Comércio não poderá funcionar no dia das eleições

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O comércio lojista de Belo Horizonte não poderá funcionar no dia das eleições, neste domingo.

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), os dias em que ocorre o processo de votação, conforme está previsto no artigo 380 do Código Eleitoral, são considerados feriados.

E como não houve acordo entre sindicatos para funcionamento do comércio nessa data, fica proibida a abertura.

Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa de R$ 40,25 a R$ 4.025, conforme previsto no artigo 75 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


No entanto, ainda segundo a CDL/BH, atividades tidas como essenciais, como o comércio de alimentos, postos de combustíveis, ou outras que tenham autorização legal ou judicial para funcionar, poderão ser exercidas normalmente.
Nesses casos, o empregador deverá conceder prazo suficiente aos empregados para exercerem o direito do voto.
Já os lojistas estabelecidos em shopping centers devem se informar junto à sua respectiva administração.

 

FONTE: Estado de Minas.