Loja não é obrigada a trocar se informou previamente

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Stael Riani

Comprei um presente para meu pai na categoria de “pequenos defeitos”, por isso paguei mais
barato. No entanto, a blusa ficou pequena e voltei à loja para trocá-la. Ressaltei que o problema não
era o defeito – que aliás nem dá para ver –, mas a vendedora me explicou que esse tipo de peça não
pode ser trocada. O Código de Defesa do Consumidor prevê isso? A loja pode impedir a troca?
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l Larissa, por e-mail
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Inicialmente, cabe esclarecer a diferença entre garantia legal e garantia contratual e os termos “substituição” e “troca”, a fim de melhor compreender o direito do consumidor na compra de produtos com defeitos ou produtos que apresentaram defeitos sem o prévio conhecimento.
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A garantia legal é aquela prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece o prazo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis.
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Assim, quando o produto apresenta defeito, o consumidor terá 30 ou 90 dias para reclamar e exigir a substituição do produto por outro em perfeitas condições de uso ou abatimento do preço ou, ainda, a devolução do dinheiro. Já a garantia contratual é aquela oferecida pelo fornecedor, não se constituindo em uma obrigação, e sim, de faculdade do fabricante ou revendedor.
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A substituição é para as hipóteses em que o produto apresentou defeito depois do uso, tendo o consumidor o direito de ser ressarcido, seja pela substituição, devolução ou abatimento do preço.
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Em relação à troca, é uma opção dada pelo fornecedor, não prevista no Código. Trata-se de uma regra criada por alguns comerciantes que permite ao consumidor, mesmo que o produto esteja em perfeitas condições, o direito de trocar. Aí estabelecem as condições para isso, como exigir nota fiscal ou com etiqueta de troca da loja, ou que seja somente aos sábados, e até somente trocas de tamanho ou cor.
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O CDC prevê que não se pode colocar no mercado produtos defeituosos. Vender peças com pequenos defeitos é uma prática comum do comércio e aceita pelo consumidor, entretanto, para ter amparo, deve ser adequado e previamente informado. Vale dizer que essas regras de troca devem ser informadas ao consumidor, especialmente, as restrições, visto que essa informação irá vincular o fornecedor ao seu cumprimento e ao consumidor o seu aceite.
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Se a loja não permite a troca de mercadorias em promoção ou com pequenos defeitos e informa previamente o consumidor, a mesma não estará obrigada a realizá-la, mesmo que o motivo seja tamanho. Assim, se o defeito fosse outro diferente do informado, o consumidor poderia substituir o produto por outro em condições iguais.

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FONTE: Estado de Minas.