Presídio em regime de PPP em Minas divide opiniões de especialistas

Especialistas acreditam que, como atividade envolve o lucro, pode ser ‘perigoso’ o formato. Diretor de presídio destaca a segurança.


MG tem primeiro presídio construído e administrado por empresa. Veja o vídeo:

Minas Gerais abriga o primeiro presídio construído e administrado por uma empresa privada, em formato de Parceria Publico Privada (PPP). A fortaleza de R$ 330 milhões fica em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A empresa que construiu os três pavilhões tem o direito de administrar o complexo por 27 anos. Mas a participação do setor privado ainda divide especialistas no sistema carcerário.

O professor de direito constitucional da Universidade Federal de Minas (UFMG), José Luiz Quadros de Magalhães, é contra a adoção de PPPs para presídios. Para ele, o mais importante é diminuir a criminalidade e, em consequência, o encarceramento.

“Eu acho muito perigoso, porque você está mexendo com uma atividade privada, que envolve lucro. Ou seja, o objetivo de uma empresa privada é o lucro. Ela vive do lucro. Se não tiver lucro, ela fecha. E esse lucro depende do encarceramento. E encarceramento depende da criminalidade. Nós temos que esvaziar essas penitenciárias de outra maneira. Temos que ter políticas inteligentes de combate à criminalidade, de combate às drogas e outra forma de ressocializar essas pessoas porque presídio não ressocializa ninguém”, explicou Magalhães.

Em quatro anos de funcionamento, um único preso conseguiu fugir do complexo. A tecnologia no local é um diferencial. Tudo é automatizado. São quase 800 câmeras para acompanhar o que os detentos fazem 24 horas por dia.

O comando para os presos saírem da cela vem da central. A monitora, por rádio, comunica o agente, que chama o preso, que vem até uma grade e, de costas, é algemado. Só depois de algemado é que o preso fica frente a frente com o agente e é conduzido.

“É mais seguro, tanto para os funcionários da concessionária, como para os agentes”, defende o diretor presídio Gauberte Diniz Rocha.

São dois mil e dezesseis presos condenados nos regimes fechado e semi-aberto. Não são aceitos estupradores e nem integrantes de facções. Nas celas ficam, no máximo quatro detentos.

Cada preso custa, em média, R$ 3,5 mil por mês. Metade do valor é o custo real do preso. A outra metade é referente à construção do complexo. Quando a construção for paga, o valor passa a ser o lucro da concessionária.

Nos presídios administrados pelo Governo de Minas, cada detento custa, em média, R$ 2,7 mil por mês.

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FONTE: G1.

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