Filhos menores e guarda compartilhada em cidades diferentes

Ana Carolina Brochado Teixeira

Estou me separando e vou me mudar de cidade. Quero levar meus filhos comigo, mas meu marido não concorda. Como o juiz decidirá com quem as crianças vão ficar? É possível a guarda compartilhada com os pais morando em cidades diferentes? Como seria neste caso?

• Paola, por e-mail

Cara Paola,
Quando ocorre o divórcio, a guarda é uma das questões importantes a serem definidas. Atualmente, existe um grande incentivo para que as próprias partes consigam se desprender das questões pessoais de cunho conjugal para refletir sobre o que é mais apropriado para seus filhos, pois, a princípio, ninguém melhor do que os próprios pais para definir o adequado destino para os filhos. Para tanto, o novo Código de Processo Civil incentiva a utilização de técnicas que auxiliem esse ambiente, tais como a mediação e a conciliação.

.

Todavia, caso não seja possível, a questão se torna litigiosa e o juiz, então, define a modalidade de guarda que, segundo as especificidades da situação, entende ser melhor para as crianças envolvidas.
.

Atualmente, a lei determina que a guarda deverá ser compartilhada, pois se pressupõe que ambos os pais devem participar das decisões mais importantes da vida de seus filhos, tanto quanto for possível.

.

Nos dizeres da lei, trata-se da “responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns” (artigo 1.583, §1º, do CC).

.
Por isso, mesmo morando em cidades diferentes, é possível o exercício do compartilhamento da guarda, pois a tomada das decisões mais relevantes sobre a vida da criança ou do adolescente deve ser feita em conjunto entre os pais. Não obstante a guarda compartilhada, o juiz deve definir o domicílio dos filhos com um dos pais, principalmente se os genitores morarem em cidades diferentes. O §3º do artigo 1.583 do Código Civil prevê que “na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos”.

.
De todo modo, se vocês não chegarem a um acordo e a questão se tornar litigiosa, o juiz deverá verificar o que atende de forma mais acertada os interesses dos seus filhos: guarda exclusiva com um dos pais ou guarda compartilhada, nesse caso, definindo-se o domicílio com um dos pais.

.
Questão prejudicial é a definição da permanência na cidade onde eles residem atualmente ou da mudança de município: o que é melhor pra eles?. É a resposta a essa questão que o juiz buscará. Para tanto, será necessária uma profunda investigação sobre a vida atual das crianças: idade, adaptação na escola, círculo de amigos, ligação com as famílias, além de se pesquisar, também, as condições de vida que terão na cidade para onde você pretende levá-los.

.

FONTE: Estado de Minas.

Anúncios