Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: novembro 2014

 

Brasileiros faturam alto com profissões inusitadas

Onda de ostentação no país fez crescer demanda de serviços como aluguel de iPhones e bolsas de grife

 
Divulgação

De preparativos para uma noite romântica a aluguel de iPhones. Os brasileiros fazem quase tudo para garantir uma renda extra no fim do mês e atender extravagantes desejos. Com lucros que chegam a R$ 4 mil por mês, as ofertas de serviços são variadas.

A vaidade e ostentação foram o ponto de partida para o editor de imagens Marco Aurélio Constantino, 28 anos, se tornar empresário. Para alguns pode soar estranho, mas o aluguel de iPhones caiu no gosto de jovens do Rio Grande do Norte. Com estoque de quatro aparelhos do modelo 5 disponíveis, Marco Aurélio garante: “Todos são reservados de sexta a segunda”.

A procura foi tanta que Constantino resolveu disponibilizar o seu smartphone pessoal para alugar. “Além dos quatro modelos da cor branca, pagando um pouco mais, os clientes podem reservar com antecedência o meu, um iPhone 5S”, explica. Segundo o empresário, as mulheres alugam mais o dele porque é dourado. “As garotas gostam de fazer selfie na academia”, comentou. A diária do aluguel de um iPhone varia entre R$ 120 e R$ 170.

O editor de imagens conta que o negócio começou sem grandes pretensões. “Anunciei meu iPhone para vender em agosto. Uma semana depois, o emprestei para um amigo tirar fotos. A partir daí, surgiram outros pedidos e resolvi capitalizar o empréstimo, que rende mais do que a venda do aparelho”, explicou. Com farta procura, foi preciso adquirir mais três aparelhos.

Metade do valor é pago no momento da entrega. O cliente assina um contrato e recebe o aparelho com os aplicativos instalados. No momento da devolução, o celular é reconfigurado aos padrões originais. Para evitar perdas, Constantino registra os iPhones no iCloud para rastreá-los.

Um cabeleireiro de 21 anos, que preferiu não se identificar, aluga os aparelhos com frequência e não esconde que o objetivo é ostentar. “Não basta ir bem arrumado para um festa, tem que ter um iPhone”. O jovem, que tem um celular de um modelo não tão popular acrescenta que busca os serviços para tirar fotos na frente do espelho e exibir o aparelho em eventos. “Sempre que estou com o iPhone, tiro centenas de fotos e guardo em um arquivo. Aos poucos, publico algumas com mensagens de “bom dia” ou “boa noite”. As minhas amigas realmente pensam que o celular é meu”, assumiu.

Divulgação

De olho na grife

A advogada Marina Perktolb, 35 anos, também apostou na vaidade para faturar. Há um ano e meio, a empresária resolveu abrir uma loja especializada em aluguel de bolsas e vestidos de marcas internacionais, em sociedade com uma amiga, em Belo Horizonte. Com bolsas que custam até R$ 25 mil e alugueis que chegam a R$ 850 diários, Marina conta que o perfil das clientes é variado. Elas procuram quando precisam ir em eventos, jantares de negócios ou para testar os produtos. “Algumas fazem uma espécie de test-drive, usam as bolsas por um determinado período para checar se vale a pena comprar”, explicou. “Outras têm desejo de usar, mas não possuem poder aquisitivo para comprar, então o aluguel aparece como melhor opção”, completou. 

Mercado do amor

Proporcionar um momento inesquecível para os casais é a missão de Priscila de Oliveira, 29 anos, que também atua como auxiliar administrativa. Em parceria com o marido, Igor Alves, 30 anos, Priscila abriu uma empresa que oferece os serviços de decoração e jantar para casais de todas as idades. No entanto, associar a rotina de escritório com as rosas e fondues de apartamentos e suítes de motel não é tarefa fácil.

Com a média de seis jantares por dia e 12 aos fins de semana, cada um a R$ 160, Priscila coleciona histórias e não recusa um desafio. “Já fiz eventos em fazendas e até em barcos”, contou. A noite romântica em uma lancha já rendeu R$ 1,6 mil.

A ideia de criar a empresa surgiu em 2013, quando o casal comemorava o aniversário de casamento. Ao se revezar para jantar em um restaurante e cuidar do filho pequeno que ficou na brinquedoteca do local, a empresária pensou em dar outra opção aos casais que buscam sair da rotina. “Um jantar especial preparado em casa dá um toque de romantismo e renova os relacionamentos”, disse. O negócio, inicialmente, teve investimento de R$ 500 reais.

Bagunça organizada

Separar itens por cor, nome e formato sempre atraiu a administradora Maria Thereza Mochel, 50 anos. Com foco no vasto “mercado da bagunça”, a empresária encontrou uma forma de aliar o que mais gosta de fazer com uma renda a mais no fim do mês.

Inaugurada há seis meses, a empresa rende ao menos R$ 1,6 mil mensalmente. “Sempre fui muito organizada, gosto de decoração. Me encontrei nessa profissão”, revela.

A área de atuação não se restringe a casas de família. A personal organiza escritórios e planeja até listas de festas. “Facilitar a vida dos clientes é o meu trabalho. Faço relação de compras, guardo presentes de casamento, arrumo armários e dou treinamento para empregadas”, disse. “O retorno é incrível. Com a casa arrumada, as pessoas têm mais qualidade de vida, aumentam a praticidade, economizam tempo e melhoram a produtividade”, completou.

Maria Thereza já tem planos para 2015. Ela revelou que está treinando um novo funcionário para a empresa e pretende atuar em novos meios, como aniversários e organização de casamentos. Os serviços de personal organize chegam a custar R$ 40 por hora.

 

 

FONTE: Estado de Minas.


ROBERTO BOLAÑOS – 21/02/1929 – 28/11/2014 »Nós ainda contávamos com a sua astúcia…Nós ainda contávamos com a sua astúcia...O comediante, ator e diretor mexicano morreu aos 85 anos, de parada cardíaca, em sua casa em Cancún. Criador das antológicas séries Chaves e Chapolin, Roberto Bolaños conquistou gerações de fãs na América Latina e em várias partes do mundo. As produções, que ainda alegram a programação do SBT/Alterosa, foram lançadas no início dos anos 1970 e dubladas em 50 idiomas. Amigos, ex-colegas de TV e admiradores usaram as redes sociais para homenagear o artista que transformou a vida de um travesso órfão em um fenômeno da cultura pop. E como diz um de seus famosos bordões, “prometemos despedirmos sem dizer adeus jamais”.

“Foi sem querer querendo”

Morre no México o humorista Roberto Bolaños, o “Chaves”, diz rede de televisão

O humorista Roberto Bolaños, famoso pelo personagem “Chaves”, do seriado com o mesmo nome, morreu aos 85 anos. A informação foi divulgada na tarde desta sexta-feira pela rede de televisão mexicana Televisa. O artista foi o criador também do seriado “Chapolim”..

Bolaños morreu em casa, na cidade de Cancún, onde vivia com a esposa Florinda Menza, que interpretou a Dona Florinda no seriado “Chaves”.

 

Morre Roberto Gómez Bolaños, criador de Chaves e Chapolin

Comediante morreu aos 85 anos no México, segundo rede Televisa.
Ele tinha saúde ‘frágil’ e vivia com a esposa Florinda Meza em Cancún.

Morreu nesta sexta-feira (28), aos 85 anos, Roberto Gómez Bolaños, criador dos seriados “Chaves” e “Chapolin”. A informação foi divulgada pela rede de TV Televisa. A emissora mexicana foi a responsável pela produção dos programas do humorista.

 

ROBERTO BOLAÑOS
Morre o criador de Chaves e Chapolin

Em fevereiro deste ano, quando Roberto Bolaños completou 85 anos, um parente confirmou à agência de notícias Efe que a saúde dele era “frágil” e que ele permanecia quase o tempo todo na cama, com acompanhamento 24 horas por dia.

Roberto Bolaños tirou seu apelido do dramaturgo William Shakespeare, cujo diminutivo em Espanhol era “Chespirito”. Há alguns anos, ele se mudou para Cancún, no México, junto com a mulher Florinda Meza, a Dona Florinda da série.

Colegas lamentam
Edgar Vivar, que interpretou o Senhor Barriga, falou à Televisa: “Estou em estado de choque. Não pensei que me fosse afetar tanto. Meu telefone não para de tocar. Um abraço compartilhado com milhões de pessoas do mundo. Vou lembrar dele sempre com sorriso e com ânimo. Temos que agradecer a Deus. Seu bom humor é a maior lembrança.”

“Roberto, você não vai, permanece em meu coração e em todos os corações de tantos a quem fez feliz. Adeus Chaves para sempre”, disse no Twitter Edgard Vivar.

É melhor morre do que perder a vida”
Chaves, personagem de Roberto Gómez Bolaños

Trajetória
Bolaños nasceu na Cidade do México em 21 de fevereiro de 1929. Estudou engenharia, mas nunca exerceu a profissão. Começou sua carreira profissional na publicidade, onde começou a trabalhar em roteiros.

Casou-se pela primeira vez com a escritora Graciela Fernández, com quem teve seis filhos. Só em 2004 oficializaria seu casamento com a atriz Florinda Meza, a Dona Florinda.

Ganhou o apelido de Chesperito do diretor de cinema Agustín P. Delgado por causa do 1,60 de altura.

Foi só em 1968 que começou sua carreira de ator, na emissora TIM, em séries como “Los Supergenios de la Mesa Cuadrada” e “El Ciudadano Gómez”, em espaços de 30 minutos de duração aos sábados.

Roberto ficou conhecido no México pelo nome de um dos seus primeiro personagens, Chespirito. Mas foram os programas “Chaves” e “Chapolin” que ficaram mais famosos no Brasil.

Roberto Gomes Bolaños, o criador dos seriados Chaves e Chapolin (Foto: Francisco Vega/AFP)
Roberto Gomes Bolaños, o criador dos seriados Chaves e Chapolin
  • Casados na vida real, Florinda Meza e Roberto Bolaños interpretavam Dona Florinda e Chaves (Foto: Divulgação)Casados na vida real, Florinda Meza e Roberto Bolaños interpretavam Dona Florinda e Chaves
Rubén Aguirre contrancena com Roberto Bolaños em episódio de 'Chapolin' (Foto: Divulgação/SBT)
Rubén Aguirre contrancena com Roberto Bolaños em episódio de ‘Chapolin’

 

.

FONTE: Itatiaia e G1.

 


Seguradora não terá de indenizar motorista que teve carro roubado ao deixá-lo com a chave na ignição

Tribunal de Justiça entendeu que não houve má-fé do segurado mas, no recurso, o STJ afirmou que não foi um mero descuido e proprietário ainda foi condenado a pagar R$ 5 mil

 Economia / Aumento nas vendas de automoveis importados em Belo Horizonte

Segurado havia comprado uma Pajero 0km similar a da foto 18 dias antes do furto

A seguradora Mapfre não terá de indenizar um cliente que agravou o risco de furto de seu veículo ao deixá-lo aberto e com a chave na ignição. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, considerou que o agravamento de risco foi voluntário, consciente e determinante para o furto.

As instâncias ordinárias entenderam que o motorista não agiu com má-fé ou dolo e que não basta haver negligência ou imperícia para caracterizar o agravamento de risco intencional. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) ressaltou que era costume não só do autor da ação, como de outros clientes do posto de combustível, deixar a chave na ignição enquanto estavam no local. O motorista teria se afastado do veículo apenas para ir ao banheiro.O furto ocorreu em dezembro de 2008, à beira de uma rodovia federal, em Vacaria (RS), 18 dias depois de o motorista adquirir o veículo zero quilômetro, um Mitsubishi Pajero HPE, por R$ 160 mil. O veículo foi encontrado algumas horas depois, capotado e totalmente destruído. A seguradora foi condenada a pagar o seguro, descontados R$ 45 mil obtidos com a venda do veículo danificado.

Mais que descuido
No recurso ao STJ, o ministro Sanseverino observou que, desde a petição inicial, ficou claro que o veículo foi furtado durante a madrugada, num posto de gasolina, depois de o segurado ter deixado as portas abertas e a chave na ignição. Para o magistrado, tal conduta não pode ser qualificada como mero descuido do segurado.

“Pelo contrário, essa conduta voluntária do segurado ultrapassa os limites da culpa grave, incluindo-se nas hipóteses de agravamento de risco, na linha dos precedentes desta corte, determinando o afastamento da cobertura securitária”, disse Sanseverino. O ministro ainda citou doutrina que detalha o agravamento de risco – o aumento da probabilidade de ocorrência da lesão ao interesse garantido.

A decisão da Turma foi unânime e ainda condenou o segurado ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 5 mil.

FONTE: Estado de Minas.


Mulher pede para a Justiça obrigar o marido a mostrar conteúdo do WhatsApp

Juiz se deparou com o pedido no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; aplicativo é citado em 40% dos casos de divórcio e adultério na Itália

 
Desconfiada de traição, uma mulher entrou na justiça de Santa Catarina para obrigar o marido a mostrar as mensagens de WhatsApp. O caso inusitado apareceu no plantão de fim de semana do juiz Alexandre Morais da Rosa, na 4ª vara criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).De acordo com o magistrado, o processo é de violência doméstica e corre em segredo de justiça. “Houve uma discussão com agressões – por parte do marido – porque a mulher queria saber com quem ele estava falando nas mensagens do celular”, explicou Alexandre. 

AFP PHOTO/Stan HONDA

Hoje, o WhatsApp tem mais de 600 milhões de usuários em todo o mundo, o suficiente para ser protagonista de muitas brigas, como a que ocorreu em Santa Catarina. Na Itália, por exemplo, o aplicativo é citado em 40% das provas de infidelidade, em processos de divórcio e adultério. Os dados são da Associação Italiana de Advogados Matrimoniais (AMI).

“Os amantes agora podem trocar fotos picantes de si mesmo e temos visto adúlteros usando o serviço para manter três ou quatro relações simultâneas”, comentou o presidente da entidade, Gian Ettore Gassani, ao The Times.

FONTE: Estado de Minas.


Cliente de banco que caiu em golpe por e-mail tem indenização negada

golpe-internet

Um cliente do banco Bradesco que teria caído em golpe de e-mail, teve negado o pedido de indenização pelos danos que sofreu. As movimentações fraudulentas ocorreram de 28 a 30 de janeiro, totalizando um prejuízo de R$ 5.196. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), entendeu que a culpa foi do próprio consumidor e não do banco.

Em janeiro de 2013, L.A.A., que mora em Timóteo, na região do Vale do Rio Doce, forneceu seus dados a terceiros pela internet e acabou sendo vítima de saques fraudulentos. Enquanto estava a serviço no Pará, em um local isolado que possuia agência apenas a 60 km de distância de onde ele se encontrava, o homem decidiu fazer suas transações bancárias pela internet, usando uma chave de segurança fornecida pelo banco.

No mesmo mês ele recebeu um e-mail de “Alerta Bradesco”, informando que sua chave de segurança havia expirado e que ele deveria reativá-la. Assim, a vítima seguiu o passo a passo indicado e acabou transferindo seus dados de acesso para terceiros, acreditando que poderia ser prejudicado se seu único acesso ao banco fosse realmente bloqueado.

Dias depois foi surpreendido com a informação de que sua senha do banco estava bloqueada e ligou para sua gerente. Transações divergentes das que costuma fazer foram realizadas no Maranhão. Então, o acesso foi bloqueado pelo banco como precaução.

L. entrou com uma ação contra o banco requerendo indenização por danos materiais e morais. O juiz da 2ª Vara Cível de Timóteo acolheu somente o pedido de ressarcimento do valor sacado através de fraude. As partes recorreram ao Tribunal de Justiça por não concordarem com a decisão. O banco alegava que não tinha qualquer responsabilidade e a vítima insistia nos danos morais.

O desembargador Amorim Siqueira, relator do recurso, afirmou que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “o fornecedor responde pelos danos causados ao consumidor independentemente de sua culpa, somente se eximindo de indenizá-lo se comprovar não ter sido o serviço defeituoso ou ser a culpa exclusivamente da vítima ou de terceiro”.

O magistrado entendeu que “o próprio recorrente informa que foi vítima do golpe via e-mail intitulado ‘Alerta Bradesco’, fornecendo seus dados” e, portanto, “não poderia a instituição financeira ser responsabilizada pela imprudência do consumidor”.

Não cabe mais recurso da decisão, tendo o processo sido baixado definitivamente à comarca de Timóteo.

FONTE: Hoje Em Dia.


 

Empresa cria bateria de smartphone que pode ser carregada em 30 segundos

Em vídeo divulgado, companhia israelense demonstra o produto que já é chamado de bateria da próxima geração

 
Reprodução/Youtube

Usando a nanotecnologia para sintetizar moléculas artificiais, a empresa israelense Tel Aviv StoreDot afirma ter criado uma bateria que pode revolucionar o uso dos eletrônicos. Chamadas de “next-generation batteries”, ou baterias da nova geração, a invenção promete que um smartphone carregado em apenas 30 segundos pode funcionar durante um dia inteiro. O segredo estaria na velocidade com que a bateria absorve a potência e na sua capacidade de armazenamento

A empresa afirma que o produto será capaz de substituir as baterias de íons de lítio, que são usadas em larga escala nos smartphones e na maioria dos equipamentos eletrônicos. O produto ainda está sendo desenvolvido e a empresa acredita que ele estará disponível no mercado em 2016.

“São materiais nunca desenvolvidos antes”, disse Doron Myersdorf, fundador e presidente-executivo da StoreDot, cujos investidores incluem o bilionário russo e dono do clube Chelsea Roman Abramovich. A empresa divulgou um vídeo demonstrando o processo de recarga da bateria. O protótipo ainda tem um tamanho inviável para o mercado, mas a companhia afirma que esse problema será solucionado antes da invenção chegar às lojas.

FONTE: Estado de Minas.

Homossexuais revelam rotina de abusos em unidades prisionais onde não há ‘ala gay’

Agora protegidos em ala exclusiva em presídio de Vespasiano, homossexuais estão livres da violência de outros detentos

Ala gayNa ala especial, longe dos abusos e das agressões, os travestis se ajudam no cuidado com a beleza: é o resgate da autoestima e da convivência

“Travesti responsável por comercializar drogas. A primeira palavra que eles puseram no meu B.O. (boletim de ocorrência) foi travesti. A sociedade em si discrimina muito”. Com essa fala, a transexual feminina Liz Vitoi, de 26 anos, irrompe a tela do premiado documentário A ala, do jornalista Fred Bottrel, que estreou semana passada. Com cachos longos e louros, eleita Miss Trans Prisional, Liz revela detalhes sobre a rotina da ala criada especificamente para homossexuais no Presídio de Vespasiano, na cidade de mesmo nome, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

“Se cortarem meu cabelo, eu me mato”, avisou Liz, ao ser recolhida por furto na cela masculina de uma cadeia do interior mineiro. Na época, ela se rebelou contra o procedimento padrão para homens presos, que exige raspar a cabeça, eliminar adereços, cortar as unhas e vestir o uniforme da prisão. Ela e outros 105 presidiários em Minas Gerais assinaram um termo de reconhecimento de homossexualidade, como forma de se proteger da homofobia dentro das celas.

Sessenta e um dos homossexuais estão na prisão temporária, em Vespasiano. O restante cumpre pena em regime fechado em São Joaquim de Bicas, na primeira “ala gay” do país, criada em 2009, que continua em funcionamento. A tentativa de fazer o mesmo no estado da Paraíba não foi para frente. Este ano, resolução da Secretaria Nacional de Direitos Humanos determinou a ampliação da medida para todos os presídios do país. ]
Ala gay2Vitória Rios Fortes conta que na cadeia já foi trocada até por cigarros

MUTILAÇÃO Uma das inspirações para o surgimento da “ala gay” em Minas foi o contundente depoimento do travesti Vitória Rios Fortes, de 28, enquadrado por tráfico em 2009. “Eu era obrigada a ter relação sexual com todos os homens das celas, em sequência. Todos eles rindo, zombando e batendo em mim. Era ameaçada de morte se contasse aos carcereiros. Cheguei a ser leiloada entre os presos. Um deles me ‘vendeu’ em troca de 10 maços de cigarro, um suco e um pacote de biscoitos”, denuncia Vitória, que passou a mutilar os braços para chamar a atenção da diretoria da penitenciária na época.“Tenho uma cabrita para treta” é a espécie de senha usada entre os presos das unidades carcerárias para homens, quando alguém dentro da cela se referia aos serviços prestados pelo preso com outra orientação sexual. “Fiquei calada até o dia em que não aguentei mais. Cheguei a sofrer 21 estupros em um dia. Peguei hepatite e sífilis. Achei que iria morrer. Sem falar que eu tinha de fazer faxina na cela e lavar a roupa de todos. Era a primeira a acordar e a última a dormir”, desabafa.“Dentro das cadeias, os travestis são usados como moeda de troca entre os presos”, compara Walkíria La Roche, coordenadora de Diversidade Sexual do governo de Minas. Ela conta ter ficado quatro dias sem dormir depois de ouvir relatos semelhantes aos de Vitória, em visitas aos presídios. Com a equipe, passou a conceber um projeto capaz de proteger a integridade física dos prisioneiros no estado. “Muitos evitavam declarar a homossexualidade dentro da prisão para não sofrer preconceito. Nem todo gay é afeminado, mas os travestis e transexuais já trazem isso no crachá”, compara ela. Na resolução federal, esses gêneros podem optar por ser transferidos para unidades prisionais femininas. Nos outros casos, é também opção do preso declarar-se ou não homossexual.

Ala gay3
Liz Vitoi ameaçou se matar se cortassem os seus cabelos na prisão
Banho de sol e dia da belezaComo os outros, a fachada do Presídio de Vespasiano inspira medo, com as torres de segurança, arame farpado e homens fortemente armados da vigilância. Não há arco-íris brotando em cima do tijolo de concreto. Na portaria, é preciso enfrentar vistoria e deixar o documento de identidade. O tratamento mais humanizado aos presos homossexuais se revela nos detalhes. Às quintas-feiras, o banho de Sol dá direito ao dia da beleza, que inclui liberar secadores de cabelo. “Não dá para antecipar o direito ao secador para a minha colega? Ela está há uma semana sem lavar a cabeça”, implora um dos detentos, com os braços para fora da cela e unhas esmaltadas de lilás.A diretora de atendimento ao preso, Fernanda Viana, explica que, para emprestar a chapinha, irá pedir autorização ao diretor geral da unidade, Cláudio Welson Eloi Gonçalves. Segundo ela, aquela cela recebe presos que acabaram de ser transferidos e ainda não conquistaram o direito ao uso do secador de cabelos. “Já sei o que aconteceu. Ela não quer ficar sem os cabelos lisos e só vai lavar o dia em que conseguir a chapinha”, conta ela, falando na mesma língua dos homossexuais com características femininas. “Ser mulher facilita, porque eles deixam aflorar as mesmas carências”, completa.

Para a diretora, o preconceito em relação aos homossexuais nas cadeias reflete a sociedade lá fora. “A maior homofobia vem de casa. Eles nunca recebem visitas. A família já não aceita a homossexualidade do filho e o isola ainda mais quando ele comete um crime”, conta.

Sem um ponto de apoio do lado de fora, os gays usam os telefonemas permitidos para combinar o envio de maquiagens e esmaltes pelos Correios. Não se trata de relação afetuosa. A dívida será cobrada do lado de fora dos muros. Da primeira vez, Rodolfo Lúcio dos Santos, de 22, cumpriu pena por roubo. Está de volta por suspeita de ter matado o parceiro, o que ele nega. “Aqui tem o benefício de fazer as sobrancelhas e as unhas”, diz o homossexual, que sofreu na cadeia do Bairro Palmital. “Eles não quiseram me aceitar na cela, só pelo fato de ser homossexual. Fui parar no seguro, a cela isolada onde ficam os estupradores”, diz.

Realidade em filme

As falas de travestis, drag queens e transexuais costumam ser exploradas em programas de humor, memes na internet e bordões de stand ups. Em seu documentário de estreia, o jornalista Fred Bottrel conta que a primeira parte de A ala conseguiu arrancar risos da plateia no Festival Mix Brasil de Cinema da Diversidade, em São Paulo. Na segunda parte, porém, o efeito foi de choque. “As pessoas estão habituadas a rir dos travestis, mas houve um momento de parar e começar a entender que não é tão legal assim quando o travesti conta que a mãe foi morta na frente dele, quando tinha 14 anos”, afirma o diretor.

Apesar de revelar passagens trágicas da vida deles, os presidiários continuam brincando com as situações ao longo do documentário. “Não há problema em rir daquele que é diferente, desde que não seja por se sentir superior a ele. Com a exibição do documentário, a gente está aprendendo a rir deles, junto com eles. O melhor é poder rir com consciência”, ensina o jornalista mineiro, que trabalha no Correio Braziliense, dos Diários Associados, em Brasília.

Fred Bottrel gastou cerca de seis meses com a produção do documentário, que explorou um tema mantido em certo sigilo dentro do próprio sistema prisional. “Como é que ninguém nunca se interessou por ouvir essas pessoas? Elas merecem ser ouvidas”, defende o jornalista. Em maio, ele esteve em Minas para as gravações. O curta ficou pronto em junho. Na sua primeira exibição, faturou prêmio de melhor documentário pelo júri popular e menção honrosa pelos jurados do festival.

Palavra de especialistaCarlos Magno,
presidente da ABGLT Vulnerabilidade permanece

“Na verdade é uma medida paliativa frente a uma situação de vulnerabilidade da população em privação de liberdade no Brasil. Se a dignidade humana estivesse sendo respeitada nos presídios, não seria necessário ter ala específica para LGBT. Continua existindo abuso de heterossexuais com heterossexuais nas cadeias. Com os homossexuais, a vulnerabilidade é maior. Não há só uma relação de poder estabelecida, mas também de preconceito que leva à violência física. É aquela coisa do ‘vamos abusar de você para você aprender a virar homem’. É um absurdo”

 

VEJA TAMBÉM A VIDA FEMININA NA PRISÃO!

FONTE: Estado de Minas.

 


 

Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos 'aposentados' de Monte Azul
Servidor do INSS em Espinosa usava carro de sindicato para aliciar novos ‘aposentados’ de Monte Azul
Relatório final de inteligência da operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) em Minas Gerais revela o funcionamento de outro braço financeiro que irrigou o caixa do esquema de compra de votos no Norte de Minas em prol de candidatos do PT.
Além de desviar verbas de Monte Azul, as lideranças petistas da cidade exigiam contribuições mensais pagas por pessoas que conseguiram se aposentar com auxílio da quadrilha.
Controlado pelo vice-prefeito, Toninho da Barraca (PT), e pelos vereadores Geraldo Ladim (PT) e Marineide do Sindicato (PT), presidente da Câmara Municipal, a estrutura do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul foi usada no esquema, conforme a Polícia Federal, na concessão de benefícios previdenciários em troca de vantagem indevida.
De acordo com o relatório, esse esquema de arrecadação acabou “criando um círculo vicioso”, uma “engrenagem perniciosa e gravíssima, pois implica no fortalecimento de uma entidade criminosa”.
Conforme o viés eleitoral das investigações, Toninho, Ladim e Marineide atuaram como cabos eleitorais dos deputados petistas Paulo Guedes e Reginaldo Lopes, os mais votados do partido no Estado.
Não há evidências do envolvimento dos parlamentares com a fraude nas aposentadorias, mas todas as provas colhidas até agora reforçam que a campanha deles foi favorecida pelas irregularidades.
Conforme o Hoje em Dia mostrou durante a semana, a partir de grampos telefônicos autorizados pelo juiz federal Henrique Gouveia da Cunha, benefícios previdenciários, transporte para eleitores no dia da eleição, material de construção, combustível, além de cadastros do Bolsa-Família, financiamentos do Seguro Safra e até dentaduras foram negociados em troca de voto. A maioria dos beneficiados são pessoas de baixa renda.
INFLUÊNCIA
Em um dos grampos, o vereador Ladim foi flagrado intermediando a concessão de aposentadoria rural para E.F.B.M. No entanto, a pessoa tem como endereço fixo o bairro Industrial, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Na gravação, o petista orienta a mulher a fazer carteira da associação dos trabalhadores rurais de Monte Azul, transferir o título eleitoral e participar de reunião em comunidade rural.
Numa outra conversa gravada, o vereador avisa a um interlocutor que o nome dele foi incluído na relação de beneficiários com a Garantia Safra. Por meio do Ministério de Desenvolvimento Agrário, o governo federal indeniza produtores atingidos pela seca. O pagamento se dá em cinco parcelas de R$ 175 cada uma.
No fim do diálogo, em meio a risadas, o petista afirma que vai cobrar R$ 20 de cada beneficiado.
Nas interceptações, a Polícia identificou a participação do servidor do INSS de Espinosa Ronaldo de Medeiros Boeira e do advogado Waldiney Carlos Fonseca.
Segundo a PF, Boeira colaborava com o sindicato passando informações sobre os processos e fornecendo assessoria para sanar eventuais dúvidas na tramitação da papelada. Fonseca dava consultoria jurídica.
No mês de outubro, o servidor do INSS foi filmado por agentes federais saindo de casa, em Espinosa, rumo a Monte Azul, para entrevistar pessoas interessadas em se aposentar. Na filmagem, Boeira se desloca no carro da Associação dos Trabalhadores rurais, um Corsa Sedã prata, ornado com panfletagem dos candidatos da coligação do PT.
O veículo é guiado por Nilton Rodrigues Nunes, secretário do sindicato. Ele quem apontava as pessoas que deveriam ser entrevistadas por Boeira.
“Desta forma verifica-se que o acesso ao servidor Ronaldo Boeira é de grande importância para os membros da organização criminosa. Esse estreitamento de laços possibilita êxito nos pedidos e a execução de maior número de atendimentos por parte do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Azul”, diz o documento.
Transporte gratuito para fidelizar eleitor
Conforme o relatório da Polícia Federal (PF), o vice-prefeito de Monte Azul, Toninho da Barraca (PT), auxiliava pessoas que queriam se deslocar até o escritório do INSS de Espinosa, local onde as fraudes contra a Previdência Social eram sacramentadas.
Após a concessão das aposentadorias, o sindicato cobrava mensalmente as contribuições. Além de vice-prefeito e secretário de Obras, Toninho exercia a função de tesoureiro do sindicato.
Em 8 de setembro deste ano, por exemplo, o petista foi flagrado em grampo articulando o transporte de uma mulher identificada como Nikita. Em outra conversa, os federais descobriram que o transporte foi executado.
Presidente da Câmara Municipal, Marineide do Sindicato (PT) também requeria benefícios previdenciários para pessoas atendidas pelo sindicato. Grampeada pela PF, a petista fala com Toninho sobre a necessidade de levar a filha de uma moradora até Espinosa.
“Esse áudio demonstra os esforços envidados pelos investigados para o constante transporte de moradores, a fim de mantê-los compromissados com o pleito eleitoral”, acusa a PF.
Os áudios revelam o quanto a estrutura do sindicato é usada para render dividendos políticos para a quadrilha. Em diálogo, Toninho indaga a Marineide se ela está conversando com o povo que é atendido na entidade. A vereadora responde positivamente. “Hoje estava lotado de gente, igual formiga”.
Diligências da Polícia Federal na porta do sindicato revelaram o grande movimento de pessoas na porta do sindicato.
Detidos são liberados e advogados se calam 
Por determinação da Justiça, todos os detidos na operação “Curinga” da Polícia Federal (PF) foram liberados para responder ao inquérito em liberdade.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados na terça-feira (18), entre eles de prisão temporária, condução coercitiva e busca e apreensão.
Durante a ação policial, a prefeitura e a Câmara Municipal de Monte Azul, cidade do Norte de Minas com cerca de 22 mil habitantes, foi vasculhada pelos investigadores.
Além do vice-prefeito e três vereadores, três secretários da prefeitura estão entre os suspeitos. Outra operação não está descartada.
Na sexta-feira (21), o Hoje em Dia tentou, em várias oportunidades, estabelecer contato com os advogados dos investigados. Nenhum deles quis conceder entrevista.
O defensor Murilo de Oliveira até atendeu o telefone da reportagem, mas quando soube do teor da conversa encerrou a ligação. Oliveira alegou não se tratar de um “assunto importante”.
Os advogados Saulo Gabriel, Petrônio Fernandes e Ualicem Rocha, representantes do vereador Geraldo Ladim, do vice-prefeito Toninho da Barraca e do advogado Waldiney Carlos Fonseca, respectivamente, não atenderam a reportagem ou não retornaram aos pedidos de entrevista até o fechamento desta edição.
Já os advogados do servidor do INSS Ronaldo de Medeiros Boeira e dos sindicalistas Antônio Fernandes Tolintino e Nilton Rodrigues Nunes não foram localizados.
Os deputados Paulo Guedes e Reginaldo Lopes alegam que não são investigados e defendem punição para os envolvidos caso a Justiça entenda dessa maneira.

FONTE: Hoje Em Dia.


Líder do PT no Senado é acusado de receber R$ 1 mi

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de propinas e corrupção na Petrobras para sua campanha em 2010, segundo afirmativa do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa em um dos seus depoimentos da delação premiada.

Petrolão
O petista integra uma extensa lista de políticos acusados pelo ex-diretor da Petrobras na delação por meio da qual espera ter sua pena reduzida. Dos depoimentos sigilosos, já vieram à tona outros nomes de supostos beneficiários de dinheiro de propina dos contratos da Petrobras, como o da ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, também do PT, o do ex-senador, já morto, Sérgio Guerra, do PSDB, e o do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, do PSB, que também já morreu.Gleisi e Campos teriam recebido o dinheiro, por meio de intermediários, para campanhas políticas. No caso de Guerra, teria sido para abafar as investigações de uma CPI sobre a Petrobras instalada no Congresso Nacional no ano de 2009. Gleisi, o PSDB e o PSB negam ter recebido propinas, assim como o líder do PT no Senado.

No caso de Humberto Costa, o ex-diretor da estatal disse que o dinheiro foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, amigo de infância do petista e presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra). Paulo Roberto Costa disse que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP (Partido Progressista), que tinha o controle político da diretoria de Abastecimento da estatal.

Ainda segundo o ex-diretor, outras unidades da companhia foram loteadas para o PT (Serviços) e o PMDB (Internacional). Cada diretoria arrecadava 1% de cada grande contrato. A Diretoria de Serviços, sob o comando político do PT, realizava todas as licitações das demais unidades e, por isso, o partido recebia outros 2% sobre os contratos da estatal, segundo o ex-diretor de Abastecimento.

Paulo Roberto Costa assumiu o cargo em 2004, por indicação pessoal do então deputado José Janene (PP-PR), que integrava a base aliada do Palácio do Planalto na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Janene, que foi réu no processo do mensalão, morreu em 2010. Segundo o delator, o PP decidiu ajudar a candidatura de Humberto Costa, razão pela qual teria cedido parte de sua comissão. Paulo Roberto Costa afirmou ainda que, se não ajudasse, seria demitido.

Humberto Costa, o primeiro senador pelo PT de Pernambuco, foi eleito em 2010. Havia exercido antes o cargo de secretário das Cidades de Pernambuco (2007 a 2010) no governo Eduardo Campos e foi ministro da Saúde no primeiro mandato de Lula, de janeiro de 2003 a julho de 2005.

FONTE: Estado de Minas.


Mulher é declarada inocente após passar 17 anos na prisão nos EUA

Susan Mellen, de 59 anos, terá direito a compensação do estado.
Testemunha mentirosa causou condenação injusta por homicídio.

 

Susan Mellen é beijada pelo sobrinho, David, ao deixar a Corte Superior de Torrance na sexta-feira (21), após ser declarada factualmente inocente de uma acusação de homicídio, pela qual passou 17 anos na prisão  (Foto: AP Photo/The Daily Breeze, Brad Graverson)Susan Mellen é beijada pelo sobrinho, David, ao deixar a Corte Superior de Torrance na sexta-feira (21), após ser declarada factualmente inocente de uma acusação de homicídio, pela qual passou 17 anos na prisão

Uma mulher que passou 17 anos em uma prisão na Flórida por um assassinato que não cometeu foi declarada factualmente inocente na sexta-feira (21), abrindo caminho para que receba cerca de US$ 600 mil do estado como compensação.

Susan Mellen, de 59 anos, disse que estava “grata demais” pela determinação, que veio cerca de seis semanas depois de sua condenação ser anulada e ela ter sido liberada de uma prisão estadual.

“Sinto-me realmente mal pelo que aconteceu aqui”, disse o juiz Mark Arnold, segundo o serviço de notícias municipal.

Arnold cancelou a condenação de Mellen pelo espancamento até a morte de um morador de rua por que ela foi mal representada no tribunal e por que uma mulher que declarou ter ouvido Mellen confessar o crime era uma mentirosa habitual.

A condenação de Mellen por planejar o assassinato de Richard Daly em uma casa em Lawndale onde ela morava com outras pessoas foi baseada no depoimento de testemunhas.

A procuradora adjunta Loren Naiman, que não atuou no caso durante o julgamento, disse que o depoimento incriminador era duvidoso e pediu ao juiz para anular a condenação.

Três integrantes de uma gangue foram posteriormente ligados ao crime, e um deles passou pelo detector de mentiras e afirmou que Mellen não tinha participado.

O caso de Mellen foi conduzido por Deirdre O’Connor, que comanda a Innocence Matters, que busca inocentar aqueles que foram condenados erroneamente. O’Connor disse que o investigador que prendeu Mellen também foi responsável por um caso em 1994 que terminou com dois condenados sendo posteriormente inocentados.

A declaração de inocência factual é rara. Ela permite que Mellen, que deixou a prisão falida, reivindique do estado US$ 100 por cada dia que passou presa.

Mellen disse que chorou todas as noites na prisão, mas que nunca perdeu a fé de que voltaria a ficar com seus três filhos, agora adultos. Seus filhos mais novos tinham 7 e 9 anos quando ela foi presa.

Ela tinha rabiscado a palavra “liberdade” na sola de seus sapatos por que planejava um dia caminhar livre. Na sexta, ela era não apenas livre, mas inocente.

FONTE: G1.


Falso cardeal preso será deportado em 15 dias para a Alemanha


Falso cardeal não ficará no Brasil

O falso cardeal preso quinta-feira pela Polícia Militar em São Paulo vai ser deportado em 15 dias para a Alemanha. A informação é da Polícia Federal. O estrangeiro se dizia um clérigo enviado ao Brasil pelo papa Francisco para investigar a conduta do arcebispo de São Paulo, d. Odilo Pedro Scherer.

Com forte sotaque alemão, o homem que se apresentava nas paróquias, na maioria das vezes, como Wolfgang Schuler causou preocupação à Arquidiocese de São Paulo. Conforme o Estado revelou na quarta-feira, o cardeal arcebispo d. Odilo Pedro Scherer enviou carta a cada uma das paróquias de sua circunscrição, informando a existência do falso religioso e pedindo que quem o visse informasse “imediatamente” à polícia.

Ao ser preso e levado ao 78.º DP (Jardins), ele se identificou com três nomes diferentes: Wolfgang Schuler, Christian Limley e André Von Hohenzollern. Depois, foi encaminhado à Polícia Federal, que o identificou como Wolfgang. Ele já havia respondido a um processo em 2003 por crime de falsa identidade, mas fugiu antes de ser deportado. “Eu fui nomeado pelo papa Francisco para investigar a conduta do cardeal arcebispo d. Odilo”, afirmou na delegacia, após ser preso anteontem.

FONTE: Itatiaia.


Dois condenados à prisão perpétua são inocentados depois de 39 anos nos EUA

Os dois homens foram condenados inicialmente à pena de morte, em 1975. No ano passado, a testemunha-chave disse que foi ameaçada para depor

 

ErroWiley Bridgeman dá entrrevista após a sessão, observado pelo irmão Ronnie

Dois americanos condenados à prisão perpétua foram absolvidos e libertados nesta sexta-feira em Cleveland, Ohio – no Norte dos Estados Unidos – após passar 39 anos presos. Ricky Jackson e Wiley Bridgeman foram condenados pela morte de um empresário, em 1975. Ronnie Bridgeman, irmão de Wiley, também foi preso na ocasião e libertado em 2003.Ricky e Wiley tinham sido injustamente acusados de assassinato em 1975, com base no falso testemunho de um adolescente de 13 anos que teria sido ameaçado por investigadores. Em 2011, a revista Scene publicou uma reportagem que detalhava as falhas no processo, inculuindo o depoimento do adolescente, que só se retratou a um pastor, quando estava em um hospital, em 2013. Na audiência que inocentou os dois presos, nessa terça-feira, o adolescente chorou e descreveu as ameaças que sofria.

Após a reportagem, o Ohio Innocence Project assumiu o caso de Jackson e um advogado representou os outros dois acusados. Um juiz de apelação civil do Condado de Cuyahoga retirou as acusações contra Jackson, de 57 anos, e Wiley, de 60. Os promotores do condadoapresentaram uma nova petição para que sejam ratiradas todas as acusações contra os trêshomens que, inicialmente, foram condenados à morte.

Os prisioneiros foram condenados à morte por ter espancado, jogado ácido e disparado duas vezes contra um homem que tinha ido cobrar o aluguel de uma loja. O autor dos disparos também feriu gravemente a esposa do proprietário do local.Os três foram condenados à morte por uma lei capital de Ohio que foi declarada inconstitucional pela Suprema Corte dos EUA em 1978. As sentenças de morte dos Bridgeman foram transformadas em prisões perpétuas após a decisão. A sentença de Jackson foi mudada em 1977 por causa de um erro nas instruções do júri.

De acordo com o Centro de Informação sobre a Pena de Morte, Jackson é o 148º prisioneiro a ser absolvido estando no corredor da morte nos Estados Unidos desde 1973 e o quinto este ano.

FONTE: Estado de Minas.


Prorrogadas as inscrições para estágio nos Correios

Abertas as inscrições para estágio na CEMIG

estagio-cemig estagio-correios-go

Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever até 28 de novembro, concorrendo a vagas em unidades dos Correios de Minas Gerais. Há oportunidades para estudantes dos ensinos médio, técnico e superior em várias cidades do estado. Para quem cursa o ensino médio ou técnico, o valor da bolsa é de R$ 358,64, mais auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08. Para estudantes do ensino superior, o valor da bolsa é de R$ 496,65, além do auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08. 

 .
Para participar, confira os detalhes nos editais disponíveis no site dos Correios: MG-E188/14 e MG-E189/14. A ficha de inscrição e os documentos necessários devem ser enviados por e-mail para mggerec.scrh.est@correios.com.br ou para o setor de captação de recursos humanos dos Correios de Minas Gerais: av. Izabel Bueno, 442 – Jaraguá – Belo Horizonte – MG – 31255-900.

FONTE: Estado de Minas.


Homem morre após ser atacado por enxame de abelhas em Andradas, MG

Vítima praticava escalada com amigo na zona rural do município. 
Bombeiros encontraram homem com mais de 100 picadas pelo corpo.

 

Um homem de 42 anos morreu após ser atacado por um enxame de abelhas enquanto praticava escalada na Pedra do Pântano, na zona rural de Andradas (MG), nesta quarta-feira (19). Segundo o Corpo de Bombeiros de Poços de Caldas (MG),  Davi Augusto Marski Filho estava acompanhado por um amigo, de 58 anos, que mesmo após ser atacado, conseguiu percorrer dois quilômetros de mata fechada até chegar à estrada e pedir ajuda.

De acordo com os bombeiros,  quando Marski foi encontrado, já estava morto. A escuridão e o acesso complicado dificultaram os trabalhos dos bombeiros, que precisaram usar técnicas de escalada para chegar ao local. O corpo estava pendurado a uma altura de cerca de 12 metros e tinha uma fratura no crânio, além de mais de cem picadas de abelhas pelo corpo. Os militares acreditam que ele tenha  caído de uma altura de cerca de oito metros e batido a cabeça ao tentar fugir do ataque dos insetos. Na mochila dele, foi encontrado um antialérgico injetável.

Em uma rede social, Marski revela a paixão pela aventura. Na terça-feira (18), ele publicou uma foto dos equipamentos e comentou que no dia seguinte, bem cedo, partiria para Andradas.

O corpo dele foi removido e levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Poços de Caldas, onde a necropsia constatou que ele morreu em decorrência de choque anafilático e asfixia provocados pelo veneno das abelhas.

Já o amigo da vítima foi socorrido para o pronto-socorro de Andradas e em seguida encaminhado para a Santa Casa de Poços de Caldas. Segundo informações da assistência social do hospital, ele permanece internado em observação, mas sem risco de morte. Os dois são de Hortolândia(SP).

Rapaz fazia escalada na Pedra do Pântano quando foi atacado por abelhas em Andradas (Foto: Corpo de Bombeiros)
Rapaz fazia escalada na Pedra do Pântano quando foi atacado por abelhas em Andradas

FONTE: G1.


Construtora processa clientes e acaba condenada

TJMG viu irregularidades por parte da empresa no cumprimento do contrato

contraposto

A construtora Futura, que processou dois clientes em 2008, ao alegar que eles tomaram posse do apartamento antes de pagar a última parcela do imóvel, acabou condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 16 mil. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) viu irregularidades por parte da empresa no cumprimento do contrato e negou a ação ajuizada pela construtora.

A empresa requeria o pagamento de multas referentes ao tempo de atraso entre o dia em que os clientes tomaram posse e o pagamento da última parcela. O valor deveria ser acrescido de juros e correção monetária. Os clientes, no entanto, entraram com um pedido contraposto ao da Futura dizendo que não havia dívida já que a empresa assumiu a obrigação de entregar o imóvel livre e com documentação em dia, mas parte da documentação foi postergada, sendo entregue meses após a assinatura do contrato. Eles afirmaram, ainda, que ao receberem os documentos, conseguiram a liberação do financiamento bancário. Por isso, pediram que a construtora fosse condenada a pagar o valor da cobrança em dobro.

A letra da lei é clara, não havendo espaço para interpretação. Não se admite reconvenção no Juizado especial, podendo o réu apenas réu apresentar pedido contraposto. Tal proibição encontra justificativa na amplitude da reconvenção, que não está limitada aos pedidos que tenham os mesmos fundamentos do autor, o que inevitavelmente ampliaria o objeto da demanda e consequentemente retardaria a solução do litígio.

 

 

“Pedido contraposto é o nome que se tem dado ao pedido de tutela jurisdicional feito pelo réu em face do autor da contestação, dentro das chamadas ações dúplices. O pedido contraposto, entretanto, não se confunde com reconvenção, apesar de ambos possuírem a mesma finalidade. O traço distintivo mais importante entre os dois institutos é que o pedido contraposto se instaura na relação jurídica processual existente, sendo, portanto um incidente processual, enquanto que a reconvenção cria uma ação autônoma.

 

 

(…)

 

 

Outro aspecto que distingue o pedido contraposto da reconvenção é que nesta podem ser colecionado fatos novos, desde que conexos com ação originária ou com fundamento na defesa (art. 315 do CPC), enquanto que no pedido contraposto, somente fatos tratados no pedido originário podem ser objeto da contraposição. Importante registrar que a tendência moderna no processo civil tem sido no sentido de acabar com a reconvenção e adotar o pedido contraposto como regra geral para os procedimentos, em decorrência da busca pela economia processual”[1]

Para o TJMG, houve culpa exclusiva da empresa. O pedido da construtora foi negado, enquanto a ação dos clientes foi aceita, em parte. A Futura foi condenada a pagar o valor da cobrança em dobro, o que totalizou R$ 17.050,76, que deverão ser acrescidos de juros e correção monetária. Mas, considerando ainda a diferença entre a soma das parcelas pagas pelo casal – R$ 195 mil – e o valor do imóvel registrado no contrato – R$ 196 mil -, o juiz determinou que seja subtraído R$ 1 mil do valor da condenação.

A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

FONTE: Estado de Minas.


Papai Noel causa polêmica ao tapar rosto de criança em shopping de Curitiba
Segundo postagem, somente poderiam ser registradas imagens por uma equipe contratada pelo estabelecimento

Noel

A atitude do Papai Noel de um shopping de Curitiba causou revolta e está gerando repercussão nas redes sociais. Ao tirar foto com uma criança, o ‘bom velhinho’ cobriu o rosto da menina com a mão.

De acordo com a postagem, o Papai Noel teria cobrido o rosto da menina porque só poderiam ser feitas fotos por uma equipe que é contratada pelo shopping e cobra pelo serviço.

“Absurdo! Papai Noel mercenário do Palladium! Uma mãe foi levar sua filha falar com o Papai Noel no Shopping Palladium. A menina toda encantada em ver o ‘bom velhinho’ e com a magia do Natal. No momento em que o pai foi bater uma foto da criança com o Papai Noel, ele puxou e tapou o rosto da criança. Absurdo! A criança sem entender nada do que estava acontecendo. O Papai Noel falou que o shopping Palladium não aceita que tirem fotos que não sejam as deles pagas. Sem ter um aviso sequer. Que horror!”, diz a postagem.

Segundo a assessoria de imprensa do estabelecimento, foi realizada uma reunião com os profissionais envolvidos e com a responsável pela empresa prestadora dos serviços e foi pedida a substituição da pessoa que representa o Papai Noel.

O shopping emitiu uma nota oficial lamentando o ocorrido. “Em relação ao fato ocorrido nesta quarta-feira, o Palladium gostaria de reforçar que possui um imenso cuidado na realização de todas as ações que envolvem os consumidores, principalmente quando lida com crianças, seus sonhos e fantasias. […] Neste caso específico, lamentamos pela atitude errada e fora dos padrões do Papai Noel, gerado a partir de um sinal irregular do fotógrafo”, afirmou.

O internauta Franklin Omori comentou: “Agora entendo porque dizem que o Natal virou comércio”. Já Wilson Gorj , resolveu ironizar a situação: “Eu pensei que todo mundo fosse filho de Papai Noel…”.

 

FONTE: Estado de Minas.


Corpo do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos é velado na Assembleia de SP

Bastos foi internado na terça (18) para tratamento de fibrose pulmonar.
O ex-ministro morreu no Hospital Sírio-Libanês aos 79 anos.

 

O corpo do advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, de 79 anos, é velado na Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde desta quinta-feira (20). A caixão chegou à Assembleia pouco antes das 15h.

Está previsto que o velório seguirá até as 8h desta sexta-feira (21). Em seguida, seguirá para o Cemitério Horto da Paz, em Itapecerica da Serra, Grande São Paulo, onde será cremado ainda no início da manhã.

Márcio Thomaz Bastos morreu na manhã desta quinta-feira (20) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.Bastos foi internado na terça-feira (18) para tratamento de descompensação de fibrose pulmonar, segundo boletim médico divulgado pelo hospital.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que a presidente Dilma Rousseff viajou para São Paulo para participar do velório. O vice-presidente, Michel Temer, esteve no velório logo no começo da cerimônia.

Corpo de Márcio Thomaz Bastos é velado em São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)Corpo de Márcio Thomaz Bastos é velado em São Paulo

No velório, amigos lamentam
O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, esteve no velório e foi um dos amigos que lamentaram a morte de Márcio Thomaz Bastos. “O Márcio sabia ouvir e captar um pouco a alma dos clientes”, disse Kakay.

Já o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira relembra os embates com o amigo durante julgamentos, sobretudo no caso do jornalista Pimenta Neves. Segundo Mariz, era um oponente duro. “Tanto que eu perdi”, afirma o advogado, que atuou como defensor do réu.

O sobrinho e também companheiro de profissão José Diogo Bastos Neto diz que Bastos trabalhou até mesmo do hospital. “Mesmo lá combalido na cama, na máscara de oxigênio, ele ligava para os advogados para irem lá pra ele dar orientação. Nunca perdeu a lucidez e estava preocupado com seus clientes, que foi a marca dele a vida inteira”, conta o sobrinho.

Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, no julgamento do mensalão, em 8 de agosto de 2012 (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Márcio Thomaz Bastos, defensor de José Roberto Salgado, ex-diretor do Banco Rural, no julgamento do mensalão, em 8 de agosto de 2012

Trajetória
Um dos advogados criminalistas mais influentes do país, Bastos foi convidado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor a equipe do primeiro mandato. Comandou o  Ministério da Justiça entre 2003 e 2007.

Mesmo depois de deixar o ministério, continuou em evidência ao atuar em casos de grande repercussão nacional. Atuou, por exemplo, no julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, em 2012. Na ocasião, defendeu o ex-vice-presidente do Banco Rural, José Salgado.

Durante o período do julgamento, entrou com reclamação contra o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, questionando o fato de Barbosa não ter levado pedidos da defesa dos réus para análise do plenário do tribunal.

Também foi o responsável pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira, que responde a processo por suspeita de participação em esquema de jogos ilegais.

Bastos atuou ainda na defesa do médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por 48 ataques sexuais a 37 vítimas.

A acusação dos assassinos de Chico Mendes, do cantor Lindomar Castilho e do jornalista Pimenta Neves são outros trabalhos de repercussão nacional no currículo do ex-ministro. Em 2012, Bastos foi contratado pelo empresário Eike Batista para defender o filho Thor Batista, que respondia por um atropelamento.

Nos últimos dias, articulava também as defesas das empresas Odebrecht e Camargo Correa dentro do processo da Operação Lava Jato.

Em 7 de setembro de 1976, Márcio Thomaz Bastos atua como advogado de defesa do detetive Massaro Honda, acusado da prisão e assassinato de três ladrões, no Fórum da cidade de Queluz , interior de São Paulo (Foto: Solano de Freitas/Estadão Conteúdo)Em 7 de setembro de 1976, Márcio Thomaz Bastos atua como advogado de defesa do detetive Massaro Honda, acusado da prisão e assassinato de três ladrões, no Fórum da cidade de Queluz , interior de São Paulo

Perfil de Márcio Thomaz 
Márcio Thomaz Bastos era paulista da cidade de Cruzeiro. Formou-se em 1958 na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Entre os anos de 1983 e 1985 presidiu a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em São Paulo. Neste período, foi ligado ao movimento Diretas Já, que reivindicava voto direto para presidente da República.

Em  1990, após a eleição do presidente Fernando Collor, integrou o governo paralelo instituído pelo Partido dos Trabalhadores como encarregado do setor de Justiça e Segurança.  Em 1992, participou ao lado do jurista Evandro Lins e Silva da redação da petição que resultou no impeachment de Collor.

É fundador do movimento Ação pela Cidadania, juntamente com Severo Gomes, Jair Meneghelli e Dom Luciano Mendes de Almeida. É fundador do Instituto de Defesa do Direito de Defesa.

 

 

FONTE: G1.


Fundador das Casas Bahia, Samuel Klein morre aos 91 anos em SP

Empresário estava internado no Hospital Albert Einstein.
Klein morreu de insuficiência respiratória.

 

Samuel Klein em dezembro de 2004, O proprietário e fundador das Casas Bahia, Samuel Klein (d), na abertura da 'Super Casas Bahia', no Pavilhão do Anhembi, Zona Norte de São Paulo (Foto: Eduardo Nicolau/Estadão Conteúdo/Arquivo)Klein em dezembro de 2004.

Samuel Klein, o fundador da rede de lojas de departamento Casas Bahia, morreu na manhã desta quinta-feira (20) em São Paulo. Ele estava internado há 15 dias no Hospital Albert Einstein. O corpo foi velado no Cemitério Israelita do Butantã, onde o enterro ocorreu no começo desta tarde.

Samuel Klein havia completado 91 anos em 15 de novembro. Polonês naturalizado brasileiro, ele deixou a Europa durante a Segunda Guerra Mundial e se estabeleceu em São Caetano do Sul, no ABC.

Nascido em Lublin em 1923, ele foi o terceiro de nove irmãos. Chegou a ser preso aos 19 anos pelos nazistas e enviado com o pai para o campo de concentração em Maidanek, na Polônia, enquanto a mãe o cinco irmãos foram exterminados no campo de Treblinka.

Ele relatava que, no campo de trabalhos forçados, sobreviveu graças às habilidades de carpinteiro. Samuel conseguiu fugir durante uma transferência de presos em 1944. Depois, foi para Munique em busca do pai. Após um período vendendo artigos para as tropas aliadas, se mudou em 1951 para a América do Sul.

Na década de 1950, Samuel Klein começou a vender roupas de cama, mesa e banho de porta em porta pelas ruas de São Caetano do Sul. Em 1957, ele comprou sua primeira loja na cidade, e a batizou de Casas Bahia em homenagem aos imigrantes nordestinos (Foto: Divulgação/Casas Bahia)
Na década de 1950, Samuel Klein começou a vender roupas de cama, mesa e banho de porta em porta pelas ruas de São Caetano do Sul. Em 1957, ele comprou sua primeira loja na cidade, e a batizou de Casas Bahia em homenagem aos imigrantes nordestinos
A riqueza do pobre é o nome. O credito é uma ciência humana, não exata. Não importa se o cliente é um faxineiro ou um pedreiro, se ele for bom pagador, a Casas Bahia dará credito para que ele resgate a cidadania e realize seus sonhos”
Samuel Klein

Seu primeiro destino no continente foi a Bolívia. Ao Brasil, chegou em 1952 trazendo a mulher Ana e o filho Michael, então com dois anos e que tinha nascido na Alemanha.

Em São Caetano começou a atuar como mascate revendendo roupas de cama, mesa e banho de porta em porta usando uma charrete. À época, segundo relato da família, já adotava a possibilidade de pagamentos parcelados, cuja contabilidade era executada pela mulher.

A primeira loja foi adquirida em 1957 e ficava no Centro de São Caetano, no número 567 da Avenida Conde Francisco Matarazzo. Ela recebeu o nome de Casa Bahia em homenagem aos nordestinos que se deslocaram para o ABC para atuar na indústria. Com a ampliação para outras unidades, o nome da primeira loja ganhou o plural, Casas Bahia, e batizou o empreendimento.

Ontem foi ontem, já passou. Hoje é hoje e é o que nos importa. Amanhã, o futuro, a Deus pertence”
Samuel Klein

Pensamentos
No livro “Samuel Klein e Casas Bahia – Uma Trajetória de Sucesso”, lançado em novembro de 2003, Samuel Klein registrou suas memórias.

Veja abaixo alguns de seus pensamentos:

“Acredito no ser humano. Caso contrário, não abriria as portas das minhas lojas todos os dias. O que ajuda a me manter vivo é a confiança que tenho no próximo.”

“Em nossa vida profissional, não podemos falhar. São justamente nossos erros que estragam nossos acertos.”

“Ontem foi ontem, já passou. Hoje é hoje e é o que nos importa. Amanhã, o futuro, a Deus pertence.”

De um bom namoro sai um bom casamento. Da boa conversa, sai um bom negócio.”
Samuel Klein

“Que país abençoado esse Brasil. O povo também é pacato e acolhedor. O Brasil é um país que dá oportunidades para quem quer trabalhar e crescer na vida. Cresci junto com o Brasil. Não fiquei parado vendo o país crescer.”

“De um bom namoro sai um bom casamento. Da boa conversa, sai um bom negócio.”

“O segredo é comprar bem comprado e vender bem vendido.”

“A riqueza do pobre é o nome. O credito é uma ciência humana, não exata. Não importa se o cliente é um faxineiro ou um pedreiro, se ele for bom pagador, a Casas Bahia dará credito para que ele resgate a cidadania e realize seus sonhos.”

Meu lema é confiar. Confiar no freguês, nos fornecedores, nos funcionários, nos amigos e, principalmente, em mim”
Samuel Klein

“Temos que amar o País em que vivemos. A palavra crise não existe no meu dicionário. Eu sempre comprei por 100 e vendi por 200.”

“Meu lema é confiar. Confiar no freguês, nos fornecedores, nos funcionários, nos amigos e, principalmente, em mim”.

“Eu vivo e deixo os outros viverem”

O empresário Samuel Klein e seu filho Michael Klein durante a inauguração do Centro de Tecnologia da Organização, em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2005 (Foto: Sebastião Moreira/Estadão Conteúdo/Arquivo)
O empresário Samuel Klein e seu filho Michael Klein durante a inauguração do Centro de Tecnologia da Organização, em São Caetano do Sul, região metropolitana de São Paulo, em novembro de 2005

Negócios
Em 2009, o Grupo Pão de Açúcar anunciou que havia fechado um acordo de fusão com as Casas Bahia. Segundo comunicado divulgado ao mercado na ocasiaão, o contrato visava a integração dos seus negócios no setor de varejo e de comércio eletrônico. Com isso, a associação uniu as operações do Ponto Frio (Globex), das Casas Bahia e do Extra Eletro (Grupo Pão de Açúcar) em uma única e nova sociedade.

De acordo com a nota, a empresa resultante da operação teria, na época, 1.582 lojas, em 337 municípios, incluindo super e hipermercados. As unidades estão em 18 estados e no Distrito Federal. O faturamento anualizado da Companhia em 2008 com Ponto Frio e Casas Bahia estava ao redor de R$ 40 bilhões.

No site da Via Varejo, a informação atual é de que a rede tem mais de 56 mil funcionários e 620 lojas e está presente em 17 estados (SP, RJ, ES, MG, GO, MT, MS, BA, SC, PR, SE, CE, TO, PE, RN, AL e PB), além do Distrito Federal. A marca Casas Bahia foi avaliada em US$ 420 milhões e é considerada a 6ª marca de varejo mais valiosa da América Latina e a 2ª do Brasil, segundo ranking “Best Retail Brands”, divulgado pela consultoria Interbrand.

Empresa ressalta empreendedor
Em comunicado divulgado à imprensa, a a empresa lamentou o falecimento do fundador e ressaltou seu “espírito empreendedor”, destacando sua contribuição para o desenvolvimento do varejo brasileiro.

“Foi a visão e o pioneirismo de Samuel Klein na oferta de crédito às camadas populares da população que possibilitou a realização dos sonhos de milhões de famílias brasileiras”, informa a nota.

Samuel Klein nasceu em Lublin, na Polônia, em uma família judaica. Aos 19 anos, foi enviado pelos nazistas a um campo de concentração. Após a guerra, viveu na Alemanha e Bolívia, até chegar a São Caetano do Sul, no Grande ABC (Foto: Divulgação/Casas Bahia)
Samuel Klein nasceu em Lublin, na Polônia, em uma família judaica. Aos 19 anos, foi enviado pelos nazistas a um campo de concentração. Após a guerra, viveu na Alemanha e Bolívia, até chegar a São Caetano do Sul, no Grande ABC
Samuel Klein, em imagem de destaque na página que traz seu perfil no site das Casas Bahia (Foto: Divulgação)
Samuel Klein, em imagem de destaque na página que traz seu perfil no site das Casas Bahia
Samuel Klein, executivo fundador das Casas Bahia (Foto: Divulgação)
Samuel Klein, executivo fundador das Casas Bahia

O fundador das Casas Bahia, Samuel Klein (dir.), posa com o ator e garoto propaganda da marca, Fabiano Augusto, durante a abertura da 'Super Casas Bahia', em São Paulo, em dezembro de 2004 (Foto: Eduardo Nicolau/Estadão Conteúdo/Arquivo)

O fundador das Casas Bahia, Samuel Klein (dir.), posa com o ator e garoto propaganda da marca, Fabiano Augusto, durante a abertura da ‘Super Casas Bahia’, em São Paulo, em dezembro de 2004

FONTE: G1.


 

Governo de Minas anuncia pagamento do 13º salário

A administração estadual fará o pagamento em parcela única em dezembro

13º

O governo de Minas informou nesta quarta-feira a data para o pagamento do 13° terceiro salário. Segundo a administração estadual, os servidores receberão o valor, em parcela única, no dia 20 de dezembro. A data ocorre no último estipulado pela legislação para o pagamento do benefício. 

Saiba mais…

 Comissão da Assembleia aprova reajuste para servidores do governo de Minas

Quanto ao reajuste dos rendimentos dos funcionários públicos estaduais, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto, de autoria do governador Alberto Pinto Coelho (PP), que eleva em 4,6% os valores de todas as categorias. 

A proposta chegou a ser aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça da assembleia. Mas a tramitação foi suspensa por 24 horas na Comissão de Administração Pública, após pedido de vista do deputado Rogério(PT). A matéria e outras propostas têm sido motivo de queda de braço entre deputados da base e da oposição na Casa.

FONTE: Estado de Minas.


BAIRRO LETÍCIA

Fábrica clandestina de suplementos alimentares é interditada

Polícia Civil recebeu denúncias de que no local eram fabricados anabolizantes; a indústria foi interditada há seis meses pela Vigilância Sanitária e funcionavam clandestinamente


 

Mais de 200 imóveis serão tombados no bairro Santa Tereza

 
Mais de 200 imóveis serão tombados no bairro Santa Tereza
Para manter aspecto do interior, mais de 200 imóveis serão tombados
O primeiro passo para a consolidação do tombamento coletivo do bairro Santa Tereza, região Leste, será dado no início do ano que vem, quando o estudo dos imóveis qualificados a passar pelo processo for entregue ao Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte (CDPCM-BH). O órgão ainda não revela quais edificações serão protegidas, mas adianta que o número é superior a 200.
De acordo com a Diretoria de Patrimônio Cultural (DIPC), o tombamento dessas unidades é uma medida complementar à preservação já estabelecida pela Área de Diretrizes Especiais (ADE) do Santa Tereza, instituída em 1996 com o objetivo de manter as características de valor histórico locais.
“O tombamento do Santa Tereza tem o aspecto simbólico de preservar uma mancha urbana com características de cidade do interior. É diferente de se tombar um imóvel no bairro de Lourdes ou no Santo Antônio, onde a vida cotidiana, com seus aspectos de tranquilidade, já se perdeu. Acredito que o bairro será valorizado como um todo”, afirma o presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Leônidas de Oliveira.
Atualmente, o bairro já possui 13 imóveis tombados. O primeiro deles foi um chalé na rua Hermílio Alves, número 385, após reivindicação dos próprios moradores, a fim de evitar a construção de um prédio de 50 metros de altura no local, em 1998 – o edifício acabou sendo erguido, mas o chalé foi preservado à frente dele.
Impactos
Após a conclusão do levantamento dos novos imóveis a serem tombados, a DIPC vai elaborar um dossiê para cada um deles. Caso o CDPCM-BH manifeste-se favoravelmente ao tombamento provisório, o proprietário terá um prazo de 15 dias para posicionar-se contra ou a favor do processo.
Não havendo acordo, a questão será discutida em reunião do conselho, que tem autonomia para deliberar sobre a pertinência da proteção definitiva.
“Tombamentos sempre trazem mal-entendidos. Muitos proprietários sentem-se lesados antes de conhecer os benefícios que terão com o processo”, diz o diretor de Patrimônio da FMC, Carlos Henrique Bicalho.
Segundo ele, aqueles que concordarem com o processo poderão solicitar isenção de IPTU, caso o imóvel esteja em bom estado de conservação, e recursos para restauração por meio das leis de incentivo à cultura.
Outras contrapartidas propostas são: cadastro no programa “Adote um Bem Cultural”, que visa a parcerias com a iniciativa privada para restauração dos imóveis tombados; Transferência do Direito de Construir, que permite a venda do potencial construtivo não utilizado; e assessoria técnica especializada gratuita da DIPC ao arquiteto responsável pela reforma.
Reivindicação
O tombamento coletivo do Santa Tereza vem sendo reivindicado desde a década de 1990, quando a população rechaçou as propostas previstas pelo Plano Diretor da capital – dentre elas, a vertica-lização do bairro. Em abril de 1996, o movimento “Salve Santa Tereza” promoveu um abraço simbólico ao redor da praça Duque de Caxias, a mais emblemática da região, pedindo medidas que restringissem a descarac-terização do bairro.
Na época, um abaixo-assinado com 4 mil assinaturas foi encaminhado à Câmara Municipal. “Portanto, a proteção do Santa Tereza visa ao atendimento da demanda coletiva”, afirma a DIPC.
Proteção é polêmica entre os moradores
Para alguns moradores, os benefícios propostos pela DIPC não compensam a depreciação do valor de venda e a impossibilidade de promover alterações nas fachadas das casas. “A gente nota aqui que os imóveis tombados são sinônimos de imóveis abandonados. Acho que temos problemas mais graves que não estão sendo olhados”, lamenta Esther Magalhães, de 85 anos, moradora do bairro desde os 4.
O presidente da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais, Kênio Pereira, também é contrário ao tombamento por causa da desvalorização imobiliária que ele acarreta. “Quando ocorre esse processo, o proprietário perde a condição de negociar o imóvel, porque ele se desvaloriza tremendamente. Isso é uma afronta ao direito de propriedade, uma vez que gera limitações”.
Por outro lado, o professor de Técnicas Retrospectivas do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Fumec, José Artur Fiuza, acredita que se não forem adotadas medidas de preservação do bairro, a tendência é a de que ele sofra um processo de verticalização, o que seria danoso em diversos aspectos.
“A construção de prédios muda o clima, o ambiente, o sombreamento, a incidência de luz solar, a ventilação, e culmina no adensamento de veículos. Tudo isso causa um desequilíbrio muito grande”, afirma.
Maria Auxiliadora Malacco, de 74 anos, mora no Santa Tereza desde que nasceu e defende o tombamento para a preservação da memória local, inclusive, a afetiva. “Meu pai construiu nossa casa em 1925. É um bairro tradicional, que precisa ser conservado”.
Tombamento valoriza vocação boêmia
A vocação boêmia do Santa Tereza, berço de movimentos culturais reconhecidos internacionalmente – a exemplo do Clube da Esquina – é uma das características mais marcantes do local, famoso pela tradição dos bares e restaurantes e das festas populares que arrastam multidões ao bairro, também chamado de “Santê” pelos mais íntimos.
“Isso aqui é a Lapa de Belo Horizonte. Fica perto do Centro, tem uma praça bonita e um aconchego familiar”, diz Sílvio Eustáquio Rocha, um dos proprietários do restaurante Bolão, inaugurado há 52 anos na praça Duque de Caxias.
“Não trocaria Santa Tereza por nenhum outro lugar, já enraizei aqui”, reforça Orlando Silva, do Bar do Orlando, cujo imóvel recebeu proteção definitiva há cerca de dois anos.
Para Leônidas de Oliveira, da Fundação Municipal de Cultura, o tombamento coletivo previsto para 2015 deverá valorizar ainda mais o aspecto boêmio do bairro. “Os proprietários serão beneficiados com a isenção do IPTU e os projetos de incentivo à cultura, entre outras coisas”.
Herdeiro da família Guedes – filho de Beto e neto de Godofrêdo – Gabriel, dono do bar que leva o nome do avô, defende todas as propostas que resultarem na manutenção e na promoção dos atrativos de Santê.
“Acho que Santa Tereza teve, tem e sempre vai ter essa característica interiorana e boêmia. É um bairro muito procurado por artistas, que se identificam com ele”.
ALÉM DISSO
Área de Diretrizes Especiais
A ADE Santa Tereza foi definida pela Lei 7.166/1996, que prevê a adoção de medidas especiais para proteger e manter o uso predominan-
temente residencial do bairro. A ADE determina a altura máxima para as edificações de 15 metros, com exceção dos lotes situados nas ruas Hermílio Alves, Mármore e Salinas, nas praças Duque de Caxias, Ernesto Tassini, Marechal Rondon e Coronel José Persilva, e no largo formado pelas esquinas das ruas Quimberlita, Tenente Freitas, Bocaiúva e Bom Despacho. Nesses locais, a altura máxima é de 9 metros.
PONTO A PONTO
– Entre 1925 e 1932, foram fundados em Santa Tereza três times de futebol, um clube teatral e o primeiro bloco carnavalesco do bairro
– Em 1937, foi inaugurada a praça Duque de Caxias, anteriormente chamada de praça de Santa Tereza, a principal de “Santê”
– A igreja matriz do bairro foi concluída em 1962, após 31 anos de obras
– No fim da década de 1960, surgiu um dos principais movimentos musicais brasileiros, conhecido internacionalmente: o Clube da Esquina, que ajudou a consolidar a região como a mais boêmia de Belo Horizonte
– Mais tarde, vieram Skank e Sepultura, fortalecendo a imagem de bairro “reduto” de artistas de vanguarda

FONTE: Hoje Em Dia.


Juiz de Rondônia manda intimar parte de processo por aplicativo de celular

Magistrado pediu que WhatsApp fosse utilizado para intimar autora.
Tribunal de Justiça não se posicionou contra o profissional.

 

Juiz de Presidente Médici solicitação intimação por WhatsApp, em Rondônia (Foto: Gaia Quiquiô/G1)
Juiz João Valério solicitou intimação por WhatsApp em Rondônia

Um juiz de Presidente Médici (RO), município a cerca de 400 quilômetros de Porto Velho, decidiu inovar na hora de intimar as partes para o cumprimento de uma ação de execução e determinou que a autora do processo fosse encontrada por meio do aplicativo WhatsApp, usado para a troca de mensagens via telefone celular. O magistrado alegou que o juizado tem como princípios a celeridade e informalidade e, por isso, não reconheceu nada que impedisse o ato. A autora da ação foi localizada.

“Não sendo apresentados embargos [recursos], intime-se a autora pelo meio menos oneroso e rápido (e-mail, telefone, WhatsApp…) para que apresente número de conta bancária”, disse o juiz João Valério Silva Neto, no despacho da ação do Juizado Especial Cível, conhecido como juizado de pequenas causas, que tem como objetivo julgar processos mais simples e fornecer respostas mais rápidas. A lei que regulamenta o procedimento deste tipo de processos diz que os princípios do juizado são a celeridade, informalidade e oralidade.

No processo, a autora ganhou a causa e o dinheiro estava à disposição. No entanto, o juizado não conseguia contatá-la. “Ela ganhou e não conseguimos localizá-la, por isso traçamos uma estratégia, que foi o objetivo do despacho publicado no Diário da Justiça, para localizar por meio menos oneroso, pedido por telefone, e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio informal e rápido”, explica Neto.

De acordo com o magistrado, a decisão foi o mecanismo que o juizado especial encontrou para dar solução ao processo. A autora da ação foi localizada e levantará o dinheiro disponível. A legislação não prevê este meio e o juiz afirma que foi questionado por muitos colegas de trabalho que se colocaram contra a decisão, mas afirmou que outros entenderam a visão do juizado de prestar um serviço mais rápido e eficiente.

“A Constituição também não prevê o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, mas em uma interpretação constitucional foi reconhecida a sociedade entre pessoas do mesmo sexo. Não podemos nos prender exclusivamente ao pé da letra da lei, temos que ser criativos, responsáveis e tentar prestar um serviço de qualidade”, finalizou Silva.

Ainda segundo Neto, ao longo dos anos, o Judiciário ficou abarrotado de processos e, mesmo com o trabalho do juizado especial, existem muitas ações e o anseio por respostas. “É uma decisão normal do juizado com um procedimento simples, que pretendia buscar essa pessoa da forma mais simples com o objetivo de atender o desafio de prestar uma jurisdição rápida”, declarou o magistrado.

O Tribunal de Justiça de Rondônia não se posicionou contra a atitude do profissional e confirmou não existir punição para tal ato.

 

FONTE: G1.


 

Polícia prende quadrilha suspeita de adulterar cerveja na Grande BH

Segundo delegado, cerca de 400 caixas de bebida foram apreendidas.
Grupo colocava rótulos de Skol e Brahma em cervejas mais baratas.

Falsificação

Cinco pessoas foram detidas, nesta quarta-feira (19), suspeitas de integrar uma quadrilha especializada em adulterar cerveja, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. De acordo com o delegado Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, as investigações que levaram à prisão do grupo começaram há cerca de um ano.

Ainda segundo ele, a polícia suspeita que este seja um negócio milionário e que os cinco detidos integrem apenas um braço da quadrilha. Os indícios apontam que o grupo também atua no Espírito Santo, em Goiás, em Tocantins e em São Paulo.

O delegado explica que, para fazer a adulteração, os suspeitos compravam cervejas mais baratas e adulteravam as garrafas com rótulos e tampinhas de marcas da Ambev, como Skol e Brahma. As bebidas eram vendidas, sem nota fiscal e por valor abaixo do praticado no mercado, para comércios de pequeno porte em toda a Grande BH.

De acordo com Castro, uma pessoa foi presa na Ceasa. Os outros quatro suspeitos foram detidos em flagrante em um galpão no bairro Darci Ribeiro, onde a adulteração era realizada. Conforme o delegado, cerca de 400 caixas de cerveja foram apreendidas, além de inúmeros rótulos, tampinhas e máquinas usadas na fraude.

Esta é a segunda grande apreensão de cerveja adulterada ocorrida em Contagem. A primeira delas foi feita no ano passado, em outubro, quando cerca de 600 caixas de bebida fraudada foram encontradas e nove pessoas foram detidas.

 

FONTE: G1.


TJMG reduz pena de mulher condenada por planejar morte do pai

Decisão foi tomada após recurso da defesa de Érika Passarelli.
Desembargadores negaram novo júri, mas tiraram 2 anos do tempo de prisão.

 

Ex-estudante de direito Érika Passarelli é condenada pela morte do pai (Foto: Reprodução/TV Globo)
Érika Passarelli, condenada pela morte do pai, teve pena reduzida

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reduziu de 17 anos para 15 anos a pena de Érika Passarelli, condenada por planejar a morte do pai, em 2010. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pela 6ª Câmara Criminal. A ex-estudante de direito foi julgada em fevereiro deste ano, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais.

O pai dela, Mário José Teixeira Filho, foi encontrado morto com três tiros na cabeça dentro de um carro, em uma estrada da cidade. Ele seria estelionatário e teria planejado um golpe contra seguradoras, em que a filha seria beneficiária. O plano dos dois seria forjar a morte dele e dividir o dinheiro, mas uma briga teria levado Érika a mandar matar o pai.

A decisão de reduzir em dois anos o tempo de prisão foi tomada após a defesa de Érika apresentar um recurso, que requeria a nulidade do júri popular. Os desembargadores negaram este pedido dos advogados, mas, de acordo com o TJMG, entenderam que a pena foi calculada de forma equivocada.

Ao G1, o advogado Fernando Maglhães disse que Érika, que está presa no Complexo Penitenciário Estevão Pinto, em Belo Horizonte, já tomou conhecimento da decisão e ficou “bastante satisfeita”. Entretanto, ele afirmou que a defesa vai recorrer novamente. Segundo Magalhães, um embargo de declaração será apresentado ao TJMG porque os advogados acreditam que a manutenção da qualificadora de “uso de recurso que dificultou a defesa da vítima” foi fundamentada de forma equivocada.

O crime
O crime ocorreu no dia 5 de agosto de 2010, na rodovia BR-356, no município de Itabirito. Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, a morte foi motivada pela intenção de resgatar R$ 1,2 milhão em seguros contratados pela vítima. Outros dois réus respondem por envolvimento no assassinato. O crime teria sido executado pelo então namorado da ex-estudante e pelo sogro dela, que era cabo da Polícia Militar.

Ex-estudante é condenada a 17 anos de prisão pela morte do pai

Defesa de Érika Passarelli entrou com recurso e quer novo julgamento.
Outros dois réus respondem por envolvimento e ainda vão ser julgados.

 

A ex-estudante de direito Érika Passarelli foi condenada a 17 anos de prisão em regime fechado por planejar a morte do pai, em agosto de 2010. A decisão judicial foi anunciada na madrugada desta terça-feira (11), no Fórum Edmundo Lins, em Itabirito, Região Central de Minas Gerais.

O homem foi encontrado morto com três tiros na cabeça dentro de um carro, em uma estrada da cidade. Ele seria esteliontário e teria planejado um golpe contra seguradoras, em que a filha seria beneficiária. O plano dos dois seria forjar a morte dele e dividir o dinheiro, mas uma briga teria levado Érika a mandar matar o pai.

Segundo denúncia feita pelo Ministério Público, a morte foi motivada pela intenção de resgatar R$ 1,2 milhão em seguros contratados pela vítima. Outros dois réus respondem por envolvimento no crime e vão ser julgados posteriormente. O crime teria sido executado pelo namorado da estudante e pelo sogro dela, que era cabo da Polícia Militar.

No início do julgamento, três testemunhas de defesa foram ouvidas: o corretor que fez o seguro de vida do pai de Érika, o padrasto dela e um amigo da família. Diante de sete jurados (quatro homens e três mulheres), a defesa tentou desqualificar a investigação policial e demonstrar que a ex-estudante de direito mantinha um bom relacionamento com o pai e que ele tinha muitos inimigos.

Durante o interrogatório, Érika negou todas as acusações e se recusou a responder às perguntas do Ministério Público. O depoimento da ré durou pouco mais de três horas e chegou a ser interrompido pelo juiz, que a orientou a não se comunicar com os familiares nem com plateia. Os debates, que são a fase conclusiva do julgamento, começaram às 22h30 de segunda-feira (10) e se estenderam até a madrugada.

O promotor defendeu que Érika foi mandante da morte do pai. Já a defesa conduziu o debate na tentativa de convencer os jurados de que não havia provas suficientes para a condenação dela.

Após 17 horas de julgamento, os jurados decidiram pela condenação da ex-estudante. A defesa entrou com um recurso de apelação e vai aguardar a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre a realização de um novo julgamento.

Ao fim da sessão, Érika voltou a vestir o uniforme de prisioneira e foi conduzida para a Penitenciária Feminina Estêvão Pinto, em Belo Horizonte, onde já estava detida.

 

FONTE: G1.


De carona na polêmica
Reportagem do EM testa sistema de transporte oferecido em BH por meio do controverso aplicativo Uber e encontra carros de luxo, preço maior que táxi e motorista que ainda aprende trajetos e comete infrações de trânsito.
uber
DER-mg e taxistas consideram serviço ilegal
Alvo da ira de taxistas, o sistema de transporte executivo oferecido por meio do aplicativo Uber já funciona com 25 carros de luxo em Belo Horizonte e, pelo menos por enquanto, está liberado por autoridades de trânsito para circular com passageiros. O serviço, que levantou polêmica em vários países e até em São Paulo ao ser comparado a uma espécie de transporte de passageiros sem regulamentação e licitação (veja Saiba Mais), planeja chegar em breve a 100 veículos na capital mineira, segundo motoristas ouvidos pelo Estado de Minas. O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) considera o serviço “em princípio ilegal”, mas ainda espera orientação da Advocacia Geral do Estado para decidir como agir. Enquanto isso, a reportagem do EM testou o sistema e constatou que, apesar do conforto, as viagens são cerca de 25% mais caras que as de táxi e há motoristas com conhecimento limitado do trânsito e que cometem infrações de trânsito.A primeira corrida foi chamada às 11h18, na Praça Benjamim Guimarães (Praça ABC), com expectativa de atendimento em dois minutos. Pelo mapa do aplicativo pode-se rastrear o caminho e a distância do carro chamado para o passageiro. O tempo de atendimento, no entanto, chegou a nove minutos e o motorista parou em área proibida para embarcar o passageiro. “Puxa, ainda está errado (a situação). Você (passageiro) tinha de esperar eu sair do carro e abrir a porta. Tinha que sentar atrás, onde tem água gelada para você beber e não na frente”, desculpou-se o condutor, um homem bem vestido que está há duas semanas no serviço. Antes, fazia traslados e transporte de noivas para igrejas.

Segundo o motorista, os valores têm compensado. “Aqui é só gente educada e o sistema de avaliação ajuda tanto o condutor quanto o passageiro. Se você gostou, me dá cinco estrelas. Se o passageiro causa problemas, a gente tira estrelas dele. Assim fica muito mais confiável para os dois”, opinou. O trajeto de 2,24 quilômetros até o Mercado Central levou exatos 8 minutos e 51 segundos e custou R$ 12, cerca de R$ 2,50 a mais do que num táxi. A trajetória e a velocidade foram adequadas e só houve um momento tenso, quando o motorista entrou junto com um BRT/Move no cruzamento da Avenida João Pinheiro com a Rua dos Guajajaras e precisou frear para não bater.

No segundo teste, feito no sentido oposto (Mercado Central-Praça ABC), houve vários problemas. O motorista passou direto na Avenida Augusto de Lima e trafegou pela faixa de circulação exclusiva do BRT/Move. Não satisfeito, deu marcha a ré na avenida e estacionou em lugar proibido na Rua São Paulo. Por meio do aplicativo, o taxista informou onde estava e perguntou se a reportagem poderia ir até ele ou se queria que voltasse – a primeira opção foi escolhida. O motivo da confusão é que, por não ser de Belo Horizonte, o condutor ainda se confunde com destinos e trajetos. “Somos cinco que viemos do Rio de Janeiro para aumentar a oferta de carros aqui até o fim do mês, enquanto mais motoristas de BH se cadastram”, justificou.

O homem, trazido do sistema carioca, conta que há remuneração por disponibilidade. “Cada hora que fico disponível ganho de R$ 16 a R$ 40, dependendo de uma tabela. De resto, trabalhamos com nossos carros e pagamos uma porcentagem ao Uber”, disse. Cada condutor deixa 20% da corrida com o aplicativo. O mesmo trajeto, de 2,39 quilômetros, foi cumprido em 11 minutos e 20 segundos e custou R$ 13, também cerca de R$ 2,50 a mais que num táxi convencional.

Espera por parecer Procurada pela reportagem, a BHTrans preferiu não se posicionar sobre o funcionamento do Uber. Por sua vez, o diretor de fiscalização do DER-MG, João Afonso Baeta Costa Machado, afirmou que o departamento tem monitorado as atividades virtuais e de campo dos veículos do aplicativo. Em princípio, o entendimento dele é de que se trata de um serviço ilegal. “Estamos observando e analisando por meio do serviço de inteligência e da advocacia do estado para saber se podemos agir como fazemos com serviços que funcionam sem autorização do poder público”, disse. “É um elemento novo, que tem surgido no mundo todo e por isso temos de estar atentos e acompanhar”, acrescentou.

Enquanto o serviço não é regulamentado ou proibido, Baeta recomenda que os passageiros evitem usar o Uber. O Ministério Público de Minas Gerais também foi procurado pelo EM, mas não se manifestou sobre a polêmica. O Sincavir, que representa taxistas, informou que considera o aplicativo concorrência desleal e que já protocolou no MP, na Prefeitura de Belo Horizonte e na BHTrans ofício pedindo a proibição do aplicativo. O sindicato ainda não obteve respostas.

O diretor de comunicação da Uber no Brasil, Fabio Sabba, disse que há intenção de regulamentar a atividade em Belo Horizonte, uma vez que, na avaliação dele, o serviço está sendo bem aceito. “A Uber não é proprietária de nenhum veículo e não emprega motoristas. É uma plataforma tecnológica que conecta passageiros e motoristas ao toque de um botão”, sustentou. O diretor, no entanto, não confirma os números de adesões, qual a expectativa de veículos parceiros que pretende chegar ou quais as gratificações em cada local. Segundo Sabba, os motoristas parceiros precisam de seguro que inclua os passageiros e autorização para usar o veículo para fins comerciais. “Todos passam por um rigoroso processo de checagem de antecedentes criminais e que inclui, ainda, checagens contínuas das informações e condições dos veículos”, afirmou.

 

Saiba mais

Reação em  várias cidades

O aplicativo Uber funciona em 230 cidades do mundo. No Brasil, o sistema entrou em conflito com os sistemas de táxi, que são concessões municipais. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura chegou a apreender três veículos que cobravam pelo serviço de transporte e só liberou os veículos após o pagamento de R$ 2,4 mil cada. Em reação a isso, porta-vozes da empresa norte-americana afirmaram que a legislação brasileira é desatualizada. O Uber já funcionava no Rio de Janeiro, onde os taxistas já se manifestaram contra a funcionalidade, inclusive fechando ruas, e estreou em Brasília na semana passada. Na Alemanha, a Justiça chegou a proibir o aplicativo, mas a decisão foi suspensa. Em Londres, a utilização foi legalizada.

 

Uber, o aplicativo que enfurece os taxistas

O serviço para chamar motoristas particulares no mundo todo chega ao Brasil

Investidores adoram o Uber, aplicativo de celular criado em 2009 no Vale do Silício, nos Estados Unidos. Ele apresenta motoristas particulares a clientes interessados em andar de carro, em troca de 20% do valor que o motorista cobra pela corrida. Em junho, a empresa anunciou que captara US$ 1,2 bilhão e valia US$ 18,2 bilhões no mercado. Isso faz dela a startup mais valiosa da história. Motoristas de táxi odeiam o Uber. Milhares de taxistas pararam o trânsito de capitais como Londres, Madri, Washington e Berlim, para protestar contra o que consideram concorrência desleal.

Alheia aos protestos, a clientela cresce. O Uber não divulga detalhes sobre o tamanho de seu público – nem atendeu a tempo aos pedidos de entrevista de ÉPOCA. Segundo o site especializado em tecnologia Tech Crunch, ele cadastra 800 mil novos usuários por semana. O que os passageiros brasileiros acham do Uber? A pergunta poderá ser respondida em breve. Presente em 140 cidades, de 39 países, ele anunciou sua chegada ao Rio de Janeiro e a São Paulo.

O Uber promete “rapidez e conveniência” para quem quer se deslocar com conforto, sem usar o próprio carro. Na prática, é um táxi de luxo. ÉPOCA testou o sistema. Depois de baixar o aplicativo gratuito num smartphone, o usuário deve preencher um pequeno cadastro com nome, telefone celular, e-mail e número de cartão de crédito. Em cerca de cinco minutos, pude fazer minha primeira chamada: uma corrida entre o centro do Rio e Leblon, na Zona Sul, no início da noite. O aplicativo calculou que a corrida custaria cerca de R$ 49 – R$ 12 a mais do que a corrida num táxi comum, sem trânsito.

Depois de confirmado o pedido, recebi uma mensagem com a foto do motorista que me buscaria, a placa e o modelo do veículo. No visor do celular, aparece um mapa em tempo real, indicando carros pretos conectados ao Uber espalhados pela cidade. Podemos acompanhar o carro se aproximar e o tempo de chegada até o ponto de embarque. O prazo de chegada prometido inicialmente, cinco minutos, foi recalculado até o carro chegar de fato: 18 minutos. Até aqui, a experiência é semelhante à dos aplicativos de táxi que se tornaram onipresentes no Brasil.

IMPOPULAR Taxistas protestam diante da sede  do Uber, na Califórnia.  O serviço é acusado  de concorrência desleal (Foto: Lucy Nicholson/Reuters)
IMPOPULAR
Taxistas protestam diante da sede do Uber, na Califórnia. O serviço é acusado de concorrência desleal

Nos Estados Unidos, o Uber investiu em carros suntuosos, como limusines, lançamentos e extravagâncias, como um DeLorean igual ao do filme De volta para o futuro. Em minha experiência, fui recebida por um Citroën C4 Pallas preto, de vidros escuros. Lançado em 2008, o carro médio, bastante espaçoso, saiu de linha no ano passado. O motorista, de terno e gravata, abriu a porta de trás e abasteceu o porta-copos do banco do carona com água mineral – sem perguntar se eu estava servida. Ao voltar ao volante, pediu desculpas pelo atraso.

Sem alarde, o Uber começou a funcionar no Rio de Janeiro em maio, tão discretamente que nenhuma autoridade se manifestou ainda sobre sua questionável regularidade. O serviço não é registrado pelas autoridades de transporte locais nem recolhe impostos. O aplicativo contou com a demanda de turistas estrangeiros no Brasil para a Copa, já acostumados ao serviço em seus países. Boa parte dos motoristas não fala inglês, segundo o condutor que me levava. Para atenuar o problema, muitos carregam uma cartilha com frases em inglês, como “Bom dia”, “Boa tarde “, “Boa noite “ e “Obrigado”. Como é de imaginar, não resolve. Dia destes, um passageiro americano bêbado embarcou em Santa Teresa, bairro da região central. Queria ir para o Aeroporto Internacional do Rio, na Ilha do Governador. “Ele tentou puxar papo. Eu sorria e acenava porque não entendi nada. Além de estar muito bêbado, só inglês”, disse o motorista. De táxi ou Uber, estaria igualmente incomunicável.

A publicitária carioca Lara D’Avila, de 23 anos, aprendeu a usar o aplicativo quando morou nos Estados Unidos. Lá, o serviço saía mais barato que o táxi, ao contrário do que acontece no Brasil. O Uber chegou aqui como uma opção de transporte mais sofisticado. “Ainda vou andar de táxi, mas às vezes chamo o Uber. O atendimento é mais exclusivo, dá a sensação de um carro particular. Gosto de usar para ir a festas e jantares”, diz.

Ao final da minha corrida, paguei R$ 55, R$ 6 a mais que o estimado inicialmente pelo aplicativo. O custo será debitado em meu cartão de crédito, conforme a mensagem enviada cerca de duas horas depois da corrida com a confirmação de valor, trajeto e duração. Ao desembarcar, percebi olhares curiosos dos frequentadores de um bar na calçada. Ninguém desce discretamente de um carro preto, com a porta aberta por um motorista em terno e gravata.

FONTE: Estado de Minas e Época.


 

segunda chamada

COD Turma Disciplina Período 2ª cham.
1901 EM1 CIÊNCIA POLITICA 04/12/2014
3218 EM1 INTROD. AO PENS. FILOSOFICO 21/12/2014
3232 EM1 INTRODUÇÃO AO DIREITO 01/12/2014
1904 EM1 LING. E ARG. JURIDICA 05/12/2014
1901 EN1 CIÊNCIA POLITICA 11/12/2014
3218 EN1 INTROD. AO PENS. FILOSOFICO 04/12/2014
3232 EN1 INTRODUÇÃO AO DIREITO 02/12/2014
1904 EN1 LING. E ARG. JURIDICA 02/12/2014
1905 EM1 HIST. DO SIST. JURID. COMTEMP. 02/12/2014
3852 EM1 TERIA GERAL DO DIREITO 01/12/2014
3447 EM1 FILOSOFIA JURÍDICA 03/12/2014
3874 EM1 TEORIA GERAL DO ESTADO 05/12/2014
1905 EN1 HIST. DO SIST. JURID. COMTEMP. 02/12/2014
3447 EN1 FILOSOFIA JURÍDICA 04/12/2014
3852 EN1 TERIA GERAL DO DIREITO 01/12/2014
3874 EN1 TEORIA GERAL DO ESTADO 03/12/2014
1905 EN2 HIST. DO SIST. JURID. COMTEMP. 04/12/2014
3447 EN2 FILOSOFIA JURÍDICA 01/12/2014
3852 EN2 TERIA GERAL DO DIREITO 04/12/2014
3874 EN2 TEORIA GERAL DO ESTADO 03/12/2014
1376 EM1 ECONOMIA APLICADA AO DIREITO 02/12/2014
1704 EM1 CRIMINOLOGIA 27/11/2014
1911 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL I 03/12/2014
1912 EM1 TEORIA GERAL DA INTERP.JURIDICA 01/12/2014
1919 EM1 DIREITO CIVIL I 05/12/2014
1376 EN1 ECONOMIA APLICADA AO DIREITO 03/12/2014
1704 EN1 CRIMINOLOGIA 02/12/2014
1911 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL I 04/12/2014
1912 EN1 TEORIA GERAL DA INTERP.JURIDICA 02/12/2014
1919 EN1 DIREITO CIVIL I 05/12/2014
1915 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL II 02/12/2014
1916 EM1 TEORIA GERAL DO PROCESSO 04/12/2014
1917 EM1 DIREITO CIVIL II 05/12/2014
1918 EM1 DIREITO PENAL I 01/12/2014
4012 EM1 DIREITO EMPRESARIAL 03/12/2014
1915 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL II 02/12/2014
1916 EN1 TEORIA GERAL DO PROCESSO 05/12/2014
1917 EN1 DIREITO CIVIL II 03/12/2014
1918 EN1 DIREITO PENAL I 01/12/2014
4012 EN1 DIREITO EMPRESARIAL 04/12/2014
1915 EN2 DIREITO CONSTITUCIONAL II 05/12/2014
1916 EN2 TEORIA GERAL DO PROCESSO 03/12/2014
1917 EN2 DIREITO CIVIL II 01/12/2014
1918 EN2 DIREITO PENAL I 03/12/2014
4012 EN2 DIREITO EMPRESARIAL 02/12/2014
1921 EM1 DIREITO PROC.CIVIL I 03/12/2014
1922 EM1 DIREITO CIVIL III 05/12/2014
1924 EM1 DIREITO PENAL II 01/12/2014
2697 EM1 DIREITO CONSTITUCIONAL III 04/12/2014
3474 EM1 DIREITO DAS SOC. EMPRESARIAIS 01/12/2014
1921 EN1 DIREITO PROC.CIVIL I 3/12/201
1922 EN1 DIREITO CIVIL III 02/12/2014
1924 EN1 DIREITO PENAL II 05/12/2014
2697 EN1 DIREITO CONSTITUCIONAL III 04/12/2014
3474 EN1 DIREITO DAS SOC. EMPRESARIAIS 01/12/2014
1927 EM1 DIREITO CIVIL IV 02/12/2014
1928 EM1 DIREITO PENAL III 05/12/2014
1929 EM1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 01/12/2014
1930 EM1 TOP. ESPECIAS EM ETICA 03/12/2014
2876 EM1 DIREITO ECONOMICO 03/12/2014
2119 EM1 TEORIA GERAL DA RESP. CIVIL 05/12/2014
1927 EN1 DIREITO CIVIL IV 02/12/2014
1928 EN1 DIREITO PENAL III 03/12/2014
1929 EN1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL II 04/12/2014
1930 EN1 TOP. ESPECIAS EM ETICA 05/12/2014
2119 EN1 TEORIA RESPONSABILIDADE CIVIL 04/12/2014
2876 EN1 DIREITO ECONOMICO 01/12/2014
1933 EM1 DIREITO CIVIL V 03/12/2014
1935 EM1 D. PROCESSUAL PENAL I 04/12/2014
1936 EM1 D. PROCESSUAL CIVIL III 01/12/2014
8501 EM1 DIREITO DO TRABALHO I 02/12/2014
1933 EN1 DIREITO CIVIL V 02/12/2014
1935 EN1 D. PROCESSUAL PENAL I 03/12/2014
1936 EN1 D. PROCESSUAL CIVIL III 01/12/2014
8501 EN1 DIREITO DO TRABALHO I 04/12/2014
1938 EM1 DIREITO PROC. CIVIL IV 04/12/2014
1939 EMI DIREITO FALIMENTAR 05/12/2014
3030 EM1 DIREITO CIVIL VI 01/12/2014
1942 EM1 DIREITO PROC. PENAL II 05/12/2014
8504 EM1 DIREITO DO TRABALHO II 03/12/2014
1938 EN1 DIREITO PROC. CIVIL IV 02/12/2014
1939 ENI DIREITO FALIMENTAR 01/12/2014
3030 EN1 DIREITO CIVIL VI 03/12/2014
1942 EN1 DIREITO PROC. PENAL II 05/12/2014
8504 EN1 DIREITO DO TRABALHO II 04/12/2014
8566 EN1 DIREITOS HUMANOS 02/12/2014
1951 EN1 TÓP. ESP. EM DIREITO DE EMPRESA 05/12/2014
3217 EN1 DIREITO PROC. DO TRABALHO 01/12/2014
3231 EN1 DIREITO ADMINISTRATIVO I 04/12/2014
3418 EN1 LEG. PENAL PROC. PENAL EXTR. 02/12/2014
3446 EN1 CONC. MED. E ARBITRAGEM 03/12/2014
8566 EM1 DIREITOS HUMANOS 10º 02/12/2013
1954 EM1 DIREITO TRIBUTÁRIO 10º 04/12/14
1955 EM1 DIREITO INTERNACIONAL 10º 05/12/14
3697 EM1 DIREITO ADMINISTRATIVO II 10º 02/12/2014
3868 EM1 TOPICOS ESPECIAIS DO DIREITO 10º 01/12/2014
1953 EM1 DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS 10º 03/12/2014
8566 EN1 DIREITOS HUMANOS 10º 02/12/2013
1953 EN1 DIREITOS COLETIVOS E DIFUSOS 10º 02/12/2014
1954 EN1 DIREITO TRIBUTÁRIO 10º 01/12/2014
1955 EN1 DIREITO INTERNACIONAL 10º 03/12/2014
3697 EN1 DIREITO ADMINISTRATIVO II 10º 04/12/2014
3868 EN1 TOPICOS ESPECIAIS DO DIREITO 10º 05/12/2014

Bichinhos de estimação conquistam clientes em Belo Horizonte

 

Grafite de Beré, no antigo endereço do Balaio de Gato, que morreu semana passada
Grafite de Beré, no antigo endereço do Balaio de Gato, que morreu semana passada
Bom amigo, protetor, “filho”… e garantia certa para a diversão no “recesso do lar”. Há casos, porém, em que as funções desempenhadas pelo animal de estimação extrapolam territórios, estendendo-se para o local de trabalho de seus felizes proprietários – são raros, mas há inclusive bichinhos que batem o ponto quase que diariamente.
Beré, Zé Branco e Dimitry foram além. Esses três “best friends forever” – dois caninos e um bichano, respectivamente – não só conquistaram a clientela como viraram cartões de visitas. “O Zé é mais conhecido do que eu”, reconhece a “dona”, Mariana Hardy.
Proprietária da agência de design que carrega seu sobrenome, Mariana conta que o dálmata virou personagem de vários produtos da Hardy (agendas, cadernos e cartões de Natal), distribuídos como material de divulgação. “É o nosso garoto-propaganda”, orgulha-se a moça. Mesmo papel desempenhado por Dimitry, um gato que, ao primeiro contato, leva os frequentadores da Cat’s Shop a confundi-lo com um cão. “Culpa” do tamanho. “É a maior raça de gato”, alerta o vendedor Giovanni Barros da Silva. Presente de uma fabricante de ração, o felino suscita uma certa idolatria. “Muita gente vai à loja só para vê-lo”, diz Giovanni.
Apesar do nome Balaio de Gato, a principal atração do bar cultural era Beré, vira-lata que latia com entusiasmo quando começavam a cantar “Parabéns para Você”. “Os clientes adoravam vê-la sentada em sua mesa”, recorda a proprietária do espaço, Luciana Alvim.
Mascote do Balaio de Gato tinha mesa cativa
bere
“Beré faleceu na semana passada”. Foram as primeiras palavras de Luciana Alvim à reportagem do Hoje em Dia. A proprietária do Balaio do Gato, hoje localizado no Mercado Distrital do Cruzeiro, ainda está, claro, abalada com a perda, após 17 anos de convivência estreita com a vira-latinha. “Estava velhinha demais, com um tumor no cérebro. A matéria será uma homenagem”, registra Luciana, que lembra como se fosse ontem o dia em que socorreu a cadelinha, que havia sido atropelada.
À época, Beré tinha outro dono, que, vendo a fratura resultante do acidente, resolveu que não, não iria cuidar dela. “Disse: ‘levo ao veterinário desde que fique com ela’. E ele liberou”. Mais tarde, o ex-dono admitiu, ao ser recebido com receio por Beré, que (acredite) batia na cachorra. Luciana, naturalmente, não quis mais que se reencontrassem.
O período difícil ficou para trás e Beré angariou a atenção que merecia no Balaio de Gato, quando o bar cultural ainda funcionava no Funcionários. Foi lá que ganhou, por exemplo, um grafite na área externa. “Antes, tínhamos feito um tratamento acústico, que deixou o lugar o feio”, conta. A solução para diminuir o impacto da “feiúra” foi um trabalho artístico. Convidado para dar vazão à criatividade, Ramon Marquinhos pediu sugestões e a proprietária não conseguiu pensar em outra coisa que não Beré, que teve reproduzida uma “foto 3X4” sua, postada no Facebook do bar.
“Beré estava sempre comigo. Viajamos para vários lugares”, lamenta Luciana, que não economizou no enterro da cadela. Comprou um jazigo no cemitério de animais, com direito ao nome da cadelinha gravado. “Não queria cavar um buraco qualquer e jogar seu corpo. Fechamos nossa história com chave de ouro”.
Dimitry tem papel de suma importância
Dimitry está na Cat’s Shop desde a inauguração dessa que é a primeira de Belo Horizonte dedicada exclusivamente aos felinos, em 2009. Foi um presente de uma marca de ração para a proprietária, Paula Andrade. Apesar de ficar boa parte de seu dia deitado ou preso à coleirinha, ele exerce um papel de suma importância por lá.
“O objetivo de tê-lo aqui é o de estreitar laços e mudar conceitos junto aos clientes e pessoas em geral que visitam a loja. Principalmente em se tratando de gatos, pois quem não convive ou conhece bem esses belos animais não sabe como podem ser carinhosos, divertidos e companheiros”, pondera Paula.
Segundo ela, ainda há pessoas que alimentam um certo preconceito em relação aos bichanos. “Felizmente, isso está mudando rapidamente e elas estão passando a ver, no gato, um animal independente, mas companheiro, com facilidade para aprender, e um bicho muito sensível”, assinala.
A raça de Dimitry, a maine coon, é chamada de “gatos gigantes” e figura no Guinness como a mais comprida entre os peludos. Mas o gato mineiro é pequeno se comparado a outros companheiros do estado norte-americano do Maine, onde a raça se originou.
Muito dócil, Dimitry se transformou num xodó, a ponto de um dos clientes da Cat’s Shop ter se especializado na criação do maine coon. “É um gato muito resistente, principalmente à neve, já que é bastante frio no Maine. Dificilmente fica doente e vive muito tempo”, garante o vendedor Giovanni da Silva.

 

FONTE: Hoje Em Dia.


Moradores de Sabará estão sem água desde sábado por causa de rompimento de adutora

Ainda não há previsão para que o abastecimento volte ao normal. Funcionários da Copasa estão no local para resolver o problema

falta de água

Moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima, localizado em Sabará, Região Metropolitana de Belo Horizonte, estão sem água desde o último sábado, por causa do rompimento de uma adutora. A informação foi confirmada na tarde desta segunda-feira pela Copasa, que afirmou que foram feitas manobras operacionais para tentar minimizar o problema durante o fim de semana. 

Conforme a empresa, uma equipe técnica está no local tentando solucionar o ocorrido. Ainda não há previsão para a normalização do serviço. Hoje há dois caminhões-pipa abastecendo o reservatório que fornece água para o bairro e um abastecendo escolas, creches e postos de saúde da mesma região. A Copasa pede que os moradores do Bairro Nossa Senhora de Fátima para evitar desperdícios até que a situação esteja regularizada.

FONTE: Estado de Minas.


De saída do Senado e sem a pretensão de se candidatar novamente, o gaúcho prestes a completar 85 anos espera mobilizar jovens para pressionar por mudanças na política

“O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

Considerado um “independente” dentro do partido que ajudou a criar, o PMDB, o senador gaúcho Pedro Simon despede-se dos 32 anos de Senado e dos 60 anos de vida pública com a sensação de tudo na política está ficando cada vez pior. Para Simon, o grande problema do país é a corrupção. Ele também aponta a falta de afinidade dos partidos políticos com os mais jovens. Segundo ele, os partidos brasileiros são “de mentirinha”.

“As coisas estão piorando. Estão ficando mais graves e mais horrorosas”, diz Simon, ao falar da corrupção. “Os partidos políticos não têm uma intimidade com os jovens, uma preocupação com os jovens. Isso porque os partidos políticos hoje são de mentirinha”, analisa o senador, que esteve na base dos principais movimentos políticos do país nos últimos 30 anos, como o processo de redemocratização e a campanha das Diretas Já, por exemplo.

No próximo dia 31 de janeiro, último dia de mandato de Simon, completará 85 anos. Considerando suas atuações como vereador em Caxias do Sul, sua cidade natal, deputado estadual e governador do Estado, 60 anos de vida pública.Humor

Ao falar da morte de seu amigo e colega de luta, Tancredo Neves, Simon apela para o bom humor. “Tancredo morrer foi má-fé dele. Ele tinha o compromisso conosco de viver. Não poderia ter morrido. E ainda deixou Sarney, podia ter levado junto”, brinca o senador, que aproveita para alfinetar seu outro colega de partido, o senador José Sarney (PMDB-MA), vice de Tancredo, que assumiu o governo.

Simon, no entanto, elogia o cumprimento, por parte de Sarney, dos princípios definidos pelo partido. “Os compromissos nossos, ele cumpriu. Eu tenho a obrigação de dizer isso.”

Futuro

Simon revelou decepção com a atual capacidade dos poderes constituídos em fazer mudanças necessárias para o país. “Se nos esperarmos pelo Congresso, pelo Executivo ou pelo Judiciário, não sai nada”, disse Simon, referindo-se à reforma política.

A intenção do senador é provocar a mobilização nas ruas, principalmente de jovens, pedindo mudanças. Ele diz que quer “percorrer o Brasil”. “Você pode me perguntar o que é o futuro de um cidadão de 85 anos?”, contesta. “Vou iniciar minha atividade singela e modesta. Vou percorrer o Brasil com ideias que eu defendo que são os jovens na rua. Não só jovens, mas toda a sociedade”, disse Simon ao iG.


De saída do Senado, Pedro Simon diz não ter pretensão de se candidatar novamente

 

Para o senador, o principal problema do país é a corrupção, que ele considera institucionalizada devido à ausência de punição. “O Brasil é o país do jeitinho. Vale tudo, pode tudo”, reclama o senador, que citou como dois momentos importantes da recente democracia a punição dos envolvidos no esquema do mensalão e a aprovação pelo Congresso da Lei da Ficha Limpa. “São dois momentos que me fazem sair feliz da vida pública”, ressalta. “Mostrou, desmascarou o escândalo, a imoralidade e a indecência e as pessoas foram punidas”, diz a respeito do julgamento do mensalão.

A presidente Dilma Rousseff, na avaliação do senador, até tentou não se sucumbir ao “toma lá, dá cá” da política, no entanto, ao perceber que não tinha mais como governar diante das resistências, se entregou. “Quando ela assumiu, foi firme. Demitiu seis ministros. Eu fui para a tribuna, fiz discurso, fiz até um livro: ‘Resistir é Preciso’. Aí começou a aparecer o ‘fora Dilma’, o ‘volta Lula’. Os projetos dela começaram a parar aqui nesta Casa. O que aconteceu? Ela se entregou e entrou no rol do troca-troca, do é dando que se recebe”.

Apesar de ter participado da fundação do MDB, que deu origem ao PMDB, Simon é um senador sem vivência partidária atualmente o que lhe rendeu o apelido de “independente” dentro do partido. Ele não poupa críticas aos candidatos de seu partido para presidir a Câmara e o Senado na próxima legislatura e às relações entre a montagem do novo governo de Dilma e a briga por espaço no parlamento.

“Tem o líder do PMDB, na Câmara, que está rompido com a presidente da República. Eles não se dão. Por sua vez, ele não tem nenhuma intimidade com o vice-presidente Michel Temer. A bancada se reúne e o lança candidato a presidente da Câmara”, disse Simon se referindo ao deputado Eduardo Cunha. “Vão querer derrubá-lo com o ‘é dando que se recebe’, com o troca-troca.”

Já em relação a Renan Calheiros, seu colega de partido e candidato a permanecer no comando do Senado, Simon destina críticas sobre seu possível envolvimento com o esquema de propina investigado na Petrobras. “O mensalão é brincadeira perto do que vai aparecer”, diz ele. “E vai envolver Deus e o mundo.”

“Coincidir isso com a pobre da Dilma tendo que montar o governo dela é um instante de profunda dramaticidade”, considera o senador.

Diretas Já

Pedro Simon esteve no centro da mobilização por eleições diretas no início da década de 1980. Secretário-geral do MDB, partido então presidido por Ulysses Guimarães, Simon deu início às movimentações no Rio Grande do Sul, único estado brasileiro que manteve a Assembleia Legislativa em funcionamento após o AI-5, que fechou o Congresso e consequentemente as demais instituições legislativas nos estados.

Com seus colegas de partido, Simon formalizou uma proposta com cinco pontos. O primeiro era pela defesa da emenda Dante de Oliveira, que previa eleições diretas para a Presidência da República. O segundo ponto de defesa era pela liberdade de imprensa, caçada pelos atos institucionais do Regime. O terceiro ponto era o fim da tortura. O quarto era a defesa da anistia aos presos e exilados políticos e o quinto ponto era a instalação da Assembleia Nacional Constituinte.

“Um grupo queria a guerrilha, outro queria sequestros, outro grupo lutava por voto em branco, outro grupo pregava o fim dos partidos políticos. Era um pandemônio”, relata.

Para pertencer ao MDB e estar na nossa luta tinha que defender isso, os cinco pontos. “Nos fomos muito criticados”, lembra. “Disseram que não tínhamos coragem de lutar contra a revolução”. No entanto, Simon argumentava na época que as forças que apoiavam a ditadura estavam coesas e era preciso, do lado oposto, também uma coesão em torno das ideias.

“Começou lá em Porto Alegre, um ‘movimentozinho’. Depois Santa Catarina. Aí, aumentou tanto que no dia 25 de janeiro, aniversário da cidade de São Paulo, havia um mar de gente”, conta Simon, sem esconder a relutância da imprensa em retratar o movimento.

“Neste dia, o Jornal Nacional foi todo dedicado à beleza da cidade de São Paulo. As crianças cantando no jardim, a orquestra sinfônica. Só essas coisas. Não tocou no assunto. A coisa foi tão irritante que a gurizada foi para rua e começou a apedrejar o carro da Globo”, relata, lembrando que os fatos antecederam a mudança de comportamento da mídia, que passou a retratar o movimento.

“Isso facilitou muito. Na hora de votar a emenda das Diretas Já, fecharam o Congresso. Levamos Tancredo para o colégio eleitoral e ele foi eleito”, relatou Simon, ao falar dos bastidores da eleição do mineiro, que morreu antes de tomar posse como presidente da República.

 

FONTE: iG.

 


 

Elevado encara prova de carga
 
Interditado desde que estrutura teve deslocamento de quase 30cm, Viaduto Montese é submetido a testes com caminhões

Carga pesada

Seis caminhões carregados com areia, pesando 24 toneladas cada um. A carga de 144 mil quilos foi colocada ontem sobre o Viaduto Montese, que liga os bairros Santa Branca e Itapoã, na Região da Pampulha, com o objetivo de testar a estrutura do elevado antes da abertura ao tráfego de veículos. A Prefeitura de BH prometeu informar hoje o resultado das análises feitas durante todo o domingo, mas não adiantou uma data para inaugurar o viaduto. Mês passado, a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura havia marcado a liberação da estrutura para a primeira semana deste mês. Em fevereiro deste ano, o elevado foi interditado depois de verificado um deslocamento lateral de 27 centímetros na estrutura. Desde então, nada foi informado sobre novos problemas e a indefinição já dura mais de nove meses. O Viaduto Monte Castelo, que fica próximo ao Montese, vem recebendo o trânsito em mão dupla, garantindo a travessia da Pedro I nos dois sentidos. Em julho, quando uma das alças do Viaduto Batalha dos Guararapes desabou, matando duas pessoas e ferindo outras 23, o prefeito Marcio Lacerda prometeu que, antes de abrir o Montese, a PBH faria testes de carga.

Ontem, os trabalhos começaram cedo, segundo a assessoria da PBH. Um a um, os seis caminhões basculantes cheios de areia foram posicionados sobre o elevado. Frequentador do Bairro Santa Branca, o administrador Túlio Pedrosa Gomes, de 27 anos, achou estranha a forma como a prefeitura resolveu testar o viaduto. “Imagina a sensação do motorista do sexto caminhão… E se o viaduto cai no momento que ele está entrando?”, indagou. 

Segundo a assessoria da PBH, o peso somado dos seis veículos usados no teste é maior do que aquele ao qual o viaduto será submetido durante a operação normal do trânsito. Um andaime foi montado em frente ao elevado para posicionar um equipamento de medição das posições. De 30 em 30 minutos, os dados eram colhidos para análise dos técnicos responsáveis. A obra é de responsabilidade da empresa Cowan, a mesma que construiu o Batalha dos Guararapes. 

Se o resultado dos testes indicar que não há problemas estruturais, o trânsito deve ser aberto nos próximos dias. Antes, porém, são necessárias adequações viárias em ruas do entorno. A rua lateral ao viaduto, do lado do Bairro Santa Branca, também precisa de ajustes. A obra na adutora da Copasa que era mencionada em todos os comunicados da PBH como um dos motivos que travavam a liberação já está concluída. Os postes de iluminação também já estão posicionados no elevado. 

FILAS Para viabilizar o teste de carga, o trânsito foi fechado na Pedro I e desviado para os bairros Santa Branca e Itapoã, o que causou retenção, devido ao afunilamento. Ônibus articulados do Move tiveram que fazer o mesmo trajeto dos carros pequenos. No sentido Venda Nova, a retenção no trânsito, que foi desviado para a Rua Sãozinha Baggio Coutinho, chegou até a barragem da Pampulha. Em direção ao Centro, o tráfego teve retenções a partir da Rua João Samaha, mas não foram registradas grandes filas. A previsão para reabertura do tráfego na Pedro I é hoje, a partir das 5h da manhã.

 

FONTE: Estado de Minas.


Terceirização: novidades

Terceirizar

A terceirização constitui inelutável realidade mundial, embora tenha alguns desafetos, arrimados em possível preconização dos direitos trabalhistas. Esses ainda só admitem a contratação com apoio no artigo 442 da vetusta Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), criada pelo gênio Getulio Vargas nos idos de 1943, época em que nosso torrão natal vivia de agricultura. As indústrias eram poucas, não havia fábricas de carros, caminhões, ônibus e, destarte, poucos eram os empregos e mineradoras não eram exploradas. O trabalhador doméstico não era protegido.

O mundo gira, mas alguns julgadores ainda só admitem a contratação via vetusto pacto laboral. Odeiam as cooperativas de trabalho, segmento verdadeiro e irreversível, trabalhos autônomos, temporários, chegando os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a querer que os médicos sejam empregados dos hospitais, olvidados de que os médicos sempre se consideram e são patentes autônomos, querendo, destarte, impor um ônus contra as vontades dos esculápios, em vício lamentável.Falar em terceirização no âmbito do Judiciário consiste em palavrão, mas os fóruns e tribunais, em contradição, contratam os terceirizados, bastando neles se adentrar para se verem motoristas, seguranças, ascensoristas, atendentes, faxineiras, carregadores de processos e até o garçom que serve a água e cafezinho aos magistrados. A contradição de raciocínio se torna insustentável. 

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em invasão de competência do Poder Legislativo, em má hora, criou a Súmula 331, assim redigida no item I – “A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diuturnamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei 6.019, de 3/1/74)”. Súmula não é lei, ainda mais que criada fora da realidade hodierna.

Todo magistrado, ao tomar posse, assume o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República. Infelizmente, faz da Súmula 331 uma verdade verdadeira, d.v., em má prestação jurisdicional. E o pior: a Lei das Telecomunicações, 9.472/1997, no artigo 94, II, permite a ampla terceirização, mas alguns magistrados não a aplicam, optando pela superada Súmula 331/TST. Agora, tardia e felizmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu dar um basta à exegese aditada pela Justiça obreira, até mesmo em respeito aos ditames legais e com supedâneo de ideias retrógradas devem ser extirpadas, até mesmo em respeito à segurança jurídica.

O STF reconheceu a repercussão geral sobre a contratação de obra terceirizada e decidirá se ela é válida ou não, como se lê na decisão proferida na reclamação 10.132, entendendo que o TST violou a cláusula de reserva de plenário (art. 97/CF) e a Súmula Vinculante 10 daquela Corte, ao negar vigência ao artigo 94, II, da Lei 9.472/97, que expressamente autoriza a contratação de terceiros de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço das empresas de telecomunicações, ao julgar ilícita terceirização dos serviços de “call center”, sem declarar ainda inconstitucionalidade da referida lei por meio do Tribunal Pleno, razão pela qual foi cassado o acórdão do TST.

As grandes empresas, como Cemig, Fiat, supermercados, todas as construtoras contratam os terceirizados, como é público e notório, evitando o desemprego, assaltos, crimes hediondos etc., porque o ócio constitui males terríveis. Não se pode ir contra a realidade mundial, sob pena de se convolar em seu inimigo. É bom relembrar que o artigo 170 da Constituição Federal ensina que a ordem econômica é baseada na livre iniciativa. A terceirização não fere a dignidade humana nem as leis do país. A terceirização, além de constituir realidade, gera cabal segurança jurídica, o crescimento da economia e dos postos de trabalho, colaborando para evitar a ociosidade, essa sim é mãe de todos os males, consoante bom adágio popular.

Foram criadas pela má Súmula 331 as figuras de atividade-fim e meio, tudo para não dar validade à terceirização, visando implantar o artigo 422 da CLT de 1º/5/1943, período de precária economia no país. O mundo gira é para a frente, sob pena de se tornar retrógrado. O pretório trabalhista está lotado de demandas distribuídas com supedâneo na Súmula 331/TST. O Judiciário legislou ao criar dita Súmula e as atividades-meio e fim, o que se lamenta na democracia. É público e notório que as empresas, com apoio no artigo 170/CF/88, têm plena liberdade para gerir seus negócios a seu talante, desde que a dignidade humana seja respeitada, bem como as leis. A terceirização, como prelecionado, aquece a economia, gera postos de trabalho e incrementa a produção, sendo fato social indubitável e às claras.

O juiz do Trabalho, dentro do seu entendimento, decide o que é atividade-fim e meio, tudo dentro do subjetivismo e notório “achismo”. Logo, a insegurança jurídica pune os empregadores, já sacrificados com violenta carga tributária que a todos assola. Já é hora de se retirar do mundo jurídico a Súmula 331/TST, que em nada ajuda o país e sua economia. Adite-se que a CLT é de 1943 e está nitidamente superada pelo decurso do tempo, que a todos atinge. Mas não é só. Querer que uma Súmula tenha eficácia de lei significa duvidar da inteligência alheia.

Agora, em boa hora, o STF reconheceu a existência de repercussão geral da questão suscitada pela Cenibra no recurso extraordinário com agravo 713-211-MGerais – quando decidirá a controvérsia sobre a liberdade de terceirização, fixando parâmetros (acabando com o subjetivismo dos juízes) para a identificação do que representa atividade-fim. POSSIBILIDADE. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. Ensinou que “a proibição genérica de terceirização calcada em interpretação jurisprudencial do que seria atividade-fim pode interferir no direito fundamental de livre iniciativa, criando, em possível ofensa direta ao artigo 5º, inciso II da CRFB, obrigação não fundada em lei capaz de esvaziar a liberdade do empreendedor de organizar sua atividade empresarial de forma lícita e da maneira que entenda ser mais eficiente.

A liberdade de contratar prevista no artigo 5º, II, CF é conciliável com a terceirização dos serviços para o atingimento do exercício-fim da empresa. O thema decidendum cinge-se à delimitação das hipóteses de terceirização de mão de obra diante do que se compreende por atividade-fim, matéria de índole constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar, nos termos do artigo 5º, II, da CRFB. O ministro Luiz Fux, bem inteligente, decidiu que há Repercussão Geral do Tema, por força do artigo 643/CPC. Conforme é público e notório, o Judiciário não pode atropelar a economia, sob pena de se implantar o caos social, de nefandas consequências. Sempre fui adepto da terceirização e invoco o saudoso Charles Chaplin: “A persistência é o caminho do êxito”. Agora, vai para o destino certo a decisão final, para a grandeza dos poderes, relembrando que a contratação de terceirização é um negócio jurídico válido nos termos do artigo 104 do Código Civil Brasileiro atual e que o artigo 170 da CF vigora intensamente, ainda que alguns juízes dele discordem. Só o STF pode declarar a inconstitucionalidade da lei.

Dárcio Guimarães de Andrade
Professor, desembargador federal do Trabalho, é conferencista e advogado do Escritório Sette Câmara, Corrêa e Bastos

FONTE: Estado de Minas.


Copasa e prefeitura terão que indenizar família de policial morto em acidente de trânsito

M.A.F. perdeu o controle da direção do veículo após passar por um bueiro aberto, em abril de 2012

direito

A Copasa e o município de Belo Horizonte foram condenados a indenizar em R$ 181 mil a família de um policial morto em um acidente de trânsito causado por um bueiro aberto em abril de 2012. O acidente aconteceu no Bairro Carlos Prates, Região Noroeste de Belo Horizonte, quando M.A.F. perdeu o controle da direção após passar por um bueiro aberto. O carro capotou diversas vezes. Chovia na hora do acidente e a vítima estava em alta velocidade e sem o cinto de segurança.

A ação foi movida pelos pais e a irmã do policial, que culparam a tampa aberta do bueiro pelo acidente. A Copasa alegou inexistência de provas de culpa, e disse que a vítima contribuiu para o acidente, já que andava em alta velocidade e sem o equipamento de segurança. Já a defesa do município de Belo Horizonte alegou preliminar de ilegitimidade passiva, quando a instituição não tem responsabilidade pelo fato, já que o acidente decorreu do veículo passar sobre uma tampa de bueiro da Copasa. O juiz Renato Luís Dresch, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal, considerou a prova documental da perícia e o testemunho dos familiares que apontaram o bueiro destampado como causa do acidente e, consequentemente, a responsabilidade principal da Copasa. O magistrado considerou ainda que, por não haver sinalização da tampa semiaberta, houve responsabilidade subsidiária do município.

Ao analisar os pedidos de indenização, Dresch não autorizou a pensão para a irmã pois ela estava com 30 anos na data do acidente, trabalhava e não comprovou dependência financeira. Já para os pais, a não concessão da pensão vitalícia foi porque ficou comprovado em juízo que já recebiam pensão por morte do provedor.

Quanto aos danos morais, o juiz estipulou a indenização em 100 salários mínimos para cada um dos pais, e em 50 salários mínimos para a irmã.

 

 

FONTE: Estado de Minas.


Morre ex-ministro Adib Jatene em SP

Segundo o Hospital do Coração, ele teve um infarto agudo do miocárdio.
Um dos pioneiros da cirurgia cardíaca no Brasil, Jatene tinha 85 anos.

 

Morreu na noite desta sexta-feira (14), aos 85 anos, o médico e ex-ministro da Saúde Adib Jatene. Segundo o Hospital do Coração, em São Paulo, a causa da morte foi infarto agudo do miocárdio. O velório será realizado no anfiteatro do hospital neste sábado (15).

Em 22 de setembro deste ano ele havia sido internado também após sofrer um infarto. Em maio de 2012, o médico já havia sido internado com dores no peito e passado por um cateterismo. No procedimento, ele precisou colocar um stent (prótese metálica para a desobstrução de artérias).

Jatene era diretor-geral do HCor e um dos pioneiros da cirurgia do coração no Brasil. Ele deixa quatro filhos – os também médicos Ieda, Marcelo e Fábio, além da arquiteta Iara – e a mulher Aurice Biscegli Jatene.

Adib Jatente em foto de janeiro de 2011 (Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)Adib Jatene em foto de janeiro de 2011 

Médico e ministro
Acriano de Xarupi, Jatene era filho de um seringueiro libanês e de uma dona de armarinho. Quando criança, a família se mudou para Uberaba, em Minas Gerais, e, depois, para São Paulo. Na capital paulista, estudou na Universidade de São Paulo (USP), formando-se aos 23 anos pela Faculdade de Medicina. A residência e pós-graduação foram feitas no Hospital das Clínicas da mesma faculdade, sob a orientação do professor Euríclides de Jesus Zerbini (1912-1993), pioneiro dos transplantes de coração no país.

Com mais de 20 mil cirurgias no currículo, se destacou também por ter sido o primeiro a realizar a cirurgia de ponte de safena no Brasil e por ter inventado aparelhos e equipamentos médicos. Em Uberaba (MG), lecionou Anatomia Topográfica da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro. Neste período, construiu seu primeiro modelo de coração-pulmão artificial. Em São Paulo, trabalhou no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP e como cirurgião no Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia da Secretaria de Estado da Saúde.

Na política, apesar de não ter se filiado a partidos, atuou como secretário estadual da Saúde de São Paulo (1979-1982), no governo de Paulo Maluf, e duas vezes como ministro, na mesma área, nas gestões Fernando Collor (1992, por oito meses) e Fernando Henrique Cardoso (1995-1996, por 22 meses). No governo de FHC, criou a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF), para ajudar a financiar a saúde brasileira, e deu continuidade ao projeto dos medicamentos genéricos e ao programa de combate à Aids. Foi membro da Academia Nacional de Medicina e autor e co-autor de cerca de 700 trabalhos científicos publicados na literatura nacional e internacional.

Dono de uma coleção particular de quadros, com obras de Di Cavalcanti, Alfredo Volpi e Tarsila do Amaral, presidiu o conselho deliberativo do Museu de Arte de São Paulo (Masp).

Secretário da Saúde lamenta
Por meio de nota, o secretário de Estado de Saúde de São Paulo, David Uip, disse que a “perda do professor e ministro Adib Jatene é motivo de absoluta tristeza” e que “a saúde pública está em luto”. O secretário ainda destacou o papel de Jatene “para a consolidação do SUS em São Paulo e no Brasil”.

FONTE: G1.


Trecho da avenida Pedro I será interditado para testes de carga no viaduto Montese

 

Viaduto Montese
O trecho da avenida Pedro I, entre a rua Monte Castelo e avenida João Samaha, em Belo Horizonte, em ambos os sentidos, será interditado das 5h deste domingo (16) até às 5h de segunda-feira (17). Conforme a prefeitura de Belo Horizonte, a interdição ocorrerá em virtude dos testes de carga que serão realizados no viaduto Montese (localizado sobre a avenida Pedro I, na rua Montese).
.
Agentes da BHTrans vão orientar os motoristas sobre o trânsito no local e haverá faixas de pano com indicações de desvios. Para a segurança de todos, a BHTrans recomenda que os motoristas redobrem a atenção, respeitem a sinalização e as orientações dos agentes.
 .
Desvios
 .
Sentido Centro/Bairro: …Avenida Dom Pedro I, Rua Sãozinha Baggio Coutinho, Rua Hermínio Guerra, Rua Monte Castelo, Rua Eng. Vicente Assunção, Rua Honorina Esteves Gianetti, Rua Desembargador Milton dos Reis, Avenida Dom Pedro I…
 .
Sentido Bairro/Centro: …Avenida Dom Pedro I, Rua João Samaha, Rua Doutor Álvaro Camargos, Rua Ramalho Ortigão, Rua Monte Cassino, Avenida Dom Pedro I…
 .
Transporte coletivo
 .
Devido a esta interdição, as linhas 63, 64, 6350, 8550, 617, 717, 719, 644, S70 seguirão os desvios abaixo:
 .
Sentido Centro/Bairro: …, Av. Dom Pedro I, Rua Sãozinha Baggio Coutinho, Rua Hermírio Guerra (à esquerda), Rua Monte Castelo (à esquerda), Rua Engenheiro Vicente Assunção (à direita), Rua Honorina Esteves Gianetti (à esquerda), Rua Desembargador Milton Reis (à esquerda), Av. Dom Pedro I, …
Sentido Bairro/Centro: …, Av. Dom Pedro I, Av. João Samaha, Rua Nova (à esquerda), Av. Dr. Álvaro Camargos (à direita), Rua Ramalho Ortigão (à esquerda), Rua Monte Cassino (à esquerda), Av. Dom Pedro I.
.
O Viaduto Montese, no Bairro Itapoã, na Região da Pampulha, vai passar por testes de carga neste domingo. A Avenida Pedro I, entre a rua que tem o mesmo nome do elevado e a Avenida João Samaha, vai ficar interditada nos dois sentidos, das 5h de amanhã até as 5h de segunda-feira. Em fevereiro, o viaduto sofreu um deslocamento lateral de 27 centímetros, ainda durante a construção, e precisou ser escorado. Depois de concluído, o elevado permaneceu interditado. A estrutura foi erguida pela Construtora Cowan, responsável também pela obra do Viaduto Batalha dos Guararapes, na mesma avenida, que por causa de um erro estrutural desabou em 3 de julho, durante a Copa do Mundo, matando duas pessoas e ferindo 23. 
.
Segundo a BHTrans, agentes de trânsito vão orientar os motoristas sobre o trânsito no local e haverá faixas de pano com indicações de desvios. Para a segurança de todos, a empersa recomenda que os condutores redobrem a atenção, respeitem a sinalização e as orientações dos agentes.
.
Os motoristas que trafegam sentido Centro/bairro devem entrar na Avenida Pedro I, virar na Rua Sãozinha Baggio Coutinho e seguir pelas ruas Hermínio Guerra, Monte Castelo, Engenheiro Vicente Assunção, Honorina Esteves Gianetti, Desembargador Milton dos Reis e seguir adiante pela própria Pedro I. No sentido bairro/Centro, entrar na Pedro I pegar a Avenida João Samaha e ruas Doutor Álvaro Camargos, Ramalho Ortigão, Monte Cassino e Avenida Pedro I.
.
Os ônibus terão itinerários mudados. As linhas 63, 64, 6350, 8550, 617, 717, 719, 644, S70 farão, no sentido Centro/bairro, trajeto pela Avenida Pedro I e ruas Sãozinha Baggio Coutinho, Hermírio Guerra (à esquerda), Monte Castelo (à esquerda), Engenheiro Vicente Assunção (à direita), Honorina Esteves Gianetti (à esquerda), Desembargador Milton Reis (à esquerda) e Pedro I novamente. No sentido Bairro/Centro: Pedro I, Avenida João Samaha, Rua Nova (à esquerda), Doutor Álvaro Camargos (à direita), Ramalho Ortigão (à esquerda), Monte Cassino (à esquerda) e Avenida Pedro I.
.

FONTE: Hoje Em Dia e Estado de Minas.

 

 


Veja o que abre e fecha em BH no feriado de Proclamação da República

Feriado

Sábado é feriado nacional em comemoração à Proclamação da República (Lei 10.607, de 19 de dezembro de 2002). Portanto, não haverá expediente na Prefeitura de Belo Horizonte, mas os serviços considerados essenciais funcionarão. Confira como será o funcionamento dos diversos órgãos e equipamentos da administração municipal durante o feriado. Veja também o funcionamento do comércio. 

Abastecimento

• Mercado do Cruzeiro (rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre das 7h às 18h.
• Central de Abastecimento Municipal (rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) –Abre das 7h às 18h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre das 7h às 18h.
• Sacolões Abastecer – Abrem das 7h às 18h.
• Feiras livres – Funcionamento das 7h às 13h.
• Feiras Modelo – Não funcionam nos finais de semana.
• Feira de Orgânicos – Funcionamento das 7h às 13h.
• Banco de Alimentos (rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Fechado.
• Armazéns da Roça (Rodoviária, 2º Piso, Centro, e rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Fechado.
• Direto da Roça – Facultativo das 7h as 14h.
• Mercado da Lagoinha (avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) –Fechado.
• Restaurantes Populares I, III e IV – Fechado
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado.Plantão de chuvas
• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones são o 199 e o 3277-8864.

Limpeza Urbana

• Os serviços de coleta de lixo domiciliar, coleta seletiva e varrição funcionarão normalmente.

Equipamentos culturais

• Museu Histórico Abílio Barreto (avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Aberto das 10h às 17h. 
• Museu de Arte da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Abertura de exposição das 16h às 18h30.
• Casa do Baile (avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Aberto das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado.
• Arquivo Público da Cidade (rua Itambé, 227, Floresta) – Fechado.

Transporte

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam com o quadro de horário de domingos e feriados.

Parques e Zoológico

• O Parque Municipal Américo Renné Giannetti (avenida Afonso Pena, 1.377, Centro) fica aberto das 6h às 18h. Os demais parques funcionam das 8h às 17h.
• O Mirante do Mangabeiras (rua Pedro José Pardo, 1.000, Mangabeiras) funciona normalmente das 10h às 22h.
• Os equipamentos da Fundação Zoo-Botânica funcionam normalmente. O Jardim Zoológico e o Jardim Botânico, das 8h30 às 16h; o Aquário do Rio São Francisco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha), das 9h às 16h; e o Parque Ecológico da Pampulha (avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha), das 8h30 às 17h. 

Postos de Informação Turística

• Centro de Referência Turística de Belo Horizonte Álvaro Hardy – Veveco (avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luiz) – Aberto das 8h às 17h.
• Posto de Informação do Mercado das Flores (avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto das das 8h às 15h.
• Posto de Informação do Aeroporto Pampulha (Praça Bagatelli, 204, Aeroporto) – Aberto das 8h às 16h 
• Posto de Informação do Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Aberto das 8h às 17h.
• Posto de Informação da Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Aberto das 8h às 17h.
• Posto de Informação do Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto das 8h às 18h. 

BH Resolve
• Fechado para atendimento ao público. 

Saúde

• Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Hospital Municipal Odilon Behrens, Central de Internação, Samu e os laboratórios das UPAs funcionam durante 24 horas por dia.
• Centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, Laboratório de Zoonoses, Centros de Especialidades Médicas (CEMs), Centro de Treinamento e Referência (CTR), Unidades de Referência Secundária (URSs), Centro Municipal de Imagem (CMI), Centro Médico de Oftalmologia (CMO), Centros de Reabilitação (CREABs), Farmácia Distrital, Centros de Convivência, Laboratórios Distritais e Central – Fechados.
• Cersams – Funcionam das 7h às 19h.
• Serviços de Urgência Psiquiátrica Noturno – Funcionam das 19h às 7h.

Comércio

O comércio lojista de Belo Horizonte poderá funcionar no feriado de 15 de novembro, Proclamação da República, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). Conforme Convenção Coletiva 2014/2015, fica facultada a abertura dos estabelecimentos comerciais. O trabalhador que prestar serviço neste feriado terá direito ao vale transporte para o feriado, jornada de oito horas, com no mínimo uma hora de intervalo, eventual hora extra com adicional de 100%, gratificação a título de alimentação no valor de R$ 45, que deverá ser paga junto com a folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado, uma folga compensatória para os empregados que trabalharem no feriado mencionado, que deverá ser concedida em até 60 dias após o mês do feriado trabalhado, e recair em uma segunda-feira ou sábado.

FONTE: Estado de Minas.


Bairros de Belo Horizonte e Santa Luzia vão ficar sem água no próximo domingo

água

Fornecimento de água será interrompido para a desativação de adutoras para obras.

Previsão é de que o serviço seja normalizado gradativamente durante a noite do mesmo dia

 

No próximo domingo, sete bairros de Belo Horizonte e onze de Santa Luzia, na Região Metropolitana, vão ficar sem água devido a manutenções programadas feita pela Copasa.

Segundo a empresa, das 7h até às 17h, Centro, Funcionários, Santa Efigênia, São Lucas e Savassi, terão o fornecimento de água interrompido para a desativação de trecho de uma adutora localizada na Avenida Francisco Sales, na esquina com Bernardo Monteiro, devido a obras do BRT.Das 8h às 13h, a interrupção acontecerá nos Bairros Granja Werneck e Jaqueline, na capital, e Asteca, Baronesa, Belo Vale, Chácaras Santa Inês, Duquesa I, Duquesa II, Londrina, Luxemburgo, Monte Carlo, Novo Centro e Pousada Del Rey, em Santa Luzia. Nestes locais, o abastecimento ficará interrompido para interligação de adutora da rua Líbia, no Bairro Baronesa.Conforme a Copasa, a previsão é de que o fornecimento de água nessas regiões seja normalizado, gradativamente, durante a noite de domingo

 

FONTE: Estado de Minas.


Íntegra da sentença de pronúncia do ex delegado da Polícia Civil de Minas Gerais, acusado de matar a namorada (menor de idade) em Ouro Preto.

Toledo

COMARCA DE OURO PRETO

VARA CRIMINAL

PROCESSO: 0461 13 004077-1

VÍTIMA: Amanda Linhares dos Santos

ACUSADO: Geraldo do Amaral Toledo Neto

CRIME CONTRA PESSOA – JÚRI

Vistos etc.,

Cuida-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de apurar a prática dos crimes tipificados nos arts. 121, § 2º, incisos I e IV, e 347, ambos do Código Penal, em desfavor de Geraldo do Amaral Toledo Neto, oportunamente qualificado, pelos argumentos seguintes:

… Costa do Inquérito Policial que no dia 14 de abril de 2013, por volta das 14h30, em Ouro Preto sentido Lavras Novas, Geraldo do Amaral Toledo Neto, por motivo torpe e utilizando-se de recurso que dificultou ou tornou impossível à defesa da vítima, efetuou disparo de arma de fogo na cabeça de Amanda Linhares dos Santos, vindo esta a falecer na data de 03 de junho de 2013, em decorrência de traumatismo crânio-encefálico, consequência de instrumento perfuro-contuso, sendo certo que a ‘causa mortis’, foi o disparo de arma de fogo ocorrido no dia 14 de abril de 2013, conforme fazem prova os Laudos acostados às fls. 324/333, 401 e pelo Laudo de Necropsia de fls. 922/924… Conforme apurado, Geraldo do Amaral Toledo Neto, no dia 14 de abril de 2013, saiu de Belo Horizonte, onde reside e se dirigiu para a cidade de Conselheiro Lafaiete, a fim de buscar Amanda Linhares dos Santos, para que passassem o domingo juntos. Por Volta (sic) as (sic) 11 hs, Geraldo encontrou com Amanda e os dois se dirigiram para esta cidade de Ouro Preto/MG, merecendo ser mencionado que o casal realizou um passeio por Ouro Preto, havendo registros fotográficos as 12 hs50min. Na Rodovia MG 443, estrada que liga Ouro Branco a Ouro Preto e que também da acesso a Lavras Novas, bem como as 13hs30min. Nas imediações do heliporto. Às 14h20min Geraldo e Amanda foram vistos no Posto de Gasolina Colonial, onde o denunciado comprou uma lata de cerveja e entregou a Amanda, retirando do bolso de sua bermuda uma arma de fogo. Por volta das 14h30min o casal foi visto na Rodovia dos Inconfidentes, BR 356, cerca de trinta metros após o trevo que dá acesso ao Bairro Saramenha, dentro do veículo Peugeot 307 CC, de propriedade de Geraldo do Amaral Toledo Neto, parado no acostamento, em frente ao muro da antiga Siderúrgica (sic) Alcan, atual Novellis, havendo testemunhas que presenciaram o denunciado agredir e tentar segurar a vítima, sendo certo que às 14h32min a testemunha ligou para a Polícia Militar relatando tal fato. Depreende-se que teria sido supostamente após o momento mencionado acima, que Geraldo do Amaral Toledo Neto, efetuou disparo de arma de fogo que atingiu a cabeça de Amanda Linhares dos Santos, causando a sua morte em 03 de junho de 2013. Em continuidade ao ato delituoso, às 14h54min e alinhavando a desconstituição de indícios que pudessem apontar a autoria do crime Geraldo efetuou ligação telefônica para a Polícia Militar solicitando o número de telefone da Delegacia de Ouro Preto sendo que às 14h55min conseguiu efetuar a ligação pretendida, solicitando apoio por estar com problemas técnicos em seu veículo, entretanto pelo observado, mudou os planos, não esperando apoio algum, valendo mencionar que apurou-se ter o denunciado mentido em relação ao local exato dos fatos. Às 15h10min, o denunciado abandonou Amanda Linhares dos Santos, (sic) na UPA de Ouro Preto/MG, sem se identificar ou identificar a vítima, deixando-a naquela unidade descalça, sem nenhum documento pessoal, sem qualquer referência, como indigente, fugindo em seguida do distrito da culpa em direção a cidade de Belo Horizonte. Ressalte-se que apenas após a realização das primeiras diligências, foi constatado ser o homem que deixou a vítima no local mencionado, Geraldo do Amaral Toledo Neto, Delegado da Polícia Civil, 40 anos de idade, namorado da vítima, fato que originou a representação pela prisão temporária do denunciado. Tendo em vista a gravidade dos ferimentos a vítima foi removida daquela daquela unidade hospitalar para o Hospital João XXII (sic), localizado na cidade de Belo Horizonte/MG, onde permaneceu internada até a data de 03 de junho de 2013, quando teve seu quadro agravado e faleceu em decorrência do disparo de arma de fogo ocorrido em 14 de abril de 2013. Apurou-se, que após fugir do distrito da culpa, o denunciado Geraldo do Amaral Toledo Neto, ardilosamente continuou a modificar o palco dos acontecimentos tentando desta forma, apagar quaisquer indícios que o inculpasse como autor do crime, sendo certo que na rodovia que liga Ouro Preto a Belo Horizonte, nas imediações da cidade de Itabirito, limpou o banco do seu veículo com uma camiseta sua, atirando esta veste, manchada de sangue, naquela estrada. Avançando em sua empreitada criminosa, efetuou de imediato, ligação telefônica para Gabriel Gomide visando ser recebido por este em sua residência localizada no Condomínio Retiro das Pedras. Entretanto, determinado a criar situações que o distanciaram da autoria do crime em seguida ligou para Carlos Alexandre Bardasson solicitando que se dirigisse até a casa de Gabriel, a fim de que este o levasse ao Instituto de Criminalística para realização de exame residuográfico. Chegando Geraldo ao seu destino, as 16hs14min encontrou com Carlos Alexandre, local onde deixou seu veículo Peugeot 307 CC, de cor preta, placas KQN – 6696 e, por conseguinte saíram os três por volta das 17hs13min com destino ao Instituto de Criminalística. Durante o período em que o denunciado permaneceu na casa de Gabriel Gomide, com o auxílio de uma faca tentou inutilizar o telefone celular da vítima, jogando-o fora. Ato contínuo, jogou debaixo de umas folhagens no quintal da referida residência um coldre que calça uma arma de fogo de calibre 6.35mm. Aproveitou ainda o período para efetuar uma série de ligações telefônicas, pedindo por fim a Gabriel Gomide que passasse um pano no banco dianteiro do passageiro do seu veículo, que estava manchado de sangue, valendo mencionar que o denunciado se desfez da arma do crime. Após um período relativamente curto saiu do Condomínio Retiro das Pedras o denunciado, juntamente com seus dois amigos Gabriel e Carlos Alexandre com destino ao Instituto de Criminalística e no caminho, especificamente ao longo da BR 040, a partir do local em frente ao Mix Garden o denunciado numa desenfreada tentativa de apagar quaisquer vestígios que o ligasse à vítima, passou a jogar fora os pertences que se encontravam dentro da bolsa da mesma, finalizando por atirar a própria bolsa, completamente esvaziada, quando passava pelo viaduto da Mutuca. Então, por volta de 17hs04min, chegam na porta de entrada do Instituto de Criminalística, entretanto o denunciado antes de se submeter a exame residuográfico resolve ligar para o Policial Civil Gustavo Daros a fim de certificar a respeito das características de tal exame e em atitude maquiavélica, optou por não realizar o exame, já que os resquícios de pólvora certamente existentes em suas mãos o identificaria como efetivo autor do homicídio ora em questão. Determinado a continuar apagando quaisquer vestígios que o ligasse a morte da vítima, ao que tudo indica já tida por certa desde quando abandonada na UPA de Ouro Preto, saiu o denunciado do Instituto de Criminalística, acompanhado pelos dois amigos mencionados, passando por sua casa situada situada na Rua José Hemetério, 410/502, Bairro Buritis, em Belo Horizonte, onde permaneceu por apenas 10 min., saindo logo em seguida com uma sacola de viagem de cor preta onde se encontravam munições e outros petrechos de arma de fogo, bem como outros objetos, que entregou a Gabriel Gomide a fim de que fosse guardada, sendo certo que posteriormente tais objetos foram jogados em uma lagoa. Retornam assim os três para a residência localizada no Condomínio Retiro das Pedras onde o denunciado tomou um banho e continuou a estabelecer contatos telefônicos e então por volta das 20h18min saiu no veículo de Carlos Alexandre, uma camioneta Ford/F250 de cor chumbo e se dirigiu até a residência de Paula Rafaella Rocha Maciel, sua ex-namorada, residência esta situada no bairro Buritis, bem próximo de sua casa. Novamente voltou a sua casa, dessa feita acompanhado de sua ex namorada Paula Rafaella, onde permaneceu por apenas alguns minutos, saindo em seguida com sua motocicleta cor azul e a ex namorada na garupa… Já no dia 15 de abril de 2013, Geraldo Amaral Toledo Neto, foi até a Delegacia do Idoso de Belo Horizonte/MG, e lá relatou para Dra. Joana Margarete, que sua namorada havia se suicidado na frente dele, solicitando conversar com a chefe do Departamento de Proteção à Família, Dra. Olívia de Fátima Braga Melo, que não se encontrava naquele momento. Quando soube dos fatos a Dra. Olívia de Fátima Braga Melo, determinou que Geraldo do Amaral Toledo Neto se apresentasse imediatamente à sua superior hierárquica. O denunciado alegou que estava passando mal e não mais retornou a Delegacia de Idosos. Então, por volta das 15h30min já expedido mandado de prisão temporária, o denunciado compareceu à Corregedoria da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, onde efetivamente o mandado foi cumprido. Conforme apurado o denunciado não auxiliou em nada as investigações, pelo contrário procurou de todas as formas impedir que a verdade se aflorasse, obstruindo produção de vestígios e provas, restando ainda claro tratar-se de um homem de conduta inadequada, com relações amorosas conturbadas, amante violento, fato comprovado nos autos, não só em relação à vítima Amanda Linhares dos Santos, mas também com sua ex namorada Paula Rafaella Rocha Maciel, havendo outrossim, registros de inquéritos policiais instaurados, dos quais o denunciado procurava se esquivar e escamotear com justificativas desconexas e inconsistentes…”. (fls. 01-d/25-d).

Portaria (fls. 02/03).

Boletins de ocorrência (fls. 04/08, 30/33, 35/37, 87/89, 101/104, 105/108, 109/111, 112/115, 182/187, 188/191, 193/196, 197/199, 254/256, 534/538, 622/624 e 894/896).

Ficha de pronto atendimento (fls. 09/10).

Oitivas das testemunhas, Rodrigo de Araújo Magalhães (fls. 11/12), Kátia Maria da Silva (fls. 13/14), José Lessa (fls. 34-v), Cynthia Aparecida da Silva (fls. 51-v), Wilyane Laysla Rodrigues Maciel (fls. 52-v), Frederico Bebiano Milagres Araújo (fls. 53-v), Camila Alves Costa (fls. 54-v), Kelly Kerolyn Moreira (fls. 55-v), Ana Paula Quirino (fls. 56-v), Bruno Freire de Castro (fls. 117/118), Wellington Ribeiro Moreira (fls. 140/145), Nagila de Souza Alves (fls. 146/150), Helena Elias dos Santos (fls. 151/154), Gabrielle Gomes Braga (fls. 155/157), Paula Rafaella Rocha Maciel (fls. 158/161, 751/752 e 1065/1067), Joffre Alcantara Klein (fls. 162/163), Barbara Paola Rodrigues Machado (fls. 164/168), Lilian Correa Maia (fls. 270/271), Narayan Aiusa Costa Campos (fls. 272/273), André Luiz Teixeira (fls. 274/275), Rodrigo de Araújo Magalhães (fls. 276/277), Gabriel Gomide (fls. 278/281 e 742/746), Robertino Aparecido de Araújo (fls. 284/285), Tamyris Fabiane de Souza (fls. 334/336), Lorena Oliveira Correia (fls. 337/340), Magno França (fls. 353/356), Aurelino Rodrigues Filho (fls. 404/405), Amarildo Santo Gama (fls. 406/407 e 424), Cláudio Eduardo Carvalho da Silva (fls. 484/485), Carlos Alexandre Bardasson (fls. 486/489), Elisete das Graças Antunes (fls. 490/495), Elvira Torres Bastos Faria (fls. 496/498), Rafael Rezende Faria (fls. 500/501), Cristiane Ferreira Leite (fls. 503/504), Joana Margarete Leite Penha (fls. 505/507), Angelo Rúgio Xavier (fls. 508/509), Giovanni Resende Barbosa de Freitas (fls. 545/546), Olívia de Fátima Braga Melo (fls. 547/549), Samuel Oliveira dos Reis (fls. 550/552), Janaína Flávia Correa Lopes (fls. 553/554), Saulo Henrique Oliveira Neves (fls. 559/560), Luci Elizabeth Carrilho de Castro (fls. 629/630), Evandro Nogueira Arantes (fls. 634/635), Janete Teixeira de Carvalho (fls. 748/749), Daniel Gustavo Gomes Ribeiro (fls. 770/771), Edmar de Assis Pereira (fls. 772/774), Gustavo Barbosa Daros (fls. 901/903), Mônica Regina Coutinho Rolla (fls. 911/913), Maria Ivaldete Estrela (fls. 1073/1074), Hudson Silva Brandão (fls. 1076/1077); e da informante, Rubiany Linhares dos Santos (fls. 132/137, 736 e 881/882).

Autos de apreensão (fls. 45, 242/246, 263, 296, 403, 422, 480, 544, 575, 636, 688, 777, 823/824 e 945).

Depoimentos do acusado (fls. 119/126, 368/369 e 877/880).

Cópia do depoimento da vítima, extraída do REDS nº. 2013-000586379-001 (fls. 210/212).

Relatório policial (fls. 216/217).

Laudos de determinação de calibre nº. 19168/2013 (fls. 250); de análise de conteúdo de imagens nº. 19398/13 (fls. 387/398); químico-residuográfico nº. 0018376/QUI/2013 (fls. 401); verificação de imagens (fls. 425/432); vistoria em aparelho celular nº. 21641/13 (fls. 455/461); vistoria em aparelho celular nº. 22105/13 (fls. 571/574); vistoria em veículo automotor n. 19.400/2013 (fls. 647/685); vistoria em imóvel residencial nº. 22054/2013 (fls. 829/854), Vistoria nº. 22130/2013 (fls. 855/864), Vistoria nº 22554/2013 (fls. 865/871); exame de eficiência e constatação nº. 24345/2013 (fls. 904/910); vistoria em local onde teria ocorrido suicídio segundo requisição (fls. 918/921); vistoria em vestes provenientes do hospital de Ouro Preto, nº. 28017-2013 (fls. 927/944); reprodução simulada dos fatos (fls. 946/1041); vistoria indireta nº. 28491/2013 (fls. 1042/1048); nº. 28530/2013 (fls. 1082/1091); adendo em vistoria de veículo nº. 19.400/2013 (fls. 1568/1574); vistoria em local relacionado a homicídio tentado nº. 32347/2013 (fls. 1612/1615); nº. 59146/2013 (fls. 2805); nº. 056632/QUI/2013 (fls. 2808), nº. 57309/2013 (fls. 2811/2814); nº. 056632/QUI/2013 (fls. 2952).

Ata de audiência (fls. 2822/2823-v), contendo a oitiva da testemunha, Rene Fortunato da Silva (fls. 2824/2825-v). Interrogatório criminal do acusado (fls. 2826/2836-v).

Exames corporais da vítima (fls. 324/333 e 1069/1072); (fls. 644/646).

Vistoria em veículo automotor (fls. 512/524).

Termos de acareação (fls. 557/558) e (fls. 753/757).

Relatórios do disque denúncia (fls. 883), (fls. 1507/1508) e (fls. 2243).

Necrópsia (fls. 922/924). Relatório (fls. 1427/1478).

Recebimento da denúncia na data de 24 de junho de 2013 (fls. 1505). Defesa prévia (fls. 1619/1627).

Ata de audiência (fls. 1733-v), contendo as oitivas das testemunhas, Samuel Oliveira Reis (fls. 1734), Frederico Bebiano Milagres de Araújo (fls. 1735), Camila Alves Costa (fls. 1736), Janaína Flávia Correa (fls. 1737), Rodrigo de Araújo Magalhães (fls. 1739-v), André Luiz Teixeira (fls. 1739), Janete Teixeira de Carvalho (fls. 1740), Lilian Correa Maia (fls. 1741), Kátia Maria da Silva (fls. 1742-v).

Oitiva, mediante carta precatória, das testemunhas, Hudson Silva Brandão (fls. 1791), Edelpe Colares Borges da Natividade Nogueira (fls. 1082/1803), Henrique Rocha Solla (fls. 1949-v), Marco Antônio Fagundes (fls. 1950-v), Lorena Oliveira Correia (fls. 1992/1993), Welington Ribeiro Moreira (fls. 1999/2002), Nágila de Souza Alves (fls. 2042/2044 e 2483/2485), Magno França (fls. 2045/2046 e 2486/2487), Bárbara Paola Rodrigues Machado (fls. 2047/2049 e 2488/2490), Evandro Nogueira Arantes (fls. 2125), Jean Leonardo Pereira de Castro (fls. 2131/2133), Ericson Eustáquio Silva Porto (fls. 2174/2175), Maria Ivaldete Estrela (fls. 2176), Pedro Henrique Generoso (fls. 2370), Paulo Alexandre de Oliveira (fls. 2371), Gabrielle Gomes Braga (fls. 2372/2373), Jofre Alcantara Klein (fls. 2399), Marcelo Stanciolis de Almeida Nascimento (fls. 2416/2417), Thais Degani Dumont Coelho (fls. 2418/2419), Giovanni Resende Barbosa de Freitas (fls. 2506/2507), Saulo Henrique Oliveira Neves (fls. 2508), Robertino Aparecido de Araújo (fls. 2509), Aurelino Rodrigues Filho (fls. 2525/2526), Elvira Torres Bastos Faria (fls. 2568), Rafael Rezende Faria (fls. 2569), Eustáquio Melo Garcia (fls. 2609), Elisete das Graças Antunes (fls. 2628/2629), Gustavo Barbosa Daros (fls. 2703/2704), Daniel Gustavo Gomes Ribeiro (fls. 2705), Marlinda Luanna Souza (fls. 2731), Palene Tanure Gama (fls. 2732), Marianna de Resende de Souza (fls. 2733), Anna Carolina de Oliveira Pimentel (fls. 2751), Agueda Bueno (fls. 2779/2781), Marcos Paulo C. Souza (fls. 2910), Daniel Gustavo Gomes Ribeiro (fls. 2913), Amarildo Santo Gama (fls. 2931), Ângelo Ruggio Xavier (fls. 2934), Lilian Diana Gonçalves Meneguini (fls. 2936); da informante, Rubiany Linhares dos Santos (fls. 1994/1998).

Ata de audiência (fls. 2435/2436-v), contendo a oitiva da testemunha, Cintia Aparecida da Silva (fls. 2437-v).

Ficha de atendimento (fls. 2262-v).

Memoriais finais do Ministério Público (fls. 2982/3016), requerendo, em síntese, a pronúncia do acusado pelo delito de homicídio duplamente qualificado, tipificado nos art. 121, § 2º, incisos I e IV, do CP c/c artigo

Alegações finais da defesa (fls. 3139/3274), requerendo, em síntese: preliminarmente seja considerada a ilicitude na “colheita” de provas e o consequente desentranhamento das mesmas com a anulação de todos atos que guardem relação com ela; cerceamento da defesa, anulando o processo a partir do interrogatório do acusado por ausência de produção da prova pericial, por indeferimento de acareações, diligencias não atendidas quanto a pesquisa de erb’s; revogação da prisão preventiva e, ao final, sendo superadas as preliminares acima expostas, postula seja o denunciado impronunciado em relação à imputação que lhe é feita sobre a prática da conduta descrita no art. 121, § 2º, I e IV, tendo em vista que não há, nos autos, provas que indiquem a autoria do crime, mas sim de um autoextermínio cometido pela vítima; por fim, que o réu seja impronunciado em relação às condutas de fraude processual, em virtude da inexistência de prova, produzida sob o contraditório e ampla defesa, que apresente elementos sobre a autoria e materialidade do delito.

Informações de registros policiais/judiciais (fls. 3296/3304).

CAC e FAC, atualizadas (fls. 3305/3307).

Acompanhando as alegações finais a defesa anexou, em 93 laudas, Cópia de Dissertação de Mestrado de Águeda Bueno do Nascimento – sob o título “A retextualização como Instrumento de Manipulação no Discurso Jurídico Penal.”

Sucinto, é o relatório.

 

Das preliminares:

 

a) Alegação de fraude na “colheita” da prova oral:

Afirma a defesa que a Delegada Corregedora que presidiu o Inquérito possui conhecimentos técnicos em manipular provas , sendo “ mestre na arte de retextualizar depoimentos”, conforme cópia da Dissertação de Mestrado defendida na UFMG sob o título “A retextualização como Instrumento de Manipulação no discurso jurídico penal” – trabalho acadêmico anexado às alegações finais.

Transcrevendo trechos da Dissertação e em confronto com a prova indiciária concluiu a defesa que as declarações contidas em depoimentos prestados por testemunhas “não são verdadeiras e se inserem dentro do contexto da manipulação da prova oral”.

Afirma, finalmente, ser “ forçoso reconhecer que a retextualização promovida nas oitivas que ocorreram no seio do IP 197145/2013, inseriu nos depoimentos de, pelo menos duas testemunhas, informações inverídicas e que conscientemente ou não, tocam o mérito da causa analisada nos presentes autos

Sob o alegado, destaco que as testemunhas Robertino Aparecido de Araujo, Aurelino Rodrigues Filho e Amarildo Santo Gama foram ouvidos na Corregedoria. Robertino e Aurelino foram ouvidos pela Delegada Águeda Bueno, já Amarildo foi ouvido pelo Delegado Flávio Avellar. Também, ainda, no Inquérito houve acareação entre Aurelino e Amarildo, no entanto a acareação foi presidida pelo Delegado Flávio Avellar Silva Freitas com a presença da então defensora do Réu – Maria Amélia Cordeiro Tupinambá. Ainda, tais testemunhas foram ouvidas em Juízo e ratificaram o dito no Inquérito, inclusive, quanto ao afirmado na acareação.

Importante lembrar que Aurelino e Robertino foram arrolados pela Acusação e, também, como testemunhas de defesa.

Por sua vez, o dito por Robertino quanto a presença do Acusado no Condomínio Retiro das Pedras no dia 14/04 em nada altera os fatos, haja vista que as demais testemunhas confirmam a presença do mesmo naquele local , o próprio Réu não nega esse fato e o veículo do mesmo foi deixado naquele local. Gabriel Gomide ouvido às fls. (fls.278) informa ter autorizado a entrada do Réu no Condomínio por volta das 16:00 horas. Robertino, por sua vez, não teria dito que viu o Acusado, no Condomínio Retiro das Pedras disse apenas que teve conhecimento que o mesmo lá esteve, sendo irrelevante ter tomado conhecimento da presença do mesmo pela Autoridade Policial, afinal Gabriel Gomide foi ouvido na mesma data em que foi o Robertino, quando este informou que autorizou a entrada do Réu no condomínio. Ainda, a alegação foi somente de ter tomado conhecimento da presença do Réu e mais nada relatou, inclusive foi a última anotação a constar em seu depoimento.

Aurelino foi ouvido em Juízo – por precatória – e, em nenhum momento, afirmou ter sido coagido a inserir em seu depoimento declarações falsas.

Logo, se Aurelino confirmou na acareação presidida pelo Delegado Flávio Avellar o dito na oitiva presidida pela Delegada Águeda, não se pode afirmar ter havido manipulação na “colheita” da prova. Por outro lado, Aurelino manteve o dito em Juízo.

A alegação da manipulação dos depoimentos vem a ser absolutamente descabida.

Afasto, portanto, a preliminar levantada haja vista que a coleta da prova não aponta mácula que a torne ilícita.

b) do alegado cerceamento de defesa.

– indeferimento de acareações – rememoro a decisão proferida em 11 de dezembro, constante da ata de audiência, onde foram decididas as questões levantadas pela defesa. Os depoimentos foram colhidos em juízo com pleno acompanhamento da defesa. As testemunhas foram ouvidas sobre compromisso. Houve acareações na fase do Inquérito que foram ratificadas em Juízo. Não há divergências sobre fatos nem circunstâncias relevantes a exigir a pretendida acareação. A renovação dos atos é absolutamente descabida e meramente protelatória.

c) do exame de comparação da terra.

-do exame de comparação da terra – Ressalta a defesa a ausência de laudo na terra encontrada nas vestes da vítima, conforme determinado na investigação preliminar pela Autoridade Policial. No entanto, conforme informado, fls.2328, o exame de comparação da terra coletada deixou de apresentar interesse criminalístico, tornando-se desnecessário. Conforme bem disse a defesa a iniciativa para a realização de tal exame foi da Autoridade Policial, não tendo havido requerimento da defesa para a produção de tal prova. Por outro lado nenhuma relevância destacou a defesa para a imprescindibilidade de tal diligência. Por certo, tal análise não aponta nenhuma relevância, haja vista que não se levanta nenhum questionamento quanto ao local do fato, conforme bem sabe a defesa, não restando qualquer controvérsia nesse sentido. As fotografias acostadas aos autos informam que o Réu e a vítima passearam pela Cidade de Ouro Preto e estiveram no Morro da Forca onde permaneceram sentados em escadarias, troncos de árvores etc. Por sua vez, o Réu em nenhum momento nega tais fatos, ou a presença da vítima em seu veículo ou mesmo aponta ter percorrido direção diversa da constante dos autos. Finalmente, restou acostado às fls. 3283/3289 documentos informando todo o percurso do veículo do Réu e sua localização – dados extraídos do aparelho rastreador – Positron – conforme foi pelo Réu requerido em seu interrogatório. Portanto, não havendo controvérsia sobre o local do fato, tornou-se inócua qualquer análise sobre terra nas vestes, restando, plenamente, esclarecida qualquer questão nesse sentido. A postulação é protelatória.

d) da não realização de diligências.

– não realização de diligências – Rememoro da mesma forma a decisão constante dos autos. Todas as diligências postuladas foram deferidas e devidamente atendidas. Relembro que os fatos ocorridos, em data posterior, no dia 15 de abril – no Shopping Oiapoque –envolvendo terceira pessoa – não guardam relação direta com o objeto da presente Ação e estão sendo discutidos em outro Inquérito . Por outro lado, a própria defesa destaca às fls. 3055 o relatório confeccionado pela Agência de Inteligência da Polícia Civil de Fls. 1.805/1823, cujo conteúdo afirma conclusivo e benéfico à defesa.

 

Com relação aos fatos ocorridos em 19 de março, envolvendo a vítima e o Réu, – deve a defesa atentar para os volumes 6 e 7 dos autos onde constam as respostas de todas as operadoras de telefonia referente ao alegado nos itens 90 a 97 das alegações finais. Ainda, deverá atentar para o constante nas fls.1673 a 1685, onde constam todos os ofícios direcionados às operadoras, de forma idêntica, assinados por esta Magistrada, requisitando “a respectiva informação sobre a localização das Erbs”, não sendo verídica a alegação de omissão quanto ao pleito defensivo.

Ainda, quando da decisão do deferimento restou anotado “ de modo como postulado nos itens 11 e 12, fls. 1622”. Em simples leitura do postulado pela defesa (fls.1622), constata-se o que foi pretendido “quebra do sigilo e o respectivo fornecimento das Erb’s “ .

E assim foi feito, deferido, requisitado, atendido e cumprido, d.m.v

Vale destacar, também, que os autos estão recheados de quebra de sigilo telefônico e fornecimento em Erbs, praticamente em todos os volumes – tanto do Réu, como da vítima e terceiros. Também restou periciado o Iphone do Réu, encontrando-se, ainda, nos autos Atas Notariais referente a páginas de facebook apresentadas pela defesa.

Registro, finalmente, que a última prova acostada aos autos atendeu ao requerido pelo Réu em seu interrogatório – prova até então não postulada – que consistiu na documentação quanto ao rastreamento do veículo pela Empresa Positron. Após a juntada foi devidamente concedida vista à defesa que nada mais postulou.

Destarte, afasto todas as preliminares levantadas, conforme acima exposto, haja vista que foram preservadas todas as garantias à defesa de forma ampla e escorreita.

 

No mérito:

 

Estabelece o art. 5º, XXXVIII, “d”, da Constituição da República, ser da competência exclusiva do Tribunal do Júri o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados.

Deste modo, cumpre dizer que na decisão de pronúncia não é dado ao Juiz a análise aprofundada do mérito, sendo suficiente que, fundamentadamente, decline as razões pelas quais deve o acusado ser submetido a julgamento pelo Juiz Natural, no caso, o Tribunal do Júri. É dizer: ao Magistrado cabe, neste momento procedimental, o juízo de prelibação acerca da possibilidade da acusação perante o indigitado Tribunal, o que corresponde, noutros termos, à questão de averiguar se, in casu, estão presentes provas inequívocas da materialidade e indícios suficientes de autoria.

Da materialidade e autoria:

A materialidade está comprovada por meio do laudo de necrópsia (fls. 922/924), e demais laudos acostados.

O réu declara que esteve com a vítima durante o dia em que os fatos se deram, narrando que ela cometera suicídio. Nega, portanto, a prática dos delito. Note-se:

… que chegou em Conselheiro Lafaiete por volta de 11h00min, pegou Amanda e seguiram para Ouro Preto… que chegaram a Ouro Preto por volta de 12h30min; que eles passarem em Ouro Preto, tiraram várias fotografias, no aparelho de telefone celular do declarante nas quais ambos estão felizes… que Amanda chorou muito, demonstrando-se instável; que o declarante falou para Amanda que já era hora de irem embora… que o declarante dirigiu-se até a saída de Ouro Preto e logo ao passar pelo trevo que dá acesso à estrada de Ouro Branco, Amanda se desesperou e retirou a chave da ignição do veículo, dizendo que não iria embora para a casa de seus familiares; que, então, Amanda saiu do carro, passando pela rodovia, levando consigo a chave… que logo em seguida Amanda retornou e entregou a chave do veículo para o declarante… que o declarante, então, novamente, tentou acalmar Amanda, fazendo o retorno, dirigindo-se para Ouro Preto; que disse para Amanda que iria deixá-la na Rodoviária, pois a conhecia bem e quando ela se tornava instável, era capaz de fazer uma bobagem, o que o declarante não queria; que Amanda começou então a agredir o declarante, desferindo-lhe murros nas costas; que então o declarante saiu do carro e disse que iria chamar a Polícia e avisar a família dela, passando a andar pela rodovia….que, então, Amanda levantou-se , posicionando-se de pé, com a perna direita para fora do veículo e com a esquerda ainda dentro do veículo, passando a gritar ‘volta, volta’, eu odeio minha família, quando, então, eu declarante olhou para trás e viu que Amanda estava com uma bolsa de cor clara dela retirando uma arma de fogo, jogando em seguida a bolsa no chão, abaixando-se e efetuando um disparo contra sua cabeça, chegando a encostar a arma de fogo contra a cabeça dela; que Amanda caiu, projetando seu corpo para dentro do veículo, sendo que sua perna direita permaneceu do lado de fora …” (Grifei). (DEPOL, fls. 119/126).

… a vítima tirou uma arma da bolsa e ato contínuo se abaixou; que ouviu um estampido e correu de volta; que disse: ‘o que você fez Amanda?’; que não pode afirmar se a vítima ao efetuar o disparo encostou a arma na cabeça… que afirma que a arma estava na bolsa da vítima…”. (Grifei). (em juízo, fls. 131/132).

A prova testemunhal colhida aponta, em síntese, o seguinte:

… ocorreu uma solicitação via 190, dando conta de que havia um veículo, Peugeot, de cor preta na entrada de Lavras Novas e que nele havia um casal discutindo, jogando objetos para fora do carro…” (Grifei). (Frederico Bebiano Milagres Araújo, DEPOL, fls. 53-v).

… que confirma integralmente seu depoimento prestado na fase policial…” (Grifei). (Frederico Bebiano Milagres Araújo, em juízo, fls. 1735).

 trabalhava na Sala de operações da Unidade do 52ºBPM de Ouro Preto; que por entre 14h20min e 14h30min, a depoente recebeu ligação de uma mulher a qual não quis se identificar, relatando que havia um veículo, Peugeot, de cor preta na rodovia próximo ao trevo que dá acesso ao Distrito de Lavras Novas e que no interior dele havia duas pessoas, um homem e uma mulher discutindo…. que a interlocutora disse ainda que o casal estava jogando objetos para fora do carro, abrindo e fechando a porta várias vezes… que a interlocutora relatou à depoente que o homem estava muito exaltado…” (Grifei).(Camila Alves Costa, DEPOL, fls. 54-v).

 que lido seu depoimento prestado na fase policial, confirma o mesmo integralmente …” (Grifei).(Camila Alves Costa, em juízo, fls. 1736).

 que segundo a depoente Amanda relatou que as ameaças de morte por parte de Toledo eram constantes e que essas ameaças eram feitas muitas vezes utilizando uma arma de fogo; que Amanda disse ainda que por várias vezes, quando Geraldo dormia, ela guardava a arma dele com medo de que durante a noite ele a matasse...” (Grifei). (Nágila de Souza Alves, DEPOL, fls. 146/150).

 que confirma as informações prestadas na fase policial que ora lhe foram lidas...” (Grifei) (Nágila de Souza Alves, em juízo, fls. 2042/2044).

“… que o vidro da janela do veículo Peugeot, que fica ao lado do motorista estava aberto, motivo pelo qual, a depoente visualizou um homem sentado no banco do motorista com uma moça no colo, segurando-a firmemente, estando a moça se debatendo, agitando pernas e braços, tentando se desvencilhar do homem... apresentada a depoente fotografia do trecho da rodovia BR-356- município de Ouro Preto, no qual estava estacionado o veículo Peugeot preto, na tarde de 14/04/2013, cujos ocupantes se encontravam brigando, a depoente certificou que tal tal fotografia corresponde ao local exato em que o veículo Peugeot se encontrava…”(Grifei). (Elvira Torres Bastos Faria, DEPOL, fls. 496/498).

“… que confirma as informações prestadas na fase policial que ora lhe foram lidas...” (Grifei). (Elvira Torres Bastos Faria, em juízo, fls. 2568).

“… que ao passar pelo veículo Peugeot, pode ver que a moça estava sendo agarrada pelo homem, estando se debatendo; que a moça estava sendo segurada pelo homem, estando no colo dele, no banco do motorista…apresentada a fotografia do trecho da BR-356 em que o Peugeot estava parado, próximo ao Trevo Ouro/Preto – Lavras Novas, o depoente afirmou com certeza tratar-se de tal local… (Grifei). (Rafael Rezende Faria, DEPOL, fls. 500/501).

“… que confirma as informações prestadas na fase policial que ora lhe foram lidas (Grifei). (Rafael Rezende Faria, em juízo, fls. 2569).

DA ARMA UTILIZADA :

Afirma o Réu que a vítima retirou a arma de sua própria bolsa, momento em que apontou a mesma para a cabeça e efetuou o disparo.

Não se vislumbra nos autos qualquer indício de que a vítima tivesse adquirido ou fosse possuidora de arma calibre 6.35 mm.

Sobre arma calibre 6.35mm, afirma a ex-mulher do Réu o seguinte:

“… que relata, certa feita, ainda quando residia em Alfenas, ter adquirido do Delgado de Polícia Hudson Brandão, um arma de fogo do tipo pistola, de calibre 6.35 mm, de cabo de madrepérola, arma esta que deixou com Geraldo Toledo… que apresentada à depoente uma arma de fogo pistola semi automática da marca Taurus calibre 6.35 mm, de cabo de madeira, a depoente afirmou que a arma adquirida por ela do delegado de polícia Hudson Brandão era da mesma espécie da apresentada, somente se diferenciando dela porque a adquirida por ela era de madrepérola… (Grifei). (Mônica Regina Coutinho Rolla, DEPOL, fls. 911/913).

Às fls.1076/1077, o policial Hudson Brandão confirma ter vendido uma arma com cabo de madrepérola a então esposa do Réu, no final do ano de 2002 ou 2003, cuja numeração era H50175, conforme constatou no Infoseg. Disse, ainda, que a arma precisava ser regularizada pois era de outro colega. Salientou que arma tinha cabo de madrepérola e deve ter sido trocado quando foi vendida, estando, agora, em nome de Maria Ivaldete Estrela – agente de polícia.

Por sua vez, Maria Ivaldete esclarece que quando comprou a arma a mesma não tinha o cabo de madrepérola, tendo adquirido do Investigador Carlão que informou ter adquirido a arma de Geraldo Toledo.

No entanto, Carlos Alexandre Bardasson – amigo do Réu – no termo de acareação e em juízo afirma ter visto com o Réu uma Beretta 6.35 mm com cabo de madrepérola.

Também a testemunha Aurelino Rodrigues Filho confirmou em Juízo ter visto, há cerca de dois meses atrás, na Delegacia de Idosos, o Acusado tirando de um coldre que estava atada a sua canela uma Beretta, de calibre 6.35 mm. (fls. 2525 e 2526).

Ainda, Carlos Alexandre Bardasson e Gabriel Gomide, amigos do Réu, no mesmo Termo de acareação declaram que o Réu andava com uma pistola Beretta Calibre 6.35 mm na perna. Gabriel afirma, também, que após o fato, o Réu lhe pediu que buscasse uma cartela de munições embalada a vácuo (blister), aparentemente de calibre 22, por serem pequenas, em sua casa e seguindo suas instruções as jogou no lixo.

Destaca, por sua vez, o Ministério Público, em suas alegações finais, que as munições calibre 22 são facilmente confundidas com calibre 6.35, por serem do mesmo tamanho, conforme informou a testemunha Daniel Gustavo Ribeiro que disse, também, que somente as munições de calibre 6.35 mm são vendidas em blister e não as de calibre 22.

Finalmente, impera-se destacar que restou apreendida, na casa do amigo do Réu, Gabriel Gomide, para onde o Réu foi logo após o fato, escondido na vegetação do quintal (laudo de vistoria fls.829/854) um coldre para arma de fogo que continha em seu interior um comprovante de cartão de crédito em nome da ex-esposa do Réu (fls.643/646). Constatou-se que tal coldre apenas calçava pistola 6.35 mm (fls.904/910). Gabriel Gomide negou ser o proprietário do coldre.

Consta, ainda, dos autos os documentos de fls. 401 – Laudo 0018376/QUI/2013 – Exame químico residuográfico – material colhido da vítima resultou NEGATIVA para a pesquisa de chumbo e bário realizada nas fitas, indicando ausência de resíduos provenientes de disparo de arma de fogo. Entretanto, restou anotado “ este resultado não exclui a possibilidade do emprego deste tipo de arma, uma vez que a experiência revela a ausência de resíduos mesmo em casos indubitáveis de seu uso.”

Já o Réu alega não ter efetuado a coleta de material para exame residuográfico por ter dias antes efetuado disparos de arma de fogo no sítio de um amigo. O proprietário do sítio foi arrolado como testemunha e confirmou que o Réu esteve em seu sítio efetuando disparos.

Ainda, importante registrar que a arma utilizada na prática do fato não foi localizada, assim como, nada foi localizado na rodovia como sendo de propriedade da vítima – local apontado como sendo o local dos fatos – ou mesmo nas proximidades.

O réu afirma que a arma ficou no local dos fatos, assim como a bolsa da vítima. No entanto, os amigos do Réu Alexandre Bardasson e Gabriel Gomide são contundentes em afirmar que o Réu estava de posse de uma bolsa feminina branca e cinza, tendo dito que a bolsa era de Amanda; que o Réu jogou os pertences da vítima pelo caminho, na BR040, tendo jogado a bolsa no viaduto da Mutuca. Ainda, Alexandre Bardasson reconheceu a bolsa que foi arremessada pelo Réu . Afirmou também, que foram chamados no escritório da advogada, inclusive Paula Rafaela e foram orientados a mentir para a Corregedoria em relação ao “Neto ter jogado a bolsa da garota fora”, e ainda que não fosse revelado que “Neto havia pedido a Gomide que jogasse as munições fora”.

Já Gabriel Gomide quando ouvido às fls.742/746, afirma que o Réu após chegar em sua residência pediu que retirasse do porta malas do veículo uma bolsa de cor clara e assim o fez entregando ao Réu; que viu Toledo com um telefone lilás, dizendo que era da vítima e tentando desligá-lo; que não conseguindo desligar chegou a usar uma faca. Ainda, que recebeu um telefonema de Paula Rafaela, “ quando esta disse ao depoente que o Toledo teria mandado recado para que ele se desfizesse das coisas que estavam com ele; que perguntou que coisas, tendo Paula Rafaella respondido, desfazer da arma, você não está com a arma? Que o depoente disse que não estava com arma alguma, mas sim com as munições, tendo Paula Rafaela dito ao depoente, então livre-se delas”.

Menciona-se divergência nos autos entre o laudo de imagem da fotografia realizada pelo Instituto de Criminalística, que apontava tiro encostado, e o laudo de exame de necrópsia realizada pelo Instituto Médico Legal que afastava as hipóteses de tiro encostado ou a curta distância, quando restou determinado a realização de novo exame de corpo de delito, desta vez indireto, pelo Instituto Médico Legal. O médico legista concluiu que a lesão verificada não apresenta as características da câmara de Mina de Hoffmann – nome dado ao aspecto físico do orifício de entrada de disparo de arma de fogo encostado.

Destarte, por todo o acima exposto, há nos autos, sem qualquer dúvida, a presença de indícios suficientes a apontar a existência de um crime doloso contra a vida.

Como é cediço, a pronúncia é uma decisão interlocutória e, portanto, não encerra a análise do mérito da causa. Trata-se de mero Juízo de admissibilidade onde o Magistrado reconhece a presença da prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime. Não se exige, assim, um juízo de certeza a respeito da autoria. A aplicação do brocardo in dubio pro societate, pautada no Juízo de probabilidade da autoria, destina-se, em última análise, a preservar a competência constitucionalmente reservada ao Tribunal do Júri, submetendo, assim, a causa ao Juiz Natural. Não há como sustentar que o aforismo consubstancie violação ao princípio da presunção da inocência. Nesse sentido foi o pronunciamento da Primeira Turma do Colendo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 540999/SP.

Em recente decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais in Recurso em Sentido Estrito 1.0313.12.023510-3/0001 – 6ª Câmara Criminal sendo Relator o Des. Jaubert Carneiro Jaques restou afastada a Inconstitucionalidade do Princípio “In dubio pro societate”, baseada no mesmo precedente.

Quanto às qualificadoras descritas na Denúncia:

Não vislumbro que a qualificadora – motivo torpe – seja manifestamente improcedente, apesar de mínimo amparo em fato anterior ocorrido entre as partes. Por certo, a força propulsora da conduta do agente consiste em circunstância extremamente subjetiva, alvo de interpretações plausíveis diversas, consequentemente o exame aprofundado deve ficar a cargo do Soberano Tribunal do Júri. Portanto, a valoração subjetiva do fato alegado pelo órgão ministerial na denúncia, como o motivo do crime e a sua subjunção à conceituação de torpeza deve ser feita tão somente pelo júri popular.

Também, não vislumbro que a qualificadora – recurso que tornou impossível a defesa da vítima – seja também manifestamente improcedente. Testemunhas afirmam terem visto a vítima no colo do Réu, tentando se desvencilhar. Por sua vez o Réu afirma que o ato da vítima (“suicídio” )- ocorreu posteriormente, quando a vítima já tinha se acalmado e não mais o agredia.

Nesse diapasão impende aplicar a orientação emanada da Súmula 64 do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais:

Deve-se deixar ao Tribunal do Júri a inteireza da acusação, razão pela qual não se permite decotar qualificadoras na fase da pronúncia, salvo quando manifestamente improcedentes.”

QUANTO ÀS INFRAÇÕES CONEXAS – FRAUDE PROCESSUAL

Leciona Guilherme de Souza Nucci que havendo infração penal conexa, incluída na denúncia, devidamente recebida, pronunciado o réu pelo delito doloso contra a vida, deve o Juiz remeter a Julgamento pelo Tribunal do Júri os conexos, sem proceder a qualquer análise de mérito ou mesmo de admissibilidade quanto a eles, cabendo aos jurados checar a materialidade e a prova da autoria.

A denúncia restou recebida quanto aos fatos relativos às condutas conexas descritas na peça Acusatória. Foi facultado ao Réu o direito de arrolar testemunhas em número equivalente às condutas imputadas na inicial. Foram arroladas 39 testemunhas.

DA CONCLUSÃO:

Restando comprovada a materialidade e estando presente indícios suficientes de autoria, impõe-se a Pronúncia.

Isto posto, pronuncio o acusado, Geraldo do Amaral Toledo Neto, na forma do art. 413, do CPP, nas iras do art. 121, § 2º, inciso I (motivo torpe) e IV, (utilizando-se de recurso que tornou impossível a defesa da vítima) do Código Penal, remetendo, ainda à apreciação dos senhores jurados as condutas conexas, artigo 347 CP (quatro vezes) – Fraude Processual, tudo na forma do artigo 69, todos do mesmo diploma legal, devendo o mesmo ser submetido, oportunamente, a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Ouro Preto.

Denego o recurso em liberdade ao denunciado. O réu permaneceu preso durante a instrução, sendo a custódia deste imprescindível para a garantia da ordem pública e para aplicação da lei penal, nos termos do art. 312, do CPP.

O princípio do estado de inocência, estatuído no artigo 5º, LVII, da Constituição da República, não impede a manutenção da prisão provisória, quando presentes os requisitos do artigo 312 e 313, do Código de Processo Penal. O crime imputado ao Réu encerra elevada reprovabilidade social, principalmente, por ser o Réu à época do fato Delegado de Polícia do Estado de Minas Gerais, com 40 anos de idade, homem experimente. A vítima, Amanda Linhares dos Santos, com quem o réu mantinha um relacionamento amoroso, há mais ou menos dois anos, contava apenas com 17 anos de idade. O réu deixou o distrito de culpa, constando dos autos que buscou inovar o estado das coisas, apagando vestígios, dificultando a apuração dos fatos.

Permaneceu o Réu acautelado durante todo o trâmite processual, lapso temporal ao longo do qual a sua prisão já se mostrava perfeitamente justificável e necessária, por certo, agora com a prolação da decisão de pronúncia, com muito mais segurança, pode-se afirmar a imprescindibilidade da medida, como forma de garantir a ordem pública.

Mais uma vez, impera-se trazer à colação os ensinamentos de Guilherme de Souza Nucci. “A garantia da ordem pública deve ser visualizada fundamentalmente, pelo binômio gravidade da infração + repercussão social. Entende-se pela expressão – garantia da ordem pública – a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que em regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente.“ (grifei) (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado – 10a. Ed. São Paulo. Editora: Revista dos Tribunais 2011, p.652.).

P.R.I.C.

Ouro Preto, 19 de maio de 2014.

Lúcia de Fátima Magalhães Albuquerque Silva

Juíza de Direito

 

FONTE: TJMG.


Cruzeirenses provocam e jogam milho em frente ao Independência na Rua Pitangui

Atleticanos dão o troco e sugerem doação de biscoitos Maria

RapoGalo

 

A decisão da Copa do Brasil, entre Atlético e Cruzeiro começou muito antes de a bola rolar, às 22h. Provocações entre as duas torcidas começaram cedo. Aliás, ainda de madrugada. As ruas nas redondezas do Independência, no Horto, palco da primeira partida da final, amanheceram cheias de milho. As fotos se espalharam rapidamente pelas redes sociais e viraram, inclusive, tema de hashtags entre os mais divulgados durante a manhã. Provocações também vindas da torcida do Atlético já podiam ser lidas.

Nas redes sociais a disputa começou cedo e agita o twitter nesta quarta-feira.

Entre as 10 hashtags mais publicadas no Brasil, três delas se referem ao clássico mais importante da história dos dois clubes.

Em primeiro lugar aparece #CiscaQueEuJogoMilho, em alusão à Rua Pitangui, no Bairro Horto, em frente ao Independência.

#MariaEuSeiQueVocêTreme, tuítada por milhares de atleticanos, aparece em segundo.

Em sexto lugar está #FechadoComOCruzeiro, outra preferência dos torcedores cruzeirenses nessa manhã.

Atleticanos dão o troco em provocação e pedem doação de biscoito Maria

Cruzeirenses espalharam milho no Horto, e agora atleticanos responderam

 Se durante a madrugada, os cruzeirenses espalharam milho pelas ruas do Horto, nas proximidades do Independência, local da partida desta quarta-feira entre Atlético e Cruzeiro, no primeiro jogo  da decisão da Copa do Brasil, os atleticanos deram o troco nas redes sociais. Vários torcedores postaram uma mensagem, criando uma campanha pedindo que todos que foram ao estádio do Horto levem um pacote de biscoito Maria, em uma clara provocação aos cruzeirenses.
.
A íntegra da mensagem diz:
 .
“vamos dar um tapa de luvas nas Marias que encheram a Rua Pitangui de milhos. Vamos doas pacotes de biscoito Maria. Quem for ao jogo hoje, leve um pacote de biscoito Maria e deixe antes ou depois do jogo no endereço: Avenida Silviano Brandão, 1.714, Horto, a dois quarteirões da Rua Nanci de Vasconcelos e três da outra rua que sobe para a Rua Ismênia Tunes. Os biscoitos arrecadados serão doados a uma instituição de caridade. Essa será nossa resposta educada, elegante e com respeito aos garis sobre a bobagem feita pelas Marias. Não desperdiçamos alimentos. Não sujamos as ruas. Somos atleticanos. Somos educados. Levem seus pacotes e entreguem no endereço acima. Até lá.”
.

FONTE: Estado de Minas.


Clássico entre Atlético-MG e Cruzeiro terá esquema especial de trânsito

BHTrans orienta torcedores a utilizar transporte público nesta quarta (12).

Várias vias no entorno do Estádio Independência serão interditadas.

 

A Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) vai implantar nesta quarta-feira (12) um esquema especial de trânsito para atender aos torcedores que forem ao Estádio Independência, no bairro Horto, Região Leste de Belo Horizonte.

Atlético-MG e Cruzeiro se enfrentam no primeiro jogo da final da Copa do Brasil.

Segundo a BHTrans, o transporte coletivo é a melhor opção. A linha 9033 (Arena Independência/ Centro) começa a operar a partir das 20h30. O intervalo de viagens será de 20 minutos ou de acordo com a demanda de passageiros.

Pontos de embarque da linha 9033:

– Rua dos Tamoios, 873 (entre Rua Rio Grande do Sul e Avenida Olegário Maciel);
– Rua Santa Catarina, 201 (entre Avenida Augusto de Lima e Avenida Amazonas);
– Avenida Amazonas, 709 (entre Rua Tupis e Rua São Paulo);
– Rua Tamoios, 33 (entre Avenida Afonso Pena e Rua da Bahia);
– Avenida Assis Chateaubriand, 499 (próximo ao Teatro Alterosa);
– Rua Pitangui, 2.756, entre ruas Santa Marta e Barão de Cocais.

Além do transporte especial, as linhas 4802A (Pindorama/ Boa Vista), 8001A (Santa Inês/ BH Shopping), 9105 (Nova Vista/ Sion), 9205 (Nova Vista/ Nova Cintra), 9402 (Santa Inês/ Santo André), 9405 (Instituto Agronômico/ Monsenhor Messias) e 9414 (Santa Inês/ João Pinheiro) também atendem à região do estádio.

Interdição
Torcedores também devem ficar atentos às alterações no trânsito. As vias abaixo serão interditadas, com exceção ao tráfego de moradores:

– Rua Pitangui, trecho entre a Rua Nancy de Vasconcellos Gomes e Rua Conselheiro Rocha;- – Rua Ismênia Tunes;
– Rua Marciolina Montijo;
– Rua Alexandre Tourinho;
– Rua Mario de Andrade Gomes;
– Rua Manoel Cailaux;
– Rua Córrego da Mata, trecho entre Rua Nancy de Vasconcelos Gomes e Rua Ismênia Tunes;
– Rua São Felipe, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua Santa Clara, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza;
– Rua João Carlos, trecho entre a Rua Pitangui e Rua Genoveva de Souza.

Trânsito será alterado no entorno do Estádio IndependênciaTrânsito será alterado no entorno do Estádio Independência

Estacionamento
Motoristas também não vão poder estacionar nas vias abaixo:
– Rua Alabastro, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Nancy de Vasconcelos, entre Rua Pitangui e Avenida Silviano Brandão;
– Rua Vicentina de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua Genoveva de Souza, entre Rua Jacques Luciano e Rua João Carlos
– Rua João Carlos, entre Rua Jacques Luciano e Rua Santa Clara
– Rua Santa Clara, entre Rua João Carlos e Rua Vicentina de Souza
– Rua São Felipe, entre Rua João Carlos e Rua Santíssima Trindade
– Rua Santíssima Trindade, entre Rua Volta Grande e Rua Jacques Luciano

Agentes da BHTrans vão monitorar o tráfego no local.

 

FONTE: G1.


Gabarito oficial do Enem já está disponível na página do Inep

Candidatos já podem acessar o documento no site do Instituto.

Resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro

enem

O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro.

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 6,2 milhões de estudantes em 1,7 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (8), eles responderam a questões de ciências e de ciências da natureza. No segundo dia (9), foram questões de linguagens, códigos e matemática.

FONTE: Estado de Minas.


 

Atlético tem renda do primeiro jogo da final bloqueada; Kalil esbraveja no Twitter

 

Kalil esbravejou no Twitter e prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Kalil esbravejou no Twitter e prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Mais uma vez o Atlético se vê na mira da Justiça Federal. O juiz da 26ª Vara, André Gonçalves de Oliveira Salce, deferiu o pedido em caráter de urgência da Fazenda Nacional, que requereu, na última sexta-feira (7), o arresto da renda do Atlético no primeiro jogo da decisão da Copa do Brasil, que será disputado nesta quarta-feira (12), no Independência, a partir das 22 horas. O órgão entrou com o pedido devido a uma dívida do clube de R$ 11.891.500,24.
No documento, André Gonçalves de Oliveira Salce destacou as pendências fiscais do Atlético com a Fazenda. Segundo a decisão do Juiz Federal, como as medidas anteriores não obtiveram êxito e o clube não possui bens penhoráveis, ficou decidido pelo arresto dos valores da renda do primeiro jogo da final da Copa do Brasil.
Em outubro, o clube alvinegro havia entrado em acordo com a Fazenda Nacional para quitar seu débito através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).

O que é a Ação Cautelar de Arresto?

É a apreensão judicial dos bens do devedor que podem ser posteriormente reivindicados para o pagamento de uma dívida comprovada.
É uma medida cautelar que visa prevenir o perecimento da coisa, e impedir que o devedor, a fim de eximir-se da obrigação, aliene os bens que possui ou transfira-os para nome de terceiros. Para que seja concedido o arresto é indispensável que o credor apresente prova literal da dívida líquida e certa, bem como prova documental da intenção do devedor em não cumprir com sua obrigação.
Fundamentação:

  • Arts. 813 a 821 do CPC
  • Arts. 136 a 144 do CPP

O ARRESTO é uma medida cautelar típica prevista no artigo 813 e destina-se a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do deve¬dor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens

É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor.

Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor.

A execução contra devedor solvente pressupõe, necessariamente, uma dívida líquida, certa e vencida, de modo que a ausência de qualquer destes requisitos impede a execução.

O elenco de hipóteses do art. 813, do CPC, é meramente exemplificativo, podendo ser concedido liminarmente o arresto se presente nos autos elementos que induzam o con¬vencimento da insolvência do devedor (TJMG – AI 0302138-3 – 38 C.Cível – Reator Juiz Edílson Femandes – J 22.03.2000)

Aliás, O julgado, só veio consagrar a regra do artigo 798 do CPC, do poder geral cautelar do juiz.

Confira parte da decisão do magistrado:
 .
“Trata-se de execução fiscal proposta pela União em face de Clube Atlético Mineiro, objetivando receber crédito no valor de R$ 11.891.500,24 (onze milhões, oitocentos e noventa e um mil, quinhentos reais e vinte e quatro centavos), atualizado em 07/11/2014.
 .
O clube devedor, como é de notório conhecimento, é réu em várias execuções fiscais nesta Seção Judiciária. Apenas neste juízo, além desta, tramitam as execuções fiscais número 1999.38.00.015081-9, 39748-66.2013.4.01.3800, 56662-74.2014.4.01.3800, cujos valores executados gravitam na ordem de R$ 327.000,00, R$ 18.000.000,00 e R$ R$107.000.000,00, respectivamente.
 .
No bojo da execução n. 39748-66.2013.4.01.3800, ficou constatada a ausência de bens penhoráveis do executado, razão pela qual foi deferido o arresto de valores da venda do jogador Bernard Anício Caldeira Duarte. No entanto, até o presente momento, a medida não logrou êxito, uma vez que grande parte dos valores oriundos da venda do atleta fora bloqueada em outras execuções ficais que tramitam em outras varas de execução fiscal, e, da mesma sorte, a quantia remanescente foi transferida pelo clube para terceiros, após sua internalização.
 .
Nesse contexto, sendo certa a ausência de bens penhoráveis do executado, e ante a possibilidade de haver dinheiro depositado em contas bancárias do clube, impõe-se aplicar a medida cautelar de arresto de valores, pelo sistema Bacenjud.
 .
Defiro o arresto dos valores arrecadados pelo devedor com a venda de ingressos em bilheterias para o primeiro jogo da final da Copa do Brasil.”
 .
Presidente reclama no Twitter
 .
André Gonçalves de Oliveira Salce ficou marcado por outras decisões recentes que envolviam o clube alvinegro, o que gerou a revolta de torcedores que o acusam de perseguição. Através do Twitter, o presidente do Atlético, Alexandre Kalil, sem citar nomes, prometeu ir ao Conselho Nacional de Justiça para “levantar a vida” do magistrado.
 .
O mandatário alvinegro aproveitou para elogiar a torcida atleticana que esgotou os ingressos para a decisão.
 .

O departamento jurídico do Atlético só se pronunciará oficialmente sobre a decisão na próxima quinta-feira (13), uma vez que o clube está mobilizado para a decisão da Copa do Brasil.

 

.

FONTE: Hoje Em Dia.


Casais disputam na Justiça quem fica com a “guarda” do animal

 

Disputa animal na Vara de Família
Em guarda compartilhada, Syd fica 4 meses na casa de carolina e outros 4 na casa de Guilherme
Ao fim de quatro anos de relacionamento, a fotógrafa Carolina Salgado e o engenheiro de automação Guilherme Carvalho quase foram à Justiça para definir com quem ficaria a guarda do gato Syd. Eles, porém, decidiram que o melhor para ambos e para o bichinho de estimação seria dividir as responsabilidades. A partir da orientação de um advogado, ficou acordado que cada um cuidaria de Syd em períodos intercalados de quatro meses.
Mas nem sempre fins de romances terminam em um simples aperto de mãos. Nos últimos anos, reivindicações de tutela de cães e gatos têm movimentado a Vara de Família, que bate o martelo sobre as guardas compartilhada ou unilateral dos animais.
Mesmo sem legislação específica, em muitas ações, as partes chegam a exigir pensão para custear despesas relacionadas – de ração a viagens.
A Justiça tem optado pela divisão de responsabilidades, melhor condição financeira ou ainda a quem comprovar ser o dono legítimo do bicho. “O Código Civil Brasileiro trata apenas da questão de maus-tratos aos animais. Sobre guarda unilateral ou compartilhada, fica a critério do entendimento e da sensibilidade de cada juiz”, explica o especialista em direito de família Nacib Rachib Silva.
Nos processos, explica ele, a jurisprudência leva em consideração a afetividade de cada um dos donos. “Dependendo da situação, o afastamento definitivo pode até comprometer a estrutura psicológica das partes. Por isso a necessidade de tratar o assunto ponderando os dois lados, além do benefício do animal”, analisa Silva.
Às vezes, a decisão sobre a tutela foge da alçada da Vara de Família, como foi o caso da cadela Mimi, da raça labrador, hoje sob os cuidados da dentista Fayanne Machado. O cão foi tratado como um objeto e entrou na partilha de bens dos proprietários, em processo julgado na Vara Cível.
“Mimi foi um presente dos nossos padrinhos de casamento. Com a separação, o meu ex-marido quis levá-la, mas eu não deixei. Acabei ficando com a responsabilidade pelos cuidados dela”, conta. Antes de ter a guarda definida, a dentista participou de várias audiências nos tribunais. “Foram meses desgastantes. Até a Mimi ficou triste e sentiu essa disputa. Não imaginava que seria tão cansativo e sofrido”.
A guarda compartilhada apresenta-se como a melhor saída. Para o gato Syd, a divisão das atenções parece vantajosa. “Quando é minha vez, adapto minha rotina de trabalho para ficar mais tempo em casa com ele. É a forma que encontrei para poder dar carinho e atenção”, afirma o engenheiro Guilherme Carvalho. As despesas com veterinário, remédios e alimentação também fazem parte dessa partilha. “Assim, conseguimos ficar presentes na vida do Syd de maneira igualitária. Acredito que ele consegue sentir todo o carinho que temos por ele”, conclui a fotógrafa Carolina Salgado.
Primeiro caso foi julgado há dez anos
Com o fim do casamento, a funcionária pública Helenice Machado Mendes, de 55 anos, recorreu à Justiça para ter direito de cuidar, juntamente com o ex-marido, das cadelas Bela e Hortência. “Era um desejo nosso continuarmos essa convivência, e decidimos deixar isso formalizado. Seria doloroso tanto para nós quanto para as cadelinhas, a separação”.
Para explicar os motivos da decisão ao juiz, eles tiveram de descrever, em uma carta, o que a guarda compartilhada dos cães significava para os dois. “Bela e Hortência eram nossas filhas. O amor é incondicional, e foi isso que colocamos no papel”, disse Helenice.
O caso, pioneiro em Minas, foi julgado há dez anos na Vara de Família e teve como parecer o compartilhamento da guarda e dos custos referentes aos cuidados dos animais. “Lembro do espanto do juiz como se fosse hoje, porque era algo inédito a ser tratado. Até a minha advogada ficou curiosa com o pedido. Foi uma vitória elas não serem analisadas no acordo como um objeto ou um bem, mas como membros da casa”, disse Helenice.
Hortência e Bela, que viveram 8 anos, foram acompanhadas de perto pelos donos. “Nenhuma decisão era tomada sem um consultar o outro. Quando um viajava, o outro assumia a responsabilidade sem nenhum problema. Isso fez com que elas não sentissem essa mudança de casa”, explicou a funcionária pública.
Após a morte das cadelas, as fotos e a boa relação com o ex-marido são as lembranças da divisão da guarda inusitada.
“Acredito que isso somente deu certo porque era um desejo dos dois. Apesar da separação, tínhamos uma amizade que favoreceu a criação delas”, afirma Helenice.
Bichos de estimação podem ficar agressivos
Ansiedade, falta de apetite, desânimo e até agressividade afetam bichos de estimação de proprietários em processo de separação litigiosa. “Em questões emocionais, cães e gatos vivenciam intensamente essas mudanças e percebem as mudanças no ambiente. Os que são mais próximos dos donos sofrem ainda mais”, afirma o mestre em medicina veterinária Demerson Ferreira Rocha.
Júlio Cambraia, medico veterinário da Escola de Veterinária da UFMG, explica que as mudanças no comportamento de cães e gatos durante o processo de disputa de tutela são previsíveis. “O animal pode apresentar desde prostração a agitação e agressividade”.
Cambraia alerta que o excesso de afetividade dos donos também pode prejudicar. “Muitos mimos e cuidados podem ser danosos no que se refere ao comportamento. São importantes os limites e separar o que é característico do ser humano e de um animal. Deixar que cão e gato sejam verdadeiramente animais domésticos”.
Saúde
Apesar da alteração de humor dos bichos, segundo especialistas, a mudança de casa não afeta a saúde dos animais. “Não existe nenhuma comprovação científica que correlacione essa situação de separação ou disputa de tutela ao ponto que interfira na saúde do cão ou gato. O que observamos é que alguns se tornam mais emotivos e outros ficam indiferentes”, explica Cambraia.
Projeto de lei tenta diminuir conflitos
Para tentar reduzir os conflitos sobre a guarda ou tutela dos pets, tramita desde 2010, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei nº 7.196, que determina a guarda para quem comprovar ser legítimo proprietário do animal, por meio de documentos (cartão de vacinação, registro de pedigree) considerados válidos pelo juiz.
Na falta desse registro que comprove a propriedade do pet, a guarda seria concedida a quem demonstrar maior capacidade financeira.
A ideia é que o projeto de lei beneficie também casos de disputa de guarda de animais que envolvam irmãos, pais e filhos. Porém, especialistas em direito de família recomendam o acordo entre as partes.

FONTE: Hoje Em Dia.


Velhos golpes nunca morrem
Truques de estelionatários, inventados há 40 ou 50 anos, continuam sendo aplicados com sucesso por vigaristas que conseguem faturar alto ao enganar pessoas ingênuas

 

golpistas

Em tempos de internet banking e compras eletrônicas cada vez mais difundidas na web, as pessoas se preocupam muito com os riscos de serem vítimas de golpes de estelionatários especializados em cybercrimes. Entretanto, de acordo com dados da Polícia Civil, golpes antigos, praticados há 30, 40 ou 50 anos, continuam frequentes e dando muito prejuízo a quem é enganado pela conversa dos golpistas. São fraudes aplicadas no meio da rua, no interior de agências bancárias ou pelo telefone, sem qualquer tipo de sofisticação, mas bastante eficientes e lucrativas para os criminosos. Somente na 4ª Delegacia do Centro, em Belo Horizonte, este ano já foram registradas mais de 300 ocorrências desse tipo, segundo informa o delegado Marcelo de Andrade Paladino.
Entre os casos investigados na 4ª Delegacia, o policial se lembra de duas mulheres, presas em abril, que se especializaram no golpe do achadinho, chegando a fazer entre 10 e 15 vítimas por mês. Boas de lábia, elas escolhiam as vítimas de maneira criteriosa, dando preferência a idosos desacompanhados que acabavam de sacar dinheiro em agências bancárias. Uma delas deixa cair um pacote de dinheiro falso, para atrair a vítima. A cúmplice se aproxima, diz que também tinha visto o dinheiro cair e convence a vítima a devolverem o dinheiro juntas.
A “dona” do dinheiro, se mostrando agradecida, oferece uma recompensa para as duas, com a condição de todas irem a um escritório receber a gratificação. A golpista que “achou” o dinheiro entra em um prédio qualquer e retorna com uma boa quantia em dinheiro. A vítima fica interessada e é orientada a deixar a sua bolsa e objetos de valor com a dupla, sob argumento de que não é permitido entrar com bolsa no lugar onde ela vai. “A vítima deixa tudo com as golpistas, e vai atrás da recompensa e não acha. O andar do prédio ou sala indicada não existem e ela, quando volta, vê que as golpistas já sumiram com a bolsa”, conta o delegado.
O Hipercentro de Belo Horizonte, área de atuação da 4ª Delegacia, é a região da cidade onde os golpes antigos são cometidos com maior frequência por causa do grande fluxo de pessoas. Além da prisão das autoras do golpe do achadinho, o delegado Marcelo de Andrade Paladino cita o caso de um falso pastor evangélico, preso no fim do ano passado depois de faturar quase R$ 500 mil com a venda de lotes com procurações falsas e com a compra de produtos com cheques falsificados. A polícia conseguiu identificar pelo menos 27 vítimas do estelionatário, que usava nomes falsos para tentar dificultar sua identificação.
“Ele encontrava um terreno abandonado em bairros afastados de cidades da Grande BH, colocava uma placa com seu telefone e estipulava um valor muito abaixo do mercado. A vítima se interessava, ligava e o golpista combinava fechar o negócio no Centro de BH. Com um contrato de gaveta e nomes falsos, o estelionatário conseguia faturar até mais de R$ 40 mil em um único golpe, lesando as vítimas, pessoas humildes, que perdiam as economias de toda uma vida”, relata o policial, que também atribui parte da responsabilidade às vítimas. “A pessoa, na ânsia de se dar bem e obter alguma vantagem, deixa de conferir detalhes do negócio e acaba enganada.”JOGO DA TAMPINHA Um dos golpes mais antigos ainda resiste no Centro de BH: o da tampinha. “Normalmente, as vítimas são pessoas do interior. Os golpistas viram três forminhas de empada ou três latinhas de cabeça para baixo e escondem uma bolinha em um dos três recipientes. Começam a trocar as forminhas ou as latinhas de lugar, fazendo a vítima apostar em qual das três está a bolinha”, explica o delegado, que continua: “Eles fazem com que a vítima ganhe uma, duas, três vezes, até ela ganhar confiança e apostar um valor mais alto. Aí, sem que o apostador perceba, escondem a bolinha e a pessoa fica no prejuízo”.
Outro tipo de estelionato também comum no Centro é a troca de cartão bancário em caixas eletrônicos. “Os golpistas se passam por funcionários do banco, andam bem vestidos e normalmente agem quando a agência já fechou. Às vezes, usam até crachá. A vítima, normalmente idosa, pede ajuda ao estelionatário, que tem um cartão semelhante ao que o cliente porta. Ao ajudar a vítima, o golpista anota mentalmente a senha do cartão. Ao fim da operação, ele troca os cartões. Entrega o que trazia consigo e fica com o da vítima. Aí, saca o dinheiro”, informa Marcelo.
Em abril, dois especialistas neste tipo de golpe foram presos. Eles saíam cedo de casa e percorriam os terminais de autoatendimento de bancos na Região Central da capital, embora também agissem na Grande BH e no interior do estado. Na mira dos bandidos, idosos desacompanhados ou pessoas com dificuldades de manusear caixas eletrônicos. Os dois chegavam a aplicar 25 golpes por mês, faturando R$ 30 mil. “Os golpes se repetem e as pessoas continuam caindo”, alerta o delegado. A pena para o crime de estelionato é de um a cinco anos, e em pouco tempo os criminosos estão de novo nas ruas em busca de novas vítimas.


MORRO DO PILAR

Licença prévia da Manabi é aprovada sob muita polêmica

Governo exige inclusão de 22 novas condicionantes

A-GNDD1

Impacto. Morro do Pilar, que tem menos de 4.000 habitantes, receberá até 7.000 trabalhadores no pico das obras da mina

Depois da Anglo American, que conseguiu a Licença de Operação (LO) no fim de setembro, nessa quinta foi a vez da mineradora Manabi, que obteve a Licença Prévia (LP) para a mina em Morro do Pilar, região Central do Estado. Ambas as licenças foram marcadas por polêmicas. Uma delas é que os dois empreendimentos vão extrair água da mesma bacia: a do rio Santo Antônio.

Com muita gente para se manifestar, a reunião para a votação da LP da mina entrou madrugada afora. A Manabi teve 12 votos a favor, quatro contra e três abstenções.

Causaram preocupação ao Ministério Público Estadual (MPE) e aos ambientalistas, os planos da Manabi de “arredar” um trecho de 8,5 km da Estrada Real para instalar uma pilha de rejeitos, a supressão de Mata Atlântica e o impacto para as comunidades tradicionais na área onde a obra será implantada.

O MPE foi um dos órgãos que questionou o empreendimento da Manabi e chegou a conseguir uma liminar que suspendeu a votação. Nesta sexta, o promotor Marcelo da Mata Machado, que participou da reunião, disse que o MPE está avaliando qual estratégia irá adotar. “Continuamos acompanhando”, diz.

O órgão propôs que 22 condicionantes fossem incluídas, para garantir minimização dos impactos. Mas essas condições só serão discutidas em uma próxima reunião em função do horário do término da votação.

A reunião da Unidade Regional Colegiada do Conselho de Política Ambiental (URC Jequitinhonha/Copam) começou às 13h de quinta-feira, em Diamantina. A votação começou no fim da noite, depois que os quase 70 inscritos na reunião se manifestaram, e que a empresa e a equipe técnica da Supram prestaram esclarecimentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (Semad), o processo só foi concluído por volta das 2h da madrugada de sexta-feira, quando a URC concluiu a votação e concedeu a licença prévia com validade de quatro anos à empresa.

A Manabi conseguiu a licença na terceira tentativa. Movimentos de defesa do meio ambiente estão muito preocupados com a exploração da água e as condições de reassentameno das comunidades tradicionais. Segundo a Semad, foram incluídas 22 condicionantes, sugeridas pela equipe técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental (Supram) Jequitinhonha, para proteger a população afetada.

Trabalhadores da mina vão triplicar população da cidade

A Licença Prévia (LP) obtida pela Manabi é para a mina, que terá capacidade para extrair 25 milhões de toneladas de minério por ano, e faz parte do megaprojeto que inclui um mineroduto de 511 km e o porto Norte Capixaba, em Linhares (ES), que, conforme a empresa, está sendo licenciado pelo Ibama.

O mineroduto passará por 23 municípios, sendo 19 em Minas Gerais e quatro no Espírito Santo.
Na mina serão 2.800 empregados durante a obra, sendo 7.000 no pico. O volume trará fortes impactos para a cidade, que tem cerca de 3.500 habitantes. Na operação a estimativa é que sejam 1.600 pessoas sejam contratadas pela Manabi e mais 500 postos de fornecedores contratados.

Placar da votação da Licença Prévia

Quem vota:

20 conselheiros do poder público, representantes do setor privado e da sociedade

A favor:

Semad

Sedivan

Sedru

DNPM

Fiemg

Faemg

Prefeitura de Diamantina

CBH Afluentes Médio Baixo Jequitinhonha

Federaminas

ONG Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania

Faculdade de Ciências Jurídicas de Diamantina

Codema de Diamantina

Contra:

Fetaemg/ PMMG/ ONG Sociedade Amigos do Tabuleiro/ Procuradoria Geral Justiça

Abstenção:

Abes/ Seapa/ Setop

Faltou à reunião:

Crea-MG

Fonte: Semad

 

FONTE: O Tempo.


 

Há mais de 400 anos, a atividade minerária foi regulamentada pela primeira vez por meio do Regimento das Terras Minerais.
Documento tinha 62 artigos que davam o controle à Coroa

Direito MinerárioDurante expedição à antiga Vila Rica, na província de Minas, o pintor Johann Moritz Rugendas registrou em desenho o trabalho de escravos na busca de ouro e outros metais

O registro é datado de 1835

A exploração mineral em Minas Gerais já despertava interesses bem antes de a atividade alcançar as produções em larga escala. Há 410 anos, quando a região começava a receber expedições em busca de metais preciosos, a Coroa Portuguesa tratou de criar uma forma de resguardar as riquezas prometidas por aqueles que chegavam nas novas terras e percebiam o potencial no solo da região. Em 15 de agosto de 1603, foi lançado o Regimento das Terras Minerais, primeiro documento tratando da atividade minerária, que anos mais tarde daria nome ao próprio estado. 

O texto composto por 62 artigos foi assinado pelo rei Filipe II – o monarca espanhol foi um dos que assumiu Portugal durante a União Ibérica, entre 1580 e 1640. O regimento marcou a primeira tentativa da metrópole europeia em busca de garantir o controle das riquezas minerais retiradas do solo brasileiro. O objetivo era criar uma estrutura para administrar as minas de ouro, prata e cobre descobertas na colônia. Foram regulamentadas demarcações de terras, distribuições de minas e definidos os procedimentos necessários para a extração dos minerais. A lei implementada em 1603 permitiu que problemas legais relacionados às minas, tais como disputas pelo direito de exploração e denúncias de desvios, passassem a ser solucionados na colônia – até então, os casos eram levados para Portugal. Para impedir que os metais fossem contrabandeados, foi determinada a instalação das casas de fundição, destinadas a fundir os metais extraídos das minas, e de provedorias, onde se daria a administração do sistema, composta por um escrivão, um oficial mineiro, tesoureiro, mestres de fundição e guardas. O então governador-geral Diogo Botelho foi encarregado de colocar em prática a nova legislação. 

CONTROLE RÍGIDO Diferentemente da colônia espanhola, no território português ainda não se tinham registros de descobertas significativas de minas de metais preciosos, mas a Coroa preferiu não correr riscos de ver riquezas serem exploradas sem controle. Já na primeira legislação ficou claro que qualquer transgressão à norma imposta seria considerada falta graves. A exploração mineral deu o primeiro passo no papel sendo tratada com rigidez. “Nenhuma pessoa de qualquer sorte ou condição poderá, fora da Casa de Fundição, vender, trocar, doar ou embarcar, para qualquer outra parte, metal algum que das ditas minas se tirar, sem ser marcado com as ditas minhas armas. Sob pena de morte e de perda de sua fazenda”, diz o artigo 55 doRegimento. 

Com a crescente importância econômica da atividade ao longo do século 17, novas mudanças foram sendo implementadas no controle da exploração mineral. A fiscalização também se intensificou com a descoberta de novas minas, principalmente na região do Rio das Velhas, onde mais tarde seriam formadas as primeiras vilas em Minas Gerais. Quase cem anos depois, em 19 de abril de 1702, foi lançado um novo Regimento sobre a extração de minerais que expressava a preocupação das autoridades portuguesas no controle da arrecadação. Foi criado então o cargo de superintendente das minas, que além de responsável pela fiscalização deveria também aplicar penas aos contrabandistas. 

Na primeira metade do século 19 surgem as primeiras fábricas e companhias de mineração com produções significativas, com os empreendimentos da Fábrica de Ipanema, em 1810, em Araçoiaba, e da Real Fábrica de Ferro do Morro do Pilar, em 1814. No entanto, só depois da independência do Brasil, em 1822, e com a introdução de uma nova Constituição, em 1824, as autoridades locais aprovaram leis para regulamentar a pesquisa e lavra de jazidas minerais. 

Direito Minerário 2Lavagem de ouro atraiu a atenção do mineralogista John Mawe, em 1822
Do ouro para o minério As regras sobre a mineração sempre foram temas prioritários para os mineiros, principalmente por causa do grande impacto que a atividade causa na rotina das populações que convivem com a exploração próxima, ou até dentro, de seus municípios. Neste semestre, com as negociações no Congresso sobre o novo Marco Regulatório da Mineração, as discussões voltaram a atrair a atenção de parlamentares, prefeitos e de movimento sociais mineiros. 

Ao contrário da legislação que inaugurou as regras para a exploração mineral no Brasil, em que as riquezas eram destinadas exclusivamente aos cofres europeus e tratavam prioritariamente sobre a exploração de ouro e prata, os tópicos em discussão nos dias de hoje têm como objetivo atualizar as regras para produção de minério de ferro e podem significar um aumento expressivo nas receitas repassadas para os municípios mineiros e para o governo de Minas. 

Caso sejam aprovados os reajustes na alíquota paga pelas empresas – a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) deve passar de 2% para 4% e será cobrada sobre o faturamento bruto das empresas, não mais sobre o líquido –, as cidades mineiras podem ver seus recursos triplicarem já a partir do ano que vem. Os R$ 400 milhões arrecadado em 2012 podem chegar a mais de R$1,2 bilhão em 2015. Também está sendo discutida a criação de uma nova agência para a fiscalização e administração do setor.
Desejo de controlar

Angélica Ricci Camargo – Pesquisadora do Programa de Pesquisa Memória da Administração Pública Brasileira (Mapa) do Arquivo Nacional

Na época do primeiro Regimento de Terras Minerais já haviam sido descobertas minas de metais preciosos na América portuguesa?

Sim, desde meados do século 16 existem registros de descoberta de ouro na colônia.

Até que ponto o controle desejado pela metrópole para evitar o contrabando era efetivo, uma vez que a região, no início do século 17, era pouco habitada?

Pela legislação e transformações na administração fazendária e política é possível observar várias tentativas da Coroa portuguesa em controlar as descobertas de minas de ouro, metais e pedras preciosas e evitar o contrabando. Dois importantes regimentos destinados às terras minerais da colônia foram promulgados no século 17, os Regimentos das Terras Minerais do Brasil de 1603 e de 1618. Esses Regimentos determinaram a criação de vários órgãos subordinados diretamente a Portugal, como as Casas de Fundição e as Provedorias das Minas, estabelecidos em localidades próximas às minas. Houve até, entre 1608 e 1612, a criação de um governo separado do Estado do Brasil, que compreendia as capitanias de São Vicente, Espírito Santo e Rio de Janeiro, motivada, dentre outros fatores, pelas descobertas de minas nessa região. Esta necessidade de legislar sobre a administração das minas permite perceber a dificuldade em conter os contrabandos e os chamados descaminhos do ouro, cujo objetivo era burlar o pagamento de impostos. No século seguinte houve um maior incremento da administração, seguido de outras regulamentações que são mais conhecidas pela historiografia.

O interesse inicial da metrópole era exclusivo para ouro, prata e cobre? Ou também já se tinha algum interesse em outros tipos de minerais, como o ferro?

Não era exclusivo. Havia interesse em explorar as terras coloniais para descobrir outros metais, como ferro, estanho e chumbo, e pedras preciosas como esmeraldas, como indica a própria legislação da época.

Eram comuns disputas entre os donos das propriedades nesse período pela posse das minas?

A historiografia sobre o assunto menciona vários conflitos pela disputa de terras e ouro. Um dos mais conhecidos foi a Guerra dos Emboabas, que ocorreu entre 1707 e 1709, envolvendo os bandeirantes paulistas e portugueses, recém-chegados nas terras compreendidas no atual estado de Minas Gerais, encerrada com a derrota dos paulistas.

 

FONTE: Estado de Minas.

 

 

 


“Rei da Cachaça” recebe alvará de soltura e deixa presídio de Teófilo Otoni

Os advogados do empresário conseguiram, na noite de sexta-feira, o habeas corpus concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos

rei da cachaça

O empresário Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, conhecido como “Rei da Cachaça” deixou o presídio de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, na manhã deste sábado. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o preso recebeu um alvará de soltura. Considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, Rodrigues ficou preso preventivamente por 85 dias, suspeito de crimes sexuais e tentativa de homicídios contra adolescentes. Os advogados do empresário conseguiram, na noite de sexta-feira, o habeas corpus. A liberação foi concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos. 

A ordem para a liberação Antonio Rodrigues foi expedida pela juíza de Salinas após duas audiências realizadas no Fórum da cidade nos últimos dias, para ouvir os depoimentos do suspeito e das testemunhas de acusação e de defesa. Nas duas ocasiões, o fórum foi tumultuado, com a concentração de de curiosos e moradores na porta do prédio, por conta da simples presença do empresário, considerado uma figura muito conhecida. A primeira audiência foi realizada no último dia 30 de outubro, para tratar do processo sobre a acusação de tentativa de homicídio contra adolescentes. Na manhã da última quarta-feira, foi iniciada uma outra audiência, para ouvir o suspeito e as testemunhas de acusação e de defesa no caso da acusação de crimes sexuais. Os trabalhos foram encerrados às 18 horas. Como não deu tempo de ouvir todas as testemunha, a audiência teve prosseguimento na manhã de quinta-feira. Antonio Rodrigues criou, entre outras, as marcas de cachaça “Seleta” e “Boazinha, conhecidas nacionalmente. O empresário é acusado de crimes sexuais por dois adolescentes – uma menina de 15 e um garoto de 14 anos. Em depoimentos à Policia Civil e ao Ministério Público, as vítimas disseram que o empresário Antonio Rodrigues convidou para ir ate fazenda dele, no município, onde teria acontecido contato sexual com os menores. 

A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. Ele foi preso no dia 12 de agosto, na sede da empresa em Salinas. Inicialmente foi levado para Pedra Azul e no dia 20 de agosto transferidos para Teófilo Otoni.

 

REI DA CACHAÇA
Justiça solta empresário

Publicação: 09/11/2014 04:00

Antonio Rodrigues é acusado de crimes sexuais e de tentativa de homicídio (Christiano Lorenzato/EM26/12/02)
Antonio Rodrigues é acusado de crimes sexuais e de tentativa de homicídio

O empresário Antonio Eustáquio Rodrigues, de 66 anos, conhecido como o “Rei da Cachaça”, deixou ontem de manhã (sábado)  o presídio de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), o preso obteve um alvará de soltura. Considerado o maior produtor de cachaça artesanal do país, Rodrigues ficou preso preventivamente por 85 dias, acusado de crimes sexuais e tentativa de homicídio contra adolescentes. Na noite de sexta-feira, os advogados do empresário conseguiram a liberação, concedida pela juíza da Comarca de Salinas, Aline Martins Stoianov de Campos.

A ordem para a libertação de Antonio Rodrigues foi expedida após duas audiências realizadas no Fórum da cidade nos últimos dias, para ouvir o réu e as testemunhas de acusação e de defesa. Nas duas ocasiões, o fórum foi tumultuado, com a concentração de curiosos e moradores na porta do prédio, por causa da simples presença do empresário, muito conhecido na região. Na manhã da última quarta-feira não houve tempo para ouvir todas as testemunhas, e a audiência teve prosseguimento na manhã seguinte.

Antonio Rodrigues criou as marcas de cachaça Seleta e Boazinha, conhecidas nacionalmente. Ele é acusado de crimes sexuais por dois adolescentes – uma menina de 15 e um garoto de 14 anos. Em depoimentos à Policia Civil e ao Ministério Público, as vítimas disseram que o empresário os convidou para ir até a fazenda dele, onde teria acontecido contato sexual com os menores.

A defesa de Rodrigues nega a acusação e argumenta que, mesmo que o encontro tenha ocorrido, o fato não configura crime de estupro de vulnerável, porque os dois adolescentes têm mais de 14 anos. O empresário foi preso em 12 de agosto, na sede da empresa em Salinas. Inicialmente foi levado para Pedra Azul e depois transferido para Teófilo Otoni.

 

FONTE: Estado de Minas.


Preço da gasolina dispara nos postos de Belo Horizonte

Reajustes de R$ 0,20 por litro nas bombas é mais de duas vezes superior ao repasse da alta de 3% autorizada pelo governo para os preços nas refinarias da Petrobras

gasolinaUm dia depois do anúncio do governo, motoristas encontram valores muito acima da alta oficial

Apesar de o reajuste autorizado pela Petrobras ter sido de apenas 3% para a gasolina, em Belo Horizonte muitas revendas variaram o preço mais de duas vezes acima do percentual. Com isso, em vez de o aumento ter sido entre R$ 0,08 e R$ 0,10 a mais pelo litro do combustível, a alta imediata foi de até R$ 0,20 (majoração de aproximadamente 7,5%). Nos postos que não aumentaram o valor, motoristas fizeram fila ontem para conseguir o produto antes da alta. 

No posto Niquelina, a gasolina subiu de R$ 2,69 para R$ 2,89, o que, segundo o gerente da unidade, Elder Faria, é explicado pela elevação da distribuidora. No posto SR, na Via Expressa, a variação foi a mesma. De olho na alta, a taxista Vilma Carregal aproveitou para encher o tanque no posto Expresso, um dos poucos que ontem ainda não tinha repassado o reajuste. Lá, dezenas de carros formavam enormes filas para esperar sua vez de abastecer. Com a calculadora na mão, a taxista mostra a economia gerada com os centavos. Os mesmos 24 litros saem por R$ 64 no posto que cobra R$ 2,67 por litro, enquanto na unidade que o combustível custa R$ 2,80 ela teria que pagar R$ 67,20. Na teoria seriam só R$ 3,20, mas, na prática, como ela roda quase 300 quilômetros por dia, a economia seria de R$ 90. “Todo centavo significa muita coisa”, afirma.Na composição do índice inflacionário oficial (IPCA), a gasolina tem peso direto de 4,24% e o óleo diesel de 0,21% na Grande BH. Isso faz com que o indicador de novembro tenha acréscimo direto de 0,14 ponto percentual, considerando que o reajuste médio será de 3% e 5%, respectivamente, sobre os combustíveis. Mas é preciso considerar os impactos indiretos. Por exemplo, o diesel integra a planilha de custos do transporte coletivo de passageiros, lembra o economista do IBGE, Antonio Braz, ressaltando que nesse caso a tarifa é administrada pela Prefeitura de Belo Horizonte e o repasse só é feito periodicamente – em dezembro. “O impacto não é só no primeiro mês”, afirma Braz. Ele afirma que há efeito também na cadeia produtiva, considerando que o frete afeta a todos os segmentos.
gasolina 2Para encher o tanque sem elevar o custo, filas se formaram na rede que decidiu trabalhar sem alterar os preços
Frete Segundo a Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg), o diesel representa 30% do custo do frete no estado. Com isso, a estimativa é que o impacto seja de aproximadamente 1,5%, o que pode variar de acordo com o segmento. O percentual pode ser ainda maior de acordo com o reajuste adotado nas revendas. Nos postos visitados pelo EM, assim como ocorreu com a gasolina, a elevação foi superior ao percentual adotado pela Petrobras. O diesel subiu mais de 6% nos postos, enquanto a alta autorizada nas refinarias foi de 5%. “Vai ter aumento no frete. Não tenha dúvida. É questão de sobrevivência. Não tem como segurar mais”, afirma o presidente da entidade Vander Costa. O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Carlos Guimarães, afirma que as distribuidoras praticaram reajustes diferentes. Ele lembra que nos últimos meses a gasolina na capital mineira teve queda, o que pode justificar a alta um pouco maior. “Às vezes, recompõe um pouco a margem. A oscilação é saudável e mostra que ele é concorrencial”, afirma Guimarães. Números do site Mercado Mineiro mostram que a gasolina teve ligeira redução de 0,52% entre as pesquisas de junho e outubro.

FONTE: Estado de Minas.



%d blogueiros gostam disto: