Blog dos alunos da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Belo Horizonte, Curso de Direito.

A CRISE CHEGA AO JUDICIÁRIO

Corte no orçamento impede TJMG de nomear 75 juízes concursados

Juízes
As mais de cem comarcas hoje sem juízes titulares em Minas Gerais estão longe de terem as vagas preenchidas e os processos concluídos. Diferentemente do que previa o orçamento de 2015 da instituição, o TJMG não terá verba para arcar com os gastos de pessoal sem atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Resultado: não serão mais nomeados os 75 futuros magistrados aprovados no concurso público homologado no dia 24 de junho.
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Conforme admitiu o TJMG, o orçamento deste ano foi revisto duas vezes pelo Estado devido à baixa arrecadação. Em 2014, a previsão para o Tribunal era de R$ 51 bilhões.
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Neste ano, o governo estadual reduziu os recursos previstos por duas vezes: primeiro para R$ 49 bilhões e depois tirou outros R$ 2 bilhões do valor total disponível para 2015. “Com isso, as despesas programadas não podem ser realizadas em sua totalidade”, diz a nota enviada pelo TJMG ao Hoje em Dia.
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Na proposta de orçamento de 2016, aprovada pelo órgão especial do Tribunal no mês passado e enviada ao Executivo, está prevista a nomeação de somente 20 novos juízes no ano que vem. “Este número, contudo, poderá ser revisto conforme variação da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado”, informou o órgão.
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Crise no interior
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A falta de juízes no interior provoca o que a subseção da Ordem dos Advogados (OAB) em Pirapora, no Norte do Estado, já chama de “maior crise da história do Judiciário”. Além da falta de estrutura adequada, de modernização e de criação de novas varas, a falta de juízes é o que mais prejudica o andamento dos processos, segundo o presidente da subseção, Josmar Soares.
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Segundo ele, só existe um juiz atuando nas quatro varas da região. O magistrado é responsável por 28 mil processos. “É inconcebível que uma comarca do porte de Pirapora, que tem um acervo de 9 mil processos, fique mais de dez meses sem ser provida por um magistrado, como já aconteceu. É lamentável que nos tempos atuais isso ocorra”, disse Soares.
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Manifestação
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A subseção da OAB na cidade e outras 19 subseções da entidade prometem se mobilizar e fazer um manifesto na sede do TJMG, em Belo Horizonte, ainda sem data definida. “Vamos levar a proposta do manifesto para votação no colégio de presidentes da OAB, mas já temos o apoio de outras 19 subseções”, contou o presidente da OAB em Pirapora.
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“Prejudica o trabalho do advogado, mas o maior prejudicado é o cidadão. E a única forma de mudar é pressionando”, completou Soares. Para ele, a Justiça estadual hoje agoniza pela “ineficiência” e “inércia administrativa”.
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No dia 19 de agosto, o TJMG publicou um edital para seleção de juízes leigos. Segundo o órgão, a contratação desses juízes não representa uma prioridade em relação à nomeação de magistrados, “já que o cargo de juiz de direito não se confunde com a função de juiz leigo e, portanto, um não pode ser substituído pelo outro”.
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A função de juiz leigo foi criada exclusivamente para auxiliar nos juizados especiais do Estado. Conforme o TJMG, o orçamento para pagamento de juízes leigos é o de custeio e não o de pessoal, por isso, não é contabilizado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

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FONTE: Hoje Em Dia.

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