Justiça Federal suspende multa por dirigir com farol desligado em rodovia

A sentença é provisória e determina que a multa somente deverá ser aplicada quando as estradas estiverem sinalizadas

Gladyston Rodrigues/EM/D.A PRESS

A Justiça Federal suspendeu nesta sexta-feira a cobrança de multas para motoristas que dirigem com os faróis apagados em rodovias federais de todo país. A sentença é provisória e determina que a multa somente deverá ser aplicada quando as estradas estiverem sinalizadas. A União pode recorrer da decisão da Justiça Federal..
A Lei Federal 13.290/2016, que exige farol baixo nas rodovias do país também durante o dia entrou em vigor em 8 de julho deste ano. Dirigir com o farol baixo apagado durante o dia é infração média. O motorista flagrado perde 4 pontos na carteira de habilitação e leva multa de R$ 85,13, que passará para R$ 130,16 ainda em novembro deste ano..
No primeiro mês da Lei do Farol, Minas Gerais registrou 12.660 flagrantes de motoristas dirigindo durante o dia com faróis apagados nas Brs, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Com este número, o estado é o terceiro em número de multas, atrás do Paraná (12.976) e o campeão, Goiás, com 14.683 flagrantes. Os outros dois estados com mais flagrantes são o Rio de Janeiro (11.100) e Santa Catarina (10.720).
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Os dados se referem ao período de 8 de julho a 8 de agosto. Até o dia 12 de agosto foram 124.180 autos de infração emitidos em todo o Brasil pela PRF.
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Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), durante esse primeiro mês foram registrados 117 colisões frontais em pistas simples no país, número 36% menor comparado aos 183 registrados no mesmo período do ano passado. Esses acidentes deixaram 39 mortos e 67 feridos graves, números também menores que os do ano passado (88 óbitos e 113 feridos graves).
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Também foram registrados 86 atropelamentos em rodovias federais, contra 131 no mesmo período de 2015. A PRF também aponta queda no número de mortos nesse tipo de acidente – 10 óbitos em 2016 e 16 em 2015, e de feridos graves: 43 em 2016 e 63 em 2015.
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Em Minas Gerais, a queda no número de batidas de frente durante o primeiro mês de vigência da Lei do Farol chegou a 80%.

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FONTE: Estado de Minas.