Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Idade no banco dos réus
Proposta que define 30 anos como exigência para ocupar cargos na magistratura, no Ministério Público e nas polícias Federal e Civil gera debates acalorados entre juristas e parlamentares
A PEC 399, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que juízes e promotores tenham maior experiência forense

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma idade mínima para ingresso nas carreiras da magistratura, Ministério Público e polícias Federal e Civil, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, já está gerando grande polêmica no meio jurídico. A PEC 399/14 define a idade mínima de 30 anos para os candidatos aos cargos, pelo menos três anos de experiência forense – e não jurídica, como é hoje – e, ainda, a exigência de realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os aposentados dessas carreiras, caso queiram advogar ao deixar os quadros da instituição.


O autor da PEC, deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PSD-RO), sabe que o tema é polêmico e gera debates acalorados. Ele justifica a iniciativa em razão da “ausência de um ordenamento jurídico consolidado” que discipline a entrada nessas carreiras. Moreira Mendes acredita que, hoje, cada vez mais recém-formados buscam essas instituições e, muitas vezes, não têm a vivência necessária para o exercício dessas atividades de suma importância para toda a sociedade. Para alteração da exigência da prática jurídica para a prática forense, ele diz que, atualmente, para comprovar experiência, são considerados até mesmo estágios da época de faculdade e que é preciso “encostar a barriga nos balcões dos cartórios” dos tribunais para adquirir maior bagagem, indispensável para o exercício dos cargos.

 “Ouvi várias pessoas que foram unânimes em afirmar que a entrada precoce nessas carreiras tem acarretado problemas em razão da falta de vivência. Então, fiz a proposta que estabelece isonomia de tratamento para a magistratura, Ministério Público e polícias”, justifica Moreira Mendes. E ele vai mais longe: “Aos 21 anos, alguns jovens quando deixam a faculdade estão preparados intelectualmente, mas veem à vida a partir do ar-condicionado dos edifícios do Rio e de São Paulo e não têm consciência que a tinta de suas canetas é importantíssima”. Moreira Mendes explica que apenas na carreira de juiz o ingresso é melhor regulamentado, enquanto nas polícias não existe qualquer restrição. “A mudança não é para retirar qualquer prerrogativa dessas atividades, mas para estabelecer critérios isonômicos”, conclui.

INCONSTITUCIONAL Uma reação contrária à PEC partiu da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que considera a proposta inconstitucional. Mesmo reconhecendo que a juventude é uma característica da carreira de procurador, o presidente da ANPR, Alexandre Camanho, disse que estabelecer idade mínima para ingresso é um critério apenas discricionário e o que qualifica um jovem para o exercício da função é a aprovação em um “concurso público duríssimo”.

“Hoje, temos jovens servindo ao país em todos os cantos, e isso não significa obstrução ao bom desempenho. Aos 30 anos, muitos já estão com suas vidas definidas e não terão disponibilidade para servir em locais mais distantes, como Tabatinga (AM). A juventude tem ajudado e jamais pesou”, garante Camanho, que é como a grande maioria do quadro de base da Procuradoria da República. Com 21 anos de exercício da função, ele ingressou na carreira aos 27 anos. E não está sozinho. A opinião contrária à idade mínima encontra apoio em seus colegas.

ANÁLISE Por sua vez, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informa que não tem uma posição sobre a proposta de mudança da Constituição porque ainda está em fase de análise. Segundo a instituição, o texto da PEC é muito extenso e requer uma discussão mais aprofundada com outras associações de magistrados, como os juízes federais, do Trabalho, entre outros. A Ordem dos Advogados do Brasil segue na mesma linha e disse que o tema não foi analisado pelo Conselho Federal e nem mesmo está em análise.

Mas alguns juízes eleitorais, reunidos em Belo Horizonte, não escondem o descontentamento com a exigência da idade mínima de 30 anos. A juíza de direito de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Marcela Maria Pereira Amaral Morais, de 34 anos, não concorda com mudanças. “Acho que os três anos de experiência são suficientes. O que importa são os estágios e a experiência de trabalho”, ressalta a magistrada, que passou em 1º lugar no certame aos 27 anos. Na bagagem, ela já tinha acumulado estágios no Ministério Público, Defensoria Pública, além de trabalho como assessora jurídica. “No primeiro concurso que fiz, não fui aprovada porque estavam faltando 45 dias para completar o tempo mínimo de três anos de experiência”, conta.

Em vez da exigência de idade mínima, o juiz da 1ª Vara Criminal de Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri, Gustavo Henrique Moreira do Valle, de 34, defende tempo maior de experiência para iniciar a magistratura. Atualmente, é obrigatório o cumprimento de três anos de atividade jurídica. Ele começou a carreira aos 28 anos e, antes, exerceu o cargo de procurador em Belo Horizonte, mas acredita que mais tempo no mercado teria sido importante. “Entrei muito novo e tive que ter experiência a fórceps. Para um juiz, o mais importante é ter uma experiência efetiva. O problema é que muitos cumprem apenas pró-forma, pois basta a apresentação de documentos”, afirma.

Vivência profissional

A Proposta de Emenda à Constituição 399, que promove a maior alteração para a carreira de delegados da Polícia Federal e Civil – já que atualmente não é exigido nem mesmo o tempo mínimo de atividade jurídica para participar de concurso público –, agrada, em parte, à Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF). O presidente da entidade, delegado Marcos Leôncio, disse que, em abril, durante um congresso da categoria, foi aprovada uma diretriz para reformulação das regras do processo seletivo para a carreira, incluindo a exigência de um período de prática jurídica. No entanto, a entidade rechaça a idade mínima. “A idade não é sinônimo de maturidade profissional. O importante é a prática. É preciso que o cargo de grande responsabilidade não seja o primeiro emprego”, defende.

 Marcos Leôncio também confirma que a base da Polícia Federal hoje é formada por jovens e diz que é importante “agregar conhecimento” por meio de prática profissional, antes do ingresso na carreira. “Eu mesmo, antes de ocupar o cargo de delegado federal, me dediquei à advocacia e exerci o cargo de analista do Ministério Público Federal, o que me trouxe uma vivência maior. Para o exercício da função, é necessário que o profissional enxergue as posições dos advogados, juízes e representantes do Ministério Público e, para isso, é necessário vivenciar essa experiência”, afirma.


CONSULTA Com relação à exigência do exame da OAB para que delegados aposentados exerçam a advocacia, Leôncio diz que a entidade fez uma consulta à OAB para que o benefício seja estendido a todos os inativos. “O exame da autarquia foi instituído em 1994, portanto, aqueles que ingressaram antes dessa data nos quadros da PF não precisam fazer a prova. No entanto, defendo que isso seja ampliado, já que os delegados têm prática jurídica e não há razão para que não possam advogar. Segundo o presidente, a OAB ainda não respondeu ao questionamento.

O próprio deputado Moreira Mendes, autor da proposta, admite que essa questão precisa ser debatida amplamente antes da aprovação. Segundo ele, caso a PEC seja aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa apenas a constitucionalidade do tema, será formada uma comissão especial multipartidária para uma discussão ampla, com realização de audiências públicas que reunirão representantes das mais diversas entidades. “Tenho certeza de que não há inconstitucionalidade no texto, que será aprovado na CCJ. E, caso a PEC seja aprovada também na comissão especial, vai a plenário, mas terá que entrar numa grande fila de espera para ser votada”, explica o parlamentar.

O que muda

» A PEC 399 altera os artigos 93, 129 e 144 da Constituição

» Estabelece idade de 30 anos para ingressos na carreia de juiz, Ministério Público e as polícias Federal e Civil

» Exige a prática forense, ou seja, efetivo exercício da advocacia, de no mínimo três anos para ingresso nas carreiras

» Exige a realização de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para aposentados das carreiras para exercício da advocacia após deixarem suas funções públicas

Como é

» Não existe exigência de idade mínima para se submeter a concurso público para as carreiras

» Para o cargo de juiz e de representantes do Ministério Público, é necessário o exercício de prática jurídica comprovada, e não forense, de pelo menos três anos. Hoje, são consideradas práticas jurídicas até mesmo estágios durante a faculdade. Para os delegados, não há qualquer restrição

» Juízes, promotores e procuradores, além de delegados aposentados não precisam se submeter à prova da OAB para exercício da advocacia após deixarem o cargo

FONTE: Estado de Minas.


 

 

 

 

Pelo menos três pessoas morreram e uma ficou ferida em uma explosão em fábrica de fogos de artifício na cidade de Santo Antônio do Monte, no Centro-Oeste de Minas. Segundo a Policia Militar, a explosão aconteceu por volta das 7h20, na empresa Fogos Globo. Peritos da Polícia Civil e uma equipe técnica do Exército Brasileiro foram enviadas para o local da explosão. Eles vão apurar as causas do acidente, que anda são desconhecidas. 

A cidade de Santo Antônio do Monte tem tradição em produção de fogos e registra alto número de acidentes em fábricas. Em setembro de 2013, uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas em explosão na empresa Polvo, que fica na comunidade Buritis. Em maio de 2012, duas pessoas morreram em acidente parecido na empresa Fogos Estrela. Em janeiro de 2011, foram duas mortes em uma fábrica na MG-429, no limite entre Lagoa da Prata e Santo Antônio do Monte.

Cidade polo na fabricação de fogos

Segundo a Associação Brasileira de Pirotecnia, em 1800, já havia fabricantes de fogos de artifício em Santo Antônio do Monte. Em 1859, os irmãos Joaquim Antônio da Silva e Luiz Mezêncio da Silva (Luiz Macota) fabricavam rojões e castelos. Ganharam muito dinheiro com a fabricação e venda de foguetes. A arte pirotécnica foi passada para gerações futuras.

Entre 1931 a 1940 a produção ganhou escala industrial com as empresa Fogos 2 Irmãos, Fogos Primor, Fogos Radiante e Fogos Estrela. De 1945 a 1963 foram constituídas diversas fábricas, gerando empregos e impulsionando o comércio de fogos. A grande era dos fogos em Santo Antônio do Monte, aconteceu a partir de 1963. 

De 1970 até os dias de hoje a cidade conta com 75 empresas ligadas a pirotecnia. Segundo a associação, os produtos fabricados atendem as exigentes normas de segurança, passando pelo Centro Tecnológico em Pirotecnia, único na América Latina.

 

FONTE: Estado de Minas.


Mulher pagará indenização por “manipular Judiciário” para prejudicar ex

Após fim de união estável de apenas 3 meses, ex-companheira do autor ingressou com ação de alimentos, omitindo distrato firmado.

A “conduta em se valer do Poder Judiciário para ferir o autor em razão do fim do relacionamento mal resolvido” levou uma mulher à condenação ao pagamento de mais de R$ 170 mil a ex-companheiro, com quem viveu em união estável por apenas 3 meses e 24 dias.

casal briga paor dinheiro

Alimentos provisórios pagos indevidamente (R$ 90 mil), perdas e danos em razão de contratação de advogados (R$ 69 mil) e danos morais (R$ 15 mil) foram os pedidos deferidos pelo juiz de Direito Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, da 7ª cara Cível de Brasília/DF.

Entre tapas e beijos

A fim de oficializar o enlace, o casal firmou contrato de união estável, mas pouco tempo depois pôs fim à relação, estipulando o fim das obrigações mútuas. Após o término, a ex-companheira do autor ingressou com ação de alimentos, omitindo distrato firmado entre ambos, o que levou à fixação de alimentos provisórios no valor de 25 salários mínimos mensais.

Em decorrência do não pagamento da quantia, o autor afirma que foi preso, o que o levou a estabelecer um acordo no valor de R$ 90 mil. Afirmando ter sofrido lesão ao seu direito da personalidade, ingressou na Justiça pedindo a condenação da ex no pagamento de todos os gastos que teve com a defesa judicial, os valores que teve de pagar indevidamente e os danos morais decorrentes da situação.

Em briga de marido e mulher…

Mesmo diante do pacto subscrito, a requerida, amparada na mais manifesta má-fé, ingressou com ação judicial de alimentos, sabendo de antemão que os alimentos provisórios seriam fixados sem o contraditório, causando prejuízos econômicos de grande monta ao requerente.”

Para o julgador, a ex-companheira do autor “manipulou o Poder Judiciário e suas armas de coerção [prisão civil do devedor de alimentos] para prejudicar o ex-companheiro que não mais lhe doava amor” e, “se não bastasse“, ainda o acusou de falsificar o distrato subscrito pelas partes, cuja autenticidade foi posteriormente confirmada.

A conduta da parte requerida transbordou o limite do mero aborrecimento quando transformou um simples relacionamento amoroso em um transtorno psíquico e físico ao autor, ensejando a sua prisão civil por dívida alimentar, e ainda, sérios prejuízos econômicos. Portanto, sua conduta em se valer do Poder Judiciário para ferir o autor em razão do fim do relacionamento mal resolvido, a levou a ofender o art. 186 do Código Civil, gerando o dever de indenizar.”

Confira a íntegra da decisão

FONTE: Migalhas.


Linha Lagoinha-Savassi do metrô de BH será em dois níveis
Linha subterrânea que ligará a Lagoinha à Savassi será em dois níveis para evitar a necessidade de fazer desapropriações e encarecer a obra. Projeto foi entregue pelo governo à Caixa ontem

 

 

 (Setop/divulgação )

A Linha 3 do metrô de Belo Horizonte, cujo projeto foi entregue nessa quinta-feira pelo governo de Minas à Caixa Econômica Federal, terá um trajeto de 4,5 quilômetros em dois níveis e com quatro estações entre a Estação da Lagoinha e a Savassi. Os túneis serão de 15 metros de diâmetro e os trilhos serão implantados em dois andares, de forma que todo o trajeto passe debaixo das ruas e não seja necessário nenhuma desapropriação na região, que é uma das mais valorizadas da cidade. A partir de agora, o projeto será analisado pela Caixa e pelo Ministério das Cidades e, caso aprovado, um termo de compromisso pode ser assinado ainda este ano para transferência de R$ 2,6 bilhões, verba estimada para a obra.

Segundo o secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas, Fabrício Torres Sampaio, a solução encontrada para evitar que as estruturas dos prédios do Centro e da Savassi sejam obstáculos à obra do metrô foi construir o trecho em dois andares, em vez de dois trilhos paralelos. “Com esse modelo que adotaremos em BH, não teremos que entrar debaixo de prédios ou outras construções. O túnel será mais estreito para que toda sua extensão passe pelas ruas, de forma mais segura”, explica Sampaio.

Para a abertura dos túneis está previsto o uso do sistema shield (em português, escudo), recomendado para obras de grande porte em centros urbanos. “Os levantamentos feitos no solo da região, que tem muitas pedras e água, mostraram que será possível usar esse sistema, já adotado em outras obras de expansão do metrô nas principais capitais do mundo. A máquina de perfuração vai empurrando e escavando o terreno e, dessa forma, os impactos são minimizados”, afirma Sampaio.

Uma das vantagens do projeto, segundo ele, é que a obra será viável sem precisar de desapropriações.

O projeto prevê a construção de quatro novas estações: Praça Sete, entre a Avenida Afonso Pena e a Amazonas; Palácio das Artes, na Afonso Pena, em frente ao teatro; Estação Tiradentes, na Rua Pernambuco, próximo à Avenida Brasil; e Savassi, entre as Ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho. Também está planejada a construção de um pátio de operações e manutenção para o metrô. “O pátio será construído próximo à Estação da Lagoinha, onde haverá a conexão da Linha 3 com a Linha 1. O projeto prevê que o pátio será subterrâneo, próximo à Igreja São Cristóvão. Segundo o secretário, a ideia é planejar a construção da nova linha deixando espaço para novas expansões no futuro, principalmente com projetos já discutidos para se levar o metrô até a região da Pampulha.

A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho (Alexandre Guzanshe/EM/D.A Press)
A linha 3 do metrô em BH (veja o mapa acima), em dois níveis, com as estações ao longo do trajeto . A da Savassi será no cruzamento das ruas Pernambuco e Fernandes Tourinho

Peça de ficção

As promessas para a expansão do metrô da capital começaram ainda na década de 1990, depois que a construção da única linha existente foi entregue com um atraso de quase 20 anos, em 1986. Até os anos 2000 os belo-horizontinos assistiram a uma lenta inauguração de estações, mas as principais regiões da cidade continuavam sem a opção desse transporte público. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso foram finalizadas as últimas estações, mas a implantação de novos trechos não saiu do papel e o mesmo se repetiu ao longo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que prometeu em 2003 novas linhas para o metrô da capital, mas elas ficaram só no discurso.

Depois de quase uma década sem qualquer avanço, em setembro de 2011 a presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou em Belo Horizonte que incluiria a obra na lista de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Mobilidade Grandes Cidades. No cronograma apresentado pela petista, as licitações para a obra, que se tornou peça de ficção para a população de BH, seriam feitas até meados de 2012 e já no segundo semestre daquele ano começariam as obras de melhorias na Linha 1 (Eldorado-Vilarinho) – planejamento que não vingou. Já a construção das outras linhas foram programadas para iniciar em 2016 – data que poderá ser mantida, caso não ocorram novos atrasos nas análises do projeto.

Além da Linha 3, está prevista a construção de um trecho que ligará a região do Barreiro a uma nova estação que será construída no Bairro Nova Suíça. O trecho, de cerca de 10 quilômetros e que terá cinco novas estações, começou ser construído no início do ano 2000, mas está paralisado desde então. Para essa obra, está prevista a assinatura de uma parceria público-privada (PPP) e financiamento de recursos junto ao BNDES. Ao todo, para a construção das duas novas linhas e melhorias e extensão do trecho já existente até Contagem, foi estimado um montante de R$ 3,1 bilhões. Segundo o cronograma do PAC Grandes Cidades, a ampliação do metrô da capital será entregue até 2017.

FONTE: Estado de Minas.

 


Entenda o que é e o que significa esta avaliação na reportagem abaixo
Enade-8x6
Prezado(a) Representante,
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É com muita alegria e orgulho que comunico a todos que o conceito do curso de Direito da Universo é três, conforme dado oficial divulgado pelo MEC.
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Esclareço que  a nota máxima é cinco.
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Este é o resultado do trabalho de todos!!!!!
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Parabéns!!!
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Atenciosamente,
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Prof.Inês Campolina
Gestora do Curso de Direito
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Universo Campus-BH
Email:inescampolina@bh.universo.edu.br Telefone: (31) 2138-9053

Enade não diz se curso é bom, só se é melhor ou pior que outro; entenda

Conceito de 1 a 5 é referente à comparação aos demais cursos avaliados.
Para especialista, nota não é ‘boa’ ou ‘ruim’, mas ‘melhor’ ou ‘pior’.

A divulgação das notas do Enade nesta semana seguiu o roteiro dos anos anteriores, com destaque para cursos que ficaram “abaixo” ou “acima” da média, como se os conceitos de 1 a 5 fossem uma nota de prova, em valores absolutos. Mas especialistas alertam que a nota é relativa. Ou seja, não se pode concluir automaticamente que um curso é bom ou ruim, mas sim que ele foi melhor ou pior que um curso igual oferecido por outra instituição.

Os estudantes dos cursos avaliados fazem duas provas: a de formação geral (igual para todos os cursos), que vale 25% da nota final, e a de componente específico (feita para cada curso), com valor de 75%. Ambas as provas têm nota de 0 a 100, mas, na hora de calcular o índice Enade, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) transforma as “notas brutas médias” que cada curso recebeu em “notas padronizadas”. Segundo a nota técnica do instituto a respeito do cálculo do Enade, nesse processo as notas brutas, consideradas “medidas originais”, passam por uma equação “para que todas as medidas originais, referentes ao Conceito Enade, sejam padronizadas e transformadas em notas entre 0 e 5”.

O Ministério da Educação considera que os cursos avaliados no conceito 3 configuram a média nacional. Porém, um curso com conceito 1 ou 2 não necessariamente significa baixa qualidade ou rendimento ruim. “Teoricamente o que se pode dizer, por exemplo, é que um curso 3 agrega mais valor do que um curso 2”, explica a assessoria de imprensa do Inep.

Teoricamente o que se pode dizer, por exemplo, é que um curso 3 agrega mais valor do que um curso 2″
Inep, sobre o Enade

A edição de 2012 do Enade teve a participação de 7.228 cursos de 1.646 instituições de ensino superior em 17 áreas: administração, ciências contábeis, ciências econômicas, design, direito, jornalismo, psicologia, publicidade e propaganda, relações internacionais, secretariado executivo, tecnologia em gestão comercial, tecnologia em gestão financeira, tecnologia em gestão de recursos humanos, tecnologia em logística, tecnologia em marketing, tecnologia em processos gerenciais, turismo.

Na planilha onde foram apresentados os dados, os 7.228 foram reunidos em 6.306 unidades de cálculo. Segundo o Inep, isso se deve porque cursos iguais da mesma instituição oferecidos na mesma cidade são considerados uma só unidade de cálculo.

Ressalva
A especialista em educação Paula Louzano, da USP, explica que o fato de ser relativo não torna o Enade bom ou ruim, mas que o MEC deve anunciar os dados fazendo a ressalva de que o conceito não reflete um padrão ou critério de qualidade. “Para decidir se um curso é excelente, por exemplo, primeiro você tem que definir o que é excelente, e então fazer uma nota de corte nesse critério”, afirma. O Enade, porém, não tem nota de corte: as notas dos cursos são padronizadas em uma curva normal, onde a nota média é definida como 3 e os desvios-padrão para cima recebem os conceitos 4 ou 5. Para baixo, ficam com Enade 1 ou 2.

Segundo ela, essa escolha não invalida o exame, mas seu resultado não pode ser acompanhado de análises como “melhora ou piora” sem que se apresente a nota média, para não confundir as pessoas. Isso não é feito pelo governo. “Para o ministro [Aloizio Mercadante] falar que melhorou, a média tem que ter melhorado, e o grau de dificuldade da prova tem que ser o mesmo.” Na segunda-feira (7), ao anunciar o resultado do Enade, Mercadante afirmou que “houve um crescimento em direção à qualidade”.

Questionada pelo G1 sobre o motivo pelo qual a nota média dos cursos não é divulgada, a assessoria de imprensa do Inep afirma que “o objetivo do Sinaes [Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior] é avaliar o curso, não o estudante”.

O Enade não mede as fragilidades e as diferenças que os alunos carregam na própria formação. A diferença de desempenho que se expressa nos cursos não pode ser explicada só pelo Enade, elas carregam diferenças pré-existentes na formação”
Luiz Henrique Amaral, pró-reitor de graduação da Universidade Cruzeiro do Sul

O Inep explica que o Enade é um “conceito relativo” e afirma que a metodologia usada na avaliação não permite, por exemplo, que o Brasil um dia tenha 0% de seus cursos com Enade 1 ou 2.”Sempre teremos cursos com conceitos 1, 2, 3, 4 e 5″, afirma o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa.

“Se pegar todas as edições do Enade, é sempre o mesmo resultado. O que muda é a ordem: alguém virou 2 e alguém virou 1”, diz Paula.

Especialista em avaliação do ensino superior e avaliador do MEC, o professor Luiz Henrique Amaral, pró-reitor de graduação da Universidade Cruzeiro do Sul, afirma que o Enade não deve ser divulgado sem a companhia dos outros indicadores que compõem a avaliação dos cursos de ensino superior, como o Indicador de Diferença de Desempenho (IDD) e o Conceito Preliminar de Curso (CPC). “O Enade não mede as fragilidades e as diferenças que os alunos carregam na própria formação. A diferença de desempenho que se expressa nos cursos não pode ser explicada só pelo Enade, elas carregam diferenças pré-existentes na formação”, afirma.

Esse foi um dos motivos para o MEC ter criado o IDD, que inclui o perfil sócio-econômico do estudante, além de sua nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no momento em que ele ingressa no curso. Somados à nota do Enade, esses critérios permitem avaliar o quanto o curso agregou à formação do estudante, explica Amaral.

Comparando médias
Para exemplificar a ressalva de que não é possível determinar a qualidade de um curso apenas pelo conceito Enade, Paula calculou as notas brutas da prova de componente específico de duas carreiras: administração e jornalismo. Segundo ela, os cursos de administração considerados “na média” do Enade, com conceito 3, tiveram média de acerto de 33% das questões.

Um curso de administração com Enade 5 teve 45% de acerto. Isso acontece, segundo ela, “porque todo mundo vai mal, é um curso de desempenho baixo”. “Qual é o número de acertos para o curso ser 1? 23% de acerto.”

Já na carreira de jornalismo, a média do Enade foi mais alta. Por isso, um curso com média de 30% de acerto ficou com o conceito 1. Apesar de ter tido a mesma quantidade de acertos que um curso 3 em administração, esse curso de jornalismo foi pior do que a média nacional na sua área. Nesse caso, segundo Paula, a média informal de cursos de jornalismo com Enade 3 foi de 43%. Para um curso dessa área chegar ao conceito 5 no Enade, foi preciso ter média de acerto de 63%.

É um desserviço você divulgar o Enade conceito, e confundir isso com um padrão mínimo de qualidade, quando esse padrão não está estabelecido”
Paula Louzano, especialista em educação

O mito da nota máxima
Sem a devida comparação, é comum que haja confusão e que se afirme que os cursos com Enade 1 ou 2 sejam automaticamente ruins. Segundo Paula, existe chance de que eles não sejam bons, e é correto que, se não pode vistoriar todos os cursos, o MEC decida prestar mais atenção nos que foram piores no Enade. Porém, sem a informação sobre a nota média dos cursos, não é possível considerar automaticamente que um curso com conceito 3 não necessite de ajuste.

Da mesma forma, o conceito 5 muitas vezes vira sinônimo de “nota máxima do Enade”, e o curso com esse conceito acaba sendo considerado “excelente”. Na realidade, porém, nenhum dos milhares de cursos avaliados em 2012 teve a nota bruta máxima possível na prova (100).

Segundo a planilha divulgada pelo Inep, a nota bruta mais alta registrada no Enade 2012 foi de 69,00, alcançada pelo curso de administração de uma instituição privada de São Paulo na prova de formação geral. O indicador do Enade considerou essa a nota máxima do cálculo, apesar de o aproveitamento real ter ficado abaixo de 70%.

Considerando apenas a prova de formação geral, que é igual para todos os alunos do Enade, entre os 6.306 cursos incluídos na planilha divulgada pelo MEC, 5.526 (ou 87,6%) tiveram nota abaixo de 50, ou seja seu aproveitamento foi de menos da metade da prova.

Outro exemplo citado pela especialista é o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), referência de qualidade no ensino de engenharia. “Se só existissem cursos de padrão ITA, por essa metodologia alguém sempre ia ficar com conceito 1. É um desserviço você divulgar o Enade conceito, e confundir isso com um padrão mínimo de qualidade, quando esse padrão não está estabelecido. E não divulgar junto outros indicadores mais completos, que é o caso do IDD e do CPC.”

Questão da prova de formação geral do Enade 2012; alunos responderam a questões objetivas e discursivas de temas gerais e específicos de seus cursos de graduação (Foto: Reprodução/Inep)
Questão da prova de formação geral do Enade 2012; alunos responderam a questões objetivas e discursivas de temas gerais e específicos de seus cursos de graduação (Foto: Reprodução/Inep)

FONTE: Universo BH e G1.


Candidatos já podem consultar o gabarito oficial do Enem 2013

enem2013

Os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já podem consultar o gabarito aqui. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira as repostas dos cadernos de prova. A previsão era que o gabarito fosse divulgado até nesta quarta-feira (30). O resultado final do exame será divulgado apenas na primeira semana de janeiro.

Sábado, dia 26/10/2013 Domingo, dia 27/10/2013
Gabaritos Gabaritos
CADERNO 1 – AZUL CADERNO 5 – AMARELO
CADERNO 2 – AMARELO CADERNO 6 – CINZA
CADERNO 3 – BRANCO CADERNO 7 – AZUL
CADERNO 4 – ROSA CADERNO 8 – ROSA

Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos e o estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item.

Nas redes sociais, durante a tarde, a ansiedade era grande: “quarta-feira chega logoo… #gabaritoenem”, escreveu uma usuária do Facebook. Muitos recorreram a gabaritos extraoficiais de cursinhos ou veículos de comunicação. Alguns ficaram satisfeitos, outros, nem tanto: “Arrasada! #gabaritoenem”, comentou uma usuária do Twitter.

O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 5 milhões de estudantes em 1,1 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (26), eles responderam a 90 questões a questões de ciências humanas (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza (química, física e biologia). No segundo dia (27), foram 180 questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, além da redação.

Fonte: site do ENEM.


São 19 anos por homicídio duplamente qualificado, em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto

 (Renata Caldeira/TJMG)

O ex-policial Marcos Aparecidos dos Santos, o Bola, foi condenado a 22 anos de prisão pela morte de Eliza Samudio. A sentença proferida na noite deste sábado pela juíza Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, depois de seis dias de júri, coloca fim a mais uma etapa da trama criminosa que envolveu o goleiro Bruno Fernandes e outros oito acusados. O réu foi sentenciado em 19 anos de reclusão por homicídio duplamente qualificado, a serem cumpridos em regime fechado, e três anos por ocultação de cadáver, a serem cumpridos em regime aberto. Também pagará 360 dias multa na prisão e sem direito de recorrer em liberdade para todos os crimes da condenação.

Na dosimetria da pena, que é o cálculo do tempo de prisão, a magistrada considerou que a culpabilidade do réu é grave, com uma conduta acentuada. Ela citou que Marcos Aparecido foi aluno de escola para carreira militar e fez parte do quadro de servidores do estado como policial civil, portanto, “tinha plena consciência do seu ato”. Segundo a juíza, o condenado “conta com demonstração de desprezo e impiedade da vida humana”. A juíza disse que ele cometeu um “crime perfeito”: “Marcos Aparecido dos Santos tratou de ocultar muito bem o corpo” e de acordo com a magistrada, privou a família de Eliza de fazer um sepultamento digno.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Mesmo sendo réu primário, a magistrada considerou Bola com “maus antecedentes”, pois ele responde por outros crimes como homicídio e tortura em Esmeraldas e Belo Horizonte. “O réu executou e ocultou o corpo de Eliza porque certamente foi pago para isso. O crime de homicídio foi premeditado e a vítima ardilosamente atraída para esse estado. Resta claro o desvio de caráter do réu. “A vitima foi assassinada com requintes de crueldade. Ela teve sua vida ceifada deixando uma criança”, completou Marixa Rodrigues.  Em 15 de maio deste ano, ainda serão julgados dois réus pelo sequestro e cárcere privado de Bruninho, o filho do goleiro e de Eliza.

A voz do réu

O sábado começou com o depoimento do réu, que de forma prolixa, explicou sobre o cerceamento de sua defesa durante o processo. Ele contou detalhes da fase policial e disse que “anjo bom e anjo mau”, se referindo aos delegados envolvidos nas apurações. A juíza pediu objetividade e o acusado seguiu continuou falando. Com a voz trêmula, disse que está debilitado e preso há três anos injustamente. “Eu sou inocente”, respondeu o acusado às cinco perguntas da acusação.

Bola respondeu apenas aos questionamentos do advogado Ércio Quaresma, cujas a estratégia foi mostrar que Bola já foi processado e foi inocentado em duas ocasiões anteriores ao crime contra Eliza. Nessa outras duas acusações, o defensores também era Quaresma. O último deles, foi em setembro do ano passado, pela morte de um carcereiro em Contagem. “Fui absolvido graças a vocês dois”, disse olhando para os defensores.

O advogado mostrou, aos jurados e ao próprio réu, fotos da casa do ex-policial em Vespasiano. “Não precisa ficar contemplando. Eu sei que dá saudades, mas é apenas para o senhor olhar rapidamente”, disse o defensor. O réu chorou muito no salão só júri e completou depois de algumas perguntas: “Nunca matei ninguém em lugar nenhum, muito menos na minha casa”.

A situação familiar de Bola foi muito explorada pelo advogado Ércio Quaresma durante o interrogatório. O criminalista ao ex-policial que sua mulher passou a trabalhar regularmente como empregada doméstica na casa de uma procuradora de Justiça depois de sua prisão. Bola disse que depois de sua prisão a família passou a contar com a ajuda financeira de amigos e até vizinhos, pois ele era quem sustentava a casa. Por fim, encerrou o depoimento com: “Eu gostaria de esclarecer aos jurados que isso é uma perseguição à minha pessoa do parlamentar doutor Edson Moreira”.

As palavras do réu foram arrumadas pela defesa que trabalhou de forma bem articuladas aos olhos do salão do júri lotado, público muito diferente dos outros dias de julgamento – quando o interesse pelo caso diminuiu. A reta final chamou interessados ao plenário e todos assistiram a um debate caloroso entre defesa e acusação.

Acusação x defesa 

O promotor Henry Vasconcelos começou, às 14h35 deste sábado. Com a segurança peculiar, afirmou aos jurados que desde fevereiro de 2010, quando Eliza Samudio registrou a denúncia em que relatou ter sido obrigada pelo goleiro Bruno a tomar abortivo, “já se sabia quem iria matá-la”. O argumento da acusação foi de um crime planejado, uma “Crônica de uma morte anunciada”, usando como referência o clássico de Gabriel Garcia Márquez.

A promotoria detalhou contatos de outros acusados no caso com Bola, para provar a presença dele como personagem da trama. Vasconcelos narrou aos jurados o passo a passo do sequestro da jovem, a etapa do cárcere e enfim, chamou a atenção dos jurados para o registro das ligações telefônicas entre os acusados que mostra contatos entre Luiz Henrique Romão, o Macarrão, ao acusado Bola, apontado como executor do assassinato.

Vasconcelos lembrou que o delegado Edson Moreira, ao prestar depoimento no júri, confirmou que todos os envolvidos no sequestro eram amadores “na arte de matar”. Buscou evidenciar aos jurados que eles conseguiram eliminar do sítio qualquer vestígio da permanência de Eliza lá. “Nem mesmo um fio de pêlo pubiano”, enfatizou o promotor. Em seguida, se dirigiu a Bola, apontando-lhe o dedo, falando que o réu sim, é profissional assassino. “Estamos diante de um assassino profissional, de um psicopata”, afirmou Vasconcelos apontando o dedo indicador para o ex-policial civil.

 (Renata Caldeira/TJMG. )

Depois de Vasconcelos, foi a vez de Quaresma. A defesa promoveu uma pequena modificação no plenário e pediu à juíza Marixa Rodrigues para que o réu mudasse de lugar, saindo do banco dos réus e se sentando de frente à magistrada. Uma televisão foi posicionada de frente aos jurados para transmissão de reportagens, em uma delas sobre o período em que usou drogas, o advogado até chorou. Com o palco armado, o advogado argumentou erros nos júris passados. O criminalista lembrou aos jurados que a juíza Marixa Rodrigues lhes perguntou se tinham condições de julgar o réu. “Não”, berrou Quaresma, afirmando que o Conselho de Sentença não tem condições de julgar um segredo. Muito perto dos jurados, tentou despertar confiança e empatia.

Quaresma disse que o goleiro Bruno financiava um grupo de pagode do policial civil aposentado José Laureano de Assis, o Zezé, com o cuidado da ressalva de que não há provas sobre isso. Em seguida, apontou para Bola e falou que “esse cara aqui é inocente”, sugerindo que foi Zezé o executor de Eliza Samudio. O criminalista se ajoelhou diante de um dos jurados e com a face bem próxima a dele, perguntou em retórica coisas como “eu vou condenar o réu porque o advogado dele é arrogante? Eu sou”, disse. Usou outros adjetivos, como “noiado”, desprezível, etc. “Mas o senhor jurado vai conseguiu olhar no espelho e ver esses lindos olhos verdes sabendo que condenou um inocente?”

O advogado Fernando Magalhães assumiu a palavra para concluir a defesa. Disse que a morte da jovem é a história mais fantasiosa que já ouviu e sugeriu que deveria ser criada no Facebook uma página “Mate Eliza Samudio. Curta aqui”, sugeriu o advogado. Ele finalizou dizendo que seu cliente não é assassino. “Temos um assassino em série que não recebeu um vitém?”, exclamou Magalhães.

Na réplica, o promotor usou o atestado de óbito de Eliza já emitido com ordem judicial. Na tréplica, a defesa usou uma marionete para insinuar que os jurados estão sendo manipulados pelo representante do Ministério Público.

Sexta-feira

Foram mais de dez horas de cansativas leituras de peças e somente às 23h20 de sexta-feira a juíza anunciou que seria dado início ao interrogatório do réu. Com a voz trêmula, Bola disse estar debilitado, muito cansado, mas que se esforçaria em responder o que lhe fosse perguntado.

Quinta-feira

Relações pessoais estiveram em xeque no quarto dia do julgamento do ex-policial civil. A rixa entre o advogado do acusado, Ércio Quaresma, e o delegado licenciado Edson Moreira, que presidiu as investigações sobre o caso, estiveram ainda mais evidentes. A amizade entre defensor e réu também foi evidenciada em plenário. Moreira foi ouvido na condição de testemunha, arrolada pela defesa. Foi o interrogatório mais longo deste julgamento. Ao todo, foram mais de 13 horas, em dois dias consecutivos. Quaresma demonstrou claro objetivo de desestruturar o depoente, que pediu licença para usar o banheiro várias vezes e acabou sendo chamado de “mijão” pelo irônico e advogado.

Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa (Renata Caldeira/TJMG. )
Depoimento de Edson Moreira foi explorado pela defesa

Quarta-feira

Os advogados de Bola, tentam desqualificar o inquérito policial “batendo” em laudos, exames, perícias e outras provas técnicas. Na quarta, testemunha Edson Moreira fez declarações que podem beneficiar a defesa como: Eliza Samudio não foi esquartejada na casa de Bola. Defesa aproveitou o bom momento e cresceu no plenário. Confira as fotos desse dia. 

Terça-feira

O segundo dia do julgamento adiantou como seriam os debates entre acusação e defesa. Os defensores se esforçam em desqualificar as investigações e apontar que o acusado é vítima de perseguição, fruto de brigas com outros policiais. A promotoria, por sua vez, busca mostrar aos jurados o perfil do homem apontado como executor de Eliza Samudio, que teria caráter cruel e dissimulado.

Segunda-feira

O júri começou quente com alegações inciais em que a defesa disse que apontaria 40 problemas no processo sobre a morte de Eliza. O promotor atacou dizendo que a defesa naquele júri deveria ser plena, mas sem “desregramento”. O Conselho de Segurança escolhido tem quatro homens e três mulheres – entre 25 e 35 anos de idade aparentemente.

Outros júris

No Fórum Pedro Aleixo, em Contagem já foram condenados outros três acusados de envolvimento na morte de Eliza. O goleiro Bruno foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão por homicídio e ocultação do cadáver da jovem e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, Bruninho. Macarrão e a ex-namorada do atleta Fernanda Gomes de Castro também foram considerados culpados. Ele recebeu uma pena de 15 anos de prisão por homicídio qualificado em razão de sua confissão e Fernanda foi condenada a cinco anos. Dayanne Rodrigues, ex-mulher do jogador, foi absolvida.

Paulista de Santo André, Bola – também conhecido como Neném e Paulista – fez três tentativas de seguir carreira na polícia, entre 1984 e 1992. Em todas foi expulso da corporação por indisciplina: duas vezes em Minas e uma em São Paulo.
Passou a atuar, então, como informante, integrando clandestinamente equipes de investigação do Grupamento de Resposta Especial (GRE), a tropa de elite mineira. Era reconhecido como um atirador habilidoso e, aos poucos, especializou-se em matar. Em 2008, começou a dar cursos de tiro a recrutas.
As aulas eram ministradas em seu sítio, na cidade mineira de Vespasiano, conhecido como “casa da morte” – é onde o Ministério Público afirma que Eliza Samudio foi asfixiada até a morte. No local, o ex-policial também adestrava cães – os rottweilers aos quais ele teria atirado uma das mãos da ex-amante de Bruno.
A rádio Itatiaia disponibiliza em seu site o áudio da sentença: OUÇA!
FONTE: Estado de Minas, Itatiaia e Veja.


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