MP alivia situação de indiciados
Promotores desqualificam acusação de homicídio contra indiciados no desabamento na Pedro I. Caso juiz concorde com entendimento, envolvidos se livrarão de júri e terão penas mais brandas
Bombeiros lutam para resgatar vítima que morreu em carro esmagado pela estrutura: para representantes do MP, %u2018o que houve naquela data não foi um homicídio; foi um desabamento%u2019<br />
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Marcos Vieira/EM/D.A Press %u2013 4/7/14)
Os 19 indiciados pelo desabamento da alça sul do Viaduto Batalha dos Guararapes, que provocou duas mortes em julho de 2014, na Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, podem ficar livres de enfrentar júri popular por homicídio com dolo eventual. Ontem, os promotores Denise Guerzoni Coelho e Marcelo Mattar Diniz enviaram requerimento ao juiz sumariante do 1º Tribunal do Júri, do Fórum Lafayette de Belo Horizonte, em que pedem a “declinação de competência”, por entenderem que o caso não é de homicídio, mas apenas de desabamento, crime cuja pena é menor.
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O magistrado vai agora analisar o requerimento dos representantes do Ministério Público. Se concordar com a argumentação, os indiciados pela Polícia Civil serão julgados por um juiz singular, que analisará as provas na instrução processual e determinará a sentença ou absolvição de cada acusado.
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Na queda do elevado, o motorista de um carro e a condutora de um micro-ônibus morreram esmagados pela estrutura que desabou. Vinte e três pessoas ficaram feridas. As investigações da Polícia Civil, em conjunto com o Instituto de Criminalística, resultaram em 1,2 mil páginas de inquérito. Foram ouvidas 80 pessoas e indiciadas 19, entre elas o então secretário de Obras e Infraestrutura – também superintendente interino da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) à época – José Lauro Nogueira Terror. O indiciamento foi por homicídio com dolo eventual, tentativa de homicídio com dolo eventual e crime de desabamento.
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No requerimento entregue à Justiça, os promotores relembraram os erros cometidos pelas empresas Consol Engenharia, projetista, e Construtora Cowan, executora da obra, além da Sudecap. Porém, discordaram em parte da conclusão do inquérito policial. “O que houve naquela data, e é de conhecimento geral, não foi um homicídio. Foi um desabamento”, destacaram, no documento.
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O crime de desabamento ou desmoronamento, previsto no artigo 256 do Código Penal, tem pena de um a quatro anos de prisão, além de multa. Ele fica caracterizado contra a pessoa que “causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”. Se for na modalidade culposa, sem a intenção de matar, a pena é de seis meses a um ano. No caso do homicídio doloso simples, a pena varia de seis a 20 anos.
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No requerimento, o MP ressalta que “o processo e julgamento de tal infração escapam à esfera de competência do Tribunal do Júri, fixada constitucionalmente para os crimes dolosos contra a vida. Trata-se de crime de perigo comum, qualificado pelo resultado morte e lesões corporais”. Com esses argumentos, os promotores requerem que o processo seja remetido para uma das varas criminais de Belo Horizonte.
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SECRETÁRIO Autoridade maior da lista de 19 indiciados pela Polícia Civil, o ex-secretário de Obras e ex-superintendente interino da Sudecap José Lauro Nogueira Terror negou responsabilidade, sua ou do órgão público, pela falta de revisão de cálculos do projeto do Viaduto Batalha dos Guararapes. Com isso, transferiu a culpa pelo desabamento às empresas contratadas para a execução da obra: Cowan e Consol.
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“Temos de nos ater aos fatos. Quem tinha responsabilidade técnica (…) nos instrumentos de contratação da Sudecap, inclusive no caso de sinistros envolvendo morte, é a contratada”, afirmou o engenheiro, depois de prestar longo depoimento ontem à tarde ao promotor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno.
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“A Sudecap não revisa cálculos estruturais. A Sudecap verifica a presença de elementos de projeto. Se tivesse que verificar cálculos estruturais, não precisaria desses técnicos contratados e terceirizados”, completou o ex-superintendente. Entretanto, em uma espécie de mea-culpa, acrescentou que, antes de deixar o cargo no último dia 5 de janeiro, deixou encaminhada licitação para contratação de empresa que irá fazer, daqui para a frente, a verificação dos cálculos estruturais de 100% dos empreendimentos da Prefeitura de Belo Horizonte.
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Depois de ouvir as alegações de Terror, mais uma vez o promotor de Defesa do Patrimônio Público manifestou entendimento oposto em relação à responsabilidade de a contratante refazer os cálculos do viaduto. “Isso é norma básica de engenharia. Quem contrata a obra é que tem de revisar os cálculos, e não a contratada”, disse. “Não se pode dizer neste momento se sabiam (na Sudecap) que o viaduto ia cair, mas sabia-se que o projeto não era o adequado e que havia um descontrole com relação à revisão dos projetos”, acrescentou o promotor.
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Segundo Nepomuceno, o ‘descontrole’ está comprovado nos e-mails da ex-diretora de projetos da Sudecap, Maria Cristina Novais Araújo, “tanto que ela pediu a criação de uma comissão para que se fizesse a ordenação de todas as revisões de cada uma das pranchas do projeto”. “Jamais (…) houve qualquer aviso da mais remota possibilidade de um acidente como o que aconteceu ou qualquer solicitação para paralisação da obra”, disse ontem Terror, contradizendo o depoimento dado anteriormente pela ex-diretora.

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FONTE: Estado de Minas.

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