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Reajuste de passagens de ônibus em BH passa a valer neste sábado
As linhas que circulam pela capital mineira terão aumento de 7,5%. Anúncio foi feito depois que o juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal negou ação do MP

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Depois da decisão da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal, que autorizou o aumento das tarifas de ônibus de Belo Horizonte, a Prefeitura anunciou que as novas tarifas passam a vigorar a partir de 0h de sábado. O juiz Renato Luiz Dresch negou, nesta quinta-feira, a ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que queria a suspensão definitiva do reajuste. Com a decisão, a liminar que adiou o aumento também caiu. 

A partir de sábado, as linhas que circulam pela capital mineira ficarão 7,5% mais caras. De acordo com portaria da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, as linhas que custavam $ 2,65 passam a custar R$ 2,85. As passagens das linhas circulares e alimentadoras vão de R$ 1,90 para R$ 2,05. Conforme a portaria, a passagem do transporte suplementar que custava R$ 1,90 passa para R$ 2,05; a de R$ 2,15 para R$ 2,35 e de R$ 2,65 para R$ 2,85. 

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O anuncio da Prefeitura aconteceu depois que o juiz negou a ação do MP. Na decisão, o magistrado afirmou que o órgão se limita a questionar o percentual de 2,97% relativo a revisão tarifária quadrienal e que, o aumento de 5,11% não é objeto de controvérsia na ação civil pública. Juntos os valores somam 8,08%, porém o reajuste concedido pela Prefeitura em abril foi 0,58% menor.

O magistrado afirma que houve um descontentamento por parte do Ministério Público que não teve acesso ao estudo feito pela empresa que justificou o aumento. “ O que se denota é que há um cabo de força, sendo que o inconformismo do Ministério Público se situa especialmente no fato de que não houve a prévia remessa do relatório para análise para aplicar o reajuste tarifário no município de Belo Horizonte”, afirma Dresch em sua decisão. 

A ação do MP foi entregue à Justiça na terça-feira. No documento, o órgão afirma que a “empresa ERNST & YOUNG ressalvou que não teve acesso à contabilidade das empresas e consórcios para apuração das receitas e dos custos”. Também ressaltou que os dados históricos apresentados no estudo “foram fornecidos pelo SETRABH e testados segundo as metodologias explicitadas no Relatório de Levantamento de Receitas e Custos”.

O juiz afirmou que, segundo o município de Belo Horizonte, as receitas tarifárias foram extraídas do Sistema de Bilhetagem Eletrônica e as receitas tarifárias foram obtidas em parte do SBE, além de relatórios disponibilizados pela BHTrans. Também foram analisados documentos oficiais como acordos coletivos de trabalho, notas fiscais, além de relatórios e controles operacionais, considerando o período de 2011 a 2013. 

“Embora se admita que as empresas devam manter rigoroso controle contábil, não se pode olvidar que o sistema de bilhetagem utilizado no município de Belo Horizonte de Belo Horizonte é importante elemento para levantamento da receita das empresas de transporte. Além do mais, a análise realizada pela Ernst & Youg levou em consideração os mais diversos fatores que envolvem o transporte coletivo para encontrar a revisão tarifária em 2,97%”, comentou o juiz. 

A ação também apontou irregularidades em relação aos preços dos pneus e combustível. Conforme o MP, o valor dos pneus foi baseado em apenas uma consulta à internet de um fornecedor, o que o órgão chamou de “insuportável amadorismo”. Em relação a este ponto, o juiz afirmou que “o levantamento de gastos com pneus se insere no levantamento de gastos com peças e acessórios, que apenas foi verificado para conferir o suporte de mercado num revendedor. Não há demonstração que isso tenha sido determinante para elevar a revisão tarifária”. 

A reportagem tentou entrar em contato com o promotor Eduardo Nepomuceno, um dos autores da ação, mas ele não atendeu as ligações.

FONTE: Estado de Minas.

PBH reajusta IPTU em 5,85% e deve arrecadar R$ 895 milhões

Contribuintes que pagarem duas ou mais parcelas até 20 de janeiro terão desconto de 7%; segundo a prefeitura, no próximo ano, 70 mil imóveis estão isentos do imposto

IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014 em Belo Horizonte terá um reajuste de 5,85% em seu valor. O anúncio, que não teve a presença do prefeito Marcio Lacerda, foi feito na manhã desta sexta-feira (27) pelo secretário municipal de Finanças, Marcelo Piancastelli, que estava acompanhado do secretário municipal adjunto de Arrecadações, Osmar Pinto Domingos.

O reajuste foi baseado  no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e), atualizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A previsão é que a cidade arrecade R$ 895 milhões, fora os valores de taxas.

Os contribuintes poderão adquirir as guias do imposto de 2014 a partir do meio-dia da próxima terça-feira (31). Quem ainda não pagou o IPTU de 2013 deve acertar o valor até esta segunda-feira (30). Caso contrário, o contribuinte será transferido para a dívida ativa do município.

Para 2014, 740 mil guias serão disponibilizadas. No entanto, 70 mil imóveis estão isentos do IPTU e de outras taxas, como coleta de resíduos sólidos e iluminação. Já outros 20 mil imóveis não pagaram o imposto, mas deverão pagar as taxas. Somado às taxas, o valor total arrecadado deve ser de R$ 1,193 bilhão.

Em 2013, 724 mil imóveis pagaram IPTU e, até novembro, foram arrecadados R$ 859 milhões, mas a prefeitura espera que, até o fim de dezembro, o valor chegue a R$ 890 milhões. Em 2012, o valor do reajuste foi de 5,78%.

“É um imposto justo para os contribuintes porque incide nos valores venais dos imóveis”, justificou Piancastelli.

Segundo ele, imóveis com valor menor de R$ 47,7 mil são isentos do IPTU. Para o próximo ano, a previsão é que 100 mil imóveis estejam abaixo desse valor.

Pagamento

Os contribuintes poderão pagar as guias do dia 15 de fevereiro ao dia 15 de dezembro. Do dia 2 de janeiro ao dia 3 de fevereiro, eles poderão tirar dúvidas em relação ao valor cobrado, tirar segunda via da guia, fazer alteração de endereço e, inclusive, pedir o processo de revisão do IPTU.

FONTE: O Tempo.

Interessados podem comparecer ao BH Resolve da avenida Santos Dumont, 363, no centro, das 8 às 18h, ou nas regionais Venda Nova e Barreiro, das 8 às 19h.

FONTE: O Tempo.



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