Educadora receberá R$ 100 mil após ter foto exposta em anúncio erótico
Mulher do interior de Minas Gerais também teve seu nome e telefone divulgados indevidamente em uma página administrada pela empresa
Pornografia
Uma professora de educação física do interior de Minas Gerais será indenizada em R$ 100 mil, por danos morais, depois de ter seu nome, telefone e fotografias divulgados na internet, sem autorização, em anúncios eróticos com montagens pornográficas em sites administrados pela Google Brasil. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (3), pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), é da 11ª Câmara Cível.

A professora iniciou a ação judicial contra a empresa dizendo que trabalha na academia de uma cidade pequena e preza por sua boa reputação. Ela acrescentou que, devido à divulgação indevida, perdeu parte de seus alunos, na maioria idosos, e passou a vergonha de ser exposta em público. A instrutora ainda declarou que, em decorrência dos acontecimentos, foi diagnosticada com depressão e síndrome do pânico.

Os anúncios propagavam que ela faria programas sexuais por R$ 200 a hora. No julgamento em primeira instância, conduzido pelo juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina, Clóvis Magalhães, a Google Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 100 mil, mas a empresa recorreu.

A Google alegou que não poderia ser responsabilizada pelo material, pois a divulgação foi feita por terceiros, e a companhia não exerce censura prévia dos conteúdos postados nas páginas que hospeda. A empresa também pediu para a Justiça aplicar ao caso o Marco Civil da internet. Além disso, ressaltou que nenhum ato ilícito foi praticado e que, portanto, estaria isenta do dever de indenizar.

Segundo o desembargador Marcos Lincoln, relator do recurso, a empresa não está livre das responsabilidades, pois estava ciente da existência de publicação de caráter ofensivo e deveria ter tirado as informações do ar, sob pena de ser responsabilizado pelos danos causados. Para o magistrado, a situação “caracteriza evidente afronta à honra e imagem da autora perante a coletividade”, especialmente por se tratar imagens de conteúdo sexual explícito que associam o nome da pessoa à prostituição.

Os desembargadores Alexandre Santiago e Mariza de Melo Porto votaram de acordo com o relator.

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FONTE: O Tempo.

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