Taxistas cobram suspensão do Uber em BH durante reunião com MP

Projetos de lei tramitam na Câmara para proibir uso do aplicativo.
Motoristas do Uber têm sido intimidados por taxistas na capital.

Carreata taxistas (Foto: Sérgio Leite / TV Globo)
Taxistas protestaram contra o Uber em maio, BH

Taxistas e o Ministério Público de Minas Gerais se reuniram nesta segunda-feira (6) para cobrar a proibição do aplicativo Uber em Belo Horizonte. No encontro, eles pediram que seja criado um Termo de Ajustamento de Conduta. O documento suspenderia o uso do transporte não regulamentados pelo poder público, até que uma lei municipal com essa finalidade entre em vigor.

Protestos e conflitos entre taxistas e motoristas do aplicativo Uber têm sido frequentes na capital mineira, e aquecem a polêmica entorno da legalidade do serviço. Segundo a Polícia Militar (PM), seis ocorrências envolvendo as partes foram registradas entre a quinta-feira (2) e esta segunda-feira (6). Entre os registros, houve “vias de fatos e agressão” e “interceptação de veículos”, durante corridas do Uber.

De acordo com o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), a plataforma é irregular e desleal por cobrar cerca de 30% mais barato.

Para pressionar a aprovação da norma, os taxistas saíram em carreata da Praça da Estação, no Centro, até o Ministério Público, na Raja Gabaglia. Segundo o presidente do Sincavir-MG, Ricardo Faeda, cerca de 50 veículos participaram do ato.Houve protesto na porta do Ministério. Durante a manifestação, segundo a PM, motoristas cercaram e hostilizaram um motorista no Uber no  local. A polícia interveio e retirou o motorista do local.

O promotor Eduardo Nepomuceno recebeu a categoria e registrou a demanda. Mas, segundo ele, a legalidade do aplicativo já está sendo investigada e, por isso, foi encaminhada para ao promotor Geraldo Ferreira, responsável pelo caso. “Todas as medidas serão tomadas por ele”, afirmou.

O Projeto de Lei 1531/2015, que pede a proibição do aplicativo, está em discussão na Câmara Municipal. Ele foi proposto pelo vereador Lúcio Bocão (PTN), que também formalizou o PL 1582/2015. Este último altera a Lei 10.309/11, e tem o objetivo de coibir o transporte clandestino ou irregular remunerado por meio de aplicativos ou redes sociais. Os dois projetos não têm previsão de votação.

 

Segundo o Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), o temor é que, com a concorrência dos motoristas particulares, que de acordo com ele não pagam impostos como a categoria, haja o que ele chama de “sucateamento do sistema”. “E quem perde com isso é o passageiro”, reforça.

Já a Uber afirma ser “completamente legal no Brasil” e defende o direito de escolha dos usuários por mais opções de mobilidade. O aplicativo diz, ainda, que cria oportunidade de renda para seus parceiros em todo o mundo.

Sobre os confrontos recentes, a Uber julga a violência “inaceitável”. Além disso, a empresa informou que “tomará providências para garantir a segurança dos motoristas-parceiros e usuários”.

A BHTrans informou, também por meio de nota, que “não comenta as funcionalidades de aplicativos como o Uber” Ainda de acordo com o órgão, a prestação de serviço feita pelo Uber é considerada ilegal pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que prevê como penalidade multa com retenção do veículo.

Já a Polícia Militar afirmou que agressões entre taxistas e motoristas do Uber serão coibidas e que não cabe a corporação proibir o uso do aplicativo.

Perseguição e atritos entre as partes
Vídeos que mostram confronto e perseguição envolvendo taxistas e motoristas do Uber têm circulado pelas redes sociais. Para o advogado Luis Felipe Freire, presidente da Comissão de Direito Eletrônico da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, as ações mostradas nas imagens podem se enquadrar em crimes como constrangimento ilegal, ameaça, lesão corporal e responsabilidade civil. Este último inclui danos materiais.

As penalidades vão de seis meses a dois anos de prisão, e multa. Se for constatado mais de um crime cometido, as penas podem ser somadas.

Sobre o serviço, Freire afirma que o judiciário é que vai julgar. Ele acredita na legalidade do transporte uma vez que o aplicativo oferece o serviço de um motorista particular para particulares. “A pessoa tem o celular dela e ela escolhe baixar o aplicativo, o que já caracteriza o serviço de particular. Ninguém é obrigado a usar o serviço público”, analisa o advogado. A solução, para ele, seria a regulamentação do serviço prestado pelo aplicativo.

FONTE: G1.