Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: fevereiro 2017

Prisão, mesmo com vista para o mar, afeta os filhos e a saúde

Detidos em suas mansões ou coberturas, ex-poderosos sucumbem ao bullying sofrido pelos filhos

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Se, por um lado, alvos da Lava Jato que cumprem prisão domiciliar gozam de regalias em suas mansões e coberturas cinematográficas – se comparados a um criminoso comum no Brasil –, por outro, assistem de perto ao processo de deterioração das relações familiares, talvez a mais grave punição a eles imposta.

A superexposição das investigações na mídia revela uma rotina de desgastes jamais imaginada por políticos e por empresários envolvidos em corrupção, cuja condenação, até então, era incomum no país.
As vantagens obtidas por aqueles que celebraram com a Justiça acordos de colaboração premiada – como prisão domiciliar em suas mansões e apartamentos de luxo, com ou sem o uso de tornozeleira – não livraram seus filhos de sofrer bullying nas escolas, “por mais caras que sejam”, contam advogados ouvidos por O TEMPO.

Entre as queixas relatadas pelos defensores também estão o medo de vingança por parte dos delatados, a angústia pela iminência de novos processos, o desaparecimento dos “amigos” e os males físicos e psicológicos causados pelo confinamento. Alguns defensores de implicados na Lava Jato concordaram em falar com a reportagem sob condição de anonimato, seu e de seus clientes. “Há um forte desgaste nas relações familiares. Eles vivem sob pressão de novas delações, novas condenações. Os amigos desapareceram. As únicas visitas regulares ao meu cliente são as nossas, dos advogados”, conta um jurista que defende um condenado na Lava Jato. O cliente dele cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro.

“O bullying contra os filhos é certo”, garante outro advogado. Nesse pacote, segundo ele, há pedidos de indenizações de ex-esposas por constrangimentos vividos por filhos, além de revisão de pensão alimentícia e brigas de casais. “A estrutura familiar desmorona por completo”, emendou o defensor.

No início desta semana, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, detida no presídio Joaquim Ferreira, no Rio, entrou com novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mulher do ex-governador Sérgio Cabral, também preso, alegou que um dos dois filhos, ambos menores de idade, está com problemas na escola. Um laudo psicológico foi anexado à solicitação, ainda não avaliada pela Corte.

Saúde. A clausura, mesmo de quem cumpre pena de frente para o mar ou do alto de arranha-céus, desencadeia também doenças, segundo um advogado que se reune semanalmente no apartamento do seu cliente, monitorado por tornozeleira eletrônica. “Ele caiu doente poucos dias após o processo de colaboração e condenação. Há quase oito meses preso dentro de casa, está pálido, abatido, obcecado com as investigações”, conta o defensor.

A morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, ré na ação que julga a compra do do triplex no Guarujá e do sítio em Atibaia, foi emblemática. Após ela sofrer um AVC e falecer dias depois, o ex-presidente Lula declarou que as acusações contra ele e sua família teriam contribuído para o agravamento da saúde e para a morte da esposa.

No Complexo Penitenciário Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, Sérgio Cabral foi socorrido na Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) após passar mal no último dia 14.

Distante dali, em Curitiba, no Paraná, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) alegou sofrer de um aneurisma para justificar o pedido de liberdade, negado tanto pelo juiz Sergio Moro quando pelo STF.

ESBANJANDO

Mesmo com as penas, fortuna ainda “sobra”

Embora sofram as consequências da prisão, delatores ainda conseguem manter um alto padrão de vida. Advogado de ex-governadores, deputados e senadores investigados na Lava Jato, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conta que nem sempre os réus são condenados a devolver ao erário o valor desviado. “Muitas vezes, a pessoa é condenada, cumpre a pena, mas não tem que devolver nada”, observou Kakay.

O advogado cita o caso do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, que assinou acordo de colaboração e gravou conversas com os senadores peemedebistas José Sarney (AP) Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL). “Ele (Machado) mentiu, fez gravações indevidas, não foi preso um dia sequer, fez acordo de proteção, protegeu os filhos e está levando uma vida normal. Devolveu uma quantia em dinheiro e, certamente, ficou com 100 vezes aquilo que devolveu”, disse Kakay, que defende Sarney.

No caso dos que cumprem pena e conseguiram preservar patrimônio, a fortuna à disposição parece fazer com que alguns parentes “esqueçam” o drama familiar. Em meio a suspeitas de que Eike Batista pagou milhões em propina a agentes públicos, os filhos dele – Thor e Olin Batista – ostentaram o luxo em hotéis pelo mundo, com diárias de até R$ 39 mil. A filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, Bárbara Cruz, divulgou nas redes sociais fotos em praias paradisíacas, mesmo após a prisão do pai.

O jornalista Anselmo Góis também publicou em sua coluna no jornal “O Globo” que algumas mulheres de alvos da operação Lava Jato continuam esbanjando dinheiro em um shopping de luxo do Rio de Janeiro. Segundo a nota, com medo da reação do público, as esposas levam sacolas de mercado e de farmácia para embrulhar as compras em grifes famosas.

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FONTE: O Tempo.


Silas Malafaia é indiciado pela PF na operação Timóteo

O pastor é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado

Silas Malafaia

O pastor Silas Malafaia, da Associação Vitória em Cristo, ligada à Assembleia de Deus, foi indiciado pela Polícia Federal na operação Timóteo por lavagem de dinheiro. Em 16 de dezembro do ano passado, o pastor foi alvo de mandado de condução coercitiva – quando o investigado é levado a depor e liberado.

A operação Timóteo investiga um esquema de corrupção em cobranças judiciais de royalties da exploração mineral (65% da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM – tem como destino os municípios).

Malafaia é suspeito de apoiar na lavagem do dinheiro do esquema, que recebeu valores do principal escritório de advocacia investigado. A suspeita a ser esclarecida pelos policiais é que este líder religioso pode ter “emprestado” contas correntes de uma instituição religiosa sob sua influência com a intenção de ocultar a origem ilícita dos valores.

O mandado de condução coercitiva na operação Timóteo provocou a ira do pastor Silas Malafaia. No dia da condução coercitiva, em seu Twitter, colérico, o pastor publicou mensagens, áudio e vídeo negando as suspeitas da investigação.

“Eu sei o poder das trevas”, afirmou em áudio.

O nome da operação é referência a uma passagem do livro Timóteo, integrante da Bíblia Cristã: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição”

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FONTE: O Tempo.


Veja o itinerário dos ônibus gratuitos que circularão no Carnaval

Rota foi pensada para atender local de maior concentração de blocos e foliões e também facilitar a conexão para outras regiões via metrô

ônibus skol

Este ano serão 20 ônibus personalizados circulando pelo centro da capital

Com capacidade para atender mais de 50 mil pessoas durante a folia, o transporte funcionará de 11h às 22h, com saídas a cada 5 minutos da avenida dos Andradas, no bairro Floresta.

O Ponto de Concentração (PC) dos ônibus ficará localizado na avenida dos Andradas, número 2.407 (entre a praça Perrela e a avenida do Contorno). Os ônibus terão o seguinte itinerário: avenida dos Andradas (PC), avenida do Contorno, retorno sob viaduto da Floresta, avenida do Contorno, avenida Olegário Maciel, rua Antônio Aleixo, rua Santa Catarina, avenida do Contorno, rua Pacífico Mascarenhas, avenida dos Andradas (PC).

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FONTE: O Tempo.


Carnaval não é feriado, mas empresa pode autorizar funcionário a emendar; entenda

Segunda e terça-feira são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha não tem direito a horas extras nem folgas compensatórias.

Apesar de muitos brasileiros aproveitarem para emendar o período de Carnaval, a segunda e a terça-feira não são considerados feriados nacionais. A confusão pode existir porque muitos estabelecimentos comerciais e os bancos fecham até a terça-feira e só reabrem depois do meio-dia na Quarta-Feira de Cinzas.

carnaval

O sábado e o domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta-feira de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso das empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

Em Belo Horizonte é feriado. Veja aqui o que funciona na cidade.

De acordo com o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do Carnaval como feriados. Segundo o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados, a Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados de acordo com a tradição local, em número não superior a quatro por ano.

No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar nesse dia tem direito a receber hora extra”, diz Veiga.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as datas são consideradas feriado, o trabalho nesses dias será permitido. Nesse caso, o empregador deve optar por exigir que o seu empregado trabalhe normalmente, dispensar o empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente ou combinar com o empregado para compensar esse dia que deixou de trabalhar.

“É claro que a maioria das empresas libera os colaboradores, mas se elas quiserem decidir que todos vão trabalhar, estão dentro da lei”, diz a especialista em direito trabalhista Maria Lúcia Benhame. Segundo ela, a interrupção da prestação dos serviços durante esse período é costumeira e depende de acordo e aval do empregador. Mas caso o funcionário falte injustificadamente, perderá os dias de serviço, bem como o descanso semanal remunerado e ainda estará sujeito a penalidades disciplinares, exceto demissão por justa causa.

Segundo a especialista, a segunda e a terça-feira de Carnaval são considerados dias úteis não trabalhados, portanto, quem trabalha nesse período não tem direito a receber horas extras nem a ter folgas compensatórias.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100% ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria do trabalhador.

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FONTE: G1.


Justiça emite liminar que impede monopólio da Ambev no Carnaval de BH

Ambulantes não precisarão vender apenas Skol, mas outros produtos da Ambev

Ambulantes não precisarão vender apenas Skol, mas outros produtos da Ambev

A Justiça emitiu uma liminar, nesta quinta-feira (23), pedindo a suspensão do monopólio da Ambev no Carnaval da capital mineira. A decisão foi tomada pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.

Segundo o documento, permitir que apenas produtos de uma empresa sejam comercializados no evento fere o direito de livre concorrência ou livre iniciativa. No processo, o juiz explica que “é nítida a ocorrência de infração da ordem econômica cometida pelo Município de Belo Horizonte, tendo em vista que trata-se de uma festa aberta ao público de toda a cidade”.

Silva também destaca que o monopólio gera efeitos prejudiciais tanto para os vendedores ambulantes quanto para a população consumidora, que sofrerão uma limitação em seus direitos, “garantias constitucionalmente asseguradas e que devem ser respeitadas pelas decisões e atos municipais”.

Ainda de acordo com o documento, caso descumpra a liminar, a prefeitura terá que arcar com uma multa diária de R$10.000,00.

Procurada pela reportagem, a Belotur afirmou que ainda não recebeu nenhuma notificação e que aguardará o envio do processo para se posicionar.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Programe-se: confira o que abre e fecha em BH no feriado de Carnaval

Comércio

• Funciona no sabádo, domingo e segunda-feira. Fecha na terça-feira e quarta-feira a partir das 12h.

Shopping

• BH Shopping – Funciona normalmente no sábado e domingo. Lojas fecham na segunda e terça-feira e reabrem na quarta a partir das 12h. Cinema, lazer e praça de alimentação funcionam normalmente todos os dias.

• Pátio Savassi – Funciona normalmente no sábado e domingo. Lojas fecham na segunda e terça-feira e reabrem na quarta a partir das 12h. Cinema, lazer e praça de alimentação funcionam normalmente todos os dias.

• Diamond Mall – Funciona normalmente no sábado e domingo. Lojas fecham na segunda e terça-feira e reabrem na quarta a partir das 12h. Cinema, lazer e praça de alimentação funcionam normalmente todos os dias.

• Boulevard Shopping – sábado e domingo funciona em horário normal. Segunda e terça-feira as lojas fecham, mas a praça de alimentação e cinema abrem no horário normal. Na quarta-feira as lojas funcionam a partir das 12h.

• Shopping Cidade – Funciona normalmente no sábado. Lojas têm ponto facultativo no domingo, fecham na segunda e terça-feira e reabrem na quarta a partir das 12h. Cinema e praça de alimentação funcionam normalmente todos os dias.

• Big Shopping: Funciona normal ao sábado. Lojas têm ponto facultativo no domingo e terça-feira e fecham na segunda-feira. Reabrem na quarta a partir das 12h. Praça de Alimentação e cinema funcionam normalmente todos os dias.

Bancos

• Agências ficarão fechadas na segunda e terça-feira, e vão reabrir na quarta, a partir das 12h.

Abastecimento

• Banco de Alimentos (Rua Tuiutí, 888, bairro Padre Eustáquio) – Não funciona entre os dias 25 e 28.

• Central de Abastecimento Municipal (Rua Maria Pietra Machado, 125, bairro São Paulo) – Abre no sábado, dia 25, das 7h às 18h. Domingo, das 7h às 13h, segunda e terça-feira funciona das 7h às 12h, e quarta-feira, dia 28, das 7h às 18h.

• Direto da Roça – De sábado a quarta-feira o funcionamento será facultativo.

• Feira Coberta do Padre Eustáquio (Rua Pará de Minas, 821, Padre Eustáquio) – Abre no sábado, dia 25, das 7h às 18h. Domingo das 7h às 13h, segunda das 7h às 18h, terça-feira não irá funcionar e quarta facultativo.

• Feira de Orgânicos – Entre sábado e terça o funcionamento será facultativo. Fecha na quarta.

• Feiras Livres – Funcionam no sábado e domingo das 7h às 13h. Na segunda não funciona. Na terça e na quarta o funcionamento é facultativo.

• Feiras Modelo – funcionamento facultativo durante todo o feriado.

• Mercado da Lagoinha (Avenida Antônio Carlos, 821, São Cristóvão) – Fechado de sábado, dia 25 até quarta-feira, dia 1º.

• Mercado do Cruzeiro (Rua Ouro Fino, 452, Cruzeiro) – Abre no sábado, dia 25, das 7h às 18h, e no domingo, das 7h às 13h. Fecha na segunda e na terça e o funcionamento será facultativo na quarta.

• Refeitório Popular da Câmara Municipal (Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia) – Fechado de sábado, dia 25 até quarta-feira, dia 1º.

• Restaurantes Populares I, II, III e IV – Fechados de sábado, dia 25 até o 28 de fevereiro e no dia 1º de março, quarta-feira de cinzas. Retorna as atividades na quinta-feira – dia 2 de março.

• Sacolões Abastecer – Funcionam no sábado das 7h às 18h, domingo de 7h às 13h,  na segunda e na terça o funcionamento será facultativo. Na quarta o funcionamento será das 12h às 18h.

Plantão de chuvas

• O plantão da Defesa Civil funciona 24 horas por dia, todos os dias, inclusive aos domingos e feriados. Os telefones de contato são o 199 e o 3277-8864.

Limpeza Urbana

•Todos os serviços de limpeza urbana serão realizados normalmente neste sábado. No domingo, dia 26, haverá plantões de varrição na Savassi e nas áreas hospitalar e central. De segunda a quarta, dias 27 de fevereiro a 1º de março, serão realizados os serviços de coleta domiciliar, seletiva, hospitalar e limpeza de vias (varrição, capina, limpeza de bocas de lobo e multitarefa).

Parques e Zoológico

• Parques das Mangabeiras e da Serra do Curral e Mirante do Mangabeiras – interditados por tempo indeterminado.

• O Parque Municipal – aberto das 6h às 18h. Os outros parques abrem das 8h às 18h. Todos eles ficarão abertos entre sábado e terça. Na quarta estarão fechados para manutenção.

• Fundação Zoo-Botânica – funciona normalmente.

Equipamentos culturais

• Casa do Baile (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 751, Pampulha) – Abre sábado e domingo, dias 25 e 26, das 9h às 17h. Fecha na segunda e na terça-feira e reabre na quarta, às 12h.

• Casa Kubitschek (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 4.188, Bandeirantes) – Abre sábado e domingo, dias 25 e 26, das 9h às 17h. Fecha na segunda e abre na terça e na quarta, das 9h às 17h.

• Centro de Referência da Moda (Rua da Bahia, 1.149, Centro) – Fechado entre sábado, dia 25, e terça, dia 28. Retoma as atividades na quarta, dia 1º de março, das 14h às 21h.

• Museu de Arte da Pampulha (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 16.596, Pampulha) – Aberto sábado, domingo, terça e quarta das 9h às 17h. Fechado na segunda.

• Museu Histórico Abílio Barreto (Avenida Prudente de Morais, 202, Cidade Jardim) – Abre sábado, domingo e terça, das 10h às 17h. Fecha na segunda-feira, dia 27. Abre na quarta das10h às 21h.

• Palácio das Artes, CâmeraSete e Casa da Fotografia – não funcionam de sábado a terça-feira. O Palácio das Artes reabre para exibição de filmes na quarta, no período da tarde.

• Sesc Palladium – não funciona até quarta-feira.

• Espaço do Conhecimento UFMG: não fechará no Carnaval
Museu não abrirá de 25 de fevereiro a 1º de março; funcionamento volta ao normal na quinta-feira, dia 02

Postos de Informação Turística

• Centro de Referência Turística Álvaro Hardy – Veveco (Avenida Otacílio Negrão de Lima, 855, São Luís) – Aberto sábado e domingo, das 8h às 17h. Na segunda, de 10 às 19 horas, e na terça de 8 às 19 horas e na quarta, das 8h às 17h.

• Mercado Central (Avenida Augusto de Lima, 744, Centro) – Aberto sábado, das 8h às 16h20, e de domingo, dia 26, a terça-feira, dia 28, das 8h às 13h. Na quarta, dia 1º, o funcionamento será das 8h às 17h20.

• Mercado das Flores (Avenida Afonso Pena, 1.055, Centro) – De sábado, até terça-feira, dias 25 a 28 de fevereiro, funciona das 10h às 22h. Na quarta, dia 1º, o funcionamento será das 8h às 18h.

• Rodoviária (Praça Rio Branco, Centro) – Funciona entre sábado e terça-feira, das 8h às 17h. Na quarta, dia 1º, aberto das 8h às17h.

BH Resolve

• Fechado para atendimento ao público entre sábado e quarta, dia 1ª de março.

Saúde

• As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), o Hospital Municipal Odilon Behrens, a Central de Internação, o Samu e os laboratórios das UPAs funcionam normalmente durante 24 horas por dia.

• Os centros de saúde, Centro de Controle de Zoonoses, os Laboratórios de Zoonose e as sedes de distrito não funcionam sábado, domingo e terça. Na segunda, dia 27, funcionam das 7h às 17.

• Os Centros de Esterilização de Cães e Gatos – não funcionam de sábado a terça-feira. Na quarta-feira, dia 1º, funciona a partir das 13 horas.

• Os centros de convivência, os Centros de Especialidades Médicas (CEMs), o Centro de Treinamento e Referência (CTR), as Unidades de Referência Secundária (URSs), o Centro Municipal de Imagem (CMI), o Centro Médico de Oftalmologia (CMO), os Centros de Reabilitação (Creabs) e a Farmácia Distrital – não funcionam entre sábado e terça-feira. Na quarta-feira, dia 1º, todos os equipamentos retomam as atividades a partir das 13h.

• Cersams – Funcionam normalmente sábado e domingo. Na segunda e na terça, funcionam com escala mínima de feriado no período diurno e com expediente normal no período noturno. Na quarta, dia 1º, o período diurno terá escala de plantão. A partir das 13h, o funcionamento será normal.

• Serviço de Urgência de Psiquiátrica Noturno – Funciona normalmente entre sábado e quarta, dia 1º.

• Serviço de Atendimento ao Viajante não funciona nos dias de Carnaval, de sábado a terça. Na quarta-feira o funcionamento será a partir das 13 horas.

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FONTE: Hoje Em Dia.


Advogado compra vaca e porco para facilitar partilha em divórcio de cliente

Animais eram os últimos bens a serem negociados pelo ex-casal, em Goiás.
Defensor pagou R$ 1.350 pelos bichos e resolveu impasse de quase 3 anos.

Advogado Nilson Spíndola comprou vaca e porco para facilitar partilha de bens em divórcio Goiás Niquelânidia (Foto: Reprodução/Wagner  Soares)Advogado comprou vaca e porco para facilitar partilha de bens em divórcio

Após quase três anos tentando definir uma partilha de bens que agradasse seu o cliente e a ex-esposa dele, o advogado Nilson Ribeiro Spíndola conseguiu pôr fim ao impasse comprando uma vaca e um porco da mulher. Os animais eram os últimos bens a serem negociados para finalizar o divórcio do casal, que viveu junto por 21 anos, em Niquelândia, no norte de Goiás.

A decisão foi tomada durante uma audiência de instrução e julgamento. Após quase duas horas tentando uma divisão, o juiz que presidia a sessão, Fernando Ribeiro de Oliviera, sugeriu ao defensor que comprasse os animais para resolver a questão. O advogado aceitou, pagando à mulher R$ 1.350 pelos bichos e finalizando o processo de divórcio. O casal não pode mais recorrer da decisão.

Spíndola relata que o seu cliente o procurou pedindo ajuda para se divorciar, já que não tinha recursos para pagar um advogado. Ele conta que decidiu aceitar a causa sem cobrar os honorários porque o homem é de origem humilde. No entanto, o cliente e a ex-mulher não conseguiam aceitar nenhum acordo para dividir os bens.

“Juntos ,eles tinham uma casa de pau a pique, um saco de farinha, 15 galinhas, uma antena parabólica, uma égua, 50 pés de guariroba, um triturador, um cachorro, uma vaca e um porco. Eles viviam discutindo sobre essas coisas, porque a mulher se mudou para a área urbana e não podia levar os animais, mas não abria mão da sua parte. Ao mesmo tempo, o meu cliente não conseguiria pagar por toda a parte dela”, relatou ao G1.

O advogado conta que as discussões se arrastaram por quase três anos, até que conseguiram marcar uma audiência de instrução e julgamento, que aconteceu na última terça-feira (14). Eles ficaram quase duas horas discutindo sobre a partilha de bens, até que o homem aceitou pagar, em 30 meses, a maior parte dos bens da ex-esposa, o que, junto com a pensão que ele pagará para a filha de 17 anos, dá R$ 200 por mês. Ainda assim, uma vaca e um porco ficaram fora do acordo.

“Esses dois animais ele não tinha condições de pagar. Foi então que o juiz sugeriu que eu comprasse. Para acabar com a discussão dos dois e encerrar esse divórcio eu aceitei. Os dois saíram satisfeitos e resolvemos mais um litígio. Eu também fiquei realizado de poder solucionar esse caso, me senti bem de poder ajudá-los. Às vezes, atos como esse evitam até problemas maiores”, relatou.

Porco e vaca foram comprados por advogado para facilitar partilha de bens em Niquelândia Goiás (Foto: Nilson Spíndola/Arquivo pessoal)
Porco e vaca foram comprados por advogado para facilitar divórcio 

Os animais que o advogado comprou devem continuar com o cliente. Spíndola disse que vai aguardar até o que o homem tenha melhores condições financeiras para buscar a vaca. “Ele precisa do leite que a vaca dá para vender, então vou deixar com ele até ele conseguir outra. O porco vou deixar com ele mesmo”, contou.

Segunda vez
O advogado contou que não foi a primeira vez que ajudou um cliente financeiramente para facilitar um acordo com outra parte. Segundo ele, em outra situação, ele deu um desconto de R$ 1 mil nos seus honorários para que o cliente pudesse pagar à ex-esposa parte de um terreno que os dois precisavam dividir durante o divórcio.

“A mulher pediu R$ 28 mil na parte dela e ele já tinha se disposto a pagar R$ 25 mil, mas não conseguiria completar o que faltava. Eu cobrei R$ 1 mil a menos para que ele pudesse usar no pagamento do terreno. Quando as partes se apegam às pequenas coisas, às vezes é preciso fazer isso para solucionar”, contou.

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FONTE: G1.


Em meio à crise nacional, PM mineira ameaça fazer greve

Militares exigem volta do pagamento integral no quinto dia útil e 20% de reajuste salarial

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Salários. A remuneração inicial da Polícia Militar mineira é de R$ 4.098, sétima maior do país

Em meio à tensão dos movimentos no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, os policiais militares mineiros agora ameaçam cruzar os braços em março caso o governo não ceda a suas reivindicações. Eles exigem a volta do pagamento integral dos salários no quinto dia útil (os vencimentos de todo o funcionalismo estão sendo parcelados desde janeiro de 2016) e 20% de reajuste para compensar perdas inflacionárias dos dois últimos anos.

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O salário inicial dos PMs de Minas dobrou de 2011 para 2015, chegando a R$ 4.098, o sétimo maior do Brasil. Espírito Santo tem o pior vencimento (R$ 2.646), e o Rio de Janeiro tem valor próximo (R$ 2.992). Além disso, os militares de Minas aposentam com salário integral e recebem benefícios por tempo de serviço.

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Nessa terça-feira (14), três deputados ligados à categoria e cinco entidades de classe se reuniram e lançaram uma agenda de mobilizações no Estado. A primeira ação prevista é a convocação das mulheres dos PMs para uma reunião na Assembleia Legislativa (ALMG), na sexta-feira. No Espírito Santo, foram elas que fecharam batalhões – já que, pela Constituição, eles não podem fazer greve, com pena inclusive de prisão. A programação inclui ainda o lançamento da campanha “A segurança pública de Minas vai parar porque o governo está descumprindo a lei”. O objetivo é obter o apoio da população em caso de paralisação.

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A outra ação é uma assembleia da categoria em 7 de março. Se não houver acordo com o governo até lá, haverá greve, segundo o deputado estadual Sargento Rodrigues e o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), sargento Marco Antônio Bahia.
“Não vamos falar quais foram todas as estratégias deliberadas na reunião, mas vai ter paralisação”, disse o deputado. A reunião teve a presença dos deputados federal subtenente Gonzaga e estadual Coronel Piccinini.

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Coincidência. Embora o momento coincida com a crise nos Estados vizinhos, os mineiros dizem que não estão se aproveitando do cenário para pressionar o governo. Eles estariam apenas dando continuidade à pauta de reivindicações iniciada em outubro, data-base da categoria.

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Segundo a Aspra, o governador Fernando Pimentel (PT) tem descumprido duas leis: o artigo 37 da Constituição, que assegura a revisão geral anual a todos os servidores públicos estaduais, e o artigo VII da Lei 19.973, de 2011, que determina a data-base em 1º de outubro. “O governo vem ainda reduzindo drasticamente os recursos da segurança pública, trazendo prejuízos logísticos para as condições de trabalho”, declararam as entidades, em nota.

SAIBA MAIS

Mobilizações. A Aspra informou que fez ao menos cinco mobilizações no ano passado para cobrar o reajuste e o pagamento integral, mas que não houve nenhum sinal de acordo com o governo.

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Comparação. Sobre o salário dos PMs em Minas ser bem superior ao pago em Estados vizinhos, como o Espírito Santo, o presidente da Aspra, Marco Antônio Bahia, disse que não se pode comparar, pois “cada Estado tem sua economia e seu tamanho”.

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Campanha. O deputado sargento Rodrigues disse que a campanha de apoio ao movimento dos policiais militares terá panfletos e divulgação também nas redes sociais e na mídia, a partir da próxima semana,

CRISE – Governo descarta reajuste

A Secretaria de Estado de Fazenda informou ontem que “não é possível, no momento, atender às reivindicações referentes às questões salariais”. O motivo é a crise financeira – o governo decretou estado de calamidade financeira – e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

.O órgão declarou ainda que a atual gestão fez reajustes mesmo sem previsão no orçamento, como os 15% no vencimento básico da PM em abril de 2015. No Sul de Minas, o governador Fernando Pimentel disse que repudia ajustes fiscais feitos às custas dos trabalhadores. “Jamais faremos qualquer ajuste fiscal que fira os direitos dos trabalhadores do setor público até porque, sem trabalhadores do serviço público, não tem serviço público”, destacou. (LC)

“Queremos diálogo com o governo, mas, se não houver, vamos até as últimas consequências, que é a greve. Não se deve duvidar de nossa capacidade de nos revoltarmos.” Marco Antônio Bahia, presidente da Aspra

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FONTE: O Tempo.


Flexibilização da legislação trabalhista chega aos salões

Cabeleireiro, manicure e maquiador não são mais profissões regulamentadas pela CLT

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Nova relação. Contrato de parceria regula a situação de profissionais liberais, como cabeleireiros e manicures, com os salões de beleza

A flexibilização da legislação trabalhista ainda não é uma realidade para todos, mas já chegou aos salões de beleza. A Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), que passou a vigorar desde o último dia 27, desobriga as empresas a contratar no regime CLT cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores.
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A atuação desses profissionais como autônomos já é bem difundida no mercado, mas antes da nova lei, era irregular. Na parceria, esses trabalhadores podem se cadastrar como microempreendedores individuais ou pequenos empresários.
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“Com a lei, o gestor tem mais segurança jurídica e tributária. Hoje, sou empresário, mas estou nesse mercado há 25 anos e quando era barbeiro trabalhava na informalidade”, afirma Edimar Torres, dono da Barbearia Torres. “A lei regulamenta uma situação que já existe. A CLT não funciona porque o profissional prefere trabalhar como autônomo”, afirma o sócio do salão Eliza Martins, William Fonseca. Cabeleireiro há sete anos, Edson Roterdam confirma. “O piso salarial da categoria é muito baixo, então, a maioria dos profissionais, como eu, prefere trabalhar como autônomo. Minha renda mensal é de cinco a sete vezes maior do que o piso”, conta Edson.
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Para as entidades sindicais, porém, a nova lei afronta o direito dos trabalhadores. “Ela retira a chance do trabalhador de ter férias, seguro-desemprego, 13º salário, benefícios da convenção coletiva, sem contrapartida. E aumenta a carga tributária dele, desonerando o dono do salão”, diz Paulo Roberto da Silva, presidente do Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Minas Gerais (Fethemg), que representa a categoria.
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Para o advogado trabalhista Leonardo Valadares, a vantagem da lei é “normatizar” a situação. Porém, diz que a lei “aponta uma tendência de regular a terceirização da atividade-fim, o que pode ser levado para outras áreas”. “É a precarização do trabalho. Se pode com cabeleireiro e manicure, por que não pode ter o garçom parceiro, o professor parceiro?”, argumenta o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Moacyr Roberto Tesch.
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Para o cabeleireiro Edson Roterdam, porém, a lei ainda é melhor. “É um investimento, porque vamos pagar impostos, mas é melhor do que ficar irregular” diz. Diante da falta de garantias trabalhistas, a cabeleireira Yasmin Melo discorda. “Não vejo vantagem”, afirma ela, há 11 anos no setor, sempre na informalidade.

Setor. Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente, no Brasil, existem 2 milhões de profissionais da beleza e 660 mil já trabalham como Microempreendedores Individuais (MEIs).

ENTENDA A NOVA LEI – Deveres e direitos

Salão
– Responsável por receber pelos serviços;
– Reter sua porcentagem e recolher tributos e contribuições sociais e previdenciárias do profissional;
– Pode rescindir o contrato mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 dias.

Profissionais
– Não participam da administração do salão;
– Devem se cadastrar como pequenos ou microempresários individuais
– Serão assistidos pelo sindicato da categoria.

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Edson Roterdam aprovou a nova legislação e passou a ser MEI


Desemprego contribui para maior adesão

Para o presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Minas Gerais (Fethemg), Paulo Roberto da Silva, a lei entrou em vigor em momento inapropriado. “São mais de 12 milhões de desempregados no país. Se o dono do salão falar que lá só trabalha profissional parceiro, o trabalhador vai aceitar. Ele está acuado”, diz. “Quem não aceitar vai ser dispensado. A maioria vai aceitar por causa do índice de desemprego”, diz o presidente da entidade em nível nacional, Moacyr Roberto Tesch.

Sindicatos podem dificultar validação de contrato

A Lei do Salão Parceiro prevê que o contrato de parceria entre profissional e salão de beleza seja homologado pelo sindicato da categoria. As entidades, porém, afirmam que não vão reconhecer o acordo. “Se não é vínculo empregatício, por que precisa da participação do sindicato? Nós, da Federação, não pretendemos homologar”, afirma o presidente da Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Minas Gerais (Fethemg), Paulo Roberto da Silva.

“Ou é pessoa jurídica ou é pessoa jurídica. Se é uma relação entre dois empreendedores, não tem motivo para os sindicatos participarem. É uma falha da legislação isso”, afirma o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade. Moacyr Roberto Tesch.

Tesch ainda afirma que a legislação é inconstitucional. “Entramos com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal), porque a lei fere vários artigos da Constituição”, avalia o presidente.

O advogado trabalhista Leonardo Valadares, do escritório Sette Mascarenhas, também estranha a relação. “Vejo uma incoerência na lei porque tratam-se de pessoas autônomas, não deveriam precisar de chancela sindical. Mas se não cumprir o requisito, o contrato perde a validade”. Valadares acredita que caso os sindicatos não homologuem os contratos, os salões terão que recorrer à Justiça.

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FONTE: O Tempo.


Suzane Richthofen é aprovada no Fies para cursar faculdade católica

Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, ela poderá sair da prisão para o curso noturno de administração, com financiamento do governo federal

Companheira de Suzane Richthofen é autorizada a mudar para semiaberto

Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso

A presa Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, pode sair da prisão para fazer um curso superior com financiamento do governo federal. Ela está na lista dos candidatos aprovados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e pode obter recursos do programa para custear a faculdade.

Suzane se cadastrou para o curso noturno de administração na faculdade católica Dehoniana, que é privada e presencial, ou seja, ela precisa comparecer às aulas. A detenta entrou na lista do Fies graças ao desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), prestado em dezembro, na Penitenciária Feminina de Tremembé, onde cumpre pena desde 2006.

Em 2015 ela passou para o regime semiaberto e, em outubro, a Justiça autorizou a frequentar faculdade. Suzane tem até o dia 20 para confirmar a inscrição no curso.

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FONTE: O Tempo.


Os jornais Folha de S.Paulo e O Globo estão proibidos de divulgar conteúdo do celular da primeira dama, Marcela Temer, clonado no ano passado. É esta a determinação do juiz de Direito Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª vara de Brasília/DF, em tutela antecipatória deferida nesta sexta-feira, 10.

A decisão, no entanto, parece ter vindo tarde demais. O pedido de Temer foi protocolado às 17h47 e a decisão, proferida às 18h56. Matéria da Folha publicada às 18h45 noticia que o hacker teria ameaçado jogar “na lama” o nome do presidente Michel Temer com divulgação de áudio.

Todo o conteúdo de um celular e contas de e-mail foram furtados em abril de 2016 pelo hacker Silvonei de Jesus Souza, que cumpre pena em Tremembé/SP. A troca de mensagens consta no processo que investigou o caso, obtido pelos jornais.

O caso foi investigado pela Polícia Civil de SP sob a supervisão do então secretário de segurança Alexandre de Moraes – que posteriormente foi convidado a integrar o ministério da Justiça e hoje é indicado por Temer ao cargo de ministro do STF.

Quanto ao conteúdo polêmico, trata-se, diz o noticioso, de mensagem de voz enviada via Whatsapp pela esposa do presidente Michel Temer ao irmão, Karlo Augusto Araújo. O hacker teria ameaçado Marcela, pedindo R$ 300 mil para não divulgar o arquivo.

“Pois bem como achei que esse video [na verdade, áudio] joga o nome de vosso marido [Temer] na lama. Quando você disse q ele tem um marqueteiro q faz a parte baixo nível… pensei em ganhar algum com isso!!!”

De acordo com a Folha, o marqueteiro é Arlon Viana, assessor de Temer, citado na conversa entre a primeira dama e o irmão.

Confira o diálogo publicado, datado de abril de 2016.

Assuntos jurídicos

O advogado que representa os interesses de Marcela Temer é o integrante da Casa Civil, subchefe de assuntos jurídicos, que acumula o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Gustavo do Vale Rocha.

Veja a decisão e o acompanhamento processual.

FONTE: Migalhas.


Temer diz ao STF que não houve “má intenção” ao nomear Moreira Franco

Desde a posse do novo ministro, na última sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal.

Sem maldade.

Temer afirma que nomeação foi feita sem “má intenção”

O Palácio do Planalto apresentou na noite de hoje (10) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello os motivos para a nomeação de Wellington Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. A mensagem, encaminhada à Corte pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, é uma resposta ao pedido de Celso Mello feito ontem (9), em que o ministro deu 24 horas para que o presidente Michel Temer prestasse informações que considerasse relevantes para o julgamento de ações que impediram a nomeação de Moreira Franco.

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“Não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato”, diz o texto subscrito por Temer, pela AGU e pela Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

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Em mais de 50 páginas de documentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) contesta dois mandados de seguranças impetrados no Supremo pelo PSOL e pela Rede que questionam a indicação de Moreira para a secretaria com status de ministério. Segundo os partidos, a nomeação teve a intenção de garantir foro privilegiado ao peemedebista, que é citado na Operação Lava Jato.

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Desde a posse do novo ministro, na última sexta-feira (3), uma guerra de liminares teve início na Justiça Federal. Na mais recente, na noite desta sexta-feira, o Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2), com sede no Rio de Janeiro, liberou a posse de Moreira, mas retirou a prerrogativa do foro privilegiado. O impasse só deve ter fim após a decisão de Celso de Mello, no início da próxima semana.

Argumentos

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A AGU argumenta na mensagem ao STF que não há nenhuma investigação em curso contra Moreira Franco e que o fato de impedir cidadãos de assumirem cargos públicos antes de sentenças condenatórias “viola o princípio da presunção de inocência”. Além disso, prossegue o órgão, Moreira Franco “está sujeito, ainda que no cargo, a responder por todos os atos que supostamente tenha cometido”.

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“É imperioso destacar que não se tem conhecimento da existência de menção em delação premiada ao nomeado. Cumpre ressaltar que mesmo homologada, esta permanece em sigilo. Ademais, a ilação feita pelo impetrante, quanto a um efeito secundário e incerto do ato impugnado, adota pressuposto de que essa Suprema Corte seria leniente, menos capaz ou eficaz do que qualquer juízo inferior no processamento e julgamento das ações penais originárias, como que um locus [lugar específico] para proteção e impunidade”, diz a AGU no texto.

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Os defensores do governo também discordam que o caso seja similar ao da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro da Casa Civil da então presidenta Dilma Rousseff. Na época, a nomeação de Lula foi suspensa pelo ministro do STF Gilmar Mendes. Para a AGU, no entanto, as “situações fáticas e jurídicas são distintas”.

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“Naquele caso, tratava-se de ato de nomeação de um cidadão, no momento sem qualquer vínculo formal com o governo, para um ministério há muito existente na estrutura da Presidência da República. No presente caso, trata-se de uma impugnação a um ato de nomeação de ocupante de cargo de natureza especial em razão de reestruturação da organização ministerial.” Antes da posse na Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco já atuava no governo, à frente do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

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Segundo a AGU, no caso de Lula, havia investigações policiais formalizadas e em andamento sobre  o ex-presidente, diferentemente da atual situação de Moreira Franco.

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“No presente caso, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República não é sequer investigado em qualquer inquérito ou procedimento a esse fim destinado. A alegação dos impetrantes quanto à existência de supostas citações no âmbito do instituto da colaboração premiada [documentos estes que se encontram em segredo de justiça] não se presta à caracterização de investigação formal em andamento.”

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A defesa do governo também contesta a alegação de que houve desvio de finalidade por parte do Planalto ao recriar a Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com a AGU, a medida provisória editada por Temer possui como base “relevantes razões de interesse público” e teve como objetivo não apenas a criação da pasta mas também uma “verdadeira recomposição da divisão de competências” e organização de “unidades administrativas existentes no núcleo estratégico do Poder Executivo Federal”.

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Como último argumento, a Advocacia-Geral da União recorre ao princípio da separação dos Poderes para dizer que a nomeação de um ministro é “prerrogativa própria” do presidente da República e afirma que a suspensão de Moreira pode “provocar danos irreparáveis” e “grave lesão à ordem pública administrativa”.

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FONTE: O Tempo.



Mineiros estão em pânico com violência no Espírito Santo

Foto enviada via WhatsApp por morador que pediu anonimato mostra cena atípica na Praia do Morro, em Guarapari, na noite de ontem: asfalto e areia desertos

Foto enviada via WhatsApp por morador que pediu anonimato mostra cena atípica na Praia do Morro, em Guarapari, na noite de ontem: asfalto e areia desertos

Mineiros que se programaram para passar o Carnaval no Espírito Santo estão repensando a viagem e os que moram no Estado vizinho seguem desesperados com a onda de violência que emergiu desde a última sexta-feira, quando a Polícia Militar capixaba entrou em greve. Entre o fim de semana esta segunda (6), 52 homicídios foram registrados, ou 17 por dia. Quatro vezes mais que a média.

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O caos nas ruas devido à ação orquestrada de bandidos, que se aproveitam da falta de policiamento para promover saques e arrastões, levou o governo federal a anunciar o envio de 200 homens da Força Nacional ao Estado. Desde a noite desta segunda, o Exército atua em Vitória e arredores.

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Devido à violência, a Vale suspendeu as partidas do trem de passageiros de Belo Horizonte para a capital capixaba. Pessoas com viagem marcada para amanhã poderão remarcar o bilhete ou pedir o reembolso.

Sem controle

“Nunca vi nada parecido. As lojas estão sendo saqueadas, não tem mais nada nas vitrines. É tiroteio para todos os lados”, lamenta Mariana Araújo, chefe de enfermagem de um grande hospital em São Mateus, a 213 km de Vitória.

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Mineira de BH, Mariana conta que baleados não param de chegar à unidade de saúde. “Os assaltantes já trocaram tiros até dentro do hospital. Nossas equipes estão preparadas para o pior”.

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Vídeos que mostram a ousadia dos criminosos viralizaram. Em um deles, pessoas se trancam em uma loja de departamento de um shopping, enquanto ladrões saqueiam o mall. Em outro, dezenas de motoqueiros se reúnem para um arrastão. Em um terceiro, homens trocam tiros no meio da rua.

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Prédios invadidos

Uma mineira que mora em Vila Velha e que pediu anonimato afirmou que a cidade está abandonada à própria sorte. “Parece uma cidade fantasma”, diz. “Estamos presos em casa e agora estão invadindo os prédios”. Com medo, moradores foram orientados a não pedir alimentos nem remédios por telefone, para evitar que estranhos entrem nos condomínios.

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Os pais da universitária Déborah Matos moram em Jacaraípe, praia no município de Serra, a 20 km de Vitória, onde ela costuma passar os feriados. Este ano, porém, pode ser uma exceção.

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“Meu pai tem um quiosque na praia e não está abrindo o comércio por causa da violência. Ele falou que há muitos assaltos e tiroteios. Se não melhorar, não irei para lá este ano. Estou com medo”.

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Também preocupada está a empresária Fernanda Lana, que vai passar o Carnaval em Meaípe, próximo a Guarapari. No entanto, ela acredita que tudo se resolverá a tempo do feriado. “Parece que a violência não chegou lá”, diz.

 

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FONTE: Hoje Em Dia.


Temporal, medo e prejuízo

Queda de árvore de grande porte, situação recorrente em BH, esmaga carro no cruzamento mais movimentado da capital. Cidade começa a semana sob a ameaça de mais tempestades

Tronco atingiu em cheio o veículo que passava pela Avenida Afonso Pena, na Praça Sete, por pouco não ferindo o motorista José Ricardo Soares (GLADYSTON RODRIGUES/EM/D.A PRESS)Tronco atingiu em cheio o veículo que passava pela Avenida Afonso Pena, na Praça Sete, por pouco não ferindo o motorista José Ricardo Soares

Belo Horizonte começa a semana com um alerta de tempestade da Defesa Civil municipal e sob o impacto de mais uma queda de árvore de grande porte no Centro, ameaça recorrente que desta vez ocorreu em um dos pontos mais movimentados da cidade e só não teve consequências mais graves por se tratar de um domingo. O incidente aconteceu na Praça Sete, quando um espécime tombou na Avenida Afonso Pena (sentido Bairro Mangabeiras), durante temporal na tarde de ontem. Mais do que surpresos, dois motoristas ficaram aterrorizados, já que o tronco, com cerca de 20 metros de altura, que ficava no canteiro central, tombou, por volta das 15h, sobre os carros que conduziam. “Estava começando a chover e achei que o barulho fosse de um trovão. Eu estava passando e, por pouco, não fui atingido”, disse, ainda assustado, o instalador de telefones José Ricardo Soares, morador de Ribeirão das Neves, na Grande BH. O outro veículo atingido foi um táxi, que também trafegava pelo local.
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Equipe dos bombeiros trabalhou para serrar a árvore que despencou sobre o cruzamento. Além de um policial militar, um agente da BHTrans esteve no local, já que o trânsito ficou impedido. “Veja só, fui informado de que vou ter que providenciar o reboque do meu carro. A árvore cai e ainda sou obrigado e pagar pelo serviço de retirada. Com vou fazer, se ele está debaixo da árvore e destruído por cima?”, perguntava José Ricardo, enquanto o táxi era rebocado.
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A cidade pode começar a semana enfrentando problemas semelhantes, já que a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil emitiu alerta de chuva forte válido pelo menos até a manhã de hoje. A previsão é de pancadas acompanhadas de raios e rajadas de vento em torno de 50 km/h em Belo Horizonte. O volume de precipitação está estimado entre 40 e 60 milímetros. Mas as condições favoráveis à formação de nuvens e pancadas a qualquer hora do dia persistem até amanhã, com um pequeno alívio na quarta-feira, quando há previsão de sol durante o dia e mais chuva à noite. Na quinta e na sexta-feira devem ocorrer mais pancadas de fim de tarde, típicas de verão. Não há previsão de granizo.
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De acordo com a meteorologista Anete Fernandes, do 5º Distrito do Instituto Nacional de Meteorologia, a semana chuvosa é resultado da circulação de ventos que trazem umidade do Oceano Atlântico em direção ao continente. “Está havendo uma convergência de umidade sobre a parte Central e Sudeste do Brasil, e, com isso, as condições de instabilidade estão sendo mantidas e favorecendo a ocorrência de pancadas de chuva”, afirmou. Segundo ela, choveu em fevereiro, até ontem 27 milímetros. A média do mês é de 188,4.
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ESTRAGOS No sábado, forte chuva que atingiu Barbacena, na Região do Campo das Vertentes, deixou imóveis destelhados, provocou queda de árvores e de muros, deslizamentos de terra e alagamentos. O Corpo de Bombeiros atendeu a um total de 18 ocorrências relacionadas ao temporal. No Estádio Walter Antunes, campo do Andaraí Esporte Clube, parte da estrutura de concreto de uma arquibancada chegou a ceder com a queda de um barranco, mas ninguém ficou ferido.
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MEMÓRIA – Dos sustos ao acidente fatal

Acidentes com árvores de grande porte têm se tornado uma ameaça constante para cidadãos de Belo Horizonte, especialmente em áreas de intensa circulação de pedestres e veículos. Antes do incidente de ontem, um dos mais recentes e preocupantes aconteceu em 12 de outubro do ano passado, na Região Hospitalar da capital, quando uma paineira centenária tombou na Praça Hugo Werneck, quase atingindo um dos veículos que passavam.  Mas o caso mais grave ocorreu há seis anos, em 12 de janeiro de 2011, também na estação das águas, quando a secretária aposentada Maria de Fátima Ferreira, de 57 anos, morreu depois de ser atingida por uma árvore de grande porte, cuja raiz estava infestada de cupins. No momento ela caminhava no Parque Municipal Américo René Giannetti, no Centro de Belo Horizonte. Segundo testemunhas, um grupo percebeu que a árvore estava caindo e avisou a mulher, que tentou correr, mas foi atingida pelo tronco do jatobá de 20 metros de altura. Depois do episódio, a prefeitura começou um trabalho, ainda não concluído, de inventário das árvores da capital.

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FONTE: Estado de Minas.


Dupla sequestra jovem e usa máquina de cartão de crédito para roubá-lo

Segundo relatado pela vítima, os criminosos efetuaram 12 transações, totalizando R$ 7.700

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Um morador do bairro Dona Clara, na região da Pampulha, sofreu um sequestro-relâmpago na madrugada do último. O jovem de 27 anos foi levado por dois criminosos armados e forçado a fazer uma série de pagamentos em uma máquina de cartões pertencente à dupla. Ao todo, a vítima efetuou 12 pagamentos, que, juntos, totalizaram R$ 7.700.

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Depois de deixar a namorada em casa, segundo relato do jovem à Polícia Militar, ele seguiu para casa e, por volta de meia-noite, enquanto abria o portão da garagem, foi abordado por dois homens. “Um deles, armado, bateu no vidro e mandou abrir o carro”, contou o jovem. Um dos criminosos ficou no banco da frente e outro sentou atrás do motorista, mandando ele dirigir sem destino.

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Depois de algum tempo, os bandidos direcionaram o rapaz. À PM, ele disse acreditar que seguiu para Contagem, perto da Praça da Cemig. Em certo momento, os criminosos ordenaram ao motorista que entrasse em um beco de uma favela. Lá, parou o carro e um dos bandidos entrou em um imóvel e saiu em posse de uma máquina de cartão de crédito. Segundo a vítima, os dois sequestradores cheiravam cocaína constantemente e era quase impossível entender as gírias usadas por eles.

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“Mandaram eu não errar a senha”, segundo relato feito pelo rapaz e registrado em boletim de ocorrência. A partir daí teve início a sequência de compras. A primeira no valor de R$ 1 mil. A seguinte: R$ 500. Depois foram feitas duas compras de R$ 400, uma de R$ 300, uma de R$ 200 e uma de R$ 100. Com a aprovação da operadora de cartão de crédito, eles ainda fizeram outras compras, sendo uma de R$ 700, uma de R$ 2.000, outra de R$ 250 e uma de R$ 350. A última custou R$ 1.500. A cada transação, ele recebia uma mensagem no celular com os valores e a confirmação do pagamento.

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Com medo, o jovem disse não ter conseguido ver como eram os criminosos. Segundo o boletim de ocorrência, depois das compras forçadas, o jovem foi liberado e pôde sair de carro. “Pedi para levarem o carro porque não tinha seguro”, disse o jovem à PM. Ainda tenso, ele seguiu pelo caminho errado, rumo à BR-381. No caminho, viu uma placa indicando Petrobras e seguiu até lá, onde finalmente conseguiu pedir ajuda.

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FONTE: O Tempo.


Agentes que monitoravam passos de assaltantes surpreendem quadrilha em Mato Verde. Durante ação, oito foram baleados e só um sobreviveu. Três continuam sendo procurados

 

 (Polícia civil/divulgação)

 

Cerco ocorreu diante da agência que seria alvo dos criminosos. Após o tiroteio, foram apreendidos explosivos e armamento pesado que possivelmente seriam usados até mesmo para destruir a caixa-forte (Polícia civil/divulgação)

Policiais mineiros estão à procura de pelo menos três acusados de pertencer à quadrilha que tentou assaltar na madrugada de ontem uma agência do Banco do Brasil no Centro de Mato Verde, no Norte de Minas. Os planos foram frustrados por cerco montado pela Polícia Civil, em ação que mobilizou pelo menos 40 agentes e resultou nas mortes de sete acusados de integrar o bando, deixando um oitavo ferido com quatro tiros. Com ramificações também na Bahia e no Paraná, o bando tinha seu núcleo em São Paulo, de acordo com o delegado-geral João Otacílio da Silva Neto.
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Segundo o delegado mineiro, o grupo criminoso vinha sendo investigado e monitorado pelas polícias de Minas e do Paraná havia seis meses. Ele afirma que o bando se sofisticou de tal maneira que não se limitava a explodir caixas eletrônicos, como a maioria das quadrilhas: também invadia os prédios e explodia o caixa-forte das agências. Em Mato Verde, os assaltantes, segundo a polícia fortemente armados, foram surprendidos pelo aparato montado previamente pelos agentes, com quem trocaram tiros.
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Conforme o delegado Renato Nunes Henriques, chefe do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros, que comandou a operação, a quadrilha foi responsável por ataques recentes a agências em outras cidades do Norte de Minas, como Monte Azul, São João do Paraíso e Montezuma. Ao monitorar as ações dos criminosos, a corporação descobriu o plano de um novo aassalto ao Banco do Brasil de Mato Verde e preparou a ação surpresa, envolvendo quatro dezenas de policias de Montes Claros e Janaúba.
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Como estratégia, os agentes ocuparam quartos em um hotel em frente à agência bancária. Atiradores de elite se posicionaram nas janelas de apartamentos no segundo e no terceiro pavimentos do prédio e alguns policiais se abrigaram atrás do muro de uma escola, também em frente à instituição financeira.
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De acordo com o Renato Henriques, às 3h os ciminosos chegaram diante da agência bancária em uma caminhonete S-10 prata – na cabine e na carroceria do veículo, armados com com fuzis, metralhadoras, carabinas e pistolas. Ainda conforme o relato do delegado, foi dada voz de prisão aos criminosos, que reagiram, fazendo disparos que acertaram a parede do hotel. A troca de tiros durou cerca de cinco minutos. “Como estávamos em vantagem numérica e contávamos com o fator surpresa, alcançamos um bom resultado na ação”, afirma o delegado.
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Protegidos pelas paredes do hotel e atrás do muro, os agentes não ficaram feridos. Oito acusados foram alvejados e sete deles morreram. O único a sobreviver foi identificado como Wellington Goularte Aguiar, atingido por quatro tiros, nas duas pernas, na virilha e no braço esquerdo. Ele foi socorrido e levado para o Hospital Regional de Janaúba, onde permanece sob escolta. Wellington é natural de Monte Azul, distante 40 quilômetros de Mato Verde, mas estaria morando em São Paulo.
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Os corpos dos demais alvejados durante a ação também foram encaminhados a Janaúba. Seis dos sete mortos foram identificados e tiveram os nomes divulgados pela Polícia Civil: Reginaldo Vieira Carneiro, Carlos Alexandre de Sá, Leandro de Oliveira Figueiredo, Rafael Duarte Silva, Márcio dos Santos Silva e Sidney Brito Rodrigues. Suspeita-se que os três homens que continuam a ser procurados davam suporte aos assaltantes que agiam na linha de frente.

 

 (Rogério Brasil/Divulgação %u2013 22/2/14)

Memória  –  Choque em Itamonte acabou com 10 mortos

 

O cerco em Mato Verde, no Norte de Minas, não foi o primeiro enfrentamento entre policiais e bandos de assalto a banco a resultar em múltiplas mortes em Minas Gerais. Há cerca de dois anos, em Itamonte, no Sul do estado, ação conjunta entre agentes mineiros e paulistas, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, resultou em nove suspeitos mortos, além de um inocente – o professor Silmar Júnior Madeira, morador da cidade que havia sido feito refém e era obrigado a dirigir para os assaltantes. O enfrentamento ocorreu em 22 de fevereiro, quando um grupo apontado como responsável por ataques  a caixas eletrônicos em pelo menos 10 cidades paulistas invadiu o município do Sul mineiro. A quadrilha vinha sendo monitorada pelos policiais, que montaram um forte aparato e trocaram tiros com criminosos que invadiam a cidade. Durante o primeiro enfrentamento, nove pessoas morreram, entre elas o professor. No cerco que se seguiu por dias na região, houve pelo menos seis prisões e mais um acusado, que havia fugido fazendo um taxista refém, foi morto em operação policial. O episódio abalou a cidade, que cancelou os festejos de carnaval e trocou as comemorações por um feriado de apreensão, com reforço de vigilância nas ruas.

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Operação Mato Verde – Como foi a ação policial que resultou em sete mortes na tentativa de assalto ao Banco do Brasil
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Na noite de quarta-feira, policiais civis ocupam um hotel em frente ao Banco do Brasil em Mato Verde. Atiradores de elite se posicionam nas janelas, enquanto outros agentes se abrigam atrás do muro de uma escola vizinha

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Às 3h da madrugada de ontem, assaltantes fortemente armados chegam à porta da agência bancária a bordo de uma caminhonete S-10 prata. Cinco ocupam a cabine e três viajam na carroceria do veiculo

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Integrantes da quadrilha descem do carro e recebem voz de prisão: “Parados! Polícia”. Dois deles não obedecem e fazem disparos de metralhadora e escopeta em direção ao hotel. Os tiros atingem as paredes do prédio

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Policiais posicionados no entorno revidam e é iniciada a troca de tiros. O enfrentamento dura em torno de cinco minutos. Sete homens são mortos e um é ferido. A polícia caça três que dariam suporte ao grupo

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FONTE: Estado de Minas.


Juiz nega vínculo de motorista com Uber

 

Condutor a serviço do aplicativo em BH: decisão entende relação com a empresa como eventual
 (Rodrigo Clemente/EM/D.A Press - 19/5/16)
A Justiça do Trabalho de Belo Horizonte negou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista parceiro do Uber e a empresa baseada em aplicativo para celular. O juiz substituto Filipe de Souza Sickert entendeu que é oferecido um serviço de tecnologia e não de transporte, e que há eventualidade na prestação do serviço. A ação foi movida por um ex-condutor, no início de dezembro do ano passado, pedindo direitos trabalhistas por ter sido dispensado sem motivo, segundo ele, depois de pouco mais de cinco meses como colaborador.
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No processo, o condutor alegou que chegou a trabalhar de 10 a 11 horas por dia, em horários variados, de acordo com a demanda por clientes, especialmente no horário noturno. Pelo trabalho, ele afirmou que recebia, semanalmente, valor médio de R$ 504,42. Ressaltou ainda que ao longo do período em que atuou como motorista percebeu que não detinha toda autonomia para o exercício da atividade e que o sistema implantado “não permitirá jamais uma remuneração justa pelo extenuante trabalho”.
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O autor da ação acrescentou ainda que, por meio do aplicativo, o Uber controla o serviço de transporte, fixa a tarifa, recebe o valor pago pelo cliente e repassa semanalmente as quantias recebidas dos passageiros para o motorista contratado, retendo 25% ou 30% do total. De acordo com a sentença, na audiência, o condutor mencionou decisões judiciais de outros países para requerer reconhecimento de vínculo de emprego, com carteira assinada e pagamento da Previdência Social. Pediu ainda as multas previstas em caso de dispensa do trabalhador, horas extras, adicional noturno e remuneração por domingos e feriados trabalhados, alimentação e cesta básica, entre outras reivindicações.
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No exterior, a controvérsia também existe, mas a Justiça de alguns países, entre eles Reino Unido e Estados Unidos, reconhece vínculo trabalhista entre motoristas e o Uber. No ano passado, o tribunal trabalhista de Londres fixou entendimento de que condutores que dirigem pelo aplicativo são funcionários da empresa, e não profissionais autônomos. Na ocasião, a empresa prometeu recorrer. Em 2015 houve decisão semelhante em São Francisco (EUA). A empresa perdeu ação coletiva movida por três motoristas que queriam ser reconhecidos como funcionários, e não como prestadores de serviço.
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No processo que tramitou no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais, a Uber afirma que não prestou serviços de transporte, não funciona como transportadora nem opera como agente para o transporte de passageiro. Em sua defesa, alegou ainda que o motorista não lhes prestou serviços, tratando-se de usuário da plataforma disponibilizada. A Uber do Brasil e a Uber Internacional, rés no processo, salientaram que os motoristas não lhes são subordinados, tratando-se de profissionais autônomos, sem nenhuma exclusividade.
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“Argumentam que elas prestam serviço aos motoristas, consistente em, por meio de uma plataforma digital, incrementar a capacidade de eles angariarem passageiros. Salientam que o reclamante dirigia quando quisesse e que a única exigência para a manutenção da parceria com elas seria ‘a constante promoção de experiências positivas para os usuários’”, diz trecho da sentença. A defesa acrescenta que, depois de enviar a documentação, os motoristas aceitam as condições para o uso do aplicativo.
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O juiz afirma na sentença que, de acordo com a CLT, “os pressupostos para a caracterização da relação de emprego são a pessoalidade, a subordinação jurídica, a onerosidade e a não eventualidade na prestação dos serviços. Apenas o somatório de todos esses pressupostos tem por consequência a caracterização do vínculo de emprego”. O magistrado concluiu que as provas apresentadas e os depoimentos do ex-motorista não caracterizavam essa relação.

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FONTE: Estado de Minas.



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