Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

Arquivo do mês: janeiro 2018

Empresas de BH são condenadas por falsificar tênis da marca Reebok

Cada uma terá que pagar R$ 15 mil a dona dos modelos e a fabricante no Brasil


Duas empresas de Belo Horizonte, a Calçados a Meio Preço Ltda e Myzon Indústria de Calçados Ltda, foram condenadas pela Justiça a pagar indenização a Reebok International Limited e a representante da marca no Brasil, Vulcabrás do Nordeste S.A, por causa de falsificação.

Além do valor de R$ 15 mil por danos morais, a juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, titular da 6ª Vara Cível de Belo Horizonte, ainda determinou o pagamento de indenização por lucros cessantes, ou seja, quando a empresa prejudicada estima que perdeu pela atividade da outra. Os valores, nesse caso, ainda serão apurados.

Durante a apuração, as empresas acusadas de falsificação tiveram vários produtos apreendidos e não conseguiram comprovar nos autos a origem das mercadorias, o que foi considerado pela juíza em sua sentença. Inicialmente, elas não contestaram a ação, segundo o inquérito, e no meio do processo uma delas alegou a inexistência de prova em relação à falsificação.

Em sua sentença, a juíza reconheceu o direito ao ressarcimento e os prejuízos à marca causados pela atividade de falsificação.

“Não há como negar que os produtos falsificados apreendidos nos estabelecimentos das empresas requeridas, apesar de semelhantes, decerto apresentam qualidade inferior e acabamento fora dos padrões, o que possibilita a depreciação da marca e causa confusão no público consumidor, fato que deve ser combatido e que materializa a prática de concorrência desleal”, afirmou.

A reportagem tentou contato com as empresas condenadas, mas em nenhuma delas as ligações foram atendidas.

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FONTE: Estado de Minas.


Anvisa proíbe lote de peixe infectado por vermes

A agência encontrou parasitas na polaca do alasca vendida no hipermercado Extra

 
Em resolução (RE) publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira, dia 26 de janeiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do lote A170216036J do filé de peixe congelado polaca do alasca da marca Qualitá – que é exclusiva do hipermercado Extra –, com prazo de validade de 16 de fevereiro de 2019, por conter evidências de vermes, o que pode ser um risco para os consumidores.

Com a decisão, a empresa responsável pela distribuição do produto, a Companhia Brasileira de Distribuição, está obrigada a fazer o recolhimento de todo o estoque existente no mercado do lote citado na RE 186.

Segundo a Anvisa, o peixe passou por análise do laboratório do Instituto Adolfo Lutz – Lacen, de São Paulo, sendo reprovado. O resultado acusou a presença de vermes cestoides (o mesmo da Taenia) da ordem Trypanorhynca e de vermes nematoides da família Anisakidae.

Conforme texto publicado no portal do médico oncologista Drauzio Varella, os principais sintomas das verminoses são dores abdominais, náuseas, vômitos, diarreia, falta de apetite, perda de peso, anemia, problemas respiratórios e, em certas situações,  comprometimento cerebral.

A agência orienta os consumidores que adquiriram o produto a entrarem em contato imediatamente com o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) da empresa, para instruções a respeito do recolhimento e da substituição do lote impróprio para o consumo.

Patu-emfoco.blogspot.com.br/Reprodução

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FONTE: Estado de Minas.


Vídeo em que Cristiane Brasil se defende em lancha causa mal-estar no PTB

O vídeo em que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) aparece a bordo de uma lancha e se defende das ações que responde na Justiça do Trabalho causou mal-estar no Palácio do Planalto e entre integrantes do PTB.

Reservadamente, um deputado afirmou que a escolha de Cristiane para assumir o Ministério do Trabalho já trouxe muito desgaste ao partido e que outro nome não foi indicado até agora somente porque ela é filha do presidente da legenda, Roberto Jefferson.

Apesar do novo episódio, o Planalto diz que vai seguir até o fim com a nomeação de Cristiane e que espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome um decisão definitiva sobre o caso em breve. No PTB, por enquanto, também não se fala em um novo nome para assumir o cargo.

Indicada para a pasta em 3 de janeiro, a deputada vem sofrendo uma série de reveses na Justiça por conta de condenações em ações trabalhistas. Na semana passada, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).

Na gravação, que viralizou nas redes sociais, Cristiane aparece ao lado de amigos em traje de banho e diz que “todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata” na Justiça do Trabalho. Ela também afirma não entender por que está sendo processada. “Eu juro para vocês que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram contra mim e eu vou provar isso em breve”, disse.

https://www.facebook.com/plugins/video.php?href=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fassistirtopvideos%2Fvideos%2F1904488693199279%2F&show_text=0&width=560

A deputada foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um de seus ex-motoristas e também fez um acordo com um outro empregado. As condenações motivaram entidades a entrar na Justiça para impedir a posse dela no ministério.

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FONTE: O Tempo.


Moro manda bloquear quatro imóveis de José Dirceu para ir à leilão

Ao mandar alienar os bens, o juiz apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia”

O juiz federal Sérgio Moro mandou alienar quatro imóveis do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil-Governo Lula) – já confiscados na Operação Lava Jato. A defesa do petista informou ao magistrado que dois imóveis têm dívidas de IPTU e condomínio em atraso.

Serão mandados a leilão o imóvel sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo, um imóvel em nome da filha de Dirceu, também na capital paulista, uma chácara “em nome da TGS Consultoria, mas de propriedade de fato de José Dirceu” em Vinhedo, interior paulista, e uma casa em Passa Quatro – cidade onde morava a mãe do petista -, em Minas Gerais

“Intimem-se Ministério Público Federal, assistente de acusação e defesas. Presentes as datas dos leilões, intimem-se novamente”, ordenou o juiz da Lava Jato.

A sede da JD Assessoria teve parte financiada perante o Banco do Brasil, que relatou a Moro, no ano passado, que o ex-ministro estava inadimplente com as parcelas. O magistrado manteve a alienação judicial deste imóvel e determinou que “a parte do valor confiscada remanescerá em Juízo e o remanescente será liberado à instituição financeira”.

A defesa de Dirceu informou a Moro, em novembro do ano passado, que o imóvel de Passa Quatro está avaliado em R$ 2,5 milhões e que as dívidas estavam “longe de comprometer os imóveis”. Os advogados relataram que o petista usaria a aposentadoria da Câmara – de R$ 10 mil – para quitar as dívidas “o quanto antes”

Ao mandar alienar os bens, Moro apontou que “nenhum dos imóveis é utilizado atualmente como moradia” por Dirceu. Segundo o juiz da Lava Jato, “há inequívoco risco de esvaziamento do confisco”

“O condenado (José Dirceu) mostrou que não tem condições ou não quer permanecer com os imóveis, já que não está pagando as parcelas do financiamento ou o IPTU ou o condomínio. Não se pode admitir o esvaziamento do confisco, meio para recuperação do produto de crime de corrupção, pela omissão do condenado”, ressaltou o juiz na decisão da última quinta-feira, 25.

“A defesa, na petição de 28 de novembro de 2017, informou que pretende regular a situação, quitando os atrasados, mas não realizou qualquer demonstração na petição ou desde então.”

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato. O ex-ministro ganhou liberdade em maio do ano passado, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dirceu foi condenado por Moro em duas ações penais a 32 anos e 1 mês de prisão – 20 anos e 10 meses em um processo e 11 anos e 3 meses em outro. Em setembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) – a Corte de apelação da Lava Jato – julgou a primeira ação que condenou Dirceu e aumentou a pena de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Após a decisão da 2.ª instância, o ex-ministro entrou com embargos de declaração. O recurso foi negado em novembro. O Tribunal da Lava Jato está analisando embargos infringentes do petista.

Passo a passo

A Moro, o Ministério Público Federal informou que havia requerido a alienação dos bens junto à 12ª Vara Federal, de Curitiba, que trata de execução provisória de pena.

Ao mandar alienar os imóveis, o juiz da Lava Jato anotou que “a execução provisória da pena não se iniciou, já que pendentes recursos com efeito suspensivo junto à 2ª instância” e, por isso, a 13.ª Vara Federal seria competente para prosseguir com a alienação.

“Pois bem, tendo havido condenação em primeira e segunda instância por corrupção e lavagem e confirmação do confisco, há certeza dos crimes e da condenação, ainda que sujeita a recursos limitados nas esferas superiores”, anotou o magistrado.

“Os embargos infringentes propostos, que visam discutir aspecto menor da dosimetria da pena, não alterarão o confisco.”

De acordo com o juiz, o artigo 144-A do Código de Processo Penal autoriza a alienação antecipada de bens sequestrados para preservação de seu valor “sempre que estiverem sujeitos a qualquer grau de deterioração ou depreciação ou quando houve dificuldade para sua manutenção”.

“No caso presente, o risco de perda dos bens é mais do óbvio em vista da falta de condições ou do interesse do condenado em conservá-los, embora tenha mantido a posse”, afirmou Moro. Alienados os bens, o produto fica depositado em Juízo, aguardando o final do processo.

O magistrado destacou que, em caso de confirmação da condenação, o valor “é revertido para a vítima, no caso os cofres saqueados da Petrobras”. “No caso de absolvição, é devolvido ao condenado”, ressaltou.

José Dirceu

O petista foi preso em agosto de 2015 na Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato

Defesa

Em nota, o criminalista Roberto Podval, que defende José Dirceu, afirmou: “A antecipação da alienação faz parte da nova cultura de parte da magistratura que tem optado por não aguardar o trânsito em julgado para o cumprimento da pena. A pergunta que fica é: e se José Dirceu for absolvido pelos tribunais superiores, quem será o responsável por esses atos?”

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FONTE: O Tempo.


Eleitor mineiro aprova a condenação de Lula

Dois em cada três entrevistados no Estado indicam que resultado foi justo

A maioria do eleitorado mineiro considera justa a condenação em segunda instância imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acredita haver provas de que ele cometeu os crimes e pensa que o petista não sofre perseguição da Lava Jato. Os resultados são da pesquisa Minas no Brasil de 2018, projeto que o jornal O TEMPO inicia nesta segunda-feira (29) para revelar o pensamento do mineiro para as eleições.

De acordo com os dados coletados pelo Grupo Mercadológica, 65,3% dos pesquisados apontam que a condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro é justa. Outros 34,7% dos eleitores do Estado, porém, consideram que o resultado do julgamento foi injusto.

Quando a pergunta é se havia provas suficientes para a condenação, os índices variam um pouco, pois 11,8% dos pesquisados dizem não saber ou não quiseram responder. Enquanto isso, os que acham que havia provas são 60,2%, e os que discordam, 28%.

O índice dos que acreditam que o triplex no Guarujá, uma das vantagens que a Justiça considerou ter sido recebida da OAS, é ou era do ex-presidente Lula é maior: alcança 62,7%, enquanto apenas 19,3% pensam de forma diferente. Nesse caso, 17,9% dos eleitores não souberam ou não quiseram responder.

Nem todos os que disseram que o apartamento era de Lula, no entanto, avaliam que o bem era fruto de corrupção. A maioria, porém, 90,4% dos que associaram o imóvel ao ex-presidente, considera que o triplex era fruto dos ilícitos. Outros 5% dizem que não, e os demais 4,5% não souberam ou não responderam.

Os mineiros também não acham que o ex-presidente é perseguido pelos investigadores da Lava Jato. Esse é um dos principais argumentos políticos do PT para a manutenção da candidatura do petista ao Palácio do Planalto. O número dos que concordam com essa tese, porém, é mais expressivo do que nas demais questões. São 39% os que acham que Lula é perseguido. Outros 55,4% pensam que não há perseguição, enquanto 6% do universo da pesquisa não sabia ou não respondeu.

O eleitorado também é a favor da prisão de Lula, é contra sua participação nas eleições e apoia a Lava Jato. Os índices, em geral, mostram que o ex-presidente tem mais força entre as mulheres, entre os mais velhos (45 anos ou mais) e nas classes de renda C, D e E. Por outro lado, homens, jovens de 16 a 34 anos e as classes A e B são mais duros com o petista em todas as respostas.

A pesquisa foi realizada nos dias 24 (após o julgamento), 25 e 26 de janeiro, em 45 municípios de todo o Estado. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para mais ou para menos, e o intervalo de confiança é de 95%. Mensalmente, o projeto medirá outras nuances do pensamento do povo mineiro, como o apoio à descriminalização do aborto, a legalização das drogas ou o tamanho do Estado, por exemplo.

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FONTE: O Tempo.


Mort Walker, o criador do Recruta Zero, morre aos 94 anos

Walker, que desenhou a tirinha diária por 68 anos, morreu neste sábado em Stamford, Connecticut. Os filhos Brian and Greg, que o auxiliavam, continuarão a produzir a famosa tirinha diária.


O cartunista Mort Walker, criador da tirinha ‘Recruta Zero’, morreu aos 94 anos de pneumonia, segundo o jornal “The Washington Post”.

Walker morreu neste sábado (27) em sua casa em Stamford, Connecticut.

A morte foi confirmada pelo presidente da Sociedade Nacional de Cartunistas dos Estados Unidos, Bill Morrison.

Ele desenhou a tirinha diária por 68 anos, mais do que qualquer outro cartunista americano, segundo o jornal.

A estreia do “Recruta Zero” (“Beetle Bailey”, em inglês) foi em 1950, e a tirinha alcançou 200 milhões de leitores em 1,8 mil jornais em mais de 50 países, incluindo o Brasil.

O cartunista Mort Walker desenha o ‘Recruta Zero’ em foto de 1993 (Foto: Ray Fairall/Associated Press)

Zero é um recruta preguiçoso que é perseguido no Exército, mas sempre encontra uma forma de escapar do trabalho.

A tirinha foi licenciada para livros, televisão, jogos e brinquedos e chegou a virar até selo do serviço postal americano em 2010.

Os filhos Brian and Greg, que auxiliam Walker em seu trabalho desde a década de 1970, continuarão a produzir a tirinha diária, segundo o “Washington Post”.

O cartunista Mort Walker com os personagens da tirinha 'Recruta Zero' em foto de 1990 (Foto: Bob Daugherty/Associated Press)

O cartunista Mort Walker com os personagens da tirinha ‘Recruta Zero’ em foto de 1990

O cartunista Mort Walker desenha o 'Recruta Zero' em foto de 1993 (Foto: Ray Fairall/Associated Press)

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FONTE: G1.


Homem morre após ter o pescoço cortado por linha de cerol

José Moreira de Souza, de 44 anos, voltava para casa com a mulher, quando o acidente aconteceu, na noite do último sábado (27)

A irresponsabilidade de usuários de cerol fez mais uma vítima fatal em Belo Horizonte, na noite do último sábado (27). Um homem de 44 anos anos morreu após ter o pescoço cortado com uma linha de pipa com cerol, enquanto conduzia sua motocicleta no Anel Rodoviário, na altura do bairro Vila Suzana, na região da Pampulha. A vítima estava acompanhada da sua mulher, de 49 anos, que não se feriu, e conduzia o veículo em direção a sua residência.

De acordo com a Polícia Militar, a mulher de José Moreira de Souza contou que, ao passar com a motocicleta pelo o viaduto da Cristiano Machado, o marido deu um grito e colocou a mão no pescoço. Quando ele parou o veículo, ela viu o corte profundo no pescoço dele.

Um motorista que trafegava logo atrás parou o carro para ajudar a vítima. Ele contou que uma pessoa, não identificada, passou pelo acidente e recolheu a linha com cerol. O homem chegou a acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), mas, quando a equipe chegou, Souza já estava morto.

Linhas com cerol continuam colocando em risco a vida de motociclistas

Aumento de acidentes com motociclistas leva a ação neste sábado, na avenida Bandeirantes

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FONTE: O Tempo.


Página na internet divulga informações falsas sobre IPTU de Contagem

A administração municipal afirmou, em nota, que todas as informações sobre o imposto serão divulgadas em breve por meio do site contagem.mg.gov.br

A Prefeitura de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, divulgou um alerta nesta sexta-feira (26) sobre uma página na internet que divulga informações falsas sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018 referente ao município.

Segundo a prefeitura, o endereço eletrônico http://www.iptu2018.com/iptu-contagem-2018-prefeitura-2-via/ não é oficial e as informações disponíveis no site não foram fornecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda.

A página diz, por exemplo, que os contribuintes que decidirem quitar o tributo à vista para receber um desconto deverão realizar o pagamento em fevereiro. No entanto, de acordo com a prefeitura, a cobrança do IPTU 2018 de Contagem só começará em abril.

Em nota, a administração municipal afirmou que todas as informações sobre o imposto serão divulgadas em breve por meio do site oficial contagem.mg.gov.br e demais canais de comunicação da prefeitura, como a página no Facebook.

Site fake

Página na internet divulga informações falsas sobre o pagamento do IPTU 2018 de Contagem

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FONTE: O Tempo.


Mulher chama colega de ‘advogado de porta de cadeia’ e é condenada

Ré foi condenada a pagar R$ 2.000 pelas ofensas proferidas no grupo de ex-estudantes de História pelo aplicativo; decisão foi publicada nesta quarta-feira (24), pela comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte

Uma discussão em um grupo formado por 24 ex-alunos do curso de História, acabou na Justiça e uma mulher foi condenada a pagar R$ 2.000 por ter usado expressões consideradas ofensivas contra um dos membros do grupo.

A decisão da juíza Lucélia Alves Caetano Marçal, da 2ª Unidade Jurisdicional dos Juizados Especiais da Comarca de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi publicada nesta quarta-feira (24).

O autor da ação alegou que as falas usadas pela mulher, como “ideia de girico”, “advogado de porta de cadeia”, e “advogado de meia tigela” foram de cunho ofensivo e lhe causaram prejuízos perante os demais presentes no espaço virtual. Ainda, ele alegou que texto feriu a sua honra e denegriu a sua imagem profissional.

Em sua defesa, a ré alegou que “o fato narrado pela parte autora é um mero aborrecimento ou dissabor, não restando caracterizado ato ilícito que gere direito a reparação pretendida”. Houve uma audiência de conciliação, mas não se chegou a um consenso.

Para a magistrada, ao analisar as conversas (que foram salvas pelo autor do processo e serviram como provas), “não restam dúvidas da ofensividade, o que de certo causaram enormes constrangimento e indignação à parte autora, atingindo a sua esfera moral”.

A juíza julgou procedente o pedido de danos morais e afiançou a pena em R$ 2.000. O processo foi iniciado em 7 de dezembro de 2017.

Whatsapp

Mensagens foram gravadas pelo autor da ação e serviram de prova no processo

 

FONTE: O Tempo.


Menino tem o coração perfurado por espeto de churrasco e sobrevive

A explicação para o menino ter sobrevivido foi que o o próprio objeto o salvou, estancando o sangramento

Um menino de 11 anos teve o coração atravessado por um espeto de churrasco em Toritama, Pernambuco. O acidente aconteceu quando a criança caiu de uma escada em cima de um tonel onde estavam equipamentos de fazer churrasco. Ele segue internado mas não corre risco de morte. As informações são do site G1.

O acidente aconteceu na última quinta-feira (18). A equipe médica que atendeu o garoto classificou o acontecimento como um milagre. Uma médica disse ao site que em casos assim, o paciente chega em estado gravíssimo, ou então, nem chega.

A explicação para o menino ter sobrevivido foi que o o próprio espeto o salvou, estancando o sangramento. De acordo com a cirurgiã vascular, o objeto vibrava com as próprias batidas do coração.

Ainda segundo a equipe médica, o fato de ninguém ter mexido ou tentado retirar o espeto foi primordial. Caso contrário, ele teria morrido. O garoto já recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas segue internado no Hospital de Restauração, em Recife.

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O menino passou por cirurgia e não corre risco de morte

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FONTE: O Tempo.


Em drible a veto do governo, voo da Gol liga Pampulha a Congonhas

Empresa dribla as restrições do governo com conexão em Juiz de Fora. Limitação diz respeito ao tamanho dos terminais de origem e destino, e não ao porte das aeronaves


Depois de o Ministério dos Transportes acatar orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) de restringir a volta dos voos comerciais no aeroporto da Pampulha e de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspender a venda de passagens para voos entre Congonhas, em São Paulo, e o terminal em Belo Horizonte, a Gol anunciou a abertura de voos diários entre os aeroportos de Juiz de Fora e da Pampulha a partir de segunda-feira. Com isso, é possível comprar uma passagem para um voo entre Belo Horizonte e Congonhas a partir de segunda-feira, com conexão em Juiz de Fora. Um detalhe permite que a empresa volte a operar na Pampulha com aeronaves de qualquer porte e ligue o aeroporto da capital a todo o país: a restrição refere-se ao porte dos aeroportos de origem e destino, e não ao tamanho das aeronaves.
 “O novo voo possibilitará que passageiros de todo o país cheguem ou saiam do aeroporto da Pampulha através do aeroporto de Juiz de Fora, reforçando o compromisso da Gol em oferecer uma malha aérea forte e sólida, com ampla oferta de destinos e conectividade com os demais voos da companhia e suas parceiras”, afirma a empresa em nota divulgada na noite de quinta-feira. No site da companhia é possível comprar passagens para o trecho Belo Horizonte e São Paulo, com conexão em Juiz de Fora, a partir de segunda-feira, com preços partido de R$ 744,39. Já o trecho BH-Juiz de Fora é vendido a R$ 323,49 por trecho. Já  para o trecho entre a cidade da Zona da Mata Mineira e o aeroporto de Congonhas a passagem é vendida a partir de R$ 753,39.
O novo voo é possível porque a revogação do Ministério dos Transporte diz respeito a voos comerciais nacionais, enquanto a resolução da Anac restringe voos entre a Pampulha e aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros/ano. Nenhuma das duas resoluções faz menção ao porte das aeronaves. Segundo a assessoria de imprensa da Gol, não há limitação técnica de aeronave no aeroporto da Pampulha. A Anac informou em nota, que os voos entre os aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros/ano (leia-se aeroportos das capitais) “só poderão ser feitos com escala ou conexão em algum aeroporto regional”.
 Novos voos Em relação aos voos entre Pampulha e Congonhas, suspenso pela Anac, a Gol informou que está oferecendo aos clientes a alternativa de fazer a conexão em Juiz de Fora, a possibilidade de realocação em voos com destino ao aeroporto de Confins ou o cancelamento da passagem com reembolso integral do valor.
 Segundo nota da Gol, terão início na segunda-feira os voos G3 2002, de Juiz de Fora para a Pampulha, com saída às 8h25 e chega a BH às 8h55, de segunda a sábado. Já o G3 2050, opera na mesma rota, com partida de Juiz de Fora às 17h40, exceto aos sábados. De Belo Horizonte para Juiz de Fora, o voo G3 2001 sairá às 9h25 de segunda a sábado, e o G3 2049 partirá da capital mineira às 18h40, exceto aos sábados. “O novo voo possibilitará que passageiros de todo  o país cheguem ou saiam do aeroporto da Pampulha através do aeroporto de Juiz de Fora”

Resolução da Anac permite ligação entre terminal de BH e os de outras capitais, desde que com conexão em um aeroporto regional

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FONTE: Estado de Minas.


Em meio à labuta, motoristas de aplicativos relatam casos cômicos, pitorescos e até de desespero

Planejar um trajeto por meio dos aplicativos de transporte de passageiros pode ser uma das formas mais práticas de se locomover dentro das grandes cidades. No entanto, por mais rápida que seja, toda viagem pode se tornar palco de acontecimentos inusitados.

Em Belo Horizonte, motoristas que trabalham para empresas como Uber e Cabify relatam episódios cômicos vividos na labuta diária, mas também histórias de medo e desespero, com clientes que quase chegaram a perder a própria vida.

Os casos vão desde situações pitorescas como baladas pós-velório à tentativa de suicídio com o carro em movimento. O pano de fundo para uma trama tão diversificada é a grande adesão dos belo-horizontinos ao uso desses aplicativos.

A Uber, por exemplo, contabiliza que um a cada quatro moradores de BH foi ou voltou de bares e boates utilizando o serviço da plataforma em 2017. Em todo Estado, a empresa afirma ter pelo menos 35 mil motoristas cadastrados. E são em muitos desses veículos que se passam as histórias que você lê a seguir.

N/A

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FONTE: Hoje Em Dia.


Copasa interrompe abastecimento em 13 bairros de BH no domingo

A previsão é de que o serviço seja normalizado ao longo do dia


Uma manutenção na rede da Copasa vai interromper o abastecimento de água em 13 bairros de Belo Horizonte durante este domingo. A companhia informou que a medida foi adotada em caráter emergencial.

Segundo a Copasa, as manutenções ocorrem em uma rede que fica no cruzamento da Avenida Pedro II com a Rua Desembargador Tinoco, no Bairro Monsenhor Messias, na Região Noroeste da capital.

A previsão é de que o serviço seja normalizado ao longo da tarde de domingo. Confira os bairros que ficarão sem água: Alto Caiçaras, Bonfim, Caiçara, Caiçara Adelaide, Castelo, Engenho Nogueira, Jardim Alvorada, Jardim Montanhês, Monsenhor Messias, Padre Eustáquio, Paquetá, Pedro II e Sumaré.

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FONTE: Estado de Minas.


Voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha estão suspensos de novo

Portaria do Ministério dos Transportes publicada nesta quinta-feira revoga permissão, para atender a decisão cautelar do TCU de dezembro

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil publicou nesta quinta-feira (18) nova portaria proibindo os voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. A decisão oficializa a suspensão, determinada pelo Tribunal de Contas da União no dia 27 de dezembro, de outra portaria que havia permitido o retorno das operações aéreas comerciais no terminal.
A medida cautelar do TCU determina a suspensão dos voos até que a representação que pede a revogação definitiva da permissão para as operações seja julgada no mérito pela Corte. O despacho do ministro Bruno Dantas contrariou o governo do presidente Michel Temer (MDB), que operou diretamente para liberar o aeroporto para garantir acordos políticos.

Na avaliação do ministro do TCU, a portaria 911, de 24 de outubro foi editada de forma “aparentemente açodada e sem motivação idônea” e não foram justificadas a relevância e a urgência das medidas tomadas.

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Tal regra foi definida no dia no dia 24 de outubro, véspera da votação em que a Câmara dos Deputados rejeitou o recebimento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). O pedido para liberar o aeroporto teria partido do PR do ex-deputado Valdemar da Costa Neto, e atendia aos interesses de parte da bancada mineira.

Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes tem 60 dias para apresentar  estudos técnicos e avaliações jurídicas demonstrando a possibilidade do reestabelecimento dos voos domésticos, sem restrições, no aeroporto Carlos Drummond de Andrade.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) terá o mesmo prazo para se pronunciar sobre os riscos e implicações da medida, incluindo os “efeitos sobre as condições de conectividade, ambiente concorrencial sadio, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos”.

Já a Infraero terá os mesmos 60 dias para apresentar o impacto dos voos sobre as receitas advindas da exploração do Aeroporto de Confins e sobre as despesas de investimento futuro necessárias para o Aeroporto da Pampulha, “realizando o cotejo entre vantagens e desvantagens dessa decisão para a saúde financeira da estatal”.

A questão também está sendo discutida em ação na Justiça. A BH Airport, concessionária do Aeroporto de Confins, ingressou com ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar o ato do ministério. O processo, que está sob a relatoria do ministro Francisco Falcão, deve ser julgado a partir de fevereiro, quando termina o recesso do Judiciário.

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FONTE: Estado de Minas.


Ostentação na rede social vira prova contra caloteiros

Em um processo que se arrastou por mais de três anos na Justiça em busca do pagamento da pensão da filha, Roberta* tomou uma decisão para comprovar que o ex-marido tinha, ao contrário do que afirmava, posses para quitar os atrasos no cumprimento dos deveres de pai.

O homem fazia passeios em praias paradisíacas, jantava em restaurantes caros, posava ao lado de cachorros de raça e da caminhonete de luxo que possuía. Tudo registrado em fotos nas redes sociais. Roberta recolheu o material e solicitou que os prints fossem anexados ao processo. “Estava ostentando, produzindo provas contra ele mesmo”, diz ela.

Dito e feito: o ex-marido teve o mandado de prisão expedido pela Justiça – que reconheceu que ele dispunha de posses para ajudar na criação da filha – em 2017. O homem está foragido, sem quitar a dívida de cerca de R$ 100 mil. Mas Roberta teve o reconhecimento sobre a legitimidade do processo que abriu.

Situações como esta têm se tornado comuns, com o poder judiciário aceitando cada vez mais o uso de provas disponibilizadas por réus nas mídias sociais, como Facebook e Instagram, que atestam a existência de bens que possam cobrir as cifras cobradas em processos de pensão, trabalhistas e até mesmo para o pagamento de honorários advocatícios.

Blindagem patrimonial

“No Brasil, como sabemos, localizar o patrimônio de uma pessoa muitas vezes não é tão simples. Há muitos casos de blindagem patrimonial – registro dos bens em nome de outras pessoas. Com a existência de fotos das partes junto a seus bens é possível convencer o juiz de que elas estão mentindo”, afirma o professor de Direito do Ibmec, Flávio Monteiro.

Nesse sentido, ele aponta que as fotos das redes sociais tendem a ser utilizadas como prova depois que outras tentativas mais tradicionais de mapeamento de bens, como nos bancos, não são bem sucedidas.

Justiça trabalhista

Assim como no caso de Roberta, uma diarista do Mato Grosso também conseguiu decisão favorável na Justiça ao reunir fotos produzidas pela outra parte do processo nas redes sociais. O caso correu na Justiça do Trabalho. A ex-patroa, que dizia estar desempregada, se recusava a pagar R$ 400 por serviços prestados pela faxineira.

Mas a dona da casa não deixava de postar fotos exibindo iPhone de última geração, luxuosa festa de aniversário e aplicação de mega hair e outros luxos, conforme apontou a juíza Leda Borges de Lima, na sentença do caso. Além das diárias, a magistrada determinou que a diarista deveria receber R$ 3 mil em indenização por danos morais.

“Muitas vezes, mesmo que a parte afirme que a festa tenha sido feita por amigos ou que os bens tenham sido presentes, os juízes têm considerado o material recolhido na internet como relevante. Na avaliação da Justiça, essas provas são legítimas e são atestado da realidade econômica, principalmente quando há divergência sobre o que a parte afirma possuir e o que o que é divulgado nas redes sociais”, afirma a advogada Giselle Farinhas.

*Nome alterado para preservar a fonte

Mentirosos correm o risco de responder ao crime penal

A recomendação para quem é parte em processos envolvendo o pagamento de recursos a outras pessoas – e até mesmo ao governo, nos casos tributários – é não mentir para não correr o risco de ser pego “com a boca na botija” com as provas on-line.
“Esses casos são um alerta para que as pessoas não criem uma roupagem nos processos diversa da que é verdadeira, para que a conduta das partes seja da melhor forma possível”, afirma a advogada Giselle Farinhas. Segundo ela, além do risco de perder o processo, o réu pode responder ao crime penal por falso testemunho.

Já para quem depara com as provas na internet, a recomendação é comunicar o advogado e fazer a coleta do material o quanto antes – já que a página pode ser apagada ou ter o acesso bloqueado.

Na Justiça mineira, a acolhida desse tipo de prova tem se tornado cada vez mais forte, principalmente nas áreas trabalhistas e de família – que já tem um histórico de considerar o uso de fotos e vídeos em processos de divórcio e guarda de filhos. A adesão dos juízes às provas, ainda que crescente, varia, o que faz com que alguns advogados defendam algumas precauções.

Flávio Monteiro, do Ibmec, diz ser importante que o processo de coleta das informações seja validado em cartório pelo tabelião, por meio da notarial. “É uma proteção quanto à possibilidade de a defesa dizer que aquela foto foi manipulada digitalmente”.

Outra face

Na outra face da exposição virtual, especialistas lembram que é preciso que as partes que reivindicam receber dinheiro nos processos não exponham o caso nas redes sociais. Descrever a situação e o nome das pessoas que estão sendo processadas pode dar brecha para ações por danos morais.

WhatsApp

Além das imagens, conversas em WhatsApp têm sido consideradas em casos de contratos de prestação de serviços. Em um processo recente envolvendo um casal que entendeu que o serviço de fotografia do seu casamento não havia sido prestado da forma devida, o juiz considerou o acordo firmado no aplicativo como prova, dando ganho aos noivos.

Arte Ostentação na Web

 

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FONTE: Hoje Em Dia.


Utramig estende prazo para interessados em 8 cursos técnicos gratuitos

A Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais (Utramig) está com inscrições abertas para oito cursos técnicos de graça. O prazo para a realização de matrículas para o primeiro semestre de 2018 foi ampliado e, agora, os interessados têm até o dia 9 de fevereiro. As aulas nas três unidades da instituição (Belo Horizonte, Nova Lima e Uberlândia) começam no dia 19 de fevereiro.

Os candidatos podem optar por Análises Clínicas, Eletrônica, Enfermagem, Informática, Telecomunicações, Meio Ambiente, Recursos Humanos, Segurança do Trabalho. A instituição oferece, ainda, o curso pós-técnico em Instrumentação Cirúrgica.

 

Os cursos técnicos da Utramig têm duração de 18 meses e carga horária de estágio curricular obrigatória. As exceções ficam por conta do curso de especialização em Instrumentação Cirúrgica, direcionado a técnicos em Enfermagem, com duração de 6 meses, e o técnico em Recursos Humanos que é concluído em 12 meses.

Para fazer qualquer um dos cursos, o interessado deve ter estar cursando ou concluído o ensino médio. As matrículas devem ser realizadas de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h, na própria Utramig (avenida Afonso Pena, 3.400, bairro Cruzeiro – Belo Horizonte).

 

Utramig está localizada no bairro Cruzeiro

Confira, abaixo, algumas informações sobre os cursos:

Técnico em Análises Clínicas
Prepara profissionais para trabalhar em laboratórios de Análises Clínicas, bancos de sangue, indústria de alimentos, indústria farmacêutica, indústria cosmética e em laboratórios de pesquisas químicas, biológicas e de Medicina Veterinária.
Duração: 18 meses

Técnico em Eletrônica
O aluno é capacitado para atuar em indústrias, empresas de telecomunicações, de energia elétrica e de projetos, bem como em consultorias, na manutenção e instalação de sistemas eletrônicos, no comércio especializado e no desenvolvimento de pesquisas e projetos tecnológicos.
Duração: 18 meses

Técnico em Enfermagem
O curso prepara o aluno para atuar na promoção, na prevenção, na recuperação e na reabilitação dos processos saúde doença, de forma multidisciplinar. O técnico em Enfermagem presta assistência a pacientes clínicos e cirúrgicos. Pode trabalhar em hospitais, ambulatórios, programas de saúde da família (PSF), empresas e atendimento domiciliar.
Duração: 18 meses

Técnico em Informática
Ênfase em linguagens visuais e programação para Internet. O aluno aprende a desenvolver sistemas de computadores e a trabalhar com suportes de redes. O mercado de trabalho inclui consultorias técnicas, órgãos governamentais, empresas financeiras, industriais e comerciais.
Duração: 18 meses

Técnico em Meio Ambiente
O curso forma profissionais com uma visão técnico‐científica ampla e atualizada em gestão do Meio Ambiente e do uso sustentável dos recursos naturais. Profissional atua em educação ambiental; legislação ambiental; manejo de resíduos; gestão das águas, solo e ar; planejamento ambiental, químico e microbiologia ambiental.
Duração: 18 meses

Técnico em Recursos Humanos
Focado em demandas do mercado por profissionais especializados nas rotinas de um departamento de pessoal. Envolve legislação trabalhista e previdenciária, avaliação de desempenho, remuneração, recrutamento e seleção, saúde ocupacional dente outros temas concernentes à gestão de pessoas em qualquer organização. A Utramig tem laboratórios modernos com softwares de gestão aplicados à área de Recursos Humanos.
Duração: 12 meses

Técnico em Segurança do Trabalho
Prepara técnicos aptos a identificar, a implantar e a manter um ambiente de trabalho saudável e livre de acidentes. O aluno aprende princípios ergonômicos (postura corporal), higiene e saúde, ética, primeiros socorros, equipamentos e produtos de segurança, normas, regulamentações e legislações dos diversos setores de trabalho.
Duração: 18 meses

Técnico em Telecomunicações
Qualifica o aluno para a operação, a manutenção e a implantação de equipamentos de telecomunicações. Também prepara o estudante para o desenvolvimento de projetos e pesquisas na área.
Duração: 18 meses

Pós-Técnico em Instrumentação Cirúrgica
O curso é direcionado aos profissionais Técnicos de Enfermagem que querem se especializar e atuar como Instrumentadores Cirúrgicos, compreendendo toda a evolução cirúrgica. A ênfase dos estudos centra‐se nos instrumentais cirúrgicos, na montagem de mesas e na sequência cirúrgica.
Duração: seis meses

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FONTE: Hoje Em Dia.


Carreta com equipamentos de Caetano Veloso é roubada na Bahia

Caetano Veloso recorreu às redes sociais para denunciar o roubo da carreta que transportava seus equipamentos neste domingo (14), na Bahia.

Segundo a produtora Paula Lavigne, mulher do cantor, o crime aconteceu por volta das 19h no município da Maraú (BA).

A carreta, diz Lavigne, estava acoplada a um Gol preto e levava cenário, equipamentos técnicos, figurinos e instrumentos musicais, incluindo dois violões, um baixo, um teclado rhodes e um violoncelo.

O veículo saiu de Salvador, após o show que aconteceu neste sábado (13) na Concha Acústica, e seguia em direção ao Rio de Janeiro.

Os itens roubados fazem parte dos shows que Caetano realiza com os filhos Zeca, Moreno e Tom.

comentários

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Eduardo Mammini

ontem às 10h53

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Fake news! O equipamento do Caetano não foi roubado! O equipamento do Caetano foi socializado pelas vítimas da sociedade, vitimas essas oprimidas pelo capital auferido pelo cantor! Nada mais justo do q retribuir às vitimas tudo o q ele ganhou ao longo da vida!

O comentário não representa a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem

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FABIO ROSA FILHO

ontem às 09h47

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Que pena, se o PT estivesse no poder a Lei Rouanet cobriria o prejuízo, como não estão, abra a SUA CARTEIRA e compre outra vez, ou peça ajuda para seu amigo Chico que recebeu $- 12 milhões da lei Rouanet sem nunca ter feito nada, a não ser defender o PT

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FONTE: Folha e internet.


Restaurante no Caiçara serve fartíssimas refeições acompanhadas de bifes gigantescos por R$17 per capita

 

Comer como um verdadeiro rei, sem se importar com as mazelas do mundo, pelo menos por um momento, e, no final, pagar pouco por isso. Em Belo Horizonte esta realidade ainda é possível, graças a lugares como o Bifão no Prato, localizado no bairro Caiçara, na Região Noroeste de Belo Horizonte.

O restaurante é simplérrimo, do jeito que eu gosto, com forro de plástico na mesa e tudo. Mas o queimporta mesmo é a comida, não é mesmo?

Por R$17 (preço por pessoa) é possível almoçar muito bem, no sistema de refeição executiva, em que as porções chegam separadas em panelas e cumbucas. E quanto mais gente à mesa, maiores elas são.

Arroz, feijão, couve levemente refogada, salada, fritas caseiras e uma carne à escolha. Dependendo do dia, ainda oferecem macarrão, salpicão, tutu (às terças), feijão preto com pertences de feijoada (às sextas) e outras gostosuras.

As opções de carne são variadas. A costelinha tem boa saída, assim como os bifes, que são gigantescos e, por isso, fazem jus ao nome da casa.

 

Carro-chefe do restaurante, o bife de boi à milanesa é fininho e perfeitamente empanado.

 

Sabe aquela mania de mãe, que sempre pergunta ao filho se ele está satisfeito ou se quer mais um feijãozinho ou uma batatinha? No Bifão no Prato é assim, pois as garçonetes são muito solícitas e os acompanhamentos da carne podem ser servidos à vontade.

 

Para acompanhar essa epopeia hedonista, vai bem uma Coca-Cola envasada em garrafa de vidro de um litro, a R$6.

O Bifão no Prato funciona de segunda a sábado, das 11h às 15h:30, aceita como pagamento dinheiro e cartão de débito e fica na Rua Antônio José de Carvalho, 95, ao lado do conhecido Restaurante da Léia e do Bifão do Dico. Os três pertencem a pessoas da mesma família e atendem no mesmo sistema de refeição executiva.

A comida farta, caseira e com ótimo tempero me fez adorar este lugar.

 

 

 

 

 

 

 

BIFÃO NO PRATO

Rua Antônio José de Carvalho, 95 – Caiçara.

Belo Horizonte (MG).

Telefone: (31) 3143-0705.

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FONTE: Estado de Minas.


Lidiane ‘ostentação’ no banco dos réus, desta vez, por desvios de R$ 2,7 mi

Decisão por ação de improbidade administrativa foi publicada nesta semana no Diário Oficial do Maranhão


A ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Leite da Silva virou ré em mais uma ação de improbidade, desta vez, por desvios de R$ 2,7 milhões em aluguel de veículos para o município. O ex-marido e mentor de sua carreira política, Humberto Dantas, conhecido como “Beto Rocha”, e outros já conhecidos por acusações sobre desvios ao lado da ex-prefeita “ostentação” também sentaram novamente no banco dos réus. A decisão é de 17 de novembro de 2017 e foi disponibilizada no Diário Oficial da última segunda-feira, 8.

Segundo o juiz da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, que responde também pela comarca de Bom Jardim, Raphael Leite Guedes, os acusados “apenas afirmaram que procederam de forma correta no referido procedimento licitatório, sem qualquer dolo, não juntando qualquer prova sobre o alegado, situação que, diante dos elementos presentes nos autos, milita em seu desfavor”.

“Assim sendo, RECEBO a presente ação de improbidade administrativa ajuizada em desfavor de Lidiane Leite da Silva, ex-prefeita municipal de Bom Jardim/MA, e de A4 Serviços de Entretenimento Ltda., Anilson Araújo Rodrigues, Antonio Oliveira da Silva, Fabiano de Carvalho Bezerra, Humberto Dantas dos Santos, Marcos Fae Ferreira França e Raimundo Nonato Silva Abreu, tendo em vista que, fazendo-se uma análise perfunctória, não se vislumbra nenhuma das hipóteses do §8º do art. 17 da Lei nº 8.429/92, tendo-se indícios da configuração de ato ímprobo por parte dos requeridos, o que restará esclarecido ao longo da instrução probatória, a ter lugar no presente feito”, anotou.

A prefeita ganhou notoriedade no meio do ano passado. Vaidosa, Lidiane exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes, à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil. Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que se candidatou pela coligação “A esperança do povo”.

Atualmente em regime domiciliar, ela responde por desvios em variadas frentes, como merenda escolar, compra de caixões de luxo, obras de recapeamento de asfalto nunca executadas, reformas nas escolas, entre outros.

Segundo o Ministério Público do Maranhão, nesta ação, a ex-prefeita fraudou o Pregão Presencial n° 17/2013, com valor aproximado de R$ 2,7 milhões, para aluguel de veículos para a prefeitura de Bom Jardim.

“A suposta vencedora foi a empresa A4, que não tinha nenhum veículo registrado e teria sublocado carros e caminhões para servir ao Município”, afirma a Promotoria.

O suposto sócio da empresa, Anílson Araújo Rodrigues, afirmou em depoimento que “nunca foi empresário e, sim, um motoboy contratado por Fabiano de Carvalho Bezerra”.

Ele também garantiu que “nunca esteve em Bom Jardim e que teria assinado a ata da sessão pública de licitação em outro local e momento”.

Anílson Rodrigues afirmou desconhecer assinaturas tidas como suas em diversos documentos.

O próprio Fabiano Bezerra confirmou pagar R$ 3 mil mensais para que os dois supostos proprietários da empresa A4 atuassem como “laranjas”.

O promotor ressalta que solicitou, diversas vezes, cópias dos contratos de sublocação, “não tendo sido atendido”.

“Só se teve acesso aos documentos após o afastamento de Lidiane Leite, quando a ex-vereadora Sandra Regina os encontrou na sede da prefeitura. Os certificados de registro dos veículos estavam acompanhados de uma tabela com nomes, endereços, placas de veículos e outras informações.”

A Promotoria revela que uma cunhada de Antônio da Silva teria 18 contratos de sublocação de veículos pesados, totalizando quase R$ 200 mil mensais. Em depoimento, ela afirmou não trabalhar com aluguel de veículos e que a sua única renda seria o salário de professora, de R$ 724.

O Pregão Presencial 17/2013 também passou pela análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que apontou irregularidades como a ausência de justificativa para a contratação, falta de cotação de preços e parecer jurídico, que deveria anteceder o edital, datado de quatro dias depois de seu lançamento.

Também não há termo de adjudicação da licitação e falta uma série de documentos exigidos da empresa, observa o promotor.

Outro detalhe é que a solicitação de dotação orçamentária tratava da aquisição de gás de cozinha. “Isso demonstra a falta de cuidado na falsificação dos documentos necessários para tentar dar aparência de legalidade ao certame”, afirma Fábio de Oliveira.

De acordo com ele “se observa nos comprovantes de transferências bancárias que a maior parte dos recursos usados para pagar a A4 e a Zabar vieram de fundos da educação, que nem poderia ser usados para fins diversos do costeio de pagamento de pessoal da educação”.

Crimes

Na denúncia, o promotor Fábio Santos de Oliveira elenca crimes supostamente cometidos por todos os envolvidos e aqueles específicos de cada um.

“Todos os envolvidos foram denunciados por constituir uma organização criminosa, com pena de reclusão de três a oito anos mais multa. Todos também foram enquadrados no crime de lavagem de dinheiro (reclusão de três a dez anos, mais multa) e em sete crimes previstos na Lei de Licitações, cujas penas podem chegar a 27 anos de detenção, além de multa.”

Lidiane “ostentação” e os outros quatro envolvidos foram denunciados, ainda, por crimes de falsidade ideológica – reclusão de um a cinco anos além de multa – e peculato, reclusão de dois a doze anos mais multa.

Antônio Oliveira da Silva também foi denunciado por corrupção ativa, cuja pena é de reclusão de dois a 12 anos, mais multa. Já Humberto Dantas dos Santos, o “Beto Rocha”, responderá por usurpação de função pública, “visto que exercia de fato o cargo de prefeito de Bom Jardim, sendo inclusive responsável pelos pagamentos realizados pela administração municipal”. A pena neste caso, é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

Já Lidiane Leite da Silva, a “ostentação”, responde pela “recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público” – punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa.

A Promotoria também atribui à Lidiane extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento – reclusão de um a quatro anos -, e desacato, detenção de seis meses a dois anos ou multa.

Defesa

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa da ex-prefeita. O espaço está aberto para manifestação.

 

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FONTE: Estado de Minas.


Desde 8 de janeiro, lei sancionada pelo governador prevê multa de R$ 3.000 para local que desobedecer

A polêmica exigência do uso de coletes e uniformes a babás, empregados e acompanhantes dentro de clubes e academias está proibida em Minas Gerais. O governador Fernando Pimentel (PT) promulgou, nesta semana, uma lei que prevê multa de cerca de R$ 3.000 aos estabelecimentos que continuarem a solicitar qualquer vestimenta identificadora, muitas vezes considerada discriminatória. Os clubes garantem que estão cumprindo a norma.

A Lei 22.863/2018, sancionada no dia 8 de janeiro, permite que os clubes exijam apenas adesivos e crachás para a identificação dos trabalhadores. Na justificativa do projeto de lei que deu origem à norma, o deputado João Leite (PSDB) diz que a obrigatoriedade do uso de uniforme é “um costume preconceituoso e odioso”, uma vez que exige trajes identificadores para babás e cuidadores de idosos e não faz a mesma determinação aos demais acompanhantes dos sócios. “Isso é um ranço de preconceito que vem da época da escravidão e que não é admissível em pleno século XXI”, escreveu o deputado, acrescentando, ainda, que a exigência é feita apenas a mulheres.

O projeto de lei foi criado no início de 2016, mas demorou quase dois anos para ser sancionado. Conforme O TEMPO mostrou na época, a falta de regulação fazia com que cada local atuasse de forma diferente – seis dos clubes procurados pela reportagem obrigavam o uso do colete. Em dois deles, a roupa era sugerida, e outros quatro liberavam acesso sem uso de uniforme de identificação.

“Quando eu visto este colete, é como se eu usasse uma roupa invisível. É como se eu não existisse para as pessoas que estão aqui. Os sócios passam por mim, mas não falam nada comigo. Apenas olham e me ignoram”, desabafou uma babá.

Polêmica. A lei, no entanto, ainda divide opiniões. Para a esteticista Ana Sena, 32, que frequenta o Pampulha Iate Clube (PIC) e leva a babá para ajudar nos cuidados dos dois filhos, o uniforme não é mesmo necessário. “Até entendo que seria melhor uma identificação das profissionais para o clube, mas não concordo e não vejo necessidade em diferenciá-las. Talvez uma informação no sistema, na hora de entrar no clube, já facilitaria e seria menos ofensiva”, afirmou.

Já a dona de casa Letícia Pereira, 36, acredita que o fim da exigência dos coletes pode prejudicar a segurança dos clubes. “Ela até gosta e fala que gasta menos roupa. Não vejo problema nisso. É até bom que fica uma coisa mais padronizada”, disse. “Além disso, acho perigoso essa falta de identificação em locais públicos”, pontuou.

No Rio de Janeiro, uma lei que proíbe a exigência de uniformes ou coletes a acompanhantes de crianças e idosos em clubes do Estado está em vigor desde 2014.

Clubes se adaptam à nova regra

Em nota, o Minas Tênis Clube informou que vai atender as disposições da Lei 22.863/2018 e que, desde o início da vigência da legislação, o uso de colete pelos acompanhantes deixou de ser exigido nas unidades. Segundo o texto, a diretoria avalia se vai adotar os meios que a lei permite – crachá ou adesivo – para a identificação das profissionais.

No Pampulha Iate Clube, segundo o gerente, Eduardo Miranda, o uso de uniformes nunca foi exigido no local e “sempre ficou à escolha dos sócios”. Segundo ele, a empresa não definiu como as babás serão identificadas.

Nenhum diretor foi localizado pela reportagem no Iate Tênis Clube.

Regulação

Nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) acompanha a polêmica sobre o caso no Rio de Janeiro e em São Paulo e avalia que a exigência do uniforme não é irregular.

 sf

Descumprir lei pode virar caso de polícia

Babás e acompanhantes que passarem por situações em que o uso de uniforme for exigido em clubes e academias podem registrar ocorrência policial.

“Se a conduta causar danos, a pessoa pode buscar reparação no Judiciário. Além de os estabelecimentos pagarem multa e os proprietários responderem ao processo criminal, eles podem precisar pagar indenização por danos morais”, explicou o advogado Antônio Queiroz, mestre em direito.

Segundo ele, com a nova lei, o Estado avança na socialização do espaço e entre as pessoas. “A propriedade privada não deve servir unicamente aos interesses de seus proprietários, e sim a todos. Ela cumpre uma função social, que é permitir que todos façam uso do espaço de maneira igualitária”, pontuou.

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FONTE: O Tempo.


Governo de Minas confirma escala de pagamento dos servidores para janeiro

Boatos que circularam nas redes sociais diziam ao funcionalismo que o estado não teria dinheiro para pagar os salários


O governo de Minas Gerais confirmou, em nota, na manhã desta segunda-feira (8), que está mantida a escala de pagamento de janeiro dos servidores com início nesta sexta-feira (12). Mensagems de texto e um áudio que estão circulando no whatsapp dos servidores dão conta de que o Executivo teria reunião amanhã com as categorias para anunciar que só pagaria a primeira parcela dos salários no dia 29.
Na mesma mensagem, os servidores são convocados a se manifestar na Cidade Administrativa já que o governo mineiro estaria prestes a declarar moratória ao governo federal.

Em nota assinada pelo assessor Chefe de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Carlos Calazans, ele “informa e reafirma a escala de pagamento do mês de janeiro de 2018″.

Conforme anunciado pelo governo anteriormente, os servidores receberão a primeira parcela de até R$ 3 mil na sexta-feira (12). A segunda parte, para quem ganha de R$ 3 mil a R$ 6 mil será depositada no dia 23 e a terceira, para quem recebe acima deste valor, no dia 30 de janeiro.

O primeiro secretário da Assembleia, deputado Rogério Correia (PT), um dos aliados do governo que distribuíram a nota de esclarecimento nas redes sociais, atribuiu os boatos ao PSDB e disse que é o que provavelmente o partido faria. “A situação já está difícil e o PSDB botando terror”, disse.

A assessoria do governador Fernando Pimentel (PT) também reforçou que as datas de pagamento estão confirmadas.

Escala de pagamento

– 1ª parcela:   12/01 (sexta-feira);
– 2ª parcela:   23/01 (terça-feira);
– 3ª parcela:   30/01 (terça-feira).

Os critérios adotados continuam os mesmos:
– servidores com salário até R$ 3 mil líquidos (75% do funcionalismo) recebem integralmente na primeira parcela;
– servidores com salário até R$ 6 mil líquidos (17% do funcionalismo) recebem uma parcela de R$ 3 mil e o restante na segunda parcela;
– servidores com salário acima de R$ 6 mil líquidos (8% do funcionalismo) recebem R$ 3 mil na primeira parcela, R$ 3 mil na segunda parcela e o restante na terceira parcela.

13º salário

1ª parcela: 19 de janeiro
2ª parcela : 19 de fevereiro
3ª parcela: 19 de março
4ª parcela: 19 de abril

Somente para os servidores da segurança e de parte da saúde, o 13º salário será pago em duas parcelas. A primeira foi paga em 26 de dezembro e a segunda será quitada em 19 de janeiro, quando as outras categorias começam a receber.

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FONTE: Estado de Minas.


Bom para todo mundo: vem aí geração de vacas aptas a dar leite que não causa alergia

A privação do consumo de leite de vaca por brasileiros alérgicos às proteínas da bebida pode estar perto do fim. Um estudo conduzido por pesquisadores da Embrapa Gado de Leite, em Juiz de Fora, na Zona da Mata, está ajudando a selecionar vacas com genética positiva para produção menos alergênica. Estratégia positiva para consumidores e produtores rurais, que podem lucrar até quatro vezes mais com o leite tipo A2 em relação ao “comum”.

Pesquisador da Embrapa, João Cláudio do Carmo Panetto explica que a pesquisa consiste em genotipar as vacas do rebanho, ou seja, em identificar no material genético dos animais se são homozigotos para a produção de leite A2. “Se uma vaca tem genótipo A2A2, é garantido que irá passar para os sucessores o alelo A2. Da mesma forma, um indivíduo A1A1 passará o alelo A1”, detalha, explicando que o primeiro caso deve ser prioridade nas fazendas voltadas para o leite A2.

Nessas propriedades, a seleção genética é feita a partir da coleta de tecido biológico do animal, que pode ser uma amostra de sangue ou de pelo. No laboratório, os testes apresentam o resultado ao produtor conforme o tipo de alelo encontrado: A1A1, A2A2 ou A1A2. A última combinação é favorável à produção dos dois tipos de leite, mas, assim como os animais A1A1, eles devem ser descartados pelo produtor para evitar que contaminem os lotes não alergênicos.

Seleção

Na prática, a recomendação dos pesquisadores é para que os rebanhos sejam constituídos somente por animais do tipo A2A2. “A velocidade com a qual o rebanho será convertido para a produção de leite A2 dependerá da estratégia de cada propriedade no uso do sêmen de touros A2, assim como do investimento na genotipagem das vacas e das taxas de descarte”, esclarece Panetto.

Segundo o pesquisador, caso o criador opte pelo conjunto das ações sem reduzir drasticamente o rebanho, o tempo necessário para que todos os animais da fazenda sejam A2A2 poderá variar de duas a três gerações, ou seja, entre dez e 15 anos.

Nas propriedades brasileiras que produzem leite exclusivo para alérgicos, o ganho chega a ser quatro vezes superior em relação às que trabalham somente com leite A1.

98% dos animais de raças zebuínas, predominantes no brasil, têm genética positiva para a produção do leite tipo a2

 

Positivo

Conforme a Embrapa Gado de Leite, o mercado internacional vem comprovando o sucesso da estratégia. Maior exportadora de leite em pó do mundo, a Nova Zelândia, por exemplo, produz leite A2 desde 2003 e certifica as propriedades que atuam com exclusividade.

Outro grande exportador é a Austrália, que deixou de produzir somente visando aos alérgicos à proteína do leite e está conquistando também o público “comum”.

Leites tipo A2 também podem ser encontrados em lojas dos Estados Unidos e Inglaterra

Animais passam por genotipagem para que vacas propensas à produção de leite A2 sejam separadas das do tipo A1

Bebida não alergênica ajuda a reduzir doenças do coração

Estudos mostram que além de positivo para alérgicos às beta-caseínas, o leite A2 mostrou-se benéfico também contra doenças cardiovasculares. O motivo é que o produto menos alergênico evita a síntese de BCM-7, resultante da digestão do leite comum e oxidante do colesterol ruim, que, por sua vez, desencadeia a formação de placas arteriais.

“Há pesquisas que apontam também para benefícios ligados a doenças neurológicas como autismo e esquizofrenia. Importante lembrar, porém, que existem outras proteínas alergênicas no leite e não só a beta-caseína. Não sendo o leite A2 indicado para todos os casos”, pontua o zootecnista e pesquisador da Embrapa Gado de Leite, Marcos Vinícius Barbosa da Silva.

Segundo ele, ainda existem poucas propriedades rurais no Brasil com produção leiteira voltada especificamente para o leite A2. A expectativa, porém, é que os estudos executados em parceria com os produtores rurais possam alavancar a adesão no país. “Esperamos que as pesquisas possam provocar o aparecimento de um mercado diferenciado, que valorize mais esse tipo de leite tão benéfico”, avalia.

Pioneira na produção e comercialização de leite A2 no Brasil, a Estância Silvânia, em Caçapava, no interior de São Paulo, vende os derivados lácteos até quatro vezes mais caro em relação ao leite convencional. Por dia, são produzidos na propriedade cerca de 700 litros do leite selecionado, destinados à fabricação de queijos, manteiga e ricota. Os produtos são vendidos em municípios do Vale do Paraíba e na capital paulista.

Cientistas concluíram que até 8 mil anos atrás as vacas produziam somente leite A2. Uma mutação genética levou ao surgimento de animais com gene para a produção de leite A1

Leite para alérgicos

Além disso:

Diferentemente dos intolerantes à lactose, que não produzem a lactase, enzima responsável pela digestão do açúcar do leite (lactose), alérgicos às proteínas da bebida têm mais do que desconfortos gástricos e intestinais (vômito e diarreia). Quando em contato com a substância alergênica, podem apresentar placas vermelhas espalhadas pelo corpo, muitas vezes acompanhadas de coceira, além de inchaço nos lábios e nos olhos e até reações mais agudas, como anafilaxia, que pode evoluir para a morte.

Vacas com alelo A2A2 devem ser prioridade em fazendas com produção para alérgicos; material de indivíduos com genotipagem não positiva para leite sem proteína alergênica pode contaminar demais lotes

Ao contrário de algumas alergias alimentares, como a amendoim e frutos do mar, que podem acompanhar o paciente por toda a vida, a APLV tem início na infância, depois de a criança ter o primeiro contato com o leite de vaca. Na adolescência, porém, há grande possibilidade de que o problema desapareça. Enquanto isso, no entanto, o paciente deve eliminar por completo o contato com o causador da alergia, seja consumindo outros tipos de leite, seja priorizando o leite A2, que, quando ingerido, não forma a substância chamada beta-casomorfina-7 (BCM-7), responsável por desencadear o processo alérgico.

350 mil crianças brasileiras têm alergia à proteína do leite; 70 mil já tiveram ou terão alguma reação anafilática

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FONTE: Hoje Em Dia.


Aos 91 anos, morre o escritor Carlos Heitor Cony

Escritor teve falência múltipla dos órgãos; ele estava internado no Hospital Samaritano, no Rio de Janeiro

O escritor e jornalista Carlos Heitor Cony morreu na noite de sexta-feira, 5, de falência múltipla de órgãos. Membro da Academia Brasileira de Letras (ABL), ele estava com 91 anos. Cony estava internado no Hospital Samaritano no Rio e sua morte foi confirmada pela Companhia das Letras, editora que atualmente lançava seus livros.

Membro da Academia Brasileira de Letras, Carlos Heitor Cony nasceu no Rio em 1926. Sua estreia na literatura se deu com os romances A Verdade de Cada Dia e Tijolo de Segurança. Lançados em 1957 e 1958, os dois livros receberam o Prêmio Manuel Antônio de Almeida – abrindo uma carreira de distinções literárias que mais tarde incluiriam o Prêmio Jabuti (em 1996, 1998 e 2000) e o Prêmio Machado de Assis, em 1996, pelo conjunto da obra, além da comenda de Artes e Letras concedida em 2008 pelo governo francês

Antes da estreia na ficção, ele iniciara a vida profissional como jornalista – função que nunca abandonaria. Em 1952, entrou para o Jornal do Brasil e mais tarde foi redator do Correio da Manhã. Foi preso diversas vezes durante a ditadura militar. E, em 2004, o Ministério da Justiça concedeu a ele uma pensão vitalícia de R$ 23 mil, valor correspondente ao salário que receberia como redator-chefe de uma publicação. Após deixar o Correio da Manhã, entrou para a Manchete, onde atuou também no departamento de teledramaturgia, participando de projetos como as novelas A Marquesa de Santos e Dona Beija.

Em meados dos anos 60, Cony já tinha 8 livros publicados – além de ficção, coletâneas de crônicas. “Todos eram romances de forte afirmação do individualismo, numa época e num país com pouca tolerância para com individualismos. As esquerdas viam Cony com desconfiança, apesar de seus livros saírem por uma editora sobre a qual não restava a menor dúvida: a Civilização Brasileira, de Ênio Silveira, um homem ligado ao Partido Comunista. Ênio podia não concordar com Cony quanto à linha apolítica e alienada que imprimia a seus romances, mas não abria mão de tê-lo entre seus editados. Cony era talvez o maior escritor profissional do Brasil – produzia um romance por ano, firmara um público certo e não dava bola para os críticos”, escreveu Ruy Castro sobre o autor no Estado no final dos anos 90.

Em 1967, no entanto, lançaria um livro seminal em sua trajetória: Pessach, a Travessia. A obra retrata um escritor carioca que, em pleno regime militar, rejeita qualquer tipo de posição política mais radical, assim como renega sua origem judaica. Pouco depois de completar 40 anos, no entanto, acaba se comprometendo, involuntariamente, com questões políticas. O livro continha crítica dura ao Partido Comunista. Em 1999, o autor voltaria ao tema com Romance Sem Palavras, no qual continuava a história do escritor Paulo.

Ditadura

Em entrevista publicada no Caderno 2 do jornal O Estado de S. Paulo em 2008, Cony relembrou o período da ditadura ao falar do romance O Ventre – e tratar da melancolia e do pessimismo que são normalmente associados à sua obra, influência, naquele instante, do pensamento de Sartre. “Havia nessa época um tom exagerado de bossa nova, de desenvolvimento, que não me encantava. Da mesma forma que não aderi à literatura engajada que surgiu depois da Revolução de 1964, mesmo depois de preso pelos militares. Nessa época, escrevi Antes, o Verão, um romance completamente alienado, sem nenhum referência política, assim como Balé Branco, que veio em seguida. Mesmo Pilatos, que saiu em 1973, quando a situação continuava difícil. É curioso que alguns críticos entenderam ao contrário, identificando o homem castrado do romance como uma alusão ao que viviam os cidadãos, alijados politicamente. Mas não era nenhuma metáfora para mim. Minha crítica aberta estava nos textos que escrevia para os jornais, especialmente o Correio da Manhã”, disse.

Pilatos é ainda hoje considerado por muitos o grande livro de Cony – inclusive pelo próprio autor. Lançado em 1973, narra a história de um homem que, após sofrer um acidente, vaga pelas ruas do Rio com o órgão sexual mutilado em um jarro, encontrando diferentes personagens pelo caminho. Havia na obra uma sátira sobre a situação política e a contestação no Brasil. E o autor, feliz com o resultado, decidiu abandonar a escrita de romances. Foi o que fez, ao menos pelos próximos 20 anos, até a publicação, em 1995, de Quase Memória.

Nele, o escritor explora território nem sempre claro que existe entre a ficção e a memória – e o faz a partir das lembranças que têm do pai. O cineasta Ruy Guerra trabalha há anos na adaptação para o cinema da obra e, em 1996, em texto publicado no caderno Cultura, explicaria como a relação entre pais e filhos o levou à produção. “Houve mesmo uma vez que cheguei a aflorar o assunto e dediquei-lhe um rápido parágrafo, quando falava de algumas lembranças da minha juventude. Só que depois achei que ele merecia mais, e melhor, e resolvi deixar para outra ocasião. Só que agora a questão se tornou muito mais difícil. Surgiu um livro. Um livro magnífico, que conta as aventuras de um pai que faz lembrar o meu. Talvez por isso me tenha tocado tão profundamente o seu humor e sua ternura. Quase Memória é o livro que eu gostaria de ter escrito sobre o meu pai. Como escrever agora algo sobre a matéria? Só me resta aceitar a sabedoria do destino, fazer um filme com o seu romance, e assim cumprir a minha promessa de infância, de outro modo, sob uma outra forma, com um outro pai.”

Relações humanas

Ainda que toque em temas políticos, a obra de Cony tem como foco, antes de mais nada, as relações humanas – e, em direção ao final da vida, essas relações se transformam na possibilidade de reencontro. Quase Memória, na aproximação que o autor tenta com a figura paterna, faz parte desse processo, assim como A Casa do Poeta Trágico, lançado em 1997, que evoca a ideia de que todo homem tem a capacidade de distinguir entre o bem e o mal, mas nem sempre a sabedoria de se decidir por um ou outro. Como coloca o professor gaúcho Antonio Hohlfedt, em texto publicado na edição dos Cadernos de Literatura Brasileira dedicada a Cony, o autor lança mão de recursos memorialísticos para contar histórias da classe média urbana, no quadro da falência da família e da busca da identidade e do sentimento de vazio dos narradores”, dentro do conceito de que “a literatura é um modo de resistência”.

O modo como tratou esses temas deu ao autor a pecha de pessimista inveterado. O jornalista Zuenir Ventura, amigo do escritor, discordaria, no entanto, em texto também publicado nos Cadernos de Literatura Brasileira. “Desconfiem do auto-proclamado Cony pessimista e muito menos acreditem no Cony cínico. Ou melhor, acreditem, mas considerem que é uma atitude filosófica, moral, intelectual, uma visão do mundo que é desmentida a cada dia por sua prática de vida. Gozador, ele deve se divertir com o efeito sobre os outros da imagem que criou de pessimista, mal-humorado e rabugento.”

Cronista. O jornalista e escritor Carlos Heitor Cony, que estará hoje na cidade

Na mesma entrevista de 2008 citada acima, Cony falava dos problemas de saúde – “Segundo Ruy Castro, eu já me tornei o mais antigo doente terminal do Brasil” – e da falta de disposição para escrever novos romances. De lá para cá, a Alfaguara realizou trabalho de reedição de suas obras – mas Cony se dedicaria apenas ao jornalismo, seja nas colunas que publicava no jornal Folha de S. Paulo, seja na publicação de reuniões de crônicas. “Com 60 anos de carreira jornalística, é só abrir a gaveta e sacar alguma”, brincava.

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FONTE: O Tempo.


Chefe do Detran-MG soma 120 pontos no prontuário da CNH

Governo de Minas afirmou que não tem conhecimento sobre os dados do prontuário do motorista

O delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, que tomou posse como diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) no dia 20 de dezembro de 2017, acumula 120 pontos no prontuário de motorista do órgão.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira (5) pelo jornal “O Globo”, que teve acesso a alguns dados do dirigente, como o número da carteira de habilitação, data de nascimento e data da primeira habilitação. Com esses dados, é possível verificar no site do Detran o prontuário do condutor.

Para se ter uma ideia, um condutor que atingir 20 pontos na carteira num período de um ano, terá a habilitação suspensa. No caso do chefe do Detran-MG, o número total de pontos é seis vezes maior que o permitido pela lei em um período de 12 meses.

De acordo com o “Globo”, dos 120 pontos registrados no prontuário do delegado, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 30 em 2014, e 16 em 2015.

A reportagem de O Tempo questionou o governo do Estado se Alves Júnior pode ser afastado do comando do Detran-MG pelo governador Fernando Pimentel (PT) e se o chefe do executivo sabia sobre o prontuário do delegado antes da nomeação.

Delegado

Em nota, a assessoria de comunicação do Estado respondeu que “não tem conhecimento de tais dados, uma vez que são informações reservadas aos condutores, de acordo com a legislação”. Além disso, o governo de Minas Gerais disse que “entende que todo cidadão está sujeito às regras da lei”.

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FONTE: O Tempo.



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