Governador sanciona Lei que permite consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de MG

Fernando Pimentel aprovou Projeto de Lei que já havia passado pela Assembleia

EM DA PRESS

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O governador Fernando Pimentel sancionou nesta quinta-feira o Projeto de Lei que libera o consumo de bebidas alcoólicas dentro dos estádios em Minas Gerais. O texto do projeto original que passou pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi mantido, e há algumas restrições aos comerciantes e consumidores. Os termos foram veiculados nesta manhã no Diário do Executivo da Imprensa Oficial de MG.
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A comercialização da cerveja será permitida desde a abertura dos portões de acesso ao público até o último minuto de intervalo da partida, entre o primeiro e o segundo tempo. O torcedor está proibido de consumir bebida alcoólica nas arquibancadas e cadeiras do estádio.
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Se o torcedor infringir a medida, ele será retirado das dependências do estádio e terá que pagar multa, que pode chegar a R$ 1.360. O fornecedor receberá uma advertência escrita e corre o risco de pagar até R$ 13.614,50. Em caso de reincidência, a multa pode ser aplicada em dobro.
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Os locais de consumo serão definidos pelos responsáveis pela gestão do estádio. A comercialização de cerveja havia sido proibida nos estádios mineiros em 2007, com exceção à Copa do Mundo de 2014, quando todas as arenas do Brasil venderam bebidas alcoólicas durante os jogos, conforme normas da Fifa. 

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Em entrevista ao Superesportes no mês passado, o deputado estadual Alencar da Silveira Júnior, autor do projeto, disse que o critério dos pontos de venda pode levar em conta os setores do estádio com menos riscos de incidentes, como espaços de torcidas organizadas.
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“Só pode beber no recinto do bar. Não pode ir para arquibancada com nada. Além disso, as administradoras dos estádios vão dizer onde a venda está permitida, quais os bares vão poder fazer o comércio. Nos locais de torcida organizada, quem sabe, não venda. Enfim, a administradora é quem define”, disse o deputado.

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FONTE: Estado de Minas.

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