Blog dos alunos da Universidade Salgado de Oliveira, Campus Belo Horizonte, Curso de Direito.

A PROIBIÇÃO DO “ISOPORZINHO” – entenda a polêmica

Prefeitura proíbe churrasco e caixas de isopor em ruas de Belo Horizonte

Segundo executivo, decreto detalha texto do Código de Postura.
Só atividades licenciadas são permitidas; multa é de R$ 1.064

Espetinho de carne é um dos mais pedidos (Foto: Renan Holanda/ G1)
Churrasco está proíbido em ruas de Belo Horizonte

O prefeito Marcio Lacerda publicou nesta terça-feira (12) no Diário Oficial do Município um decreto que proíbe o uso de recipientes de refrigeração – coolers e caixas de isopor –, churrasqueiras, grelhas, assadeiras e outros objetos que provoquem fogo em espaços públicos de Belo Horizonte.

A norma ainda proíbe o uso dos equipamentos em carros estacionados nas ruas e também se aplica a torcedores e comerciantes em dias de jogos. Segundo a prefeitura, apenas as atividades licenciadas podem usar esses locais. Caso dos pipoqueiros e donos de carrinhos de lanche rápido, por exemplo.

Ainda de acordo com o executivo municipal, o decreto detalha um decreto de 2010 que regulamenta o Código de Postura. O texto da época diz que “é proibida a instalação precária ou permanente de obstáculo físico ou de equipamento de qualquer natureza no logradouro público ou projetado sobre ele, salvo nos casos permitidos pelo Código de Posturas, desde que regularmente licenciados.

Em caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 1.064,00. O cidadão que queira denunciar a irregularidade pode ligar no 156, que é o canal de reclamações da Prefeitura.

 

PBH garante que cooler e isopor estão liberados no Carnaval

NORMA – Na folia, isopor permitido apenas para refrigerar bebidas para consumo próprio
NORMA – Na folia, isopor permitido apenas para refrigerar bebidas para consumo próprio

Cervejinha no cooler (equipamento portátil de refrigeração) ou no isopor está liberada no Carnaval. Segundo o titular da Secretaria de Serviços Urbanos, Pier Senesi, o decreto 16.203, publicado no Diário Oficial (DOM) na última terça-feira, não impede que foliões se reúnam com amigos e coloquem bebidas em recipientes para conservar a temperatura, desde que seja para o próprio consumo e não perturbe a circulação.

O objetivo da norma, diz ele, é impedir abusos. “Estamos apenas melhorando o ordenamento do espaço público, do passeio. São as caixas refrigeradoras grandes, cooler imenso, que precisam inclusive de carrinho com roda para transportar, que estão na mira da restrição”.

Questionado se não considera a norma subjetiva, podendo causar insegurança, Senesi garantiu que os fiscais estão preparados e vão seguir um “procedimento operacional”.

“A mira está mais para os dias de grandes eventos, nos estádios, para pessoas que ocupam com cooler ou churrasqueiras a porta da casa dos outros, usando a rua como mictório”.

O gestor descartou novas alterações no decreto. Apenas esclareceu que um novo texto foi publicado na edição de ontem do DOM para corrigir os valores das multas – estariam desatualizadas – aos infratores, já que a regra foi elaborada ano passado.

Inicialmente, as multas estipuladas eram de R$ 268,75 para obstáculos móveis, R$ 940,63 para os físicos e R$ 1.064,60 para churrasqueiras, recipientes de refrigeração e outros similares. Passaram para R$ 297,53, R$ 1.041,37 e R$ 1.785,20, respectivamente.

Ambulantes

De acordo com Pier Senesi, a venda de churrasquinho e outros produtos na rua, inclusive durante a festa momesca, só será permitida aos ambulantes credenciados.

“A prefeitura fez um chamamento e 3 mil pessoas se inscreveram para vender produtos durante a festa. Desses, um determinado número, de acordo com a demanda estipulada pela Belotur, vai ser credenciado pela secretaria. Eles serão identificados com crachá, estarão uniformizados. Vão poder vender ao longo da folia, sem pagar absolutamente nada. Também teremos barracas licenciadas para vender comida e bebida”, detalhou.

Constitucionalidade

Especialista em direito constitucional, o advogado Hermeraldo Andrade afirma que o decreto da prefeitura é inconstitucional, pois fere o direito de reunião. Além disso, proibições não podem ser criadas por meio desse tipo de norma, mas por lei, esclarece.

Entrevista

Secretário municipal de Serviços Urbanos, Pier Senesi, responde a perguntas:

Está liberado levar um isopor com bebida para um grupo de amigos e colocá-lo no chão?
As pessoas que carregam e portam consigo aquilo que vão consumir, seja numa bolsa térmica ou pequena caixinha de isopor, estão liberadas, porque isso não impede o direito de ir e vir dos outros. Não será proibido se um grupo parar num local, e não causar transtornos.

Isso não torna a norma muito subjetiva?
A fiscalização integrada é preparada, tem procedimentos operacionais para que os fiscais possam melhor entender e aplicar. E tem também o bom senso.

Pode levar isopor para um piquenique na praça?
Claro que pode. Inclusive fazer piquenique é algo sensacional. Os parques em BH estão abertos às pessoas.

E fazer churrasquinho na porta de casa?
O passeio não pode ser usado e impedir as pessoas de atravessarem. É isso que as pessoas precisam entender. O decreto não inova nada, o Código de Posturas é claro quando diz a que se destina o passeio e a via pública, as obstruções são permitidas apenas para licenciados.

E o churrasquinho no Mineirão?
As pessoas que vão cedo para a porta da casa dos outros, abrem o porta-malas dos carro, montam uma barraca, isso não pode.

 

FONTE: Hoje Em Dia

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