Antequam noveris, a laudando et vituperando abstine. Tutum silentium praemium.

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Menino que estava com garoto morto por PM muda versão, diz advogado

No registro do caso, vítima teria atirado três vezes antes de ser baleada.
Duas crianças, de 10 e 11 anos, teriam furtado carro em condomínio.

Advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Foto: Roney Domingos/G1)Advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos

 

‘É inadmissível criança ser morta em troca de tiro com a polícia’, diz ouvidor

Garoto de 10 anos foi morto com tiro na cabeça por policiais militares.
Menino de 11 anos foi ouvido na presença da mãe no DHPP.

“Nós temos que investigar com muita profundidade por ser uma criança, isso é inadmissível uma criança ser morta hoje ainda mais numa troca de tiro com a polícia. É surpreendente, é inacreditável, é surreal e é isso que a gente pretende sempre exigir dos órgãos correcionais, principalmente da própria polícia do estado de São Paulo”, disse o ouvidor.

Os dois meninos já tinham se envolvido antes em outros delitos. Durante o feriado de Corpus Christi, no sábado (28) da semana passada, eles foram detidos ao furtar uma residência dentro de um condomínio, no Sacomã, e levados à delegacia. Naquela ocasião, eles foram levados para a delegacia (26º DP) e, como não foi possível localizar os pais, os dois menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar do Ipiranga.

O conselho informou que encaminhou os dois menores para os abrigos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, um para Itaguara e o outro para Cidade Ademar. Eles teriam fugido dos abrigos. Na noite desta quinta-feira (2), os dois furtaram um carro dentro de outro condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

 

O advogado Ariel de Castro Alves, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, disse nesta sexta-feira (3) que o garoto que estava no carro com o menino de 10 anos morto pela Polícia Militar mudou de versão. Ele agora diz que o colega foi morto sem que tivesse disparado o terceiro tiro.

Na noite desta quinta-feira (2), ele e outro menino, de 11 anos, furtaram um carro dentro de um condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

“O que diferenciou foi que no final, no desfecho, quando batem o carro, não teria ocorrido um confronto. E nesse momento o policial teria disparado e atingido a cabeça do menino”, afirmou o advogado.

Segundo Ariel, o garoto manteve a versão de que o colega disparou durante a perseguição, mas acrescentou que não houve confronto no desfecho. Alves disse que acompanhou todo o segundo depoimento prestado pelo menino ao DHPP e que o menino manteve essa segunda versão durante todo o tempo.

Também disse que o garoto contou que, no final da ocorrência, quando o amigo já estava morto, ele foi tirado do carro, levou um tapa na cara – inclusive ele tem marcas no rosto – e depois o colocaram no chão. Ainda segundo Ariel, o menino contou à polícia que o policiais disseram a ele, após a ocorrência, que se eles não achassem seus pais ele seria morto.

“Os policiais teriam dito ora ele: agora vamos atrás dos seus pais. Se vc não tiver pai ou mãe você vai morrer”, disse o advogado.

Versão da PM investigada
A delegada Elisabete Sato, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), disse mais cedo que a versão de que menino de 10 anos atirou três vezes durante a perseguição policial estava sendo investigada.

 

O DHPP abriu inquérito para apurar a morte da criança, a cargo da Delegacia da Criança e do Adolescente. O revolver calibre 38 encontrado no carro tinha três cápsulas deflagradas. A arma foi roubada durante um roubo de carga de cigarros em abril de 2015 em Jundiaí.

Segundo a delegada, o garoto que acompanhava o menino morto depôs à polícia nesta sexta. Enquanto ela lia o primeiro o depoimento do garoto, ele prestava novo depoimento à polícia. No primeiro, ele teria dito que eles foram alertados para que parassem e que seu amigo não obedeceu e efetuou dois disparos de dentro para fora enquanto o carro estava em movimento e uma terceira vez após baterem .

A delegada disse que o DHPP acionou o Conselho Tutelar, que não quis acompanhar, justificando que a criança já estava acompanhada da sua mãe. Segundo a delegada, o menino disse que o carro estava com o vidro fechado no momento em que o policial se aproximou.

“Quando ele disparou, ele abriu o vidro e depois ele fechou o vidro objetivando se defender”. A polícia apura como a criança dirigiu, abriu e fechou o vidro, e atirou. “Tudo isso são questões que vocês têm e que nós também temos, e que iremos dirimir com perícias que nós vamos pedir”.

A delegada quer fazer a reprodução simulada dos fatos para esclarecer essas dúvidas. Também conversa com o perito que atendeu o local para saber se  o ajuste do banco era compatível com o tamanho da criança.

Sato não quis criticar o trabalho dos PMs. “O carro era insufilmado. Os policiais não teriam como saber quem estava no interior do veículo. Se era apenas uma pessoa, duas pessoas ou mais pessoas. No primeiro momento, não dá para ser leviano e dizer que eles têm obrigação de saber quem estava ”

O menino usava uma luva para dirigir motocicleta em uma das mãos. A luva foi colhida para ver se tem algum resquício de pólvora. Cada um dos dois policiais envolvidos na ocorrência deu um tiro, segundo o DHPP.

Outros delitos

Os garotos, juntos, foram suspeitos de três atos infracionais por furtos em 2016, em 31 de Janeiro de 2016, 22 de abril de 2016 e 28 de maio de 2016, registrados no 27º DP. Um dos furtos foi em um hotel, onde entraram para furtar objetos. No outro, quebraram o vidro de um veículo.

No último caso, durante o feriado de Corpus Christi, no sábado (28) da semana passada, eles foram detidos ao furtar uma residência dentro de um condomínio, no Sacomã, e levados à delegacia. Naquela ocasião, eles foram levados para a delegacia (26º DP) e, como não foi possível localizar os pais, os dois menores foram encaminhados ao Conselho Tutelar do Ipiranga.

O conselho informou que encaminhou os dois menores para os abrigos do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, um para Itaguara e o outro para Cidade Ademar. Eles teriam fugido dos abrigos. Na noite desta quinta-feira (2), os dois furtaram um carro dentro de outro condomínio. Foram perseguidos pela polícia, teriam trocado tiros e o menor de 10 anos acabou morto com uma bala na cabeça.

O G1 apurou que os dois menores também foram levados à delegacia em mais quatro ocasiões: em 13 de julho de 2015 por ameaça na Delegacia do Turista no Aeroporto de Congonhas (segundo um amigo do menor, eles costumavam engraxar sapatos no aeroporto); no dia 31 de janeiro por furto, no dia 14 de fevereiro por dano a patrimônio e no dia 22 de abril também por furto, infrações pelas quais eles foram encaminhados ao 27º DP no Ibirapuera.

O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, diz que menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente, ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade.

As medidas socioeducativas como a internação na Fundação Casa podem ser aplicadas apenas para adolescentes, que são os menores de 12 a 18 anos.

O artigo 104 diz: “São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei. Para os efeitos desta Lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato”.

O ECA prevê para qualquer ato infracional praticado por uma criança as seguintes medidas:
I – encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;
II – orientação, apoio e acompanhamento temporários;
III – matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;
IV – inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;
V – requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;
VI – inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;
VII – acolhimento institucional;
VIII – inclusão em programa de acolhimento familiar;
IX – colocação em família substituta.

Abrigamento

O presidente da Comissão dos Direitos Infanto-Juvenis da OAB, Ricardo Cabezon, afirmou que é possível aplicar medidas de segurança mesmo a menores de 12 anos. “Não é possível interná-la, mas há casos em que o juiz da Infância pode pedir o abrigamento. Não é a internação, mas retira-se o poder familiar da mãe e coloca a criança em um abrigo”, afirma Cabezon.

Para o advogado, diante do histórico de que a criança já havia praticado delitos, já era possível ter chamado a família e colocado a criança sob acompanhamento, inclusive psicológico. Em último caso, pode ser pode ser destituído o poder familiar, mas nem sempre esse tipo de ação é aconselhado, como explica o advogado. “Dependendo da degradação da criação da pessoa, o afastamento da mãe nessa situação não é recomendado de uma forma abrupta, mas de uma forma paulatina”, explicou.

O fato de colocar em um abrigo também não garante a recuperação da criança, pois esses locais não tem esse propósito – ao contrário da Fundação Casa, por exemplo. “O abrigo oferece um atendimento educacional, mas é diferente da Fundação Casa, que é voltada para os menores que cumprem medida socioeducativa, para tentar reeducá-los, dar outra perspectiva de vida”, disse Cabezon. “Se coloca simplesmente em um abrigo, dificilmente uma criança com 10 anos é adotada”.

Malha Protetiva
O maior obstáculo para que essas crianças sejam acompanhadas adequadamente é a falta de sistematização da malha protetiva na área infanto-juvenil, que inclui a Secretaria de Assistência Social, o Ministério Público, os Conselhos Tutelares, entre outros órgãos. Segundo Cabezon, falta uma dinâmica para que os casos sejam comunicados entre as instituições e acompanhados.

“O que falta é fazer uma amarração nessa rede protetiva. Normalmente, a autoridade policial deveria comunicar o juiz sobre o que aconteceu. Essa família deveria ser colocada sob observação do Conselho Tutelar. Quando a criança é devolvida para a família, devolveria sob assinatura de um termo de responsabilidade. E juiz poderia aplicar um tipo de medida protetiva. Todos devem recebem informação do caso, o delegado, o Ministério Público, o juiz, o Conselho Tutelar, mas nem sempre os órgãos conversam. Para fazer a engrenagem rodar, não é fácil”, afirma Cabezon.

De acordo com Cabezon, muitos casos estão ligados ao vício em drogas e, às vezes, algumas crianças precisam de tratamento para a dependência química.  “A criança não aprendeu a fazer as coisas sozinha, alguém foi mau exemplo, ensinou a fazer ligação direta, a dirigir, deu uma arma para ela. Nada acontece por acaso”, afirma.

Para o conselheiro Ariel de Castro Alves, do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) os programas públicos para atender menores infratores e as famílias deles têm que melhorar muito. “O que falta é exatamente programas sociais que consigam diagnosticar os problemas envolvendo essas crianças e adolescentes antes de eles se envolverem com o crime. Porque muitas vezes, quando elas são tratadas e atendidas por programas sociais, já pode ser muito tarde.”

Para Tiago Rodrigues, promotor de execução da Vara da Infância e da Juventude, é preciso agir no núclero familiar do menor. “Isso tudo é um processo. Adolescente não sai com arma na mão do dia para a noite. Isso vai paulatinamente envolvendo o adolescente em ambiente infracional que resulta em situações graves como essa. Tem que fazer intervenções o quanto antes, tanto em relação ao adolecente quanto no núcleo familiar.”

“Se uma criança de 10 anos sair armada deve se cogitar se ela recebeu a educação familiar necessária, de valores, princípios e limites.”

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FONTE: G1.


Machado de Assis adulterado
Dinheiro público financia versão simplificada de O Alienista

Machado

No país do ‘pelo menos’, onde é aceitável que crianças vendam balas nas ruas pois isso tem o lado bom de elas não estarem roubando, o desleixo com a educação é cada vez mais proporcional ao comodismo e à falta de preparo e de vontade para enfrentar as dificuldades. A preferência tem sido pela complacência com a baixa qualidade, com a falta de capricho e até com certas desonestidades.


Em vez de corrigir, perdoa-se o erro. Aceita-se o tosco e convive-se com o grosseiro, pois isso dá menos trabalho que buscar soluções que poderiam enriquecer o conhecimento, estimular a gentileza, melhorar a convivência social e ajudar a predispor as pessoas às boas práticas cidadãs. 

Em um país assim, pode-se esperar o absurdo em várias versões. E ele quase sempre ocorre. Apesar disso, não deixa de chocar a iniciativa da escritora de livros infantis Patrícia Secco, que trocou sua missão de educar pela tarefa de produzir facilidades em vez de esforço, contornos e escapes em substituição ao aprendizado. Pior: fez isso com dinheiro público, captado pela lei de incentivos do Ministério da Cultura.

No mês que vem, quando a Seleção Brasileira pisar a grama da Arena Itaquerão para inaugurar os jogos da Copa do Mundo, nada menos que 300 mil exemplares de uma versão adulterada do genial conto (novela, para alguns) O Alienista, obra de ninguém menos do que Machado de Assis, o maior escritor brasileiro, serão gratuitamente distribuídos em todo país em escolas e bibliotecas.

A escritora teve a ideia de “traduzir” o texto de 1882, trocando palavras que ela e sua equipe consideram difíceis por outras que seriam mais acessíveis ao leitor atual. Ela afirma não ter visado seu público infantil, mas os jovens ou adultos que, embora alfabetizados, não têm interesse pela leitura de autores clássicos simplesmente porque os textos contêm muitas palavras que eles não conhecem.

Partiu, então, para uma adaptação que rouba do leitor, especialmente do menos letrado, a oportunidade de, ao se divertir com as loucuras narradas, com a leveza do texto e as finas ironias do Bruxo do Cosme Velho (como o chamava Carlos Drumond de Andrade), a chance de sair da leitura maior do que entrou. Afinal, mesmo nas histórias sem grande complexidade – como é o caso desse conto –, uma das riquezas desse nível de autor é a propriedade da narrativa, a inteligência na escolha das palavras, a elegância nas abordagens.

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Publicar um Machado sem essas características é empurrar um faz de conta sobre quem deveria e merece ser alvo de especial atenção: o leitor inexperiente, mas potencialmente apto a avançar, a aprender e, mais importante, a ampliar sua capacidade de pensar. Preferiram a autora e os gênios do Ministério da Cultura abrir mão da oportunidade de oferecer a ele anotações e até mesmo um pequeno glossário que o ajudasse a transformar a escuridão em luz. 

Em linha com a infeliz política do nivelamento por baixo, o desaforo de passar Machado de Assis a limpo vai atingir o também clássico e saboroso A pata da gazela, do cearense José de Alencar. Certamente não vão faltar aplausos, afinal, no Brasil de hoje sobram letrados que acham bobagem conhecer a diferença entre ter e possuir, haver e existir, seguir e continuar, para dar só alguns exemplos. É assim que vamos construir um país melhor, mais capaz de alcançar o progresso e a justiça social?

FONTE: Estado de Minas e Wikipedia.

Joaquim Maria Machado de Assis (Rio de Janeiro, 21 de junho de 1839 — Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1908) foi um escritor brasileiro, amplamente considerado como o maior nome da literatura nacional. Escreveu em praticamente todos os gêneros literários, sendo poeta, romancista, cronista, dramaturgo, contista, folhetinista, jornalista, e crítico literário. Testemunhou a mudança política no país quando a República substituiu o Império e foi um grande comentador e relator dos eventos político-sociais de sua época.

Nascido no Morro do Livramento, Rio de Janeiro, de uma família pobre, mal estudou em escolas públicas e nunca frequentou universidade. Os biógrafos notam que, interessado pela boemia e pela corte, lutou para subir socialmente abastecendo-se de superioridade intelectual. Para isso, assumiu diversos cargos públicos, passando pelo Ministério da Agricultura, do Comércio e das Obras Públicas, e conseguindo precoce notoriedade em jornais onde publicava suas primeiras poesias e crônicas. Em sua maturidade, reunido a colegas próximos, fundou e foi o primeiro presidente unânime da Academia Brasileira de Letras.

Sua extensa obra constitui-se de nove romances e peças teatrais, duzentos contos, cinco coletâneas de poemas e sonetos, e mais de seiscentas crônicas. Machado de Assis é considerado o introdutor do Realismo no Brasil, com a publicação de Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881). Este romance é posto ao lado de todas suas produções posteriores, Quincas Borba, Dom Casmurro, Esaú e Jacó e Memorial de Aires, ortodoxamente conhecidas como pertencentes a sua segunda fase, em que se notam traços de pessimismo e ironia, embora não haja rompimento de resíduos românticos. Dessa fase, os críticos destacam que suas melhores obras são as da Trilogia Realista. Sua primeira fase literária é constituída de obras como Ressurreição, A Mão e a Luva, Helena e Iaiá Garcia, onde notam-se características herdadas do Romantismo, ou “convencionalismo”, como prefere a crítica moderna.

Sua obra foi de fundamental importância para as escolas literárias brasileiras do século XIX e do século XX e surge nos dias de hoje como de grande interesse acadêmico e público. Influenciou grandes nomes das letras, como Olavo Bilac, Lima Barreto, Drummond de Andrade, John Barth, Donald Barthelme e outros. Em seu tempo de vida, alcançou relativa fama e prestígio pelo Brasil, contudo não desfrutou de popularidade exterior na época. Hoje em dia, por sua inovação e audácia em temas precoces, é frequentemente visto como o escritor brasileiro de produção sem precedentes, de modo que, recentemente, seu nome e sua obra têm alcançado diversos críticos, estudiosos e admiradores do mundo inteiro. Machado de Assis é considerado um dos grandes gênios da história da literatura, ao lado de autores como Dante, Shakespeare e Camões.

A revolução modernista durante o começo e o meio do século vinte aproveitou a obra de Machado em objetivos da vanguarda. Ela foi alvo de feministas da década de 1970, como Helen Caldwell, que enxergou a personagem feminina Capitu de Dom Casmurro como vítima das palavras do narrador-homem, mudando completamente a perspectiva que se tinha até então deste romance. Antonio Candido escreveu que a erudição, a elegância e o estilo vazada numa linguagem castiça contribuíram para a popularidade de Machado de Assis. Com estudos da sexualidade e a psique humana, bem como com o surgimento do existencialismo, atribuiu-se um certo psicologismo às suas obras, especialmente “O Alienista”, muitas vezes comparando-as com as de Freud e Sartre. A partir dos anos 80 e seguinte, a obra machadiana ficou amplamente aberta para movimentos como a psicanálise, filosofia, relativismo e teoria literária, comprovando que é aberta à diversas interpretações e que nos últimos tempos tem crescido um grande interesse em sua obra.

Machado de Assis era um exímio leitor e, consecutivamente, sua obra foi influenciada pelas leituras que fazia. Após sua morte, seu patrimônio constituía, entre outras coisas, de aproximadamente 600 volumes encadernados, 400 em brochura e 400 folhetos e fascículos, no total de 1.400 peças. Sabe-se que era familiarizado com os textos clássicos e com a Bíblia. Em O Analista, Machado faz ligação à sátira menipeia clássica ao retomar a ironia e a paródia em Horário e Sêneca. O Eclesiastes, por sua vez, legou a Machado uma peculiar visão de mundo e foi seu livro de cabeceira no fim da vida.

Dom Casmurro é provavelmente a obra que mais possui influência teológica. Há referências a São Tiago e São Pedro, principalmente pelo fato de o narrador Bentinho ter estudado em seminário. Além disso, no Capítulo XVII Machado faz alusão a um oráculo pagão do mito de Aquiles e a ao pensamento israelita. De fato, Machado dispunha de uma biblioteca abastecida com teologia: crítica histórica sobre religião, à vida de Jesus, ao desenvolvimento do cristianismo, à literatura hebraica, à história Muçulmana, aos sistemas religiosos e filosóficos da Índia. Jean-Michel Massa realizou um catálogo dos livros da biblioteca do autor, que foi revisto em 2000 pela pesquisadora Glória Vianna, que constatou que 42 dos volumes da lista original de Massa estavam extraviados.


Petistas presos no mensalão são heróis, diz partido no Rio

Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, o novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e 40 milhões de brasileiros

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A cerimônia de posse do novo presidente do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) do Rio de Janeiro, Washington Quaquá, foi marcada por um ato de desagravo aos petistas presos por envolvimento no caso do mensalão. Condenados na Ação Penal 470. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares tiveram mandados de prisão expedido no último dia 15, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que eles deveriam começar a cumprir a pena pelos crimes imediatamente, e foram encarcerados na Papuda, em Brasília. Por problemas de saúde, Genoino está em prisão domiciliar provisória, aguardando decisão da Justiça sobre sua eventual volta ao cárcere.

Saiba mais…

Na solenidade, realizada na manhã deste sábado, 30, Quaquá, que é prefeito de Maricá (RJ), disse que atacar os petistas presos seria o mesmo que atacar os membros do partido e os 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Durante o ato, os condenados pelo mensalão ainda foram chamados de “heróis” e saudados com palmas, enquanto o STF foi alvo de palavras de ordem. Os militantes que participavam da posse de Quaquá também foram convidados a sair em defesa dos petistas condenados. A deputada federal Benedita da Silva, que também disputava o pleito e perdeu a votação para Quaquá, pediu aplausos e orações aos condenados. “Os nossos companheiros só poderão suportar a prisão se tiverem a nossa solidariedade. Graças a Deus eles não conseguiram algemar nossos companheiros e botá-los no camburão”, disse.

Benedita ainda atacou a mídia e afirmou que não se trata de lidar com a Justiça, mas sim com a injustiça, uma vez que Genoino estaria “morrendo na cadeia”. Na última terça-feira, uma junta convocada pelo STF e composta por médicos da Universidade de Brasília (UnB) informou que o deputado não sofre de cardiopatia grave e, por isso, não precisaria permanecer em casa para cuidar da doença.

O laudo também apontou que o mal-estar de Genoino se deveu à situação de estresse emocional. Desde que o deputado foi preso, familiares e colegas de partido têm destacado a saúde frágil de Genoino para tentar conquistar a prisão domiciliar.

O pré-candidato do PT ao governo do Rio, o senador Lindbergh Farias, não compareceu à cerimônia, que ocorreu na sede do Sindicato dos Bancários, no centro do Rio.

FONTE: Estado de Minas.

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento.

pensão


A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental e com formação superior – deveria ter buscado o seu imediato ingresso no mercado de trabalho, não mais subsistindo para seu pai a obrigação de lhe prover alimentos.
Pensão reduzida

Em fevereiro de 2010, o pai ajuizou ação de exoneração de alimentos. Alegou que estava sendo obrigado pela Justiça a pagar pensão de 15 salários mínimos a sua filha maior de idade e formada em direito.

O juízo de primeira instância julgou procedente o pedido. A filha apelou da sentença. O Tribunal de Justiça proveu parcialmente o recurso para manter a pensão no valor de dez salários mínimos.

Sacrifício

Inconformado, o pai recorreu ao STJ sustentando que sempre cumpriu a obrigação alimentar, porém sua situação financeira não mais permite o pagamento sem sacrifício do sustento próprio e de seus outros filhos.

Alegou que sua filha, naquele momento, já estava formada havia mais de dois anos e deveria prover seu próprio sustento. Contudo, o tribunal estadual manteve a pensão alimentícia no valor de dez salários mínimos.

Segundo ele, em nenhum momento a filha demonstrou que ainda necessitava da pensão, tendo a decisão do tribunal presumido essa necessidade. Porém, com a maioridade civil, essa presunção não seria mais possível.

Por fim, argumentou que a pensão não pode nem deve se eternizar, já que não é mais uma obrigação alimentar absoluta e compulsória.

Estudo em tempo integral

A filha, por sua vez, afirmou que a maioridade não extingue totalmente a obrigação alimentar e que não houve alteração do binômio possibilidade-necessidade, pois necessita dos alimentos para manter-se dignamente. Além disso, alegou que o pai tem amplas condições de arcar com a pensão.

Argumentou que a exoneração requer prova plena da impossibilidade do alimentante em fornecer alimentos e de sua desnecessidade para a manutenção do alimentando.

Disse que, embora tenha atingido a maioridade e concluído curso superior, não possui emprego e permanece estudando, já que frequenta curso de pós-graduação em processo civil.

Por fim, afirmou que utiliza seu tempo integralmente para seu aperfeiçoamento profissional e necessita, mais do que nunca, que seu pai continue a pagar a pensão alimentícia.

Solidariedade

Ao analisar a questão, o ministro Luis Felipe Salomão destacou que os alimentos decorrem da solidariedade que deve haver entre os membros da família ou parentes, visando a garantir a subsistência do alimentando. Para isso, deve ser observada sua necessidade e a possibilidade do alimentante.

Com efeito, durante a menoridade, quando os filhos estão sujeitos ao poder familiar – na verdade, conjunto de deveres dos pais, inclusive o de sustento -, há presunção de dependência dos filhos, que subsiste caso o alimentando, por ocasião da extinção do poder familiar, esteja frequentando regularmente curso superior ou técnico, todavia passa a ter fundamento na relação de parentesco, nos moldes do artigo 1.694 e seguintes do Código Civil, acrescentou o relator.

O ministro citou ainda precedentes do STJ que seguem o mesmo entendimento do seu voto. Em um deles, ficou consignado que os filhos civilmente capazes e graduados podem e devem gerir suas próprias vidas, inclusive buscando meios de manter sua própria subsistência e limitando seus sonhos – aí incluídos a pós-graduação ou qualquer outro aperfeiçoamento técnico-educacional – à própria capacidade financeira.

A exoneração de alimentos determinada pela Quarta Turma terá efeitos a partir da publicação do acórdão.

FONTE: Jurisway.
Data maxima venia: como ela é cara de pau…
Marcelo Souza – Acadêmico de Direito
Belo Horizonte.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, afirmou nesta terça-feira estar “indignado” com a situação do professor Claudemir Nogueira, que confessou ter assassinado a mulher e, com isso, passou a receber pensão por morte do INSS. O caso foi revelado hoje pela Folha.

O instituto é atrelado à pasta de Garibaldi Filho. Em sua conta no Twitter, ele afirmou: “Fiquei indignado com teor de notícia publicada pela Folha sobre professor que matou a mulher e está recebendo pensão”.

Ainda no microblog, ele afirmou ter determinado à Procuradoria Jurídica do INSS “que examine a revisão ou suspensão do pagamento desse benefício”.

O professor confessou em 2010 que enforcou a mulher Mônica El Khouri com um fio, dentro de casa, em bairro de classe média na zona sul de São Paulo, um ano antes. Mesmo com a confissão, Nogueira, 48, recebe mensalmente pensão do INSS pela morte da mulher, que ele assassinou. Só em 2010, foram R$ 19 mil, segundo documentos obtidos pela Folha.

Nogueira também continua recebendo os vencimentos por ser professor da rede estadual, no valor de R$ 2.509 ao mês. Atualmente, ele trabalha em atividades burocráticas da pasta, após ter sido afastado das salas de aula.

Até o momento, Nogueira não ficou nenhum dia preso, pois não possui antecedentes e não oferece mais risco às investigações, avalia a Justiça.

Ele ainda não foi julgado porque a defesa entrou com pedido para tentar tirar o caso do Tribunal do Júri. Uma das lutas da família da vítima hoje é cancelar a pensão dada a Nogueira e transferi-la para a mãe de Mônica.

O Ministério da Previdência Social, responsável pelo INSS, e o próprio instituto foram avisados pelos familiares da fisioterapeuta ao menos quatro vezes sobre a situação.

O primeiro protocolo foi feito há mais de dois anos –sem resposta até hoje.

À reportagem, o INSS não explicou o porquê de a pensão estar mantida. O Estado disse que o docente responde processo disciplinar, “com amplo direito de defesa”.

A defesa de Nogueira não quis se manifestar à reportagem sobre a situação dele.

FONTE: Folha de São Paulo.

DATA MAXIMA VENIA, a Justiça além de cega, juntamente com o aparelho estatal, é lerda, em algumas vezes…

Marcelo Souza – Acadêmico de Direito, 5º Período, Belo Horizonte.



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