Barrados no Fies
Representante de instituições de Minas estima que mudanças no programa afetarão 75% dos alunos aptos a tentar financiamento. MEC decide obrigar professores e formados até 2010 a fazer Enem
As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento (Gladyston Rodrigues/EM/D.A Press)As estudantes Hannah, Bárbara e Isabel tiveram dificuldades para se cadastrar e temem ficar sem financiamento
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Criado para ampliar acesso ao ensino superior, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) agora fecha portas da universidade para muitos estudantes. É o que defendem representantes de entidades ligadas à educação, que avaliam as recentes mudanças nos critérios para obtenção do benefício como restritivas ao “empréstimo financeiro de juros reduzidos” feito pelo governo federal desde 1999.
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Pelos cálculos de instituições de ensino, alterações no programa feitas desde dezembro podem afetar mais de 70% dos estudantes aptos a obter financiamento em Minas. As novas regras impõem critérios mais rígidos a alunos e faculdades particulares. A mais recente passou a valer ontem, quando o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU) confirmando que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será obrigatório para todos os interessados em aderir ao Fies, inclusive professores de escolas públicas e alunos formados até 2010, antes isentos. A norma passa a vigorar em janeiro de 2016.Desde dezembro, o governo federal promoveu várias mudanças no programa. Proibiu acúmulo do Fies e do sistema de bolsas Pro-Uni por parte dos estudantes, criou regras para o sistema de cadastro eletrônico, com exigência de mais documentos para estudantes e instituições e anunciou a redução das parcelas de pagamentos feitos às universidades – de 12 para oito prestações.

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Após as medidas, o sistema de inscrição no programa travou e candidatos viveram um período de espera e ansiedade sem ter a certeza de que conseguiriam o financiamento. As inscrições, que geralmente começam no ano anterior, só foram abertas em 23 de fevereiro – o  prazo foi encerrado em 30 de abril.
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Em meio ao processo de cadastro, o MEC alterou as regras para acesso, impondo o limite mínimo de 450 pontos no Enem ao candidato ao Fies, que também não pode ter zerado a redação. As novas exigências foram anunciadas em 30 de março, mesmo dia em que a presidente Dilma Rousseff reforçou a necessidade das alterações e ressaltou que o governo não admitirá reajustes superiores a 6,41% pelas instituições de ensino que adotarem a iniciativa.
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Para o presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), Emiro Barbini, as novas regras seguem na contramão da função social a que o Fies se propõe. “Para uma parcela muito grande da população, o financiamento é a oportunidade de acesso ao curso superior. Quem concorre a esse benefício são, em sua maioria, jovens em busca de mudança de vida e melhoria profissional e salarial”, diz. “Mudar os critérios, restringindo o acesso, é fechar todas essas portas para os candidatos”, acrescenta.
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Também à frente da Federação das Escolas Particulares de Minas Gerais (Fenen/MG), Barbini acredita que a portaria publicada ontem, sobre a obrigatoriedade do Enem para professores da rede pública e para alunos formados no ensino médio até 2010, vai implicar na redução da demanda desse público pelo financiamento. “Hoje estimado em 30%, deve ser reduzido a 5%”, calcula. Segundo ele, todas as exigências e alterações de critérios anunciados desde dezembro terão impacto sobre até 75% do público que poderia acessar o Fies. Ele critica ainda a exigência mínima de 450 pontos no Enem. “Para a rede pública, essa é uma pontuação muito alta”, opina.
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A presidente da Associação de Professores Públicos de Minas Gerais, Joana D’Arc Gontijo, também critica as mudanças no Fies. Para ela, a série de restrições que vêm sendo anunciadas é resultado de falta de planejamento. “O programa deveria ter sido lançado aos poucos, para depois ser ampliado. O que o governo está fazendo é um movimento contrário”, reclama. Segundo ela, a obrigatoriedade de fazer o Enem para professores da rede pública terá como resultado a desmotivação dos docentes para tentar um curso superior por meio do Fies. 
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Sem financiamento Com tantas mudanças e com a demora na abertura do prazo para inscrições de novos candidatos, muita gente ficou de fora do Fies este ano. Segundo o MEC, cerca de 180 mil alunos não contrataram o financiamento por ter perdido o tempo do cadastro. Nesse grupo estão três estudantes do primeiro ano do curso de medicina veterinária da PUC Minas. Isabel Cristina de Oliveira Campos, Hanna Ferreira Costa e Bárbara Karolina Silva, todas de 18 anos, afirmam ter tentando se inscrever, mas por divergências entre os sistemas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da universidade, não conseguiram.
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A advogada Sônia Patrícia Campos, mãe de Isabel, entrou com uma ação na Justiça e, apesar de todas terem conseguido no sistema eletrônico 100% de financiamento, só Hanna teve aprovação do cadastro. Ainda assim, o total financiado foi de apenas 25%. O FNDE e a PUC informaram precisariam de mais tempo para averiguar o que ocorreu com o cadastro das estudantes.
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Segundo a assessoria de imprensa do FNDE, não há informações sobre a abertura do Fies para contratos no segundo semestre. Ainda segundo o órgão, 1,9 milhão de estudantes, no Brasil, contrataram financiamento entre 1999 e 2014. Em Minas Gerais, no período, foram 231 mil estudantes. A assessoria de imprensa do MEC informou que as mudanças no Fies são aprimoramentos e estão em consonância com outras ações do ministério. A pasta prorrogou ontem para 30 de junho o prazo para renovação de contratos do Fies, uma vez que 100 mil alunos ainda não concluíram o processo.

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FONTE: Estado de Minas.

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