Menino que estava com garoto morto por PM muda versão, diz advogado

No registro do caso, vítima teria atirado três vezes antes de ser baleada.
Duas crianças, de 10 e 11 anos, teriam furtado carro em condomínio.

Advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Foto: Roney Domingos/G1)Advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos

 

‘É inadmissível criança ser morta em troca de tiro com a polícia’, diz ouvidor

Garoto de 10 anos foi morto com tiro na cabeça por policiais militares.
Menino de 11 anos foi ouvido na presença da mãe no DHPP.

“Nós temos que investigar com muita profundidade por ser uma criança, isso é inadmissível uma criança ser morta hoje ainda mais numa troca de tiro com a polícia. É surpreendente, é inacreditável, é surreal e é isso que a gente pretende sempre exigir dos órgãos correcionais, principalmente da própria polícia do estado de São Paulo”, disse o ouvidor.

Os dois meninos já tinham se envolvido antes em outros delitos. Durante o feriado de Corpus Christi, no sábado (28) da semana passada, eles foram detidos ao furtar uma residência dentro de um condomínio, no Sacomã, e levados à delegacia. Naquela ocasião, eles foram levados para a delegacia (26º DP) e, como não foi possível localizar os pais, os dois menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar do Ipiranga.

O conselho informou que encaminhou os dois menores para os abrigos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, um para Itaguara e o outro para Cidade Ademar. Eles teriam fugido dos abrigos. Na noite desta quinta-feira (2), os dois furtaram um carro dentro de outro condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

 

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, disse nesta sexta-feira (3) que o garoto que estava no carro com o menino de 10 anos morto pela Polícia Militar mudou de versão. Ele agora diz que o colega foi morto sem que tivesse disparado o terceiro tiro.

Na noite desta quinta-feira (2), ele e outro menino, de 11 anos, furtaram um carro dentro de um condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

“O que diferenciou foi que no final, no desfecho, quando batem o carro, não teria ocorrido um confronto. E nesse momento o policial teria disparado e atingido a cabeça do menino”, afirmou o advogado.

Segundo Ariel, o garoto manteve a versão de que o colega disparou durante a perseguição, mas acrescentou que não houve confronto no desfecho. Alves disse que acompanhou todo o segundo depoimento prestado pelo menino ao DHPP e que o menino manteve essa segunda versão durante todo o tempo.

Também disse que o garoto contou que, no final da ocorrência, quando o amigo já estava morto, ele foi tirado do carro, levou um tapa na cara – inclusive ele tem marcas no rosto – e depois o colocaram no chão. Ainda segundo Ariel, o menino contou à polícia que o policiais disseram a ele, após a ocorrência, que se eles não achassem seus pais ele seria morto.

“Os policiais teriam dito ora ele: agora vamos atrás dos seus pais. Se vc não tiver pai ou mãe você vai morrer”, disse o advogado.

Versão da PM investigada
A delegada Elisabete Sato, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse mais cedo que a versão de que menino de 10 anos atirou três vezes durante a perseguição policial estava sendo investigada.

 

O DHPP abriu inquérito para apurar a morte da criança, a cargo da Delegacia da Criança e do Adolescente. O revolver calibre 38 encontrado no carro tinha três cápsulas deflagradas. A arma foi roubada durante um roubo de carga de cigarros em abril de 2015 em Jundiaí.

Segundo a delegada, o garoto que acompanhava o menino morto depôs à polícia nesta sexta. Enquanto ela lia o primeiro o depoimento do garoto, ele prestava novo depoimento à polícia. No primeiro, ele teria dito que eles foram alertados para que parassem e que seu amigo não obedeceu e efetuou dois disparos de dentro para fora enquanto o carro estava em movimento e uma terceira vez após baterem .

A delegada disse que o DHPP acionou o Conselho Tutelar, que não quis acompanhar, justificando que a criança já estava acompanhada da sua mãe. Segundo a delegada, o menino disse que o carro estava com o vidro fechado no momento em que o policial se aproximou.

“Quando ele disparou, ele abriu o vidro e depois ele fechou o vidro objetivando se defender”. A polícia apura como a criança dirigiu, abriu e fechou o vidro, e atirou. “Tudo isso são questões que vocês têm e que nós também temos, e que iremos dirimir com perícias que nós vamos pedir”.

A delegada quer fazer a reprodução simulada dos fatos para esclarecer essas dúvidas. Também conversa com o perito que atendeu o local para saber se  o ajuste do banco era compatível com o tamanho da criança.

Sato não quis criticar o trabalho dos PMs. “O carro era insufilmado. Os policiais não teriam como saber quem estava no interior do veículo. Se era apenas uma pessoa, duas pessoas ou mais pessoas. No primeiro momento, não dá para ser leviano e dizer que eles têm obrigação de saber quem estava ”

O menino usava uma luva para dirigir motocicleta em uma das mãos. A luva foi colhida para ver se tem algum resquício de pólvora. Cada um dos dois policiais envolvidos na ocorrência deu um tiro, segundo o DHPP.

Outros delitos

Os garotos, juntos, foram suspeitos de três atos infracionais por furtos em 2016, em 31 de Janeiro de 2016, 22 de abril de 2016 e 28 de maio de 2016, registrados no 27º DP. Um dos furtos foi em um hotel, onde entraram para furtar objetos. No outro, quebraram o vidro de um veículo.

No último caso, durante o feriado de Corpus Christi, no sábado (28) da semana passada, eles foram detidos ao furtar uma residência dentro de um condomínio, no Sacomã, e levados à delegacia. Naquela ocasião, eles foram levados para a delegacia (26º DP) e, como não foi possível localizar os pais, os dois menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar do Ipiranga.

O conselho informou que encaminhou os dois menores para os abrigos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, um para Itaguara e o outro para Cidade Ademar. Eles teriam fugido dos abrigos. Na noite desta quinta-feira (2), os dois furtaram um carro dentro de outro condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

O G1 apurou que os dois menores também foram levados à delegacia em mais quatro ocasiões: em 13 de julho de 2015 por ameaça na Delegacia do Turista no Aeroporto de Congonhas (segundo um amigo do menor, eles costumavam engraxar sapatos no aeroporto); no dia 31 de janeiro por furto, no dia 14 de fevereiro por dano a patrimônio e no dia 22 de abril também por furto, infrações pelas quais eles foram encaminhados ao 27º DP no Ibirapuera.

O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade.

As medidas socioeducativas como a internação na Fundação Casa podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos.

O artigo 104 diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato”.

O ECA prevê para qualquer ato infracional praticado por uma criança as seguintes medidas:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – acolhimento institucional;
VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX – colocação em família substituta.

Abrigamento

O presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB, Ricardo Cabezon, afirmou que é possível aplicar medidas de segurança mesmo a menores de 12 anos. “Não é possível interná-la, mas há casos em que o juiz da Infância pode pedir o abrigamento. Não é a internação, mas retira-se o poder familiar da mãe e coloca a criança em um abrigo”, afirma Cabezon.

Para o advogado, diante do histórico de que a criança já havia praticado delitos, já era possível ter chamado a família e colocado a criança sob acompanhamento, inclusive psicológico. Em último caso, pode ser pode ser destituído o poder familiar, mas nem sempre esse tipo de ação é aconselhado, como explica o advogado. “Dependendo da degradação da criação da pessoa, o afastamento da mãe nessa situação não é recomendado de uma forma abrupta, mas de uma forma paulatina”, explicou.

O fato de colocar em um abrigo também não garante a recuperação da criança, pois esses locais não tem esse propósito – ao contrário da Fundação Casa, por exemplo. “O abrigo oferece um atendimento educacional, mas é diferente da Fundação Casa, que é voltada para os menores que cumprem medida socioeducativa, para tentar reeducá-los, dar outra perspectiva de vida”, disse Cabezon. “Se coloca simplesmente em um abrigo, dificilmente uma criança com 10 anos é adotada”.

Malha Protetiva
O maior obstáculo para que essas crianças sejam acompanhadas adequadamente é a falta de sistematização da malha protetiva na área infanto-juvenil, que inclui a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, entre outros órgãos. Segundo Cabezon, falta uma dinâmica para que os casos sejam comunicados entre as instituições e acompanhados.

“O que falta é fazer uma amarração nessa rede protetiva. Normalmente, a autoridade policial deveria comunicar o juiz sobre o que aconteceu. Essa família deveria ser colocada sob observação do Conselho Tutelar. Quando a criança é devolvida para a família, devolveria sob assinatura de um termo de responsabilidade. E juiz poderia aplicar um tipo de medida protetiva. Todos devem recebem informação do caso, o delegado, o Ministério Público, o juiz, o Conselho Tutelar, mas nem sempre os órgãos conversam. Para fazer a engrenagem rodar, não é fácil”, afirma Cabezon.

De acordo com Cabezon, muitos casos estão ligados ao vício em drogas e, às vezes, algumas crianças precisam de tratamento para a dependência química.  “A criança não aprendeu a fazer as coisas sozinha, alguém foi mau exemplo, ensinou a fazer ligação direta, a dirigir, deu uma arma para ela. Nada acontece por acaso”, afirma.

Para o conselheiro Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) os programas públicos para atender menores infratores e as famílias deles têm que melhorar muito. “O que falta é exatamente programas sociais que consigam diagnosticar os problemas envolvendo essas crianças e adolescentes antes de eles se envolverem com o crime. Porque muitas vezes, quando elas são tratadas e atendidas por programas sociais, já pode ser muito tarde.”

Para Tiago Rodrigues, promotor de execução da Vara da Infância e da Juventude, é preciso agir no núclero familiar do menor. “Isso tudo é um processo. Adolescente não sai com arma na mão do dia para a noite. Isso vai paulatinamente envolvendo o adolescente em ambiente infracional que resulta em situações graves como essa. Tem que fazer intervenções o quanto antes, tanto em relação ao adolecente quanto no núcleo familiar.”

“Se uma criança de 10 anos sair armada deve se cogitar se ela recebeu a educação familiar necessária, de valores, princípios e limites.”

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FONTE: G1.