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Tribunal de Justiça de Minas realiza, pela primeira vez, concurso para juiz leigo

Inscrições estão abertas a partir desta sexta (21). As vagas estão distribuídas em todas as regiões do estado. No total são 54.

 

Além de boa oportunidade para os profissionais da área de Direito, este concurso é um marco em Minas Gerais. Pela primeira vez haverá uma seleção pública para contratar juiz leigo.
E o que faz, quem ocupa esta função? O exercício do cargo, é considerado serviço público relevante e, para quem pretende investir em outros concursos, contará como título para magistratura no Estado de Minas Gerais. É uma atividade temporária, exercida pelo período de dois anos, podendo o ocupante ser reconduzido uma vez. No entanto, a função não gera vínculo empregatício ou estatutário.

O juiz leigo, exerce suas atividades, sob a supervisão de um magistrado que são: realizar audiências de conciliação; audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e apresentar projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

Em nota, a Associação dos Magistrados de Mineiros, considerou o concurso um avanço na execução das atividades judiciárias. “A Amagis apoia todas as iniciativas que aproximem o Judiciário do cidadão e destinadas a maior eficiência da Justiça”.

Agora que trocamos os miúdos, vamos ao que interessa. O que fazer para concorrer? Os critérios exigidos para os candidatos são, principalmente, possuir inscrição definitiva na OAB e ter mais de dois anos de experiência jurídica até a data da sua efetivação no cargo. Para conferir os demais critérios (PDF), clique aqui.

Quanto a remuneração, de acordo com o edital, o juiz leigo deve alcançar uma meta mínima de produtividade por mês e receberá com base em uma tabela de serviços, como explicitado abaixo:

2.3 A produtividade mínima mensal a ser cumprida pelo juiz leigo será de:

I – 80 (oitenta) audiências, ficando a critério do juiz de direito a organização da pauta;

II – 80 (oitenta) projetos de sentença, podendo tal meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais.

2.4 Nos termos do artigo 11 da Resolução do TJMG nº 792, de 23 de abril de 2015, o juiz leigo receberá por ato praticado, os valores abaixo, não podendo ultrapassar o valor padrão de vencimento equivalente ao padrão PJ-42 do cargo de Técnico Judiciário, do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

 

ATO (MÍNIMO DE 80 ATOS) /  VALOR (R$)

– realização de audiência de instrução com projeto de sentença homologado – R$ 40,00

– projetos de sentenças de julgamento antecipado da lide homologados – R$ 25,00

– termos de acordo lavrados em audiências de conciliação ou em audiências de instrução e julgamento, homologados R$ 20,00

Distribuição das vagas:

Além de Belo Horizonte, que oferece 10 vagas, também há oportunidades nas comarcas de Alfenas, Araxá, Barbacena, Betim, Caratinga, Cataguases, Contagem, Formiga, Frutal, Governador Valadares, Guaxupé, Ibirité, Ipatinga, Itabira, Itajubá, Itaúna, Ituiutaba, Januária, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Nova Lima, Pará de Minas, Patos de Minas, Patrocínio, Pedro Leopoldo, Pirapora, Ponte Nova, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, Santos Dumont, São João Del Rei, São Lourenço, São Sebastião do Paraíso, Sete Lagoas, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha, Vespasiano e Viçosa.

Inscrições e Provas

As inscrições para o processo seletivo serão abertas às 9h d esta sexta-feira (21) e seguem até 21 de setembro. Os interessados devem acessar o site da organizadora do certame, Consulplan, www.consulplan.com. A taxa de inscrição é de R$ 50.

As provas objetivas e dissertativas estão previstas para o dia 18 de outubro, na cidade de Belo Horizonte, das 13h às 17h.

 

FONTE: Delma Lopes e O Tempo.


Prorrogadas as inscrições para estágio nos Correios

Abertas as inscrições para estágio na CEMIG

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Os interessados em participar do processo seletivo podem se inscrever até 28 de novembro, concorrendo a vagas em unidades dos Correios de Minas Gerais. Há oportunidades para estudantes dos ensinos médio, técnico e superior em várias cidades do estado. Para quem cursa o ensino médio ou técnico, o valor da bolsa é de R$ 358,64, mais auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08. Para estudantes do ensino superior, o valor da bolsa é de R$ 496,65, além do auxílio-transporte de R$ 87,18 e vale-alimentação/refeição de R$ 185,08. 

 .
Para participar, confira os detalhes nos editais disponíveis no site dos Correios: MG-E188/14 e MG-E189/14. A ficha de inscrição e os documentos necessários devem ser enviados por e-mail para mggerec.scrh.est@correios.com.br ou para o setor de captação de recursos humanos dos Correios de Minas Gerais: av. Izabel Bueno, 442 – Jaraguá – Belo Horizonte – MG – 31255-900.

FONTE: Estado de Minas.


Seleção de estagiários: Belo Horizonte (Inscrições – edital 02/2014)

Concursos – Seleção de Estagiários | 26.09.2014

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A comarca de Belo Horizonte e a Secretaria do Tribunal de Justiça abrem inscrições para seleção publica de estagiários em direito. As inscrições serão realizadas, a partir das 09h do dia 06 de outubro, até as 23h59 do dia 05 de novembro de 2014, exclusivamente no endereço eletrônico www.consulplan.net.
As provas serão realizadas no dia 30 de novembro de 2014 e terão duração de quatro horas.
A carga horária é de 30 horas semanais, com jornada diária de seis horas.
A bolsa tem valor de R$ 1.047,00.
São mais de 500 vagas para acadêmicos entre o 2º e o 7º períodos.
Confira o edital clicando no link abaixo.

TJMG – Concurso Estágio – EDITAL 02-2014

ESTÁGIO

FONTE: TJMG.


Vinte e cinco prefeituras abrem vagas para concursos públicos. Salários chegam a R$ 13 mil

No total, estão sendo oferecidas mais de 20 mil vagas em todo o país

concursos

Que tal um emprego público municipal? Engana-se quem pensa que as boas oportunidades estão apenas na administração federal e estadual. Pelo menos 25 prefeituras abriram vagas na última semana, e algumas delas apresentam ofertas bastante interessantes. A de Acará (PA) tem 1.178 vagas, com salário de R$ 10 mil.A remuneração elevada também é o atrativo de concursos públicos abertos por municípios como Guarulhos (SP), que oferece salário de R$ 11,3 mil; Praia Grande (SP), R$ 8,7 mil; São Joaquim (SC), R$ 12 mil; Braço do Trombado (SC), R$ 13 mil; e vários outros.Saindo do âmbito municipal, temos a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia de Goiás, com 250 vagas. A Secretaria de Fazenda do Pará registra 200 vagas. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Paraná oferece 160 vagas. A Companhia de Desenvolvimento de Arapongas (PR) aparece com 105 vagas e o Corpo de Bombeiros de Tocantins abriu 100 vagas. Em todas as áreas, há 20.829 vagas abertas no país.As prefeituras que abriram vagas:

Prefeitura de Acará (PA) – 1.178 vagas
Prefeitura de Brumadinho (MG) – 261 vagas
Prefeitura de Cajari (MA) – 195 vagas
Prefeitura de Curuá (PA) – 392 vagas
Prefeitura de Franca (SP) – cadastro de reserva
Prefeitura de Goianinha (RN) – 431 vagas
Prefeitura de Guarulhos(SP) – 71 vagas
Prefeitura de Icapuí(CE) – 321 vagas
Prefeitura de Juína (MT) – 35 vagas
Prefeitura de Lagoa dos Gatos (PE) – 165 vagas
Prefeitura de Mombuca (SP) – 24 vagas
Prefeitura de Monsenhor Gil (PI) – 24 vagas
Prefeitura de Ourinhos (SP) – 57 vagas
Prefeitura de Parnaíba (PI) – 56 vagas
Prefeitura de Porteiras (CE) – 353 vagas
Prefeitura de Riachinho (MG) – 167 vagas
Prefeitura do Rio de Janeiro – 50 vagas
Prefeitura de Santana de Mangueira (PB) – 199 vagas
Prefeitura de Santana de Parnaíba(SP) – 243 vagas e cadastro
Prefeitura de São Bernardo do Campo (SP) – 43 vagas
Prefeitura de São Joaquim , (SC) – 54 vagas
Prefeitura de São José da Bela Vista (SP) (1) – 39 vagas e cadastro
Prefeitura de São José da Bela Vista (SP) (2) – 34 vagas
Prefeitura de Sinop (MT) – 35 vagas
Prefeitura de Tenente Ananias (RN) – 97 vagas
Prefeitura de Uberaba (MG) – 430 vagas

Fonte: Contas Abertas.


OAB altera regra do Exame de Ordem após polêmica sobre jurisprudência
Na próxima edição, questões de jurisprudência pacificada serão permitidas.
Na última, o conhecimento não estava no edital, mas foi caiu na prova.

OAB

O edital da próxima edição do Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgado nesta sexta-feira (12), recebeu duas pequenas alterações relacionadas à polêmica decisão de anular duas questões da segunda fase da prova de direito civil do exame anterior, aplicado em junho.

As inscrições para o XI Exame de Ordem Unificado, abertas às 14h desta sexta, vão até as 23h59 do dia 22 de julho.

Nesta edição, a FGV Projetos deixou claro, no edital, que questões tanto da primeira fase (prova objetiva) quanto da segunda fase (prova prático-profissional) “poderão ser formuladas de modo que, necessariamente, a resposta reflita a jurisprudência pacificada dos Tribunais Superiores”. Os itens relacionados à formulação de questões das duas fases são o 3.4.1.2 e o 3.5.10.

Para Alessandro Sanchez, professor de direito empresarial e coordenador de cursos para concursos da LFG, a alteração foi motivada pelos acontecimentos da edição anterior. “O que houve em relação ao edital foi justamente tentar legitimar a ocorrência da prova anterior [a incidência de perguntas pedindo conhecimento sobre jurisprudência pacificada].” O professor acredita que permitir questões sobre jurisprudência pacificada vai aumentar o número de itens a fontes a serem estudados, mas não deve aumentar a complexidade da prova.

A edição do X Exame ainda não foi finalizada –a banca receberá recursos até este sábado (13), e a lista final de aprovados será publicada no dia 26 de julho.

Entenda a polêmica sobre jurisprudência
Candidatos e professores de direito reclamam de falta de isonomia na correção da prova prático-profissional. Segundo eles, duas questões foram anuladas na prova de direito civil porque a pergunta demandava dos bachareis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital.

Sanchez explica que, antes, a OAB apenas pedia conhecimentos sobre jurisprudência sumulada pelos tribunais superiores. Na prova de direito civil, porém, os conhecimentos jurídicos exigidos incluíam jurisprudência pacificada, um estágio anterior à jurisprudência em súmula. Para conseguirem responder às questões, os candidatos teriam que consultar informativos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), tipos de material proibidos na sala de provas.

Como houve muitos protestos por parte dos estudantes, alguns dias após a prova, a FGV Projetos anunciou a anulação de duas questões de direito civil por causa disso. Os estudantes dessa área, então, ganharam os 2,5 pontos máximos que valiam as questões. “Exatamente por esse motivo houve a inclusão e alteração do edital”, disse Sanchez.

Porém, bachareis e professores alegam que a prova de direito administrativo também pediu conhecimentos com base em jurisprudência pacificada e, por isso, o mesmo deveria ter acontecido nesta prova. Professores da área produziram uma carta aberta e unificada na qual se dizem inconformados com a decisão, e pedem que qualquer questão de direito administrativo nessa situação também seja anulada.

“Para o pessoal de civil, que brigou logo no início, três dias depois de a prova ter sido aplicada houve decisão sumária da OAB falando que iria cancelar duas questões, e os dois pontos e meio ficam computados para todos os candidatos. Para a prova de administrativo, a OAB nada disse. Então, os professores de administrativo fizeram a carta aberta, mas, por enquanto a FGV e a OAB não se pronunciaram a respeito”, afirmou o professor Sanchez.

Sobre o XI Exame
Candidatos interessados em prestar a prova deverão se inscrever até as 23h59 do dia 22 de julho. No ato de inscrição, é preciso indicar a cidade em que deseja realizar a prova.

A primeira fase (prova objetiva) do XI Exame, com 80 questões de múltipla escolha, está prevista para o dia 18 de agosto. A segunda etapa (prova prático-profissional), que trará quatro questões discursivas e uma peça profissional e para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados na primeira fase, deve ser realizada em 6 de outubro.

As provas terão início sempre às 13h, seguindo o horário de Brasília, e os candidatos terão cinco horas para responder todas as questões. Os locais de realização da prova da primeira fase serão divulgados no dia 12 de agosto.

Este ano, a OAB realizará, ainda, uma terceira edição do Exame de Ordem em novembro. As inscrições devem ser abertas a partir do dia 4 de novembro, com a primeira fase prevista para o dia 8 de dezembro e a segunda para 2 de fevereiro de 2014.

O Exame de Ordem pode ser prestado por qualquer bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.

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Há vagas para procurador do trabalho em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas

Serão abertas nesta terça-feira (21) as inscrições para o concurso do Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao todo, são oferecidas 23 vagas de procurador do trabalho em várias cidades do Brasil, inclusive, em Belo Horizonte e Montes Claros, no Norte de Minas.

Há oportunidades também para Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Pelotas (RS), Santo Ângelo (RS), Salvador, Recife, Brasília, Campinas (SP), Cuiabá, Cáceres (MT) e Corumbá (MS). O salário para o cargo disponível é de R$ 21 mil.

Para concorrer à posição é preciso ser formado em direito e ter, no mínimo, três anos de exercício na atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em direito.

O candidato que tiver a partir de 65 anos ou que seja avaliado como inapto para o exercício do cargo durante os exame de higidez física e mental não poderá ser nomeado. O prazo para se inscrever termina no dia 19 de junho e pode ser feita pelo site  http://www.mpt.gov.br/concurso. A taxa de inscrição do certame é de R$ 200.

No dia 19 de agosto será realizada a prova objetiva. As avaliações subjetivas e práticas serão nos dias 6 e 13 de outubro, respectivamente. Nos dias 3 a 10 de fevereiro de 2014 será feita a inscrição definitiva. A aplicação da prova oral ocorrerá de 10 a 14 de março de 2014.

O resultado deve sair no dia 4 de abril de 2014.

FONTE: Hoje Em Dia.



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