ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/12/2015, 14:45.

Desembargador do TJ-SP determina reativação do WhatsApp horas depois do bloqueio

No despacho, ele alega que ”não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados” por um problema entre o Facebook e a Justiça

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Bloqueio do WhatsApp estaria ligado a processo contra traficante de drogas

Facebook, que é dono do aplicativo, não teria atendido pedidos da Justiça de envio de informações do réu, o que provocou decisão da Justiça de suspender o funcionamento do serviço

O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas e associação. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal, em Habeas Corpus.
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Acusado de trazer cocaína da Colômbia e maconha do Paraguai, o homem foi preso em outubro de 2013. A sentença de primeira instância foi prolatada somente em novembro de 2015 e o réu, condenado a 15 anos e dois meses de prisão. Mas ele conseguiu o direito de responder em liberdade reconhecido pelo STF, até o trânsito em julgado do processo.
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O site informa que “a decisão que determinou sua soltura observa que ele deveria permanecer no endereço indicado ao juízo, informando eventual transferência e atendendo aos chamamentos judiciais”.
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Durante o processo, a Justiça solicitou ao Facebook, que é dono do WhatsApp, informações e dados de usuários do aplicativo, mas a empresa de Mark Zuckerberg não teria atendido aos pedidos. Por isso, a 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou o bloqueio dos WhatsApp no país por dois dias.

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Horas depois da suspensão do uso do aplicativo Whatsapp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento da ferramenta de troca de mensagens em todo o Brasil. Segundo o TJ-SP, ofícios serão expedidos ainda hoje para que a determinação seja cumprida.

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O magistrado destaca em sua decisão que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Segundo ele, caso a companhia continue a descumprir a decisão de fornecer a informação de usuários, caberia “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

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O site Consultor Jurídico (conjur.com.br), em reportagem do jornalista Brenno Grillo, informa que o processo que bloqueou o WhatsApp por 48 horas envolve a prisão de um homem, investigado por latrocínio e tráfico de drogas. Em novembro deste ano, depois de ficar preso preventivamente por dois anos, o acusado foi solto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O julgamento do mérito da ação será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

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Justiça determina bloqueio do WhatsApp em todo o Brasil por 48 horas
A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo
Zap
As operadoras de telefonia receberam determinação judicial nesta quarta (16) para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas.

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As teles, por meio do Sinditelebrasil, afirmam que cumprirão a determinação judicial que passa a valer a partir de 0h desta quinta (17).

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A medida foi imposta sob pena de multa pela Justiça de São Paulo por meio de uma medida cautelar, mas o autor da ação está mantido sob sigilo.
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As teles já vinham reclamando ao governo que é preciso regulamentar o serviço do aplicativo, que faz chamadas de voz via internet. Para elas, esse é um serviço de telecomunicações e o WhatsApp, e demais aplicativos do gênero, não poderiam prestar porque não são operadores.

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CASO ANTERIOR

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Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia.

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A decisão foi suspensa, porém, por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado por companhias de telecomunicações.

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PIRATARIA

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Recentemente, o presidente da Vivo, Amos Genish, disse em um evento que o aplicativo prestava um serviço “pirata” e defendeu regulamentação.

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“Não tenho nada contra o WhatsApp, que é uma ferramenta muito boa, mas precisamos criar regras iguais para o mesmo jogo”, disse.

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“O fato de existir uma operadora sem licença no Brasil é um problema”, afirmou Genish, em referência ao serviço de voz do aplicativo.

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Para o executivo, o WhatsApp estaria funcionando, na prática, como uma operadora de telefonia.

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FONTE: O Tempo.

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