Após o TJMG suspender a nomeação de juízes, a crise faz com que o Ministério Público de MG proíba promoção e nomeação

As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015

 crise

A crise financeira do Estado já bateu à porta do Ministério Público de Minas (MPMG). Com a queda na arrecadação do governo, o órgão atingiu o limite prudencial dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal: 1,9% da receita corrente líquida do Estado. Segundo o procurador geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, as despesas alcançaram 1,92% em agosto. Diante do problema, o MPMG definiu nesta sexta que sejam adotadas 12 medidas de contenção de despesas.

Entre as novas orientações para se adequar ao limite legal, está a proibição de nomeações de servidores, promotores ou de pessoas em cargos comissionados. O pagamento de horas extras para funcionários e membros também está suspensa, segundo Bittencourt. Além disso, não será realizado nenhum concurso neste ano para o órgão.

No pacote de ajustes está ainda a suspensão de novas promoções, horizontais ou verticais, ou remoções de servidores ou promotores. Não serão permitidas cessões de policiais para auxiliar nas investigações realizadas pelo MP. Neste caso, eles recebem uma gratificação, o que onera a folha.

Por fim, não serão autorizadas licenças para realização de cursos, por exemplo. As novas determinações serão publicadas hoje no “Diário Eletrônico do Ministério Público”. “É uma série de itens que estancam qualquer tipo de crescimento de gastos”, explicou o procurador geral Carlos André Bittencourt .

As novas restrições que impactam na folha de pagamento irão durar pelo menos até o fim de 2015. Também será publicada a criação de um grupo de trabalho “para acompanhamento e apresentação de medidas para contenção de gastos com pessoal, monitoramento da evolução do percentual e estudo conclusivo acerca das propostas que demandam encaminhamento de projeto de lei”.

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