Lojas que vendem animais podem ser multadas no Mercado Central de BH

Conselho de Medicina Veterinária detecta problemas em lojas que vendem animais no Mercado Central e pode multar quem não se adequar. Deputado quer discutir tema em CPI

Leandro Couri/EM/D.A Press

Estabelecimentos que vendem animais no Mercado Central de Belo Horizonte podem ser multados ainda este ano se não corrigirem problemas apontados por inspeção do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). Depois de série de vistorias feitas a partir de agosto, o conselho promete concluir este mês relatório sobre a situação de 15 lojas no local e em seguida dar prazo aos comerciantes para sanar deficiências como ausência de controle de vacinação, falta de comprovantes de origem e de plano para salvar os animais em caso de incêndios. Caso as falhas persistam, as multas a lojistas podem chegar a R$ 24 mil.
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O CRMV começou as vistorias depois da entrada em vigor da Resolução 1.069/14, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, impondo regras para a exposição de animais de estimação. A norma, válida desde janeiro, deu 180 dias para os estabelecimentos se adequarem. Por isso a fiscalização só foi iniciada no segundo semestre. “Fizemos um levantamento de todas as lojas que vendem animais, inclusive peixes, e vamos concluir relatório de até 50 páginas”, disse o chefe do setor de fiscalização do CRMV, Messias Lobo.

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Embora o documento não esteja finalizado, Lobo adiantou problemas detectados pelas vistorias. Segundo ele, pela Resolução 1.069, é preciso, por exemplo, que haja hidrantes em pontos de combate a incêndios. “Em algumas lojas não há extintores nem um programa de evacuação rápida”, contou. O responsável pela fiscalização também informou que serão cobrados esclarecimentos sobre a acomodação dos animais durante a noite. “Os animais são levados para dentro das lojas, aumentando a aglomeração. Não são todas as lojas, mas vamos pedir explicações”, garantiu.
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Também não foram repassados, segundo Lobo, o controle de vacinação e as notas fiscais de origem. O conselho também pretende pedir esclarecimentos sobre mortes de animais para saber se há relação com as condições a que eles estão submetidos. Apesar dos problemas, o chefe da fiscalização do CRMV ressaltou que parte das lojas já começou a se adequar à resolução, “aumentando espaço de locomoção e até brinquedos para os animais”, afirmou. “Mas isso é esporádico”, reconheceu.

Leandro Couri/EM/D.A Press

Depois de concluído, o relatório será apresentado à superintendência do mercado, aos lojistas e à responsável técnica pela saúde dos animais. Haverá um prazo de 30 dias para sanar irregularidades – prorrogável por mais 60, em caso de necessidade de adequação de estrutura. Se os problemas não forem resolvidos, pode haver multa de R$ 3 mil a R$ 24 mil, cabendo até processo ético à responsável técnica.
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Congresso Em outra frente, o deputado estadual Noraldino Júnior (PSC), ligado à causa de defesa dos animais, pretende que as condições de venda no Mercado Central sejam discutidas no Congresso Nacional. O parlamentar recebeu esta semana laudo encomendado a um médico-veterinário que aponta problemas nas condições sanitárias e de trato dos animais. Ele aguarda a conclusão de outros – um jurídico e outro específico com avaliações sanitárias – para enviá-los à CPI dos Maus-Tratos de Animais, no Congresso e ao Ministério Público. “Ali não é lugar para vender animais”, justificou.
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Para o médico-veterinário Gilson Dias Rodrigues, responsável pelo laudo encomendado pelo deputado, não há outra saída a não ser a retirada dos animais do mercado. Ele lembrou que o comércio de alimentos para consumo humano ao lado da venda de animais são atividades sanitariamente incompatíveis. “Há produção de fezes no mesmo ambiente que precisa da mais forte condição de limpeza possível”, afirmou, referindo-se a alimentos que também são vendidos no local.
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Entre ativistas, a avaliação também é de que a venda deve ser proibida no mercado. “Esse comércio lá nos envergonha. Lá tem pavão em um espaço em que sequer pode abrir a cauda”, exemplificou Adriana Araújo, do Movimento Mineiro pelos Direitos dos Animais. “E as fezes dos animais? Lá você tem ventiladores que dispersam as fezes. Já passou da hora de resolverem isso. É uma vergonha”, defendeu.
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Mudanças O superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, rebateu acusações de falta de condições sanitárias e de problemas para os animais. Ele ressaltou que desde 1999, há uma responsável técnica pelos bichos, que fica no local durante todas as manhãs. Braga garantiu também que o estabelecimento é fiscalizado pela Vigilância Sanitária, Polícia Florestal, Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Afirmou ainda que as lojas são limpas todos os dias e diz que já foram feitas mudanças físicas para adequação de sistema de ventilação e entrada de ar.
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Sobre a contaminação dos alimentos, ele disse que não há proximidade entre os dois tipos de comércio. “O que ficava mais perto era a Praça do Abacaxi, que passou a ser vendido em saco plástico. Não é mais no palito, como antes”, observou. Braga acrescentou que a prefeitura estuda um novo código de saúde para a cidade e garantiu que ele será cumprido à risca.
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Enquanto isso… regras para abrigo
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A Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informou que, atualmente, não há na legislação em vigor com respaldo legal para que a Vigilância Sanitária Municipal faça fiscalização de comércio de animais domésticos no município. E acrescentou que vem realizando uma série de discussões sobre a melhor forma de regulamentar a questão, não só para o Mercado Central, como para todos os estabelecimentos que vendem animais. Segundo a nota, as discussões envolvem diversos aspectos, como área mínima, temperatura, umidade, insolação e controle da origem dos animais. Após as discussões, a previsão é que seja enviado para a Câmara Municipal um projeto de lei específico.

FONTE: Estado de Minas.

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