Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: maio 2016

Abastecimento de água é cortado em bairros da Região Norte de BH

De acordo com a Copasa, a medida é para manutenção da rede.
Fornecimento deve ser normalizado nesta sexta-feira.

 água

O abastecimento de água foi cortado nesta quinta-feira (26) nos bairros Celestino, Juliana, Vila Clóris e Xodó-Marize, na Região Norte de Belo Horizonte.

De acordo com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o fornecimento foi interrompido em caráter emergencial para manutenção da rede.

A previsão é que o abastecimento de água seja normalizado de forma gradativa na tarde desta sexta-feira (27).

FONTE: G1.


Em nova gravação vazada, Renan defende mudar lei da delação premiada
Presidente do Senado também citou Aécio Neves, em conversa com Sérgio Machado, dizendo que tucano está ‘com medo’ da Lava Jato
Michel, Renan e Aécio

Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

 

No diálogo, Calheiros apoia mudança na lei da delação premiada, que é um dos procedimentos mais utilizados pela Operação Lava Jato. Ele também sugere que poderia “negociar” com membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a “transição” de Dilma Rousseff, embora o áudio não permita estabelecer com precisão o que ele pretende.

Em outro trecho da conversa, Renan Calheiros diz que todos os políticos “estão com medo” da Lava Jato e cita o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG). “Aécio [Neves, presidente do PSDB] está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa'”, contou Renan, em referência à delação de Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que fazia citação ao tucano.

À reportagem do jornal paulista, Renan Calheiros disse que os “diálogos não revelam, não indicam, nem sugerem qualquer menção ou tentativa de interferir na Lava Jato ou soluções anômalas. E não seria o caso porque nada vai interferir nas investigações.”

“Em relação ao senador Aécio Neves, o senador Renan Calheiros de desculpa porque se expressou inadequadamente. Ele se referia a um contato do senador mineiro que expressava indignação –e não medo– com a citação do ex-senador Delcídio do Amaral.”

Leia trechos dos diálogos divulgados pela “Folha”:

SÉRGIO MACHADO – Agora, Renan, a situação tá grave.

RENAN CALHEIROS – Grave e vai complicar. Porque Andrade fazer [delação], Odebrecht, OAS. [falando a outra pessoa, pede para ser feito um telefonema a um jornalista]

MACHADO – Todos vão fazer.

RENAN – Todos vão fazer.

MACHADO – E essa é a preocupação. Porque é o seguinte, ela [Dilma] não se sustenta mais. Ela tem três saídas. A mais simples seria ela pedir licença…

RENAN – Eu tive essa conversa com ela.

MACHADO – Ela continuar presidente, o Michel assumiria e garantiria ela e o Lula, fazia um grande acordo. Ela tem três saídas: licença, renúncia ou impeachment. E vai ser rápido. A mais segura para ela é pedir licença e continuar presidente. Se ela continuar presidente, o Michel não é um sacana…

RENAN – A melhor solução para ela é um acordo que a turma topa. Não com ela. A negociação é botar, é fazer o parlamentarismo e fazer o plebiscito, se o Supremo permitir, daqui a três anos. Aí prepara a eleição, mantém a eleição, presidente com nova…

(…)

MACHADO – É o seguinte, o PSDB, eu tenho a informação, se convenceu de que eles é o próximo da vez.

RENAN – [concordando] Não, o Aécio disse isso lá. Que eu sou a esperança única que eles têm de alguém para fazer o…

MACHADO – [Interrompendo] O Cunha, o Cunha. O Supremo. Fazer um pacto de Caxias, vamos passar uma borracha no Brasil e vamos daqui para a frente. Ninguém mexeu com isso. E esses caras do…

RENAN – Antes de passar a borracha, precisa fazer três coisas, que alguns do Supremo [inaudível] fazer. Primeiro, não pode fazer delação premiada preso. Primeira coisa. Porque aí você regulamenta a delação e estabelece isso.

MACHADO – Acaba com esse negócio da segunda instância, que está apavorando todo mundo.

RENAN – A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso.

MACHADO – Acaba isso.

RENAN – E, em segundo lugar, negocia a transição com eles [ministros do STF].

MACHADO – Com eles, eles têm que estar juntos. E eles não negociam com ela.

RENAN – Não negociam porque todos estão putos com ela. Ela me disse e é verdade mesmo, nessa crise toda –estavam dizendo que ela estava abatida, ela não está abatida, ela tem uma bravura pessoal que é uma coisa inacreditável, ela está gripada, muito gripada– aí ela disse: ‘Renan, eu recebi aqui o Lewandowski, querendo conversar um pouco sobre uma saída para o Brasil, sobre as dificuldades, sobre a necessidade de conter o Supremo como guardião da Constituição. O Lewandowski só veio falar de aumento, isso é uma coisa inacreditável’.

MACHADO – Eu nunca vi um Supremo tão merda, e o novo Supremo, com essa mulher, vai ser pior ainda. […]

MACHADO – […] Como é que uma presidente não tem um plano B nem C? Ela baixou a guarda. [inaudível]

RENAN – Estamos perdendo a condição política. Todo mundo.

(…)

MACHADO – E tá todo mundo sentindo um aperto nos ombros. Está todo mundo sentindo um aperto nos ombros.

RENAN – E tudo com medo.

MACHADO – Renan, não sobra ninguém, Renan!

RENAN – Aécio está com medo. [me procurou] ‘Renan, queria que você visse para mim esse negócio do Delcídio, se tem mais alguma coisa.’

MACHADO – Renan, eu fui do PSDB dez anos, Renan. Não sobra ninguém, Renan.

Conversa derrubou ministro Jucá

Sérgio Machado também gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), empossado ministro do Planejamento no governo Michel Temer. Nas gravações, Jucá sugere um “pacto” para afastar Dilma e, assim, tentar deter a Operação Lava Jato. Ele também cita o senador Aécio Neves.

A revelação das conversas na segunda-feira (23) levou à exoneração de Jucá.

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FONTE: O Tempo.


ABRE E FECHA DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI

Saiba como será o funcionamento de comércio, bancos e serviços durante o feriado.

Feriadão

ABASTECIMENTO

• Banco de Alimentos – Não funciona entre quinta e domingo.
• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre quinta, das 7h às 13.  Na sexta-feira e sábado, dias 27 e 28, abre normalmente, das 7h às 18h. No domingo, dia 29, funciona das 7h às 13h.
• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, Bairro São Paulo) – Funciona quinta, das 7h às 18. Sexta e sábado, das 7h às 18h. Domingo, abre das 7h às 13h.
• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre quinta, das 7h às 12. Sexta-feira e sábado, o funcionamento será das 7h às 18h. No domingo, funciona das 7h às 13h.
• Sacolões  ABasteCer – Abrem quinta, das 7h às 12h. Na sexta-feira, o funcionamento é facultativo, das 7h às 12h. No sábado, dia 28, abrem normalmente das 7h às 18h. No domingo, o funcionamento é normal, das 7h às 12h.
• Feiras Livres – O funcionamento será normal de quinta até domingo, das 7 às 13h, em todos os pontos.
• Feiras Modelo – Não funciona quinta, no dia 26, na Savassi. Sexta, sábado e domingo não há funcionamento.
• Feiras de Orgânicos – Não há funcionamento às quintas-feiras. Na sexta-feira, o funcionamento será normal em todos os pontos, das 7h às 12h. No sábado e domingo, funcionam normalmente de 7h às 12h.
• Direto da Roça – O funcionamento será normal entre quinta e domingo, em todos os pontos, das 7 às 13h.
• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Não abre entre quinta e domingo.
• Restaurantes Populares I, III, IV – Não abrem entre quinta e domingo.
• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Não abrem entre quinta e domingo.

BANCOS E BH RESOLVE

Bancos

• A Febraban informou que as agências ficarão fechadas na próxima quinta, feriado de Corpus Christi. Na sexta, o expediente será normal

BH Resolve

• Fechado para atendimento ao público quinta e sexta-feira.

SHOPPINGS

Shopping Cidade

Quinta-feira – 26/05

Cinemas: funcionamento normal;
Praças de Alimentação: das 10h às 22h;
Demais lojas: das 10h às 16h.

Pátio Savassi

Quinta-feira – 26/05

Cinema e Hot Zone: Funcionamento normal
Alimentação: 10h às 22h
Lojas: das 14h às 20h

Diamond Mall

Quinta-feira – 26/05

Cinema: funcionamento normal
Praça de Alimentação: funcionamento normal
Lojas: 14h às 20h
Empório Verdemar: 7h às 21h

BH Shopping

Quinta-feira – 26/05

Alimentação/lazer: funcionamento normal
Lojas: 14h às 20h
Carrefour: 8h às 22h
Lojas Americanas: 12h às 20h
Drogaria Araújo (piso BH): 8h às 22h
Drogaria Araújo (piso Ouro Preto): 10h às 22h
Droga Raia: 12h às 20h
HotZone: 13h às 21h

Big Shopping

Quinta-feira – 26/05

Cinema: 13h30 às 23h
Alimentação e lazer: 11h às 22h
Demais lojas e quiosques: 14h às 20h
Atacarejo: 8h às 14h

Boulevard Shopping

Quinta-feira – 26/05

Cinema: Conforme Programação
Alimentação e Lazer: 10h às 22h
Lojas: 14h às 20h
Carrefour: 8h às 22h
Araújo: 9h às 23h

Via Shopping

Quinta-feira – 26/05

Lojas e Quiosques: 14h às 20h.
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h
Supermercado BH: 8h às 14h

Del Rey

Alimentação e lazer:
10h às 22h (26 e 29/05)
10h às 23h (27 e 28/05)

Carrefour:
8h às 21h (26 e 29/05)
8h às 22h (27 e 28/05)

DEFESA CIVIL

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são o 199 e o 3277-8864.

EQUIPAMENTOS CULTURAIS

• Arquivo Público da Cidade (Rua Itambé, 227, Floresta) – não funciona quinta e sexta-feira.
• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Fechada para montagem de exposição. A reabertura será no sábado, dia 28, às 9h.
• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes) – Funciona quinta, das 9h às 21h e sexta-feira, das 9h às 18h.
• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – funciona nesses dias para eventos do FIT. Na quinta-feira, aberto das 14h às 18h. Na sexta-feira, das 14h às 19h30.
• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – funciona quinta e sexta-feira, das 9h às 18h30.
• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – funciona quinta e sexta-feira, das 10h às 17h.

LIMPEZA URBANA

• Na quinta-feira, dia 26, haverá coletas domiciliar, hospitalar e seletiva, além de plantões de varrição na Savassi e nas áreas central e hospitalar. Nos dias 27 e 28 de maio (sexta-feira e sábado), todos os serviços de limpeza urbana serão executados normalmente. No domingo, 29, haverá plantões de varrição na Savassi e nas áreas central e hospitalar.

PARQUES E ZOOLÓGICOS

• Os parques têm funcionamento normal, quinta e sexta-feira, das 8h às 18h
• Os parques Mangabeiras e Serra do Curral ficam abertos ao público das 8h às 17h. Já o Parque Municipal Américo Renné Gianetti, funciona das 6h às 18h.
• O Mirante das Mangabeiras abre das 10h às 22h.
• O Jardim Zoológico, o Jardim Botânico, o Aquário do Rio São Francisco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8.000, Pampulha) e o Parque Ecológico da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 6.061, Pampulha) abrem normalmente de quinta a domingo. O Jardim Botânico, o Zoológico e o Aquário funcionam das 8h30 às 17h e o Parque Ecológico, das 8h30 às 17h30. A entrada nos espaços é permitida até uma hora antes do fechamento.

INFORMAÇÕES TURÍSTICAS

• Aeroporto de Confins (Rodovia MG-10, Confins) – Funciona quinta, das 8h às 17. Na sexta-feira, das 8h às 22h.
• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís) – Aberto quinta e sexta-feira das 8h às 17h.
• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Funciona quinta, das 7h às 13h. Na sexta-feira, abre das 7h às 18h.
• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – Aberto quinta das 8h às 15h.  Na sexta-feira, funciona das 9h às 18h.
• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona quinta e sexta-feira das 8h às 17h.

SAÚDE

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPA’S), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu, os laboratórios das UPA’S e o Serviço de Urgência Psiquiátrica funcionam normalmente durante 24 horas por dia.
• As Unidades Básicas de Saúde (Centros de Saúde), o Centro de Controle de Zoonoses e Laboratórios de Zoonoses não funcionam na quinta-feira, dia 26. Na sexta-feira, dia 27, funcionam das 7h às 17h.
• O Centro de Esterilização de cães e gatos não funciona na quinta e na sexta;
• Cersam’s – na quinta-feira, dia 26, têm funcionamento diurno com escala mínima de feriado. No período noturno, o expediente será normal. Na sexta-feira, dia 27, o período diurno será com equipe de plantão e o período noturno, terá expediente normal.
• Os centros de convivência não funcionam na quinta-feira. Na sexta-feira, dia 27, o funcionamento será com escala por microrregião.
• As Sedes de Distrito, os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), o Centro e Tratamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), os Centros de Reabilitação (CREABs), o Centro Médico de Oftalmologia (CMO), OS Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), o Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI), a Farmácia Distrital, os laboratórios distritais e central, Alta Complexidade e lavanderia não funcionam na quinta, dia 26. Na sexta-feira, dia 27, o expediente será das 7h às 17h.
• O Centro de Informações e Estratégias de Vigilância em Saúde (CIEVS) e o Centro de Referência Imuno-biológico Especiais (CRIE), funcionam em escala de plantão nos dois dias.
• O Serviço de Atenção ao Viajante não funciona na quinta-feira. Na sexta-feira, o expediente será normal;
• Academias da Cidade – não tem expediente nesta quinta-feira. Na sexta-feira, o funcionamento será das 7h às 16h.

TRANSPORTE

• As linhas do sistema de transporte coletivo gerenciadas pela BHTrans circulam na quinta com quadro de horário de feriado. Na sexta-feira, com quadro de horário de dia atípico. Mais informações podem ser obtidas no site da BHTrans, http://www.bhtrans.pbh.gov.br, onde é possível conferir o quadro de horários de cada linha.

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FONTE: O Tempo.


Cadê o pato que nadava por aqui?

Sumiço de mais de 50 aves que frequentavam lago na Zona Sul intriga frequentadores. Muitos apostam que elas ‘migraram’ para a panela. Outros, que foram vítimas de cães

Das dezenas de gansos, marrecos e patos que viviam no espelho d%u2019água restaram somente quatro (Fotos: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)

Moradores no entorno da Barragem Santa Lúcia, no bairro de mesmo nome da Região Centro-Sul de Belo Horizonte, estão diante de um mistério: onde foram parar dezenas de patos, gansos e marrecos que habitavam o lago artificial projetado para pôr fim às enchentes no Córrego do Leitão e que se tornou um dos cartões-postais da capital? Das mais de 50 aves, segundo estimativa de frequentadores da orla, restaram apenas quatro.

Ou, mais precisamente, “dois patos, um marreco e um ganso”, como detalha o pedreiro Renato Andrade, de 41 anos. Acostumado a pescar tilápias no lago, ele sugere o  que muita gente imagina: “Há famílias comendo bichos de penas por essas bandas”.

Há quem revele até ter ouvido – e por várias vezes – o desespero dos animais ao serem capturados durante a madrugada. “Escutei os gritos por volta das 4h”, conta Maria de Jesus, de 64, vizinha do lago. Ela mora numa casa a cerca de 300 metros da barragem, próximo a uma das entradas do Morro do Papagaio.

Dona Maria também costuma pescar no lago. Quase sempre, aproveita pedaços de pão usados como iscas para tilápias para também alimentar patos e companhia. “Tinha mais de 60. Tinha muitos, moço. Tinha o grandão, companheiro daquele ali, ó. Cade ele? Não tem mais. Só tem quatro agora”, lamenta a senhora, enquanto arremessa o anzol na água.

Ela garante que jamais “pescou” uma ave no lago. Tampouco comeu carne vinda da barragem que não fosse de peixe. Mas dona Maria concorda que a captura das aves não é difícil, pois, à ausência de uma ilha no lago artificial, os patos descansam na beira dos barrancos, tornando-se presas fáceis tanto para o homem quanto para animais com instinto de caça.

Por isso, há quem acredite que parte do sumiço das aves esteja ligado ao ataque de cães. “É verdade. Tem cachorro que come pato mesmo. Mas é claro que o pessoal leva (as aves) para casa”, conclui o bikeboy Gilmar Lopes de Araújo, de 41. Ele não sabe ao certo quantos patos, marrecos e gansos viviam na lagoa, mas garante que eram dezenas, entre adultos e filhotes. Há cinco meses, por exemplo, ficou encantado ao se deparar com uma ninhada com pelo menos 10 patinhos. Poucas semanas depois, todos sumiram: não só pequenos, mas também a mãe.

Gilmar se lembra ainda dos “grandões”: “Eram cinco. Agora, sobrou apenas um”. O ganso a que ele se refere passou parte da tarde de ontem descansando sob a sombra de uma árvore. Mais um que demonstrou ser uma vítima fácil, como avalia o morador da região Marisvaldo Silva, de 51. O homem acredita que a construção de uma ilha artificial pode ser fundamental à sobrevivência das aves. “Mas ela tem de ser feita de modo que os frequentadores da orla não tenham acesso ao lugar”, acrescentou.

O próprio Marisvaldo, que cria galinhas e gatos numa casa no alto do morro, explica o porquê de sua ideia: “Sou um homem apaixonado pelos animais. Só não crio patos no meu quintal porque minha área não é plana e as aves gostam de terrenos sem morro. Com a ilha, os patos, marrecos e gansos poderiam ficar sossegados. Podem se reproduzir na ilha e não mais botar ovos nas margens do lago, onde viram alvos fáceis das pessoas”.

ENQUANTO ISSO…
…Disputa entre a vara e o bico

A única garça que vive na Barragem Santa Lúcia disputa tilápias com pescadores que passam o dia no lago artificial. Ela bate as asas de um lado para o outro, sem se incomodar com a presença dos donos das varas. Tanto que costuma pousar a poucos metros dos pescadores, na esperança de que seja presenteada com algum peixe. “Se deixar, ela come o que a gente consegue tirar da água”, garante o armador João Batista de Souza, de 58 anos. Ontem, ele levou mais de um quilo de tilápias para casa. “Também tem tucunaré na lagoa, mas hoje não peguei. Dizem que tem até carpa, mas nunca vi.”

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FONTE: Estado de Minas.


Médica do “Bando da Degola” perde emprego após apresentar declaração falsa

Gabriela Corrêa Ferreira da Costa responde o processo em liberdade

Gabriela Corrêa Ferreira da Costa responde o processo em liberdade

A médica Gabriela Corrêa Ferreira da Costa, condenada por integrar o grupo que sequestrou e matou dois empresários na Zona Sul de Belo Horizonte – conhecido como “Bando da Degola” -, perdeu o emprego de clínico geral na Prefeitura de Poá, em São Paulo. Conforme o Executivo, ela apresentou falsa declaração, alegando que nunca respondeu processo criminal, para conseguir a vaga.

Costa foi sentenciada a 46 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver e também formação de quadrilha. Contudo, por ser ré primária, ela recorre em liberdade. O crime aconteceu em um apartamento no bairro Sion, em abril de 2010.

Segundo a Prefeitura de Poá, a médica foi aprovada em concurso público em 6º lugar. Ela chegou a fazer plantão no último dia 15 no Hospital Municipal Doutor Guido Guida, mas foi afastada no dia 19.

“Antes da contratação, a documentação dela foi checada. Nos documentos apresentados não constam nenhum impedimento. Todavia, após diligências de funcionários da Prefeitura de Poá, verificou-se que as informações declaradas pela funcionária por escrito apresentavam indícios de irregularidade”, informou.

“Os documentos são verdadeiros, porém a declaração dada por ela por escrito na posse é falsa, por isso ela foi afastada do cargo”, prosseguiu o Executivo. Um processo disciplinar-administrativo foi aberto contra a médica e tem duração de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60.

“E, apesar de não haver condenação definitiva, a Prefeitura de Poá não compactua com desvios de conduta que possam colocar nossos munícipes em qualquer margem de risco, porque a nossa função é zelar pela vida das pessoas”, justificou.
Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público, os empresários assassinados Rayder Rodrigues, de 39 anos, e Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, estavam envolvidos em estelionatos e atividades de contrabando de mercadorias importadas, mantendo em seus nomes várias contas bancárias, nas quais eram movimentadas grandes quantias em dinheiro.

A promotoria alega que o garçom Adrian Gabriel Grigorcea foi o responsável por atrair o genro, Rayder Rodrigues, de 39 anos, ao apartamento de Frederico Costa Flores Carvalho. Frederico é apontado como o líder do Bando da Degola. O dono do imóvel e dois ex-policiais militares, André Bartolomeu e Renato Mozer, amarram e torturam Rayder para conseguir informações sobre contas bancárias das lojas dele.

O sócio de Rayder, Fabiano Ferreira Moura, de 36 anos, também foi levado ao apartamento. Ambos foram assinados no local. As vítimas ainda tiveram os dedos e cabeças cortados, para dificultar a identificação. Os corpos foram jogados em uma estrada em Nova Lima, na Região Metropolitana de BH.

No dia seguinte, de acordo com o MP, os réus se reuniram para limpar a cena do crime e realizar um churrasco no apartamento.

Condenações

O líder do bando, Frederico Flores, foi julgado em setembro de 2013 e sentenciado a 23 anos de reclusão por homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáveres e formação de quadrilha.

O ex-policial militar Renato Mozer e o estudante Arlindo Soares Lobo também já foram condenados a penas de 59 e 44 anos de prisão, respectivamente. O garçom norte-americano Adrian Gabriel Grigorcea foi condenado, em 14 de julho de 2014, a 30 anos de prisão por dois homicídios triplamente qualificados e formação de quadrilha.

O pastor Sidney Eduardo Benjamim foi julgado em setembro de 2014 e sentenciado a três anos de reclusão em regime aberto. A médica Gabriela Corrêa Ferreira da Costa, de 31 anos, foi condenada a 46 anos de prisão em regime fechado, mas recorre em liberdade.  O advogado Luiz Astolfo Sales Bueno foi sentenciado, em julho de 2015, a 4 anos de prisão em regime aberto. No entanto, recorre em liberdade

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FONTE: Hoje Em Dia.


De Sarney a Dilma, história de Romero Jucá acumula cargos e escândalos

Presidente da Funai, da Conab, líder de governo de Fernando Henrique, Lula e Dilma, o peemedebista sempre ocupou cargos importantes ligados ao Poder Executivo.

Antônio Cruz/ Agência Brasil

O pernambucano Romero Jucá (PMDB), de 61 anos, passou os últimos 35 anos de sua vida mantendo ótimas relações com os principais nomes do poder em Brasília. Desde 1985, quando José Sarney (PMDB) assumiu a Presidência da República, com a morte de Tancredo Neves, o político passou pelos partidos PSDB, PDS, PFL, PPR e PMDB, e sempre manteve relação próximas com os chefes do Executivo. Assumiu cargos comissionados nos governos Sarney e Fernando Collor, foi líder de governo nas gestões dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente afastada Dilma Rousseff.

Em 1986, filiado ao PSDB, ele foi nomeado pelo então presidente José Sarney (PMDB) presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). Dois anos depois, aos 34 anos, Sarney o indicou para governador do recém-criado estado de Roraima. Em 1990, tentou manter a vaga por meio do voto popular, mas perdeu a eleição. Jucá jamais voltaria a assumir os principais cargos do Poder Executivo e ganhou espaço no Poder Legislativo e se tornou um forte articulador no Congresso.

Jucá se envolveu em polêmicas logo nos primeiros anos em que ocupou cargos importantes na capital federal. Em dezembro de 1989, pouco depois de deixar a presidência da Funai, ele manifestou-se contra o plano de retirada de cerca de 40 mil garimpeiros que haviam invadido terras indígenas ianomâmis. Meses antes da eleição para governador de Roraima, em que o peemedebista tentava permanecer na cadeira, a Procuradoria-Geral da República denunciou Jucá sob acusação de que, quando era presidente da Funai, ele realizou venda ilegal, mediante suborno, de madeiras de lei ad reserva indígena Uru-eu-au-wau.

Em 1992, foi nomeado por Fernando Collor para a Companhia Brasileira de Abastecimento (Conab), ligada ao ministério da Agricultura, onde ficou até 1994, quando foi eleito senador pelo PPR. Logo no início do governo FHC, Jucá foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em processo por corrupção, formação de quadrilha e peculato, que teriam sido praticados durante sua passagem pela Funai. Ainda assim, mediante recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conseguiu tomar posse no Senado. Em seguida ele foi chamado para a vice-liderança do governo de Fernando Henrique Cardoso e se tornou um dos principais articuladores do tucano no Congresso.

Logo que o PSDB deixou o Planalto Jucá se mudou para o PMDB, em 2003, e passou a articular o apoio da legenda ao governo Lula. Em 2005 assumiu o ministério da Previdência do governo petista, mas foi exonerado aós denúncias de corrupção, e voltou para o Congresso, onde liderou a bancada governista. Jucá manteve a liderança do governo até 2012, ficando por dois anos como líder do governo Dilma no Senado. Desde então, passou a criticar a falta de diálogo de Dilma com lideranças parlamentares e articulou a queda da petista.

O peemedebista teve papel importante nas negociações para a votação do desembarque do PMDB da aliança com o governo da presidente afastada Dilma, concretizado em março, durante votação por aclamação. Jucá, ao lado de Eduardo Cunha (PMDB) e o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha, coordenaram a reunião que durou menos de quatro minutos e oficializou o rompimento com a petista. “A partir de hoje ninguém no país está autorizado a exercer qualquer cargo federal em nome do PMDB”, afirmou Jucá.

No ano passado, Jucá teve seu nome envolvido no esquema de corrupção da Petrobras, investigado pela operação Lava Jato. Em delação premiada, alguns empreiteiros citaram pagamentos de propinas para o político. Jucá nega as denúncias e ressaltou, ao assumir o cargo de ministro do Planejamento, que denúncias são diferentes de condenações e, por isso, está tranquilo sobre sua permanência no governo.

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FONTE: Estado de Minas.


Operação prende 18 flanelinhas ilegais em Belo Horizonte

Uma operação conjunta entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Belo Horizonte prendeu na noite dessa quinta-feira (19) 18 flanelinhas que atuavam ilegalmente no Centro e na região da Savassi, região Centro-Sul da capital.

O objetivo da operação era coibir a cobrança ilegal de dinheiro em troca de vagas nessas regiões, além de combater o exercício ilegal da profissão de lavador e guardador de carros.

A ocorrência foi encerrada na Ceflan II.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Henrique Pizzolato pede ao Supremo progressão para regime semiaberto

Pizzolato

Ex-diretor do BB condenado no mensalão diz já ter cumprido 1/6 da pena.
Decisão depende de Janot; PGR busca aval da Itália para outros processos.

O pedido foi feito em março, mas chegou somente nesta quinta-feira (19) ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator das execuções penais do mensalão. O ministro deve encaminhar o pedido para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analise o caso antes de decidir.

Condenado no julgamento do mensalão do PT a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato fugiu do Brasil em novembro de 2013 para não ser preso. Na fuga, ele usou documentos do irmão morto, mas foi preso em Maranello, na Itália, em fevereiro de 2014.

A defesa argumenta que ele já cumpriu um sexto da pena, requisito da Lei de Execuções para a progressão de regime. Pizzolato ficou 17 meses na Itália e, com os sete meses que está detido desde sua extradição no Complexo Penitenciário da Papuda (DF), já cumpriu um sexto da punição.

Apesar disso, a questão é controversa porque a lei também exige requisitos subjetivos, como bom comportamento. Integrantes da PGR já haviam indicado que a fuga do Brasil poderia ser um impedimento para a progressão de regime, mas isso ainda terá que ser analisado por Janot.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios opinou a favor da progressão de regime e pela autorização para o trabalho externo “desde que mantido o bom comportamento”. A avaliação final, porém, cabe ao procurador-geral da República.

A PGR ainda busca autorização da Itália para processar Pizzolato por outros crimes no Brasil, já que ele também é cidadão italiano. O Ministério Público de Santa Catarina acusa Pizzolato de usar documentos falsos, como um extrato do CPF e a certidão de nascimento de seu irmão falecido para obter um documento de identidade com suas próprias digitais e foto.

Com esses documentos, solicitou a emissão de título eleitoral em nome do irmão no Rio de Janeiro, último documento falso que necessitava para obter um novo passaporte para poder fugir.

 Juíza negou médico da embaixada
A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informou ao ministro Luís Roberto Barroso que rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico de confiança daquela embaixada verficasse as condições de saúde de Henrique Pizzolato e avaliasse a eventual necessidade de alimentos específicos.

Leila Cury disse, porém, que consultou o prontuário e verificou que, desde que entrou no sistema prisional do DF, Pizzolato já recebeu seis atendimentos médicos. E que garantir visita médica da embaixada seria conceder um privilégio ao condenado.

“Diante de prova cabal e irrefutável no sentido de que a saúde do interno Henrique Pizzolato não foi e não está sendo negligenciada pela autoridade custodiante, não há como acolher o pedido da embaixada italiana […] sob pena de caraterizar tratamento diferenciado e privilegiado, de todo reprovável”, afirmou.

Sobre pedido de alimentação específica, a juíza afirmou que Pizzolato recebe as mesmas quatro refeições diárias de todos os presos. E frisou ainda que a cantina do presídio tem variedade de produtos. Ela ressaltou, porém, que “aquele é um estabelecimento prisional e, por isso, não conterá a variedade de produtos e marcas a que o sentenciado, em razão de sua classe social, está acostumado a consumir”.

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FONTE: G1.


Médico preso em casa com plantação de maconha tem sentença anulada

Homem sai do caso com o nome limpo e sem antecedentes.
Réu foi preso em 2012, com cinco vasos de maconha em Santos.

Médico foi preso com vasos de maconha em casa (Foto: Luigi Bongiovanni/Jornal A Tribuna)
Médico foi preso com vasos de maconha em casa 

Um médico ginecologista, que foi preso em flagrante há três anos por tráfico de drogas, em Santos, no litoral de São Paulo, teve sua sentença anulada, por conta da prescrição da pena. Com isso, o acusado está com o nome limpo, sem antecedentes e é considerado réu primário. Ele mantinha uma plantação de maconha dentro da própria casa.

Policiais civis entraram no apartamento do médico no dia 9 de novembro de 2012. No local, eles encontraram cinco vasos com maconha, além de uma estufa e equipamento utilizados no cultivo da planta.

Após o flagrante, o médico de 28 anos ficou três dias preso e, em seguida, ganhou a liberdade provisória, podendo responder ao processo em casa.

Médico teve sua pena anulada após ser preso em flagrante (Foto: Luigi Bongiovanni/Jornal A Tribuna)
Médico teve sua pena anulada após ser preso em flagrante 

Em depoimento à polícia, o acusado afirmou que comprou as sementes de maconha na internet e que elas foram enviadas da Europa ao Brasil pelos Correios.

O advogado de defesa do réu, Marcelo Cruz, entrou com recurso, acatado pela juíza responsável pelo caso, em março de 2016. A magistrada entendeu que o médico cultivava maconha para uso próprio e reverteu o crime de tráfico de drogas para porte de drogas. Ele foi condenado a prestar serviços comunitários, no período de um mês.

No entanto, a defesa recorreu novamente e, após demora para apreciação do recurso, a pena acabou prescrevendo e, com isso, o médico teve sua sentença anulada em abril deste ano. “O meu cliente está com o nome limpo, sem maus antecedentes, considerado réu primário. Ele não tem nenhum efeito de uma sentença penal condenatória”, explicou o advogado.

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FONTE: G1.


Suspeito de matar estudante de direito em Belo Horizonte é preso

Ele teria sido morto após oferecer serviços de advocacia para um preso.
Crime aconteceu em novembro do ano passado, na Região Leste da capital.

Prisão

Um rapaz, de 19 anos, está preso por suspeita de matar um estudante de direito, de 42 anos, em Belo Horizonte. O jovem foi apresentado nesta quinta-feira (19) pela Polícia Civil. O crime aconteceu no dia 29 de novembro do ano passado, na Avenida Silviano Brandão, no bairro Horto, na Região Leste da capital.

Segundo a polícia, o estudante de direito foi morto após oferecer serviços de advocacia para um preso. De acordo com a delegada responsável pelo caso, a vítima ficava em delegacias e se apresentava aos detidos como advogado.

Três dias antes de ser assassinado, o homem abordou a família de um dos comparsas do homem apresentado nesta quinta. Para liberar o preso, ele teria cobrado o valor de R$ 5 mil Segundo a polícia, parentes chegaram a pagar R$ 1,3 mil antecipados, mas, depois, o estudante não fez qualquer contato.

No dia do crime, o suspeito do assassinato, com ajuda de um adolescente de 17 anos, ligou marcando um encontro com a vítima e prometeu quitar o restante do valor acordado anteriormente para liberação do comparsa. O estudante foi até o local indicado em companhia do cunhado, mas foi embora sem receber o dinheiro. Depois de ser seguido por alguns quilômetros, ele foi atingido por diversos disparos.

FONTE: G1.


Unesco envia parecer favorável para título da Pampulha
Unesco enviou ao Itamaraty parecer favorável; resultado final está previsto para o dia 20 de julho
pampulha
A Unesco enviou ao Itamaraty nessa terça-feira (17) um parecer favorável que deixa o Conjunto Moderno da Pampulha ainda mais próximo do título de Patrimônio Cultural da Humanidade. No documento constam a singularidade do conjunto e seus aspectos genuínos, elevando o complexo ao título.

Após passar por mais uma etapa, o conjunto aguarda o veredito final, marcado para o dia 20 de julho em Istambul, na Turquia, quando cerca de 200 países que compõem a Unesco se reunirão para analisar o complexo.

Por meio da assessoria de imprensa, o presidente da Fundação de Cultura, Leonidas Oliveira comemorou o parecer. “O parecer nos aproxima muito do título, mas, ao mesmo tempo, reforça o compromisso de toda a cidade e do país com a salvaguarda das obras dos grandes mestres da modernidade brasileira. Tendo o sítio ampliado para todo o entorno da lagoa, defronte aos bens, será necessário, e de forma permanente, o aprimoramento das políticas públicas dos órgãos da Federação, como IPHAN, IEPHA e Fundação Municipal de Cultura, visando ao monitoramento e a salvaguarda do conjunto”, explicou.

Veja os marcos da campanha:

Retomada da candidatura – 2012

A Pampulha está na lista indicativa do Brasil para o Patrimônio Mundial desde 1996 e sua candidatura à Patrimônio Cultural da Humanidade foi retomada pela Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, em dezembro de 2012.

Entrega do Dossiê de Candidatura – 2014

No dia 12 de dezembro de 2014, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura, promoveu a entrega do Dossiê da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Aceite da Unesco – 2015

Em março de 2015, a Organização das Nações Unidas para a Cultura, Ciência e Educação (Unesco) comunicou ao Itamaraty, à Prefeitura de Belo Horizonte e à Fundação Municipal de Cultura que a candidatura belo-horizontina havia sido aceita pela entidade.

Comissão de Gestão Integrada do Conjunto Moderno da Pampulha – 2015

No dia 19 de março de 2015, a Prefeitura de Belo Horizonte, através da portaria nº 6.526, criou uma Comissão de Gestão, envolvendo diversas secretarias municipais, com o objetivo de coordenar e articular ações, projetos e intervenções dos diversos órgãos públicos, bem como iniciativas do setor privado, na Região da Pampulha.

Comitê Gestor do Conjunto Moderno da Pampulha – 2015

Em setembro de 2015, a Prefeitura de Belo Horizonte deu posse ao Comitê Gestor do Conjunto Moderno da Pampulha. O grupo é responsável por promover a gestão compartilhada e a articulação entre as políticas municipal, estadual e federal e monitorar a efetividade das ações governamentais de proteção ao patrimônio.

Visita da representante do Icomos – 2015

De 28 de setembro a 1º de outubro de 2015, Belo Horizonte recebeu a missão de avaliação do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos). Durante quatro dias, a arquiteta venezuelana Maria Eugênia Bacci cumpriu uma recheada agenda na cidade com o objetivo de colher impressões e conhecer detalhes da candidatura do Conjunto Moderno da Pampulha a Patrimônio Cultural da Humanidade.

Revisão do Dossiê – 2016

Após a realização da Missão de Avaliação e do Painel de Especialistas do ICOMOS em 2015, foi solicitada a revisão do Dossiê da Candidatura com a inclusão de um Plano de Intervenção para o Conjunto. Para os especialistas do ICOMOS, o perímetro de tombamento proposto deveria conter a concepção inicial do arquiteto Niemeyer para os quatro edifícios que conformavam o Conjunto da Pampulha como complexo de lazer e turismo.

A revisão do perímetro de tombamento também deveria incluir o paisagismo de Burle Marx que juntamente com os edifícios conformam o projeto concebido originalmente. Assim, foram incluídas as áreas da Praça Dino Barbieri (em frente à Igreja São Francisco de Assis) e da Praça Alberto Dalva Simão (próxima à Casa do Baile), ambas projetadas por Burle Marx.

Anúncio oficial – 20 de julho de 2016

Está marcado para o dia 20 de julho de 2016, em Istambul, a 40ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, quando representantes dos cerca de 200 países que compõem a Unesco se reúnem e, em conjunto, decidem se o Conjunto Moderno da Pampulha recebe o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.

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FONTE: O Tempo.


Move: desastre dá sinal de alerta

Atropelamento de idosa é o segundo em menos de dois meses envolvendo veículos do novo sistema, que já mataram pelo menos 10 pessoas desde a implantação. BHTrans admite sinalização falha no local do acidente, na Região Centro-Sul, e diz que haverá correção

Mulher de 82 anos foi atingida por veículo articulado antes de alcançar a ilha de concreto no meio da travessia. Ponto tem semáforo para pedestre apenas de um lado e coletivos invadem área destinada a quem caminha (Cristina Horta/EM/D.A Press)Mulher de 82 anos foi atingida por veículo articulado antes de alcançar a ilha de concreto no meio da travessia. Ponto tem semáforo para pedestre apenas de um lado e coletivos invadem área destinada a quem caminha

O atropelamento de uma idosa por um coletivo da linha 82 do Move, no início da tarde de ontem, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul da capital, provocou apreensão em quem presenciou o acidente e disparou sinais de alerta no trânsito de Belo Horizonte. A sinalização ineficiente, que pode ter contribuído para o acidente, e o aumento do número de desastres envolvendo veículos do Move, implantado com pompa pela Prefeitura de Belo Horizonte em março de 2014, chamam a atenção para a necessidade de revisão do sistema pela BHTrans. Foram pelo menos 31 colisões ou atropelamentos envolvendo veículos do novo sistema desde sua implantação, segundo levantamento do Estado de Minas – o poder público não tem estatística de óbitos e desastres do tipo. Em dois anos, pelo menos 10 mortes foram confirmadas, sendo seis de motociclistas e garupas e quatro de pedestres. Neste ano, além da ocorrência de ontem, uma mulher teve as pernas esmagadas, em abril, na Avenida Paraná, por um coletivo da linha 50.

Já a vítima do atropelamento de ontem correu o mesmo risco. O pé direito da mulher ficou debaixo de uma das rodas do ônibus, o que obrigou o condutor do veículo a dar ré para que a vítima pudesse ser socorrida. A senhora, que tem 82 anos e mora em Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, foi encaminhada por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII. No fim da tarde de ontem, a informação era de que a paciente estava fora de perigo, seu estado era estável e ela aguardava transferência para um hospital particular. O resgate comoveu quem passava pelo local e deixou o trânsito congestionado.

O acidente ocorreu quando a mulher tentou atravessar a Rua Professor Moraes, na esquina com a Avenida Getúlio Vargas, sentido Praça da Savassi. A travessia é feita em duas etapas, separadas por uma espécie de ilha de concreto na pista. A pedestre foi atingida pelo ônibus na primeira parte da transposição. O motorista do coletivo, Jorge Paulo Ribeiro, de 43 anos, contou aos policiais militares que registram a ocorrência que a vítima “atravessou a rua de uma vez” no momento em que ele saía da Getúlio Vargas para prosseguir na Rua Professor Moraes.

“A seta estava ligada, mas como o carro é muito grande, é preciso abrir o raio da curva. A senhora, mesmo acidentada, estava lúcida e disse que pensou que o ônibus seguiria reto e que, por isso, começou a atravessar”, contou Jorge, acrescentando que o ônibus estava com lotação média e que os passageiros presenciaram o ocorrido e se ofereceram como testemunhas.

A BHTrans não entende como errado o fato de que o coletivo faça a manobra de abrir o raio para fazer a curva. É bom lembrar que boa parte dos coletivos da linha 82 tem quase o dobro do comprimento dos ônibus comuns, sendo articulados e por isso apelidados de “sanfonas”. Apesar de a empresa municipal considerar normal a manobra, o local não tem sinalização eficiente para pedestres e motoristas.

Osias Baptista Neto, um dos principais especialistas em trânsito e transporte do país, observou que o número de semáforos para pedestres na ilha é insuficiente: “Há um equipamento, na ilha, virado para quem segue da Professor Moraes para a Getúlio Vargas. O ideal é que houvesse outro, virado para quem faz o percurso contrário”. O especialista acrescenta que, na falta desse segundo sinal, quem está na faixa de pedestres, entre a Getúlio Vargas e a ilha, tem preferência sobre o trânsito de veículos. Dessa forma, mesmo que o condutor do Move tenha sinalizado a conversão à direita com a seta, a preferência da travessia era da vítima.

A BHTrans reconhece que falta um equipamento para pedestre na ilha e garantiu que vai sanar o problema nos próximos dias. A empresa acrescentou ainda que aumentará o espaço físico da ilha – atualmente, os ônibus articulados passam por cima da área destinada ao pedestre para fazer a curva. Outras esquinas da capital nas quais a travessia de pedestres precisa ser feita em duas etapas reclamam melhor sinalização, o que aumenta o risco de acidentes.

FALTAM DADOS O poder público não tem informações detalhadas sobre desastres envolvendo o Move. No Hospital João XXIII, há levantamento relativo ao número de passageiros de ônibus (Move e linhas comuns) socorridos na instituição. Foram 288 entre janeiro e abril deste ano. Em 2015, no mesmo período, 311. Em 2014, 293.

Já levantamento do Sistema Único de Saúde (SUS) diz respeito ao total de óbitos por veículos pesados, o que inclui caminhões. Na capital mineira, foram 21 mortes entre janeiro e março de 2016. No mesmo período de 2015 e de 2014 não houve vítima. Em 2013, houve um óbito. Em 2012 foram três.

Tanto no caso do HPS quanto do SUS é importante destacar que as vítimas podem ter se envolvido em acidentes em outras cidades e encaminhadas às unidades de saúde da capital. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) optou por não comentar o assunto.

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FONTE: Estado de Minas.


STF encontra grampo telefônico em sala de ministro
Luis Roberto Barroso foi relator do processo de acórdão do processo de impeachment, da presidente afastada Dilma Rousseff, texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de impeachment da presidente

STF

O ministro também é relator das penas dos condenados do mensalão

Segundo informações apuradas pela Folha de S. Paulo, o Serviço de Inteligencia do STF encontrou uma escuta telefônica no escritório do ministro Luis Roberto Barroso, que foi relator do processo de acórdão do processo de impeachment, da presidente afastada Dilma Rousseff, texto que traz o resultado do julgamento que fixou o rito do pedido de impeachment da presidente.

O ministro também é relator das penas dos condenados do mensalão.

O episódio ocorreu algumas semanas, durante varredura no local; o grampo encontrado estava desligado. Segundo o ministro, situação preocupa institucionalmente, mas “se tinha alguém escutando meu gabinete, terá verificado que a gente trabalha muito e com bom humor”.

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FONTE: O Tempo.


Área de segurança para motos começa a ser implantada e gera confusão
Dentre as 15 áreas que serão instaladas em toda cidade, segundo informou a BHTrans, está a avenida Cristiano Machado, por onde a inserção foi iniciada nesta manhã de terça-feira

Motobox
A primeira impressão das áreas de espera segura reservadas para motociclistas, chamadas de motoboxes, que começaram a ser implantada nesta terça-feira (17) em Belo Horizonte, para os condutores belo-horizontinos foi de confusão. Porém, alguns desses motoristas observam a medida com esperança e acreditam que ela possa ajudar a evitar acidentes.

Dentre os 15 pontos que receberão as áreas de segurança ao longo da avenida Cristiano Machado, segundo informou a BHTrans, está um ponto localizado no bairro Ipiranga, na região Nordeste da capital, por onde a inserção foi iniciada nesta manhã de terça-feira.

Os motoristas que passaram pelo local afirmam ter sido pegos de surpresas. “Parei para perguntar do que se tratava e achei interessante a iniciativa devido a segurança. Acho que deveria ser implantado esse projeto em toda cidade de Belo Horizonte”, explicou o professor de educação física Luiz Lisboa, de 27 anos.

Os condutores de veículos de passeio que disputam lugar com as motos no asfalto também aprovaram a medida. “Os motoqueiros passam entre os carros, em um espaço pequeno, chutam retrovisor. Acho que esse espaço de preferência pode ser bom para essa arrancada deles. Mas eficiente mesmo seria a educação no trânsito, se os motoristas e motociclistas se respeitassem mais”, alertou Marcelo Henrique Gonçalves, de 35.

Essas áreas de segurança compreendem a espaços instalados à frente do semáforo, que contam com 5 metros de largura e podem chegar a abrigar 24 motociclistas, cada. O objetivo é que as motos permaneçam neste local, posicionadas na frentes dos carros, formando um corredor, até a abertura do sinal.

A medida entrou em vigor em caráter experimental por 90 dias. Durante este prazo, muitos motoristas que invadirem as faixas reservadas não serão multados, já que a implantação ainda é analisada.

“A intenção é evitar essa competição entre motociclistas e carros. Com esse espaço, as motos ficam na frente dos carros, formando um pelotão e não impedido a visibilidade dos condutores e dos pedestre. Dessa forma, evitamos os acidente, uma vez que as motos não vão surgir entre os corredores”, explicou superintendente de Operações da BHTrans, Fernando de Oliveira Pessoa.

A implantação do projeto, que já é utilizado em países da Europa, como Espanha, começou a ser pensada no início deste ano. No Brasil, a cidade de São Paulo já conta com 300 pontos de motoboxes, o que mostra que o Estado vizinho se adaptou bem ao projeto.

Em Belo Horizonte, a implantação começou pela avenida Cristiano Machado já que a BHTrans entende que nela ocorrem mais acidentes envolvendo motociclistas. Porém, o órgão informou que não há um levantamento do número de colisões ocorridos na região.

As outras 14 áreas de segurança serão implementadas até o fim de maio também em caráter experimental.

Motociclistas atendidos no HPS

Os números de motociclistas vítimas de acidentes de trânsito atendidos apenas pelo Hospital de Pronto-socorro (HPS) João XXIII, no ano passado, assustam.

Um levantamento da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) aponta que 6.666 motociclistas foram atendidos em todo o ano passado. Em 2016, do início do ano até abril, foram 2.136 atendimentos.

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FONTE: O Tempo.


Metrô volta a circular nesta terça-feira em Belo Horizonte

Metrô

O metrô de Belo Horizonte voltará a funcionar nesta terça-feira normalmente. Os metroviários decidiram na noite desta segunda-feira, em assembleia, suspender a paralisação após a Companhia Brasileira de Trens Urbanos apresentar uma proposta de 9,28% de reajuste salarial. A proposta foi feita em reunião entre estatal e sindicato mediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Os metroviários pedem aumento real de 10% e cobertura da inflação, que fechou 2015 com 10,7%.

Segundo a diretora administrativa de Sindimetrô, Sumara Ribeiro, a categoria deu um prazo para que a direção da CBTU concretize a proposta feita. “Demos um voto de confiança para a empresa juizar o dissídio coletivo da categoria até o fim da semana. Queremos também que a proposta seja oficializada no papel”, contou a dirigente.

Os metroviários voltarão a se reunir nesta quinta-feira (19) para avaliar o andamento das negociações com a empresa. Caso o processo não esteja satisfatório, a categoria adotará nova paralisação, desta vez com escala mínima, como orientou a Justiça do Trabalho, com os trens circulando somente nos horários de pico.

FONTE: Hoje Em Dia.


BHtrans implanta ‘motobox’

 

Motociclistas terão área de espera delimitada em cruzamentos com sinal (Euler Junior/EM/D.A Press %u2013 16/4/16
)

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), inicia hoje a implantação do projeto de área reservada para motociclistas na Avenida Cristiano Machado. A proposta havia sido adiantada na edição de 16 de abril pelo Estado de Minas e tem como objetivo delimitar uma área de espera reservada para motos. O projeto,  em caráter experimental por 90 dias para que a BHTrans avalie os efeitos da medida, será implantado em 15 cruzamentos da avenida com sinal.

Denominada “motobox”, a área será sinalizada horizontal e verticalmente entre a faixa de pedestres e a de retenção para veículos. A medida faz parte da programação do movimento internacional Maio Amarelo – Atenção pela Vida, que tem como proposta estimular a participação da população na conscientização para a redução dos índices de mortes e feridos no trânsito no país. Ainda segundo a BHTrans, esse tipo de sinalização já vem sendo usada em São Paulo, Madri e Barcelona.

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De acordo com a empresa, a expectativa é melhorar a segurança para motociclistas, diminuindo o conflito com os demais veículos no momento da abertura do semáforo, aumentando o respeito das motos à linha de retenção e à faixa de pedestres, além de dar mais visibilidade às travessias dos pedestres.

Os motociclistas devem aguardar os outros veículos pararem na interseção para então acessar o motobox. Os condutores de carros precisam ficar atentos aos espelhos retrovisores, aguardar a passagem dos motociclistas e respeitar a faixa reservada. Monitores de educação para a mobilidade da empresa estarão no local para orientar motoristas, motociclistas e pedestres.

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FONTE: Estado de Minas.


Dilma deixa hoje o Palácio do Planalto

Dilma recebe hoje a notificação do seu afastamento da Presidência. Acompanhada de ministros e de Lula, ela deixará o Palácio do Planalto pela porta da frente, mas vai evitar a rampa

Lula Marques/Agência PT

BrasíliaA presidente Dilma Rousseff começa a escrever hoje nova fase da sua história. Ex-guerrilheira, torturada na ditadura militar e primeira mulher a comandar o país, a petista inclui em seu currículo o afastamento do Palácio do Planalto por até 180 dias, enquanto senadores analisam o mérito do seu processo de impeachment. Antes de deixar o Palácio do Planalto, onde ficou por 1.978 dias no poder, ela fará pronunciamento assim que for notificada pelo Senado, no Salão Leste do Palácio. Em seguida, deixará o prédio e se juntará aos manifestantes em frente ao palácio. A previsão inicial do Senado é de que Dilma seja notificada oficialmente do afastamento às 10h, no gabinete presidencial, no terceiro andar do palácio. O documento com a informação de que ela fica afastada será levado, para sua assinatura, pelo primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO). Em seguida, Dilma autorizará a divulgação de pronunciamento gravado nessa quarta-feira (11) no Palácio da Alvorada. Inicialmente, havia o interesse de o vídeo ir ao ar em cadeira nacional de rádio e TV. Mas um impasse jurídico fez com que a equipe desistisse e resolvesse disponibilizar o material na internet. (Veja como foi a sessão do Senado que aprovou o afastamento de Dilma).

Dilma deixará o Palácio do Planalto acompanhada dos ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não descerá a rampa presidencial, como estava previsto. Sairá pela porta do térreo e seguirá, no comboio presidencial, em carro fechado, até o Palácio da Alvorada, acompanhada dos ministros mais próximos. O vice-presidente Michel Temer (PMB-RJ) deve ser notificado pelo Senado às 11h. Em seguida, ele assume o governo por até 180 dias, prazo em que Dilma será julgada pelo Senado. Ele dará posse aos ministros e fará pronunciamento à tarde. Temer quer evitar um vácuo de poder e se apresentar à população brasileira com um discurso em que tentará passar confiança ao mercado e aos beneficiários dos programas sociais do governo. Mas só deve fazer o pronunciamento no Planalto – também à imprensa, sem valer-se da rede nacional de rádio e TV oficialmente – depois que a presidente deixar o palácio. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que será o condutor do processo no Senado, deve ir hoje à tarde ao Senado, onde receberá do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidência de todos atos do processo de impeachment. Vai nomear dois assessores do STF para serem auxiliares oficiais dele na condução do processo.

Segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, o pronunciamento da presidente será no menor salão para cerimônias no palácio: o Salão Leste. Estava prevista também uma caminhada de Dilma, assessores e militares do Planalto até o Palácio da Alvorada, que se transformará em bunker de resistência da petista, mas a ideia foi descartada. Na reunião ministerial dessa quarta-feira (11), ficou definido que Dilma vai exonerar hoje todos os ministros, secretários-executivos e secretários nacionais. Apenas Alexandre Tombini (Banco Central) e Ricardo Leyser (Esporte) não serão demitidos. O último, para não descontinuar as ações das Olimpíadas. Tombini deve ficar até junho para evitar qualquer tipo de turbulência econômica. Cada pasta terá um responsável por transmitir a seu sucessor informações sobre a área, dados relativos às finanças e à gestão de programas. O governo rejeita o termo “transição” por considerar que o governo de Michel Temer é ilegítimo. Ainda assim foram preparados relatórios para serem passados à frente. “É uma prestação de informações”, diz um auxiliar de Dilma.

EQUIPE Na residência oficial, a presidente deve contar com uma equipe a acompanhar suas atividades até o julgamento do mérito no Senado. Na comunicação, estarão o jornalista Olímpio Cruz e o fotógrafo Roberto Stuckert. Também continuarão com Dilma Sandra Brandão, conhecedora de todos os números de programas do governo, o assessor especial Bruno Monteiro; e o subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil, Jorge Messias, que teria levado o termo de posse ao ex-presidente Lula, conforme gravação da Polícia Federal. A expectativa é que a edição do Diário Oficial da União (DOU) de hoje traga cerca de 700 exonerações. Os ministros devem encaminhar os pedidos de quarentena à Comissão de Ética Pública da Presidência. O colegiado deve avaliar caso a caso. Eles devem ter direito a seis meses de remuneração e não podem assumir nenhum outro cargo nesse período.

SEM APARIÇÕES Nessa quarta-feira (11), Dilma evitou aparições públicas, enquanto o Senado realizava a sessão que discutiu seu afastamento. Ao longo de um dia de tensão, a presidente só foi flagrada pelas câmeras de fotógrafos e cinegrafistas às 7h25, quando caminhou pelo bosque do Palácio da Alvorada, e às 19h, apareceu na vidraça de seu gabinete de trabalho no Palácio do Planalto ao lado do ministro Jaques Wagner, do Gabinete Pessoal da Presidência. Enquanto a discussão do impeachment avançava no Congresso, Dilma recebeu poucos auxiliares. Estavam entre eles, além de Wagner, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, e o assessor especial Giles Azevedo, aliado fiel da petista. Como de costume, Dilma acordou cedo, mas não fez o habitual passeio de bicicleta matinal com seguranças pelas pistas nas proximidades do Alvorada. Ela se limitou a caminhar na área verde em volta do palácio. Estava acompanhada apenas pelo chefe de sua segurança e um outro auxiliar.

Diferentemente dos dias de discussão de seu afastamento pela Câmara e da sessão em que os deputados deram o primeiro aval pela admissibilidade do processo de impeachment, em 17 de abril, Dilma preferiu evitar visitas e conversas prolongadas com aliados e interlocutores. Simpatizantes da presidente e militantes do PT tampouco apareceram nas vias de acesso ao Alvorada. A residência oficial tornou-se um lugar de absoluto isolamento. Desde o fim do mês passado, os dois acessos ao Alvorada foram bloqueados pela segurança da Presidência em trechos a cerca de um quilômetro da portaria principal. Isso impediu o acesso de jornalistas à sala de imprensa existente no local. Fazer imagens da presidente ou dos visitantes do palácio exigiu câmeras de alta aproximação. O esquema de segurança também fechou a Praça dos Três Poderes. O clima de feriado, com as pistas em volta sem carros e pedestres, porém, contrastou com o tumulto e os engarrafamentos de vias de outras áreas da capital federal. Durante todo o dia, Brasília se dividiu em duas cidades, com uma região agitada e congestionada, mas sem grandes manifestações políticas, e outra silenciosa, quase bucólica.

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FONTE: Estado de Minas.


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Foto de Jamine Bedram.

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“Não conheço ninguém que conseguiu realizar seu sonho, sem sacrificar feriados e domingos pelo menos uma centena de vezes.para obter um resultado diferente da maioria, você tem que ser especial. Se fizer igual a todo mundo, obterá os mesmos resultados.
Se você quiser atingir uma meta especial, terá que estudar no horário em que os outros estão tomando chope com batatas fritas.
Terá de planejar, enquanto os outros permanecem à frente da televisão.
Terá de trabalhar enquanto os outros tomam sol à beira da piscina.
A realização de um sonho depende de dedicação.”

As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas!

“Mediação é um método extrajudicial, não adversarial, de solução de conflitos através do diálogo. É um processo autocompositivo, isto é, as partes, com o auxílio do mediador, superam o conflito sem a necessidade de uma decisão externa, proferida por outrem que não as próprias partes envolvidas na controvérsia. Ou seja, na mediação, através do diálogo, o mediador auxilia os participantes a descobrir os verdadeiros conflitos, seus reais interesses e a trabalhar cooperativamente na busca das melhores soluções. A solução obtida culminará num acordo voluntário dos participantes. A mediação consegue, na maioria das vezes, restaurar a harmonia e a paz entre as partes envolvidas, pois o mediador trabalha especialmente nas inter-relações. Na mediação, as soluções surgem espontaneamente, reconhecendo-se que a melhor sentença é a vontade das partes”.
EGGER. Justiça Privada: formas alternativas de resolução de conflitos.


A esquerda não votou em Dilma para ter duas semanas de governo progressista

Carta Capital

No ocaso de seu governo, Dilma Rousseff produziu o que a imprensa chamou de “pacote de bondades” para a esquerda. Destravou a reforma agrária e o Minha Casa Minha Vida Entidades, destinou novas áreas a comunidades quilombolas, liberou recursos para a promoção da igualdade racial e assinou decreto que permite o uso do nome social em crachás por servidores LGBT. Para o campo progressista brasileiro, essas medidas deveriam deixar uma única lição: é hora de superar o PT.

No tempo comandado pelo PT, o Planalto realizou muitos feitos importantes, sendo o mais relevante deles alçar o combate à miséria e à pobreza à condição de central na disputa política. Depois que o governo comandado pelos petistas retirou o Brasil do mapa da fome das Nações Unidas, é improvável que outra sigla consiga chegar ao Palácio do Planalto (pelo voto) sem apontar soluções para nossas profundas desigualdades sociais e regionais.

Paralelamente, o PT produziu uma quantidade significativa de decepções. A corrupção, expressa no “mensalão” e escancarada pela Operação Lava Jato, é a maior delas, mas não se pode esquecer que o partido abriu mão de uma série de reformas estruturais, referendou a política de encarceramento em massa vigente e implantou um modelo de desenvolvimento que, além de alienante, não reconhece óbvios limites sociais e ambientais.

No que diz respeito a sua base social, o governo do PT também produziu danos profundos. Como reconheceu o próprio Lula em fevereiro de 2015, quando a sigla completou 35 anos, o PT “deixou de ser um partido das bases para se tornar um partido de gabinetes”.

O abandono da disputa ideológica abriu caminho para o conservadorismo que hoje perpassa os mais diversos estratos da sociedade e o resultado desta transformação produziu um vácuo na esquerda. Assim, hoje, as bases esquerdistas se encontram desestruturadas.

Nos mandatos de Lula, a estratégia de levar os conflitos sociais para dentro do governo fez CUT, MST e UNE serem colocados para dormir e perderem boa parte da significância que tinham anteriormente.

Com Dilma, a relação passou a ser de hostilidade aberta. Alguns casos são simbólicos, como a entrega do Ministério das Cidades ao Partido Progressista (antítese de seu próprio nome) e, depois, para o PSD, em um cenário de déficit habitacional crescente e a entrega do Ministério da Agricultura à ruralista Kátia Abreu.

Além do governo, o PT também desprezou o campo progressista. Em 2013, a chegada do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), para quem os africanos são amaldiçoados, à presidência da Comissão de Direitos Humanos só foi possível pois a bancada petista não priorizou a comissão, como fez por anos.

Na última década e meia, as tentativas de aglutinar as bases progressistas em torno do PT só foram realizadas em período eleitorais, como os de 2010 e 2014. Muito pouco.

Quando estava segura no cargo, logo após sua reeleição, Dilma optou pelo estelionato eleitoral e, às vésperas do Ano Novo de 2015, soltou duas medidas provisórias de um ajuste fiscal de fato necessário, mas que pelo mérito e pela falta de diálogo foi percebido como responsável por afetar sobretudo os trabalhadores.

Diante do avanço do processo de impeachment, a busca pelas bases foi refeita, em torno do #nãovaitergolpe. A campanha naufragou e, na hora da derrocada, o governo produziu sua “guinada progressista”. Por trás dela, há uma estratégia de três pontos para manter o PT como partido hegemônico na esquerda.

Por um lado, busca-se marcar a diferença para o projeto neoliberal-conservador que foi derrotado nas urnas e chegará ao poder por meio de Michel Temer. Por outro, fomenta-se a narrativa da direita golpeando a esquerda, e com o PT como sinônimo de esquerda, não parte dela. Por fim, a intenção é aglutinar o campo progressista novamente ao redor do PT para o próximo ciclo eleitoral, que terá início imediatamente após a chegada de Temer ao Planalto.

A partir do afastamento de Dilma, a esquerda precisará escolher um de dois caminhos. O primeiro é seguir orbitando ao redor do PT e de seus feitos positivos. Em um cenário no qual as vozes petistas capazes de fazer a autocrítica do partido estão fora das posições de liderança, essa alternativa parece ser um abraço de afogados.

O segundo caminho é o da renovação, que rejeite o antipetismo histérico, respeite os feitos do PT, faça as muitas autocríticas necessárias e passe por uma constatação bastante simples: a esquerda não votou em Dilma Rousseff para ter duas semanas de governo progressista e não pode se contentar com isso.

No cenário posto, a esquerda precisa rechaçar a fama de perdulária (é possível, como o petista Fernando Haddad vem demonstrando em São Paulo) e entender a necessidade de fazer o Estado caber dentro do Orçamento.

É isso o que capacitará o Estado para interferir quando necessário, em especial na defesa dos direitos humanos e no estabelecimento de políticas redistributivas.

Em março de 2015, em entrevista a CartaCapital, o professor da USP Lincoln Secco fez um diagnóstico interessante. “O PT é a esquerda que o Brasil conseguiu ter”, disse ele. Está claro que, daqui para frente, o programa petista não é mais suficiente.

 

FONTE: Carta Capital.


Condenado por apologia ao nazismo

 

A imagem em que Antônio segura corrente no pescoço de um sem-teto rodou o país e o levou à prisão (Reprodução internet/Facebook -5/4/13
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A imagem em que Antônio segura corrente no pescoço de um sem-teto rodou o país e o levou à prisão

Três anos depois de divulgar numa rede social uma foto em que simulava enforcar um morador de rua na Savassi, uma das regiões mais nobres de Belo Horizonte, Antônio Donato Baudson Peret foi condenado a 8 anos, 2 meses e 20 dias pelos crimes de apologia ao nazismo e corrupção de menor. A sentença foi publicada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) na semana passada.

“Vamos recorrer. Meu cliente foi condenado no regime semiaberto e poderá aguardar o recurso em liberdade”, informou o advogado do rapaz, William Ferreira de Souza. A imagem divulgada na rede social repercutiu em todo o país. Nela, Antônio, apelidado de Donato di Mauro e hoje com 27 anos de idade, segura uma corrente de ferro envolta no pescoço de um sem-teto.

Dias depois de a imagem ser postada na rede social, um mandado de prisão foi deferido em desfavor do rapaz, que deixou BH na companhia da namorada. Ele foi detido na rodoviária de Americana (SP) pela Guarda Municipal local. Encaminhado à capital mineira, ficou preso por 192 dias.

À época, Donato di Mauro refutou as acusações de que integra grupos neonazistas e disse que a foto foi uma brincadeira infeliz. O jovem obteve liberdade provisória em outubro de 2013, mas se tornou réu em dois processos: um na Justiça Federal (apologia ao nazismo e corrupção de menor) e outro na estadual (racismo).

O processo na esfera estadual continua em curso. Em relação ao da federal, ele foi condenado com base na Lei 7.716/89. O caput do parágrafo 20 prevê reclusão de um a três anos ao infrator que “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.

Já o parágrafo primeiro do mesmo artigo considera pena de dois a cinco anos, além de multa, a quem “fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada para fins de divulgação do nazismo”.

Por fim, o parágrafo seguinte prevê reclusão de dois a cinco anos ao condenado que cometer “qualquer dos crimes previstos no caput” por intermédio “dos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza”.

O crime de corrupção de menores está descrito no art. 244 B do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e prevê reclusão de um a quatro anos. Donato di Mauro foi condenado por corrupção de menor por ter sido denunciado por fotos em que aparece fazendo apologia ao nazismo ao lado de um adolescente. O advogado dele não concorda com as acusações. Segundo ele, o pai do menino estava próximo ao filho quando a foto foi tirada.

A Justiça condenou também dois amigos de Antônio pelo crime de apologia ao nazismo, mas o TRF não informou qual a pena de Marcus Vinicíus  Cunha, de 28, e a de João Matheus Vetter de Moura, de 22. A reportagem não conseguiu contato com a dupla.

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FONTE: Estado de Minas.


Maranhão recua e revoga decisão de anular sessão do impeachment

Presidente interino da Câmara decidiu de manhã e voltou atrás à noite.
Senado decidirá na quarta (11) se afasta presidente Dilma por até 180 dias.

O presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu na madrugada desta terça-feira (11) revogar a decisão que proferiu pela manhã para tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A Secretaria Geral da Mesa da Câmara recebeu a decisão da revogação por volta de 00h20. Maranhão assinou dois ofícios (veja ao final desta reportagem) – um com a revogação da decisão e outro destinado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), informando sobre a nova deliberação, que deverá ser publicada nesta terça (11). O processo de impeachment tramita desde a semana passada no Senado e será votado no plenário nesta quarta-feira (10).

 

“Revogo a decisão por mim proferida em 9 de maio de 2016 por meio da qual foram anuladas as sessões do plenário da Câmara dos Deputados ocorridas dias 15, 16 e 17 de abril de 2016, nas quais se deliberou sobre a Denúncia por Crime de Responsabilidade n.1/2015”, diz o texto do ofício assinado por Waldir Maranhão.

A decisão de Maranhão de tentar anular a sessão da Câmara que aprovou a abertura do processo de impeachment surpreendeu o meio político pela manhã e provocou grande movimentação durante todo o dia. O partido PHS chegou a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte derrubasse a medida tomada por Maranhão.

Em razão da decisão de Maranhão, colocou-se em dúvida se o resumo do relatórioaprovado pela comissão especial de impeachment seria lido na sessão desta segunda do Senado – exigência para que a matéria seja votada pelo plenário.

Repercussão da medida
Depois de reunião com as principais lideranças partidárias do Senado, Renan Calheiros anunciou que, mesmo com a decisão de Maranhão – considerada “intempestiva” –, a leitura do resumo do relatório e a sessão do plenário desta quarta-feira estavam mantidas. Se a abertura do processo for aprovada pelos senadores, Dilma será afastada da Presidência da República por até 180 dias.

Ao justificar a decisão de tentar anular a sessão da Câmara – e antes de voltar atrás –, Maranhão disse que o objetivo era “salvar a democracia”.

Dentre as reações à medida de Maranhão, partidos de oposição ameaçavam denunciá-lo ao Conselho de Ética, integrantes da mesa diretora já tinham programado uma reunião para pressionar o presidente interino a revogar a decisão e deputados do PP iniciaram ummovimento para expulsá-lo do partido.

Antes de anunciar a decisão pela manhã, o presidente interino se reuniu duas vezes com o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU) – autora do pedido para anular a sessão –, e consultou o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Ofício do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a revogação da decisão de anular a sessão que aprovou abertura do processo de impeachment (Foto: Reprodução)Ofício do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, com a revogação da decisão de anular a sessão que aprovou abertura do processo de impeachment

 

Ofício assinado por Waldir Maranhão endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros (Foto: Reprodução)Ofício assinado por Waldir Maranhão endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros

FONTE: G1.


Presidente em exercício da Câmara anula votação do impeachment

Waldir Maranhão (PP-MA) acolheu pedido da Advocacia-Geral da União.
Maranhão assumiu presidência da Câmara com afastamento de Cunha.

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff realizada na Casa no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Waldir Maranhão substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa. O deputado do PP votou contra a continuidade do processo de impeachment na votação da Câmara, descumprindo decisão de seu partido, que havia fechado questão a favor do afastamento da presidente da República.

 

No despacho no qual anulou a votação da Câmara, Maranhão marcou uma nova votação, para daqui a 5 sessões do plenário da Casa, para os deputados federais voltarem a analisar o pedido impeachment. O prazo começa a contar no momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Segundo o G1 apurou, Waldir Maranhão participou, durante o fim de semana e na manhã desta segunda-feira, de reuniões com integrantes do governo federal, deputados do PT e do PC do B. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, teria participado desses encontros.

A decisão de Maranhão
Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara
Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara (Foto: Reprodução)Ato do presidente em exercício da Câmara que anula a votação do processo de impeachment na Câmara

FONTE: G1.


Ambientalista norte-americano se apaixonou por BH e pela flora e fauna do Brasil. Desde a década de 1980, se dedica à preservação dos animais e à fotografia da natureza
Jaburu, cabeça-seca, garça e colhereiro em revoada no Pantanal, uma das regiões mais ricas do país em diversidade de avifauna (Douglas Trent/Divulgação)

Jaburu, cabeça-seca, garça e colhereiro em revoada no Pantanal, uma das regiões mais ricas do país em diversidade de avifauna
Para a revista Forbes, o norte-americano Douglas Brian Trent é o “homem-pássaro do Brasil”, cuja missão é proteger as aves. Mas a paixão pelos pássaros é apenas uma das facetas do trabalho de defesa do meio ambiente que esse ecologista, especialista em turismo sustentável, pesquisador e observador de aves desenvolve desde os anos 1980, quando trocou os Estados Unidos pelo Brasil.
Onça-pintada, foto feita na Estação Ecológica Taiamã, às margens do Rio Paraguai, 
no Mato Grosso (Douglas Trent/Divulgação)
Onça-pintada, foto feita na Estação Ecológica Taiamã, às margens do Rio Paraguai, no Mato Grosso
Douglas escolheu viver em Belo Horizonte, cidade que adora, de onde parte para incursões ao Pantanal do Mato Grosso, onde se tornou conhecido como defensor da onça-pintada, ou para viagens ao exterior, onde ministra cursos de formação de guias de observação de aves e de outras atividades sustentáveis de turismo.

“Belo Horizonte é uma grande cidade com um sentimento de cidade pequena. Quando cheguei aqui, quase todo mundo que conheci tinha vindo do interior. Por isso a cidade tem uma cultura diferente do Rio de Janeiro e de São Paulo, a qualidade de vida é melhor e estou perto de parques onde é possível fotografar e pesquisar aves”, diz Douglas num português claro, mas carregado de sotaque.

Aos 59 anos, o ambientalista tem muito o que contar sobre seu amor pela natureza e as aventuras que viveu. Nascido na pequena cidade de Russell, no Kansas, tão logo se formou em ecologia e comunicação interpessoal, em 1979, decidiu conhecer o mundo. Ele e sua primeira mulher começaram a viajar de carona e, em 1980, entraram no Brasil, vindos da Venezuela. De lá, foram para Manaus, pegaram um barco para Belém e resolveram ir para o Mato Grosso.

Foi em um ônibus de garimpeiros, numa viagem entre Cuiabá e Porto Jofre, que Douglas avistou uma onça pela primeira vez, o que mudou sua vida. “Eu estava na frente do ônibus, comprei uma vassoura para limpar a poeira dos vidros e observar a natureza. Chegamos a um local onde havia uma queimada, o motorista se desviou do fogo e, de repente, uma onça-preta atravessou a mata, correndo atrás de um animal qualquer. Naquele momento, decidi ficar no Brasil e ajudar na preservação do meio ambiente.”

Douglas criou uma companhia de turismo de natureza em 1981 e começou a trazer grupos dos Estados Unidos e da Europa, levando-os ao Pantanal para observar onças. Ao mesmo tempo, incentivava pantaneiros que viviam da caça ilegal e da pesca a trabalhar com turismo sustentável.

Na Reserva Ecológica do Jaguar, que ele ajudou a criar, turistas estrangeiros contribuem com a formação dos guias com aulas de inglês. “Tem um jovem americano que esteve no Pantanal pela primeira vez quando tinha 14 anos. Até hoje, 12 anos depois, ele vai lá dar aulas de inglês para os pantaneiros, para que eles recebam melhor os turistas.”

Amor às ONÇAS
Em meio ao turismo de natureza, Douglas passou alguns meses na África, na Tanzânia, Zâmbia e Uganda, em projetos de desenvolvimento ambiental sustentável. Na volta, passou a se dedicar especificamente à pesquisa para a preservação da onça-pintada no Pantanal.

Araçari-banana, outra espécie brasileira fotografada pelo ecologista 
 (Douglas Trent/Divulgação)

Araçari-banana, outra espécie brasileira fotografada pelo ecologista
Em parceria com o Instituto Chico Mendes (ICMBio), iniciou um trabalho de identificação de onças-pintadas na Estação Ecológica do Taiamã, às margens do Rio Paraguai, no Mato Grosso. Conseguiu fotografar e identificar 47 exemplares. A identificação é feita por meio de fotos das cabeças dos animais. Também registrou 29 indivíduos diferentes entre os grupos de ariranhas que habitam a reserva.

Esse trabalho foi concluído em 2008, mas em 2013, com o apoio da Petrobras, Douglas Trent implantou o projeto “Bichos do Pantanal”, para educação ambiental, observação das onças, e contagem de aves na região da Estação Taiamã. A iniciativa permitiu que cerca de 40 mil crianças das escolas de Cáceres e outros municípios tivessem aulas práticas de educação ambiental, com binóculos para observar aves e informações sobre a proteção das espécies.

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FONTE: Estado de Minas.


Bento Rodrigues será reconstruído em área pertencente à Arcelor Mittal

Das 223 famílias com direito a voto, 206 escolheram a região de Lavoura, que terá de ser adquirida pela mineradora Samarco

A área de Lavoura, pertencente à Arcelor Mittal, vai abrigar a nova Bento Rodrigues. A escolha foi feita na tarde deste sábado pelos antigos moradores do subdistrito destruído pelo rompimento da Barragem da Samarco, em 5 de novembro de 2015, resultando na morte de 19 pessoas. Votaram 223 famílias, das quais 206 escolheram Lavoura.
Bento

Os moradores analisaram três terrenos: Lavoura, Carabina, de propriedade de pessoa física que fica no perímetro de Mariana; e Bicas, área mais afastada de propriedade da Samarco. Ao todo participam da votação 223 famílias e cada uma delas tem direito a um voto. A escolha do local precisava ter a aprovação de 60% das famílias para ser ratificada. “As pessoas entenderam que não tem como voltar ao passado. O Bento onde viveram um dia não vai voltar. Ficará só na lembrança. Porém, é um momento de esperança e o sentimento é acreditar na reconstrução de um novo Bento”, afirma o prefeito de Mariana Duarte Júnior..

Desde o início, as famílias de Bento Rodrigues têm demonstrado interesse pelo Lavoura, terreno de 100 hectares a 12 quilômetros do Centro da cidade colonial e a 10 do subdistrito arrasado pela lama. A Samarco deverá adquirir a área da Arcelor Mittal. No entanto, antes da construção da nova comunidade, serão realizadas análises sobre a qualidade do terreno para diferentes lavouras e a quantidade de água disponível para o abastecimento das futuras moradias.
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O prazo oficial para o anúncio do local se encerrou no fim de abril. O prefeito informou as residências terão tetos que aproveitam a luz solar, com calhas para coletar a água da chuva. “O novo Bento será referência de respeito ao meio ambiente não só para Minas como para todo o Brasil”, afirma o prefeito.
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A reconstrução da comunidade faz parte de acordo homologado pela Justiça Federal entre a Samarco, Vale e BHP Billinton, governos de Minas, Espírito Santo e o governo federal para recuperar e compensar os danos ao meio ambiente e às comunidades da Bacia Hidrográfica do Rio Doce causados pelo rompimento da Barragem de Fundão em 5 de novembro do ano passado. Além da construção da nova comunidade, o acordo prevê a realização de 40 projetos de recuperação socioambiental e socioeconômica. O gerenciamento ficará a cargo de uma fundação de direito privado que deve ser constituída até 2 de julho. O acordo não prevê os valores máximos que deverão ser investidos, mas, nos próximos três anos, fundação receberá R$ 4,4 bilhões para executar os projetos.

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FONTE: Estado de Minas.


Casal denunciado na lava-jato

Procuradoria segue entendimento da Polícia Federal e pede ao Supremo a abertura de processo criminal contra Gleisi Hoffmann e o marido, Paulo Bernardo, por corrupção passiva

Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras (José Cruz/Agência Brasil)

Inquérito da Polícia Federal aponta que Paulo e Gleisi teriam recebido R$ 1 milhão em propinas de contratos entre empreiteiras e a Petrobras

Brasília – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia  contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava-Jato. A denúncia foi apresentada 37 dias depois de o casal ter sido indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva. O inquérito policial concluiu que eles receberam R$ 1 milhão de propina em contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor foi usado para custear as despesas da eleição de Gleisi ao Senado, em 2010. O empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba, também foi denunciado.

Telefonemas e registros de estações radiobase (ERBs), as populares torres de celular, foram as principais provas usadas pela Polícia Federal para indiciar Gleisi e Bernardo. A partir da análise dos dados e uma nova delação premiada, do advogado Antônio Carlos Fioravante Pieruccini, os policiais entenderam que há indícios suficientes para confirmar as afirmativas de outros dois delatores: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef.

Segundo a PF, Bernardo teria solicitado R$ 1 milhão a Costa, em operação conduzida por Alberto Youssef. Para a PF, o ex-ministro tinha conhecimento de que os valores eram ilícitos, caso contrário não os teria solicitado ao ex-diretor da Petrobras. “O caso presente parte de narrativas convergentes e foi sendo instruído com depoimentos e com algumas provas técnicas, baseadas em registros telefônicos, substancialmente”, explica a PF, no relatório entregue ao STF.

LIGAÇÕES SUSPEITAS Segundo a polícia, Kugler Rodrigues é o elo entre o esquema na Petrobras e a campanha de Gleisi. Embora a parlamentar negue, ele também atuou na arrecadação de fundos, segundo interpretação dos 25 telefonemas entre o empresário e o tesoureiro da parlamentar, Ronaldo Baltazar, e de três ligações para números registrados em nome da senadora. Um telefonema do empresário para Pieruccini, intermediário de Youssef, em período eleitoral, indica uma das quatro entregas de dinheiro vivo, segundo a polícia. A conversa durou 50 segundos e foi feita às 16h58 de 3 de setembro de 2010. Às 15h35 e às 16h26, antes da ligação, a própria Gleisi telefona para a sede do PT, em Curitiba. Horas antes, às 10h30, o partido recebia telefonema de Kugler.

Torres de celular mostram ainda que, no dia anterior, Pieruccini estava em São Paulo, onde visitou os escritórios de Youssef, segundo registros de portaria do doleiro. O advogado disse que, em quatro ocasiões, pegou em São Paulo pacotes de dinheiro com R$ 250 mil para entregar ao empresário em Curitiba, parte deles com a anotação “PB/Gleisi”. Pieruccini disse que a última entrega de dinheiro foi feita em agosto ou setembro de 2010, em seu próprio apartamento, na Água Verde — exatamente a localização de Kugler naquele dia.

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FONTE: Estado de Minas.


Malandragem: pneus frisados

Boris Feldman

Você vai ao borracheiro para consertar um pneu furado. Depois do reparo, ao colocá-lo de volta no automóvel, ele observa: “Olha aqui, doutor, esses dois pneus traseiros estão bastantes gastos, na hora de trocá-los”. Se você concorda, ele vem logo com uma sugestão: “Eu tenho dois aqui usados, da mesma medida, em ótimo estado. Pela metade do preço do novo”. Você desconfia, pede para dar uma olhada e os pneus aparentemente estão em bom estado, com os sulcos de boa profundidade na banda de rodagem.

Entretanto, pode apostar que são grandes as chances de uma picaretagem envolvida nesta oferta. Em princípio, não se compra pneu usado, pois são vários os problemas “invisíveis” que podem aparecer a curto prazo. Para começo de conversa, um acidente pode ter danificado a carcaça e o borracheiro o submeteu a um conserto pouco recomendável aplicando um “manchão” interno que não será facilmente percebido. Tão perigoso quanto este conserto é uma outra condenável operação que aprofunda os sulcos do pneu que já estava quase completamente “careca”. Para se conseguir uma “sobrevida”, o borracheiro entra em ação com um ferro especial aquecido e aprofunda os sulcos que já estavam quase sumindo. Numa olhada rápida, não se percebe o malfeito e tem-se a impressão de que o pneu ainda rodaria mais alguns milhares de quilômetros. É o que se chama de “frisagem”, um perigo que pode não durar mais que alguns quilômetros e colocar sua vida em risco. Não caia no conto do pneu frisado em hipótese alguma.

Borracheiro “malandro” costuma argumentar que a operação de frisagem não envolve risco pois até existe oficialmente para pneus de muito maior responsabilidade, de veículos pesados. Qual o problema de se fazer o mesmo nos automóveis?

Aí é que está a malandragem: pneus para ônibus e caminhões são projetados e fabricados para serem refrisados. Tanto que vem gravado “regroovable” na banda lateral, que em inglês significa “ressulcável”. Entretanto, é uma operação que jamais deve ser feita em pneus para automóveis

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FONTE: Hoje Em Dia.


Belo Horizonte ganha mais 19 radares para fiscalizar faixas exclusivas de ônibus

Os equipamentos foram homologados nesta sexta-feira pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Ainda não há data para entrarem em operação

Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press

O número de radares de invasão de faixas em Belo Horizonte vai subir para 73. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos homologou mais 19 equipamentos nesta sexta-feira. Eles foram instalados em ruas das regiões Centro-Sul, Leste, Venda Nova e Noroeste da capital mineira. Segundo a BHTrans, ainda não há data para o início do funcionamento dos aparelhos.

A implementação dos radares estava prevista em duas licitações lançadas em 2013 para dotar o Move de fiscalização eletrônica, tanto nas pistas de concreto quanto na área externa de abrangência do sistema, com a implantação de novos controladores de velocidade, radares de avanço de semáforo, fiscais de pistas de ônibus e também aparelhos com dupla função, que multam quem passa acima do limite de velocidade e quem invade área de ônibus.

A previsão é chegar ao fim da gestão Marcio Lacerda com 382 equipamentos. Não há previsão de lançamento de novos editais na atual administração municipal, que termina em dezembro.

Na terça-feira, entraram em operação mais 13 equipamentos em seis avenidas de grande movimentação de veículos da capital mineira, elevando o número de controladores de velocidade para 105. Eles estão nas avenidas Pedro II, Cristiano Machado, Antônio Carlos, José Cândido da Silveira e Pedro I.

Veja os locais onde ficarão os novos radares de invasão de pista

Av. N. Sra. do Carmo esquina Praça da Harmonia – Sentido Centro/bairro
Rua Espírito Santo esquina Rua Guaicurus -Sentido Av. Afonso Pena/Av. do Contorno
Av. Francisco Sales esquina Av. Prof. Alfredo Balena – Sentido Floresta/Santa Efigênia
Av. Francisco Sales esquina Av. Prof. Alfredo Balena – Sentido Santa Efigênia/Floresta
Av. do Contorno esquina Viaduto J. Oswaldo Faria – Sentido Viaduto Leste/Praça da Estação
Av. dos Andradas esquina Rua dos Caetés – Sentido Parque Municipal/Viaduto J. Oswaldo Faria
Av. Afonso Pena esquina Av. Carandaí – Sentido bairro/Centro
Av. dos Andradas esquina Viaduto J. Oswaldo Faria – Sentido Praça da Estação/Viaduto Leste
Av. dos Andradas esquina Rua dos Caetés – Sentido Parque Municipal/Viaduto J. Oswaldo Faria
Av. Afonso Pena esquina Av. Carandaí – Sentido bairro/Centro
Av. Carandaí esquina Av. Afonso Pena – Sentido bairro/Centro
Av. Prof. Alfredo Balena esquina Av. Francisco Sales – Sentido Centro/bairro
Av. dos Andradas esquina Viaduto J. Oswaldo Faria – Sentido Praça da Estação/Viaduto Leste
Av. Prof. Alfredo Balena esquina Av. Francisco Sales – Sentido bairro/Centro
Av. do Contorno esquina Viaduto J. Oswaldo Faria – Sentido Viaduto Leste/Praça da Estação
Av. Dom Pedro I, oposto ao nº 3.038 – Sentido bairro/Centro
Av. Teresa Cristina, nº 6.993 – Sentido bairro/Centro
Av. Dom Pedro I, nº 3.880 – Sentido Centro/bairro
Av. Dom Pedro II, nº 4.528 – Sentido Centro/bairro

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FONTE: Estado de Minas.


Mudança aumenta o rigor de punições

Código de Trânsito

O uso de telefone celular ao volante, mesmo que o condutor esteja apenas segurando ou manuseando o aparelho enquanto dirige, agora é infração gravíssima. Na mesma linha, se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame clínico para comprovação do consumo de álcool vai acarretar multa de R$ 1.915,40. Essas são algumas das alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que a presidente Dilma Rousseff sancionou ontem, endurecendo a legislação.
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Uma das novidades do conjunto de regras é a fixação de responsabilidade de proprietários na instalação de sinalização em vias internas pertencentes aos condomínios e nas vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo. Em caso de descumprimento, a multa varia de R$ 81,35 a R$ 488,10, além das possíveis ações cíveis e penais.
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Foi criada uma infração especifica para condutores que têm se negado a fazer teste de bafômetro, exame clínico, perícia ou outro procedimento para confirmar o uso de álcool ou outra substância. A multa inicial de R$ 1.915,40 para aqueles que se recusarem passar pela avaliação dobra se no período de 12 meses houver outra negativa.
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O transporte clandestino de passageiros também entrou na mira das novas regras, com penalidades mais rígidas. A infração agora é considerada gravíssima, com multa R$1.149,24 e suspensão do direito de dirigir, além do recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista flagrado.
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O uso de qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação sem autorização do órgão de trânsito agora é infração gravíssima. Além da multa, a punição inclui a remoção do veículo e a suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
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Outro ponto da lei determina que veículos licenciados no exterior não poderão sair do território nacional sem o prévio pagamento das infrações de trânsito cometidas e o ressarcimento de danos que tiverem causado ao patrimônio público ou de particulares, independentemente da fase do processo administrativo ou judicial envolvendo a questão.

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FONTE: Estado de Minas.


Boris Feldman

1.0

O Brasil viveu na década de 90 a febre do carro com motor de um litro de cilindrada (1.000 cm3), chamado à época de “popular”. Como o governo reduziu impostos para estimular a venda de carros baratos, todas as fábricas aderiram ao “popular”. Até aberrações foram verificadas, com a concessão da isenção para veículos de maior cilindrada (Kombi). E outras, como o motor 1.0 turbo que desenvolvia 120 cv enquadrado como “popular”.

Mas o brasileiro foi percebendo não valer a pena pagar um pouco menos pelo carro 1.0 em troca de perder desempenho sem a correspondente redução de consumo. Curiosamente e, até pelo contrário, motores com cilindradas superior (1.4,1.5) tem desempenho melhor e consomem menos.

Porque o motor 1.0 exigia o motorista com o pé no fundo do acelerador quase o tempo todo. Depois de um “boom” de vendas, que chegaram a 60% de todos carros comercializados no mercado, elas foram caindo e se estabilizaram na faixa de 40%.

Também curiosamente, houve uma reversão desta tendência devido a inovações tecnológicas aplicadas ao motor 1.0. Em primeiro lugar, vários dos antigos motores um litro de quatro cilindros estão sendo substituídos pelos de três cilindros. Se o motor 1.0 desenvolvia de 60 a 70 cv, chegam hoje aos 80 cv. Além do cilindro a menos, algumas montadoras aumentaram ainda mais o desempenho com a tecnologia da turbina. E da injeção direta.

Carros 1.0 da VW (up!) e da Hyundai (HB20) já ultrapassaram os 100 cv de potência com o turbo.

Outras marcas já anunciaram motores semelhantes, sempre privilegiando desempenho e reduzindo consumo e emissões. Está enganado e mal-informado quem pensa que o motor 1.0 ainda é responsável pelo carro se andar arrastando pelas estradas: ele hoje tem performance melhor que alguns de maior cilindrada. Principalmente no caso de alguns antigos 1.4 e 1.5 que equipam alguns modelos mais ultrapassados ainda fabricados no país.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República. e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de “delinquente”.

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

“Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados”, diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

FONTE: Folha


União estável não precisa ser declarada judicialmente para concessão de pensão por morte

Decisão unânime é da 1ª turma do STF, a partir do voto conductore do ministro Barroso.

União estável

Em importante precedente, a 1ª turma do STF seguiu à unanimidade o voto do presidente, ministro Barroso, em caso no qual embora comprovada administrativamente a separação de fato e a união estável, houve negativa pelo TCU de registro de pensão por morte à companheira, fundada unicamente pela exigência de separação judicial.


O ministro Luís Roberto Barroso destacou o cerne da controvérsia no início do voto: a legalidade de se exigir decisão judicial reconhecendo a união estável e a separação de fato como requisito para concessão da pensão por morte.

Citando dispositivos do CC e da lei 8.112/90, o ministro Barroso apontou que a própria legislação de vigência autoriza o reconhecimento da união estável quando há a separação de fato.

Não constitui requisito legal para concessão de pensão por morte à companheira que a união estável seja declarada judicialmente, mesmo que vigente formalmente o casamento, de modo que não é dado à Administração Pública negar o benefício com base neste fundamento.”

No caso, a própria universidade onde o ex-servidor trabalhava entendeu comprovada a união estável. E, segundo o relator, o caso não é de alterar o estado civil de quem quer que seja, “mas sim de reconhecer a qualidade de dependente de postulante de pensão por morte”.

Embora uma decisão judicial pudesse conferir maior segurança jurídica, não se deve obrigar alguém a ir ao Judiciário desnecessariamente, por mera conveniência administrativa. O companheiro já enfrenta uma série de obstáculos decorrentes da informalidade de sua situação. Se ao final a prova produzida é idônea, não há como deixar de reconhecer a união estável e os direitos daí decorrentes. O entendimento do TCU equivale a tratar a companheira como se concubina fosse, apenas pela ausência da separação judicial.”

Barroso fez questão de ressaltar que a situação dos autos não é igual à decidida em recurso de relatoria do ministro Marco Aurélio, invocado nas informações do TCU, em que não havia separação de fato, mas relações concomitantes.

E, sendo assim, confirmou a decisão liminar e concedeu a segurança para anular o acórdão do TCU, restabelecendo-se a pensão por morte, em concorrência com a viúva – que, conforme lembrou o ministro, “não se queixou em nenhum momento de estar compartilhando a pensão com a companheira”.

Foram propostas as seguintes teses na ementa:

  • É possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja separada judicialmente ou de fato.
  • O reconhecimento da referida união estável pode se dar administrativa, não se exigindo necessariamente decisão judicial.
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    FONTE: Migalhas.


    Bombeiros combatem incêndio de grande proporção na Santa Casa de BH

    O fogo é próximo à entrada pela Rua Piauí. Várias viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local

     

    Bombeiros combatem na noite desta quarta-feira um incêndio de grande proporção em um dos 13 anexos da Santa Casa, onde funciona a engenharia clínica, manutenção de aparelhos e o Centro de Estudos do hospital, no Bairro Santa Efigênia, Região Hospitalar de Belo Horizonte. A capela fica ao lado e não foi atingida. O fogo chega ao segundo andar do prédio e uma funcionária que estava no local foi retirada logo no início pela brigada de incêndio do hospital, sem ferimentos.
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    A informação dos bombeiros é que pacientes da Santa Casa  estão assustados pelo incêndio que ocorre distante 50 metros do prédio principal e houve gritos de socorro. Não há feridos. O fogo é próximo à entrada pela Rua Piauí, onde funciona o estacionamento do hospital. Várias viaturas do Corpo de Bombeiros estão no local. Os militares usam uma plataforma elevatória para tentar combater o fogo de cima para baixo. Há muita tensão e a área está isolada.

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    A estudante de enfermagem Vera Lúcia da Silva, de 25 anos, conta que estava no Centro de Tratamento Intensivo (CTI), no décimo andar do prédio principal da Santa Casa, e que sentiu o cheiro de fumaça. Médico há 40 anos da Santa Casa, Antônio Machado não escondeu a angústia ao ver as labaredas consumindo o anexo. “Minha voz está engasgada. Eu estava passando pela Rua Ceará quando vi as chamas. Deu um aperto no coração, mas ainda bem que não houve vítimas”, disse o médico.
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    A preocupação dos bombeiros é que o fogo chegue ao almoxarifado, no subsolo do prédio antigido, onde há vários cilindros de oxigênio, e também à rouparia. A fumaça, neste momento, não está indo mais em direção ao prédio principal, onde ficam os pacientes, que estão sendo tranquilizados pelos funcionários. O atendimento não foi interrompido.
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    Segundo informou a assessoria de imprensa da Santa Casa, vários aparelhos que estavam na manutenção foram destruídos pelo fogo. O hospital não descarta a necessidade de ter que demolir o prédio. O prejuízo será avaliado posteriormente.  Pesquisas podem ter sido prejudicadas, mas o hospital não informa quais, devido a acordos de confidencialidade. A causa do incêndio será apurada.

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    MEMÓRIA Na tarde de 5 de dezembro de 2012, funcionários e pacientes também ficaram assustados com um princípio de incêndio no fosso do elevador de roupa suja do prédio principal, mobilizando funcionários e provocando temor em quem passava pela Avenida Francisco Sales. A fumaça saía pela janela do subsolo e várias pessoas telefonaram para o Corpo de Bombeiros, que mandou uma grande equipe ao local. A brigada do próprio hospital conseguiu debelar as chamas, mas os militares perceberam falhas na segurança da unidade e anunciaram uma vistoria para avaliar a estrutura

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    FONTE: Estado de Minas.


    Moradora de mansão recupera cães roubados: “meu coração está cheio de amor”

    Os dois animaizinhos foram entregues a dona

    Os dois animaizinhos foram entregues a dona

    A felicidade agora está completa. Pelo menos para a moradora de uma mansão que, além de joias, eletrodomésticos e um veículo, teve os dois cães de estimação roubados no fim de semana.

    Na noite de terça-feira (3), o segundo cachorrinho da família foi recuperado. O primeiro foi localizado e entregue durante a manhã, quase 48 horas após o roubo.

    Apesar da perda dos bens materiais, avaliados em R$ 1 milhão, a mulher estava preocupada com os animais, que são considerados “filhos peludos”. Ela já havia declarado que os bens podem ser conquistados novamente.

    Com o reencontro com os caezinhos, ela se declara feliz. “Meu coração está cheio de amor para dar para os dois”, declarou a mulher em entrevista a TV Record.

    Segundo a emissora, um telespectador encontrou o animal na rua e o reconheceu, após o forte apelo feito nas redes sociais. Conforme a mulher, um dos cães, o que foi encontrado à noite, tem problemas de saúde.

    Os dois são da raça Shih Tzus e atendem pelos nomes de Porco e Urso.

     

    Crime

    O assalto milionário aconteceu na rua Coronel Pacheco. A mansão estava vazia quando bandidos invadiram o imóvel e roubaram um cofre com aproximadamente R$ 1 milhão em joiais. Além disso, os bandidos fugiram levando um veículo, vários eletrodomésticos e os dois cachorros.

    A residência possuía sistema interno de segurança. No entanto, o equipamento com as imagens da ação também desapareceram. O caso foi registrado na 3ª Delegacia Sul. O assalto está sendo investigado pela Polícia Civil.

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    FONTE: Hoje Em Dia.


    Agência deve indenizar adolescente por publicar foto sem autorização

     

    direito de imagem

    “É inaceitável que seja utilizada a imagem de alguém sem a sua autorização, principalmente quando o referido uso tem objetivos comerciais.” Foi com esse argumento que o desembargador João Cancio, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deu provimento a um recurso para que a Click Model Agency indenizasse em R$ 8 mil um adolescente que teve sua imagem divulgada sem autorização.

     

    O adolescente, representado por seus pais, entrou com uma ação contra a agência de modelos requerendo a condenação da empresa a retirar da internet a imagem dele utilizada sem autorização para fins publicitários, bem como ao pagamento de indenização por danos morais. Os pais alegaram que contrataram a confecção de um álbum de fotos para recordação familiar, sem qualquer outra finalidade, entretanto as imagens estavam sendo utilizadas em uma página de rede social da empresa.

     

    A agência se defendeu dizendo que o álbum não foi contratado, o que as partes firmaram foi a participação do menor no curso de passarela promovido pela empresa, e ele ganhou o álbum por participar do curso. De acordo com a defesa, isso afastaria a ilegitimidade da conduta.

     

    Em primeira instância, o juiz Eduardo Valle Botti, da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, entendeu que, embora a empresa não tivesse autorização para o uso das fotos, não houve dano à imagem do adolescente, portanto julgou parcialmente procedente o pedido dos pais, determinando que a empresa retirasse a imagem divulgada sob pena de multa diária de R$ 100.

     

    Inconformados, os pais recorreram da sentença alegando que a indenização era devida, pois a agência veiculou propaganda com fins comerciais utilizando a imagem sem autorização. Por fim, afirmaram que o simples uso indevido da imagem gera o dever de reparação. A empresa requereu o desprovimento do recurso.

     

    O desembargador João Cancio, relator do recurso, entendeu que o serviço contratado foi para aulas de passarela e não pelo álbum fotográfico, como informado pelo autor. Contudo, o magistrado observou que no contrato não havia cláusula que autorizasse a empresa a utilizar as imagens para divulgação. “A utilização da imagem em campanha da agência para captação de outros modelos dependia da autorização de seus representantes legais, tendo a ré incorrido em conduta violadora do direito de imagem, ao lançar em sua página do Facebook propaganda com a foto do adolescente”, ressaltou.

     

    O desembargador, portanto, condenou a empresa ao pagamento da indenização, fundamentando-se na Súmula 403 do Superior Tribunal de Justiça, que diz ser independente de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos, e no artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o direito ao respeito da integridade física, psíquica ou moral do menor, abrangendo a preservação da imagem.

     

    Por fim, o relator disse que a responsabilidade pela reparação surge do fato do uso da fotografia desacompanhada de autorização, sendo que a ofensa nasce do simples desrespeito ao direito exclusivo de imagem, fixando em R$ 8 mil a indenização por danos morais.

     

    Os desembargadores Roberto Soares de Vasconcellos Paes e Sérgio André da Fonseca Xavier votaram de acordo com o relator.

    FONTE: TJMG.


    TJ nega indenização por abandono afetivo

    Abandono afetivo

    Não comete ato ilícito o pai que abandona afetivamente o seu filho, apesar de sustentá-lo materialmente mediante pagamento de pensão alimentícia, pela simples ausência de previsão legal que o obrigue a dispensar carinho e amor à sua prole.

     

    Com esse entendimento, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por uma jovem contra seu pai biológico, por abandono afetivo.

     

    Após ter o pedido negado pelo juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, a estudante entrou com recurso no TJMG, alegando que seu pai não lhe deu o afeto necessário durante a infância e a juventude. Ela disse que, por causa do abandono, teve sofrimento psicológico.

     

    O desembargador Otávio de Abreu Portes, relator do recurso, sustentou em seu voto que o abandono afetivo não configura ato ilícito e, portanto, não é passível de indenização, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMG.

     

    Os desembargadores Wagner Wilson Ferreira e Aparecida Grossi acompanharam o voto do relator.

    FONTE: TJMG.


    Janot oferece denúncia contra Lula ao STF na Lava-Jato

    De acordo com o procurador-geral, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações

    Lula denunciado
    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. O petista foi incluído no inquérito que investiga o senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). A acusação contra Delcídio é de oferecer facilitação de fuga ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, na tentativa de evitar sua delação premiada.

    Janot apresentou um aditamento à denúncia, já oferecida ao STF, contra Delcídio, seu assessor, Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves e o ex-advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, por tentarem comprar o silêncio do ex-diretor da estatal. No aditamento, o procurador-geral da República inclui, além de Lula, o pecuarista Carlos Bumlai e seu filho, Maurício.

    De acordo com Janot, os áudios captados pelo filho de Cerveró, Bernardo, deram “novos contornos” às investigações. Foi possível constatar que Lula, Bumlai e Maurício também atuaram na tentativa de comprar o silêncio de Cerveró “para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e a André Esteves”.

    O inquérito em questão tramita sob sigilo na Suprema Corte e, até esta terça-feira, não se sabia da inclusão de Lula no processo. A denúncia original foi oferecida em dezembro do ano passado ao STF e apura a tentativa do grupo de embaraçar as investigações da Lava Jato.

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    FONTE: Estado de Minas.


    Justiça condena hipermercado a pagar indenização por acidente

    extra-hipermercado

    Segundo a juíza, o Código de Defesa do Consumidor prevê que o cuidado com o consumidor é de responsabilidade do fornecedor

    A 11ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Companhia Brasileira de Distribuição (Extra Hipermercado) a pagar a uma criança R$ 10 mil, por danos morais, devido a um acidente dentro do estabelecimento comercial. O menor estava acompanhado dos responsáveis. O fato aconteceu no dia 28 de junho de 2014.

     

    Segundo o pai do garoto, que ajuizou a ação representando a criança, eles já estavam no caixa, terminando de registrar as compras, quando sua esposa lembrou que faltava um produto e foi buscá-lo acompanhada do filho. Ao retornar ao caixa, o pequeno, de dois anos de idade, viu o pai e correu em sua direção, sendo atingido no lado direito da cabeça por uma barra de ferro pontiaguda que estava solta de uma das prateleiras. De acordo com os pais, a gerente da loja explicou que não poderia ajudar e que só conseguiria disponibilizar um atendente para levar as compras do casal até o carro.

     

    Com a demora da polícia e do Corpo de Bombeiros, a vítima foi levada até o hospital, onde foram realizados exames físicos, clínicos e radiológicos, não sendo constatado ferimento grave. Os pais explicaram que a falta de cuidados do hipermercado, que deixou uma barra de ferro solta entre os corredores, e a indiferença mostrada pela gerente diante do acidente causaram forte abalo psicológico ao menino. Os representantes da criança exigiram que o Extra pagasse indenização pelos danos morais.

     

    Em sua defesa, o hipermercado disse que a culpa era dos pais do menino, que imprudentemente deixaram a criança transitar sozinha pelo estabelecimento comercial. A empresa afirmou, ainda, que não existiam provas de que a barra de metal estivesse mal colocada sobre as prateleiras e nem de que o incidente tivesse causado danos morais.

     

    Para a juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, ficou evidente que a lesão física na criança, mesmo sendo de natureza leve, era suficiente para impor ao Extra a obrigação de indenizar. Ela também entendeu que o estabelecimento não cumpriu com a obrigação de fornecer, com segurança, o serviço que os consumidores esperam. Assim, a magistrada fixou a indenização em R$ 10 mil.

     

    A decisão, por ser de primeira instância, pode ser revertida. Confira a sentença e a movimentação dos processos.

    FONTE: TJMG.


    Supermercado deverá indenizar menino acusado de furto

    BH

    O supermercado BH Comércio de Alimentos deverá pagar a um garoto, representado por sua mãe, R$ 6 mil por danos morais por tê-lo abordado de forma truculenta dentro do estabelecimento comercial. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

     
    O garoto afirmou que, ao sair do supermercado, foi abordado por um homem que se identificou como policial, agarrou-o pelo pescoço na frente de vários clientes e o arrastou para o banheiro sob a acusação de que furtara algum produto. Ele permaneceu por cerca de 40 minutos no banheiro e foi agredido com tapas no rosto, socos e chutes.

     

    Ele disse ainda que foi humilhado perante vários clientes e funcionários do supermercado, foi chamado de ladrão por diversas vezes e, embora não portasse qualquer produto, o agressor insistiu que ele estava mentindo e o obrigou a confessar um suposto furto.

     

    De acordo com o garoto, um segurança do supermercado permaneceu durante todo o tempo na porta do banheiro e, depois de ter constatado que ele não tinha furtado nenhuma mercadoria, o liberou para ir embora.

     

    O supermercado, por sua vez, disse que o garoto não foi abordado de forma inadequada por nenhum de seus funcionários, que são treinados para tratar os clientes de forma cordial e educada. Alegou ainda que não houve nenhum constrangimento e humilhação nem foi comprovada a ocorrência de dano moral.

     

    A desembargadora Mariângela Meyer, relatora do recurso, concluiu a partir dos depoimentos prestados pelos funcionários do supermercado que ficaram comprovados os fatos narrados pelo garoto. Ela reformou parcialmente a sentença de primeira instância, aumentando a indenização para R$ 6 mil, pois entendeu que o valor de R$ 2 mil fixado inicialmente não se mostrava adequado.

     

    Os desembargadores Vicente de Oliveira Silva e Manoel dos Reis Morais votaram de acordo com a relatora.

     

    Veja o acórdão e acompanhe a movimentação processual.

    FONTE: TJMG.


    O IRIS – Instituto de Referência em Internet e Sociedade e o GNET – UFMG vão oferecer uma segunda edição do Curso de Introdução ao Direito de Internet. Será uma semana de encontros diários (17h30 às 19h), entre os dias 16/05 e 20/05, no 16º andar da Faculdade de Direito.

    Iris

    Assim como na primeira edição, trataremos de temas como o Marco Civil da Internet, privacidade e proteção de dados, direitos autorais, jurisdição, neutralidade de rede, economia de compartilhamento, entre outros.

    Para fazer sua inscrição, basta preencher os dados do formulário no link abaixo (se inscrever é imprescindível para participar – inscrições limitadas): http://goo.gl/forms/mqrP0jaloa

    Todos os alunos são bem-vindos, inclusive de outros cursos e instituições!


    Todas as varas cíveis de BH já possuem a Contrafé eletrônica

    contraféO sistema permite que as partes consultem notificações citações em processos em andamento

    Desde a segunda-feira, 25 de abril, o sistema que permite a partes o acesso a citações ou notificações, de forma digitalizada, relacionados a processos que tramitam no PJe-CNJ 1ª Instância, a chamada Contrafé eletrônica, já está implantada em todas as varas cíveis que adotaram o processo eletrônico. Com a implantação do sistema nas 28ª, 29ª, 30ª, 31ª, 32ª, 33ª, 34ª e 35ª Varas Cíveis; na Vara de Precatórias Cíveis; na Vara de Registros Públicos; nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª Varas de Sucessões e Ausência; nas 1ª e 2ª Varas empresariais; na Vara Agrária de Minas Gerais; nas 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas de Família e nas 1ª, 2ª e 3ª Varas Regionais do Barreiro.
    A expansão segue o cronograma divulgado pela Corregedoria Geral de Justiça através do Aviso nº 11/CGJ/2016. A partir do dia 02 de maio, a Contrafé eletrônica chega às comarcas de Ibirité, Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Betim e Contagem.

     

    Esse sistema já foi implantado como projeto-piloto, no último dia 30 de novembro, na 3ª Vara de Família, na 21ª Vara Cível e na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte. Além de Belo Horizonte, a contrafé eletrônica foi incorporada ao PJe nas comarcas de Uberaba, Uberlândia e Governador Valadares.

     

    Contrafé Eletrônica

    O Sistema de Contrafé Eletrônica é destinado à emissão, em meio eletrônico, de informações oficiais relacionadas à citação ou à notificação a ser realizada em processo que esteja tramitando no sistema PJe-CNJ 1ª Instância (PJe).

     

    A contrafé contém um documento com orientações, uma chave pessoal e um link para acesso pessoal às informações processuais, no Portal TJMG, na página do PJe. É encaminhado à parte pelo oficial de justiça, juntamente com o mandado, carta de citação ou notificação.

     

    Com a contrafé, os citados ou os notificados nos processos que tramitam no PJe poderão acessar o sistema de Contrafé e consultar as peças iniciais.

     

    Na página do PJe, no Portal TJMG, há um passo a passo para acesso à contrafé eletrônica no sistema. Para tanto, é necessário inserir o número do processo e o número da chave de acesso, ambos informados no documento.

     

    De acordo com a portaria, a partir da implantação do Sistema de Contrafé Eletrônica, as secretarias de juízo ficam impedidas de receber a contrafé em meio físico ou imprimi-la, salvo na indisponibilidade do sistema, ou nos casos em que seja necessário o conhecimento prévio de determinados elementos e especificações, por parte do oficial de justiça, para o devido cumprimento da diligência.

     

    Consulta sobre andamento processual

     

    As partes podem acompanhar o andamento processual no sistema PJe. Após acessarem o sistema, através do Portal TJMG, há a opção “consultas ao andamento processual”. A consulta pode ser efetuada pelo número do processo, ou nome da parte.

     

    Depois de acessar o sistema, as movimentações no processo e decisões, caso houver, são apresentadas para consulta.

    FONTE: TJMG.


    Grupo furta boi e carro quebra com animal no porta-malas durante fuga

    Dono da propriedade rural em Guaiçara viu crime e perseguiu criminosos.
    Um dos suspeitos foi preso pela polícia e outros três fugiram por matagal.

    Animal foi colocado no porta-malas (Foto: J. Serafim / Divulgação)

    Animal foi colocado no porta-malas

     

    Um homem foi preso suspeito de furtar um boi de uma propriedade rural de Guaiçara (SP), na tarde deste sábado (30), após ele e outros três suspeitos terem sido perseguidos pelo dono do sítio.

    Segundo a Polícia Militar, quatro homens invadiram a propriedade e levaram o animal no porta-malas do carro. O dono viu e começou a persegui-los enquanto chamava a polícia.

    Durante a fuga, o carro dos ladrões quebrou na vicinal que dá acesso à Rodovia David Eid. Eles fugiram para um matagal próximo.

    A polícia chegou em seguida e conseguiu prender um dos criminosos. Os outros três ainda estão foragidos. O animal está bem e foi devolvido ao dono.

    Carro quebou na estrada (Foto: J. Serafim / Divulgação)
    Carro quebrou na estrada
    FONTE: G1

    Irmãs tramam pelo WhatsApp assalto ao próprio pai

    Veja trecho da conversa, por WhatsApp, trocada entre uma das filhas e os bandidos

    Veja trecho da conversa, por WhatsApp, trocada entre uma das filhas e os bandidos

    Dois homens armados invadiram a casa de um comerciante, em Guararapes, interior de São Paulo, fizeram ele e as três filhas reféns, agrediram o homem com coronhadas e fugiram levando R$ 18,5 mil em dinheiro, três armas e R$ 40 mil em joias da família. Pai e filhas foram deixados amarrados. O esclarecimento do assalto, realizado no dia 27 de março, chocou os moradores da cidade. A polícia descobriu que o crime foi planejado pelas duas filhas mais velhas do próprio comerciante. Elas combinaram o crime em detalhes com os executores usando o aplicativo WhatsApp de seus celulares.

    A filha de 21 anos, planejou o crime durante 40 dias e acabou envolvendo a irmã, de 17 anos. Apenas a filha caçula, de 14 anos, de nada sabia. A mentora alegou que o pai havia retirado R$ 200 mil de sua conta poupança.

    A polícia descobriu a trama após ter acesso às mensagens gravadas no celular da jovem. Ela criou e administrava o grupo pelo qual, com a ajuda de um amigo estudante de Direito, fez contato com os criminosos. A filha chegou a mandar a planta da casa para os assaltantes e fotos do cofre onde estavam o dinheiro e as joias. Também se incumbiu de dopar os cães para facilitar a entrada do trio.

    As mensagens trocadas pela filha com os criminosos estarreceram o delegado Alessander Dias Lopes, que investigou o caso. Numa delas, a jovem avisa os bandidos que o pai tem uma arma.

    “O lance é surpreender ele”, recomenda. “Se ele atira você atira também”, escreveu. Em outra mensagem, a filha afirma que o pai está “com rolo com a justiça”, por isso deixaria o dinheiro em casa, e não numa conta bancária.

    A filha também pede aos criminosos que sejam duros com ela e as irmãs e agridam o pai para dar veracidade à ação. “A gente tem que considerar vocês entrarem com eles aqui”, avisou.

    O esclarecimento do caso foi anunciado numa entrevista coletiva, na sexta-feira, 29, com a participação do delegado seccional de Araçatuba, Mauro Gabriel. A polícia desconfiou do envolvimento de alguém da casa porque, além do pai, só as filhas sabiam da existência de um fundo falso num armário, onde eram guardadas as armas e as joias. Além dos dois executores e da jovem, a polícia prendeu dois suspeitos da receptação do material roubado.

    Parte das joias e as armas foram recuperadas. O dinheiro deveria ser dividido com as duas irmãs, mas os assaltantes ficaram com todo o valor. O comerciante negou que tivesse ficado com o dinheiro da filha, mas admitiu que tinha um relacionamento “tumultuado” com ela. Os nomes não foram divulgados para preservar as menores – vítima e coautora.

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    FONTE: Hoje Em Dia.


    Direito ao esquecimento, síndrome da tutela e vilanização da internet

    Eduarda Chacon

    Internet

    A internet acaba sendo vilanizada por influência da “síndrome de tutela permanente” que tem acometido a sociedade. No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o “direito ao esquecimento”.

    Este é um momento histórico relevante no Brasil e no mundo. Vivencia-se, aqui, a desvalorização do real, incertezas (e certezas) quanto ao impeachment e à operação Lava-Jato, a pós-aurora homoafetiva e a descoberta do poliamor, o desemprego em massa, a crise econômica, a (anti)institucionalização do bullying,1 as eleições municipais (e o alegado clamor pelas gerais), o surto do Zika-vírus, o novo CPC, as Olimpíadas no Rio de Janeiro; e o ano ainda não chegou à metade.

    Experimenta-se um clima de transformação universal, porém acessível, do qual se pode participar direto do sofá da sala, em praticamente qualquer cidade brasileira, da espionagem global, das eleições americanas, da guerra na Síria, do drama dos refugiados na Europa, das ações mundiais em prol do meio ambiente, da rotina da família real britânica, das manifestações do Papa Francisco, da ameaça terrorista do Estado Islâmico, etc.

    O trânsito de informações é nababesco. O acesso à internet ainda está longe de ser universalizado, mas cresce em escala exponencial. As redes sociais substituem as relações interpessoais presenciais, eliminam barreiras, desafiam o politicamente correto e definem esta como a Era de Ouro da Vigilância.

    Quanto mais ciente, mais litigante se torna a população; nesse contexto, o movimento de transição com vistas a tornar o processo judicial totalmente eletrônico vem a calhar porque possibilita um fluxo maior de ações. A rede móvel se complementa com a wifitização do mundo. As notícias são transmitidas praticamente de modo simultâneo aos fatos que reportam e a viralização permite um efeito plurimultiplicador dos conteúdos on-line.

    Surgem conceitos como Direito da Informática, Informática Jurídica, Direito da Internet e Direito Eletrônico, cada um defendendo sua autonomia. O Marco Civil da Internet, recém promulgado, não cessa de ser questionado: é suficiente? Em que pode ser melhorado?

    A imaginação cresce na mesma proporção da expansão da web e aflora, por parte de alguns, o desejo de regulá-la mais e mais para tentar a obtenção de alguma forma de controle. O setor se ressente do intuito regulatório dessas iniciativas com o justificável temor de que, a fim de supostamente proteger a sociedade da internet, o Estado ache por bem enfraquecer a segunda, matando seu espírito livre, ao invés de conscientizar a primeira.

    A internet, que até pouco tempo era o bastião de uma nova época – a Digital –, acaba sendo antagonizada e vilanizada por influência da “síndrome de tutela permanente”2 que tem acometido a sociedade contemporânea em resposta a um anseio pela antecipação de resultados e controle irrestrito.

    No front deste movimento pela regulação, um dos protagonistas é o “direito ao esquecimento”. A autoexibição saiu do controle e todos estão inquietos; esta inquietação se manifesta no desejo de gerir a liberdade de expressão alheia preventivamente, pelo que se sugerem hipóteses de supressão normativa desta garantia fundamental.

    De um lado, a sociedade pede segurança ao Estado: “me proteja dos cybercrimes, da cyberguerras, dos cyberterroristas e me defenda da curiosidade do meu vizinho e da operadora do cartão de crédito (Amém!)”. De outro, as pessoas clamam pela privacidade: “eu não sou cybercriminoso, não sou suspeito e não trabalho para um site de vendas on-line! Não me vigiem”. Qual o limite entre a vigilância preventiva válida e a vil?

    É evidente que os direitos subjetivos devem ser tutelados – todos eles. Defender o contrário seria um retrocesso incompatível com o ordenamento jurídico pátrio. Mas a abrangência e a natureza destes [direitos] está se tornando turva e, com isso, desponta a preocupação de que, com o propósito de ampliá-los, a síndrome da tutela os banalize.

    A polêmica sobre garantias fundamentais, finalmente, se estende ao suposto embate entre segurança e privacidade, protagonistas da discussão global sobre encriptação3. Nada obstante, grandes volumes de Big Data4 são colhidos para fins comerciais e as pessoas estão consentindo serem monitoradas desinformadamente, não por convicção – mas este é assunto para outro texto, em ocasião futura.

    Voltando ao direito ao esquecimento, o radicalismo em relação a ele traz consigo o perigo de que em nome da tutela dos direitos de uns, se perca a liberdade de expressão que beneficia a todos – na medida em que o Direito e o Poder Judiciário correm o risco de serem trivializados à condição de (meras) ferramentas de combate à frustração.

    Por exemplo, o Enunciado nº 531 da VI Jornada de Direito Civil, realizada pelo Conselho Federal de Justiça, estabeleceu que “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”, o que é considerado como o reconhecimento desta modalidade (até agora sem definição conceitual consensual).

    Com toda venia, parece desnecessário um Enunciado que inclua a proteção do direito ao esquecimento dentre as ferramentas de tutela à dignidade quando nada no sistema normativo poderia indicar, antes do Enunciado, que o cerne nele consubstanciado já não fosse abrangido por ela. O mesmo pode ser dito da proposta de Enunciado de tutela inibitória5 quanto ao direito ao esquecimento: qual a utilidade de um Enunciado que diga do cabimento da tutela inibitória quando não há nada que proíba referida medida (legalidade)?

    Não há porque explicitar (mais) o que já está suficientemente expresso. Muito menos se o propósito desta providência for meramente antagonizar outrem (a internet) em abstrato. Por acaso, não faz o direito existencial parte da tutela à dignidade? E não poderia, eventualmente, ensejar uma medida inibitória? Ou seria preciso um Enunciado neste sentido?6

    Sem falar nos (recém-concebidos) direitos temporal e à felicidade7, além de outros que não vem ao caso tentar projetar aqui e cujos significados talvez estejam até mais evoluídos e consolidados do que o de direito ao esquecimento; sejam todos esses “novos” direitos razoáveis ou não; sejam eles autônomos ou desdobramentos de garantias há muito asseguradas; não há necessidade de estabelecer ou especificar uma tutela para cada direito.

    Ainda quanto ao conflito aparente entre a privacidade de uns [indivíduos] versus a liberdade de expressão de outros, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, no julgamento da Reclamação nº 21.504-SP, invalidou decisão do Juízo de Direito de 2ª Vara Cível da Comarca de Ribeirão Preto (SP), que determinava a retirada de matéria jornalística de site da web. O Magistrado da Suprema Corte explicou que a jurisdição cautelar não pode assumir viés inibitório ou censório da liberdade de expressão:

    […] o exercício da jurisdição cautelar por magistrados e Tribunais não pode converter-se em prática judicial inibitória, muito menos censória, da liberdade constitucional de expressão e de comunicação, sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao Judiciário qualificar-se, perigosamente, como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso País.

    O contexto da decisão acima não diz respeito ao direito ao esquecimento. A referência ao decidido, contudo, serve à finalidade de chamar atenção para os cuidados a serem observados no exercício da jurisdição cautelar que se propuser a tolher uma garantia fundamental e conquista social, como a liberdade de expressão/imprensa, em nome de outra qualquer (no caso, a dignidade).8

    Como dito, o papel de (mais um) protagonista (dentre outros tantos) assumido pelo direito ao esquecimento no movimento de regulação da internet o põe sob os holofotes, não por seu significado em si (cuja acepção está distante de ser objetiva), mas pelo que ele representa: o medo do imprevisível – que é uma reação natural e inerente ao homem.

    Se o direito ao esquecimento, na verdade, é um “direito de superação” – que parece uma nomenclatura mais coerente com a pretensão da modalidade –, não se justifica a obrigação presunçosa de apagar o pretérito, bastando a abstenção de futuras menções.

    A União Europeia aprovou em 14 de abril de 2016 uma série de regras sobre proteção de dados, especialmente a respeito do General Data Protection Regulation (GDPR) e, a partir de então, o que a Diretiva Europeia de 1995 chamava de right to be forgoteen (RTBF) passou a se chamar right to erasure. Embora não estejam claras a forma aplicação e a extensão da nova regra, esta parece imbuída de um maior preciosismo técnico quando impõe uma conduta objetiva (deletar), ao invés de um comportamento subjetivo (esquecer).

    Isto porque é congenitamente surreal propor que o Judiciário ou a lei possa ordenar a obliteração literal do passado, o esquecimento estrito. A extirpação de um fato da história (e da memória coletiva) é irreal porque é absolutamente impraticável.

    Não pode ser legítima a imposição de uma logística inviável que prometa vigilância e monitoramento de conteúdos preexistentes [ao instante do reconhecimento do direito de esquecimento] porque não se pode esperar que canal de mídia, pessoa física, provedor ou qualquer usuário ou fornecedor de serviço de web tenha atribuído a si o suposto dever de desmanchar o passado. Isso seria um delírio absolutista.

    Mesmo que fosse exequível mapear todos os arquivos, em meios mecânico e virtual, nos quais estivessem armazenadas determinadas informações, haveria sempre a memória humana e a capacidade de reproduzi-la verbal ou materialmente. A propagação viral dos conteúdos virtuais e a quantidade de usuários da rede, em todo caso, já tornam a tarefa inverossímil.

    Defender uma medida legal ou judicial impossível desde a concepção é incoerente com o próprio ordenamento jurídico ao passo em que cria uma norma que está condenada a não ter eficácia e uma punição que será aplicada a todos os que incidirem na conduta normatizada pela simples impossibilidade real de evitá-la. É o que acontece quando se ordena a obliteração de um conteúdo, transformando um canal de mídia em um Sísifo que eventualmente fracassará e que, quando o fizer, será penalizado.

    Afigura-se mais coerente, destarte, que o direito de superação seja tratado como uma possibilidade de restrição da reiteração ou repetição de determinadas informações pretéritas, a partir do presente e no futuro, em dadas circunstâncias – tendo em mente que tal limitação se trata de exceção e não de regra, justamente em face da liberdade de expressão, da livre imprensa e da vedação à censura.

    Sim, a internet propicia a viralização de conteúdo (íntimo também) produzido pelas pessoas (envolvidas ou por terceiros), mas ela não cria conteúdo. Aliás, a necessidade de tutela da intimidade é muito anterior ao conceito de direito ao esquecimento, ou à internet, e muito mais profunda em sua essência.

    A bem da verdade, a “chance de superação” (RTBF) em nada difere da proteção à honra, intimidade e dignidade que já resguarda qualquer um que tenha veiculada estória degradante contra si, seja em primeira mão9 ou por reiteração.

    Vale destacar, no ensejo da discussão da (não) sobriedade e (des)temperança das tutelas, o texto do Projeto de Lei nº 215/15, do Deputado Federal Hildo Rocha (PMDB-MA), que vem sendo chamado pelos muitos opositores de “Mordaça on-line” e “PL vilão”.

    Sem embargo, o Comitê Gestor da Internet no Brasil, autoridade na área, elaborou um manifesto de repúdio ao Projeto de Lei e, dentre as críticas realizadas, está a questão proposta no § 3º-A c/c § 4º, ambos do art. 10 do Marco Civil10, sobre a possibilidade de requisição judicial da indisponibilização de conteúdo que simplesmente associe o nome ou a imagem do interessado a crime do qual tenha sido absolvido com trânsito em julgado ou de fato calunioso, difamatório ou injurioso; e quanto à possibilidade de antecipação total ou parcial dos efeitos da tutela nestes casos.

    Ressalta-se que estas determinações já seriam perfeitamente factíveis hoje, independentemente do Projeto de Lei nº 215/15, com base na Constituição e nos arts. 10, 19 e 23 do Marco Civil c/c arts. 294, 296, 297 e 298 do Novo Código de Processo Civil.

    Em proveito da diplomacia, é justo pontuar que também carecem de razão os que criticam o dispositivo do Projeto, considerando que pelo mesmo critério o reconhecimento de violação à honra continuaria dependendo do exame subjetivo do magistrado no caso concreto – só então, providências seriam acessadas e escolhidas.

    O mesmo raciocínio aplica-se à obstrução – esquecimento – do conteúdo que associe indivíduo a crime do qual foi absolvido por sentença transitada em julgado: com ou sem o Projeto de Lei nº 215/15, essa situação será apreciada na casuística, exatamente como seria atualmente. Daí porque o excesso de beligerância nos bastidores do Projeto, seja favorável ou contrário, muitas vezes é despiciendo e só pode ser explicado por este temor do incerto e do desconhecido que leva ambos os lados a agirem por antecipação.

    Ademais, a eventual alteração do Marco Civil para inclusão de tais normas não teria o condão, per si, de invalidar o texto do art. 19 daquela Lei, que determina a observância aos limites técnicos do provedor no cumprimento das ordens judiciais.

    A conclusão inevitável é que as grandes decisões concernentes ao Direito da Internet estão sendo tomadas na Justiça, não no Legislativo, pelo menos em um primeiro momento, porque não dependem de novas leis, mas da (re)interpretação de normas já existentes considerando que os fatos costumam preceder as leis (senão, de que outra maneira se poderá lidar com as consequências da iminente utilização da realidade virtual ou com o eventual desaparecimento das cédulas de papel moeda?).11

    O pressuposto a ser adotado, portanto, é de que as matérias eletrônicas necessitam de regras principiológicas e regulação mínima para que continuem sua expansão e maturação.12 De outro lado, para que isto seja viável e civilizado, é importante que os usuários assumam o risco e a responsabilidade pelas suas ações, especialmente pela autoexposição13 que optem por fazer, seja nas redes sociais, chats, blogs, vlogs, realidades virtual ou argumentada, etc.; seja no mundo real14.

    Com vistas à continuidade da evolução da internet – mas também do refinamento humano de forma geral –, impõe-se uma reflexão séria a respeito da síndrome da tutela permanente e da responsabilidade individual de cada um por suas próprias atitudes, corretas ou equivocadas, dentro e fora da web.

    Não há dignidade sem consciência e é contraditório fazer questão da primeira, mas duvidar da segunda. Logo, é preciso reconhecer e combater a tendência de infantilização da sociedade, que justificaria uma disfunção da tutela (especialmente nas relações de consumo), e é imperativo abandoná-la.

    A confiança mínima na capacidade de escolha individual conduz à conclusão inevitável de que as pessoas são responsáveis por suas próprias decisões. Assim, se produzirão legislação e jurisprudência que tratem da regra, não da exceção, isto é, que se concentrem precipuamente na disciplina de como as coisas devem ser (positivas), ao invés de coibir uma série de condutas hipotéticas (negativas).15

    A internet reflete seus usuários, não o contrário. Por isso, é coerente vencer, o quanto antes, a síndrome acautelatória e passar a enxergar – e tratar – a sociedade como uma instituição adulta com capacidade de autocontrole e autopreservação.

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    1 Aproveitando o gancho da síndrome da tutela e da infantilização social, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 15 de outubro de 2015, o Projeto de Lei nº 5.369/09 para combater o bullying. Sem entrar no mérito do texto, que certamente tem seus pontos positivos, é impossível que as gerações anteriores à “institucionalização do bullying” não se perguntem: “o que mudou nos últimos anos”?

    2 Em entrevista ao Anuário da Justiça de São Paulo, o Presidente do Tribunal de Justiça paulista, Desembargador José Renato Naline, manifestou opinião de que a sociedade brasileira está sofrendo de infantilização e de uma “síndrome de tutela permanente”. É o que conta o Jornalista Frederico Vasconcelos na matéria ‘Síndrome da tutela’ entope a Justiça, publicada na Folha de S. Paulo, em 11 de outubro de 2015.

    3 Chacon, Eduarda. Encriptação e acesso judicial. In: clique aqui. Consultado em 14.04.2016.

    4 Estas informações que permitem, por exemplo, que apareça na homepage do jornal as roupas ou material esportivo que o usuário pesquisou em uma loja online. Os dados que acabam selecionando os posts que são direcionados para cada pessoa de acordo com as preferências de cada um. As propagandas que respondem “coincidentemente” aos assuntos e produtos mais visados nas redes sociais, etc.

    5 Na VII Jornada de Direito Civil, em setembro de 2015, um Enunciado que dizia ser admissível tutela inibitória em caso de ameaça de dano ao direito ao esquecimento chegou a ser aprovado na respectiva Comissão, mas foi vetado em Plenário.

    6 Reflexões muito interessantes sobre o Enunciado nos textos A febre dos enunciados e a constitucionalidade do ofurô! Onde está o furo?, Lenio Streck, em 10 de setembro de 2015, e Por que os enunciados representam um retrocesso na teoria do Direito, também do Lenio Streck, em 15 de outubro de 2015, ambos nos Consultor Jurídico, consultados em 19 de outubro de 2015.

    7 Citado pelos Ministros do STF, tanto na liberação da pesquisa com células-tronco embrionárias (ADI nº 3.510), quanto no reconhecimento da união homoafetiva (ADI nº 4.277).

    8 Um caso inequívoco da necessidade de parcimônia, por exemplo, seria a questão das biografias.

    9 Como se verificou do julgado recente do TJSP: “Mulher deve indenizar ex-namorado por divulgar fotos íntimas”. Acesso em: 13.10.15.

    10 Mais informações em http://www.cgi.br/resolucoes/documento/2015/013. Consultado em 14.04.2016.

    11 CHACON, Eduarda. As coisas da internet. In: clique aqui. Acesso em: 15.10.15.

    12 Ao contrário do que ocorreu com as telecomunicações, altamente reguladas e, consequentemente, superengessadas.

    13 De fato, quando alguém se expõe desnecessariamente está abrindo mão de sua intimidade em favor de sua liberdade de expressão e, sendo assim, seria hipocrisia negar a liberdade de expressão alheia. Muito se fala no risco da atividade, ignorando-se o risco da adesão voluntária a determinadas práticas, como é caso do motorista do carro e do usuário da rede social, por exemplo.

    14 Em qualquer exposição individual ou íntima há grande chance de veiculação, especialmente para os personagens públicos. Isto não precisa ser tachado de certo ou errado, necessariamente, apenas aquiescido como realidade.

    15 Neste contexto, relevante chamar a atenção para a questão da responsabilidade civil dos provedores. Há um certo movimento no meio jurídico pela atribuição de responsabilidade objetiva aos provedores – sem distinção entre os vários tipos existentes – sob o argumento de “risco da atividade”. Talvez seja o caso de atribuir à síndrome da tutela este fulgor recente em conferir tais responsabilidades ao maior número possível de hipóteses, o que é preocupante considerando que a regra da responsabilidade civil é da subjetividade e não da objetividade. Levado ao pé da letra, o risco da atividade está presente em praticamente tudo. Viver é um risco. Não se pode responsabilizar objetivamente o mercado pelo bicho da maçã, a fábrica de armas pelo disparo do criminoso, a montadora de carros pelo atropelamento causado pelo motorista. Se for assim, haverá de se dizer que quem compra uma rosa não assume o risco de se furar em seus espinhos. Da mesma maneira, o usuário da internet toma um risco quando se coloca como tal, considerando que estará sujeito às suscetibilidades inerentes à participação na rede. O usuário aceita os riscos. Evidentemente que poderá haver a responsabilização de um certo provedor por danos sofridos pelos que utilizam seus serviços, mas nunca objetivamente. O que se tem defendido de extensão da responsabilidade objetiva a uma variedade de situações corriqueiras eleva a síndrome da tutela a uma condição crônica dentro e fora da internet.

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    *Eduarda Chacon é advogada em Brasília, integrante do escritório Rosas Advogados.

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    FONTE: Migalhas.



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