Justiça aplica lei Maria da Penha em mãe que agrediu a filha

Mulher foi condenada a ficar sem ir a bares e boates por dois anos depois de ter arranhado e mordido a filha

 

Uma moradora de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi condenada, em segunda instância, por ter agredido a filha de 10 anos de idade. Na decisão os juízes entenderam que a situação configurou uma situação de inferioridade e vulnerabilidade da vítima. A condenação impôs penas restritivas de direito, num período de dois anos a mãe da vítima.

O relator do recurso, desembargador Catta Preta, explicou que, conforme previsto na jurisprudência brasileira, para a aplicação da lei basta que “a mulher figure como vítima, que seja uma situação no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família, ou, ainda, em qualquer relação íntima de afeto”.

Em setembro de 2013 a mãe da garota deu unhadas e mordidas na filha porque a menina tinha lhe pedido dinheiro. Durante o julgamento a agressora alegou que havia tomado remédios e estava sobre efeito do álcool. Entretanto, o relator do caso afirmou que a embriaguez não reduz a responsabilidade de uma pessoa sobre seus atos.

O magistrado fixou a pena em três meses e 15 dias de detenção, em regime aberto. Entretanto o juiz concedeu à ré o direito à suspensão condicional da pena, desde que a mulher não frequente bares, boates e estabelecimentos semelhantes. Ela também não poderá se ausentar da cidade por mais de oito dias sem autorização judicial e  terá que comparecer trimestralmente em juízo para relatar sua situação.

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FONTE: O Tempo.

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