Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: junho 2015

Advogados divulgam liminar com suspenção do despejo da Mata do Isidoro

PM disse não ter recebido nenhum documento sobre o assunto; reportagem também tentou contato com o STJ e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio do telefone, mas não conseguiu contato com os órgãos

Advogados do movimento Resiste Izidora divulgaram na noite desta segunda-feira (29) um documento em que o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), teria concedido uma liminar que suspende a ordem de despejo dos três assentamentos instalados na Mata do Isidoro, situada na região de Venda Nova, em Belo Horizonte. No terreno, vivem 8.000 famílias, que estão instaladas nas ocupações Esperança, Vitória e Rosa Leão.

A reportagem de O TEMPO entrou em contato com a Polícia Militar (PM) que informou não ter sido notificada sobre o assunto. A reportagem também tentou contato com o STJ e com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do telefone, mas não conseguiu contato com os órgãos.

Os advogados que defendem as ocupações seguiram para Brasília nesta segunda, onde entraram com um mandado de segurança. Os defensores alegam que não há condições para a reintegração ser realizada. “Não estamos questionando a reintegração de posse, mas sim o procedimento utilizado pela polícia”, explicou a advogada Fernanda Vieira, de 37 anos.

Os documentos foram divulgados por volta de 22h. Os Na liminar apresentada, o ministro lembra que quem deve determinar a ação policial na execução de uma decisão judicial é o Poder Judiciário.

FONTE: O Tempo.

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Empresas de ônibus poderão reajustar passagens em 12,83%, indica estudo

Levantamento feito pela Ernst & Young analisou dados de período de dois anos. Com mudança, viagens poderão custar R$ 3,50

Usuários de ônibus de Belo Horizonte deverão arcar com um reajuste ainda maior que a última alteração no valor das passagens. Um estudo divulgado nesta segunda-feira pela BHTrans indica um aumento de 12,83% no preço unitário, o que elevaria a passagem de R$ 3,10 para R$ 3,50 – arredondando o valor que, com o reajuste, ficaria em R$ 3,497. Na última variação, em dezembro de 2014, as passagens que antes custavam R$2,85% passaram a valer R$ 3,10, o que representou um reajuste de 8,5%. O valor foi sugerido em um levantamento realizado a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH).
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O estudo, feito pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda., comparou valores de custos, receitas, investimentos e resultados, assim como elaborou uma projeção para os próximos 13 anos a partir dos dados apresentados pelos quatro consórcios concessionários (Pampulha, BHLeste, Dez e Dom Pedro II), pelo Setra e pela BHTrans. Um dos elementos que mais influenciou o reajuste foi os gastos com o BRT/Move. Como dispunha somente de dois anos de dados coletados na capital mineira, a empresa elaborou projeções com base na análise econômica apresentada e em modelos próximos de outras cidades.
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Outro ponto de impacto no resultado do levantamento foi a comparação das receitas tarifárias informadas pela BHTrans, pelo Setra, IBGE e informações financeiras de companhias do setor de transporte. Na trajetória inversa aos gastos, as receitas tarifárias caíram mais de 10% nos últimos dois anos. Os dados apontaram que em maio de 2013, os relatórios apontavam uma receita de cerca de R$ 90 mil. Já em fevereiro de 2015, o valor ficou próximo de R$78 mil. Ainda conforme o estudo, a receita tarifária das empresas de transporte coletivo de BH representa cerca de 95% da receita total, contabilizando todas as outras fontes somente 5%.
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Conforme o documento, os termos contratuais das concessões preveem a execução de estudos de revisão tarifária a cada quatro anos. Os reajustes tarifários ocorrem anualmente em 29 de dezembro e as revisões contratuais podem ser requeridas por qualquer das duas partes a qualquer momento ao longo da vigência da concessão.
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A reivindicação de aumento ganhou força após uma greve dos trabalhadores rodoviários, no início de junho. Os grevistas alegavam não ter recebido pagamentos de direitos trabalhistas. As empresas e o Setra afirmam não ter como pagar o prometido por estar operando no vermelho. A Defensoria Publica de Minas Gerais ajuizou, na segunda-feira passada, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), um pedido de medida cautelar em caráter de liminar, pedindo o impedimento de qualquer reajuste nas tarifas de transporte público de Belo Horizonte.

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FONTE: Estado de Minas.


Para Terceira Turma, sonegação de bens no inventário só deve gerar punição em caso de má-fé

O herdeiro que deixa de apresentar bens no inventário perde o direito sobre eles, conforme prevê o artigo 1.992 do Código Civil, mas essa punição extrema exige a demonstração de que tal comportamento foi movido por má-fé.

O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve decisão de segunda instância em ação ajuizada por uma herdeira contra a viúva e outros herdeiros de seu falecido pai.

Segundo o processo, no curso de investigação de paternidade movida pela filha, foram transferidas cotas de empresas para o nome da viúva, que, casada em regime de comunhão universal, era meeira. Os demais herdeiros alegaram que as cotas foram transferidas pelo falecido ainda em vida, razão pela qual deixaram de apresentá-las no inventário.

Em primeira instância, a sentença determinou a sobrepartilha das cotas e a perda do direito dos herdeiros sonegadores sobre elas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) reconheceu a sonegação, mas afastou a penalidade por entender que não houve dolo.

Desproporcional

Ao julgar recurso da autora da ação, a Terceira Turma do STJ concluiu que a aplicação da pena prevista no artigo 1.992 seria desproporcional, tendo em vista que a transferência de cotas sociais foi realizada entre cônjuges casados em comunhão universal.

Para o relator, ministro João Otávio de Noronha, no regime da comunhão universal, cada cônjuge tem a posse e a propriedade em comum de todos os bens, cabendo a cada um a metade ideal. “Portanto, o ato de transferência de cotas de sociedades limitadas entre cônjuges é providência inócua diante do inventário, já que os bens devem ser apresentados em sua totalidade e, a partir daí, respeitada a meação, divididos entre os herdeiros”, disse ele. Acrescentou ainda que não haveria como esconder esses bens.

De acordo com o ministro, o afastamento da pena pelo tribunal de origem se baseou na inexistência de prejuízo para a autora da ação.

Prova inequívoca

“É dever do inventariante e dos herdeiros apresentar todos os bens que compõem o acervo a ser dividido”, afirmou Noronha, para quem é natural pensar que o sonegador age com o propósito de dissimular a existência do patrimônio. Mas a lei, segundo ele, prevê punição para o ato malicioso, movido pela intenção clara de sonegar.

Para que se justifique a aplicação da pena, comentou o ministro, é necessária “a demonstração inequívoca de que o comportamento do herdeiro foi inspirado pela fraude, pela determinação consciente de subtrair da partilha bem que sabe pertencer ao espólio”.

“Uma vez reconhecida a sonegação, mas tendo o tribunal de origem verificado ausência de má-fé, é de se manter a decisão, pois, sendo inócua a providência adotada pelos herdeiros, providência até primária de certa forma, já que efeito nenhum poderia surtir, a perda do direito que teriam sobre os bens sonegados se apresenta desproporcional ao ato praticado”, finalizou Noronha.

O acórdão do julgamento foi publicado em 25 de maio. Leia o voto do relator.

FONTE: STJ.


Plano de saúde é condenado a prestar home care mesmo sem previsão contratual

Ao negar recurso da Omint Serviços de Saúde Ltda., a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o home care – tratamento médico prestado na residência do paciente –, quando determinado pelo médico, deve ser custeado pelo plano de saúde mesmo que não haja previsão contratual. Esse direito dos beneficiários dos planos já está consolidado na jurisprudência das duas turmas do tribunal especializadas em matérias de direito privado.

A empresa recorreu contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que a obrigou a custear o tratamento domiciliar de um portador de doença obstrutiva crônica e ainda manteve indenização de danos morais fixada em primeira instância. O home care foi a forma de tratamento prescrita pelo médico até que o paciente possa caminhar sem auxílio da equipe de enfermagem.

A Omint alegou que não poderia ser obrigada a custear despesas de home care, pois o serviço não consta do rol de coberturas previstas no contrato.

O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, disse que o contrato de plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode restringir a modalidade de tratamento para as enfermidades cobertas.

Confirmando a decisão da Justiça fluminense, o ministro afirmou que o serviço de home care é um desdobramento do atendimento hospitalar contratualmente previsto. Ele lembrou que o tempo de internação não pode ser limitado, conforme estabelece a Súmula 302 do STJ.

Custo

Sanseverino destacou que o serviço de home care, quando necessário – como no caso analisado –, é menos oneroso para o plano de saúde do que a internação em hospital.

Além disso, a alegação da ausência de previsão contratual não beneficia à Omint, segundo o relator, porque, na dúvida sobre as regras contratuais, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao segurado que faz um contrato de adesão. É o que preveem o artigo 47 do Código de Defesa do Consumidor e o artigo 423 do Código Civil.

Seguindo essas regras, o relator reconheceu que é abusiva a recusa do plano de saúde a cobrir as despesas do serviço de home care, que no caso é imprescindível para o paciente. Mesmo se houvesse exclusão expressa dessa cobertura no contrato, ele afirmou que tal cláusula seria abusiva.

Dano moral

Ao condenar o plano de saúde, a Justiça do Rio concedeu indenização por danos morais ao paciente, fixada em R$ 8 mil. A Omint contestou a indenização, mas o STJ não pôde examinar a questão porque não houve indicação do dispositivo de lei que teria sido violado pelo TJRJ ao manter os danos morais impostos em primeiro grau.

Mesmo assim, Sanseverino afirmou que a mera alegação de que o pedido de danos materiais foi negado não afasta necessariamente os danos morais. Sobre o valor, ele disse que era bastante razoável, inclusive abaixo da quantia que o STJ costuma aplicar em situações análogas.

FONTE: STJ.


Hoje se pode comprar mais, de comida a refrigerador, mas quais são os valores desses grupos ascendentes? Os preconceitos de classe, cor e orientação sexual nunca estiveram tão assumidos. E essa violência de tendências fascistas parece se espalhar das elites às camadas mais populares. Há, portanto, carência de um projeto que valoriza os direitos humanos e fundamentais, estimula o pensamento crítico e fortalece os capitais políticos na base.

O esvaziamento ideológico do PT não por acaso coincide com uma profunda crise ética. Figuras históricas aparecem nas listas de “mensalão” à Petrobras. Foi assim que o partido encontrou meios para sustentar a governabilidade. Sabemos que a farra tucana foi da mesma grandeza.

Ainda que alguns petistas tenham dificuldade de entender, o foco da discussão não é quem roubou mais. O imperdoável é que o PT se elegeu com a bandeira ética.

O desgaste do PT se agrava no Governo Dilma. O projeto desenvolvimentista começa com o massacre dos povos indígenas, passa por Kátia Abreu e termina com austeridade fiscal. Nós lembramos bem que a presidente prometeu que não haveria arrocho.

Em meio à crise econômica, algumas das conquistas histórias dos projetos sociais demonstram fragilidade. O impasse do Fies, por exemplo, tem causado humilhação e desalento aos estudantes de baixa renda. A terceirização marca o desgoverno do Partido dos (Semi-)Trabalhadores. Os petistas alegam que sua bancada votou contra. Mas ser refém da condição da governabilidade não é tão vexaminoso quanto? Um governo rendido ao PMDB.

Quais são as chances de uma volta às raízes? Muito poucas se olharmos para o fato de que não há novas lideranças no partido e a tentativa de resgatar Lula soa desesperada.

A crise petista se arma diante de piores cenários pós-democratização. Ou seja, em pleno aumento do conservadorismo da extrema direita, que emerge das brechas da saturação. O sentimento irracional de ódio ao PT preenche vazios estruturais de descontentamento da população e conquista espaço para muito além das varandas gourmet.

O fascismo tropical traz soluções simplistas que dão repostas àqueles que sentem que não têm mais para onde correr. O aumento do conservadorismo, portanto, encontra espaço justamente diante de um vácuo moral, ético e político deixado pelo PT.

Qual é o papel da esquerda neste cenário? Ela está entre a cruz e a espada, no meio de uma polarização burra entre uma direita ensandecida e um PT desesperado. Uma parte da esquerda está presa a uma chantagem emocional que acusa a crítica ao partido como “um prato cheio para a direita”. Este argumento é manipulador, emburrecedor e reducionista, esvaziando a autocrítica – princípio que outrora norteava o PT.

Após apoiar a candidatura de Dilma Rousseff no segundo turno, como tentativa de, ao menos, garantir as conquistas históricas dos programas sociais, é preciso voltar para a crítica de um governo que se tornou indefensável.

Ao mesmo tempo em que assistimos a falência do PT e o aumento da extrema direita, não há um projeto abrangente de esquerda. A esquerda órfã necessita catar seus cacos quebrados, lamber as feridas, fazer autocrítica e pensar coletivamente. Em momentos de normalidade democrática, a diversidade do pensamento de esquerda enriquece, mas em momentos de crise ética e vácuo político, é preciso priorizar a unidade.

Comentários para este tópico estão fechados.
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    tem muito porco cuspindo no coxo.

     

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    Senhores, o PT é esquerda ainda? Nem parece.

     

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    O foi dito sobre a origem da crise petista, já se mostrava no início do primeiro governo Lula, quando ao invés de priorizar a qualidade na educação fundamental, priorizou-se o instituto das cotas, sinônimo de “joga dentro da universadade!” pois isso vai dar voto! Aquelas crianças, que em 2002 tinham cinco anos, no primeiro ano fundamental, agora têm 18….Ah! se houvessem recebido educação com qualidade! Já teríamos uma geração diferente….

     

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    A autora está fora da realidade ou gosta de mistificar. O orçamento participativo em Porto Algre faliu e foi abandonado. Isso foi reconhecido por próprias figuras históricas do partido, como Olívio Dutra (basta ver na internet, que ele explica o que houve). Em segundo lugar, voltar à utopia, pra quê? Pra ter alguma coisa em quê crer, um horizonte imaginário confortável? Para ficar com a consciência tranquila e viver bem no capitalismo? O que eu vejo é que muita gente que diz odiar o capitalismo, gosta e vive muito bem nele, talvez, graças a essa tal utopia. Eles consomem bons vinhos, tem tablets e iphones, mas estão descontentes com a desigualdade desse capitalismo perverso, por isso eles nutrem a ideia, uma utopia de um mundo melhor. Mas enquanto esse mundo melhor não chega, eles procuram viver a vida, no mundo capitalista, da melhor maneira possível. Tá certo! É muita cara de pau!

     

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    Queriam o que, que os pobres continuassem esperando o bolo crescer?

     

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    Para quem quer ver como o orçamento participativo de Porto Alegre não é e nunca foi emancipatório sugiro acompanhar a “mobilização social” nas comunidades.

     

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    Na verdade o país não tem ninguém que o represente. PMDB, PSDB, DEM, não existe partido confiável.

     

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    Nossa, a esquerda erra é culpa da direita?
    isso está me lembrando um ditador amigo dos “socialistas” Maduro tudo culpa do imperialismo americano, eles não tem capacidade de assumir os próprios erros! e falar que errou e vai conserta da melhor forma possível!!

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      Não entendi o comentário. O texto fala claramente que o governo do PT, na era Lula, fracassou por:
      1 – ter suas maiores figuras envolvidas com corrupção, quando o partido se elegeu sob a bandeira da ética;
      2 – não encorajar, em âmbito nacional, uma maior participação política da população (o que era uma expectativa do autor);

      Onde tá a culpa da direita?

       

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      Muito simples entender o texto: a esquerda fracassou e acha que a solução é novamente um partido de esquerda. Jogada velha essa. E qualquer problema que der a culpa é sempre da direita. Muito fácil ser um ”pensador” de esquerda.

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      Acho que você não entendeu. Você fala como se a esquerda fosse um único bloco. Não foi a esquerda q fracassou, foi um partido de esquerda (juntamente com mais um ou dois de esquerda e um monte de direita) que sucumbiu. E, na minha opinião, um dos motivos para isso foi exatamente as alianças com a direita com intenção de garantir governabilidade.

       

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      Culpa do Imperialismo Americano! rsrs

       

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      Boa. E quando os ventos internacionais sopram a favor o mérito é do partido!

       

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      Cara, você realmente sintetizou muito bem o texto.

       

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      Uma questão para a autora… Seu texto, pelo que compreendi, leva-nos a Amartya Sen, ou melhor, que o PT “abandonou” a inserção em favor do consumo… Por quais motivos fez isso?… Ou não abandonou, pois não havia nenhuma intenção de inserir os excluídos?…

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      Amigos, questão de confiança e credibilidade e a mesma coisa que Leite, depois que azeda não adianta ferver… Esquecem que quem apanha nunca vai esquecer da humilhação que passou,.. Esquecer o que o PT tá fazendo com o Brasil, na tentativa de aplicar um golpe comunista,,, jamais vamos esquecer… E gato escaldado tem medo de água fria… Pt tenho foi…

       

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      O PT nasceu de conquistas dos mais pobres, sua história é a esquerda, triste vê-lo tomar rumos de direita. Isto mancha sua longa trajetória. É necessário voltar às raízes, e não desfazer conquistas. É claro o desenvolvimento e a mobilidade social que esse partido trouxe ao povo brasileiro, com a famosa inclusão social, e a diminuição da desigualdade, sou prova disso. Porém, vivemos uma crise, onde aquela ideologia política tão forte está se esvaindo, e a alienação da direita está a cada dia mais forte (o “panelaço” é a prova viva disso) , lamentável

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    Se o PT não tivesse corrompido e roubado tanto não estaria vivendo o estado atual. E não roubou e corrompeu por descuido, mas por princípios. O Socialismo é corrupto em todos os lugares, porque seria diferente justamente no Brasil?

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    Na minha opinião a esquerda está equivocada ao tentar atrelar aos supostos conservadores, o declínio do PT. A situação e inversa. Houve uma percepção mais ampla de que o discurso e diferente da prática. A esquerda nunca teve tantos adeptos como julgava. E quando aqueles que não tinham posição formada começaram a perceber o que estava em jogo, começaram a se voltar para os ideais mais conservadores, o que também não significa que se tornaram conservadores. Apenas estão preocupados com o feijão de cada dia. Discurso não enche barriga e, se preciso for, a turba mata aqueles que um dia se acharam heróis. A história e pródiga em exemplos.

     

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    Temos
    uma ofensiva do capital financeiro internacional, por meio dos governos da
    Alemanha e EUA e suas organizações internacionais, o que obrigou a burguesia
    interna brasileira a um recuo (tático) no seu modelo neodesenvolvimentista. O
    Brasil pôde diminuir as desigualdades sociais, porque a classe trabalhadora
    organizada soube fazer uma aliança com essa burguesia interna, alijando do
    poder a burguesia associada e ampliando as reformas sociais. Enquanto a Europa
    ainda viva isto que o texto fala em crise moral, por força do mercantilismo
    neoliberal, vivemos um declínio disso. As manchetes sobre corrupção estão
    superdimensionadas e fazem eco ao lacerdismo da direita, para desqualificar os
    aspectos positivos de uma política que mexeu em privilégios da burguesia
    “entreguista” e capital internacional, e é isso que essas forças não
    aceitam. A frente neodesenvolvimentista tem munição para reagir. Não nos
    espantemos se daqui alguns meses o ministro Levy for substituído pelo Nelson
    Barbosa…

     

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    Resumindo: o PT e seus políticos jogam a história do partido e a chance de se tornarem estadistas no lixo, por ganância e incompetência, e a culpa é das elites? Menos mal que nãpo tem mais volta. PT no poder nunca mais!

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      Você vai ter que aguardar mais três anos e meio, para tentar realizar esse sonho, que o Lula2018 pode transformar em pesadelo.

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        Seria uma pesadelo, mesmo!

         

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        Estamos juntos!

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    “Na conta do PT, pode-se colocar a responsabilidade de – tal qual a autora – tanto não ter percebido que a totalidade do  processo não estava sob seu controle, quanto ter superestimado sua capacidade de manter-se ética e ideologicamente inabalável no papel de governo quanto o era no papel de oposição”. Leia mais no meu blog.

     

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    Na verdade o PT foi corretíssimo quando deu ao pobre poder de compra, não existe ideologia política quando se ta com a barriga vazia. Não podemos dizer que o PT não politizou suas classes atendidas pelos programas populares, com tanta educação disponível não podemos dizer isso. De fato o PT errou quando perdeu a utopia, sua própria política de conchavo fez com que o Brasil perdesse a crença em um novo cenário político. Perdeu a oportunidade de criar uma TV pública de informação neutra, perdeu a oportunidade de fazer uma reforma política decente. Em fim, perdeu a utopia.

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    gostei muito do termo “celebrar o consumo”, acho q foi isto mesmo…

     

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    Enquanto o PT suportar reflexões desse tipo, ele estará vivo, ainda que em extertores. E havendo um pouquinho de vida, ela sempre poderá ser multiplicada.

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      Esse tipo de gente é bom ser evitada na concepção.

       

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      Suportar Reflexões? Como assim??

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    O PT perdeu uma oportunidade de ouro, que pode ser que não volte.
    Promoveu a cidadania com base na aquisição de bens de consumo pelas classes de baixa renda, mas sem promover mudanças significativas nos serviços públicos. 
    Muitos passaram a poder comprar carro, moto, tv de plasma, videogame, máquina de lavar, Smartphone, carne e cerveja para o churrasco, viajar de avião etc.

    Mas a educação de qualidade continuou privilégio para quem pode pagar, o transporte público continua precário, os números de mortes da violência urbana são comparáveis ao de países em guerra, pessoas morrem aguardando vaga em leitos de UTI, epidemias de dengue são recorrentes, grande parte da população continua sem acesso a saneamento básico, rios e praias poluídas, ainda existem pessoas vivendo em áreas de risco, desigualdades de raça, gênero, orientação sexual permanecem e por aí vai…

    O PT não fez muita coisa diferente do PMDB, PSDB e outros partidos ditos de direita. Infelizmente.

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      No segundo paragrafo você misturou tudo. Cobra do governo federal responsabilidades que são dos governos estaduais e prefeituras: Segurança pública, educação (1º e 2º grau), saúde e saneamento básico. No primeiro paragrafo você só fala no consumo, e esquece do ensino superior e técnico, dos programas Mais Médicos, Luz para todos, etc etc etc

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        Governos estaduais e municipais são responsáveis, mas e quem financia nao o governo federal?

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        O governo federal é que arrecada a maior parte dos impostos. E para que estados e municípios implementem políticas públicas, necessitam de financiamento federal. Ou seja, se o governo federal tivesse priorizado políticas de valorização dos serviços públicos ao invés de consumo, provavelmente a situação hoje seria bem diferente.

        E a maior parte dos programas federais está sufocada pelo ajuste econômico do governo. Ou seja, não promoveu a sustentabilidade desses programas.

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          As transferências para
          estados e municípios, tem previsão constitucional, portanto são obrigatórias.
          Sugiro se inscrever no Portal da Transparência, para receber informação sobre
          todas liberações de verbas para o seu município, e então você pode controlar o
          que o seu prefeito faz com o dinheiro que recebe.

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    Falou um monte de merda , quem tem tendência fascista é a esquerda , desde que o fascismo diz ” Tudo para o estado , nada contra o estado ” o estado é como se fosse um deus para os fascistas , quem prega isso é a esquerda e não a direita ….

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      Concordo plenamente!

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      Vai ler sobre o grafico de nolan antes de vir aqui falar esse tipo de besteira.
      Facismo é direita totalitária, existe totalitarismo tanto na esquerda quanto na direita assim como existe planos mais liberais nas duas.

FONTE: Carta Capital.


Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O entendimento foi firmado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão.

No caso julgado, os recorrentes requereram que a verba honorária sucumbencial fosse conferida exclusivamente aos advogados que patrocinavam os interesses da parte na prolação da sentença, momento em que seria constituído o direito ao seu recebimento. O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a divisão proporcional dos honorários sucumbenciais entre os três advogados que atuaram na causa, tomando como base “o tempo de prestação do serviço, a diligência e o cuidado na proteção dos interesses dos autores”.

Em seu voto, Luis Felipe Salomão ressaltou que por muitos anos a natureza alimentar dos honorários foi atribuída somente aos honorários contratados, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou tal interpretação. O novo entendimento está consolidado na Súmula Vinculante 47, que reconhece a natureza alimentar dos honorários e sua consequente autonomia, sem qualquer distinção entre honorários contratados e sucumbenciais.

Remuneração 

Segundo o relator, doutrina e jurisprudência concordam que os honorários são a forma de remuneração do trabalho desenvolvido pelo advogado e por meio do qual provê o seu sustento. “A constatação e reafirmação da natureza alimentar da verba honorária e, mais especificamente, dos honorários sucumbenciais têm como pressuposto a prestação do serviço técnico e especializado pelo profissional da advocacia, que se mostra como fundamento para seu recebimento”, afirmou.

O ministro reiterou que os honorários são a remuneração do serviço prestado por aquele que regularmente atuou no processo. Portanto, deve ser atribuída a titularidade desse direito a todos aqueles que em algum momento desempenharam seu ofício, de forma a beneficiar todos os profissionais proporcionalmente à sua participação na defesa da parte vencedora.

Para Luis Felipe Salomão, constituindo a sentença o direito aos honorários, estes terão por objetivo remunerar o trabalho técnico desempenhado pelo patrono, tanto que o grau de zelo e o valor intelectual demonstrados pelo profissional, a complexidade da causa e as dificuldades que enfrentou serão considerados no momento de fixação do valor.

“Por essa razão, nada mais justo que todos os profissionais que atuaram no processo sejam contemplados com a verba de sucumbência arbitrada, na medida de sua atuação”, concluiu Luis Felipe Salomão.

FONTE: STJ.


Vigilantes são rendidos e caixas roubados em loja na Cristiano Machado

Vítimas contaram que o grupo os abordou e os deixou amarrados distante dos equipamentos; até o momento ninguém foi preso; crime aconteceu em concessionária

cristiano machado, concessionaria, caixas

Concessionária foi invadida por trio, ainda não localizado
Três vigilantes de uma concessionária foram rendidos e dois caixas eletrônicos do estabelecimento foram arrombados com maçarico, na manhã deste domingo (28), na avenida Cristiano Machado, na altura do bairro Palmares, na região Nordeste de Belo Horizonte. Segundo a Polícia Militar (PM), dinheiro foi roubado, mas a quantia não foi informada. O trio de suspeito ainda não foi localizado.
Uma das vítimas contou que por volta das 7h20 abriu o portão para que outros dois vigilantes entrassem de carro e, neste momento, os suspeitos apareceram, renderam os funcionários e os amarraram com lacres. Eles ainda retiraram as jaquetas das vítimas e vestiram.Depois de renderem as vítimas, o trio pichou as câmeras de segurança e de dentro do carro deles, um Palio Weekend preto, tiraram maçarico, alavanca, pé de cabra e tesoura de cortar latão. Eles arrombaram dois caixas eletrônicos e levaram dinheiro dos equipamentos. O alarme de uma das máquinas chegou a disparar, mas não inibiu a ação dos criminosos. O trio fugiu.Os vigias conseguiram se soltar mais tarde e não ficaram feridos.

PM procura homens que arrombaram caixas eletrônicos em Belo Horizonte

A ação aconteceu dentro de uma concessionária no bairro Palmares.
Três vigilantes foram rendidos pelos bandidos, segundo a polícia.

 

A Polícia Militar (PM) procura por três homens suspeitos de arrombar dois caixas eletrônicos dentro de uma concessionária na Avenida Cristiano Machado, no bairro Palmares, na Região Nordeste de Belo Horizonte, neste domingo (28).

De acordo com os militares do 16º batalhão, os bandidos invadiram o local e renderam três vigilantes. Eles usaram maçaricos para abrir os caixas eletrônicos.

Os vigilantes foram amarrados pelos três homens, segundo a PM. Eles só conseguiram se soltar depois que os bandidos deixaram o local. Câmeras de segurança foram quebradas e pichadas. Até a conclusão desta reportagem, ninguém havia sido preso.

FONTE: G1 e O Tempo.



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