Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Pelo menos três pessoas morreram e uma ficou ferida em uma explosão em fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas. Segundo a Policia Militar, a explosão aconteceu por volta das 7h20, na empresa Fogos Globo. Peritos da Polícia Civil e uma equipe técnica do Exército Brasileiro foram enviadas para o local da explosão. Eles vão apurar as causas do acidente, que anda são desconhecidas. 

A cidade de Santo Antônio do Monte tem tradição em produção de fogos e registra alto número de acidentes em fábricas. Em setembro de 2013, uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em explosão na empresa Polvo, que fica na comunidade Buritis. Em maio de 2012, duas pessoas morreram em acidente parecido na empresa Fogos Estrela. Em janeiro de 2011, foram duas mortes em uma fábrica na MG-429, no limite entre Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte.

Cidade polo na fabricação de fogos

Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia, em 1800, já havia fabricantes de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte. Em 1859, os irmãos Joaquim Antônio da Silva e Luiz Mezêncio da Silva (Luiz Macota) fabricavam rojões e castelos. Ganharam muito dinheiro com a fabricação e venda de foguetes. A arte pirotécnica foi passada para gerações futuras.

Entre 1931 a 1940 a produção ganhou escala industrial com as empresa Fogos 2 Irmãos, Fogos Primor, Fogos Radiante e Fogos Estrela. De 1945 a 1963 foram constituídas diversas fábricas, gerando empregos e impulsionando o comércio de fogos. A grande era dos fogos em Santo Antônio do Monte, aconteceu a partir de 1963. 

De 1970 até os dias de hoje a cidade conta com 75 empresas ligadas a pirotecnia. Segundo a associação, os produtos fabricados atendem as exigentes normas de segurança, passando pelo Centro Tecnológico em Pirotecnia, único na América Latina.

 

FONTE: Estado de Minas.


estatuto-do-torcedor

Tumultos e violência nos estádios, cambismo e fraude nos resultados dos jogos se tornam crimes no dia 27 de julho de 2010. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera o Estatuto do Torcedor, com o objetivo de tornar as arenas lugares mais seguros e confortáveis.

Confira abaixo as principais mudanças no Estatuto do Torcedor:

Violência nos estádios

Com as alterações no Estatuto do Torcedor, quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos será punido com pena de reclusão de um a dois anos. Também fica proibido portar, deter ou transportar quaisquer instrumentos que possam servir para a prática de violência. A regra vale para quem cometer os crimes num raio de 5 km dos estádios ou durante o trajeto de ida e volta do evento esportivo.

Condições de acesso e permanência nos estádios

A lei estabelece as condições de acesso e permanência do torcedor no recinto esportivo. O descumprimento das regras implicará na proibição de acesso do torcedor ao estádio. Entre as obrigações estão: não portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista ou xenófobo; não entoar cânticos discriminatórios, racistas ou xenófobos; e não portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos.

Cambismo

A prática de vender ingressos por preço superior ao da bilheteria também passa a ser crime, com pena de reclusão de um a dois anos e multa. Já quem fornecer, desviar ou facilitar a distribuição dos bilhetes para venda irregular será punido com prisão de dois a quatro anos e multa.

Fraude nos resultados de jogos

Outro crime tipificado pela lei é a fraude no resultado das partidas. Aceitar ou oferecer vantagem para alterar ou falsear o resultado de competição esportiva será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.

Monitoramento por imagens

Outra mudança é a ampliação da obrigação de estádios que deverão manter central técnica de informações, conforme proposta do Ministério do Esporte. Antes o limite era de arenas com capacidade para 20 mil torcedores e, com a lei, mudou para 10 mil. Os eventos esportivos deverão ter infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente e das catracas de acesso aos estádios.

Torcidas Organizadas

A lei ainda define como torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado, ou existente de fato que se organize para torcer ou apoiar os clubes. As entidades deverão manter cadastro atualizado de seus associados ou membros e respondem civilmente, de forma objetiva e solidária, pelos danos causados por qualquer um de seus membros. Se as torcidas não cumprirem o Estatuto, ficam proibidas de comparecer às partidas pelo prazo de até três anos.

Lei aqui o ESTATUTO DO TORCEDOR.

FONTE: Ministério do Esporte.



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