PEC da Bengala vale para todos: senadores e deputados derrubam veto à aposentadoria compulsória do funcionalismo aos 75 anos

camaraGovernistas queriam votar, mas oposicionistas tentaram ao máximo obstruir texto da meta fiscal

Brasília. O Congresso Nacional derrubou nesta terça o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que estende a aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos. A proposta de ampliar a chamada “PEC da Bengala” é de autoria do senador tucano José Serra (SP) e era uma das quatro matérias que haviam sido vetadas por Dilma e ainda travavam a pauta do Congresso. Os outros três vetos foram mantidos.

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Com a pauta limpa, a expectativa era a de que os senadores e deputados apreciassem o Projeto de Lei Nacional (PLN) 5 do Executivo que revê a meta fiscal do governo para este ano. A votação do projeto, considerado fundamental para aliviar o governo nesta reta final, estava sendo acompanhada no Palácio do Planalto pela presidente e por ministros, que viram a sessão ser encerrada à 00h25 sem que a matéria fosse apreciada. Sob orientação de Dilma, a base de governo tentou garantir a apreciação da revisão da meta ainda nesta terça, mas o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nova sessão para analisar o projeto para esta quarta às 12h.

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Em reunião no Palácio da Alvorada durante a manhã, a presidente apelou aos líderes da base na Câmara e no Senado para que garantissem a aprovação do projeto que altera a meta do superávit primário de 2015 e autoriza o governo a adotar como meta um déficit primário de R$ 51,2 bilhões, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões com o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais”.
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A presidente disse saber que a oposição tentaria obstruir a votação da sessão do Congresso, mas deixou claro que a medida “tinha que ser aprovada”, segundo relatos de participantes do encontro. De acordo com um líder presente, a presidente afirmou que, assim que a nova meta for aprovada, haverá um descontingenciamento do orçamento.

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Ainda de acordo com participantes do encontro, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que, caso a revisão da meta fiscal não fosse aprovada na noite desta terça, vários serviços essenciais poderiam “entrar em risco” a partir da semana que vem, citando como exemplo o INSS, serviços de limpeza, conservação e manutenção.

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Durante o dia, Renan Calheiros cobrou de seus pares a aprovação da mudança da meta fiscal. Para o peemedebista, se os parlamentares não votarem a questão até o fim do ano, o Congresso terá que assumir a responsabilidade.

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Crise. Com a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na semana passada, Dilma decidiu assumir pessoalmente a articulação política do governo para garantir a aprovação da nova meta fiscal.

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Vetos

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Aposentadoria. Derrubado o veto ao projeto que eleva de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos.

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Turismo. Mantido o veto à proposta que enquadrava a atividade turística em meio rural como atividade rural, o que poderia, segundo o Planalto, possibilitar uma aplicação distorcida de benefícios tributários no âmbito do imposto de renda rural.

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Minha Casa. Mantido o veto à proposta que criava um subprograma dentro do Minha Casa, Minha Vida para que profissionais de segurança pública pudessem se inscrever no programa caso tivessem renda superior à prevista no programa habitacional.

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Designer. Mantido o veto da presidente Dilma Rousseff à regulamentação da profissão de designer.

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FONTE: O Tempo.

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