Não cuida da moral mulher que posa para fotos íntimas em webcam

TJ/MG reduz indenização para mulher que teve fotos divulgadas por ex-namorado.

A 16ª câmara Cível do TJ/MG reduziu

de R$ 100 mil para R$ 5 mil a

indenização que um homem

deve para ex-namorada pela gravação

e divulgação de momentos íntimos do casal.

A autora relatou que transmitiu imagens de cunho erótico

para o companheiro, que foram capturadas por ele e retransmitidas

a terceiros. O juízo de 1º grau condenou o requerido ao

pagamento de indenização de R$ 100 mil.

O TJ/MG manteve a condenação. Nos termos do voto do

relator, o desembargador José Marcos Rodrigues Vieira, o valor

do dano moral deveria ser reduzido para R$ 75 mil, mas rechaçou

o argumento de concorrência de culpa da vítima. “Pretender-se

isentar o réu de responsabilidade pelo ato da autora significaria,

neste contexto, punir a vítima.”

Postura absoluta

O desembargador Francisco Batista de Abreu, contudo, divergiu

do relator. Para ele, “a vítima dessa divulgação foi a autora

emboratenha concorrido de forma bem acentuada e

preponderante. Ligou

sua webcam, direcionou-a para suas partes íntimas. Fez poses.

Dialogou com o réu por algum tempo. Tinha consciência do

que fazia e do risco que corria”.

Asseverando que a moral é postura absoluta e que “quem tem

moral a tem por inteiro”, o julgador chegou a entendimento de

que as fotos sensuais diferem-se das fotos divulgadas pela autora

da ação.

As fotos em posições ginecológicas que exibem a mais absoluta intimidade da

mulher não são sensuais. Fotos sensuais são exibíveis, não agridem e não

assustam.

Fotos sensuais são aquelas que provocam a imaginação de como são as formas

femininas

. Em avaliação menos amarga, mais branda podem ser eróticas. São poses

que não setiram fotos. São poses voláteis para consideradas imediata

evaporação. São poses para um quarto fechado, no escuro, ainda que

para um namorado, mas verdadeiro. Não para

um ex-namorado por um curto período de um ano. Não para

ex-namorado de um namoro de ano. Não foram fotos tiradas em

momento íntimo de um casal ainda que namorados.

E não vale afirmar quebra de confiança. O namoro foi curto e

a distância. Passageiro. Nada sério.”

Disse, ainda, o revisor: “Quem ousa posar daquela forma e naquelas circunstâncias

tem um conceito moral diferenciado, liberal. Dela não cuida.”

O magistrado afirmou que a vítima, assim, concorreu de forma positiva e

preponderante para o fato, e por assumir o risco a indenização deveria ser

reduzida para R$ 5 mil. O desembargador Otávio de Abreu Portes seguiu o voto do revisor.

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    Processo : 2502627-65.2009.8.13.0701

FONTE: Migalhas.