Justiça autoriza reintegração de posse na região do Isidoro
Desembargadores negaram recurso das ocupações por de 18 votos a 1; representantes das famílias que vivem no local
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A Justiça Mineira autorizou, nesta quarta-feira (20), a reintegração de posse do terreno onde ficam as ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão, na mata do Isidoro, na região Norte da capital.
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Dos 25 desembargadores que apreciaram a ação e votaram o caso, só 19 se posicionaram. Com um placar de 18 a 1, a Polícia Militar foi autorizada a realizar a reintegração de posse da terra onde estão instaladas mais de 8.000 famílias.
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A assessora jurídica das ocupações, Thaís Firmato Fortes, já adiantou que vai entrar com um recurso, mas que a estratégia do processo ainda será pensada. “É importante lembrar que o Supremo Tribunal de Justiça tem um entendimento diferente do TJMG e, dessa forma, vamos recorrer ao STJ”, declarou a advogada.
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Para a advogada, a votação foi equivocada e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) demonstrou falta de preocupação social com os moradores dessa ocupação. “Eles negaram nosso pedido de que a reintegração de posse só ocorresse se o Estado demonstrasse, de fato, ter condições de cumprir as prerrogativas nacionais e internacionais. Esse resultado foi lamentável, mas como ficou claro aqui hoje, o que se tem de perspectiva de proteção no Estado não é uma preocupação com a vida das pessoas”, encerrou Thaís.
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A reportagem entrou em contato com o governo do Estado e com a prefeitura, que ficaram de se posicionar.
Ainda não há uma previsão para que o acórdão seja publicação. Só após a publicação, é que a reintegração de posse poderá ocorrer.
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Terreno. A Direcional Engenharia pretende construir no terreno, onde hoje estão instaladas as ocupações Vitória, Esperança e Rosa Leão. A reportagem tentou contato com a empresa, mas ainda não conseguiu localizar um responsável para falar sobre o assunto.
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Na segunda (26), integrantes das ocupações apresentaram, uma denúncias de que os documentos de propriedade da terra foram adulterados e que os donos do terreno têm uma dívida milionária com a prefeitura.
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Na ocasião, a empresa informou, por meio de nota, que a dívida, referente a IPTU, está em negociação com os proprietários do terreno. A construtora diz que está acompanhando a situação, mas que cabe ao Estado e à PM a ação de reintegração de posse.

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FONTE: O Tempo.