QUEM INVESTIGA, E QUAIS SÃO OS CHAMADOS CRIMES FEDERAIS?

pf

Hoje nós vamos tratar de uma área de atuação menos conhecida da Defensoria Pública da União: a defesa de pessoas que cometem crimes federais. São crimes que envolvem o patrimônio da União ou de entidades federais (golpes contra o INSS ou contra a Caixa Econômica Federal, por exemplo) e outros crimes, como o tráfico internacional de drogas. Eles são investigados pela Polícia Federal e julgados pela Justiça Federal.
.
Outros crimes federais muito conhecidos são os chamados crimes do “colarinho branco”, como é o caso da lavagem de dinheiro e do desvio de verbas públicas, condutas geralmente praticadas por grandes empresários e pelo alto escalão de instituições públicas. Mas se engana quem pensa que apenas as pessoas de maior poder aquisitivo são processadas no Judiciário Federal.
.
Qualquer cidadão considerado carente – ou seja, que não tenha recursos para pagar um advogado – e que está sendo acusado de algum crime pela Justiça Federal pode recorrer a um defensor público federal.
.
O artigo 109 da Constituição Brasileira de 1988 lista todas os crimes que são julgados e processados pela Justiça Federal. Abaixo, para o entendimento dos leitores do Super, listamos as causas mais comuns – no âmbito federal – que levam uma pessoa a procurar a ajuda da Defensoria Pública da União:
.
– Crimes ambientais: são vários, como a pesca em época ou local proibidos, a prática ilegal de garimpo e o desmatamento da flora em áreas de preservação administradas pelo Governo Federal (uma exceção é o tráfico de animais silvestres, que é julgado pela Justiça Estadual);
.
– Tráfico internacional de drogas: também é um crime julgado pela Justiça Federal; o tráfico dentro do país é julgado pela Justiça Estadual;
.
– Golpes contra o INSS, como por exemplo a falsificação de documentos para receber algum benefício previdenciário indevidamente;
.
– Golpes contra outras instituições, como a Caixa, o IBAMA, os Correios;
.
– O contrabando de mercadorias

.

  • A pirataria de produtos;
    .
  • O crime de falsificação de moeda;
    .
  • Todo e qualquer caso envolvendo servidor público federal, em relação ao seu trabalho, também é um crime de competência da Justiça Federal;
    .
  • Como a concessão para as transmissões radiofônicas e televisivas é de competência do Ministério das Comunicações, as irregularidades nessa área são investigadas pela Polícia Federal e julgadas pela Justiça Federal (por exemplo, a inexistência de autorização de funcionamento de uma rádio, ou seja, uma rádio clandestina);
    .
  • Também os processos envolvendo conflitos e disputas em relação aos direitos dos indígenas são de competência da Justiça Federal;
    .
    Como se vê, são muitos os crimes federais. Então, se você está sendo processado por um deles, ou conhece alguém que esteja sendo, é importante saber que a Defensoria Pública da União poderá cuidar da sua defesa.

.

FONTE: O Tempo.

Anúncios