma legislação para criar o corredor ecológico.

Segundo ele, embora a região que acompanha o Córrego Mutuca seja área de preservação permanente (APP), não há mecanismo legal que impeça o corte de parte da vegetação e a instalação de cercas e muros. Quadro que seria revertido com a criação do corredor, o que também evitaria invasões. “Se não ficarmos atentos, construções podem separar a Serra da Moeda da Bacia do Rio das Velhas. Teremos ilhas verdes, em vez de corredores. Animais e todo um ecossistema deixarão de estar integrados”, completa

FONTE: Estado de Minas.
Mutuca
VISTA PARCIAL DO VALE, COM O VIADUTO DA MUTUCA EM PRIMEIRO PLANO

RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Serra do Curral em obras
Começa projeto para estabilizar paredão escavado pela mineração no maciço que é símbolo de BH. Helicóptero e alpinistas vão atuar nos trabalhos, que só devem terminar em 2017

 

 

Com esgotamento da mina, formou-se um lago na parte mais profunda. Encosta onde há risco de desmoronamento receberá grades e vegetação




O lado da Serra do Curral que os moradores de Belo Horizonte e visitantes nunca veem e que foi degradado por décadas de mineração vai ganhar proteção com telas de aço, como se fossem quadros afixados a uma parede, e cobertura vegetal para dar um aspecto natural à montanha escavada para retirada de minério. Para recuperar essa área importante do maciço que foi eleito pela população símbolo maior da capital, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), serão usados helicópteros para transportar o material até o topo da montanha, em área de 90 mil metros quadrados. Também entrarão em ação profissionais especializados, os alpinistas industriais, para atuar ao lado de 160 operários. A movimentação no município vizinho de Nova Lima, na região metropolitana, começa hoje, adianta a direção da empresa Vale, responsável pelo serviço previsto para terminar em 2017.

A obra de recuperação ambiental, com tecnologia suíça e custo de R$ 240 milhões, ocorrerá na Mina de Águas Claras, adquirida há oito anos pela empresa, que instalou na área sua sede administrativa. A unidade começou a produzir minério de ferro em 1973 e foi operada pela Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) até 2002, quando se encerrou o ciclo produtivo. Com o fim das operações e paralisação do bombeamento da água do fundo da cava, a área de lavra começou a ser naturalmente preenchida, formando um lago com aproximadamente 150 metros de profundidade. 

Na tarde de ontem, o diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos da Vale, engenheiro de minas Lúcio Cavalli, explicou que a obra não sinaliza qualquer tipo de perigo para Belo Horizonte ou Nova Lima. “Temos que desmitificar alguns pontos dessa história. Não é verdade, por exemplo, que a serra nesse trecho é apenas uma ‘casca’ de rocha, sem proteção. O certo é que há uma extensão de 700 metros na lateral da montanha. Fazemos todo o monitoramento e, embora não haja mais atividade minerária aqui, o objetivo é deixar um legado ambiental correto”, disse o diretor. 



Em visita à mina, onde se formou o lago com um quilômetro de extensão por 300 metros de largura, dá para ver perfeitamente a área da encosta a ser coberta e as pedras que podem rolar em caso chuvas muito fortes. Os técnicos explicam que o processo erosivo ocorreu naturalmente, ao longo do tempo, sem qualquer relação com a exploração minerária em mais de três décadas.

Uma boa notícia é que o Rio Águas Claras, integrante da Bacia do Rio São Francisco, terá novamente o seu curso reconstituído, pois será construído um túnel para vazão da água do lago, que, com as obras, vai ter a superfície elevada em 45 metros. Dessa forma, é como se houvesse a “ressurreição” de um curso de água natural.

SEM VISITAS Embora o cenário da região de Águas Claras seja dos mais bonitos, com montanha, água e vegetação, não há previsão de que ele possa ser admirado tão cedo pelos cidadãos, a não ser aqueles que se aventurarem na trilha no alto da Serra do Curral. Cavalli explicou que a possibilidade de visitação está em estudo, sem definições. Ele afirma que a medida de preservação não é fruto de acordos judiciais ou termo de ajustamento de conduta. “Foi iniciativa da empresa”, resumiu, destacando que se trata de um trabalho pioneiro em uma mina do estado. 

A intervenção no pico se completará com a implantação de sistema de drenagem, informa o engenheiro. As obras de recuperação da cava de Águas Claras fazem parte do plano de fechamento da mina, agora em processo de recuperação ambiental. Depois de afixadas, as telas e as estruturas de drenagem vão prevenir eventuais desprendimentos de rochas superficiais, aumentando a estabilidade e a segurança das antigas áreas de mineração.

FONTE: Estado de Minas.
Serra do Curral 2A SERRA VISTA DA PAMPULHA
Serra do Curral 5A SERRA VISTA DO PARQUE DAS MANGABEIRAS
Serra do CurralVISTA DO CENTRO
Serra do Curral 3A DEGRADAÇÃO
Serra do Curral 4

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 23/05/2014, 12:40.
Justiça condena bufê Tereza Cavalcanti por furto em festa de casamento
Festa aconteceu em uma casa em Brumadinho e a noiva percebeu que joias e bolsas haviam sido roubadas.
Um dos garçons confessou o crime e chegou a ser agredido pelos convidados



O bufê Tereza Cavalcanti, envolvido em uma polêmica desde a semana passada, quando encerrou suas atividades, deixando de honrar pelo menos 400 contratos, foi condenado a indenizar em mais de R$ 28 mil uma família que teve bens furtados durante uma festa de casamento na cidade de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O caso aconteceu em 2012 e devem incidir juros e correção monetária sobre o valor. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. 

A informação foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira. Os autores da ação são o casal e os pais do noivo. Eles afirmam que decidiram comemorar a união na parte externa da casa dos pais do homem, tendo contratado o bufê para organizar a festa. A noiva pagou R$ 17.450 mil pelo serviço.

A família alega no processo que no dia do evento, por volta das 23h, a noiva entrou na casa para tomar um remédio e viu que os quartos estavam revirados. Ela percebeu que bolsas, joias, dinheiro e celulares sumiram. Segundo consta, a mulher, transtornada, procurou a família do noivo para contar o que aconteceu. Uma empregada disse ter visto dois garçons dentro da casa, reconhecendo um deles. Pressionado pela situação, ele confessou os furtos, conforme auto de prisão em flagrante juntado ao processo. A partir desse fato, a festa foi interrompida, tendo início uma discussão na qual, funcionários da empresa defenderam o garçom suspeito do crime.
 
Os autores da ação disseram também que houve uma confusão generalizada, com policiais chegando à residência para levar o garçom à delegacia em Ibirité. Ele confessou novamente o crime perante as autoridades, restituindo parte do que foi furtado, sem, no entanto, indicar os comparsas. Ainda no processo, a família reclamou do atendimento prestado pelo bufê – considerado “abaixo da crítica”. Eles pediram pediram indenização por danos materiais no valor de R$ 52.452,74 – incluídos os  R$ 17.450,00 pagos à empresa para organizar a festa -, o que representaria os prejuízos causados pelo bufê. Foi pedida também condenação por danos morais.

Versão da empresa


O bufê Tereza Cavalcanti contestou alegando que não há ligação entre o furto, o escândalo e o término antecipado da festa. Disse que a cunhada do noivo, em conversa reservada com o garçom, conseguiu a confissão do crime, além de ter recebido do funcionário todos os objetos furtados.

A defesa da empresa contou que após essa conversa, na sauna da casa, parentes do noivo invadiram o local e espancaram o garçom que continuou apanhando, desta vez em público, de um convidado que se apresentou como policial. Afirmaram que entre a descoberta do furto e conversa na sauna, com a confissão e entrega dos objetos furtados, não houve nada que justificasse o fim da festa ou que prejudicasse a comemoração. Ressaltaram que, se houve vexame, ele não aconteceu por causa do furto, mas sim pelas agressões dos parentes dos noivos ao garçom.

Sobre o suposto mal atendimento do bufê, a defesa rebateu dizendo que em momento algum a família comprovou a alegação e que em anos de atuação nunca tiveram reclamação dos serviços prestados. Por fim, sobre o término da festa, a defesa contestou dizendo que a confusão aconteceu faltando aproximadamente uma hora para término dos serviços prestados pela empresa, conforme informações dos próprios autores e levando-se em conta o contrato, que previa a prestação de serviços entre 18h30 e 0h30. Assim, foi pedida a improcedência total dos pedidos dos autores.

Decisão

Para o juiz da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Leite de Pádua, não resta dúvida sobre a confusão que aconteceu após o furto cometido pelo garçom. “Fato apurado sobre o qual, inclusive as partes, não se controvertem”, reforçou. Baseado em depoimentos de testemunhas, o magistrado entendeu que apesar de o fato ter causado aborrecimentos à família, houve uma reação desnecessária, não só por parte deles como dos convidados que, conforme testemunhas, agrediram o homem que confessou o crime.

“Ao invés de praticarem tais inconvenientes, deveriam simplesmente deixar que o lamentável fato fosse conduzido por um dos convidados, que era policial”, argumentou. O julgador lembrou que apenas o sofrimento causado pela ocorrência do furto é que vai justificar uma possível indenização, sendo que os desdobramentos não serão considerados para apurar o valor da condenação, já que os autores contribuíram para agravar o fato.

Ao analisar o contrato e também baseado em testemunhas, o juiz considerou que os serviços seriam prestados até 0h30 e, devido aos fatos, a festa se encerrou às 23h30, o que caracteriza dano moral, pois o fim prematuro da comemoração reduziu em uma hora as alegrias de um momento festivo com os convidados, trazendo chateação e constrangimentos.

No entanto, Pádua lembrou que, pelo fato de faltar no máximo uma hora para o fim dos serviços da empresa quando do ocorrido, não se justifica ressarcimento de tudo que foi pago pela noiva e demais autores. Fazendo-se as contas da proporção entre o tempo de serviço prestado e o valor pago, chegou-se a um valor de restituição de R$ 3.312,50.Segundo o julgador, não houve comprovação do mal atendimento e execução dos serviços pelo bufê antes do furto. Por fim, considerando todos os fatos analisados, o juiz considerou serem devidos os danos morais e determinou R$ 15 mil de indenização para os noivos e mais R$ 10 mil para os pais do noivo. 

A reportagementrou em contato com os advogados que constam no processo, conforme o TJMG, mas o escritório informou que eles não são mais defensores da empresa. 

Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 20:30.
MP orienta clientes lesados pelo bufê Tereza Cavalcanti e outras empresas do grupo
Além de dar orientações, órgão informou que vai acompanhar a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas, e apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurado



O Ministério Público de Minas Gerais divulgou nesta quinta-feira um documento contendo orientações para consumidores lesados pelos bufês Tereza Cavalcanti e Maria Fernanda, e também pelo Galaxy Eventos. O texto explica o que os clientes podem fazer diante do não cumprimento dos contratos firmados. 

O grupo anunciou o encerramento das atividades na semana passada e, na ocasião, um grupo de noivas chegou a ir até a porta de uma das sedes da empresa, no Bairro Santa Amélia, protestar. A estimativa é que cerca de 400 contratos firmados não sejam cumpridos.  


De acordo com o MP, até que seja decretada a falência do grupo, os clientes podem exigir o cumprimento integral do contrato. Caso a empresa não realize os procedimentos, o consumidor pode entrar com uma ação na Justiça pedindo a restituição dos valores pagos. 

Caso seja decretada a falência, o consumidor pode interpelar o administrador judicial até 90 dias de sua nomeação para que ele declare se cumprirá ou não o contrato. Na ocasião, o consumidor deve indicar se tem interesse ou não no fornecimento dos serviços. Em caso de silênico por parte do administrador, cabe indenização.

Pagamentos
Nos casos de pagamento de serviços com cartões de crédito ou cheques, cabe ao consumidor solicitar junto à operadora ou instituição financeira o cancelamento das cobranças e a sustação dos cheques. Se os bancos e financeiras se negarem a atender o pedido, o cliente deve procurar uma delegacia especializada de defesa do consumidor e registrar um Boletim de Ocorrência. Em seguida, entrar novamente em contato com o banco e negociar a devolução do dinheiro. Caso não haja acordo, cabe ação indenizatória na Justiça.

Habilitação de Crédito
Caso seja decretada a falência das empresa e o serviço não tenha sido prestado conforme o contratado, o consumidor poderá habilitar seu crédito perante a massa falida para reaver o valor investido.

Responsabilização das empresas e sócios envolvidos
O consumidor lesado pode acionar tanto as empresas do grupo quanto os sócios para que seja apurada eventual má administração ou abuso da personalidade jurídica.

Contratos cumpridos 
O MP alerta clientes que tiveram o contrato cumprido mas que ainda tinham prestações apagar que os débitos devem ser quitados, sob pena de inclusão do nome do cliente nos serviços de proteção ao crédito. 

Por fim, o Ministério Público esclarece que acompanhará a atual dissolução das empresas do grupo e pessoas jurídicas envolvidas. E que também irá apurar eventuais questões criminais ou atos ilícitos por meio dos processos já instaurados. 

Relembre o caso

Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 22/05/2014, 05:30
PAMPULHA
Imóvel de bufê é incendiado em BH
Bombeiros suspeitam de ação criminosa contra empresa que fechou as portas, acusada de lesar centenas de clientes



Construção no Bairro Santa Terezinha tem sinais de invasão e janelas quebradas. Veículo também foi depredado




Um incêndio atingiu um dos imóveis do Bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Bombeiros debelaram o fogo no segundo pavimento do prédio, no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo, no início da madrugada de ontem. O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão, informou que, pelas circunstâncias do incêndio, há suspeita de que tenha sido criminoso: “Havia sinais de arrombamento, várias vidraças quebradas e focos espalhados por vários locais”. Além disso, papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas.

“Testemunhas informaram que, desde sábado, o portão estava arrombado e viram pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, completou o aspirante. Na semana passada, o bufê fechou as portas e deixou de atender centenas de clientes que contrataram os serviços da empresa. No dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Uuma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados.

Na quinta-feira da semana passada, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar a um casal de noivos clientes do bufê, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadoram, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti.

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. 

Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. “Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguiu cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência ainda não foi possível, pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência”, diz a nota.

A empresa alega, ainda segundo a nota, que não conseguiu contato com os proprietários “devido a diversas ameaças à integridade física”. “Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado”, conclui a nota.

FONTE: Estado de Minas.
Incêndio atinge imóvel do bufê Tereza Cavalcanti, na Pampulha
Segundo os bombeiros, a possibilidade de um incêndio criminoso não está descartada.
O bufê fechou as portas na semana passada, prejudicando centenas de clientes que contrataram o serviço



 

 

Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros (Jair Amaral/EM/DA Press)
Fogo atingiu o segundo andar da edificação. A estrutura não foi danificada, segundo os bombeiros



Um incêndio atingiu um dos imóveis do bufê Tereza Cavalcanti, no Bairro Santa Terezinha, na Região da Pampulha. Segundo o Corpo de Bombeiros, a corporação foi acionada pouco antes da meia-noite desta quarta-feira. O fogo atingiu o segundo pavimento do prédio, que fica no cruzamento das ruas Bony Marcelo e Poço Fundo. As chamas foram debeladas no início da madrugada. 

O aspirante oficial Arthur Henrique Santos Ferreira, do 3º Batalhão do Corpo de Bombeiros, participou do combate ao fogo. Segundo ele, pelas características encontradas no local, há suspeita de que o incêndio seja criminoso. “O que levou a crer foi que havia sinais de arrombamento. Havia várias vidraças quebradas, até fora dos locais do incêndio, e focos espalhados por vários locais”. Muitos papéis e pedaços de madeira estavam espalhados pelo andar, o que aumentou a suspeita. Os bombeiros entraram em contato com a Polícia Militar (PM), para que a perícia da Polícia Civil também fosse acionada. A estrutura do imóvel não foi danificada pelas chamas. 

Ainda segundo o militar, o imóvel teria sido arrombado há alguns dias. “Testemunhas no local falaram que desde sábado o portão estava arrombado, e viam pessoas saindo de lá. Roubaram o motor de um veículo, rodas, tudo o que pudessem levar”, diz. 

Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos (Jair Amaral/EM/DA Press)
Caminhões e vans da empresa que estavam no local foram destruídos por vândalos



Na semana passada, o tradicional bufê fechou as portas, prejudicando centenas de clientes que contrataram a empresa. No último dia 14, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede, no Bairro Santa Amélia, após boatos sobre o fechamento e a suspensão dos serviços. Entre os clientes estavam noivas e debutantes, que pagaram de R$ 20 mil a R$ 50 mil pelos serviços. Em entrevista ao em.com.br, uma das sócias informou que a empresa vai entrar com um pedido de falência, procedimento jurídico para tentar ressarcir os clientes prejudicados. 

Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar a um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. 

A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes. “A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada. Em nota, o bufê negou que tenha ocorrido enriquecimento ilícito. Leia o documento: 

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galaxy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 16/05/2014, 18:15.

Justiça mineira concede liminar que bloqueia contas de sócia do bufê Tereza Cavalcanti
De acordo com o advogado, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”

 

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu liminar, na tarde desta quinta-feira, à um casal de noivos cliente do bufê Tereza Cavalcanti, que bloqueia imediatamente os bens das contas de uma das sócias, Simone Pereira Passos, filha da fundadora Terezinha Neves Pereira Cavalcanti. De acordo com a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar o caso, pelo menos 500 clientes foram lesados com a suspensão das atividades do bufê. 


Segundo o TJMG, o bloqueio foi concedido, mas a decisão ainda deve ser publicada nos próximos dias. O advogado do escritório Campos e Campos Advogados Associados, Bernardo Simões Coelho, conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil em contas bancárias da sócia, valor pago pelos clientes Alexandre Scotti e Vanessa Souza Pinto, dois dias antes do bufê encerrar as atividades sem dar satisfações aos consumidores.

De acordo com o advogado Bernardo Simões Coelho, que representa outros 10 clientes do bufê, “o objetivo é garantir que os sócios não acabem com o patrimônio próprio e do bufê com o intuito de frustrar os credores”. O advogado entrará com outros pedidos de liminar para garantir os direitos dos consumidores. O prejuízo dos dez clientes representados por ele variam de R$ 6 mil a R$ 27 mil. “A orientação para os clientes lesados é entrar na justiça com máxima urgência”, ressalta.      

Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram à reportagemque os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

FONTE: Estado de Minas.

 

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 16/05/2014

 

Bufê que deixou clientes na mão já é alvo de 18 ações na Justiça
O buffet Tereza Cavalcanti encerrou as atividades nesta semana deixando pelo menos 500 contratos a cumprir. Clientes estão acionando a Justiça para tentar receber o dinheiro de volta

Dois dias após fechar as portas sem dar satisfação aos clientes, o bufê Tereza Cavalcati já é alvo de pelo menos 18 ações na Justiça. Os processos listados no site do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) somente da comarca de Belo Horizonte vão desde rescisões de contratos a pedidos de indenização por danos materiais e morais.


Nessa quinta-feira, a Justiça já concedeu decisão favorável a um dos clientes, que conseguiu o bloqueio de R$ 6 mil da conta corrente de uma das sócias, Simone Pereira Passos. O valor corresponde ao montante pago pelo estudante Alexandre Scotti e sua noiva Vanessa Souza Pinto na semana anterior de os proprietários encerrarem as atividades na empresa.

Scotti conta que o negócio foi fechado na quinta-feira da semana passada, quando o bufê já estava prestes a parar de funcionar. “Minha noiva, que está grávida, fez a degustação e no mesmo dia fechamos com o bufê”. Ela ficou desolada”, disse. O que também chamou a atenção do cliente foi o fato de Simone Pereira Passos ter pedido para que o depósito fosse feito em sua conta pessoal. “Tudo foi premeditado”. afirma.

O advogado que representa o estudante, Bernado Simões Coelho, disse que recebeu mais três novos casos nesta sexta-feira. “Muitos clientes pagaram mais de R$ 20 mil pelo serviço do bufê”, afirma.

O encerramento das atividades do bufê Tereza Cavalcanti foi confirmado na noite dessa quinta-feira pela sócia Simone Pereira Passos, que procurou o em.com.br para informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados. Ela também informou a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada.

Além do Buffet Tereza Cavalcanti com unidades no Bairro Santa Amélia, na Pampulha e no Bairro Belvedere, Região Centro-Sul, a empresa trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, o Galaxy Eventos e o Maria Fernanda Buffet.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014

 

Dona de bufê confirma fim das atividades e diz que sofre ameaças
Bufê Tereza Cavalcanti fechou as portas nesta semana, deixando de honrar pelo menos 500 contratos

 

O tradicional bufê Tereza Cavalcanti confirmou nesta quinta-feira o encerramento das atividades devido a “irreparáveis dificuldades financeiras”.  A informação é de uma das sócias, Simone Pereira Passos, que procurou a reportagempara informar que a empresa vai entrar com pedido de falência assim que tiver em mãos todos os documentos necessários. Com o procedimento jurídico, Simone afirmou que a empresa tentará ressarcir os clientes prejudicados.

Nesta quarta-feira, cerca de 70 pessoas se reuniram em frente à sede da empresa, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha,  após boatos sobre o fechamento e suspensão dos serviços. Ninguém foi encontrado no local, o que aumentou ainda mais a angústia de casais de noivos, debutantes entre outros clientes que estão com eventos marcados e pagos. Segundo Simone Passos, a empresa fechou as portas sem dar satisfação porque a família está sendo ameaçada. Ela negou que os responsáveis tenham deixado o estado e disse que o pedido de falência não foi oficializado porque a empresa foi assaltada e teve documentos importantes roubados.

Fraude


A Polícia Civil já registrou pelo menos 500 queixas contra a empresa, entra elas a de falsificação de boletos em nome de clientes do bufê. Nesta quinta-feira, uma funcionária do setor financeiro revelou à delegada Vanessa Santana Martins, da Divisão Especializada de Investigação de Fraude, que os proprietários falsificavam boletos bancários usando nome e CPF de clientes.”A empresa recebia o dinheiro do banco e os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados”, explicou a delegada.

A funcionária também contou à polícia que o esquema acontecia desde outubro do ano passado, quando a empresa passou a fechar menos contratos. Segundo ela, o ganho médio do grupo passou de R$ 1 milhão para R$ 600 mil mensais. A delegada também informou que Terezinha Neves Pereira Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando e Simone Pereira Passos, serão intimados nos próximos dias para prestar esclarecimentos. 

Confira a nota repassada pelo bufê:

Declaro que no dia 13 de maio de 2014, devido a irreparáveis dificuldades financeiras, o bufê teve que encerrar suas atividades. Desta forma, não conseguindo cumprir seus compromissos. O processo de instalação da falência, ainda não foi possível pois vândalos saquearam e danificaram o patrimônio, destruindo imóveis, maquinários e equipamentos e principalmente documentos necessários para comprovação da falência. O contato com os proprietários não está sendo possível devido a diversas ameaças à integridade física de cada um, estendendo o risco aos seus familiares. Desmentimos também os boatos de enriquecimento ilícito e calote financeiro no mercado. Ressalto ainda que as empresas do grupo são apenas o Buffet Tereza Cavalcanti, Maria Fernanda e Galixy Eventos, as demais empresas informadas em boatos não procedem.

FONTE: Estado de Minas.

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO – 15/05/2014  12:40

 

 

Clientes do bufê Tereza Cavalcanti continuam sem informações sobre possível falência
De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade

 

 

Cerca de 400 consumidores seguem sem informações diante da possível falência do bufê Tereza Cavalcanti. De acordo com boatos, os proprietários da empresa, Tereza Cavalcanti e seus filhos Luiz Fernando Cavalcanti e Simone Pereira Passos, teriam saído do estado. Ainda não é possível medir o tamanho do prejuízo, mas muitos clientes, a maioria noivas, pagaram entre R$ 20 e 50 mil pelo serviço do bufê. Alguns deles revelaram ao em.com.br que os proprietários do bufê estariam oferecendo descontos significativos para pagamentos à vista nos últimos meses, o que eles apontam como indícios de golpe planejado.

O site do bufê Tereza Cavalcanti e a página no Facebook também foram retirados do ar. A reportagem doem.com.br tentou contato com os proprietários, mas nenhum dos celulares atendem. A empresa atuava há 16 anos no mercado mineiro com mais de 100 funcionários. O grupo que controla o Tereza Cavalcanti trabalha no ramo com outras duas prestadoras de serviço, a Galaxy By Tereza Cavalcanti e o Maria Fernanda Buffet, onde também ninguém foi encontrado para falar sobre o caso.

De acordo com o Sindicato dos Bufês de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbufê), o bufê Tereza Cavalcanti nunca foi associado à entidade. O presidente do sindicato, João Teixeira Filho, contou ao em.com.br que desde ontem o Sindbufê está recebendo inúmeras ligações de clientes e fornecedores à procura de informações sobre a possível falência do bufê. “O sindicato orienta os consumidores a tomarem cuidado com a informalidade do mercado de bufês na capital mineira. É preciso procurar informações sobre a situação das empresas e documentações essenciais antes de contratar os serviços”, explica. O Sindbufê informou ainda que só responde pelos bufês associados, que de acordo com o presidente, estão em plenas condições de atender as demandas do mercado. 


Os consumidores lesados criaram a página no Facebook “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti” onde se manifestaram na manhã desta quinta-feira. Eles estão mobilizados e, além das medidas individuais cabíveis, vão acionar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para que mais providências sejam tomadas. Procurado pela reportagem, o MPMG ainda não se manifestou sobre o caso. 

O cliente do bufê, o advogado Rafael Lage, que casa em agosto, já entrou com uma ação na justiça contra a empresa. “Já paguei 80% do valor do contrato. Temos provas mais que suficientes para incriminar os proprietários do bufê. Eu estava com a degustação final dos produtos marcada, e quando fui à empresa tentar contato na terça-feira comecei a desconfiar, já que ninguém era encontrado”, explica. O advogado ainda contou aoque, ao pesquisar sobre proprietários no site da Serasa esta semana, foi possível constatar os nomes deles negativados, com um alto número de dívidas e cheques sustados no mercado. 

A bancária Camila de Almeida e Silva também contratou os serviços do bufê Tereza Cavalcanti para o casamento em outubro. “Contratei o bufê há um mês e paguei a entrada no valor de R$ 4.140. O resto seria pago em boleto. Minha sorte foi não ter dinheiro pra pagar à vista, como eles estavam oferecendo. Estou indignada.”, ressalta. 

 (Reprodução Facebook )

FONTE: Estado de Minas.

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH

Buffet encerra as atividades e clientes são lesados em BH
Comunidade foi criada no Facebook
Clientes do conhecido Buffet Tereza Cavalcanti, localizado em Belo Horizonte, foram pegos de surpresa com o fim das atividades da empresa, descoberto nesta quarta-feira (14). Indignados, os consumidores foram até a sede do buffet, no bairro Santa Amélia, na região da Pampulha, onde foram informados por outros clientes que todos os funcionários haviam sido demitidos.
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Ninguém foi atendido no local e, temendo que os contratos já firmados não sejam cumpridos, os consumidores acionaram a Polícia Militar (PM). Até o momento desta publicação, quatro boletins de ocorrência já haviam sido registrados sobre o caso, todas como estelionato, conforme a assessoria de imprensa da corporação.
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Nos documentos policiais, as pessoas lesadas, a maioria casais que contrataram o serviço para festas de casamento, afirmaram que o buffet teria decretado falência. Porém, a Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) esclareceu que o único processo que ainda envolve o Buffet Tereza Cavalcanti Festas e Eventos Ltda é uma ação de indenização por dano moral.
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Em uma das ocorrências, um casal relatou que fechou contrato com o buffet no ano passado, quando ficou acordado que o serviço custaria R$ 19 mil para a realização da festa de casamento. Os noivos chegaram a pagar R$ 15 mil e contaram que só ficaram sabendo do fechamento da empresa por meio da imprensa e que ainda não conseguiram contato com nenhum representante do buffet. Em contrapartida, Haraty de Souza, de 24 anos, que está com casamento marcado para agosto de 2015, garantiu que falou com a filha da dona do buffet por telefone e que ela confirmou a falência. “Eu falei com ela duas vezes hoje pela manhã e, realmente, a empresa faliu. Fui orientada a procurar a Justiça para recuperar as cinco parcelas de R$ 1.315 que já tinha feito o pagamento. O meu contrato foi de R$ 15.775. Agora, pretendo procurar meus direitos e, já que ainda tenho um tempo até a festa, esperar para fechar com outro buffet. Acho que, com o ocorrido, as outras empresas irão cobrar mais caro”. Haraty também contou que, ao ir à seda da empresa, encontrou com vários outros clientes, entre eles noivos que irão se casar nas próximas semanas e não sabem o que fazer.
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Outra noiva, Thanit Lages, de 29 anos, vai se casar em setembro deste ano e tomou conhecimento da falência do buffet ao entrar na sua conta no Facebook pela manhã. Desesperada com a notícia, ela procurou a cerimonialista que contratou e a profissional também recebeu a confirmação do fechamento da empresa ao conseguir falar com um representante da mesma. “Só fui orientada a sustar o cheque que ainda iria entrar. Tive um prejuízo de R$ 10.500, mas sei que tem gente em situação bem pior. Eles iriam fazer uma festa de formatura no próximo fim de semana, por exemplo, e chegaram a receber R$ 400 mil pelo serviço. É muito frustrante. Casar é muito difícil e caro atualmente. A gente procura uma empresa que tem nome no mercado e, mesmo assim, ainda é pego de surpresa desta forma”, lamenta a noiva.
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Relatos semelhantes de outros clientes também foram postados nas redes sociais desde o começo do dia. Inconformado com a falta de assistência, um dos lesados criou uma comunidade no Facebook com o nome “Enganados pelo Buffet Tereza Cavalcanti”. A página já tem 75 curtidas e objetivo de “reunir aqueles que foram prejudicados com o inesperado encerramento das atividades do Buffet Tereza Cavalcanti”.
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João Evangelista Assunção, presidente do Sindicato dos Buffets de Belo Horizonte e Região Metropolitana (Sindbuffet), informou que o encerramento do buffet chegou ao seu conhecimento apenas por meio de consumidores que chegaram a fechar contrato com a empresa. Porém, ele explicou que, como a empresa nunca foi associada, ele não tem como explicar o que aconteceu de fato. “Não podemos dar uma informação precisa, pois não temos efetivamente nenhuma notícia real. Pelo menos oito pessoas já nos ligaram pedindo ajuda. Mas, o que podemos fazer é alertar as pessoas a tomarem mais cuidado ao fechar contratos. O indicado é pesquisar o histórico da empresa e, caso ocorra algo, registrar um BO e procurar a Justiça”. Atualmente, apenas 19 buffets são associados ao Sindbuffet, que irá lançar um selo de qualidade na segunda quinzena de agosto deste ano.
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O presidente ainda fez questão de dizer que lamenta o ocorrido. “É uma situação muito constrangedora e complexa para todo o mercado. Esse tipo de notícia afeta todo o setor de forma muito negativa”, conclui o presidente do Sindbuffet.
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Devido à repercussão do caso, os perfis nas redes sociais da empresa foram todos deletados, assim como o site corporativo. A reportagem do Hoje em Dia também tentou contato com representante do Buffet Tereza Cavalcanti, mas não obteve sucesso.
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CASO TEREZA CAVALCANTI

 

Dona de bufê é acusada de falsificar boletos usando CPF de clientes
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Economia - Do dia - Belo Horizonte MG<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
Buffet Tereza Cavalcanti declara falencia e clientes temem prejuizo . Clientes do buffet foram surpreendidos nessa terca feira dia 13 com a informacao que a empresa teria valido e todos os funcionarios demitidos .</p><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />
<p>FOTO: MARIELA GUIMARAES / O TEMPO  14.05.2014

Segundo funcionária, ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam sendo protestados

Com uma dívida estimada entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, a dona de um tradicional bufê da capital, o Tereza Cavalcanti, fechou as portas e deixou credores desesperados. Como se não bastasse “dar o cano” em empregados, fornecedores e clientes que estão, por exemplo, de casamento marcado para este sábado, a empresa foi denunciada à Polícia Civil, ontem, por uma de suas funcionárias, que revelou um outro esquema de fraude usando boletos bancários.

Segundo Lais Fernandes Dias, 22, do setor financeiro do bufê, Terezinha Neves Pereira Cavalcanti – proprietária do bufê Tereza Cavalcanti e de outras três firmas ligadas a eventos – falsificava boletos bancários usando nome e CPF de clientes. Ela emitia boletos no nome da pessoa, recebia o dinheiro do banco, mas, como as vendas eram simuladas, os clientes não tinham conhecimento da dívida e acabavam protestados.

Lais relatou à Divisão Especializada de Investigação de Fraude que, assim que um boleto bancário é gerado, o banco encaminha o valor da dívida para a empresa e fica responsável por receber o montante dos clientes. “Ela criava boletos que não existiam, recebia do banco, mas os valores não eram pagos. Eu mesma estou com o nome sujo porque ela o usou nessa fraude”, revela.

A funcionária disse que há documentos que comprovam a prática criminosa e listou pelo menos 30 pessoas lesadas. “Alguns nem devem imaginar que estão sendo protestados”, explica.

De acordo com a Polícia Civil, ela vai ser ouvida hoje pela delegada Vanessa Santana Martins e apresentará o restante das provas. Depois do depoimento, a polícia vai iniciar as investigações.

Noivas sem festa. Rumores do fechamento da empresa começaram a circular na noite de anteontem. A sede do Tereza Cavalcanti, no bairro Santa Amélia, região da Pampulha, amanheceu ontem cheia de clientes e fornecedores procurando respostas. As noivas eram o público principal, e a maioria já pagou pelo menos a metade do valor contratado. Uma delas, que preferiu o anonimato, vai se casar neste fim de semana e não sabe se vai conseguir outro serviço em tempo hábil.

A empresa tem pelo menos três imóveis na região da Pampulha. Além da sede, outra casa e um galpão eram usados para preparo de alimentos e armazenamento de materiais. Os funcionários, que estão com salários atrasados há mais de um mês, invadiram esses espaços ontem tentando preservar o que restou do patrimônio e garantir o seu ressarcimento. A reportagem tentou contatar a proprietária e seus sócios (um filho e uma filha dela), mas nenhum deles atendeu os telefonemas. A casa onde Terezinha reside estava vazia.

Contratos

Até 2016. Uma das vítimas disse que, ao procurar funcionários do bufê em busca de ressarcimento, foi informada de que existem, pelo menos, 470 contratos abertos pela empresa até 2016.

Dicas para o consumidor se proteger

Registro. Para evitar esse tipo de problema, os clientes devem verificar se a empresa tem registro na Junta Comercial da cidade e se tem alvará de funcionamento, recomenda o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa

Justiça. As pessoas que procuram prestadores de serviç