Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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BH registra novo recorde histórico de temperatura
Máxima alcançada na tarde desta quinta-feira (22) foi de 37,7°C, batendo os 37,4°C registrados na última sexta-feira (16); chuva cai agora nesta tarde em Contagem e na região Norte da capital
Morena água
A capital mineira registrou novo recorde histórico de temperatura na tarde desta quinta-feira (22). A máxima alcançada foi de 37,7°C, batendo os 37,4°C registrados na última sexta-feira (16).

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De acordo com o meteorologista da Cemig Arthur Chaves, a temperatura foi alcançada entre 15h e 16h na região da Pampulha. “A tendência é de que os próximos dias continuem quentes até pelo menos a próxima terça-feira, quando há expectativa para o aumento das chuvas”, afirma Chaves. A umidade relativa do ar registrada na capital mineira de 21%.

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Nesta tarde, chove em alguns pontos da região metropolitana de Belo Horizonte. Segundo a Chaves, a região Norte e pontos entre Contagem e Ribeirão das Neves são os mais atingidos por temporais de fraca intensidade.
Com 37,4º, BH registra sua maior temperatura deste 2012BH tem recorde de calor e baixa umidade no inverno neste sábadoBH registra segundo dia mais quente desde 1910, 37,2ºCDepois de longa seca, deve chover em Belo Horizonte nesta quarta-feiraCalor continua e chuva é esperada na tarde de domingoPrevisão é que temperatura fique entre 13º e 28º em BH

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Ventania

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Uma pessoa que trabalha em um dos prédios da Cidade Administrativa disse que pouco antes da chuva cair uma ventania derrubou parte da estrutura da entrada do local. Janelas teriam sido quebradas pela força do vento.

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Atualizada às 16h29

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FONTE: O Tempo.


Após 20 anos, real perde poder de compra, e nota de R$ 100 vale só R$ 22,35

 

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Quanto vale o real quase 20 anos depois?10 fotos

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Desde que o Plano Real foi lançado, em 1º de julho de 1994, até fevereiro de 2014, a moeda se desvalorizou 77,65%. Com isso, a nota de R$ 100, na prática, vale hoje R$ 22,35, segundo cálculos do matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho.

Ao longo de quase 20 anos do Plano Real, a inflação acumulada desde 1/07/1994 até 1/2/2014, medida pelo IPCA, foi de 347,51%.  Assim, um produto que custava R$ 1,00 em 1994 custa hoje R$ 4,47.

O matemático financeiro José Dutra Vieira Sobrinho afirma que, em decorrência desse fato, a cédula de R$ 100,00 perdeu 77,65% do seu poder de compra desde o dia em que passou a circular. Com isso, o poder aquisitivo da nota de R$ 100,00 é hoje de apenas R$ 22,35.

A perda desse poder aquisitivo é calculada por uma fórmula matemática na qual se divide o valor nominal da moeda pela taxa de inflação somada a 1. Quem quiser aprender a calcular a perda do poder aquisitivo da moeda pode acompanhar a explicação do professor Dutra no seu blog.

“O real foi reduzido a quase um quinto do valor em 20 anos”, diz o professor. “Mas isso ainda é uma vitória. Porque mesmo passados 20 anos, ela ainda mantém um certo poder aquisitivo. O histórico anterior era de uma inflação que chegava a 5.000% ao ano.”

A garoupa virou lambari

“Com essa desvalorização, se o indivíduo ganhava R$ 100 em 1994 agora precisa de R$ 400 para poder atender aos seus desejos”, diz o professor de Economia do Insper Otto Nogami. “A garoupa virou um lambari”, referindo-se ao peixe que estampa a nota de R$ 100.

A onça também virou um gatinho –a nota de R$ 50 hoje tem o poder de compra de R$ 11,17. Em 20 anos, o valor da moeda de R$ 0,01 praticamente desapareceu.

Isso se deve por conta do efeito da inflação sobre o poder de compra. “A inflação é o  termômetro que mede a diferença entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir”, diz Nogami.

Quando o desejo de consumir é maior do que a capacidade de produção, os preços sobem.

Inflação é problema crônico no Brasil

O crônico problema brasileiro com a inflação está, portanto, na incapacidade de o país produzir o suficiente para atender à demanda reprimida, ou seja, àqueles que querem consumir e pagam por isso.

“Há também um incentivo inconveniente e imprudente por parte do governo de estimular compras sendo que não há a produção necessária para atender o consumo.

Outro fator que estimulou a inflação foi a queda abrupta da taxa de juros até 2012. A oferta de crédito fez com que as pessoas se sentissem mais “ricas”. “O brasileiro partiu para o consumo desenfreado, se endividou, se tornou inadimplente.  E a conta para pagar veio.

Como sair dessa situação?

É simples, diz o professor Nogami. A primeira providência é investir no setor produtivo para adequar as necessidades de produção ao consumo.

O segundo item importante é o investimento em educação. Incluir na grade curricular conceitos fundamentais de finanças pessoais. Ensinar a importância de poupar.

“Sonhos de consumo podem e devem ser realizados, mas mediante um planejamento. Primeiro economizar para realizar o sonho e não antecipar o sonho usando empréstimos e financiamentos que no médio prazo reduzem sua capacidade de consumir”, diz.

E, quando o produto estiver caro demais, deixe-o na prateleira. Afinal, quando o produto sobra, as liquidações aparecem.

FONTE: UOL.


Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos realiza o Livro de Graça na Praça
Criado em Terça, 17 Setembro 2013 12:43 O evento acontecerá na Praça da Liberdade e mais de 20 mil livros e cordéis serão distribuídos gratuitamente

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BELO HORIZONTE (17/09/13) – O Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos promove neste domingo (22/09), o Livro de Graça na Praça. O evento ocorre das 9h às 13h, na Praça da Liberdade, região central de Belo Horizonte. A entrada para a participação no evento é gratuita. Haverá distribuição gratuita de livros e os vencedores do concurso literário serão apresentados e, também, autografarão as publicações. Além disso, o Sesc realizará a Rua de Lazer, com oficinas de livro lúdico, pintura facial, camas elásticas, além de outras atividades. O BiblioSesc proporciona ao público a oportunidade de leitura gratuita. Já o SenacMóvel, oferecerá quick massagem, com inscrições feitas na hora.

De acordo com o idealizador do projeto, José Mauro Lourenço da Costa, uma das novidades da edição deste ano é a parceria com a Imprensa Oficial. A iniciativa permitirá a distribuição de livros infantis. Serão 10 mil livros, de 25 autores, além de três mil cordéis do poeta cearense Geraldo Amâncio, em comemoração aos seus 50 anos de carreira. “No total, serão mais de 20 mil livros, a maior quantidade já distribuída até hoje em uma edição do evento”, comenta José Mauro.

O CONCURSO LITERÁRIO
O tema deste ano foi O começo e o fim e os escritores enviaram contos que não foram publicados ou divulgados anteriormente. O material foi analisado por profissionais ligados à literatura, com apoio da Academia Mineira de Letras, observando os critérios de objetividade, clareza e originalidade. Os três vencedores desta edição foram: Cláudia Cristina Guelfi Faga (São Paulo/ SP), com o conto E o meio? Eles não sabem que o meio é fundamental no conto e no sanduiche?; Fabiano A. Salim (Ilhéus/ BA), que concorreu com o conto O Visitante; e Éder Rodrigues da Silva (Belo Horizonte/ MG), que participou com o conto Poslúdio para acalantar o último poente. Além de participarem do evento, os vencedores terão os seus contos publicados na edição 2013 do Livro de Graça na Praça.

SOBRE O LIVRO DE GRAÇA NA PRAÇA

LIVRO

O objetivo do projeto, realizado há mais de dez anos em Belo Horizonte, é incentivar a produção literária e promover a aproximação do público leitor com os escritores mineiros, além de proporcionar a distribuição gratuita de livros em praça pública. A iniciativa é do autor José Mauro Lourenço da Costa e é mantida com o apoio de empresas privadas e entidades, como é o caso do Sistema Fecomércio MG, Sesc, Senac e Sindicatos.

SERVIÇO

Evento: Livro de Graça na Praça
Data e horário: 22/09, das 9h às 13h
Local: Praça da Liberdade
Entrada gratuita


Saiba onde serão os cinco bloqueios no entorno do Mineirão

PM distribuirá folhetos mostrando área restrita ao estádio e usará balas de borracha se houver tentativa de invasão

bloqueio

Os manifestantes que prometem caminhar até o Mineirão hoje à tarde, quando será realizado o jogo Japão e México, terão acesso livre à Avenida Antônio Carlos. A decisão faz parte de um acordo entre a Polícia Militar (PM) e o Ministério Público, numa tentativa de evitar confrontos semelhantes aos de segunda-feira, quando policiais entraram em conflito com manifestantes. A PM alerta, entretanto, que não permitirá que a passeata ultrapasse as barreiras que limitam o acesso ao estádio. Cinco bloqueios formados por grande aparato policial serão montados no entorno do estádio e, em caso de tentativa de invasão da área restrita, o comandante-geral da PM, coronel Márcio Sant’Ana, informou que os militares estão autorizados a impedir, inclusive com o uso de balas de borracha. Folhetos com o mapa indicando os cinco bloqueios e com dicas de segurança serão distribuídos aos manifestantes.

Só poderão pelos bloqueios torcedores com ingresso e pessoas credenciadas. As medidas de segurança foram anunciadas durante entrevista coletiva no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, no Bairro Serra Verde, na Região Norte. Para garantir que a partida ocorra sem transtornos, foi definido um perímetro de segurança com cinco pontos de restrição de acesso. Diferentemente de segunda-feira, quando a Antônio Carlos foi fechada em vários pontos, a circulação pela via está liberada hoje. Os pontos de contenção serão montados na entrada no Viaduto José Alencar, na Avenida Abrahão Caram, na rotatória da Avenida Otacílio Negrão de Lima com Rua Coronel Oscar Pascoal e na Avenida Presidente Carlos Luz com Rua Conceição do Mato Dentro.

A ideia, segundo o comandante, é permitir que as pessoas que integram a passeata possam chegar mais perto do estádio. “Na segunda-feira, tentamos cadenciar o deslocamento das pessoas pela Antônio Carlos com a intenção de que o cortejo chegasse de forma fragmentada até o ponto de obstrução a fim de evitar pisoteamento e pânico. Mas a estratégia foi positiva, porque criou oportunidade para confrontos”, explica o coronel. Hoje, os manifestantes poderão caminhar livremente até chegar aos pontos de interrupção. “O aparato será de tal magnitude que não vai inspirar a possibilidade de romper a barreira”, afirma o coronel.

A expectativa da PM é de que 50 mil pessoas participem dos protestos. Para garantir a segurança a cidade contará com 3.550 agentes e policiais da Força Nacional. O governador Antônio Anastasia disse esperar um dia sem violência: “Tivemos excessos nos primeiros dias, mas os desrespeitos têm sido coibidos. Amanhã (hoje), teremos uma grande manifestação pacífica que deve ser histórica.”
TRÊS PERGUNTAS PARA…
CORONEL CLÁUDIA ROMUALDO, Comandante de Policiamento da Capital

1) A PM vai permitir que os manifestantes ultrapassem o limite de 2 quilômetros do Mineirão?
Os manifestantes poderão passar pela Antônio Carlos e seguir até a Avenida Santa Rosa e contornar a Lagoa da Pampulha, mas o acesso à Avenida Abrahão Caram será proibido. Só passa quem tiver credencial ou ingresso.

2) A tropa está cansada?

Todos estão dedicados, mas exaustos, sim, já que trabalham sem descanso ou intervalo, chegando a 14 horas por dia. Estou orgulhosa deles. Coordeno o Comando de Policiamento da Capital, o Comando de Policiamento Especializado, a academia da PM e o Batalhão Metrópole. Diante do empenho da polícia, peço que respeitem o limite hoje e não entrem em confronto com a tropa.

3) Como vai atuar a Força Nacional de Segurança? 
A tropa irá atuar no Mineirão, Praça Sete e Praça da Estação, somando-se aos policiais militares. Em toda frente terá um oficial da PM comandando.

FONTE: Estado de Minas.

Mais 150 homens da Força Nacional

A Polícia Militar de Minas Gerais agora se prepara para reforçar o efetivo para o jogo de sábado no Mineirão, entre Japão e México, quando há previsão de nova manifestação. Ontem, o governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) fez um apelo para que os populares ajam de forma “tranquila e serena” nos protestos até o final da Copa das Confederações. Em caso de atos de enfrentamento, determinou ao Comando da PM que não “meça esforços” para garantir a segurança da população e do patrimônio público.

Em encontro na manhã de ontem entre Anastasia e a presidente Dilma Rousseff, ficou acertado que 150 homens da Força Nacional de Segurança vão atuar na capital no sábado sob o comando da PM mineira. Eles serão deslocados para o perímetro de segurança da Fifa, deixando os policiais militares livres para atuar nas manifestações previstas.

“O envio pelo governo federal de integrantes da Força de Segurança é um gesto simbólico, que demonstra o apoio da União ao esforço que o estado vem fazendo para garantir a segurança da população e dos próprios manifestantes. Trata-se de uma força especializada, bem treinada, que vai se somar ao nosso contingente policial nas ações para que as manifestações em Belo Horizonte transcorram de forma pacífica e ordeira”, afirma o comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Márcio Martins Sant’Ana. À tarde, o comandante se reuniu com o governador para traçar novas estratégias para o ato programado no fim da semana. Além dos homens da Força Nacional, a previsão é aumentar o efetivo da PM para 9 mil policiais, três vezes mais que o usado na segunda-feira.

Em pronunciamento, o governador argumentou que “o sentimento das ruas não pode ser ignorado pelos governantes” e defendeu a “livre manifestação pacífica”. “Não podemos permitir, entretanto, que milhares de manifestantes que ocupam as ruas do país em manifestações pacíficas sejam confundidos com algumas pessoas que se misturam à multidão com o claro objetivo de criar confrontos, de provocar e atacar as forças de segurança e o patrimônio público, que pertence a toda a sociedade.” O secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz, esteve presente.

INQUÉRITO As imagens da manifestação de anteontem já foram reunidas pela PM e encaminhadas à Polícia Civil, encarregada de abrir inquérito para apurar quem são os possíveis líderes dos atos de vandalismo na Avenida Antônio Carlos. O coronel Márcio Martins Sant’Ana informou que as cenas foram encaminhadas também para a corregedoria da corporação com a finalidade de averiguar possíveis excessos cometidos por militares.

Sobre o uso de bala de borracha – proibido em São Paulo –, o comandante da PM argumentou que em Minas Gerais está mantido, mas para casos extremos. O coronel Sant’Ana negou a possibilidade de a PM usar os dois carros blindados para fazer uma barreira que impeça aos manifestantes ultrapassar os limites de segurança, permitidos pela Fifa, até o Mineirão. Entre as estratégias discutidas para sábado está também o uso de um carro de som para negociar com manifestantes em Belo Horizonte.

força nacional

Governo envia Força Nacional para 5 cidades-sede

da Copa das Confederações

O governo informou nesta terça-feira que enviará efetivos da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) para as cinco cidades-sede da Copa das Confederações com a intenção de reforçar a segurança e a ordem pública, em meio à onda de protestos que vêm agitando o país desde a semana passada.

O Ministério da Justiça informou em comunicado que os policiais serão enviados aos estados que solicitaram e que o tempo de permanência delas dependerá da decisão de cada governo estadual.

Segundo o comunicado, os reforços foram requisitados pelos governos do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Ceará e do Distrito Federal. A única sede que não solicitou a Força Nacional foi o Recife.

O Ministério da Justiça informou que o envio de reforços estava previsto antes dos protestos, mas não esclareceu porque o desembarque dos policiais nas cidades está ocorrendo apenas quatro dias após o início do torneio.

Apesar de o Ministério ter negado uma relação direta entre o envio de tropas e os protestos, o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, admitiu ontem que pediu apoio da Força Nacional para ajudar a conter os incidentes violentos que ocorreram em algumas manifestações.

Os protestos começaram na semana passada em São Paulo, exclusivamente contra o aumento nas tarifas do transporte público, mas acabaram se estendendo para outras cidades e revelando uma onda de descontentamento social em todo o país.

Os manifestantes exigem maiores investimentos na saúde e na educação pública e criticam a corrupção, o desperdício de recursos públicos e os gastos elevados do governo para organizar eventos como a Copa do Mundo de 2014.

Os protestos reuniram na segunda-feira cerca de 250 mil pessoas em 20 cidades e continuaram nesta terça-feira em São Paulo com a presença de aproximadamente 50 mil manifestantes.

Para a próxima quinta-feira foram convocadas novas mobilizações em várias cidades.

FONTES: Estado de Minas e Terra.


nelson missias
Nelson Missias, ex-secretário-geral, alega desvirtuamento da missão da AMB

Denúncias de “desvirtuamento” da função da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) abriu uma crise na instituição, culminando na renúncia de 22 juízes. Os magistrados que entregaram seus cargos de direção se reuniram nesta terça-feira (4), em Brasília, onde fundaram o Movimento de Unidade da Magistratura Brasileira, com o objetivo de ouvir e priorizar as demandas dos juízes, especialmente os de primeiro grau. Segundo os juízes, a entidade “perdeu o rumo e a identidade”.

atual presidente da AMB, Nelson Calandra, é alvo de críticas da classe. Um dos líderes do movimento contrário à atual direção, o ex-secretário-geral Nelson Missias, alega que faltam ações políticas de valorização dos juízes. Ele acusa a AMB de não implantar um projeto político de valorização do magistrado brasileiro, o que teria sido prometido no início do mandato de Calandra.

“Decidimos nos afastar por uma série de fatos. Faltaram ações eficazes para ajudar a magistratura. Discordamos de uma série de encaminhamentos políticos e administrativos da direção”, disse Missias. Assim como o juiz tem independência no ato de julgar ele também tem que ter independência para tomar seus rumos”, acrescentou.

Além do lançamento de um movimento “independente”, os diretores que renunciaram entregaram a Calandra um documento oficializando a insatisfação. “Há algum tempo, o inconformismo dos signatários deste documento quanto aos rumos administrativos e políticos dessa prestigiada entidade tem sido manifestado, sem, contudo, encontrar o eco necessário. Assim, renunciam, coletivamente, dos cargos e funções que ocupam, de forma irrevogável e irretratável”, registrou o ofício.

O vice-presidente da AMB, Marcos Daros, também aderiu ao movimento. “Há uma frustração com a condução daquilo que seria um grande projeto político. Sequer tentaram implementar o projeto. Não passou de uma piada”, criticou, referindo-se ao que definiu como falta de comando na entidade e à excessiva interferência de pessoas de fora da magistratura na instituição.

A vice-presidente de Interiorização, Maria Luíza Sant’ana, que integrou a lista de renúncia, reclamou da falta de defesa pelos interesses da classe. “Deixaram de atender ‘as reivindicações dos magistrados. A AMB perdeu a identidade com o magistrado, especialmente com os juízes e juízas do interior brasileiro”.

O vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcelo Piragibe, reclamou da falta de cuidado com o projeto de valorização do magistrado brasileiro. “Vamos buscar a unidade e a valorização da magistratura por um caminho novo para um novo tempo”.

Esvaziamento

O esvaziamento da entidade começou em outubro do ano passado, com a renúncia do diretor-tesoureiro da AMB, Átila Naves. “Renunciei ao cargo em outubro por discordar dos rumos da política financeira da entidade”, disse ele, que prenunciou o atual desfecho.

Um mês depois, em novembro de 2012, seguiu caminho semelhante o diretor da Secretaria de Direitos e Prerrogativas e atual presidente da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Cláudio Dell’Orto. “Saí por conta das dificuldades na implementação de medidas em defesa dos direitos e das prerrogativas dos magistrados”, apontou Dell’Orto.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da AMB, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. A assessoria informou que a cúpula da associação estava em uma reunião interna. Não houve retorno para os pedidos de entrevista.

 FONTE: Hoje Em Dia.


 

S E N T E N Ç A

Autos n°: 0079.10.035.624-9
Natureza: Ação Penal Pública Incondicionada
Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Réu: Marcos Aparecido dos Santos

condenacao-bola

Vistos, etc.

Marcos Aparecido dos Santos, qualificado nos autos, foi regularmente processado nesta Comarca e, ao final, pronunciado como incurso nas sanções dos artigos 121, § 2°, incisos III e IV, e 211, todos do Código Penal.

 

Nesta data foi realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, oportunidade em que os Senhores Jurados, ao votarem a primeira série de quesitos em relação ao crime de homicídio, reconheceram a materialidade do fato, a autoria, negaram o quesito absolutório e reconheceram as qualificadoras do emprego da asfixia e do recurso que dificultou a defesa da vítima.

 

Proposta a segunda série de quesitos, quanto ao crime de ocultação de cadáver, reconheceram a materialidade do fato, reconheceram a autoria e negaram o quesito absolutório.

 

Assim exposto e considerando a vontade soberana do Júri, declaro o réu Marcos Aparecido dos Santos incurso nas sanções dos artigos 121, § 2°, III e IV, e 211, ambos do Código Penal. Passo a dosimetria da pena:

 

A culpabilidade é grave. A censurabilidade à conduta do acusado é acentuada, Marcos Aparecido dos Santos foi aluno de Escola preparatória para o ingresso na carreira Militar no estado de São Paulo e, ainda que por pouco tempo, figurou nos quadros do funcionalismo público deste Estado como policial Civil. Tinha plena consciência da gravidade de seu ato, mas agiu, amparado na certeza da impunidade, típica conduta de quem despreza a atuação Estatal. A culpabilidade do agente é, ainda, dotada de excepcional reprovabilidade, pois, o desenrolar do crime conta com demonstração de total desprezo e impiedade à vida humana, tendo em vista que o delito foi cometido com atos preparatórios ardilmente articulados. A jovem Elisa Samúdio foi trazida para este Estado com o único objetivo de ser entregue ao seu executor, pessoa especialmente selecionada para tal desiderato. Em relação ao crime de ocultação de cadáver a culpabilidade é pelos mesmos motivos, igualmente acentuada. Anota-se que com o fito de fazer crer que Elisa Samúdio não havia perecido, Marcos Aparecido dos Santos, tratou de ocultar muito bem o seu corpo, ou os restos dele, sendo certo que diligências diversas foram realizadas pela Polícia Judiciária com o objetivo de encontrá-lo, todavia, todas sem êxito. Insta dizer que, ao suprimir o corpo da vítima, o acusado privou à família desta, a possibilidade proporcioná-la um sepultamento digno, bem como, de ter um local apropriado para preservar a sua memória.

 

Conforme se infere das folhas de Antecedentes Criminais de f. 9.534/9.540, 9.729 e 9.640 bem como Certidões de Antecedentes Criminais de f. 9.541, 9.651, 9.668/9.669, 9.658, 9.833, 13.116/13.119 e 15.289, o réu embora tecnicamente primário, responde pela prática de outros delitos, praticados antes deste crime, dentre eles, homicídios qualificados e tortura nas comarcas de Esmeraldas e, também crime contra a vida na comarca de Belo Horizonte. Considero-lhe, pois, de maus antecedentes. A circunstância atinente à conduta social não lhe favorece, eis que segundo prova oral e documental dos autos, mesmo sem ser agente público incumbido da segurança do Estado, o réu utilizava as habilidades com treinamentos destinados à Policiais, para instalar o medo e a repressão por onde passava. Utilizava de forma oficial, farda oficiosa, como instrumento de poder. No tocante à personalidade, revelou personalidade desviada, já que vivia mergulhado no frustrado sonho de voltar a ser policial e desenvolvia à margem de tal sonho uma vida cercada de irregularidades. O modo como executou a vítima e o temor a ele demonstrado pelos corréus e pelo informante Jorge Luiz, é cristalina evidência de que de fato é uma pessoa agressiva e impiedosa. Os motivos dos crimes são desfavoráveis. O réu executou e ocultou o corpo de Elisa Samúdio, porque foi contratado para isso, certamente mediante paga. As circunstâncias dos crimes não o favorecem e evidenciam a intensa conduta dolosa com que agiu. O crime de homicídio foi premeditado e a vítima ardilosamente atraída para este Estado, onde foi consumado o desfecho desta barbárie. Elisa Samúdio foi executada por asfixia e com vistas a tentar assegurar a impunidade, o acusado ocultou seu corpo, deste modo, resta claro o desvio de caráter que pauta a vida do réu. Não se pode perder de vista que as circunstâncias de sua execução indicam que a vítima foi brutalmente assassinada, com detalhes sórdidos e requinte de crueldade. As consequências do homicídio foram graves, eis que a jovem Elisa teve sua vida ceifada de modo brutal, aos 25 (vinte e cinco) anos, deixando órfã uma criança que só por quatro meses de vida teve o privilégio dos afagos de sua mãe biológica. As consequências do delito de ocultação de cadáver, neste caso concreto, são amplamente desfavoráveis ao réu. Ele praticou o crime perfeito, pois, a ocultação se perpetua até os dias de hoje e poderá perpetuar-se para sempre, incentivando tal prática, como instrumento para garantir pretensa impunidade em crimes contra a pessoa. No tocante ao comportamento da vítima, não consta nos autos prova de que tenha havido por parte dela qualquer contribuição.

 

Com tal diagnóstico, na 1ª. fase, em relação ao crime do artigo 121, 2°, III e IV, do CPB com todas as circunstâncias desfavoráveis e reconhecidas as qualificadoras do emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima, fixo a pena base em 19 (dezenove) anos de reclusão.

 

Na 2ª fase, registro que não há atenuantes ou agravantes e na 3ª fase, não há causas especiais de oscilação, motivo pelo qual, fica a reprimenda concretizada em 19 (dezenove) anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado.

 

No tocante ao crime do artigo 211, do CP, já analisadas as circunstâncias judiciais, todas desfavoráveis, na 1ª fase, fixo a pena base em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias multa. Na 2ª fase, registro que não há atenuantes ou agravantes e na 3ª fase, não há causas especiais de oscilação, motivo pelo qual, fica a reprimenda, concretizada em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias multa, a ser cumprida em regime aberto.

 

Levando-se em conta a situação financeira do réu, que não foi revelada favoravelmente, fixo cada dia multa no mínimo legal, ou seja, à razão de 1/30 avos do salário mínimo vigente à época do fato, devidamente corrigido quando da execução.

 

Ficam, pois, as penas totalizadas em 22 (vinte e dois) anos de reclusão e pagamento de 360 (trezentos e sessenta) dias multa, nos termos do art. 69 do CPB, a serem cumpridas em regime fechado.

 

Custas pelo réu.

 

O réu Marcos Aparecido dos Santos foi preso preventivamente no curso do processo, cuja custódia foi mantida por ocasião da decisão de pronúncia. Nesta oportunidade, diante do resultado do julgamento, inequivocamente, persistem os requisitos necessários à manutenção da custódia cautelar.

 

Anota-se que os delitos praticados pelo acusado, são graves, dotados de grande censurabilidade, o que restou evidenciado pelo “modus operandi”, com que foram praticados. A violência perpetrada contra Elisa Samúdio desde o seu seqüestro até a sua execução e supressão de seus restos mortais deixou a sociedade perplexa, seja pela perversidade nos meios empregados, seja porque figurava entre os corréus, o mandante do delito conhecido goleiro à época.

 

Com efeito, face ao extremo impacto que tais crimes causam à sociedade, não pode, o Poder Judiciário fechar os olhos a esta realidade, de modo que a paz social deve ser preservada, ainda que, para tal, seja sacrificada algumas garantias asseguradas constitucionalmente, dentre elas, ressalto, a liberdade individual.

 

Não há, ainda, como deixar de falar da natureza de um dos delitos em análise, qual seja, homicídio, considerado hediondo, a teor do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.072/90, crime doloso, punido com pena de reclusão, dotado, pois, de maior censurabilidade jurídico-penal, motivo pelo qual, Marcos Aparecido dos Santos não poderá recorrer em liberdade.

 

Transitada em julgado:

 

1 – Comunique-se a condenação ao TRE para atendimento ao art. 15, III, da CF/88 e aos Órgãos de identificação criminal nos termos do art. 809 do Código de Processo Penal.

2 – Encaminhe-se Guia de Execução à VEC.

Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

 

Sentença publicada em plenário e dela intimadas as partes.

 

Registre-se. Sala de Sessões do Tribunal do Júri.

 

Comarca de Contagem, 27 de abril de 2013 às 22:30 horas.

 

Marixa Fabiane Lopes Rodrigues
Juíza de Direito

Veja também a íntegra da SENTENÇA DO GOLEIRO BRUNO.

 

FONTE: Tribunal de Justiça de Minas Gerais.



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