Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Tenho uma empregada doméstica que trabalha comigo há mais de 20 anos. Sua remuneração foi sempre fixada através de carteira de trabalho e foi recolhida a quantia equivalente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente o seu salário mensal corresponde a doi salários mínimos. É possível que ela obtenha aposentadoria com esse valor? Para obter aposentadoria com esse valor, durante quantos anos tem que fazer a contribuição equivalente?

• Maria Eugênia Dias de Oliveira, por e-mail

Clara Lúcia Campos Siqueira – Advogada, pós-graduada em Direito Previdenciário:

A empregada fará jus a aposentadoria por tempo de contribuição, independentemente da idade, quando implementar 30 anos de contribuição, sendo certo que haverá incidência do fator previdenciário sobre a média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994. De forma que quanto maior a idade no momento da aposentadoria, maiores serão as chances de a renda mensal inicial ser semelhante à remuneração do trabalhador.

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Ela fará jus a aposentadoria também por idade, com a incidência opcional do fator previdenciário, quando completar 60 anos, uma vez que já atendeu o requisito de carência, que é de 180 contribuições.

Para aferição da renda mensal inicial da aposentadoria por idade, além da média de 80% maiores contribuições a partir da competência de julho de 1994, haverá incidência do coeficiente de 70%, mais 1% por cada ano de contribuição, de forma que se a empregada tiver 30 anos de contribuição, aos 60 anos de idade, a renda será equivalente a 100% da média.

O ideal é fazer uma simulação de valores antes de requerer a aposentadoria.

Maiores informações no site da Previdência: http://www.previdencia.gov.br.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Trabalhadores da iniciativa privada
Simulação da contagem de TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CLIQUE AQUI!
Simulação do VALOR DO BENEFÍCIO. CLIQUE AQUI!
Previdência no serviço público – RPPS
Os servidores públicos titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios possuem direito a Regime Próprio de Previdência Social conforme está previsto no art. 40 da Constituição Federal.Os regimes próprios são instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos de acordo com as normas estabelecidas na Lei nº 9.717/98, que iniciou a regulamentação desses regimes. A partir da instituição do regime próprio, por lei, os servidores titulares de cargos efetivos são afastados do Regime Geral de Previdência Social – RGPS.Abaixo são apresentadas serviços e informações referentes a temas específicos da previdência no serviço público:

FONTE: Estado de Minas e Previdência.

Mais de cem agentes participaram do cerco ao local onde o suspeito estava (REUTERS/Shannon Stapleton)
Mais de cem agentes participaram do cerco ao local onde o suspeito estava

Dzhokha Tsarnaev, de 19 anos, foi preso depois de um forte cerco na cidade de Watertown, na Região Metropolitana de Boston. O jovem estava dentro de um barco, no quintal de uma casa, e foi cercado por mais de 100 militares. Ele estava sangrando e apresentando sinais de fraqueza. Policiais e moradores vizinhos aplaudiram o momento em que Dzhokha se entregou.

No início da noite desta sexta-feira, policiais encontram um rastro de sangue que ia até a embarcação colocada no quintal de uma residência em Watertown. Rapidamente centenas de policiais foram levados ao local e durante o cerco foram escutados novos disparos durante a ação. A detenção foi confirmada pela polícia local.

Dzhokha Tsarnaev, de 19 anos escapou de um tiroteio com a polícia na noite de quinta-feira e era procurado em uma área de 20 quadras. Viaturas blindadas, helicópteros  e mais de nove mil agentes estavam sendo usados nas buscas pelos suspeitos pelos ataques que deixaram três mortos e mais de 180 feridos no final da Maratona do Patriota, em Boston.

Em uma outra operação, três outras pessoas foram detidas, elas são suspeitas de terem participação nas explosões realizadas nesta seguna-feira.

FONTE: Estado de Minas.


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