Barbosa nega saída a Dirceu
Presidente do STF alega que petista só pode trabalhar fora da prisão após cumprir um sexto da pena e diz que a oferta de emprego em escritório de advocacia é %u2018arranjo entre amigos%u2019

 

Decisão era previsível, pois o ministro já havia suspenso tal benefício de outros condenados.

E o caso da filha do preso condenado que fura a fila será investigado.

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Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou um pedido do ex-ministro petista José Dirceu para trabalhar fora do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Entre os motivos alegados para a recusa está o de que o condenado ainda não cumpriu um sexto da pena de sete anos e 11 meses fixada para ele pelo STF por participação no esquema do mensalão. O ex-ministro só terá cumprido esse período mínimo em março de 2015. Na quinta-feira, Barbosa já havia derrubado decisões da Justiça de 1ª instância que tinham garantido o direito ao trabalho externo para o ex-deputado Romeu Queiroz e o advogado Rogério Tolentino. A expectativa é de que ele faça o mesmo com os outros condenados por envolvimento com o mensalão que têm autorização para trabalhar fora da cadeia, entre os quais, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado João Paulo Cunha.


Em nota pública divulgada ontem, o criminalista José Luís Oliveira Lima, que defende Dirceu, afirma que “a incoerência do ministro Joaquim Barbosa é chocante, pois ele próprio nunca manifestou oposição ao trabalho externo que os demais condenados da Ação Penal 470 exercem há meses”. “É importante que o Supremo Tribunal Federal casse imediatamente esta decisão individual de seu presidente para evitar um desastroso impacto no sistema penitenciário brasileiro, que terá que absorver, não apenas os presos da Ação Penal 470 (o processo do mensalão), mas todos os outros sentenciados que hoje exercem pacificamente o trabalho externo e caminham para a ressocialização”, argumenta Oliveira Lima. Ele afirma que a concessão do trabalho externo “é uma questão jurídica pacificada” e lembra que tanto a Procuradoria Geral da República quanto as Varas de Execuções Penais (VEPs) foram favoráveis à concessão do benefício a outros condenados pelo mensalão.


Uma causa julgada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 1999 definiu que a regra citada por Barbosa para rejeitar o pedido de Dirceu e revogar as licenças de Queiroz e Tolentino – o artigo 37 da Lei de Execuções Penais – só serve para presos em regime fechado, e não no regime semiaberto. VEPs de todo o país têm seguido essa jurisprudência. No entanto, Barbosa ponderou que o STF não se submete a essa norma – e que o próprio STJ já decidiu processos de forma diferente. O ministro criticou duramente juízes que deixam de aplicar a regra para presos no semiaberto. “Ao eliminar a exigência legal de cumprimento de uma pequena fração da pena total aplicada ao condenado a regime semiaberto, as VEPs e o Superior Tribunal de Justiça tornaram o trabalho externo a regra do regime semiaberto, equiparando-o, no ponto, ao regime aberto (…). Noutras palavras, ignora-se às claras o comando legal, sem qualquer justificativa minimamente aceitável”, escreveu o presidente do STF.


 Barbosa considera que, além de não cumprir o requisito temporal, Dirceu não tem uma oferta de emprego de empresa conveniada com o poder público, o que dificultaria a fiscalização disciplinar do preso enquanto trabalha. A proposta de trabalho apresentada pelo petista foi feita pelo advogado José Gerardo Grossi, um dos mais renomados criminalistas de Brasília. O ministro classificou a oferta de trabalho como uma mera “action de complaisance entre copains” (em francês, um arranjo entre amigos).


Para Barbosa, o emprego ofertado seria “absolutamente incompatível com a execução da sentença penal”. Isso porque, segundo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), os escritórios de advocacia gozam da prerrogativa de inviolabilidade no país, “o que não se harmoniza com o exercício, pelo Estado, de fiscalização do cumprimento da pena”. O ministro acrescenta que o trabalho é de “natureza inapropriada”, já que o dono do escritório não fica no local o dia inteiro. Por isso, a fiscalização de Dirceu ficaria prejudicada. “O exercício da advocacia é atividade nobre, revestida de inúmeras prerrogativas. Não se presta a arranjos visivelmente voltados a contornar a necessidade e o dever de observância estrita das leis e das decisões da Justiça.”


Por fim, Barbosa afirmou que não há necessidade de autorizar a saída de Dirceu para trabalhar, porque o preso já faz isso dentro da Papuda. O petista trabalha na biblioteca do presídio e ajuda na limpeza. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída do preso para executar serviços da mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado”, diz o ministro.

Visita será investigada


Brasília – O Ministério Público do Distrito Federal abriu ontem investigação para apurar a visita diferenciada da filha do ex-ministro José Dirceu no Complexo Penitenciário da Papuda. Ela encontrou-se com o pai no presídio sem ter de esperar na fila destinada aos parentes dos detentos, confirmou nota do governo do Distrito Federal divulgada ontem. Segundo o texto, Joana Saragoça foi chamada na quarta-feira para conversar com o pai e ajudar em investigação interna, após rumores de que Dirceu estava fazendo uma greve de fome. O governo do Distrito Federal afirma que as notícias de que o condenado estaria sem comer estavam tendo repercussão no presídio, “o que poderia causar insegurança no sistema prisional”. e isso levou o órgão a procurar a família dele, para que confirmasse se ele estava em greve de fome.


 “A senhorita Joana Saragoça manifestou preocupação em ir até o presídio por estar se sentindo insegura. Por isso, a inteligência da Sesipe a levou, em dia e horário de visitas, em carro descaracterizado, para que ela se encontrasse com José Dirceu”, afirmou o governo do DF. Depois da visita, segundo a nota, Joana negou que Dirceu estivesse em greve de fome.

FONTE: Estado de Minas.