Liminar é cassada pela Justiça e passagens de ônibus aumentam neste sábado em BH

Com a decisão, a tarifa de ônibus mais cara na capital vai passar de R$3,10 para R$3,40. O serviço de táxi-lotação também sofrerá reajuste a partir de meia-noite e passa a custar R$ 3,75

 

TJ cassa liminar, e passagens ficam mais caras neste sábado, diz PBH

Justiça havia suspendido o segundo aumento em sete meses.
Ônibus vão de R$ 3,10 para R$ 3,40.

ônibus Belo Horizonte alta da tarifa (Foto: Alex de Jesus/O Tempo/ Estadão Conteúdo)
Tarifa de ônibus fica mais cara em BH

A Justiça de Minas Gerais cassou a liminar que suspendia o aumento das passagens de ônibus e táxis lotação em Belo Horizonte, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Em nota, divulgada no início da noite desta sexta-feira (7), a prefeitura informou que as tarifas já ficarão mais caras a partir da 0h deste sábado (9). Este é o segundo reajuste em menos de um ano.

Com isso, a tarifa mais usada pela população da capital mineira passa de R$ 3,10 para R$ 3,40. O aumento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (31) e valeria a partir desta terça-feira (4). Entretanto, uma determinação judicial barrou o reajuste.

Segundo a prefeitura, a nova decisão da Justiça ressalta a “notória situação de crise econômica que assola o País, com índices inflacionários próximos aos dois dígitos, desemprego galopante, alta do dólar, aumento de água, energia e combustível e quadro de incerteza política e financeira, a afetar todo o equilíbrio contratual estabelecido, não só neste caso, mas em quase todas as relações comerciais em curso, quando sequer se imaginava o alcance e extensão dos problemas econômicos”.

O valor da tarifa mais usada apresentou reajuste de 9,7% em sete meses. No período, a inflação medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em Belo Horizonte foi de 6,4%. O último aumento havia sido em dezembro de 2014. Na soma dos dois reajustes, a passagem mais utilizada pela população subiu  cerca de 19%.

Procurada pelo G1, a Defensoria Pública lamentou a cassassão da liminar, e caracterizou a decisão da Justiça como “monocrática”. Segundo a defensora pública Júnia Ronan, a instituição pretende entrar, na próxima semana, com uma ação civil pública pedindo nova liminar contra o aumento. “Infelizmente, não há uma ação que impeça o aumento das passagens amanhã, mas a defensoria está buscando outros caminhos. Não vamos nos conformar”.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) não se pronunciou.

Impasse
No mesmo dia em que o reajuste foi anunciado, o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública Municipal decidiu suspendê-lo por 180 dias. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, na data, o magistrado, que havia negado o pedido de liminar da Defensoria Pública no dia 24 de julho, voltou atrás.

Na semana passada, o presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), Ramon Victor César, atribuiu o aumento da tarifa à redução da queda de pagantes no transporte público.

“Apesar de o último ano ter ocorrido um aumento de 1% na demanda do transportado, fato que há muito tempo não acontecia, a demanda efetivamente pagante caiu e isto provocou uma redução de cerca de 6% na receita tarifária, que é a receita que cobre os custos do sistema, custos esses que também cresceram nessa espiral inflacionária que o país vive nos últimos tempos”, disse.

Desde 2014, os usuários de ônibus de Belo Horizonte podem usar uma segunda linha sem o pagamento de uma nova passagem e se beneficiar da utilização das linhas alimentadoras que têm valores reduzidos. De acordo com o presidente da BHTrans, esta nova política tarifária, implantada em março de 2014, foi a responsável pela queda nas receitas, já que atraiu mais de 100 mil passageiros a mais que o previsto pelo órgão.

“Houve um erro de uma estimativa porque ninguém tem bola de cristal de quantas pessoas iriam apropriar os benefícios que conscientemente nós colocávamos a disposição dos usuários”, alegou o presidente da BHTrans.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou o pedido do Consórcio Dez e derrubou a liminar que impedia o aumento das passagens de ônibus em Belo Horizonte. Com a decisão, a Prefeitura de Belo Horizonte está autorizada e fazer o reajuste de 9,7%. A partir da meia-noite deste sábado, 8, a tarifa vai passar de R$ 3,10 para R$ 3,40.
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O recurso foi impetrado pelo Consórcio Dez e pela PBH na última terça-feira. Segundo o TJMG,o desembargador Barros Levenhagen deu uma decisão favorável ao consórcio. O magistrado afirmou, em sua alegação, que o Município sustenta que os contratos firmados com as empresas de ônibus são de longo prazo, estando sujeitos a variações do ponto de vista técnico, econômico e social, sendo prevista atualizações para garantir ao concessionário “o direito subjetivo ao reequilíbrio da equação inicial”. Afirmou que a Defensoria Pública, autora da ação de 1ª Instância, está “equivocada e confundindo os mecanismos de manutenção da equação econômico-financeira” previstos em contrato. Destacou ainda que o “prejuízo social e o custo a ser suportado pela coletividade será imensurável”, caso a atualização não seja feita.
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Para o magistrado, em ambos os recursos, a pretendida revisão contratual “aparenta ser nesta fase de cognição sumária, contratualmente autorizada” pelo disposto no contrato de concessão. De acordo com o documento, o valor da tarifa será preservado por regras de revisão, a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro. “Não Obstante, há questão de ordem pública a ser apreciada de pronto, referente a não observância, pelo julgador primevo, ao princípio do contraditório, vez que não oportunizado ao Município, antes do acolhimento dos embargos de declaração, se manifestar acerca do pretendido efeito modificativo”, o que, ainda segundo o magistrado, afrontaria o princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto na Constituição.
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Além de cassar a liminar, o desembargador determinou que seja dada a prefeitura a oportunidade de se manifestar sobre os pedidos formulados nos embargos de declaração que resultou na concessão da liminar. Com a decisão, o reajuste está autorizado. O Movimento Tarifa Zero afirmou que vai entrar com uma ação na Defensoria Pública para contestar a decisão.
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Com a queda da liminar, as passagens das linhas alimentadoras e circulares vão passar de R$ 2,20 para R$ 2,45. Tarifas de algumas linhas suplementares que custavam R$ 2,50 passarão ao valor de R$ 2,75. A tarifa do serviço de táxi-lotação, em operação nas avenidas Afonso Pena e do Contorno, também sofrerá aumento e passa de R$3,40 para R$3,75.
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De acordo com a PBH, quem recarregou o Cartão BHBus Usuário até esta sexta-feira poderá utilizar os créditos até 18 de setembro pagando o valor da tarifa antiga. Já os créditos dos cartões da categoria vale-transporte terão o poder de compra mantido até o fim de sua validade.
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O reajuste estava previsto para começar na última terça-feira. Porém, o juiz juiz Rinaldo Kennedy Silva acatou o pedido da Defensoria Pública e suspendeu o aumento. O magistrado já tinha indeferido um pedido anterior da defensoria sob o argumento de que não tinha indícios de que haveria aumento e que a prefeitura já havia alegado não ter intenção de aprovar os reajustes antes do prazo contratual. Porém, voltou atrás. “Apesar de o Município ter informado de que sequer tomou ou está em vias de tomar, por ora, providências para o aumento das tarifas, como bem ponderado pela Defensoria Pública, houve omissão na decisão, pois numa nova análise da documentação acostada pelo Município, verifico que existe sim um pleito de alteração do contrato e da tarifa”, afirmou.

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FONTE: G1 e Estado de Minas.

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