Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: maio 2015

Empreendimento da Direcional na Mata do Planalto terá três parques

Empresa tenta aliviar polêmica com a população local

 
Direcional/Divulgação

Alvo de várias críticas e ações de moradores locais, o futuro empreendimento da Direcional na Mata do Planalto foi apresentado para a imprensa nesta sexta-feira. “O objetivo é dar informações completas. Notamos que muitos veículos de imprensa não contam a história toda”, explicou Francisco Brasil, superintendente de incorporações da construtora.
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Conhecido como Mata do Planalto, o local onde serão construídos dois condomínios que totalizarão 750 apartamentos hoje não é um parque regulamentado e nem mesmo uma área totalmente preservada. “É uma propriedade privada que fica fechada para a população, que não pode usufruir diretamente de nada lá”, contou Francisco.
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O projeto da Direcional prevê, além dos prédios, a instalação de três parques: um novo parque municipal, com 45 mil metros quadrados (38% da área total) e dois parques privados, que serão administrados pelos condomínios e fechados para os moradores, somando 35,8 mil metros quadrados (30% da área total). A área que será efetivamente usada para os prédios é de 37 mil metros quadrados (32% da área total).
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Entre os esclarecimentos, a construtora informou que apenas uma nascente de água está na área do empreendimento e será totalmente preservada. Outras 14 estão em lotes adjacentes, mas que não pertencem à Direcional. A preocupação com a impermeabilização do solo também existe: enquanto a legislação exige que 30% da área seja permeabilizada, 49% dos 37 mil metros quadrados em que estarão os prédios estão livres – 80% da área total se os parques forem incluídos.
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“Uma mata abandonada fica degradada. Para você ter uma ideia, jogam esgoto no lagoa e na água que tem ali. Se tiver alguém tomando conta, pode ter certeza que vai se preservar por muitos e muitos anos”, disse Francisco, que esclareceu também que, mesmo sob administração dos moradores, os parques privados não poderão deixar de existir “a minuta de convenção de condomínio será registrada em cartório e mesmo se os moradores quiserem, não poderão suprimir os parques. A supressão será mínima, pensamos em colocar uma pista de caminhada e talvez um quiosque”, completou.
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Já o parque municipal será entregue a Prefeitura de Belo Horizonte, mas só quando estiver em pleno funcionamento “Vamos implementar o parque, mas desde o início Fundação de Parques Municipais dá um direcionamento. Também conversaremos com a população local para ver o que eles esperam da área. Por alguns anos, algo como dois anos, daremos a manutenção dos parques. Depois a PBH assume, mas com parque já em pleno vapor”, disse Francisco.
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A Direcional tem licença prévia para a obra e ainda deve detalhar o seu projeto nos próximos meses. Quando entrar com o pedido de licenciamento de implantação, as medidas compensatórias serão definidas pelos órgãos competentes. “Podemos afirmar que os impactos previstos com a construção do residencial, que terá aproximadamente 750 unidades, serão mitigados e compensados por meio de programas ambientais”, afirma o superintendente.

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FONTE: Estado de Minas.


Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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Imóvel – Separação de fato rompe o regime de bens

Estou separada do meu marido, mas ainda não entramos com a ação de divórcio na Justiça. Já resolvemos amigavelmente a partilha dos bens, faltando apenas a oficialização judicial. Estou em negociação para comprar e reformar um imóvel. Posso realizar o negócio antes de sair o divórcio ou é mais prudente esperar um pouco mais? Se comprar agora o apartamento metade será dele, já que somos casados em regime de comunhão de bens? Como resolver esse problema, já que a pessoa que vai me vender está com pressa?

• Alessandra Silva, por e-mail

Prezada Alessandra,

Não há nenhum obstáculo à realização da compra do apartamento se você já estiver separada de fato, ou seja, se entre você e seu marido não mais existir comunhão de vida (se não viverem mais como marido e mulher), faltando apenas as formalidades para tornar jurídica essa situação fática. Isso porque a separação de fato rompe o regime de bens de casamento, de modo que todas as transações realizadas com valores adquiridos após esse marco temporal pertencem unicamente àquele 
que comprou.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem decidindo essa questão de forma tranquila: 
“O aresto recorrido está em sintonia com a jurisprudência desta Corte, firmada no sentido de que a separação de fato põe fim ao regime matrimonial de bens. Precedentes.” (STJ, REsp 67890/PR, 4ª Turma, ministro Raul Araújo, J. 10/6/14).

O único problema é de ordem formal, ou seja, embora você não tenha que dividir o imóvel com o seu marido, ele terá que constar do seu acordo de divórcio, pois seu estado civil no momento da aquisição será o de casada. Logo, você fará dois registros imobiliários: um agora e outro após o 
formal de partilha, para mudar o seu 
estado civil para divorciada.

O que lhe aconselho é negociar com o vendedor para fazer o contrato de compra e venda agora e deixar para lavrar a escritura depois do seu divórcio, pois não há que se falar em fraude, na medida em que você já está separada de fato.

Arrependimento – Não há como anular divórcio

Divorciei-me em cartório, já que eu e meu ex-marido não temos filhos e nem imóveis em nosso nome. No entanto, nos últimos tempos estamos pensando em reatar e queremos nos casar novamente. É possível reverter esse divórcio no cartório? Ou teremos que nos casar novamente? O que você me aconselha?

• Edilene, por e-mail

Cara Edilene,

O divórcio – seja em cartório ou judicial – gera os mesmos efeitos, ou seja, a dissolução do vínculo matrimonial, de forma definitiva. Essa é a dicção do §1º do artigo 1.571 do Código Civil (§1º – O casamento válido só se dissolve pela morte de um dos cônjuges ou pelo divórcio).

Assim, para passar a viverem juntos novamente no estado civil de casados, será necessária a realização de novo casamento, repetindo todas as formalidades típicas desse ato, ou seja, habilitação, proclamas e celebração do casamento.

O que pode variar, por se tratar de uma relação jurídica nova, é que vocês podem escolher um novo regime de bens, diverso daquele que regeu o casamento anterior. Mas a forma de constituição de nova entidade familiar passa pela forma exigida pela lei, ou seja, novo casamento.

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FONTE: Estado de Minas.


ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 29/05/2015, 06:15.

CONFIRMADO PELA REPORTAGEM AGORA, AO VIVO – o metrô não está funcionando, as estações estão fechadas. Preparem-se para a bagunça, com trabalhadores perdendo horário e dia de serviço.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 28/05/2015, 18:15.

TRT determina escala mínima durante paralisação do metrô de BH, nesta sexta-feira

Decisão ainda obriga trabalhadores a cumprir o total da capacidade operacional durante os horários de pico. A multa em caso de descumprimento da liminar é de R$ 100 mil

 

Emerson Campos/Portal Uai/D A Press

O metrô de Belo Horizonte deverá funcionar normalmente nos horários de pico e com pelo menos 50% das operações nos demais horários, durante a greve desta sexta-feira. A determinação de escala mínima do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região veio de uma decisão, em caráter liminar, acerca da ação cautelar ajuizada pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) contra o Sindicato dos Empregados em Empresas de Transportes Metroviários e Conexos de Minas Gerais (Sindimetro).

O Sindimetro confirmou adesão a paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais. O movimento é contra o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/PLC 30) e o plano de ajustes fiscais que visa alterar a metodologia de benefícios como o seguro desemprego e a pensão por morte.Na decisão, o desembargador José Murilo de Morais, afirmou que, apesar de assegurada pela constituição, a greve também tem seus limites estabelecidos pelo texto. “Embora se trate de paralisação de 24 horas, não resta dúvida quanto às prováveis perturbações que acarretará nos serviços metroviários”, diz.

De acordo com o Sindimetro, o sindicato ainda não recebeu nenhuma notificação e não poderá se posicionar a respeito da decisão do tribunal.

Além da capacidade operacional estabelecida para os diferentes horários, o desembargador lembrou que o Sindicato não cumpriu decisões em outros casos e também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da liminar. Quanto ao valor, Morais afirma “que se mostra adequado diante do caráter essencial da atividade a ser atingida pela paralisação e dos reiterados descumprimentos de ordens judiciais anteriores pelo Sindicato”.

 

Sindicato anuncia paralisação do metrô de Belo Horizonte para a próxima sexta-feira, 29/05/2015

Metroviários vão se juntar a paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais que criticam a PEC da terceirização e ajustes fiscais

 
Sidney Lopes/EM/D.A Press

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O funcionamento do metrô de Belo Horizonte será paralisado na próxima sexta-feira. A informação foi confirmada nesta tarde pelo Sindicato dos Metroviários de Minas Gerais (Sindmetro/MG) que confirmou adesão a paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais. O movimento é contra o Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/PLC 30) e o plano de ajustes fiscais que visa alterar a metodologia de benefícios como o seguro desemprego e a pensão por morte. O metrô deverá voltar ao seu funcionamento normal no sábado.
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Em nota, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), disse que já ajuizou ação cautelar perante o Tribunal Regional do Trabalho requerendo que seja determinada a suspensão da paralisação programada ou o cumprimento do disposto legal que estabelece a manutenção de escala mínima para as atividades consideradas essenciais, como é o caso do sistema metroviário.
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Ainda conforme a CBTU, se confirmada a paralisação geral, o movimento prejudicará cerca de 220 mil usuários que utilizam o sistema de metrô diariamente, comprometendo o deslocamento das pessoas e gerando prejuízos à população.

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GREVE GERAL

Além do metrô, escolas, Correios e outros órgãos devem parar na sexta

Escolas estaduais e municipais de BH, Contagem e Betim, e órgãos até mesmo do governo federal deverão aderir ao movimento; Informação foi divulgada nesta quarta-feira (27) pelos sindicatos das categorias

greve geral

Veja a convocação para a greve geral

.Contra o Projeto de Lei 4.330 — que pretende alterar as regras para a terceirização — e as Medidas Provisórias 664 e 665, aprovadas no início do mês no Congresso Federal e que alteram alguns benefícios trabalhistas, diversos servidores públicos de Belo Horizonte no âmbito municipal, estadual e federal deverão aderir ao movimento da Greve Geral, que acontece nesta sexta-feira (29) em todo o país. Entre os serviços que deverão paralisar estão o metrô, escolas estaduais e municipais, os Correios, entre outros.

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De acordo com o Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG), funcionários serviços de informática da Prefeitura de Belo Horizonte, do Estado e de órgãos federais paralisarão.

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Entre as entidades que participarão do ato estão a Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel), Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodenge), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da empresa Datamec. Ainda segundo o Sindados, funcionários de call center’s também deverá participar do protesto.

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Ainda conforme o sindicato, a previsão é de que os funcionários da saúde da PBH, que já estão em greve desde o início da semana, e da área de turismo também deverão aderir à greve geral. Professores estaduais e municipais da capital mineira e das cidades de Contagem e Betim, ambas na região metropolitana, também estão sendo convocados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). Porém, ainda não há informações se, no dia, realmente não haverá aulas.

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Os servidores dos Correios também estão sendo convocados para a grande manifestação pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios, Telégrafos e Similares do Estado de Minas Gerais (Sintect-MG). Procurada pela reportagem, a assessoria da empresa federal confirmou que sabe da grande mobilização, mas ainda não tiveram a informação se os trabalhadores irão aderir. Apesar disso, por se tratar de um movimento de um único dia, a expectativa é de que os serviços à população não sejam prejudicados.

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Além disso, o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também estará presente em Belo Horizonte e integrará a manifestação. A previsão é de que o trânsito seja fechado nas avenidas Amazonas e Cristiano Machado no dia. A concentração do ato público terá início às 10h na praça Sete, no Centro da capital.

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UMEIs

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Além de engrossarem os protestos contra a terceirização e as medidas que alteram direitos trabalhistas da próxima sexta-feira, as professoras e professores das Unidades Unidades Municipais de Educação Infantil (UMEIs) também estarão em greve na tarde desta quinta-feira (28).

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A categoria participará de uma audiência pública às 13h30 na Câmara Municipal (CMBH) sobre a “Precarização do trabalho nas UMEIs com a criação do cargo de Auxiliar de Educação Infantil”. Após a audiência, os trabalhadores farão um ato na avenida dos Andradas.

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FONTE: Estado de Minas e O Tempo.



STF edita Súmula Vinculante garantindo natureza alimentar de honorário

Brasília – O Supremo Tribunal Federal editou nesta quarta-feira (27), por unanimidade, Súmula Vinculante que garante a natureza alimentar dos honorários. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, definiu como histórico o entendimento.

Em sustentação oral na Suprema Corte, Marcus Vinicius afirmou que a edição da Súmula Vinculante é motivo de celebração para os 875 mil advogados do Brasil. “Além de antecipar a vigência do Novo CPC, o STF torna clara a natureza alimentar dos honorários, tema já pacificado por meio de vários acórdãos de seus ministros”, disse na sustentação.

“Consideramos que o advogado valorizado é o cidadão respeitado. O advogado é instrumento do cidadão brasileiro, então valorizar a classe é aperfeiçoar o Estado Democrático de Direito. A advocacia celebra este grande avanço”, completou.

Para Marcus Vinicius, sustentar na tribuna do STF e levar para a classe esta decisão unânime da Corte é um dos momentos mais felizes de sua gestão como presidente da OAB.

“A decisão do STF acaba com a polêmica ainda existente em alguns tribunais, que insistem em dizer que os honorários dos advogados não podem ser destacados ou pagos com preferência porque não teriam natureza alimentar. A Suprema Corte delimita a matéria em uma Súmula Vinculante para pacificar a matéria. Passa a ser obrigatório não só aos tribunais, mas à administração pública e aos setores de pagamento de precatórios”, explicou em entrevista à imprensa.

Súmula

A Súmula Vinculante aprovada pelo STF nesta quarta tem o seguinte teor:

“Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar, cuja satisfação ocorrerá com expedição de precatório ou Requisição de Pequeno Valor, observada ordem especial restrita aos créditos desta natureza.”

A Súmula foi proposta pela OAB e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, que alterou parte do texto. Após aprovação nas comissões do STF, teve acolhida unânime pelo Plenário da Suprema Corte.

FONTE: OAB.


Neste dia 31 de maio, as jogadoras do Santa Cruz Universo vão disputar a Final da Taça BH contra o Internacional, aqui na UNIVERSO. O jogaço vai ser às 15h.
Vamos dar todo o apoio às nossas meninas!

 


BOMBEIROS CANINOS

Voluntários defensores de bichos arriscam a vida para resgatar animais em situação de perigo. Só este ano, oito cachorros foram tirados do ribeirão Arrudas em cinco operações

Canjica foi resgatado do Arrudas no último sábado e está à espera de adoção
 (Facebook/Reprodução da Internet)

 

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“Socorro, socorro, socorro! Estou dentro do ônibus na Avenida dos Andradas, indo pro estágio. Acabo de ver um cachorrinho lá embaixo no Ribeirão Arrudas, andando desnorteado! Ele é caramelo com branco, porte pequeno! Pelo amor de Deus, alguém ajude!” Há alguns dias este apelo desesperado era multiplicado em escala geométrica na internet, ganhando enorme repercussão entre os mais de 70 grupos autodenominados protetores de animais de Belo Horizonte. Desde o momento em que foram avisadas de que um provável vira-latas estaria com frio e com fome, nadando no meio do esgoto a céu aberto, dezenas de pessoas se mobilizaram para fazer uma operação emergencial de resgate do animal.
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Não é a primeira vez que esses bravos defensores de animais arriscam a própria vida para salvar outras, ainda mais indefesas do que a sua. Só este ano, já foram feitos cinco operações e oito cãezinhos foram resgatados do Arrudas, sendo três deles de uma única leva. No último sábado, um grupo de15 protetores anônimos levou escadas, cordas e botas de borracha para salvar a vida do vira-latas Canjica, que foi vacinado, vermifugado e castrado. Acolhido em um lar temporário (LT), o dócil e brincalhão cachorrinho, com cerca de um ano e meio, já está com toda a documentação em dia, pronto para a adoção. Ganhou até gravata na organização não-governamental (ONG) Cãoviver, que subsidia vacinas, banho e remédios em casos de cães resgatados. O restante das despesas foi cotizado entre o grupo.
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Espécie de bombeiros caninos, esses protetores anônimos estão dispostos a sacrificar a folga do fim de semana para fazer o trabalho do poder público. “A maioria dos bombeiros da corporação é gente boa, mas ainda não tem equipamento e nem treinamento para fazer esse tipo de resgate. No Brasil, o animal ainda é tratado como coisa, enquanto em Los Angeles os helicópteros sobrevoam o rio para buscar um cachorro ou resgatar um pássaro preso ao fio de alta-tensão. A defesa dos animais é uma questão de saúde pública”, defende o dançarino de Belo Horizonte Charles Porto, que milita na causa há 15 anos.
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Como um todo, o processo de resgate de cães no Ribeirão Arrudas pode durar de um a dois dias. Não é fácil. Primeiro, é preciso localizar o animal, em quilômetros de extensão do córrego. Depois, rezar para não chover no dia marcado para o resgate e as águas subirem às margens do Arrudas. Sem falar que o cão não quer ser salvo, apesar de estar esfomeado. Acuado e com medo, tende a fugir do grupo ou, por instinto, avança em seus salvadores, que o atraem com ração. “Da última vez, levei uma mordida que arrancou a tampa do meu dedão, a parte mais vascularizada do corpo. Nada fazia a dor passar”, explica o advogado e professor universitário Carlos Brandão.
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Tampouco adianta apenas retirar o vira-latas do Arrudas e abandonar em qualquer canto da cidade. O cão pode ter chegado até o esgoto pelo encanamento, mas, se estiver mancando, a hipótese mais provável é que tenha sido jogado lá de cima para morrer. Nos dois casos, precisará ser acolhido em um LT, a R$ 300 mensais e a R$ 60 o saco de ração. Se estiver ferido, poderá precisar de radiografia (R$ 60), de um ultra-som (R$ 100) ou até de uma cirurgia para colocar um parafuso, a partir de R$ 600.
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RECOMPENSAS “Há quem diga que deveríamos ajudar crianças em vez de cachorros. A diferença é que, no Brasil, se uma criança estiver morrendo nas ruas, alguém vai chamar o Samu e levar para o Hospital de Pronto-socorro João XXIII, onde ela terá atendimento. Se estiver sofrendo maus-tratos, o conselho tutelar vai denunciar. Já os animais não contam com a mesma proteção do poder público. Ninguém vai pedir por ele. É capaz de o bicho ficar agonizando até morrer”, compara Brandão, que presta assessoria jurídica gratuita para ONGs de proteção anos animais. Nos últimos meses, está afastado das suas funções, mas confessa que se observar um cão abandonado rondando o bairro, tem receio de ter uma recaída. 
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“Quando me vejo entrando dentro do Arrudas para salvar um cachorrinho, às vezes me questiono onde vou parar tentando socorrer os animais, mas a paixão fala mais alto. Cada vida que salvo é uma recompensa”, desabafa a turismóloga Marina Lott, de 28 anos, que desde que se arvorou na atividade de bombeira de bichos, há três anos, calcula ter resgatado em torno de 40 animais. Depois de medicados e sadios, quase todos foram encaminhados à adoção, por meio da página dela no Facebook, que dispõe de conta-corrente autônoma para ajudar a financiar os salvamentos. Da turminha, restaram três gatos e dois cahorros, conforme apelidou Marina, o que obrigou os pais dela a mudarem de um apartamento para uma casa com quintal no mesmo bairro, o Santa Lúcia, na Região Centro-Sul de BH.
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Pelo Facebook, Marina recebeu a denúncia de que um flanelinha estava espancando uma cadela vira-latas, amarrada a um poste.  “Encontrei Nina encolhida no poste, amarrada a um barbante, com sede e com fome. Enfrentei o homem e a arranquei de lá. Não consigo entender porque as pessoas fazem tanta ruindade com os animais. Não sei se é falta de consciência, de instrução ou se é falta de amor mesmo?”, questiona a jovem, que arranjou por fim a Luna.

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O homem de 50 cachorros

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Sob inspiração da cantora de salsa cubana, Célia Cruz já está idosa e começa a ficar cega. Mel Gibson também está coroa, mas permanece bem de saúde. A vira-latas magrela Gisele Bundchen ainda é nova, mas o mesmo não se pode dizer de Xuxa, que por sinal, vive grudada no labrador Pelé. Estes são alguns dos cerca de 60 cães resgatados pelo dançarino Charles Porto, um dos pioneiros na arte de salvar animais domésticos em perigo.
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Tudo começou com há mais ou menos 15 anos, quando Charles seguia com a então mulher passar o fim de semana em Escarpas do Lago. Na parada do pão com linguiça, descobriu-se hipnotizado por um cão mestiço com basset, esquálido, que olhava insistentemente para ele. “Comprei um pão com linguiça para ele, que devorou. Comprei outro e mais outro. Lá se foram cinco ou seis sanduíches e uma garrafa de água. Não consegui deixar pra trás o Fred Astaire”, lembra. Apesar de ter água no pulmão, sobreviveu por mais três anos.
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Depois de Fred, viria o cooker chamado Steve (Wonder), resgatado dentro de um bueiro. “Baixou em mim o espírito de São Francisco de Assis. Outro dia estava na igreja, em uma formatura, nos bancos do meio. Entrou um cachorro e deitou do meu lado. Descobri que estava marcado”, brinca ele. Autônomo, Charles cuida atualmente de quase 50 cães no sítio da família, em Itabirito, na Região Central, de outros cinco na casa da ex-mulher e de outros cinco na empresa. A despesa mensal atinge R$ 3,5 mil com ração, despesa com funcionário e remédios. “Não faço doações. É o meu asilo de cães velhinhos, que ninguém quer adotar porque dá muito trabalho. Já combinei que eles ficam lá até morrer”, diz.

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FONTE: Estado de Minas.


José Maria Marin e outros dez dirigentes são banidos do futebol pelo comitê de ética da Fifa

Ex-presidente da CBF e outros seis dirigentes foram presos nesta quarta, na Suíça

AFP PHOTO / NELSON ALMEIDA

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A Fifa divulgou na tarde desta quarta-feira um comunicado informando o banimento de onze dirigentes de qualquer atividade relacionada ao futebol. Entre os excluídos do esporte está o ex-presidente da CBF José Maria Marin.A decisão foi anunciada pelo presidente do comitê de ética, Hans-Joachim Eckert, com base nas investigações da Justiça norte-americana.
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O banimento é considerado provisório, já que espera o julgamento dos dirigentes acusados. “As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Marin e outros seis dirigentes (Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Eugenio Figueredo e Rafael Esquivel) foram detidos pela polícia suíça, nesta quarta-feira, em uma operação realizada a pedido das autoridades dos Estados Unidos. Eles são investigados pela justiça americana em um suposto esquema de corrupção. 
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Confira a íntegra do comunicado:
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“Com base nas investigações realizadas pela câmara de investigação do Comitê de Ética e os fatos mais recentes apresentados pelo Gabinete do Procurador os EUA para o Distrito Leste de Nova York, o presidente da câmara decisória do Comitê de Ética, Hans-Joachim Eckert, hoje proibiu provisoriamente 11 indivíduos de realizar quaisquer atividades relacionadas com o futebol a nível nacional e internacional. A decisão foi tomada a pedido do presidente da câmara de investigação, o Dr. Cornel Borbély, com base no art. 83 Par.1 do Código de Ética da FIFA.
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As acusações estão claramente relacionadas com o futebol e são de natureza tão grave que era imperativo tomar uma ação rápida e imediata. O processo seguirá o seu curso em linha com o Código de Ética da FIFA “, disse o presidente Eckert.
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Os indivíduos proibidos são: Jeffrey Webb, Eduardo Li, Julio Rocha, Costas Takkas, Jack Warner, Eugenio Figueredo, Rafael Esquivel, José Maria Marin, Nicolás Leoz, Chuck Blazer e Daryll Warner”.

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ESCÂNDALO NO FUTEBOL
Corrupção F.C.
Dirigentes do alto escalão do futebol mundial são presos, acusados de extorsão, lavagem de dinheiro e fraude. Entre eles, está o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da CBF

 

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Sete dirigentes da Fifa foram presos ontem em um hotel luxuoso de Zurique, na Suíça, acusados de corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e fraude. Entre eles, o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, acusado pela Justiça dos Estados Unidos de receber cerca de R$ 2 milhões por ano durante sua gestão à frente da entidade e outras propinas para realização de eventos esportivos. Os dirigentes estavam na cidade suíça para a eleição da presidência da Fifa, marcada para amanhã, em que o atual presidente, Joseph Blatter, aparecia como favorito para o quinto mandato – a Uefa, presidida pelo ex-jogador francês Michel Platini, pediu o adiamento do pleito.
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As acusações estão ligadas a um “vasto esquema nos últimos 24 anos para favorecer dirigentes através da corrupção no futebol internacional”, informou a Justiça norte-americana. Policiais à paisana chegaram ao Hotel Baur au Lac – com diária de US$ 4 mil (R$ 12,7 mil) – nas primeiras horas da manhã e, de posse das chaves, subiram aos quartos dos suspeitos para efetuar as prisões. Além de Marin, foram detidos Jeffrey Webb, um dos vice-presidentes da Fifa; o uruguaio Eugenio Figueredo, também vice da Fifa; Eduardo Li, presidente da Federação da Costa Rica; Costas Takkas, ex-secretário-geral da Federação de Futebol das Ilhas Cayman; Julio Rocha, presidente da Federação de Futebol da Nicarágua, e Rafael Esquivel, presidente da Federação Venezuelana de Futebol e vice-presidente geral da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). 
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Ontem à noite, a polícia federal brasileira cumpriu mandatos de busca e apreensão nas sedes da CBF e da Klefer Marketing Esportivo, empresa de Kléber Leite, ex-presidente do Flamengo. A CBF emitiu nota, afastando Marin do cargo de vice-presidente da entidade. O brasileiro e outros 10 dirigentes foram banidos temporariamente pela Fifa – além dos sete detidos na Suíça, estão afastados Nicolás Leoz, Chuck Blazer, Jack Warner e seu filho Darryll.
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Os pedidos de prisão por extorsão, fraude e conspiração para lavagem de dinheiro foram expedidos pelo Departamento de Justiça dos EUA. Segundo a procuradora-geral Loretta Lynch, já foram detectados problemas na escolha da sede da Copa de 2010 (África do Sul), na eleição presidencial da Fifa de 2011 e na venda de direitos da Copa América. As investigações continuam.
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“O esquema envolve altos executivos e milhões de dólares no que diz respeito a pagamento de propinas. Um esquema de corrupção que parece se estender ao longo de décadas, ano após ano, campeonato após campeonato. Em 2016, vamos receber a Copa América (nos EUA) e será a primeira vez que ela ocorrerá fora da América do Sul. O que deveria ser uma mostra de amizade entre os países, se tornou um processo que envolveu milhões de dólares”, afirmou Lynch. Segundo a procuradora, US$ 110 milhões foram usados apenas no esquema envolvendo a Copa América Centenário – nome em referência aos 100 anos da competição. José Maria Marin teria recebido pelo menos US$ 6 milhões, cerca de R$ 20 milhões, pelo evento.
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DELATORES A investigação do FBI, polícia federal dos EUA, começou em 2011, quando foi preso Chuck Blazer, ex-membro do comitê executivo da Fifa, acusado de ter recebido propina quando era secretário-geral da Concacaf, entre 1990 e 2011. Para escapar de processo nos tribunais norte-americanos, ele passou a cooperar com os investigadores. Também aderiram à delação premiada Daryll Warne e Darian Warner, filhos de Austin Jack Warner, ex-vice-presidente da Fifa e que se entregou ontem em Trinidad e Tobago; além do brasileiro J. Hawilla, dono e fundador da Traffic, maior conglorerado de marketing esportivo da América Latina. Eles devolveram à Justiça milhões de dólares. “Estamos dando um cartão vermelho para a Fifa”, afirmou o chefe de investigações criminais da Receita Federal dos EUA, Richard Weber. “Este (esquema) é a Copa do Mundo da fraude”, destacou.

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FONTE: Estado de Minas.


Barrados no Fies
Representante de instituições de Minas estima que mudanças no programa afetarão 75% dos alunos aptos a tentar financiamento. MEC decide obrigar professores e formados até 2010 a fazer Enem
As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento
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Criado para ampliar acesso ao ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) agora fecha portas da universidade para muitos estudantes. É o que defendem representantes de entidades ligadas à educação, que avaliam as recentes mudanças nos critérios para obtenção do benefício como restritivas ao “empréstimo financeiro de juros reduzidos” feito pelo governo federal desde 1999.
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Pelos cálculos de instituições de ensino, alterações no programa feitas desde dezembro podem afetar mais de 70% dos estudantes aptos a obter financiamento em Minas. As novas regras impõem critérios mais rígidos a alunos e faculdades particulares. A mais recente passou a valer ontem, quando o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) confirmando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será obrigatório para todos os interessados em aderir ao Fies, inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010, antes isentos. A norma passa a vigorar em janeiro de 2016.Desde dezembro, o governo federal promoveu várias mudanças no programa. Proibiu acúmulo do Fies e do sistema de bolsas Pro-Uni por parte dos estudantes, criou regras para o sistema de cadastro eletrônico, com exigência de mais documentos para estudantes e instituições e anunciou a redução das parcelas de pagamentos feitos às universidades – de 12 para oito prestações.

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Após as medidas, o sistema de inscrição no programa travou e candidatos viveram um período de espera e ansiedade sem ter a certeza de que conseguiriam o financiamento. As inscrições, que geralmente começam no ano anterior, só foram abertas em 23 de fevereiro – o  prazo foi encerrado em 30 de abril.
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Em meio ao processo de cadastro, o MEC alterou as regras para acesso, impondo o limite mínimo de 450 pontos no Enem ao candidato ao Fies, que também não pode ter zerado a redação. As novas exigências foram anunciadas em 30 de março, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade das alterações e ressaltou que o governo não admitirá reajustes superiores a 6,41% pelas instituições de ensino que adotarem a iniciativa.
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Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Emiro Barbini, as novas regras seguem na contramão da função social a que o Fies se propõe. “Para uma parcela muito grande da população, o financiamento é a oportunidade de acesso ao curso superior. Quem concorre a esse benefício são, em sua maioria, jovens em busca de mudança de vida e melhoria profissional e salarial”, diz. “Mudar os critérios, restringindo o acesso, é fechar todas essas portas para os candidatos”, acrescenta.
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Também à frente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais (Fenen/MG), Barbini acredita que a portaria publicada ontem, sobre a obrigatoriedade do Enem para professores da rede pública e para alunos formados no ensino médio até 2010, vai implicar na redução da demanda desse público pelo financiamento. “Hoje estimado em 30%, deve ser reduzido a 5%”, calcula. Segundo ele, todas as exigências e alterações de critérios anunciados desde dezembro terão impacto sobre até 75% do público que poderia acessar o Fies. Ele critica ainda a exigência mínima de 450 pontos no Enem. “Para a rede pública, essa é uma pontuação muito alta”, opina.
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A presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, Joana D’Arc Gontijo, também critica as mudanças no Fies. Para ela, a série de restrições que vêm sendo anunciadas é resultado de falta de planejamento. “O programa deveria ter sido lançado aos poucos, para depois ser ampliado. O que o governo está fazendo é um movimento contrário”, reclama. Segundo ela, a obrigatoriedade de fazer o Enem para professores da rede pública terá como resultado a desmotivação dos docentes para tentar um curso superior por meio do Fies. 
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Sem financiamento Com tantas mudanças e com a demora na abertura do prazo para inscrições de novos candidatos, muita gente ficou de fora do Fies este ano. Segundo o MEC, cerca de 180 mil alunos não contrataram o financiamento por ter perdido o tempo do cadastro. Nesse grupo estão três estudantes do primeiro ano do curso de medicina veterinária da PUC Minas. Isabel Cristina de Oliveira Campos, Hanna Ferreira Costa e Bárbara Karolina Silva, todas de 18 anos, afirmam ter tentando se inscrever, mas por divergências entre os sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da universidade, não conseguiram.
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A advogada Sônia Patrícia Campos, mãe de Isabel, entrou com uma ação na Justiça e, apesar de todas terem conseguido no sistema eletrônico 100% de financiamento, só Hanna teve aprovação do cadastro. Ainda assim, o total financiado foi de apenas 25%. O FNDE e a PUC informaram precisariam de mais tempo para averiguar o que ocorreu com o cadastro das estudantes.
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Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, não há informações sobre a abertura do Fies para contratos no segundo semestre. Ainda segundo o órgão, 1,9 milhão de estudantes, no Brasil, contrataram financiamento entre 1999 e 2014. Em Minas Gerais, no período, foram 231 mil estudantes. A assessoria de imprensa do MEC informou que as mudanças no Fies são aprimoramentos e estão em consonância com outras ações do ministério. A pasta prorrogou ontem para 30 de junho o prazo para renovação de contratos do Fies, uma vez que 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

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FONTE: Estado de Minas.


Condomínio fica sem água e carro de síndico é incendiado em Pouso Alegre

Apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil. Corte de água atingiu todos os moradores, até quem está em dia com os pagamentos

 
O síndico de um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Pouso Alegre, no Sul de Minas, teve o carro incendiado na madrugada desta terça-feira. A polícia apura a relação entre o caso e o fato de os prédios do local estarem há mais de uma semana sem água.
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Todos os apartamentos ficaram sem água por causa de uma dívida de R$ 70 mil com a companhia que presta o serviço. O motivo do débito seria porque parte dos moradores não estaria pagando a taxa de condomínio de R$ 150 por mês.
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O síndico Jeter Eliel da Silveira contou que foi alertado por vizinhos sobre o fogo no carro, mas que não foi possível apagar as chamas. “Pegamos os extintores do condomínio, mas não teve jeito porque em pouco tempo o fogo ganhou grande proporção”, explicou. Segundo ele, testemunhas teriam visto um buraco no vidro do carro do lado do passageiro.
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Apuração
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A Polícia Civil investiga o incêndio e peritos estiveram no local e analisaram o que restou do carro, que teve perda total. O laudo deve ficar pronto somente em 30 dias. O condomínio fica no bairro São João e tem 96 apartamentos
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De acordo com a Copasa, o corte de água atingiu todos os moradores – até quem está em dia – porque o fornecimento é coletivo. A empresa diz que a Justiça autorizou a suspensão. Os moradores recorreram e aguardam uma definição sobre o caso.

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FONTE: Estado de Minas.


1ª EDIÇÃO DO PRÊMIO ESDRAS BORGES COSTA DE ENSINO DO DIREITO  

No auditório da instituição, durante a SEMANA ACADÊMICA, o presidente da mantenedora Asoec, dr. Wellington Salgado de Oliveira, homenageia os docentes do curso de Direito da Universo BH pela menção honrosa e indicações ao prêmio Esdras do Ensino Participativo da FGV /SP.

Prêmio FGV

 

CLIQUE NO SÍMBOLO DE EXPANSÃO (COMO NA FIGURA ABAIXO) PARA VISUALIZAR TODO O TEXTO.

 Prêmio FGV-2

 

 


enem

A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) será efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). É o que determina portaria normativa assinada pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 26.

Segundo o texto, que altera norma de 2010, estão mantidas as exigências estabelecidas pelo MEC no fim do ano passado para inscrição no Fies. Ou seja, os candidatos ao financiamento devem registrar “média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a quatrocentos e cinquenta pontos” e “nota na redação do Enem diferente de zero”.

A portaria desta terça-feira ainda revoga trecho da norma anterior que dispensava da exigência do Enem professores da rede pública de ensino, em efetivo exercício do magistério da educação básica e regularmente matriculado em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

Também foi revogado o parágrafo que determinava ao candidato ao Fies que tivesse concluído o ensino médio antes de 2010 comprovar essa condição na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino.

Fonte: Rádio Itatiaia.


Contagem é a primeira cidade em Minas a autorizar uso de arma pela Guarda Municipal

A Guarda Municipal de Contagem é a primeira de Minas Gerais a ter armamento autorizado. O decreto que regulamenta o porte de arma por esses profissionais foi assinado na sexta-feira (22), pelo prefeito Carlin Moura. A capacitação técnica para manuseio da arma de fogo faz parte das ações do governo no reforço da segurança pública.

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De acordo com o prefeito, a decisão é um reconhecimento da responsabilidade pública na prestação do serviço de proteger a sociedade. “Este ato representa a convicção que a Guarda Municipal de Contagem está apta, qualificada, para exercer a proteção da sociedade. Por isso, não tenho dúvida em atribuir essa função a esses profissionais da segurança do município”.

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Em Belo Horizonte, os agentes negociam com a prefeitura a criação de um calendário para conclusão de treinamento e divisão de turmas. A ideia da proposta apresentada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) é a de que todo o efetivo esteja formado em 2016.

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A contratação da empresa especializada em treinamento já teve início e a previsão de contratação, caso haja sucesso no processo licitatório, deve ocorrer a partir da primeira quinzena de setembro de 2015. A previsão é a de que as primeiras turmas iniciem o treinamento ainda em outubro.

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Lei Federal

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Lei Federal sancionada em agosto de 2014, com prazo de adaptação em dois anos, a Lei 13.022 permite porte de arma de fogo por guardas municipais. O texto oficial estabelece, porém, que o direito pode ser suspenso “em razão de restrição médica, decisão judicial ou justificativa da adoção da medida pelo respectivo dirigente”.
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De acordo com a regra, além da segurança patrimonial, estabelecida pelo Artigo 144 da Constituição Federal, as guardas terão poder de polícia. Elas poderão atuar na proteção da população, no patrulhamento preventivo, no desenvolvimento de ações de prevenção primária à violência, em grandes eventos e na proteção de autoridades, bem como em ações conjuntas com os demais órgãos de defesa civil.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Bradesco deverá pagar R$ 24.510 a cliente vítima de saidinha de banco

Agência Bancária foi condenada a indenizar cliente por danos morais e materiais

O Bradesco foi condenado a pagar R$ 24.510 para um cliente que foi vitima de saidinha de banco  em Ipatinga, na região do Rio Doce, em julho de 2011. A instituição bancária pagará R$ 15 mil referente a danos morais e R$ 9.510 por danos materiais.

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A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou sentença proferida pela 2ª Vara Cível da comarca daquele município.

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No dia 12 de julho de 2011, o motorista E.S.R. sacou de uma agência Bradesco a quantia de R$ 8 mil. Ao deixar o estabelecimento e se dirigir ao próprio carro, estacionado nas proximidades, foi abordado por um homem que, usando um revolver calibre 38, anunciou o assalto e pediu que ele lhe repassasse todo o dinheiro sacado.

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Apesar do motorista não reagir e ter entregado o valor, o assaltante lhe deu várias coronhadas no rosto, amassou uma das portas do veículo e fugiu em uma moto, levando ainda as chaves do carro.

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Na Justiça, o motorista pediu que o banco fosse condenado a indenizá-lo por danos materiais e morais. A vítima alegou que imagens da câmara de segurança do banco mostram um indivíduo acompanhando o momento do saque e usando um celular em seguida.

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O advogado do motorista alegou, assim, que o banco falhou, ao não proporcionar a privacidade da operação e ao permitir o uso de celular dentro da agência. Afirmou também que, além dos prejuízos financeiros, correu risco de morrer durante o assalto.

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Já o Bradesco alegou não ser parte legítima para ser processado, pois o assalto ocorreu fora da agência. Afirmou ainda que não havia prova da negligência da instituição bancária e que a culpa pelo ocorrido era da vítima, que falhou no cuidado, ao sair da instituição com grande quantia de dinheiro.

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Em Primeira Instância, o pedido foi negado e o cliente recorreu, reiterando suas alegações. Ao analisar o processo, a desembargadora relatora, Mariza Porto, observou, entre outros pontos, que, embora o roubo tenha ocorrido fora das dependências do banco, “este fato, por si só, não exime a instituição da responsabilidade pelo evento danoso. Isso porque o banco tem a obrigação legal de garantir a segurança e a privacidade de seus clientes, no momento em que realizam operações bancárias em suas dependências.

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Dessa maneira, a desembargadora relatora reformou a sentença e condenou o banco a indenizar o cliente em R$ 15 mil por danos morais, afirmando que a vítima do assalto conhecido “como saidinha de banco” sofre angústias e aflições e, em R$ 9.510, valor que inclui os gastos do cliente com o reparo do carro.

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Os desembargadores Alberto Diniz Júnior e Marcos Lincoln votaram de acordo com o relator.

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FONTE: O Tempo.


AÇÃO EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO

Ativistas realizam passeata pela preservação da Mata do Planalto

Movimento luta contra ação de empresa que pretende construir um empreendimento de 760 apartamentos no local

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Vestidos de branco e com sobrinhas abertas representando árvores, os ativistas do movimento Salve a Mata do Planalto voltaram a realizar, na tarde deste sábado (23), ações em defesa da preservação da área verde de 119 mil metros quadrados, que fica na região Norte de Belo Horizonte.

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Cerca de 100 pessoas saíram em passeata pelas ruas do bairro Planalto, onde também assistiram a apresentações culturais. O movimento luta contra a ação de uma empresa que pretende construir um empreendimento de 760 apartamentos no local. “Eu acho um absurdo que um bem privado seja colocado à frente de um bem comum, então temos que sair na rua contra isso e lutar pelo nosso futuro”, disse o jornalista Leonardo Araújo, 33, morador do bairro.

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A Mata do Planalto, última área verde da região, é remanescente de Mata Atlântica e conta com 20 nascentes, segundo os ativistas. “No momento que estamos vivendo, de crise hídrica, a importância de preservar essa área é ainda maior, não entendo porque essa importância é tão relativizado”, disse a analista ambiental Glória Maria da Costa, 38.

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Em 14 de maio, a Justiça concedeu uma tutela antecipada à ação do Ministério Público Estadual que impede a construtora de iniciar qualquer obra na mata até a decisão final da ação civil pública, que ainda não tem data marcada. Para pedir a preservação da área, uma ação popular com mais de 11 mil assinaturas também tramita na justiça.

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“Nós não queremos prejuízo para ninguém, nem para a empresa, que pode construir em outros locais, e menos ainda para a cidade, que perderia em água, fauna e flora”, disse o advogado do movimento, Wilson Campos.

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A reportagem procurou a assessoria de imprensa da construtora, mas não encontrou ninguém.

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FONTE: O Tempo.


Valadólare$ again

 

Crise põe valadarenses de novo rumo aos EUA, de onde muitos já tinham voltado

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Governador Valadares e cidades próximas do Vale do Rio Doce ficaram famosas pela fuga de trabalhadores para os EUA. Mas, a partir de 2008, com a crise mundial abalando a economia norte-americana, muitos regressaram. O Brasil resistia à turbulência.

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Hoje, porém, é a economia brasileira que desmorona. E, com a inflação alta arrochando o custo de vida, o desemprego assombrando (só em abril, o país fechou 98 mil vagas) e a disparada do dólar, foi deflagrada nova onda de emigração para a terra do Tio Sam. Foi o que constatou a reportagem do EM na região de Valadares.

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“Muita gente tinha voltado. Agora, estão indo novamente para lá”, atesta Paulo Costa, presidente da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes.

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O caso de Geisiany Euriques, de 29 anos, é exemplar. “Retornei a Valadares em 2011. Desde então, não consegui emprego com carteira. Nos Estados Unidos, como babá e na limpeza, tirava R$ 3 mil. Vou tentar o visto para voltar.”

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Sonho americano: o retorno
Moradores de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, que já viveram nos Estados Unidos se organizam para voltar à terra do Tio Sam. Recessão no Brasil e alta do dólar são motivações

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Governador Valadares – Waltency Vieira, de 54 anos, morou cinco anos nos Estados Unidos, onde ganhou a vida na faxina e em salões de beleza. “Houve época que tirei US$ 300 (R$ 900) por dia. No Brasil, como cabeleireiro, faço menos de R$ 100 (US$ 33,3)”, comparou o morador de Governador Valadares, cidade do Vale do Rio Doce conhecida por exportar uma multidão para a terra do Tio Sam desde a década de 1960, quando engenheiros norte-americanos que chegaram à região para a ampliação da estrada de ferro Vitória–Minas despertaram na população o desejo pelo glamour de um país com a economia sólida (leia box).

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Muitos desses migrantes voltaram à terra natal, a partir de 2008, em razão da crise econômica mundial, que enxugou empregos e renda nos Estados Unidos. O Brasil foi um dos últimos países a sentir os efeitos da recessão, porém, nos últimos meses, o Palácio do Planalto não consegue controlar a disparada dos preços de mercadorias e serviços. Tampouco reduzir taxas de juros e frear a cotação de moedas internacionais, como o dólar.
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Para se ter ideia, a moeda americana disparou 53,8% em relação ao real em 12 meses, de R$ 2,21, em 22 de maio de 2014, para R$ 3,04, na mesma data de 2015. Já o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), divulgado semana passada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que, na prática, é uma prévia da inflação oficial, subiu 8,24% no acumulado de 12 meses – acima do centro da meta (4,5%) estipulado pelo governo para todo o ano de 2015.
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O avanço do dólar e o aumento do custo de vida no Brasil despertaram o desejo de muitos valadarenses em novamente migrar para o país de Barack Obama. Waltency, o cabeleireiro, é um deles. Desta vez, ele quer levar a mulher e os três filhos: “Se Deus quiser, iremos todos”. O que ele e os conterrâneos desejam é fugir de indicadores fomentados pelo aumento da inflação, como o desemprego. A taxa de desocupados no Brasil foi de 4,9%, em abril de 2014, para 6,4%, em igual mês deste exercício.
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Em sentido oposto, o rendimento médio do brasileiro recuou 2,9% no mesmo intervalo, de R$ 2.208,08 para R$ 2.138,50, o que ajudou na redução do consumo no país. No salão de Waltency, por exemplo, o serviço despencou pela metade. “Diariamente, há mais ou menos um ano, eu atendia de 16 a 20 pessoas. Hoje, em média, apenas oito. Havia três colaboradores no salão. Em razão da queda na demanda, agora trabalho sozinho.”
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O lamento do cabeleireiro ajuda a entender o porquê do retorno da migração de Valadares para a América. “Muita gente que foi para os Estados Unidos retornou à região (com a crise de 2008). Agora, com a alta do dólar, vários estão indo novamente para lá”, conta Paulo Costa, presidente da Associação dos Parentes e Amigos dos Emigrantes (Aspaemig). Ele acrescenta: “A alta do dólar é ruim para o Brasil, mas para Governador Valadares é boa”.

Waltency Vieira chegou a tirar US$ 300 por dia com o trabalho no hemisfério norte e quer repetir o feito
Waltency Vieira chegou a tirar US$ 300 por dia com o trabalho no hemisfério norte e quer repetir o feito

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DINHEIRO DE FORA 
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Quem mora na maior cidade do Vale do Rio Doce entende bem a ênfase do presidente da entidade. Afinal, a remessa de dólar é uma das principais engrenagens da economia do município. Edna Maria dos Santos, de 43, e o marido, Antônio Dias, de 36, que o digam. Eles conseguiram montar uma loja especializada em moda americana com o recurso enviado por uma irmã.
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“Somos 10 filhos vivos, dos quais cinco moram na América. Uma irmã investiu uma grana na montagem da loja. Eu e meu marido entramos na sociedade com a mão de obra”, conta Edna dos Santos. O nome do estabelecimento faz uma criativa alusão à relação entre Valadares e os Estados Unidos: USA & Use.
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A loja do casal fica no Bairro Santa Rita, na entrada de Valadares, onde também mora Geisiany Euriques, de 29. Ela passou sete anos na terra do Tio Sam, onde limpou casas e cuidou de crianças. “Meus pais também foram e juntamos um bom dinheiro.” A família hoje tem quatro imóveis. Geisiany é uma das moradoras que planejam voltar à América: “Retornei a Valadares em 2011. Desde então, não consegui emprego com carteira assinada. Nos Estados Unidos, como babá e na limpeza, tirava R$ 3 mil. No Brasil, coloquei currículo em tudo quanto é canto e nada. Vou tentar o visto este ano”.
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O mesmo fará a auxiliar administrativa Fernanda Miliano Ribeiro, de 24, e o marido, Leandro Ribeiro Neto, de 29. Ele morou em Boston de 2004 a 2009, quando voltou ao Vale do Rio Doce e construiu quatro casas com o dinheiro que juntou como lavador de carro e de vasilhas. Também foi pintor. Desde o retorno, porém, não conseguiu emprego com boa remuneração. Daí a decisão dele em aproveitar a alta do dólar e convencer a esposa a se mudar para a América.
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O casal vai tentar o visto nos próximos meses e, se tudo der certo, parte tão logo ela finalize a faculdade de administração, no segundo semestre. “O salário meu e o do meu marido somam R$ 2 mil mensais. Devemos conseguir nos EUA em torno de R$ 9 mil por mês. Temos familiares lá há quase uma década”, conta Fernanda, acrescentando que o dinheiro que eles conseguirem deve ser investido em imóveis na terra natal.

Edna dos Santos e Antônio Dias abriram a USA & Use com o recurso que veio de fora: motivação familiar
Edna dos Santos e Antônio Dias abriram a USA & Use com o recurso que veio de fora: motivação familiar

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De Tijolo Em Tijolo 
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Aliás, as remessas de dólares sustentam a construção civil na cidade. José Elias da Costa, um mestre de obras de 55 anos, construiu cinco casas geminadas em Valadares neste ano dessa forma. “São de pessoas que moram nos Estados Unidos e levantam residências para alugar. Quero fazer o mesmo”, deseja Elias, que morou na terra do Tio Sam por três anos. “Planejo voltar, porque o dólar está em alta. Vou tentar o visto nos próximos dias.”
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A remessa da moeda americana é tão importante para a economia da cidade que há tempos resultou na criação de uma palavra curiosa, pronunciada no plural: valadólares. Ela traduz a realidade dos valadarenses que enviam ou recebem o dinheiro suado ganho nos EUA.
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A ORIGEM DA FAMA

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Um grupo de norte-americanos chegou a Valadares, na década de 1940, para a expansão da estrada de ferro Vitória-Minas. Foi uma época de grande desenvolvimento na região e moradores associaram os bons resultados da economia local à presença dos estrangeiros. A ida de valadarenses à terra do Tio Sam começou duas décadas depois. Os primeiros que foram, retornavam com boa quantia de dólares ou ficavam por lá e enviavam grandes cifras aos familiares. Na década de 1980, enquanto jovens de cidades pequenas migravam para as capitais brasileiras, os de Valadares rumavam para os Estados Unidos. Nascia, assim, os valadólares.

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FONTE: Estado de Minas.


Mulher é indiciada por mandar matar marido para ficar com apartamento

Casal iria se separar e o homem queria vender o apartamento no Bairro Fernão Dias. Esposa contratou um pedreiro para matar o marido e simular um latrocínio

 

Polícia Civil/Divulgação

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A disputa por um apartamento no Bairro Fernão Dias, Região Leste de Belo Horizonte, foi apontada pela Polícia Civil como o principal motivo do assassinato do corretor de imóveis Moacir Moraes Júnior, de 48 anos. A polícia apontou a viúva dele, Renata Aparecida Menezes Campos, de 39 anos, como a mandante do crime, que aconteceu em novembro do ano passado. 
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O casal passava por um momento conturbado e iria se separar. Moacir queria vender o apartamento para dividir o valor da transação entre os dois, mas Renata queria a posse do imóvel.
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De acordo com as investigações da delegada Alice Batello, do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a mulher contratou um homem para matar o marido. Renata pagou R$ 5 mil a Valdinor Alves dos Santos, de 42 anos, pedreiro que trabalhava em obras no prédio que o casal morava.
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Segundo a polícia, o objetivo da dupla era simular um latrocínio – roubo seguido de morte. Para isso, a mulher recomendou que o pedreiro levasse a aliança, celulares e o relógio da vítima. Renata dizia ao pedreiro que o marido a agredia com frequência e que a teria a ameaçado de morte.
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No dia do crime, o pedreiro pediu Moacir que o acompanhasse na vistoria de um apartamento do prédio que estava em obras. O corretor de imóveis era responsável pela venda do imóvel e não desconfiou da ação. Ao chegar no apartamento, Valdinor agrediu a vítima por trás com uma barra de ferro. O pedreiro ainda atingiu Moacir outras duas vezes enquanto ele estava caído.
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Renata e Valdionor foram indiciados por homicídio duplamente qualificado e tiveram suas prisões temporárias decretadas. A delegada Alice Batello informou que irá pedir a conversão da prisão de Renata para preventiva. Ela foi encaminhada para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Centro-Sul e Valdionor para o Presídio Dutra Ladeira.

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FONTE: Estado de Minas.


Pegue o disco de Luiz Gonzaga, o Gonzagão, e prepare o seu coração – e principalmente o bolso – para as coisas que eu vou contar…

Baptista Chagas de Almeida

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Depois de fazer reunião no domingo e de ter convocado outra para ontem, a presidente Dilma Rousseff (PT) decidiu esperar as votações das medidas provisórias do ajuste fiscal para decidir o tamanho dos cortes no Orçamento da União deste ano, o que significa menos investimentos em infraestrutura e, é claro, menos emprego.

Mas prepare mais o seu coração e o bolso com as intenções do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Depois de ter aprovado na Câmara dos Deputados a medida provisória que dificultava e aumentava o tempo para o trabalhador se aposentar – com a conta 85/95 na soma de contribuição e idade para mulheres e homens respectivamente modificada –, Levy já busca alternativa.
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E qual é? Aumentar as alíquotas de alguns impostos já existentes por decreto, o que não necessita passar pelo Congresso.

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É, no mínimo, curioso o PT se valer do decreto-lei, que tanto combateu e é uma herança da época da ditadura. E é também o legado da presidente Dilma ao partido, por não ter tomado as providências necessárias no início do ano passado, só para não arriscar a reeleição.
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Enquanto Dilma vaza informações à imprensa de que pretende vetar a medida provisória das aposentadorias, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prepara novas armadilhas para a presidente. Reúne esta semana a maioria dos governadores para oficialmente discutir o pacto federativo. Na prática, no entanto, será um pacto contra as medidas do governo federal.
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E um palco para que os governadores possam descascar de vez a presidente, subir no muro de lamentações, reclamar verbas que não recebem e da queda de arrecadação. Para ficar só nisso.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma corta (ainda mais) em obras, saúde e educação

Dilma corta mais em obras, saúde e educação

Juntas as três áreas perdem R$ 46,31 bilhões, cerca de dois terços do total de R$ 69,9 bilhões contingenciados no Orçamento da União

A tesourada é uma tentativa do Planalto de manter a meta de superávit primário – economia para pagamento de juros da dívida pública – de R$ 66,3 bilhões, num cenário de economia em queda. A previsão do próprio governo de retração do PIB deste ano passou de 0,9% para 1,2%. Se confirmada, será o pior resultado em 25 anos.

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Os números foram apresentados pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista que não teve a participação de seu colega da Fazenda, Joaquim Levy. Oficialmente, a ausência de Levy foi justificada por uma forte gripe. Mas, nos bastidores, o motivo seria o tamanho do corte, R$ 10 bilhões abaixo do que ele queria.

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Entre os ministérios, o mais atingido foi o das Cidades (R$ 17,23 bilhões). A pasta é a maior responsável pelo PAC, que, ao todo, teve bloqueados R$ 25,7 bilhões.

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Também perdem muito o Ministério da Saúde (R$ 11,77 bilhões) e o da Educação (9,42 bilhões). Se para aliados do governo, não houve surpresa, a oposição criticou duramente os cortes. O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB), os classificou de “mais uma face do arrocho recessivo promovido pelo PT”.

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Em Minas, obras ainda não iniciadas devem continuar só no papel, como o Anel Rodoviário da capital, o Anel Rodoviário de Uberaba e a pavimentação da BR-367, no Vale do Jequitinhonha. 

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FONTE: Estado de Minas.


Noiva que ganhou banho de tinta no casamento diz que desculparia rival

Mulher foi atacada pela ex do companheiro na porta da igreja, minutos antes da cerimônia começar; agressora foi encaminhada à delegacia, ouvida e liberada


casamento

Noiva após ser atacada por rival no dia do casamento

“Dependendo do jeito que ela viesse conversar comigo, eu desculparia”. A frase é da dona de casa Adiliane de Faria Mattos, de 27 anos, que, vestida de noiva, tomou um banho de tinta rosa na porta de uma igreja de Pirapetinga, na Zona da Mata mineira, minutos antes do casamento começar. A autora da agressão é a ex-namorada do seu, agora, marido. Em entrevista à reportagem de O TEMPO nesta sexta-feira (22), a jovem disse que não tem nada contra a mulher que a atacou.

A confusão, que movimentou a pequena cidade, aconteceu no último sábado (16). Adiliane estava com o casamento marcado para as 11h na Paróquia Santana. “Não me atrasei. Cheguei e comecei a tirar algumas fotos dentro do carro. Não hora que saí, bati a cabeça e o meu cabeleireiro disse que precisaria consertar o penteado”, contou.

Nesse momento, a mulher surgiu com um balde de tinta e, sem dizer nada, jogou o líquido contra a noiva. “Foi tudo muito rápido. Ela jogou e saiu correndo. O cabeleireiro foi atrás e conseguiu segurá-la até a chegada da polícia. Eu fiquei lá na porta chorando. Os convidados começaram a sair da igreja”, disse a recém-casada.

Ao ficar sabendo o que a ex fez, o noivo quis ir para fora na igreja, mas foi contido pela mãe. Nervosa, Adiliane foi levada para a sacristia. Amigas e parentes tentaram limpar o vestido, mas as manchas não saíram. “Já estava ali, era o meu sonho casar e não ia desistir por isso. Fui incentivada por todos e resolvi que o casamento aconteceria de qualquer jeito”, explicou.

Sensibilizado com a situação, o padre que realizou a cerimônia resolveu tirar o manto da Nossa Senhora de Santana e deu para que a jovem colocasse nas costas, um dos locais mais atingido pela tinta. O casamento aconteceu com cerca de 30 minutos de atraso.

“Os convidados tentaram me animar, mas fiquei um pouco triste. Não tinha como ser diferente, né? Já estava nervosa por causa da situação e ainda aconteceu todo esse transtorno. Mas depois fomos para o sítio onde fizemos a festa e aproveitei até as 20h. Deus foi maior e o importante é que estou casada”, afirmou a mulher.

Apesar de tudo o barraco que a rival promoveu, Adiliane afirma que não guarda mágoas e diz que poderia, sim, desculpar a jovem. “Não vou alimentar raiva. Se ela quiser conversar, vou ouvi-la. Comecei uma nova fase da minha vida com o meu marido. Estou feliz e isso basta. Bola pra frente”, disse.

Após sujeira, noiva teve que comprar vestido

Depois da confusão no sábado, a jovem foi conversar com a dona da loja em que havia alugado o vestido de noiva por R$ 600. “Ela disse que sentia muito, mas não tinha como aceitar a roupa, que ainda está manchada. Era o segundo uso e já tinha uma outra noiva para usá-lo no próximo dia 26. Não teve outro jeito: paguei mais R$ 1.600 e fiquei com o vestido”, disse.

Ainda conforme a dona de casa, ela nunca teve problemas com a ex do marido. “Eles se relacionaram e têm um filho. Meu marido paga pensão todos os meses e nunca deixou faltar nada para a criança. Até então, ela nunca havia me procurado para criar problemas. Não sei o que a levou a chegar nesse ponto”.

A atitude da rival revoltou os convidados do casamento. “Eu era madrinha e, quando vi a situação, não quis sair da igreja. Se fosse lá fora, daria um tapa na cara dela. Minha irmã é muito corajosa. Acho que não conseguiria entrar na igreja e me casa naquele dia”, disse Elaine Mattos.

Depois da confusão, a agressora foi encaminhada à delegacia, onde foi ouvida e liberada. De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a delegada vai ouvir Adiliane para saber se ela vai querer representar contra a rival.

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FONTE: O Tempo.


Morre, aos 87 anos, o médico e cronista Adelmar Cadar

Belo-horizontino foi jornalista, médico, viajante e responsável por uma trilogia de crônicas

 

Cristina Horta/EM/D.A Press - 22/09/2014
Um homem cheio de histórias, vibrante e curioso, que viveu mais de cinco décadas como jornalista, médico, viajante e observador do mundo. Assim – e muito mais – era o belo-horizontino Adelmar Cadar, falecido ontem, aos 87 anos, na capital. Em setembro, ao lançar o terceiro volume da trilogia Diário de um médico, com centenas de crônicas, muitas delas retratando o cotidiano da cidade, doutor Cadar, como era conhecido, fez questão de reafirmar o amor pela cidade: “Nasci em 11 de junho de 1927, na Rua Aimorés”.

Na casa no Bairro Sion, na Região Centro-Sul, onde morava, o otorrinolaringologista gostava de se lembrar de passagens memoráveis, e também de contá-las e colocá-las no papel. “Escrever é uma forma de libertação. E essa libertação vem da força do pensamento e da vontade de criar”, destacou o médico, que trabalhou na redação do extinto Diário da Tarde e Estado de Minas. “No tempo da máquina de escrever, eu datilografava 125 palavras por minuto. Não gastava mais do que 10 minutos para compor um texto”, orgulhava-se.

As frases grafadas no papel eram fruto dos casos que o doutor Cadar escutava no consultório e nas ruas – e a memória invejável se encarregava de armazenar tudo. Com a longa experiência profissional, o médico, viúvo, que teve três filhos e trabalhou meio século na Santa Casa de BH, considerava fundamental aproveitar o lado bom da vida. E se alguém achava isso meio etéreo, respondia sem medo: “Só depende de nós. O mundo só precisa mesmo de bondade de coração”.

ESPORTE Futebol e turfe foram duas grandes paixões do doutor Cadar. Atleticano doente, tornou-se conselheiro do time do coração. Um amigo do peito do qual não nunca se esqueceu foi Geraldo Teixeira da Costa, “o Gegê, lá de Santa Luzia”, conforme se referia ao antigo diretor-geral dos Diários Associados. Ele contou ao repórter, em setembro: “Ao ingressar na Folha de Minas, já ouvia dos companheiros referências, as mais elogiosas, a Gegê. Transferindo-me para o EM, passei a ter contato diário até o dia da minha formatura, quando abandonei profissionalmente o jornalismo para me dedicar exclusivamente à medicina”. Nas lides do esporte, o médico operou muitos jogadores de nome, entre eles o atacante Reinaldo.

Para doutor Cadar, a medicina sempre foi um sacerdócio e, o médico, muito mais do que um profissional da área de saúde. Afinal, garantia, ele precisa ser caridoso, meio psicólogo, fazer um trabalho social para ajudar na composição familiar. Em resumo, a profissão é como tudo na vida: “Tem gente boa, tem gente ruim; médico bom, médico ruim e por aí vai”. O enterro será às 16h, no Cemitério do Bonfim, em Belo Horizonte.

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FONTE: Estado de Minas.


Criança de Alvinópolis terá nome da mãe e de dois pais na certidão de nascimento

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Acolhendo parecer do Ministério Público de Minas Gerais, a Justiça determinou a inclusão do nome do pai biológico na certidão de nascimento de uma criança de Alvinópolis, região Central do estado, mantendo o nome do pai registral.

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Segundo a promotora de Justiça Cyntia Campos Giro, o pai biológico ajuizou ação de anulação de registro civil, pretendendo a inclusão de seu nome na certidão de nascimento da criança e a consequente exclusão do nome do pai registral.

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No entanto, configurado o vínculo socioafetivo entre o homem que constava do registro e a criança, o Ministério Público opinou no sentido de incluir o pai biológico, sem a exclusão do pai socioafetivo.

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Na decisão, o juiz afirma que “assim, considerando a certeza da paternidade, afetiva e biológica, aliada ao fato de que a ausência de convivência entre o genitor (pai biológico) e o menor se deve a relação conflituosa ocasionada pelos adultos e, visando o melhor interesse da criança, entendo como justo e razoável, apesar de inusitado, acolher o parecer do Ministério Público para que conste no registro civil os dois pais”.

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Governador Valadares
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Há um ano, em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, uma decisão semelhante também levou uma mulher de 40 anos a ter dois pais em seu registro civil. No caso, a filha decidiu requerer o reconhecimento de seu pai biológico, que se recusara a assumir a paternidade, mas já tinha um pai socioafetivo, pois foi registrada aos seis anos pelo marido da mãe.

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A paternidade foi reconhecida por meio de exame de DNA e o nome do pai biológico incluído na certidão de nascimento. Para o coordenador de Defesa do Direito de Família do MPMG, procurador de Justiça Bertoldo Mateus de Oliveira Filho a decisão judicial reverencia a multiparentalidade como instrumento de ampliação do conceito de família, inaugurando, em Minas Gerais, uma exegese construtiva do parentesco.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Batida entre caminhão-tanque e caminhonete provoca incêndio e mata cinco na BR-040

Acidente aconteceu por volta das 14h30, próximo a Fábrica da Coca-Cola. Trânsito está totalmente bloqueado e não há previsão para liberação

 

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Um grave acidente envolvendo um caminhão-tanque e uma caminhonete deixou pelo menos cinco mortos e um ferido na tarde desta quarta-feira na BR-040, altura do quilômetro 582, em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a batida foi frontal e não há previsão para a liberação do trânsito.
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Duas viaturas do Pelotão de Ouro Preto e o helicóptero Arcanjo 2 do Corpo de Bombeiros compareceram ao local para prestar atendimento às vítimas. O acidente aconteceu por volta das 14h30, próximo a fábrica da Coca-Cola.
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Por volta das 14h50, o Corpo de Bombeiros informou que houve vazamento de combustível e há suspeita de contaminação de um córrego que passa pela área. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) já foi acionada. Com a colisão, os veículos pegaram fogo e os ocupantes da caminhonete morreram carbonizados.
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De acordo com a Via-040, concessionária que administra a pista, foram empenhados no resgate às vítimas, duas ambulâncias, dois caminhões-pipa, um guincho leve e outro pesado. Por volta das 16h, os motoristas encontravam cerca de sete quilômetros de congestionamento no sentido Juiz de Fora/Rio de Janeiro e seis no sentido BH/Brasília.
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Para evitar o congestionamento, os condutores que trafegam no sentido Juiz de Fora podem entrar no Km 597, em Belo Vale. Já os que estão rumo à BH, podem entrar em Moeda, no Km 442.
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Conforme a PRF, o caminhão-tanque envolvido no acidente é do modelo 1620 e a caminhonete é uma S10, placa KRY-2132, do Rio de Janeiro.

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FONTE: Estado de Minas.


Supremo adia para dezembro demissões de 59 mil afetados pela Lei 100

A decisão foi tomada pelo plenário em unanimidade na sessão desta quarta-feira

 
Carlos Humberto/SCO/STF

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O Supremo Tribunal Federal acatou, nesta quarta-feira, recurso do governo de Minas e permitiu que os 59 mil designados da educação efetivados sem concurso público pela lei complementar 100, fiquem nos cargos até o fim de dezembro. Depois de um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, em 26 de março, a magistrada acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, acolhendo parcialmente os pedidos feitos pela Advocacia Geral do Estado. A aprovação foi por unanimidade. 
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Ao retomar o assunto na sessão de hoje, Cármen Lúcia justificou dizendo não se tratar de voto vista, porque o pedido feito por ela foi apenas pela falta de quórum anteriormente. Ela então votou conforme já havia se manifestado Tóffoli. Na sequência, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, perguntou se havia alguma divergência entre os ministros, como não houve, ele declarou o resultado por unanimidade. Antes de Cármen Lúcia apenas o relator havia se pronunciado. 
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Em seu voto, dado no dia 26 de março, o ministro Dias Toffoli apresentou o voto acolhendo parcialmente os embargos. Ele aceitou estender o prazo de permanência dos efetivados até dezembro como pediu o governo mineiro e, em resposta à Advocacia Geral da União (AGU), declarou que devem ser mantidos válidos os efeitos de acordo entre os governo de Minas e federal – aplicar o regime próprio de previdência aos atingidos pela Lei 100 com a manutenção do período de contribuição.
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Em julgamento realizado em 2014, o Supremo considerou inconstitucional a contratação dos servidores feita através da Lei Complementar 100, de 2007. Na decisão os ministros deram prazo de um ano para que os quem não estivesse em condições de se aposentar ou não tivesse sido aprovado em concurso deixasse o cargo. O prazo começou a contar a partir de 01 de abril, data da publicação do acórdão com a decisão. 
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No recurso apresentado, o governo de Minas alegou que houve “omissão e obscuridade” nos termos do acórdão. Outro argumento apresentado foi a dificuldade em cumprir o prazo estipulado na decisão, principalmente, na área da educação básica. 
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Tóffoli afastou a tese da omissão e obscuridade, mas reconheceu que o estado estava se esforçando para conseguir aplicar a decisão.

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FONTE: Estado de Minas.


 

A Lamborghini do empresário Eike Batista, que decorava a sala da sua casa no Jardim Botânico, no dia em que foi apreendida pela Justiça 
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RIO – Eike Batista recebeu na noite desta segunda-feira os últimos três dos dez carros em seu nome e de familiares apreendidos no último de mês de fevereiro por decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro. O Porsche Cayenne, o Lamborghini Aventador e um Smart já estão na casa do empresário, no Jardim Botânico. Do total apreendido em papel moeda na residência do criador do grupo “X”, faltam o equivalente a pouco mais de R$ 28 mil, que desapareceram dos cofres da 3ª Vara Federal Criminal, afirmaram os advogados de Eike.

O juízo já foi notificado do montante que está faltando. O juiz Flávio Roberto de Souza, afastado de suas funções como titular da 3ª Vara depois de ter sido flagrado dirigindo o Porsche do empresário, confessou o desvio de mais de R$ 830 mil relativos à apreensões ligadas a ações que corriam sob sua responsabilidade. Levantamento realizado por ordem do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, contudo, aponta que o valor escamoteado durante a titularidade do magistrado no juízo supera R$ 1,12 milhão.

Segundo o criminalista Ary Bergher, advogado de Eike, o empresário recebeu o documento oficial do Banco Central confirmando a manutenção do bloqueio no valor de R$ 162 milhões, conforme determinação do último dia 28 de abril do juiz substituto Victor Barbosa Valpuesta, que assumiu a 3ª Vara e a condução do caso.

No último dia 13 de maio, sete dos dez carros apreendidos, incluindo a BMW da modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário, e uma Toyota Hilux, usada por Thor Batista, filho mais velho de Eike e Luma.

Os bens retidos na casa de Angra dos Reis do ex-bilionário foram liberados mais rapidamente, já que tinham como fiel depositário o marinheiro que cuidava da lancha de Eike na cidade da Costa Verde.

Falta ainda a liberação de ativos financeiros, pois o comunicado determinando o desbloqueio é encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) às instituições responsáveis, disse Bergher.

O ovo Fabergê — a polêmica réplica da obra de arte russa — ainda encontra-se na Caixa. Os 18 relógios, o notebook e o celular pessoal de Eike já tinham sido devolvidos.

FONTE: O Globo.


A batalha pelo passageiro
Dividindo o mercado com transportadores clandestinos e agora com aplicativos de celular, taxistas denunciam concorrência desleal, acusam queda de 30% nas corridas e pedem providências. Inovação é condenada por autoridades, mas defensores destacam comodidade

 

Adepto do Uber, Walter Borges de Oliveira enfatiza a possibilidade de avaliar motoristas (Ramon Lisboa/ EM/D.A PRESS)

Adepto do Uber, Walter Borges de Oliveira enfatiza a possibilidade de avaliar motoristas

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Menos viagens nos táxis, mais opções para deslocamentos e uma concorrência cheia de polêmica nas ruas de Belo Horizonte. Sentindo-se prejudicado de um lado pelos transportadores clandestinos – os chamados “piolhos” – e de outro pelo aplicativo Uber, ferramenta que oferece viagens remuneradas na capital com carros luxuosos, o Sindicato dos Taxistas da Região Metropolitana de BH acusa uma queda de 30% nas corridas feitas por integrantes da categoria.
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A queixa encontra apoio nas posturas da Polícia Militar, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que colocam a oferta de serviço de plataformas como o Uber no mesmo nível dos piolhos, classificando todos como clandestinos, portanto sujeitos a ações de fiscalização. O Ministério Público abriu inquérito civil para investigar o transporte baseado no aplicativo, mas ainda não divulgou sua posição a respeito.
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O Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran) informa ter aplicado 321 multas por transporte clandestino desde janeiro de 2013, apenas em BH. Já o DER/MG afirma que foram quase 20 mil multas de janeiro de 2013 até abril deste ano na Grande BH.
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Em ambos os casos, não há distinção entre piolhos e motoristas que usam o Uber. Considerando que a fiscalização não vem sendo suficiente, taxistas prometem se reunir hoje, às 8h, no Mineirão e seguir em carreata até a Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, Região de Venda Nova, em protesto contra o que classificam como concorrência desleal e ilegal. O objetivo é conseguir apoio do governador Fernando Pimentel (PT), no intuito de conseguir barrar, judicial ou administrativamente o avanço de aplicativos como o Uber.
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O presidente do sindicato da categoria, Ricardo Faedda, acredita que o maior impacto para os táxis vem do serviço ofertado pelo programa para smartphones.
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“Esse aplicativo veio dos Estados Unidos e se colocou como novo no mercado, mas explora o mesmo público que o táxi. Estão pegando pessoas com poder aquisitivo maior e se estabelecendo, mas a sociedade vai acabar perdendo, porque não tem respaldo para algumas questões”, diz Ricardo Faedda. Ele aponta que não há o que fazer em caso de constrangimento ou falta de segurança dos passageiros, por exemplo. “Uma pessoa pode se cadastrar em um determinado veículo e amanhã prestar serviço com outro. Em contrapartida, o táxi tem autorização de tráfego, registro de condutor e fiscalização da BHTrans dentro do município”, acrescenta.
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Porém, adeptos do Uber, como o analista de sistemas Walter Borges de Oliveira Silva, de 36 anos, avaliam bem o serviço de transporte contratado pelo aplicativo. Na lista de vantagens sobre o táxi, Walter destaca a pontualidade no tempo de chegada, a vantagem de pagar sempre com cartão de crédito e a estimativa de quanto se vai gastar. A postura dos condutores com o cliente é outro diferencial, na avaliação do usuário. “Os motoristas são atenciosos, abrem a porta do carro, oferecem água e são sempre muito educados. Os carros também são novos e confortáveis, tipo executivo”, contou, destacando que é possível ver a avaliação que o condutor recebeu em outras corridas.
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Porém, legalmente o poder público detém a exclusividade do transporte de passageiros e delega a atividade, criando regras para o credenciamento de quem vai atuar, segundo o presidente da Comissão de Informática e Direito Eletrônico da OAB/Minas, Luis Felipe Silva Freire. “Nesse sentido, a lei diz que é exclusividade do taxista o transporte individual remunerado de passageiros. Porém, o Uber argumenta que não oferece um serviço ao público em geral: atua apenas quando um particular entra em contato e funciona como se você estivesse contratando um motorista para dirigir seu carro”, afirma.
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O advogado avalia que o tipo de inovação tecnológica trazida pelo Uber é interessante para modernizar os serviços e motivar uma evolução natural comandada pelos empreendedores, contra a estagnação natural do serviço regulado pelo setor público. “Acho que é necessária uma atualização da legislação, para deixar claras essas possibilidades e, consequentemente, melhorar a vida da população. Afinal, a concorrência significa aumento de qualidade e queda nos preços”, afirma.
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CONTRÁRIOS Para a ANTT, práticas como a carona solidária, sem aferir lucro, são formas de minimizar a rotina pesada do tráfego, mas aplicativos para transporte remunerado são ilegais. “Para esse tipo de operação, é necessário que o transportador preencha uma série de requisitos legais e que tenha a devida autorização do poder público”, diz a agência. O DER/MG diz que avalia a legalidade do transporte, “que é questionada não só por Minas Gerais, mas por outros estados e prefeituras”. O BPTran diz que “o condutor que faz o transporte de passageiros sem estar devidamente licenciado pelo órgão executivo de trânsito estará infringindo a lei, sendo considerado clandestino e sujeito às penalidades pertinentes”. A BHTrans não se manifestou a respeito.
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Por meio de sua assessoria de imprensa, a empresa Uber se pronunciou dizendo que não oferta um serviço público, mas privado, que só entra em ação com o chamado de um cliente. “O modelo de negócios da companhia também é previsto e incentivado pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012), cujos objetivos são a inclusão social e um uso mais eficaz e equitativo do espaço público, formalizando a inserção do transporte individual privado no sistema nacional de mobilidade urbana”, informa, em nota.
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O texto também diz que os motoristas parceiros e os usuários fazem avaliações recíprocas e, em um intervalo de 1 a 5, se a nota média do motorista ficar abaixo de 4,6, automaticamente ele é desconectado da plataforma. Por fim, a companhia acredita que a inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações e a empresa quer ser regulamentada no Brasil.

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FONTE: Estado de Minas.


No Norte de Minas, irmão de prefeito ganha mais do que ministro do Supremo

Jaíba

O Ministério Público Estadual (MPE) de Minas denunciou à Justiça sete integrantes da cúpula política do município de Jaíba, no Norte de Minas, por desvio de verbas públicas.

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Entre os denunciados estão o médico Wellington Lima, irmão do prefeito Enoch Lima (PDT), o vereador Elias dos Santos Silva, o Elias do Açougue (PHS), quatro secretários, além dos chefes do hospital e do setor de compras da Prefeitura de Jaíba.

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De acordo com o MPE, o grupo é acusado de contratar funcionários fantasmas, direcionar licitações, autorizar pagamentos irregulares de diárias de viagens e receber gratificações indevidas. A denúncia é um desdobramento da operação “Ração de Papagaio”, deflagrada pelo MPE em 18 de março.

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Apontado como o chefe da quadrilha, o médico Wellington Lima recebia R$ 42 mil mensais da prefeitura, salário superior ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 33 mil mensais.

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Sem concorrência pública, Wellington amealhou um contrato de 12 meses, por meio de inexigibilidade de licitação, para atuar como psiquiatra, mesmo não possuindo a especialidade. Por essa modalidade de licitação, o médico foi contratado de forma direta, sem qualquer tipo de concorrência, como se ele prestasse serviço singular.

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Em grampo telefônico autorizado pela Justiça (veja quadro ao lado), o médico afirma ter realizado 82 consultas em um único dia. Para o MPE, Wellington foi favorecido por direcionamento de contrato.

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“Diante dessa incontornável realidade, pergunta-se: a não ser pela resoluta determinação de favorecer ilegitimamente os interesses de Wellington de Lima, que interesse teria o município de contratar médico que ainda não havia concluído a formação acadêmica, a custo tão elevado?”, diz trecho da denúncia, subscrita pelos promotores de Justiça Paulo Márcio, Guilherme Fernandez, Leandro Pereira e Gercilude de Brito.

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A ação do MPE destaca ainda gastos vultosos para a promoção de “shows artísticos e festividades tradicionais. Somente no ano passado, foram gastos R$ 1,1 milhão com essa finalidade. Apenas em aluguéis de telões para a Copa do Mundo a prefeitura pagou R$ 60 mil.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores que viraram “cabos eleitorais” dos candidatos a deputado apoiados pela quadrilha na eleição passada.

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Em nota, prefeito diz ter exonerado acusados para economizar

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Por falta de elementos, o prefeito de Jaíba, Enoch de Lima (PDT), não foi denunciado na ação proposta à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Minas.

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Além do irmão dele, o médico Wellington de Lima e do vereador Elias do Açougue (PHS), foram denunciados Marcos Aurélio Amorim Oliveira (secretário de Administração e Finanças), Hudson Aparecido Pena Arruda (secretário de Saúde), Rogério Guedes de Aguiar (secretário de Agricultura Familiar), Romero Fernandes Oliva (falecido, mas que era secretário de Meio Ambiente, Esporte e Turismo), Augusto Régis Valente Neto (chefe do hospital municipal) e Mardem Willian Souza (chefe do setor de compras da prefeitura).

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Ao todo, estima o MPE, o prejuízo aos cofres públicos da cidade alcançou a cifra de R$ 2 milhões. Os acusados vão responder pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa indevida de licitação pública, apropriação de dinheiro público, entre outros.

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Por meio de nota, o prefeito Enoch disse ter exonerado todos os envolvidos na operação “Ração de Papagaio”. Como os acusados haviam sido afastados dos cargos por determinação judicial, o prefeito diz que as demissões ocorreram para não comprometer os cofres da cidade.

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“Salienta ainda que já tomou medidas administrativas para apurar os fatos, e por consequência, tomar as decisões cabíveis para dar uma resposta à sociedade”, diz o comunicado.

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Desde 2013, a Prefeitura de Jaíba vem protagonizando escândalos. O ex-prefeito Jimmy Murça (PCdoB) foi cassado pela Câmara Municipal acusado de licitações fraudulentas, nepotismo e contratação de funcionários fantasmas.

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Com isso, o então vice-prefeito Enoch assumiu o cargo.

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No curso das investigações, os promotores descobriram um viés eleitoral com o “inchaço da máquina administrativa” por contratações irregulares de servidores

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FONTE: Hoje Em Dia.


Foto: Bruno Polengo

Instituto lança eduLab21

O Instituto Ayrton Senna acaba de lançar o eduLab21, um laboratório de inovação dedicado à produção e disseminação de conhecimento científico para a melhoria da educação pública no Brasil. Constituído por uma rede multidisciplinar de parceiros ao redor do mundo, o eduLab21 terá como missão contribuir para que todas as crianças e jovens tenham acesso a uma educação que prepare para a vida no século 21.

“O desafio é trazer a escola do século 19 para o século 21 ou, dito de outra forma, levar o século 21 para dentro da escola”, explicou Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna. Para Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna e um dos líderes do eduLab21, esse descompasso entre o que o mundo exige e o que a escola oferece é uma das principais causas da falta de engajamento dos jovens com a educação. “Quase um milhão de jovens abandonam a escola durante o ano letivo no Brasil. A gente acha que isso tem muito a ver com uma escola do século 19 sendo apresentada para alguém do século 21”, afirma.

Para levar melhorar a qualidade da educação, o Instituto Ayrton Senna vem investindo em iniciativas de aproximação entre cientistas e gestores públicos de educação.  “Há 20 anos, o Instituto trouxe para a educação dois paradigmas que não existiam na época, o da escala e o da eficiência, que são princípios da economia e da administração moderna. O que nós queremos fazer agora é trazer as outras ciências para a educação, a psicologia, as neurociências, todas as que puderem apoiar políticas públicas que preparem as crianças para o século 21”, completa Viviane Senna.

Para fazer a ponte entre o conhecimento das ciências e o mundo da educação, o edulab21 o laboratório irá produzir e mapear conhecimentos sobre quais são, como se desenvolvem e como se avaliam as competências importantes para se viver no século 21; sistematizar esses conhecimentos em uma base de referência útil e acessível a gestores, professores e demais atores comprometidos com a melhoria da educação; e disseminar esses conhecimentos via iniciativas de difusão e de cooperação técnica para desenho de políticas públicas.

O laboratório contará com dois polos de trabalho para produção e disponibilização de conhecimento científico para a formulação de políticas públicas baseadas em evidência. A função de produção de novos conhecimentos será conduzida por uma cátedra na Universidade de Ghent, na Bélgica, coordenada pelo psicólogo Filip de Fruyt. A função de “tradução” e “customização” desses conhecimentos para apoiar o desenho de políticas públicas será conduzida pela Cátedra Instituto Ayrton Senna e pelo Núcleo de Pesquisas Ciências para Educação no Insper, ambos coordenados pelo economista-chefe do Instituto Ayrton Senna, Ricardo Paes de Barros.

Conhecimento aplicado

Como explica Ricardo Paes de Barros, o diferencial do trabalho do laboratório é a aplicação do conhecimento. “Nada disso é desenvolvido sem ter uma escola, sistemas educacionais envolvidos. Nós estamos trabalhando com Rio de Janeiro, Ceará e Santa Catarina em coisas muito específicas, algumas tratam do sistema educacional como um todo, outras da unidade escolar e outras dentro da sala de aula”.

Para garantir que os projetos do laboratório sejam concebidos e conduzidos de maneira a responder aos principais problemas enfrentados pelas redes públicas de educação no Brasil, o laboratório conta com um Conselho Consultivo formado por gestores de educação e que atualmente conta com seis secretários estaduais de educação (atuais secretários do Acre, Ceará, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina).

Para Fred Amancio, secretário de educação de Pernambuco e membro do Conselho Consultivo, esse diálogo entre gestores e cientistas é fundamental para a construção de “uma nova escola” para o “novo jovem”.  “O principal papel dos secretários de educação no Conselho será promover a aproximação do trabalho desenvolvido pelo eduLab21 do dia a dia das salas de aula e da construção das políticas públicas”, afirma.

De acordo com Tatiana Filgueiras, diretora do eduLab21, essa aproximação ente cientistas e gestores para a promoção da educação para o século 21 exigirá uma mudança na forma de pensar e agir de todos os agentes envolvidos na educação. “A gente precisa mudar a atitude, não só a do pesquisador, na forma com a qual ele chega até quem está desenhando e implementando políticas públicas, mas os decisores precisam se pautar mais em dados nas suas decisões e quem está no chão da escola precisa entender que o conhecimento que está sendo produzido ali precisa voltar para as pesquisas e retroalimentar a cadeia de conhecimento. É um círculo virtuoso que precisa funcionar”, afirma.

eduLab21

Como preparar crianças e jovens para o século 21?

O mundo mundou. Nossas crianças e jovens já não são mais os mesmos.
E a escola não pode ser mais a mesma.

Trabalhamos para que as novas gerações de brasileiros concluam a educação básica preparados para a vida. Para que saiam da escola com desempenho adequado nas disciplinas escolares e também preparados para os desafios do século 21. Esperamos que estejam aptos a exercer profissões que ainda nem foram criadas, a trabalhar em equipe para resolver problemas complexos e a preservar e a transformar o mundo em que estão inseridos com liberdade, ética e propriedade.

Educação pública de qualidade para o século 21: esse é o nosso compromisso.

O eduLab21 é uma iniciativa do Instituto para unir Ciências e Educação.

Reunimos uma rede multidisciplinar de parceiros como universidades, pesquisadores, fundações e organizações internacionais.

 

Cátedra Instituto Ayrton Senna e Núcleo de Pesquisa em Ciência para Educação no Insper
Voltada para a aplicação em políticas públicas e liderada por Ricardo Paes de Barros (Instituto Ayrton Senna  e Insper).

Cátedra Instituto Ayrton Senna na Universidade de Ghent
Voltada para a inovação e competências para o século 21 e liderada por Filip de Fruyt (Universidade de Ghent).

FONTE: Instituto Ayrton Senna.


O CONTROLE DEMOCRÁTICO CIVIL SOBRE MILITARES ESTADUAIS

 

Marcelo Adriano Menacho dos Anjos – Juiz de Direito titular da 1ª Auditoria da Justiça Militar de Minas Gerais, doutor em ciência política pela Fafich/UFMG, mestre em direito constitucional pela FDUFMG e autor do livro A Justiça Militar e a democracia: controle judicial da atividade policial

 

O serviço de segurança pública prestado pelas polícias militares tem natureza civil. Ainda que se considere a estrutura militar dessas corporações e seus pilares constitucionais de hierarquia e disciplina, a função de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública é civil.
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Os policiais militares, quando no exercício da função, estão sujeitos a duas jurisdições criminais, a saber: a jurisdição comum a que todos os cidadãos estão submetidos e a jurisdição militar. Na primeira, eles respondem pelos crimes de homicídio, de tortura e de abuso de autoridade quando as vítimas forem civis. Na jurisdição penal militar, respondem por todos os demais delitos que vierem a praticar em razão da função – são os denominados crimes militares, previstos no Código Penal Militar.
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Os crimes militares se dividem em próprios e impróprios. Os primeiros dizem respeito à profissão de policial militar, preservam bens jurídicos relativos à estrutura e ao funcionamento da corporação militar. Os crimes militares impróprios são definidos de forma idêntica ou semelhante aos previstos no Código Penal e preservam bens jurídicos que dizem respeito à sociedade civil. Dos 188 crimes militares em tempo de paz previstos no Código Penal Militar, 77% são impropriamente militares, os outros 23% são propriamente militares.
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As justiças militares estaduais são órgãos do Poder Judiciário, sua primeira instância existe em todos os estados da federação com sede nas capitais e jurisdição sobre os militares estaduais. A segunda instância, em 23 estados e no Distrito Federal, é exercida pelos Tribunais de Justiça. Somente Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul têm TJM integrado por sete juízes, que são equiparados aos desembargadores do Tribunal de Justiça. Quatro desses juízes são militares, sendo três coronéis da Polícia Militar e um coronel do Corpo de Bombeiros Militar (SP e RS têm quatro juízes coronéis PM), e três são civis, sendo dois do quinto constitucional, um oriundo do Ministério Público, outro da advocacia, e um da carreira de juiz de Direito da Justiça Militar.
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Na ordem democrática a Justiça Militar estadual passa por verdadeira crise de legitimidade, porque os integrantes da PM que elaboram, planejam e executam a política de segurança pública, cuja execução gera alguns resultados indesejáveis que são definidos como crimes, realizam o julgamento desses delitos em um órgão jurisdicional que eles integram majoritariamente.
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O grupo de trabalho instituído pela Portaria 216/13 no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para realização de diagnóstico das justiças militares estaduais, publicou seu relatório final em novembro de 2014, o qual estabelece que em 2012, cada magistrado dos tribunais militares de MG, SP e RS julgou o equivalente a 177, 108 e 56 processos, respectivamente. No mesmo ano, a média de feitos distribuídos nos tribunais de Justiça de pequeno porte para cada desembargador foi de 1.118. Esses dados evidenciam a necessidade de mudança no desenho institucional dessas cortes, de maneira a permitir a ampliação da competência criminal, a fim de evitar a simples extinção desses órgãos jurisdicionais.
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A Justiça Militar estadual, muito equivocadamente, é considerada tanto pela sociedade civil quanto pelas corporações militares como um assunto dos militares, quando na verdade ela diz respeito a todos os cidadãos porque sua prestação jurisdicional consiste no julgamento de crimes praticados por PMs, que exercem uma função civil. O empoderamento de sua magistratura civil, além de ser uma tendência que pode ser notada na Emenda Constitucional 45/04, é medida que assegura o aumento da legitimidade e, por via de consequência, confere maior credibilidade a essa justiça.
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O empoderamento tornaria viável a reunião da competência criminal para julgamento de todos os delitos praticados por policiais militares no exercício da função. Seriam julgados pelo juiz de Direito, singularmente, de lege ferenda, todos os delitos praticados contra civis, o que abrangeria os crimes militares, a tortura e o abuso de autoridade, sendo também instalado o Tribunal do Júri, composto por cidadãos e presidido pelo juiz togado.
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Na segunda instância onde há tribunais militares, seriam julgados todos os recursos das decisões proferidas no primeiro grau, desde que fosse quebrado o paradigma estabelecido para os TJM previsto na lei orgânica da Magistratura Nacional, LC 35/79, que em seu artigo 18, § único, determina que o número de juízes militares exceda o de civis em uma unidade, preceito que é reproduzido pelo artigo 110 da Constituição do Estado de Minas Gerais. De acordo com a ideia de empoderamento da magistratura civil, o número de juízes civis deve exceder o de juízes militares em uma unidade, havendo assim prevalência numérica dos civis.
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É necessário que se exerça o efetivo controle civil sobre militares estaduais, levando-se em conta que nas democracias a tônica das relações civis x militares deve ser pautada pelo controle daqueles sobre estes, reconhecendo-se a Justiça Militar como um local privilegiado para a realização desse controle. Os policiais militares, que no exercício da função policial se desviam do plano que lhes foi traçado pelo ordenamento jurídico, usurpam direitos dos cidadãos, devendo responder criminalmente por tais fatos perante uma autoridade judiciária prevalentemente civil, e não militar.
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O empoderamento da magistratura civil da Justiça Militar estadual contribui para a transformação dessa justiça especial na principal agência de accountability judicial da atividade policial, proporcionando maior transparência e uma efetiva prestação de contas à sociedade civil das ações policiais militares que redundam na prática de crimes, permitindo que ela se transforme em uma justiça democrática e cidadã.

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FONTE: Estado de Minas.


Terrorista da maratona de Boston é condenado à morte nos EUA

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BOSTON – Um júri federal americano condenou, nesta sexta-feira (15), à pena de morte, Dzhokhar Tsarnaev, coautor do atentado contra a maratona de Boston, em 2013, no qual três pessoas morreram e 264 ficaram feridas. A sentença contra o jovem muçulmano de origem chechena, de 21 anos, foi proferida após 14 horas de deliberações, nas quais o júri considerou Tsarnaev culpado de seis das 17 acusações passíveis de pena capital.

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Em 8 de abril, o mesmo júri de 12 pessoas considerou Tsarnaev culpado das 30 acusações atribuídas a ele no pior ataque em solo americano desde 11 de setembro de 2001. A sala de audiências dos tribunais federais da capital de Massachusetts (nordeste) ficou em absoluto silêncio durante a leitura do veredicto. A acusação descreveu o jovem de 21 anos, de origem chechena, como um “terrorista sem remorso, que merece morrer”.

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A defesa, no entanto, o retratou como um “menino perdido”, manipulado pelo irmão mais velho, o radicalizado Tamerlan, que tinha 26 anos quando ocorreram os fatos, e com quem Dzhokhar preparou as bombas caseiras que explodiram de forma quase simultânea perto da linha de chegada da disputada maratona. Tamerlan foi morto pela polícia dias depois do ataque, quando os dois irmãos tentavam fugir de Boston.
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Passo a passo dos atentados contra a Maratona de Boston
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Os atentados contra a Maratona de Boston deixaram três mortos, inclusive uma criança de 8 anos, em 15 de abril de 2013, quando duas bombas de fabricação caseira explodiram perto da linha de chegada da maratona, o que provocou cenas de caos no fim do evento esportivo. Quatro dias e seis horas mais tarde, o jovem Dzhokhar Tsarnaev foi detido, gravemente ferido, quando estava escondido em um barco a 10 km do local da tragédia.

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Segunda-feira, 15 de abril

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Dezenas de milhares de pessoas participavam da maratona, em um dia de feriado que marca o ‘dia dos patriotas’ em Boston, quando duas bombas explodiram às 14H49, com 12 segundos de diferença e a 195 metros de distância uma da outra. Os artefatos foram colocados na área, segundo a polícia, por Dzhokhar Tsarnaev, de 19 anos, e seu irmão Tamerlan, de 26 anos, dois muçulmanos de origem checheno que moravam com a família há 10 anos nos Estados Unidos.

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Quase 5.700 corredores não terminaram a prova, a maratona foi interrompida e o centro da cidade isolado. Dos 264 feridos, 15 passaram por amputações. Uma investigação começa, com mais de 20 agências sob o comando do FBI. O presidente Barack Obama promete “todos os recursos” do governo federal. Tamerlan Tsarnaev aparentemente volta para casa para cuidar da filha de três anos. Dzhokhar escreve no Twitter: “Não há amor no coração da cidade. Fiquem em segurança”.

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Terça-feira, 16 de abril

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Em uma cidade com os nervos à flor da pele, os boatos crescem, um estudante saudita é considerado suspeito e depois liberado. Os investigadores dedicam horas observando as imagens das câmeras de segurança e reparam em dois homens – os irmãos Tsarnaev -, mas ainda não conseguem identificá-los. Dzhokhar Tsarnaev retorna ao campus da Universidade de Massachusetts em Dartmouth, ao sul de Boston.

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Quarta-feira, 17 de abril

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Os investigadores falam publicamente de um suspeito. Uma informação falsa sobre uma detenção leva jornalistas e curiosos às pressas para o tribunal. Dzhokhar Tsarnaev continua usando o Twitter.

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Quinta-feira, 18 de abril

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Cerimônia ecumênica na Catedral de Boston, com a presença do presidente Obama. 17H20: Em uma entrevista coletiva, o FBI divulga fotos e imagens das câmeras de segurança que mostram dois suspeitos e pede ajuda ao público para identificar os dois.

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22H20: os dois irmãos, que não parecem ter previsto o cenário da fuga, matam um policial no campus do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) para roubar a arma do agente.

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23H00: com uma arma apontada para o dono de um carro Mercedes, os dois obrigam a vítima a sacar 800 dólares de um caixa eletrônico. Enquanto circulam com ele pela região de Boston, mencionam seguir até Nova York para cometer um atentado em Times Square.

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Sexta-feira, 19 de abril

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00H15: o dono da Mercedes consegue escapar do veículo ao parar em um posto de gasolina e alerta as autoridades.

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00H45: o veículo é visto em Watertown, subúrbio ao oeste de Boston. Os irmãos entram em confronto com a polícia, Tarmelan morre e vários agentes ficam feridos. Dzhokhar foge e abandona o carro 800 metros depois. Ele consegue desaparecer a pé.

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Os moradores de Boston recebem o conselho de permanecer em casa, enquanto 9.000 agentes das forças de segurança, auxiliados por tanques e helicópteros, tentam localizar o suspeito. Os transportes públicos são suspensos, assim como as aulas nas escolas e universidades.

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18H30: Um morador localiza Dzhokhar ao observar a capa de proteção de seu barco no jardim de sua casa e depois o corpo coberto de sangue no barco. Ele liga para a polícia, que chega rapidamente.

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20H45: A polícia anuncia no Twitter a detenção de Dzhokhar, gravemente ferido, transmitida ao vivo pelas emissoras de televisão. Os moradores festejam a captura nas ruas.

Atentado em Boston - Dzhokhar Tsarnaev - suspeito que sobreviveu - FBI/AFP
Dzhokhar Tsarnaev é o jovem preso por suspeita dos atentados a bomba em Boston
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FONTE: Hoje Em Dia.


Cerco à apropriação do espaço público
Projeto proíbe o fechamento de vias para a formação de condomínios que restringem acesso de cidadãos da capital a áreas que deveriam ser compartilhadas com toda a cidade

 

Clube dos Caçadores, no Mangabeiras, foi pioneiro no bloqueio de vias. Cancelas foram abertas por decisão judicial    (TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS)

Clube dos Caçadores, no Mangabeiras, foi pioneiro no bloqueio de vias. Cancelas foram abertas por decisão judicial

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A prática de fechar espaços públicos de Belo Horizonte para formar condomínios exclusivos para moradores ou de acesso restrito a outros cidadãos, com cancelas e portarias, pode estar com os dias contados. Tramitando na Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1.526/15 pretende revogar a Lei 8.768, de 2004, atualmente em vigor, que outorga o direito de uso, definindo esse tipo de via como “cul-de-sac”. A expressão, de origem francesa, quer dizer “rua sem saída” ou “balão de retorno”. Na visão dos críticos, em bom português essas estruturas acabam se tornando áreas públicas apropriadas por um grupo de pessoas.
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“O acinte chega ao ponto de permitir a esses favorecidos o fechamento das ruas, de forma a que eles, e só eles, possam passear, praticar esportes e outras atividades em um espaço que é de toda a comunidade”, diz texto do autor do projeto, o vereador Wellington Magalhães (PTN), presidente da Câmara Municipal. Segundo ele, os efeitos da Lei 8.768/04, sancionada há 11 anos, foram ampliados “dramaticamente” pela Lei 10.068, de 2011. Caso o novo projeto seja aprovado, qualquer nova permissão dependeria de lei específica.
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Em janeiro de 2011, as regras agora em vigor passaram no plenário do Legislativo municipal. Tiveram origem no Projeto de Lei 1.368/09, do vereador Sérgio Fernando (PV), que alterou artigos do texto inicial. Com a nova redação, o artigo 6º passou a estabelecer que o acesso a esses espaços seria irrestrito, de qualquer pedestre e veículo, mas “mediante identificação”. O mesmo vereador é agora relator do novo projeto que pretende revogar as concessões para todos os “condomínios” do tipo, na condição de integrante da Comissão de integrante da Comissão de Legislação e Justiça. 
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Na época presidente do diretório municipal do PV, Sérgio Fernando chegou a dirigir a Associação dos Moradores do Condomínio Fazenda da Serra, no Bairro Castelo, que engloba mais de 300 casas de alto padrão. O espaço fechado encampou a Praça Cássia Eller, cujo acesso agora exige autorização. “Indiferentemente se sou contra ou favorável ao mérito do projeto, na comissão ocorre a análise jurídica. Vamos nos ater a isso: se juridicamente a matéria pode existir”, pontuou Sérgio Fernando, ainda morador do Fazenda da Serra. O parlamentar disse ainda que o projeto que apresentou em 2009 apenas tratou de pontos omissos na legislação de 2004.
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PRECURSOR A partir do mais antigo dos condomínios, o Clube dos Caçadores, no Bairro Mangabeiras, em frente à portaria do Minas Tênis Clube II, a prática se disseminou por toda a cidade – da Região Sul, onde também é conhecido um “condomínio” que abriga apenas três casas, na Rua Alcides Pereira Lima, no Alto das Mangabeiras, até o Bairro Planalto, na Pampulha, onde fica o residencial Granja Verde. Em praticamente todos os casos, os moradores argumentem que o acesso a esses espaços não tem restrições e que as portarias funcionam apenas como pontos de controle. Porém, contatados por telefone, vigias de algumas dessas comunidades deixam claro: “Só passam moradores”, ou quem eles autorizam.
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Para a arquiteta e urbanista Cláudia Pires, ex-presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil seção Minas Gerais (IAB-MG), condomínios privados em vias públicas podem ser considerados apropriação indébita do espaço que é de todos. “Não deixa de ser uma contravenção, porque o uso do espaço público é garantido pela própria Constituição Federal, que assegura o direito de ir e vir. Esses espaços de segregação e exclusão são usualmente tolerados para a população de maior renda, ao contrário do que ocorre com pessoas de baixa renda envolvidas em invasões”, critica.
Também no bairro da Zona Sul da capital, portão fecha acesso à Rua Alcides Pereira Lima, em um trecho no qual moram apenas três famílias (TÚLIO SANTOS/EM/D.A PRESS)
Também no bairro da Zona Sul da capital, portão fecha acesso à Rua Alcides Pereira Lima, em um trecho no qual moram apenas três famílias
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Uma praça cercada por muros e cancelas

No residencial Granja Verde, no Planalto, Região da Pampulha, equipe de reportagem foi barrada na portaria (Fotos: Leandro Couri/EM/D.A Press)

Granja Verde, no Planalto

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Uma das praças mais charmosas de Belo Horizonte, a Cássia Eller, no Bairro Castelo, na Região da Pampulha, é pouco conhecida pela população, por estar dentro de um condomínio fechado. Duzentos e noventa famílias conseguiram permissão da prefeitura para fechar a rua que dá acesso ao espaço com guarita, instalaram cancelas e criaram a Associação dos Moradores Fazenda da Serra. Muita gente que passa pela Avenida Tancredo Neves, onde o condomínio fica, não sabe que por trás de toda a segurança o espaço é público e qualquer pessoa pode ter acesso às ruas e à praça. Mas isso pode mudar se projeto que tramita na Câmara Municipal proibindo a prática for aprovado.
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A proposta, do vereador Wellington Magalhães, é acabar com as licenças e revogar as outorgas já existentes. Se aprovado o texto, guaritas e portarias serão removidas e as vias públicas voltam a ser de uso comum, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil.
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Moradores vizinhos do Fazenda Serra frequentam a Praça Cássia Eller, mas são obrigados a se identificar na portaria. É o caso da dona de casa Carla Bonfim, de 33 anos, que usa o espaço para fazer piquenique com a filha de 1 ano e 7 meses. “Já fiz até aniversário dela na pracinha, mas todos têm que se identificar”, contou. O empresário Marcelo Magalhães, de 49, não mora no condomínio e disse que sua mulher também é obrigada a se identificar na portaria toda vez que vai à Praça Cássia Eller com o filho. Mesmo assim, ele disse que gostaria de morar no local, pela segurança.
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A Associação dos Moradores do Fazenda da Serra disse não ter conhecimento do projeto do vereador Welligton Magalhães e acrescentou que o advogado do condomínio, que acompanha o caso, estava viajando e não poderia comentar o assunto. Ainda de acordo com a entidade, toda a manutenção do espaço é feita pelos próprios moradores, que pagam taxa de condomínio, e a comunidade assumiu com a prefeitura o compromisso de fazer  limpeza, manutenção das ruas e segurança. “Estamos fazendo tudo o que a legislação nos impõe. Temos convênio firmado com a prefeitura e pessoas dos bairros vizinhos têm permissão para entrar no condomínio. A nossa única preocupação é com a segurança dos nossos moradores”, informou o presidente da associação, que pediu para não ser identificado..
O condomínio construiu um imóvel no meio da Praça Cássia Eller para abrigar a administração, além de banheiros. As casas da comunidade são luxuosas e muitas delas não têm muro ou grade de proteção, tornando garagens e varandas uma extensão do passeio.
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Moradores estão preocupados com o projeto, pois temem a abertura da rua. A professora Luci Murrer, de 66, conta que pagou caro por uma casa, justamente pela segurança. Quando entra alguma pessoa em atitude suspeita no condomínio, segundo ela, é acompanhada o tempo todo por seguranças que fazem a ronda de moto.
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PLANALTO Apesar do discurso corrente de que qualquer pessoa tem acesso a esses espaços, a equipe de reportagem do Estado de Minas foi impedida de entrar no Condomínio Granja Verde, também criado com o fechamento de vias na Avenida Doutor Cristiano Guimarães, no Planalto, Região Norte. Apenas depois de alguns telefonemas os seguranças permitiram o acesso.
.No Granja Verde, um portão de aço foi colocado onde antes era a rua, para impedir a entrada de pessoas estranhas ao condômino. São várias ruas sem saída, por causa dos muros construídos pela administração. A aposentada Elizete Amâncio, de 68, mora no local e é contra o projeto de abertura. “Quero continuar me sentido segura dentro da minha casa. Acho que ninguém vai sair prejudicado se a rua continuar fechada. Acho, inclusive, que a gente está colaborando com a prefeitura, ao assumir todas as despesas que deveriam ser dela, como limpeza das ruas, manutenção do asfalto e segurança. Nós recolhemos o lixo nas casas e deixamos na portaria para a prefeitura retirar”, disse.
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O síndico do condomínio, que se identificou por Carmo Vinícius, não quis comentar o projeto. Segundo ele, o advogado do condomínio entraria em contato com o EM, o que não ocorreu.

 

Fazendas da Serra, no Bairro Castelo, abriga a Praça Cássia Eller, com acesso controlado por vigias e cancelas (Fotos: Leandro Couri/EM/D.A Press)Fazendas da Serra, no Bairro Castelo, abriga a Praça Cássia Eller, com acesso controlado por vigias e cancelas

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FONTE: Estado de Minas.


Professores e Estado entram em acordo que acaba com salário em forma de subsídio

Piso

Representantes do Governo de Minas e do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) assinarão na manhã desta sexta-feira (15), um acordo que põe fim ao pagamento em forma de subsídio e garante o piso nacional para professores do Estado.

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A proposta do Estado foi aprovada na tarde desta quinta-feira (14), em assembleia da categoria pelos educadores. O piso nacional será pago até 2017. Após a assinatura, o documento será encaminhado em regime de urgência para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para apreciação. Para sua aplicação, o acordo deve ser aprovado pela Casa e transformado em lei.
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Segundo o Sind-UTE, a principal reivindicação dos professores foi atendida, que é o fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico. O modelo foi adotado em 2012 e motivou várias greves pelos educadores, que alegavam que o salário inicial era somado com outros benefícios e, desta forma, o Estado alegava que pagava o piso nacional.
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Apesar da proposta ter sido aprovada pelos professores, quatro pontos ainda deverão ser discutidos futuramente entre a categoria e o Estado. Entre os itens estão a discussão sobre o quadro de funcionários de escolas até agosto; a garantia de negociação sobre as distorções na carreira; debater sobre a remuneração de profissionais lotados nas Superintendências Regionais de Ensinos e no Órgão Central até julho de 2015; e a garantia do fim do subsídio.
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Confira a proposta neste link.

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FONTE: Hoje Em Dia.


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O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Defesa Social (Seds), criou uma força-tarefa para analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional de Minas Gerais. O decreto que institui a medida foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira (14/5).

Após analisar a situação das penitenciárias e das unidades socioeducativas mineiras, a força-tarefa vai propor adequações e intervenções no sistema prisional. Serão foco do estudo os contratos de parceria público-privada (PPP), os fluxos e as rotinas operacionais, a formação e a alocação de recursos humanos.

Com isso, a intenção do governo é propor ações emergenciais para combater o déficit de vagas no sistema prisional, visando sua maior efetividade, e aumentar a eficiência das ações de recuperação do apenado. A partir da data da publicação do decreto, a força-tarefa terá 90 dias para apresentar um relatório.

Para desafogar o sistema carcerário, o Governo de Minas Gerais já prevê a construção de novas penitenciárias. A atual administração também promete retomar as obras de novos presídios.

O Executivo prevê a realização de uma força-tarefa para equacionar a situação dos chamados presos provisórios, aqueles que estão atrás das grades, mas que ainda não foram condenados por seus crimes. Hoje, eles são cerca de 30 mil.

Fonte: Rádio Itatiaia.


STF reafirma poder de investigação criminal do Ministério Público

MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira (14), o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia.
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A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde.
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Por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica “sob permanente controle” da justiça.
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Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal.
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Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.
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Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que a intenção não é “estabelecer uma cisão entre MP e polícia”. “O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra”, afirmou Janot.
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O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Estado de Minas convida três especialistas em gastronomia para realizar um teste às cegas de cinco marcas industrializadas e congeladas do mais tradicional quitute mineiro. Desempenho do produto frustra avaliadores, que sentem falta do principal ingrediente

 (LEANDRO COURI/EM/D. A. PRESS<br />
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“Não percebi o queijo. O gosto é muito leve, quase uma essência”. “Não tem aroma nenhum.” “Em alguns, percebo um toque ainda meio artesanal.” Comentários como esses entremearam o teste às cegas de cinco marcas de pão de queijo industrializado e congelado que o Estado de Minas promoveu, na semana passada.

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O chef Américo Piacenza (restaurante Piacenza), o consultor de vinhos Márcio Oliveira e o jornalista Nenel Neto (blog Baixa Gastronomia) avaliaram, segundo os critérios de aparência, aroma, textura e sabor, os pães de queijo das marcas Forno de Minas, Maricota, Pif Paf, Sadia e Sô de Minas. Foram dadas notas de 0 a 10 para cada item.

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Os avaliadores provaram duas amostras de cada marca – uma assada em forno a gás e outra em forno elétrico, ambas segundo as instruções de temperatura e tempo de preparo indicadas nas embalagens dos produtos. As marcas não foram identificadas. As amostras foram servidas com identificação por número. No geral, o desempenho desse símbolo da cultura alimentar mineira não foi dos mais animadores.
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“Em geral, falta sentir gosto de queijo. O melhor é o da mamãe ou o da lanchonete”, resume Neto. Ele gosta que o quitute tenha pontinhos de queijo tostados na superfície (nem todas as amostras apresentaram essa característica) e que seja suculento – seu endereço preferido é a lanchonete Pão de Queijo Mania, no Centro. Aliás, estão nessa região da capital mineira todos os demais lugares favoritos dos jurados: Pão de Queijo da Roça, Dona Diva e Tropical Pão de Queijo.

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“A massa precisa ser aerada, ter aroma de queijo e polvilho. A aparência tem de estimular e deve ser crocante. Tudo isso é fundamental e nem todos tiveram essas características”, afirma Oliveira. Já Piacenza aproveita para apresentar considerações que podem influenciar decisivamente na primeira impressão do produto: “Quando o queijo é ralado, o sabor fica diferente. Assim, muito processado, dá esse ar de linha de montagem”. Ou seja, a aparência lisa e uniforme da casca não funciona como chamariz para todo mundo.
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A reportagem procurou representantes de todas as marcas, para saber como é seu processo de produção. Os entrevistados não foram previamente informados a respeito da realização do teste.
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BONITO Marcos Paulo Neto de Castro, gerente de produção da Sô de Minas, diz que a quantidade de queijo empregada na receita, que corresponde a 20% do peso total, é o grande desafio do processo. “Isso dificulta a operação das máquinas. Fora que queijo é caro, e a gente bota muito. É até bonito ver fazendo, ralando aquele tanto de queijo”, afirma o gerente, de 32 anos.

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A receita da Sô de Minas tem origem familiar, mais precisamente na fórmula da “tia Maria Hermínia”, parente de Neto de Castro natural de Viçosa, mas que hoje vive em Belo Horizonte, onde continua preparando seu pão de queijo. Formado em ciência e tecnologia de laticínios pela Universidade Federal de Viçosa (cidade vizinha à Coimbra), ele informa que a fábrica compra queijo minas padrão (cujo leite é pasteurizado) das marcas Porto Alegre, Dona Beja e Paladar, para fazer o pão de queijo – as duas últimas desenvolveram versão do queijo sob medida para a receita da Sô de Minas, que vende 30 toneladas mensalmente.

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A Forno de Minas esclarece que também é de 20% a medida de queijo na massa do seu pão de queijo. Para atender à demanda de 1.600 toneladas de pão de queijo por mês, a marca possui laticínio para produzir seu próprio queijo minas padrão – em blocos de 20 quilos curados por 90 dias –, elaborado com leite de cerca de 200 fazendas em torno de Conceição do Pará, onde fica a fábrica.

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“Minha mãe, minha sogra, todo mundo faz. O pão de queijo daquela região de João Pinheiro, de onde vem minha família, é igualzinho. É um pão de queijo mais fofinho, que não endurece de um dia para o outro. Nossa receita é de família, a que fizemos toda a vida. É um pão de queijo normal, o difícil é transformar um quilo em uma tonelada”, conta Maria Dalva Couto Mendonça, fundadora e uma das diretoras da Forno de Minas. Essa receita, diz ela, é a mesma usada antes do período em que a empresa pertenceu à multinacional General Mills.

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A Pif Paf não informa a porcentagem de queijo usada em sua receita, mas revela incorporar à massa não apenas queijo minas padrão, mas também parmesão. Atualmente, a fábrica, que fica em Leopoldina, usa exemplares mineiros, mas ocasionalmente compra queijo minas de outros estados, como São Paulo. “Compramos de fornecedores variados, analisando teor de gordura e a palatabilidade, para que o queijo não seja salgado ou ácido demais, por exemplo”, explica Cláudio Faria, gerente de relações institucionais da empresa.

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A Maricota, por sua vez, emprega exclusivamente parmesão no seu pão de queijo, ingrediente que representa 14,5% do volume total da massa. A assessoria de imprensa da Sadia não atendeu o pedido de entrevista do Estado de Minas.

O chef Américo Piacenza (à esq.), o consultor de vinhos Márcio Oliveira<br />
(ao fundo) e o jornalista Nenel Neto durante a realização do teste<br />
às cegas de cinco marcas de pão de queijo (LEANDRO COURI/EM/D. A. PRESS<br />
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O chef Américo Piacenza (à esq.), o consultor de vinhos Márcio Oliveira (ao fundo) e o jornalista Nenel Neto durante a realização do teste às cegas de cinco marcas de pão de queijo

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Como ficou a avaliação
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A marca de pão de queijo industrializado mais bem avaliada pelos especialistas convidados pelo Estado de Minas para o teste às cegas é a Sô de Minas, que obteve nota 92,5 pontos (em 120). A fábrica da Sô de Minas, que comercializa 30 toneladas do produto por mês, fica em Coimbra, na Zona da Mata. O segundo lugar (nota 89,5) foi para a gigante Sadia. A Pif Paf (nota 84) ocupa o terceiro lugar, enquanto a quarta e penúltima colocação ficou com a marca mais tradicional no mercado mineiro, Forno de Minas (nota 73). O quinto colocado, com nota 62,5, foi o pão de queijo Maricota. Confira no quadro abaixo o desempenho de cada marca.
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Marcas avaliadas, jurados e notas:
Américo Piacenza
Forno de Minas – Aparência 7 / Aroma 5,5 / Textura 7 / Sabor 6 – TOTAL – 25,5 – “Cresceu bem, mas o queijo parece mais processado”
Maricota – Aparência 3,5 / Aroma 4 / Textura 3,5 / Sabor 4 – TOTAL – 15 – “O queijo é muito processado e a textura é mais emborrachada”
Pif Paf – Aparência 5,5 / Aroma 5,5 / Textura 5 / Sabor 5,5 – TOTAL – 21,5 – “Desenvolveu menos e o queijo parece mais curado”
Sadia – Aparência 7,5 / Aroma 5 / Textura 6,5 / Sabor 6,5 – TOTAL – 25,5 – “Aparência boa e casca mais crocante, mas sem muito aroma”
Sô de Minas – Aparência 8,5 / Aroma 6,5 / Textura 8 / Sabor 8 – TOTAL – 31 – “Desenvolveu bem, o sabor de queijo é mais equilibrado. O melhor da degustação”
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Márcio Oliveira
Forno de Minas – Aparência 7 / Aroma 7 / Textura 8 / Sabor 8 – TOTAL – 30 – “Sabor leve de queijo, com predomínio do polvilho doce”
Maricota – Aparência 8 / Aroma 8 / Textura 9 / Sabor 9 – TOTAL – 34 – “Aspecto menor, menos corado e sabor leve de queijo e farinha”
Pif Paf – Aparência 9 / Aroma 10 / Textura 10 / Sabor 9 – TOTAL – 38 – “Provoca pouca salivação, seca a boca. Massa de textura leve”
Sadia – Aparência 10 / Aroma 9 / Textura 10 / Sabor 10 – TOTAL – 39 – “Aroma de polvilho e de tostado não dá ideia de queijo. Massa com textura crocante”
Sô de Minas – Aparência 10 / Aroma 10 / Textura 10 / Sabor 9,5 – TOTAL – 39,5 – “Sabor equilibrado de polvilho e queijo. Boa crocância e um pouco salgado”
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Nenel Neto
Forno de Minas – Aparência 4,5 / Aroma 3,5 / Textura 5 / Sabor 4,5 – TOTAL – 17,5 – “Faltou suculência”
Maricota – Aparência 4,5 / Aroma 2 / Textura 3 / Sabor 4 – TOTAL – 13,5 – “Não tem aroma nenhum e não senti gosto de queijo”
Pif Paf – Aparência 6 / Aroma 7 / Textura 5 / Sabor 6,5 – TOTAL – 24,5 – “Senti o queijo no gosto, mas ele chega a incomodar no final”
Sadia – Aparência 8,5 / Aroma 5 / Textura 5,5 / Sabor 6 – TOTAL – 25 – “Aparência bonita, mas queria sentir mais gosto de queijo”
Sô de Minas – Aparência 8 / Aroma 3 / Textura 5 / Sabor 6 – TOTAL – 22 – “Pontinho bonitos na massa. Se tivesse mais gosto de queijo, talvez fosse o melhor”
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Pontuação total das marcas:
Forno de Minas – 73
Maricota – 62,5
Pif Paf – 84
Sadia – 89,5
Sô de Minas – 92,5

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FONTE: Estado de Minas.


Juízes, Procuradores e advogados protestam contra o PL da terceirização

Carteira de trabalho_
De acordo com os juristas, o PL “rasga” a CLT e os direitos sociais garantidos na Constituição

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Juízes do Trabalho, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e estudantes de Direito fizeram, no início da tarde desta quarta-feira, 13, no hall do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na capital paulista, ato contra a aprovação do Projeto de Lei 4330, que amplia a terceirização no País. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e aguarda análise do Senado.
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“Esse ato mostra nossa irresignação contra o PL, que representa um retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas”, afirmou a presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra – 2), juíza Patrícia Almeida Ramos. Ela ressaltou que a ideia é promover novos protestos, ainda sem datas marcadas, até o início da análise do projeto no Senado, para pressionar os políticos.
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O conselheiro consultivo da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) Luis Carlos Moro afirmou que esteve reunido com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ele teria garantido que o PL passará por quatro comissões na Casa antes de ser submetido ao plenário. “Se nossa mobilização alcançar níveis de massa e sensibilizar os políticos, temos chances, sim, de derrubar esse projeto”, disse.
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PL rasga CLT
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Durante o ato, foi divulgada carta aberta assinada por onze entidades. No documento, elas destacam que, na prática, o PL “rasga” a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e os direitos sociais garantidos na Constituição. Argumentam também que o projeto amplia a precarização das relações trabalhistas, ao provocar a demissão de “milhões de trabalhadores”, da qual somente uma pequena parte será recontratadas pelas empresas intermediárias.
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Na carta, as entidades citam que pesquisas mostram que os terceirizados trabalham cerca de 3 horas a mais por semana, ganham aproximadamente 25% menos, permanecem menos tempo no emprego e sofrem mais acidentes de trabalho. “Em alguns setores, há 80% mais acidentes que resultam em morte quando o empregador é uma terceirizadora”, afirmam, lembrando que o PL gera uma maior fragmentação sindical dos trabalhadores.
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Entidades
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Entre as entidades que assinam a carta aberta estão a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra), o Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de São Paulo (Sintrajud), Ministério Público do Trabalho de São Paulo, Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP).
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Participam ainda do ato a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da 2ª Região (AOJUSTRA), Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), Centro Acadêmico XI de Agosto (do curso de Direito da USP), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Juízes para Democracia (AJD).

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FONTE: Hoje Em Dia.


Condenada por jogar filha na Lagoa da Pampulha obtém condicional

Crime aconteceu em janeiro de 2006 em Belo Horizonte.
Benefício foi concedido pela Vara de Execução Criminal.

Bebê encontrado em sacola plástica na Lagoa da Pampulha em Belo Horizonte. (Foto: Reprodução/TV Globo)
Bebê foi encontrado em sacola plástica na Lagoa da Pampulha, em BH,  em janeiro de 2006.

A Justiça concedeu, nesta segunda-feira (23), a liberdade condicional a Simone Cassiano da Silva, mulher condenada por jogar a filha na Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte. O crime, que chocou o país, aconteceu em janeiro de 2006, quando a criança tinha dois meses de vida.

Segundo a decisão do juiz da Vara de Execução Criminal de Belo Horizonte, Guilherme de Azevedo Passos, Simone terá que cumprir alguns procedimentos para manter o benefício. Entre eles, está o comparecimento bimestral à Justiça para comprovação de trabalho e residência. Ela também não poderá se ausentar por mais de 20 dias da Região Metropolitana de Belo Horizonte, sem comunicado prévio.

Até esta terça-feira, Simone Cassiano cumpria pena no Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, na Região Leste da capital, em regime aberto – no qual o detento apenas passa as noites e os fins de semana na unidade prisional. Ela foi condenada, em 2007, a nove anos de prisão por tentativa de homicídio.

De acordo com o TJMG, Simone Cassiano tinha direito à liberdade condicional desde dezembro do ano passado. Entretanto, na época, a Justiça negou o benefício após avaliação de um relatório do comportamento de Simone no sistema prisional.

Entenda o caso
Simone Cassiano foi presa em flagrante em 29 de janeiro de 2006. Segundo o inquérito policial, ela escondeu a gravidez de toda a família e do namorado. Assim que a mãe e a menina foram liberadas da Maternidade Odete Valadares, em 28 de janeiro de 2006, Simone teria jogado a filha na lagoa. Um casal e um vigia que passavam pelo local resgataram a menina que estava boiando dentro de um saco de lixo preto. A criança foi adotada por uma família escolhida pela Justiça.

FONTE: G1.


Espanha suspende imunidade de diplomata espanhol após homicídio

Pedido de suspensão foi feito pelo governo brasileiro. 
Jesús Figón confessou a morte da esposa no Espírito Santo.

O governo espanhol aceitou o pedido de suspensão da imunidade do diplomata espanhol Jesús Figón, que confessou ter assassinado a esposa em Vitória, nesta terça-feira (12). De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, agora ele poderá responder penalmente pelo crime, caso seja comprovada a culpabilidade dele.

O Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo, de 64 anos, confessou à Polícia Civil do Espírito Santo, nesta terça-feira (12), ter assassinado a esposa Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento do casal, em Jardim Camburi, Vitória. No entanto, ele contava com imunidade diplomática e não foi detido.

Nesta tarde, o governo brasileiro solicitou formalmente à Espanha que fosse suspensa a imunidade do diplomata.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, suspensa a imunidade, pela própria Convenção de Viena, o funcionário é passível a investigação policial. Portanto, Figón será investigado e caso a investigação comprove eventual autoria do crime pelo qual esta acusado, poderá ser processado penalmente no Brasil.

O ministro espanhol de Assuntos Exteriores José Manuel García-Margallo já havia afirmado, em entrevista à televisão espanhola nesta quarta-feira (13), que a imunidade do diplomata poderia ser renunciada, caso seja confirmado o feminicídio na morte da esposa.

“Se a investigação avançar e for provado que houve violência machista, a Espanha, no mesmo momento, renunciará a imunidade diplomática”, disse.

Imunidade
O advogado Marcelo Obregón, especialista em Direito Internacional, explicou que todo diplomata, quando está cumprindo missão em algum país e nele comete algum tipo de crime comum, é protegido pela imunidade diplomática.

“Segue os princípios de extraterritorialidade, ou seja, ele não poderá ser julgado pelas autoridades locais, deve ser enviado, imediatamente, para o seu país de origem”, disse o advogado.

O ministro Margallo disse que a situação pode ser diferente. “Em nenhum caso, a imunidade diplomática pode servir como álibi em feitos tão graves como a violência machista”, destacou.

Filha na Espanha
Segundo familiares, a capixaba Rosemary e Jesús se conheceram na Espanha, quando ela se mudou para o país para trabalhar como cabeleireira, ainda jovem. Lá, ela se naturalizou e o casal viveu a maior parte do tempo. Eles eram casados há 30 anos e se mudaram para o Brasil em 2011.

O casal tem uma filha de 25 anos. A jovem mora na Espanha e, segundo a polícia, teria sido comunicada do crime por meio de uma ligação telefônica do pai.

Família 
O irmão de Rosemary, Elias Justino, 36 anos, que mora no Espírito Santo, foi quem liberou o corpo da vítima, no Departamento Médico Legal. Ele destacou o comportamento íntegro da irmã e disse estar surpreso com o que o cunhado fez.

Eu só queria ter cinco minutos para conversar com ele e ficar cara a cara. Ia perguntar porque ele fez isso com a minha irmã”
Elias Justino, irmão da vítima

Para Elias, o casamento era tranquilo. “Eram um casal perfeito, se davam muito bem. Ajudavam muito as pessoas, eram tranquilos. Ela nunca falou de agressões. Ele sempre foi uma pessoa simples, muito calmo. Quando tinha algum problema, ele preferia sair do local do que discutir com alguém. Jamais imaginei isso, estou surpreso. Era uma pessoa passiva e não tinha comportamento agressivo”, disse Elias.

O irmão de Rosemary disse que queria conversar com o cunhado para saber os motivos do assassinato. “Estamos no Brasil e sabemos que não há lei para proteger classe baixa. Ele é de alta patente, tem um alto cargo aqui e na Espanha. No momento, eu só queria ter cinco minutos para conversar com ele e ficar cara a cara. Ia perguntar porque ele fez isso com a minha irmã”, disse Elias Justino.

Casamento de espanhol, Jesús Figón, e capixaba era marcado por brigas, diz polícia (Foto: Arquivo Pessoal)
Casamento do espanhol, Jesús Figón, e a capixaba

Inquérito
Por ser um crime inédito e envolver leis de dois países, o procedimento contou com a participação da Polícia Federal, o Consulado Espanhol, Ministério das Relações Exteriores e a Interpol.

Um documento com a qualificação formal foi feito pela equipe da Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher (DHPM) e será encaminhado para a embaixada da Espanha, que dará prosseguimento ao inquérito.

De acordo com o conselheiro de imprensa da Embaixada da Espanha no Brasil, Javier Molina, o Ministério de Relações Exteriores da Espanha informou que “tivemos conhecimento de um fato muito grave que aconteceu com um funcionário da Embaixada no Brasil, e que o Ministério está recolhendo informações relevantes de algo que está sob investigação da polícia”.

Casamento de espanhol e capixaba era marcado por brigas, diz polícia

Jesús Figón confessou à polícia que matou a mulher a facadas, em Vitória.
Capixaba já havia arremessando extintor de incêndio na cabeça de Figón.

Boletins registrados na polícia evidenciam que o casamento do diplomata espanhol Jesús Figón e Rosemary Justino Lopes era conturbado. A mulher já teria agredido o marido algumas vezes, segundo o delegado Adroaldo Lopes, em uma delas, Rosemary arremessou um extintor de incêndio na cabeça de Figón.

O Conselheiro de Interior da Embaixada da Espanha no Brasil, Jesús Figón Leo, de 64 anos, confessou à Polícia Civil do Espírito Santo, nesta terça-feira (12), ter assassinado a esposa Rosemary Justino Lopes, de 56 anos, dentro do apartamento do casal, em Jardim Camburi, Vitória.

Nesta terça-feira, em depoimento informal à polícia, Jesús disse que a mulher sofria de depressão e era alcoólatra. Por causa disso, ela ficava bastante agressiva.

Ela tinha problemas com depressão e ficava agressiva. Há registro de uma agressão realizada com um extintor  de incêndio”
Adroaldo Lopes, delegado

“Ele contou que ela tinha depressão e perdeu um filho no dia 28 de junho, mas não disse em qual ano. Desde então, sempre que essa época do ano se aproxima, a mulher tinha uma recaída. Aliado a esse fato, ele disse que ela era alcoólatra e, no dia anterior, teria feito ingestão excessiva de bebida e partido para cima dele”, destacou o titular da Delegacia de Homicídio e Proteção à Mulher  (DHPM), Adroaldo Lopes.

Segundo o delegado, há registros na polícia de agressões de Rosemary ao marido. “A própria família contou que ela tinha problemas com depressão e que ficava agressiva. Há um registro, inclusive, de uma agressão realizada com um extintor  de incêndio”, disse Lopes.

FONTE: G1.


Junta diz que trem que descarrilou nos EUA estava a mais de 160 km

Segundo a NTSB, velocidade da composição era o dobro da permitida.
Maquinista foi ouvido pela polícia e deixou delegacia com advogado.

 

Equipes de emergência no local de descarrilamento de trem nos EUA. (Foto: Patrick Semansky / AP Photo)
Equipes de emergência no local de descarrilamento de trem nos EUA. 

Vários veículos de imprensa dos Estados Unidos identificaram nesta quarta-feira (13) o maquinista do trem que descarrilou na Filadélfia na terça (12), matando sete pessoas e ferindo mais de 200, como Brandon Bostian, de 32 anos, funcionário da companhia ferroviária Amtrak desde 2009.

As emissoras “NBC” e “CNN” relataram que Bostian deixou o hospital Einstein Medical Center, na Filadélfia, onde foi internado após se ferir no acidente, e foi levado para um Distrito Policial para ser interrogado pelos agentes.

De acordo com essas emissoras, o maquinista, que mora no bairro do Queens, em Nova York, deixou as dependências policiais acompanhado por um advogado.

Segundo a Junta Nacional de Segurança no Transporte (NTSB, na sigla em inglês), que investiga o acidente, o trem trafegava a mais de 160 km/h, o dobro da velocidade permitida em um trecho que fica antes de uma curva, antes de descarrilar.

Segundo a NTSB, Bostian ativou os freios de emergência “pouco antes” de o trem descarrilar.

As autoridades recuperaram a caixa-preta do trem, que deverá ajudar a esclarecer o que ocorreu na locomotiva antes do acidente.

Trem da Amtrack descarrila em trecho em curva e, segundo investigação, estava a mais de 160 km/h ao atravessar região. (Foto: Lucas Jackson / Reuters)
Trem da Amtrack descarrila em trecho em curva e, segundo investigação, estava a mais de 160 km/h ao atravessar região.

O prefeito da Filadélfia, Michael Nutter, disse que a velocidade da composição no momento do acidente era “no mínimo, irresponsável”.

O governador da Pensilvânia, estado em que fica a Filadélfia, Tom Wolf, também mencionou a atuação do maquinista, mas evitou julgá-lo e afirmou que é necessário “conhecer mais detalhes sobre o ocorrido”.

Sete vagões do trem da Amtrak, que fazia a rota entre Washington e Nova York, descarrilaram na localidade de Port Richmond, na Filadélfia. O trem levava 238 passageiros e cinco tripulantes. Sete pessoas morreram no acidente e mais de 200 tiveram que receber atendimento médico em hospitais próximos.

A última vítima foi encontrada na manhã desta quarta no local do descarrilamento, de acordo com o Departamento de Bombeiros da Filadélfia.

O acidente ocorreu no corredor ferroviário com maior volume de passageiros do país e evidencia as deficiências em sua infraestrutura, com muitos túneis e vias antigas, e no serviço prestado pela Amtrak.

FONTE: G1.


Com salário até R$ 10 mil, TRT de Minas Gerais abre inscrições de concurso

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Começam nesta quarta-feira (13/5) as inscrições do concurso para formação de cadastro reserva do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), com sede em Minas Gerais. O concurso admite inscrições até 12 de junho e oferece salários que vão de R$ 5.425,79 a R$ 10.485,62. A participação dos interessados, que custa R$ 90 para nível médio e R$ 110 para superior, pode ser feitas pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC), banca organizadora. Para o posto de analista judiciário – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, pode se inscrever quem tem graduação em direito. Já para o cargo de Analista Judiciário – demais Áreas e Especialidades, são oferecidas vagas para as áreas de contabilidade, estatística, arquitetura, arquivologia, biblioteconomia, comunicação social, enfermagem, engenharia (civil, elétrica ou mecânica), fisioterapia, história, medicina, odontologia e psicologia.O concurso ainda tem oportunidades para técnicos judiciários, na área administrativa, que exige apenas nível médio completo, além de chances que pedem curso técnico em contabilidade, enfermagem e tecnologia da informação.

As provas objetivas estão previstas para o dia 26 de julho, em Belo Horizonte. No mesmo dia haverá também prova de estudo de caso.

FONTE: Estado de Minas.


MEC conseguiu derrubar  na justiça a decisão que obrigava reabrir as inscrições

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O governo Federal Conseguiu derrubar na Justiça decisões liminares que obrigavam o Ministério da Educação (MEC) a prorrogar o prazo de inscrições para novos contratos do Financiamento Estudantil (Fies). Decisão do Tribunal Regional Federal da 1° Região suspendeu a eficácia das liminares concedidas em ações coletivas, mantendo o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que gere o financiamento. Uma das decisões era da Justiça Federal de Mato Grosso, conhecido no dia 1° de maio. O juiz do Mato Grosso havia argumentado que o fechamento do sistema prejudicava o acesso de estudantes ao programa, uma vez que o sistema online de inscrição havia apresentado falhas.

O MEC e o FNDE defenderam que as liminares violavam a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições. As inscriçoes acabaram no dia 30 de Abril, de acordo com as novas regras do Fies deste ano. Em coletiva à imprensa no dia 4, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse que a reabertura dos sistema não faria sentido porque a verba destinada para o Fies neste semestre havia acabado.

RENOVAÇÃO

O Governo ainda se comprometeu a renovar todos os 1.9 milhões de contratos vigentes. O prazo para a renovação vai ate o dia 29 de maio.


Linguiça recheada com maconha é apreendida em cadeia de Aimorés

 

Linguiça recheada com maconha é apreendida em cadeia de Aimorés
Durante a vistoria foram encontradas duas buchas de maconha na marmita

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Linguiças fritas recheadas com maconha foram interceptadas por agentes antes de chegarem a um preso da cadeia de Aimorés, no Vale do Rio Doce, neste final de semana. Elas estavam dentro de um marmitex que foi entregue por um rapaz de 22 anos para ser servido na hora do almoço. A polícia investiga o caso.
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A Polícia Militar foi acionada pelo agente penitenciário que estava recolhendo as marmitas para entregar aos detentos. Ele contou que durante a vistoria encontrou duas buchas de maconha na marmita enviada por M.T.O, de 22 anos, a um dos presos. Elas estavam escondidas dentro de pedaços de linguiça, cobertos por arroz.
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M.T.O alegou que uma pessoa que não quis identificar pediu que ele entregasse a marmita ano presídio. O rapaz foi preso e trazido para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Governador Valadares juntamente com o material apreendido. O nome do preso que receberia o marmitex não foi divulgado.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Astronauta italiana registra Belo Horizonte do espaço

Samantha Cristoforetti tem apenas 28 anos e já entrou para a história. A moça é a primeira astronauta italiana da história, mas não é “só” por isso que ganhou, no último sábado (9), toda a atenção dos mineiros.

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No fim de semana ela postou em seu twitter uma imagem de Belo Horizonte vista do espaço. Ela está na Estação Espacial Internacional (ISS) desde novembro do ano passado, quando chegou a bordo da nave russa Soyuz TMA-15M.

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Piloto da Força Aérea Italiana, a imagem já foi curtida mais de 1,5 mil vezes e retuitada por 1,1 mil internautas. Confira o post da astronauta:

BH no céu
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FONTE: Hoje Em Dia.


Polêmica marca arquivamento de preservação da Mata do Planalto

Um dos vereadores tentou votar mas não conseguiu fazer o registro biométrico e teve o pedido de votação nominal negado; caso ele tivesse votado, o projeto teria sido aprovado

Parque Planalto

Vegetação já está rodeada de tapumes da construtora

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A última área de vegetação de Mata Atlântica em Belo Horizonte está, provavelmente, com seus dias contados. Localizada no Planalto, região Norte da capital, a Mata do Planalto tem 119 mil m² de área verde e 20 nascentes que desaguam no rio das Velhas, mas deve dar lugar a um condomínio habitacional.
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É que a votação realizada em plenário na Câmara Municipal da capital na última semana terminou com a rejeição do projeto que previa a preservação da mata..No entanto, a reunião terminou em polêmica, já que um dos vereadores que iria votar a favor da preservação da área não teve o seu voto computado. Caso tivesse sido registrado, o projeto seria aprovado.

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O impasse se dá entre os moradores da região, que pleiteiam pela proteção da mata, e a construção de um condomínio habitacional no local com cerca de 760 unidades. O projeto do vereador Leonardo Mattos previa a desapropriação do terreno e a incorporação da área ao parque municipal do Planalto. Com isso, a construção do empreendimento no local seria inviabilizada e a mata estaria protegida.

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Para ser aprovado, o projeto precisava de 28 votos positivos, mas na votação realizada no último dia 7, foram 27 votos a favor e uma abstenção, fazendo com que ele fosse rejeitado e, consequentemente, arquivado.

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Para voltar a tramitar ainda nesta legislatura, seria necessária a apresentação de 21 assinaturas de parlamentares. Mas o vereador Leonardo Mattos, autor do projeto, disse ter desistido. “Eu vou pedir pra outro vereador fazer isso por mim, estou muito abalado com isso que aconteceu. Mas vou concentrar os esforços na audiência que acontece nesta segunda (11), em relação a todas as áreas verdes  de Belo Horizonte, e que irá contemplar também a Mata do Planalto”.

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Mattos se refere ao projeto 89/2013, também de sua autoria, que institui a Operação Urbana Simplificada Verde remanescente e visa preservar as áreas verdes da capital e prover aos donos dos terrenos em que se concentram áreas de vegetação o direito de transferir a construção para outras áreas.

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Por causa de um voto

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Na votação realizada no último dia 7, por causa de um voto, o projeto de preservação da Mata do Planalto foi arquivado. O vereador Ronaldo Gontijo, que tinha seu voto abertamente favorável ao projeto, não conseguiu computar seu parecer e, com isso,  o projeto foi rejeitado. “Eu tentei votar em quatro terminais do plenário e não consegui. Aí pedi para votar nominalmente, e o meu pedido não foi concedido, sendo que no dia anterior, em outra votação, aconteceu a mesma coisa e eu pude votar nominalmente. Parece que são dois pesos e duas medidas aqui na Casa”, disse.

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Segundo a assessoria da Câmara, o vereador falou do problema, mas o presidente da Casa, Wellington Magalhães, considerou que o tempo de um minuto para que os vereadores votassem foi suficiente e decidiu não retomar a votação, apesar do problema técnico no terminal de votação biométrica.

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A presidente da Associação Comunitária do Planalto e Adjacências, Magali Ferraz, que participa também da audiência desta segunda em relação ao projeto 89, considerou o ocorrido uma armação. “O vereador levantou a mão para votar, mas o presidente da Casa não aceitou. Mas em outras votações o tempo excedeu um minuto e nunca houve problema”, conta.

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Segundo ela, os moradores irão fazer uma nova manifestação no próximo dia 23, na avenida General Carlos Guedes, em frente a igreja Cristo Operário, às 9h.

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FONTE: O Tempo.


De porta e coração abertos
Receber um pet em casa significa estar preparado para dar toda a atenção e cuidado

Veterinário José Geraldo Lasmar diz que o animal precisa ter um  lugar que identifique como seu para sentir que ali é seu refúgio (Cristina Horta/EM/D.A Press)Veterinário José Geraldo Lasmar diz que o animal precisa ter um lugar que identifique como seu para sentir que ali é seu refúgio

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Assim como se prepara a casa para uma criança, a chegada de um animal de estimação também exige cuidados: é preciso dar segurança e conforto ao novo morador, o que pode demandar menor ou maior investimento, dependendo do bichinho escolhido. Não se cria peixe sem aquário, passarinho sem gaiola, gato sem caixa higiênica e cachorro sem coleira. Mas a chegada do pet, tão sonhada em alguns casos, vai muito além de onde ele vai dormir. Animal de estimação é sinônimo de compromisso, a partir daquele momento um novo ser depende de você. E para sempre, porque cachorro algum vai querer sair de casa quando crescer.
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É preciso preparar a casa, mas também a cabeça. Cachorros, ao contrário dos gatos, que instintivamente procuram suas caixas de areia, não aprendem a fazer suas necessidades no lugar certo de um dia pro outro. “É preciso lembrar que se trata de um filhote e que ele não vai aprender onde fazer xixi e cocô sem muita paciência do dono. É preciso demarcar o local, com jornal ou fralda própria, pingar um atrativo ou a própria urina do animal, pois ele sente o cheiro e volta ao local para repetir o ato”, alerta o veterinário José Lasmar, da Bom Garoto Pet Shop e Clínica Veterinária Gutierrez. 
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Segundo José Lasmar, alguns itens básicos devem ser providenciados desde o início, caso de uma cama ou caixinha (tipo iglu), de material lavável, para facilitar a limpeza. Para os maiores a cama é o ideal, enquanto a caixinha vai bem para os de pelo curto, por sentirem mais frio. Nesse caso, pode também ser uma cama com edredon. Lasmar defende sua importância mesmo em casas onde os cães podem dormir nas camas ou sofás dos donos. “É ideal que ele tenha um lugar que identifique como seu, para que sinta que ali é seu refúgio.”
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Também é preciso providenciar recipiente para água e ração, coleira com identificação e guia leve, escova de dente e brinquedos. Para Lasmar, os passeios com animais são essenciais e devem começar cedo. “Muitos veterinários defendem que o cão só saia para passeios após a vacinação completa, que termina aos cinco ou seis meses. Sou contra. Acho que assim ele já está deixando se ser um filhote e perdeu o tempo de socialização, o que pode torná-lo um cão nervoso ou medroso. Além disso, o sistema imunológico precisa de desafios, o que não ocorre quando se mantém o animal sem contato com vírus e bactérias.”
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ADOTADA Raquel Dutra, de 35 anos, passeia com Amora todos os dias. Ter um cachorrinho em casa era um sonho para a atriz e dubladora que, na infância, no interior, teve não só cães, mas também gato, pato, coelho e passarinho. “Ela tem 3 anos e corre muito. Sempre a perco de vista. Aqui no bairro todos sabem seu nome, de tanto que corro atrás gritando, porque tenho tentado adestrá-la para andar sem coleira e na calçada. Eles a veem e dizem: ‘Lá vem Amora’. Uma vizinha até sugeriu que a chamasse de Lola, em referência ao filme Corra, Lola, corra, porque ela só para quando encontra um ossinho.”
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Moradora de apartamento, Raquel, acostumada a cães de guarda, criados fora de casa, queria um cachorro de cama e sofá. Evitou por temer que o espaço restrito fosse ruim para o bichinho, mas ao ver tantos cães adaptados à vida doméstica, arriscou. Os bassets, “linguicinhas”, são sua raça preferida, mas, com tantos animais precisando de adoção, não teve coragem de comprar. Amora é uma vira-lata, que pegou com uma cuidadora da ONG Cão Viver. “Ela chegou assustada e magrinha. Até hoje o temperamento é temeroso, desconfiado. No entanto, é meiga e calma.”
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Já os gatos, de atitude mais vertical, têm outras demandas. Não precisam de caminhadas pelo bairro, mas não vivem sem um arranhador. Economizar nesse item pode sair mais caro, pois eles vão matar a vontade nos móveis da casa. Também requerem brinquedos próprios, de preferência que permitam ocupar espaços mais altos. Esse mesmo hábito exige cuidados como proteger janelas, para que não pulem, e retirar tudo que pode cair nesses passeios adorados pelos “bichanos”. Lasmar também chama a atenção para não deixar no chão qualquer coisa que os bichos possam engolir. 
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Antes que o bichinho chegue a casa, sua comida precisa estar garantida. Pensando nos cachorros, os pets mais comuns, em relação à qualidade elas se dividem em quatro grupos: A, B, C e D. “Escolhe-se de acordo com o que se está disposto a pagar”, explica Lasmar. Elas também se agrupam em relação à idade. Até um ano, deve-se usar a de filhote, depois disso, a de adulto. A partir dos 8 anos, o ideal é a de idoso. Rações especiais só devem ser adotadas segundo orientação do veterinário, que também indicará o tamanho da porção diária.

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Cobra em casa
Animal que não demanda muitos cuidados é uma opção diferente

Jiboia arco-íris da caatinga é liberada para criação (Edésio Ferreira/EM/D.A Press)

Jiboia arco-íris

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Um animal de estimação que não suje a casa, não precise de carinho o tempo todo, seja alimentado apenas duas vezes por mês e não faça barulho é o sonho de todas as pessoas que amam pets, mas não têm tempo de dar atenção a eles e prezam por uma casa organizada. Mas e se esse bichinho for uma cobra? Esse foi o conflito que o geógrafo Iran Alencar Carvalho Filho passou, ao levar, em 2011, uma jiboia arco-íris para casa, onde mora com sua mãe e a avó. Depois de quase quatro anos, elas se acostumaram com o pet. 
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Para ter uma cobra, é necessário documentação. O animal vem com microchip e nota fiscal. Segundo o biólogo Tiago Lima, sócio-diretor da Jiboias do Brasil, a lei brasileira permite que apenas duas espécies sejam liberadas para o comércio: a jiboia arco-íris e a jiboia comum. O preço pode variar de R$ 2 mil a R$ 5 mil. Porém, ele garante que o valor investido compensa.

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Elas gostam de chamego
Calopsitas podem ser criadas em gaiola ou ficar soltas pela casa

Criador de calopsitas, Alberto Petrillo diz que é preciso estabelecer contato com a ave desde cedo (Beto Novaes/EM/D.A Press-3/4/15)

 

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Os animais de estimação são ótimos companheiros para o dia a dia. Para aqueles que querem ter um pet que goste de dar e receber carinho, a dica é ter calopsitas. Elas são totalmente dependentes da atenção dos humanos e, assim como qualquer outro pet, precisam de cuidados especiais, como alimentação balanceada, higienização e, antes de mais nada, muito amor. Essa espécie vive cerca de 25 anos e pode custar até R$ 300, dependendo do sexo. Mesmo não precisando de ir ao veterinário com frequência, como outros pets, elas precisam ser vermifugadas anualmente.
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De origem australiana, a ave pode ser criada em gaiola fechada, ou pode ficar solta passeando nos móveis da casa, desde que esteja sempre acompanhada do dono. De acordo com o criador de calopsitas Alberto Petrillo, para ter o pássaro manso e domesticado, é necessário comprá-lo ainda filhote. “É preciso que o dono estabeleça um contato direto com o pássaro desde cedo. O ideal é manusear bastante e dar a papinha pela seringa, mas, depois de adulto, apesar de ele já se alimentar sozinho, é preciso que o contato e a atenção continuem. Dessa forma, a ave cria um vínculo de confiança com o dono e dificilmente se tornará um pássaro bravo”, destaca.
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Para manter uma calopsita saudável, Alberto recomenda uma alimentação rica em vários tipos de nutrientes. Existem no mercado rações específicas para a espécie. “Elas amam alpiste e semente de girassol. Com a ração, alcançam os níveis de vitaminas, sais minerais e outros nutrientes necessários”, afirma. Outros alimentos que podem ser oferecidos ao pássaro são beterraba, cenoura e milho. 
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Além da alimentação, o local de moradia precisa ser adequado para a espécie. Quando a pessoa não pretende criar o pássaro solto, deve oferecer espaço adequado para que ele consiga se movimentar sem ficar apertado e possa fazer voos curtos. 
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Apaixonado por animais desde a infância, Jairo Leitte tem um casal que reproduz com frequência, além de dois filhotes que saíram do ninho há menos de um mês. “Elas são muito dóceis, gostam de atenção e não vivem sozinhas.”

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Animal de personalidade
Felinos carinhosos não dão trabalho para o dono

 

 (Letícia Martinez Matos/Divulgação)

 

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O primeiro passo para quem decide conviver com um gato é entender que ele não é cachorro. As pessoas que buscam um bichinho de estimação e que têm a carência dos cães como parâmetro estranham quando começam a conviver com um animal de tanta personalidade. Os gatos são companheiros e amorosos, mas dão carinho quando querem, como querem e, principalmente, no momento que for mais adequado para eles. Não ouse interromper o sagrado soninho.
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“É preciso ter consciência de que é um ser vivo e, ao contrário do que dizem, o gato é um animal extremamente dependente do dono, apenas não dá trabalho”, sintetiza a veterinária Luciana Duchamps, da clínica Sr. Gatos. Segundo ela, muita gente se deixa levar pelo impulso, adota e, no primeiro imprevisto, abandona. 
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Estar preparado para cuidar de um gato envolve disposição para mudanças na casa. Eles gostam de sofás, sobem em todos os móveis, passeiam entre as plantas. Quem mora em apartamento, por exemplo, deve colocar telas nas janelas. “Muita gente acha que gato não cai. Mas, se ele vir uma borboleta, ele não cai, ele se atira”, afirma Luciana. Ela diz que somente depois desses cuidados se deve pensar na escolha do animal.

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Existem critérios técnicos. Nenhum deles, no entanto, é mais importante do que você bater o olho e gostar. Tipo amor à primeira vista mesmo. Numa segunda etapa, comece a avaliar a pelagem, procure informações sobre o comportamento dos pais e atualize-se sobre a saúde do bichano.
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Em relação à pelagem, a veterinária Myrian Iser, da clínica Gato Leão Dourado, afirma que isso varia de acordo com o gosto pessoal. “Em alguns casos, os gatos de pelos longos, quando a limpeza não é adequada, podem apresentar pelos embolados, o que, em última instância, exige uma tosa.”
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Não existem tantas diferenças de atitude entre machos e fêmeas. As moças costumam ser menores e, se não forem castradas, dão trabalho no cio. Já os machos adoram dar voltas nas redondezas para marcar seu território.

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Sempre no pique
Hamsters são boa pedida para quem chega em casa à noite e quer um bichinho para brincar

A veterinária Marcela Ortiz apresenta um hamster anão russo  (Euler Júnior/EM/D.A Press)

Hamster anão russo

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De hábito noturno, eles são opção para quem passa o dia fora, mas não abre mão de um animalzinho. Ao chegar a casa, o  bichinho estará no maior pique,  correndo sem parar em sua rodinha de exercícios. Não ouse deixar um hamster sem ela. Ele também precisa desgastar os dentes, que crescem constantemente. Ração e brinquedos próprios ajudam. 

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Da classe dos roedores, tal como a chinchila, o porquinho- da-índia, o esquilo-da-mongólia, o topolino, os ratos e camundongos, os hamsters vivem no máximo dois anos.  Se o apego é muito grande, é bom considerar essa questão ao escolher o pet. Segundo a veterinária da Animalle Marcela Ortiz, especialista em animais silvestres e exóticos, no Brasil, é comum achar três espécies: o sírio, de maior porte; o chinês e o anão russo. Todos são carismáticos e de custo baixo, mas  o kit necessário para criá-los exige um investimento na faixa de R$ 200. É imprescindível uma gaiola própria para hamster, com a rodinha, pois ele passa a noite correndo. Para evitar barulho, há opções de acrílico, mais silenciosas. Eles também gostam de entrar em canos, que lembram suas tocas.

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Também é necessário   serragem, bebedouro em forma de chupeta e coxinho para a ração. Há, no mercado, mix de sementes, mas, segundo Marcela, elas não têm as vitaminas necessárias. Também são gordurosas e moles, não ajudando no desgaste dos dentes. O ideal é a ração extrusada, própria para hamster, em forma de palet e equilibrada.

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O contato do dono com o hamster deve começar cedo. É importante que ele seja colocado na mão para se acostumar. As crianças devem fazê-lo com supervisão, porque o bichinho  é ágil e frágil e, se cair, pode se machucar facilmente. “Tenho clientes que chegam a casa e assistem à TV com o bichinho na mão”, conta.  Territorialistas, só aceitam outro na gaiola se forem criados assim desde cedo. E, nesse caso, é bom que sejam de sexos diferentes. Um casal vai significar uma ninhada atrás da outra.

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Peixes
Qual a espécie ideal?
Antes de escolher o tipo, é preciso definir o aquário

 (Aquários Ornamentais/Reprodução da internet).

Muitas pessoas têm desejo de ter um aquário em casa ou no escritório, pois ele é um excelente objeto de decoração. Mas não basta ter o desejo e colocar qualquer peixe dentro de um recipiente de vidro. Um aquário requer cuidados durante a montagem, bem como a escolha dos peixes. Para aqueles que querem ter um aquário e não sabem por onde começar, o aquarista Jockson Melo, graduando de ciências biológicas pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), dá algumas dicas.
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“Para os iniciantes, existem peixes e plantas que são mais fáceis de serem cuidados e mantidos. É importante lembrar que os peixes precisam de cuidados básicos para mantê-los confortáveis e saudáveis”, diz o aquarista. Outro fator é o dinheiro que a pessoa está disposta a gastar pela montagem e manutenção do aquário, pois existem tipos e preços diversos. 
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Os filtros são essenciais em todos os aquários, mesmo para aqueles que contenham peixes que conseguem capturar o oxigênio atmosférico, conhecidos como beta. Muitas pessoas colocam esse tipo de peixe em aquários minúsculos, com cerca de 0,5 litro de água, o que é errado. Segundo Jockson Melo, esses peixes necessitam de um aquário que tenha de 30 a 40 litros, e de preferência com vegetação subaquática, filtro compatível com o tamanho, além de termostato para controle da temperatura. Porém, se houver troca regular de água, é possível criar o peixe betta confortavelmente sem o uso do filtro. 
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É importante ressaltar que a melhor forma de escolher os peixes é perguntar para aquaristas mais experientes e também lojistas, que podem ajudá-lo na montagem do aquário.

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DIREITO ANIMAL
Daniela Guimarães Loures, Pós-graduada em direito de empresa pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas
Meu gato foi atropelado e ficou com sequelas nas patas. O motorista que o atropelou se recusa a bancar o tratamento veterinário. O que devo fazer?
No Brasil, a legislação em caso de atropelamentos de animais é inexistente. A falta de regras específicas que protejam os nossos bichinhos é um problema que precisa ser discutido. O certo é que um animal, por mais dócil e domesticado, ainda tem instintos e agirá impulsivamente diante de determinadas situações. Por essa razão, é obrigação do proprietário zelar pela sua guarda, bem-estar e segurança. Para evitar surpresas, em locais públicos, os cães e gatos devem andar com coleiras ou peitorais. Se o seu gatinho estava na calçada e na guia quando foi atropelado, o motorista é responsável pelo socorro e pode ser acionado judicialmente caso não cumpra com sua obrigação. No entanto, não há como responsabilizá-lo se o gato estava solto pela rua. Seria praticamente impossível evitar o atropelamento de um gato que surgisse inesperadamente na frente de um veículo.


Em Minas, 1.190 presos vão passar o Dia das Mães fora dos presídios

Detentos no regime semiaberto vão deixar as penitenciárias mineiras no próximo domingo e têm que retornar depois de sete dias

saidão

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Detentos que estão no regime semiaberto terão o benefício da saída temporária no próximo domingo, data que é comemorada o dia das Mães. Em Minas Gerais, 1.190 presos poderão deixar os presídios. Eles terão o direito, concedido pela Justiça, de ficar sete dias fora das carceragens. Em seguida, devem retornar ou serão considerados foragidos. Cada um dos presos tem o direito de sair por 35 dias no ano. 
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O benefício é concedido aos detentos desde 1984, através da lei 7.210 da lei de Execução Penal. “É um direito garantido em lei e vem sendo concedido aos presos. Cada um dos detentos que estão no regime semiaberto tem o direito de sair sete dias por cinco vezes ao ano, o que totaliza 35 dias. Praticamente 10% do ano”, explica o advogado Adilson Rocha, da coordenação de acompanhamento do sistema carcerário da Ordem de Advogados do Brasil (OAB) Nacional. 
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A saída dos presos em Minas Gerais vai acontecer no próximo domingo. Depois do sétimo dia, eles têm que retornar. Para o coordenador de acompanhamento do sistema carcerário, o beneficio é bem concedido. “Dos presos que saem, 97% retorno no dia e horário previsto, 2% atrasam alguns dias e apenas 1% não voltam, mas acabam capturados pela Polícia Militar (PM). O benefício é maravilhoso, porque aquele que sai durante sete dias, e espontaneamente retorna, dá uma demonstração clássica que quer resolver o seu problema com a Justiça e mostra que ela pode confiar nele”, afirma. 
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Os presos têm o direito de escolher a data em conformidade com a Justiça. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), normalmente o juiz de execução penal escolhe datas em que é possível uma maior socialização do detento. Porém, há datas em que os presos pedem mais para deixar os presídios. “Eles chamam de calendário. Escolhem datas em conformidade com o sistema prisional. Normalmente preferem sair em datas de aniversários de familiares e feriados, sendo que os mais pedidos são Natal e Dia das Mães”, diz Rocha. 
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Fora dos presídios, os detentos têm que fazer um pedido especial caso precise viajar. “Se precisar ver a mãe, por exemplo, em outra cidade, no dia em que escolhe a data de saída, ele encaminha um pedido ao juiz que concede uma autorização”, comenta o advogado. 
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Saída temporária e indulto 
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As pessoas confundem os termos de saída temporária e indulto. De acordo com Adilson Rocha, no indulto, os presos deixam o presídio e tem o perdão do resto da pena. Por isso, não precisa retornar. Na saída temporária, que os presos chamam de ‘descida’, eles têm que retornar depois de sete dias.

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FONTE: Estado de Minas.


Kleyderson Silva Toffalini

Advogado do Rayes & Fagundes Advogados Associados, coordenador da filial do escritório em Belo Horizonte

redes

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Atualmente, estima-se que o número de usuários da rede mundial de computadores no Brasil corresponda a 6% de sua população total, o que em termos numéricos identifica algo em torno de 10 milhões de habitantes. O uso intenso das redes sociais permite que o público em geral tenha amplo conhecimento das situações cotidianas vivenciadas pelos usuários, sendo certo que se estabeleceram de tal forma na sociedade que as pessoas estão “revelando mais do que deviam”, ocasionando reflexos tanto na vida pessoal como no âmbito profissional desses usuários.
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A ampla publicidade permite que as redes sociais sejam usadas cada vez mais como uma ferramenta do Poder Judiciário e das partes (defesa/acusação), apta a produzir provas utilizadas nos processos judiciais. Nas ações em trâmite na Justiça do Trabalho, frequentemente verifica-se que as postagens têm servido como justificativa para dispensas por justa causa, nos casos em que o empregado faz uso da rede social para propagar críticas ou desabafos que comprometem a imagem da empresa ou, ainda, que ofendam o empregador, bem como para demonstrar a desídia do empregado no horário e no local de trabalho.
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Especialistas em redes sociais reconhecem ser difícil ou impossível controlar no trabalho o acesso das pessoas, e até desaconselham as empresas a adotarem esse tipo de controle no ambiente de trabalho, já que todo mundo hoje acessa as redes sociais via móbile. Por segurança, é aconselhável que as empresas estipulem no contrato de trabalho condutas e posturas relativas ao uso das tecnologias – se aquele tipo de canal pode ser utilizado, qual ferramenta e como. Tais parâmetros também poderiam fazer parte de convenção coletiva.
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Em caso recente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma ex-empregada de um pet shop a indenizar seus antigos patrões por danos morais por publicar em sua página pessoal de uma rede social comentários ofensivos aos proprietários da loja. Segundo a inicial, após rompido o contrato de trabalho, a empregada começou a difamar o casal por meio do Orkut, utilizando palavrões e fazendo comentários ofensivos sobre a vida íntima deles. Os ex-patrões afirmaram, também, que a ex-empregada teria confessado a prática de maus-tratos aos animais de propriedade do casal, que eram chutados.
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Também na Justiça do Trabalho paulista, em ação movida por um operador de mesa que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício, o Facebook foi utilizado para comprovar a má-fé do ex-empregado, que faltou a uma das audiências em primeira instância. Para justificar a sua ausência e evitar a extinção da demanda, ele apresentou atestado médico de repouso domiciliar por 10 dias. A empresa, porém, apresentou cópias (prints) do perfil do ex-empregado mantido na referida rede social comprovando que, na data da audiência, ele não estava doente, e sim passeando em um parque turístico em Resende (RJ). Referida empresa teve o cuidado de autenticar as provas por ata notarial, por meio da qual o tabelião acessa o endereço da página e certifica a veracidade. Utilizando tais elementos de prova, a 32ª Vara do Trabalho de São Paulo aplicou a pena de confissão e multa por litigância de má-fé, mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SP) e também pelo TST.
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A utilização do Facebook permitiu, também na Justiça cível, confirmar a real situação econômica de uma ré, que, arguindo hipossuficiência econômica, pleiteou a concessão do benefício da gratuidade da justiça. O juiz de Direito da comarca de Cruzeta (RN) deixou de deferir o benefício. Isso porque, ao acessar o perfil mantido na rede social, deparou-se com inúmeras fotografias da ré em eventos sociais (shows e viagens) que demonstraram, ao contrário do alegado, a existência e condições financeiras. Afinal, a ré participara de caros eventos.
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Acreditando que a ré possuía condições financeiras de arcar com as despesas processuais sem prejudicar o seu sustento e o de sua família, o juiz declarou a litigância de má-fé, condenando-a ao pagamento da multa prevista na legislação processual. Trata-se, portanto, de mais um meio de prova a ser usado tanto pelas partes quanto pelo Judiciário em ações cíveis e trabalhistas. Pelas redes sociais é possível verificar a veracidade das alegações.

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FONTE: Estado de Minas.


Semana Jurídica

Prezados(as) alunos(as),

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Neste mês, nos dias 25 a 28 ocorrerá a VIII Semana Jurídica e o I Ciclo de Debates nos turnos matutino e noturno.
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Estamos abrindo espaço para que as comissões de formatura possam participar através da venda de lanche no momento do intervalo.
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Aguardo manifestação daqueles que tenham interesse em fornecer o lanche através de contato telefônico (2138-9053), e.mail (inescampolina@bh.universo.edu.br) ou pessoalmente no horário de atendimento ao aluno até dia 08/05/2015, sexta-feira.
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Atenciosamente,
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Profª Inês Campolina


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